PORTUGAL

HABITAÇÃO | NOVO MINISTÉRIO

Opresidente da Associação pelo Direito à Habitação disse ontem que a criação do Ministério da Habitação é mais fruto da crise política do que tornar o tema uma causa das próximas décadas, e só o tempo e a forma como forem tratadas estas questões vão mostrar se há vantagens na sua criação.

REMODELAÇÃO GOVERNAMENTAL EQUIPA r Dois procuradores do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) coordenam grupo especial NEGÓCIOS r Decisões sobre o lítio e o hidrogénio verde analisadas à lupa

João Galamba na tomada de posse como secretário de Estado

AProcuradoria-Geral da República (PGR) confirmou ontem que a investigação aos negócios do lítio e do hidrogénio verde está em curso, mas “não tem arguidos constituídos”. Após o CM ter questionado, a PGR optou por responder à Lusa: “Corre termos no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) um inquérito em que se investiga matéria relacionada com os chamados negócios do lítio e do hidrogénio verde. Esta investigação prossegue, sujeita a segre-

do de justiça. Não tem arguidos constituídos.” Segundo apurou o CM, são dois os procuradores do DCIAP que coordenam uma equipa especial que está a analisar à lupa as decisões governamentais sobre a concessão da exploração de lítio e o desenvolvimento do megaprojeto do hidrogénio verde em Sines. A investigação decorre desde 2019 e está junta num só inquérito em virtude das ligações existentes entre os dois negócios. Em causa estão os crimes de tráfico de influências e corrupção. Segundo apurou o CM, para esta investigação já foram carreados vários elementos de outros processos do DCIAP, nomeadamente do processo ‘EDP’ e do processo que culminou com a acusação de corrupção e fraude fiscal ao ex-ministro Manuel Pinho.

A questão do hidrogénio verde em Sines é a mais complexa e envolverá, para além de João Galamba, os ex-ministros Matos Fernandes (Ambiente) e Siza Vieira (Economia). Falamos de investimentos superiores a mil milhões de euros, comparticipados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), através da Componente C14 – Hidrogénio e Renováveis. O novo ministro das Infraestruturas já disse publicamente que, “no cluster de Sines, está em curso um conjunto de projetos de hidrogénio verde que, se plenamente concretizados, representarão investimentos da ordem dos milhares de milhões de euros, uma capacidade instalada de +3 GW, uma produção de H2 de aproximadamente 950 000 toneladas por ano e uma produção de metanol, amónia e ‘e-fuels’ de aproximadamente 1 800 000 toneladas por ano”.n

ELEMENTOS DO PROCESSO ‘EDP’ E MANUEL PINHO AJUDAM INQUÉRITO

INVESTIMENTOS TÊM COMPARTICIPAÇÃO DOS FUNDOS COMUNITÁRIOS

NOVO MINISTRO QUER QUE HIDROGÉNIO DE SINES ARRANQUE EM 2023

PCP | “O PROBLEMA É A POLÍTICA”

O1º ministro fez uma afirmação com a qual concordamos”, disse Paulo Raimundo, líder do PCP. “O que interessa é a continuidade da política. Só que tem tanto de verdadeira como de perigosa, porque o problema aqui não é se é o ministro A ou B, mas a política que está a ser seguida é que devia ser alterada.” MARCELO | “HABITAÇÃO” “A HABITAÇÃO É UM PROBLEMA SOCIAL GRAVE E HAVER UM MINISTÉRIO PARA A HABITAÇÃO AUTÓNOMO É UMA ABERTURA DE CAMINHO QUE ESPEREMOS QUE TENHA CONSEQUÊNCIA.” POSSE | MARINA GONÇALVES E GALAMBA

OPresidente da República dá hoje posse aos dois novos ministros, João Galamba nas Infraestruturas, e Marina Gonçalves na Habitação. A remodelação resulta da demissão de Pedro Nuno Santos, depois de o CM ter revelado que a também demissionária secretária de Estado do Tesouro recebeu meio milhão de indemnização da TAP.

