Dia do Trabalhador traz novas leis laborais

mente na página pessoal do SNS 24.

Está aqui em causa uma autodeclaração de doença do trabalhador, sob o seu compromisso de honra, já que não

CGTP CONTRA “MEDIDAZINHAS”

A líder da CGTP, Isabel Camarinha, disse ontem, no desfile do 1.º de Maio, em Lisboa, em que reivindicou aumentos mínimos de 100 euros mensais, que “não é com medidazinhas” que Portugal “vai sair do empobrecimento”. Defendeu, antes, “aumento de salários e pensões, com taxação dos lucros e com controlo dos preços”.

precisa de uma justificação passada por um médico. O recurso a este procedimento é possível até duas vezes por ano. A medida visa aliviar os serviços de saúde e desburo- cratizar processos. Estas baixas não serão remuneradas, mas a faltas serão justificadas. As mexidas da chamada ‘Agenda do Trabalho Digno’ incluem ainda o aumento da licença parental obrigatória do pai, que passa dos atuais 20 dias úteis para 28 dias seguidos ou interpolados, nos 42 dias seguintes ao nascimento da criança.

ACT com novo portal A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) lançou um novo portal e uma aplicação para telemóvel, sobre assuntos laborais e para submeter documentos.

UGT TEMPO DE MOBILIZAÇÃO

O secretário-geral da UGT afirmou ontem que o tempo é de mobilização e de luta e garantiu que acionará a cláusula de salvaguarda do Acordo de Rendimentos, que a central sindical assinou com o Governo e as associações patronais, caso exista um agravamento da situação económica. Mário Mourão falava nas comemorações do 1.º de Maio da UGT, em Lisboa.

1Jovens na manifestação do 1.º de Maio da CGTP em Lisboa

2Festa da UGT decorreu em Belém, também na capital

3Desfile encheu ruas do Porto 4 Marcelo com Pacheco Pereira na abertura da exposição ‘Unidos Venceremos’

Outra alteração do código laboral contempla a criminalização dos empregadores que não declarem a admissão de trabalhadores à Segurança

Social nos seis meses seguin-

Greves durante omarcelismo

u O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, inaugurou ontem a exposição ‘Unidos Venceremos! Protesto, Greves e Sindicatos no Marcelismo (1968-1974)’, tes ao início do contrato. Os responsáveis destas empresas podem ser condenados, tendo em conta a mudança, a pena de prisão até três anos ou multa até 360 dias. que se reparte entre o Hub Criativo do Beato, em Lisboa, e as Oficinas da CP no Barreiro. Promovida pela Comissão Comemorativa dos 50 anos do 25 de Abril e pela Ephemera, associação liderada por Pacheco Pereira, a mostra está patente ao público até até 30 de junho.