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#Assistência Social e Habitação Lar Legal entrega 61 escrituras a moradores do bairro Guaiuba

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#Assunto de Pauta

#Assunto de Pauta

A Prefeitura de Imbituba, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação (SEASTH), fez, através do Projeto Lar Legal, a entrega de 61 escrituras de imóveis a moradores do bairro Guaiuba. A solenidade ocorreu na última quinta-feira (09), no salão paroquial da comunidade.

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Estiveram presentes no evento de entrega, o Prefeito em Exercício de Imbituba, Clésio do Marcão, o Prefeito de Imbituba, Rosenvaldo da Silva Júnior, que está de férias até a próxima semana, a Secretária de Assistência Social e Habitação, Stela Lane Napoleão, os vereadores, Bruno Pacheco, Humberto Carlos dos Santos, Rafael Mello, Elísio Sgrött, o chefe de gabinete, Renato Figueiredo, bem como, o Promotor de Justiça, Marcos Vinícius dos Santos, e o Juíz do TJ/SC, Klauss Corrêa de Souza.

Até o momento, o Lar Legal já atendeu, além dos 61 moradores do bairro Guaiuba, 94 de Roça Grande, 130 do Campestre e 227 de Nova Brasília.

A entrega das escrituras garante aos cidadãos a posse e a propriedade dos imóveis registradas.

Já existem ações ajuizadas para os bairros, São Tomaz, Campo da Aviação, Vila Nova, Arroio e Alto Arroio.

O Projeto Lar Legal é uma inciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em parceria com o Ministério Público e a Prefeitura de Imbituba.

Respeito

Parabéns aos queridos Scheyla Piva e Lucas Martins pelo lindo desfile idealizado e realizado por eles no último sábado, no Calçadão de Imbituba. Foi um momento de refletir sobre as diferenças, os diferentes e o respeito entre todos. Vocês são exemplo. Sucesso!

Poder Judiciário/JUSTIÇA ESTADUAL

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

2ª Vara da Comarca de Imbituba

Rua Ernâni Cotrim, 643 - Bairro: Village - CEP: 88780-000

Fone: (48)3622-9016 - Email:imbituba.vara2@tjsc.jus.br

USUCAPIÃO Nº 5002671-11.2019.8.24.0030/SC

AUTOR: ELOISA FRAGA DE MATOS

AUTOR: ALCEU MARQUES DA SILVA

EDITAL Nº 310038592415

JUIZ DO PROCESSO: João Bastos Nazareno dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): INTERESSADOS INCERTOS E NÃO CONHECIDOS. Prazo do Edital: 20 dias

Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno urbano com uma área de 318,82 m² (trezentos e dezoito metros e cinquenta decímetros quadrados), localizado rua Cajueiro (Rua 41297), bairro Ibiraquera, município Imbituba/SC, CEP 88780-000. O imóvel inicia junto ao marco 1, descrito em planta anexa, com coordenadas U T M Este (X) 730.977,65 e Norte (Y) 6.886.934,92; do vértice 1 segue em direção até o vértice 2 no azimute 144°20'54", em uma distância de 6,73 m, confrontando com Sandra Maria Rocha CPF nº 768.423.901-97, por divisa com Cerca; do vértice 2 segue em direção até o vértice 3 no azimute 144°33'28", em uma distância de 6,00 m, confrontando com Jose Luis Menegaz CPF nº 701.586.661-78, por divisa com Cerca; do vértice 3 segue em direção até o vértice 4 no azimute 221°49'02", em uma distância de 24,14 m, confrontando com Armando Buss CPF nº 509.718.679-68, por divisa com Cerca; do vértice 4 segue em direção até o vértice 5 no azimute 321°27'52", em uma distância de 13,15 m, confrontando com Rua Cajueiro, por divisa com Cerca; finalmente do vértice 5 segue até o vértice 1, (início da descrição), no azimute de 43°04'45", na extensão de 24,73 m, confrontando com Luiz Bozzetti CPF nº 263.591.690-91, Alix Teresina Tourn Bozzetti CPF nº 699.276.340-72, fechando assim uma área de 310,82 m² (trezentos e dez metros e oitenta e dois decímetros quadrados).

Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumirse-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

Documento eletrônico assinado por DANIELA FREITAS, Técnica Judiciária, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310038592415v2 e do código CRC c31a0475.

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Rua Ernâni Cotrim, 643 - Bairro: Village - CEP: 88780-000

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USUCAPIÃO Nº 5005752-60.2022.8.24.0030/SC

AUTOR: VALMICIO MARQUES COUTO

AUTOR:JANICECOUTO DEOLIVEIRA

RÉU: ONDINO DESOUZA COUTO

RÉU: LEONARDO RODRIGUES

RÉU:JOAO BATISTA VIEIRA

RÉU: GECILANEMARQUES COUTO RODRIGUES

RÉU: VALDEMIRA MARQUES COUTO

RÉU: IZABELMARIA DA SILVA VIEIRA

EDITAL Nº 310038365197

JUIZDO PROCESSO: João Bastos Nazareno dos Anjos - Juiz(a) de Direito

Citando(a)(s): INTERESSADOS INCERTOS E NÃO CONHECIDOS.

Prazo do Edital: 20 dias

Descrição do(s) Bem(ns): "Um imóvel situado na Rua Carapicu, na localidade de Barra de Ibiraquera, em Imbituba/SC, medindo uma área total de 367,14m² (trezentos e sessenta e sete virgula quatorze metros quadrados)". Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M)

CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

Poder Judiciário/JUSTIÇA ESTADUAL

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

2ª Vara da Comarca de Imbituba

Rua Ernâni Cotrim, 643 - Bairro: Village - CEP: 88780-000 Fone: (48)3622-9016 - Email:imbituba.vara2@tjsc.jus.br

USUCAPIÃO Nº 5001983-44.2022.8.24.0030/SC

AUTOR: EDNA MARIA MARTINS HOLSTEIN

AUTOR: MAURO HOLSTEIN

RÉU: LUIZ JOCEMAR DEARAUJO

RÉU: DARLAN BAUMART DESOUZA

RÉU: SONIA DESOUZA

EDITAL Nº 310038596991

JUIZDO PROCESSO: João Bastos Nazareno dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): INTERESSADOS INCERTOS E NÃO CONHECIDOS.

Prazo do Edital: 20 dias

Descrição do(s) Bem(ns): Um imóvel urbano, área de 209,290m², localizado na D.S. Rua Antônio João Machado, s/nº, bairro Mirim, Imbituba/SC. O imóvel possui as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto V01, de coordenadas N 6.873.304,229m e E 725.719,575m; deste segue confrontando com SÔNIA DE SOUZA E DARLAN BAUMART DE SOUZA, com azimute de 101°28'22" por uma distância de 18,62m, até o ponto V02, de coordenadas N 6.873.300,525m e E 725.737,824m ; deste segue confrontando com D.S. RUA ANTÔNIO JOÃO MACHADO, com azimute de 209°19'53" por uma distância de 12,30m, até o ponto V03, de coordenadas N 6.873.289,802m e E 725.731,799m ; deste segue confrontando com LUIZ JOCEMAR ARAÚJO, com azimute de 283°54'54" por uma distância de 18,13m, até o ponto V04, de coordenadas N 6.873.294,161m e E 725.714,203m ; deste segue confrontando com DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, com azimute de 28°04'59" por uma distância de 11,41m, até o ponto V01, onde teve início essa descrição. As coordenadas citadas na planta e neste memorial foram referenciadas ao SGB (Sistema Geodésico Brasileiro) através da RBMC (Rede Brasileira de Monitoramento Continuo) do IBGE, com a base do porto de Imbituba no Datum SIRGAS2000 do meridiano 51 W. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Documento eletrônico assinado por DANIELA FREITAS, Técnica Judiciária, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php? acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310038596991v2 e do código CRCce9f4142.

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Suellen da Rosa Barreto OAB/SC 50.105 (48) 3255-1324 (48) 99615-3796 suellenrosabarreto@hotmail.com

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