Contribuinte pode parcelar o pagamento do ITBI em até 24 vezes

Câmara participa de audiência pública sobre concessão do Porto de Itajaí

Vereadores atuam para garantir segurança aos trabalhadores do Porto, hoje municipal.

Foto: Davi Spuldaro/CVI

Opresidente da Câmara, vereador Marcelo Werner (PSC) e o vereador Beto Cunha (PSDB) participaram da reunião para defender seus posicionamentos diante das demandas da cidade. O lançamento do edital de concessão está previsto para setembro deste ano e Itajaí ainda age na tentativa de manter a autoridade portuária sob domínio do Município. O vereador Marcelo Werner se pronunciou durante a audiência e defendeu que o contrato de concessão, caso efetivado, seja feito com garantias aos trabalhadores portuários, evitando perdas salariais e fechamento de postos de trabalhos, entre outros. Werner defendeu ainda, que as áreas pertencentes à União e não afetas às operações portuárias, como a que fica ao lado Centreventos, sigam em posse do Município, dado seu valor econômico, social e cultural para a comunidade. 

Contribuinte pode parcelar o pagamento do ITBI em até 24 vezes

O imposto é um tributo municipal que deve ser pago nas transações de compra e venda de imóveis

Com o objetivo de facilitar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o Município de Itajaí ampliou a opção de parcelamento do tributo de 12 vezes para até 24 vezes com juros de 1% ao mês sobre o saldo devedor. Os contribuintes podem solicitar o parcelamento no setor de ITBI, no térreo da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h, ou através do site do Aprova Digital. O imposto é um tributo municipal que deve ser pago nas transações de compra e venda de imóveis. Desde agosto de 2021, os contribuintes contam com a opção de pagamento em até 24 vezes. Nestes casos, a primeira parcela deverá ser paga no ato do parcelamento. Com a quitação da primeira parcela, o contribuinte poderá efetuar a escritura e o registro de matrícula do imóvel. Caso o imposto não seja quitado após a transferência, o contribuinte terá seus dados inseridos nos órgãos de proteção ao crédito, os débitos protestados e posteriormente judicializados. Em caso de dúvidas, a Secretaria Municipal da Fazenda está disponível para esclarecimentos nos telefones (47) 3341-6170, (47) 3341-6044 e (47) 3341-6261. 

MARCOS PORTO