Plenário vai fazer debate de urgência e votar moção de censura PSD vai abster-se na moção de censura da Iniciativa Liberal

u O Parlamento realiza hoje o debate de urgência pedido pelo PSD sobre a “situação política e a crise no Governo”, enquanto a moção de censura da IL será debatida amanhã. A moção será rejeitada pela maioria absoluta e o PSD vai abster-se porque, nas palavras de Montenegro, votar a favor seria “pretender derrubar o Governo, abrir uma crise política e, consequentemente, pedir eleições”. “Os portugueses votaram há menos de um ano e isso tem de ser respeitado”. O BE também se vai abster e a IL e o Chega vão votar a favor.n

DIREITOS RESERVADOS Marcelo disse que “o Presidente só não aceita nomes propostos pelo primeiro-ministro se houver objeções de fundo constitucionais, legais, jurídicas, que determinem isso. Cabe ao primeiro-ministro escolher o caminho”

u O Presidente da República considerou que António Costa optou pela solução em que “mexe menos” no Governo, dando assim “continuidade às mesmas políticas”. “Vamos ver”, disse, “se isso funcionar é boa ideia. “Se não, retiraremos daí as conclusões”. Marcelo não esclareceu quais serão as consequências em caso de fracasso, deixando a ameaça a pairar sobre António Costa, mas insistiu que, se a remodelação não resultar, “isso recairá sobre o primeiro-ministro”. Para o Presidente, a ocasião oferecia dois caminhos possíveis: ou aproveitava “para inovar, para mudar, ou para continuar e mexer o mínimo possível”. “Escolheu a segunda via”. Marcelo lem-

brou que Marina Gonçalves sobe de secretária de Estado a ministra da Habitação e João Galamba, nas Infraestruturas, é próximo do antigo ministro, Pedro Nuno Santos. “O critério é fazer com a prata da casa para não mexer naquilo que existia.” Mas, por outro lado, o Presidente não deu importância aos pedidos de demissão de Fernando Medina feitos por PSD, Chega e BE. Luís Montenegro tinha dito que o ministro das Finanças é um “peso morto” no Governo, mas Marcelo desvalorizou: “Faz parte da atuação da oposição criticar e ser exigente em relação ao Governo, faz parte da responsabilidade do Governo governar”.n T.R.

u O novo secretário de Estado das Infraestruturas é Frederico Francisco, tem 36 anos, e era o responsável pela coordenação do Plano Ferroviário Nacional. Era técnico especialista no gabinete de Pedro Nuno Santos, e fez a sua formação em Engenharia Aeroespacial no Instituto Superior Técnico (IST) da Universidade de Lisboa, onde também obteve o doutoramento em Física, no final de 2014.n

u PS, PSD e PCP querem saber a justificação do BE antes de decidirem se viabilizam a comissão de inquérito à TAP. O líder parlamentar do PS disse que “devemos olhar para o que aconteceu nos últimos dias em torno de uma indemnização. Outra coisa completamente diferente é a trajetória que a TAP tem tido e que apresentará este ano bons resultados ou os melhores dos últimos anos”.n

Anomeação de João Galamba para ministro das Infraestruturas merece um pequeno exercício de memória. Desde logo, pelo histórico de tralha antidemocrática que a personagem carrega. Este é o zeloso pistoleiro que dispara antes de perguntar. Dispara contra jornalistas e adversários políticos, sempre em defesa dos seus amos, antes que lhe peçam. É o buldogue que guarda a sua verdade e dos seus amigos com a oratória da superioridade moral. A Internet está cheia do esterco, palavra que lhe é íntima, que distribuiu a torto e a direito. É o homem do recurso a

qualquer meio para os objetivos que persegue, incluindo a indiferença e altivez perante o povo que protesta contra o lítio. Como bem mostrou aquela imundície dos blogs que apoiavam Sócrates, de que sobrou para inventário judicial a sabujice do Câmara Corporativa. Mas Galamba também é um dos alvos da investigação do Ministério Público sobre o hidrogénio e o lítio. Não será surpreendente que o desenvolvimento da dita investigação cause mais alguns problemas ao Governo e a Galamba. Resta saber se isso apoquenta muito António Costa. Ou se o Ministério Público chega a algum lado.n