Título: Colectânea de Direito Penal de Macau - Materiais de Apoio Autor: Teresa Lancry G. Albuquerque e Sousa Robalo CRED-DM Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau www.creddm.org Fundação Rui Cunha Conselho de Administração: Rui Cunha (Presidente); Rui Pedro Cunha, João Tubal Gonçalves (vice-presidentes); Isabel Cunha, Connie Kong (vogais) Director Executivo: Filipa Guadalupe (filipa@fundacao-rc.org) Capa e Paginação: FRC Global Communications Ltd, Carlos Canhita, Célia Brás Telefone: (853) 28923288 E-mail: cred-dm@fundacao-rc.org Correio: CRED-DM – Publicações, Fundação Rui Cunha, Avenida da Praia Grande, nº 749 – R/C, RAEM, RPC Sede, Administração, Publicidade e Propriedade: Avenida da Praia Grande, nº 749 – R/C, RAEM, RPC 澳門南灣大馬路749號 Propriedade / Editora: Fundação Rui Cunha Preço (Macau): MOP 200 Data: Setembro 2014 Tiragem: 250 ISBN 978-99965-954-9-3
Teresa Lancry G. Albuquerque e Sousa Robalo ASSISTENTE DA FACULDADE E DIREITO DA UNIVERSIDADE DE MACAU
Colectânea de Direito PENAL DE MACAU
MATERIAIS DE APOIO PROGRAMA, BIBLIOGRAFIA, CASOS PRÁTICOS. FREQUÊNCIAS, EXAMES E RESPECTIVAS PROPOSTAS DE RESOLUÇÃO. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE.
À minha querida Amiga, Professora Maria Leonor Esteves, Por quem nutro uma enorme admiração
ÍNDICE
PARTE I – NOTA INTRODUTÓRIA, PROGRAMA E BIBLIOGRAFIA 1. Nota Introdutória 2. Programa e bibliografia
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PARTE II - PRIMEIRO SEMESTRE Capítulo Único – Casos práticos 1. Princípio da legalidade 2. Aplicação da lei no tempo 3. Aplicação da lei no espaço 4. Aplicação da lei no tempo e no espaço
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PARTE III – SEGUNDO SEMESTRE Capítulo Único – Casos práticos 1. Tipo de ilícito 1.1. Imputação objectiva 1.2. Imputação subjectiva 2. Tipo Justificador (causas de exclusão da ilicitude) 3. Culpa 4. Omissão 5. Responsabilização jurídico-penal – Comparticipação
47 49 49 49 51 53 54 55 56
PARTE IV – ENUNCIADOS DE FREQUÊNCIAS E EXAMES E RESPECTIVAS PROPOSTAS DE RESOLUÇÃO 63 1. 1.a Frequência, de 21 de Janeiro de 2011 65 2. 2.a Frequência, de 30 de Maio de 2009 73 3 Exame de época especial, de 12 de Setembro de 2013 88
PARTE V - JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE I. Fins das penas Ac. do STJ (Portugal) de 02/02/2005, processo n.o 04P4107 II. Normas penais em branco a) Ac. do TC (Portugal) n.o 427/95, processo n.o 245/95 b) Ac. do TC (Portugal) n.o 534/98, processo n.o 545/98 III. Aplicação da lei penal no tempo a) Ac. do TC (Portugal) n.o 677/98, processo n.o 194/97 b) Ac. do TSI (Macau), processo n.o 199/2010 c) Ac. do TSI (Macau), de 06/12/2007, processo n.o 504/2006 IV. Aplicação da lei penal no espaço Ac. do TRE (Portugal), de 21/15/2005, processo n.o 2640/04-1 V. Comparticipação Ac. do TRP (Portugal), de 08/02/2006, processo n.o 0412956 VI. Concurso de crimes Ac. do TSI (Macau), recurso n.º 231/2006, de 27 de Julho de 2006
99 100 100 106 106 114 121 121 138 146 161 161 172 172 181 181
PARTE I NOTA INTRODUTÓRIA, PROGRAMA E BIBLIOGRAFIA
COLECTÂNEA DE DIREITO PENAL DE MACAU - MATERIAIS DE APOIO • TERESA LANCRY G. ALBUQUERQUE E SOUSA ROBALO
1. NOTA INTRODUTÓRIA
A presente colectânea resulta do trabalho desenvolvido na preparação da leccionação da disciplina de Direito Criminal a partir do momento em que iniciei o ensino das suas aulas práticas, em Setembro de 2005. Recordo os momentos em que partilhava esta honrosa responsabilidade com a minha querida Colega e Amiga, Professora Maria Leonor Esteves, encarregue da regência e leccionação das aulas teóricas, com quem muito aprendi e continuo a aprender e por quem tenho uma estima e admiração infindáveis. A partir do ano lectivo seguinte, passei a leccionar as aulas práticas e teóricas desta disciplina, o que tem sido muito gratificante e estimulante atendendo nomeadamente às valiosas contribuições que os meus alunos têm tido, seja quando colocam as suas dúvidas, sempre pertinentes, seja graças à sua participação e interesse manifestado ao longo destes anos lectivos. Sinto que é chegado o momento de trazer “à luz do dia” os casos práticos que fomos resolvendo e que servem de base ao aprofundamento das matérias teóricas e esclarecimento de dúvidas, bem como os enunciados de frequências e de exames finais com as respectivas propostas de resolução para que, assim, os alunos de amanhã possam ter uma base de suporte das aulas de Direito Criminal, respectivo estudo e preparação dos exames. Julgo ainda ser pertinente anexar jurisprudência relevante, tanto de Macau como de Portugal, relativamente a vários pontos da matéria, a qual é sempre enfatizada na medida em que considero ser fundamental “sair” da law in books e procurar a law in action, debatendo ideias e procurando conhecer a forma como os Tribunais, verdadeiros aplicadores do direito penal, lidam com as diversas matérias que ocupam o nosso estudo, nomeadamente com algumas susceptíveis de gerar maiores divergências. Gostaria ainda de expressar o meu especial agradecimento ao Senhor Professor Doutor Jorge de Figueiredo Dias, pelos seus doutos ensinamentos que se encontram indubitavelmente vertidos nesta Colectânea e sempre presentes nas minhas aulas, que se inspiram na sua imensa obra à qual recorro amiúde e que me serve de inspiração aquando do exercício da minha profissão. Ainda um sentido agradecimento a todos os meus Colegas da Faculdade de Direito da Universidade de Macau pelo diálogo e incentivo constante e, em especial, às Professoras Cândida da Silva Antunes Pires e Paula Nunes Correia pela partilha de experiências de que fui beneficiando ao longo destes anos.
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COLECTÂNEA DE DIREITO PENAL DE MACAU - MATERIAIS DE APOIO • TERESA LANCRY G. ALBUQUERQUE E SOUSA ROBALO
Por último, gostaria de deixar um agradecimento pelo apoio que me tem sido sempre dado pela minha Família e Amigos, que trago sempre no meu coração, bem como à Fundação Rui Cunha pelo patrocínio e apoio concedidos desde o momento em que esta obra não passava de um projecto. A título de esclarecimento gostaria de salientar que as datas de referência dos casos práticos são as respeitantes ao ano lectivo de 2014-2015, a menos que haja alguma indicação em contrário.
Teresa Lancry de Gouveia de Albuquerque e Sousa Robalo Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Macau Julho de 2014
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