Moção BragaBraga2013 by António Braga

MoĂ§ĂŁo Aprofundar o desenvolvimento do concelho, fazer crescer o legado

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“O homem do nosso tempo não pode alhear-se de uma orientação prospetiva. Não basta tentar remediar os erros do passado com a mentalidade tradicional, pois o que mais interessa é criar um futuro que, em muitos aspetos, terá que ser radicalmente novo. Só com uma mentalidade voltada para o futuro é que o homem poderá construir a sociedade que o nosso tempo exige.” José Ferreira Salgado

Índice

1. Introdução............................................................................................................................................................. 5 2. Uma candidatura do Partido Socialista .................................................................................................6 3. O Conselho de Concertação Municipal .................................................................................................. 7 4. A cidade e o concelho, solidários na centralidade da região.......................................................8 5. As freguesias....................................................................................................................................................... 11 6. A Igualdade de Género ................................................................................................................................. 13 7. A Cultura .............................................................................................................................................................. 13 8. A juventude ....................................................................................................................................................... 14 9. As Universidades ............................................................................................................................................ 15 10. A Diplomacia Económica ......................................................................................................................... 16 11. O sector social...................................................................................................................................................17 12. Conclusão ......................................................................................................................................................... 18 Destacamos e valorizamos ............................................................................................................................. 19

1. Introdução As competências estatutárias do Partido Socialista cometidas às comissões concelhias privilegiam os órgãos do poder local. É nesse âmbito que o militante socialista, por estar mais próximo desses centros de decisão, tem a possibilidade de assumir mais conscientemente os seus deveres e direitos de cidadania. Nas velhas democracias europeias é vasto o campo de competências das autarquias, havendo assim maior proximidade entre eleitores e eleitos. A confiança no sistema democrático depende muito da capacidade do cidadão em participar na definição de programas políticos e em vigiar a sua execução. Dessa forma, a política local constitui a primeira instância do exercício da democracia. Todavia, a participação do cidadão não se esgota na política local e regional. Decorre do exposto que uma candidatura à presidência da concelhia socialista de Braga pressupõe a sequente candidatura à Câmara Municipal de Braga. É na imbricação dessa dupla candidatura que deve ser lida a presente moção. Por força de imperativos legais de limitação de mandatos, as eleições autárquicas de 2013 abrem caminho a novas candidaturas. O PS, enquanto legítimo herdeiro do espírito republicano de serviço público, tem especiais responsabilidades no recrutamento de mulheres e homens capazes de corresponderem aos novos desafios. É uma questão de cidadania. Escolher os melhores implica ter a noção de que às lideranças cabe o papel de despertar energias, avivar o sentido de responsabilidade, conjugar a defesa dos direitos com o cumprimento dos deveres, sempre dando o exemplo da competência, da dedicação, da transparência, da honradez, da isenção, no exercício do mandato conferido e legitimado pelo voto democrático. Pelo vasto corpo de competências e de responsabilidades que são atribuídas à Câmara Municipal de Braga, mormente como terceira cidade do País, tem de ser criteriosa a selecção do cabeça de lista ao município bracarense. Braga é uma cidade com instituições de grande prestígio. A Universidade do Minho, a Universidade Católica, a sede eclesial arquiepiscopal, o Sporting Clube de Braga, entre outras instituições de grande dinamismo e representatividade, com pessoas altamente qualificadas, hão-de encontrar nos eleitos autárquicos bons interlocutores para os problemas diversificados das várias áreas de atividade. O presidente da Câmara Municipal de Braga tem de aliar um saber de experiência feito, como preconiza o Épico nacional, com uma competência cultural e uma apurada sensibilidade, que lhe permitam estimular e/ou apoiar iniciativas de instituições e munícipes. Tem de ser capaz de corresponder aos anseios mais elementares do cidadão comum, com particular atenção e solidariedade para com os mais desprotegidos e carenciados, ao mesmo tempo que nele descobrem estímulo para fazer mais e melhor os agentes culturais e artísticos, as mulheres e homens de Ciência, os empresários, os profissionais em geral. A nossa candidatura preenche esses requisitos. O Dr. António Braga conhece bem a cidade em que nasceu e vive. Com um percurso académico que passa pelos bancos da Escola Primária de S. Vítor, pelo Liceu Sá de Miranda, pelo Magistério Primário e pela Faculdade de Filosofia e Humanidades da Universidade Católica, onde concluiu a licenciatura, desempenhou funções

profissionais como professor no Magistério Primário e inspetor de Educação. À atividade profissional junta um extenso e qualificado currículo político: deputado em várias legislaturas, vice-presidente do Grupo parlamentar do Partido Socialista, na Assembleia da República, Secretário de Estado das Comunidades, vereador da Câmara de Braga, membro da Assembleia Municipal de Braga e, presentemente, seu presidente. António Braga, homem da cidade de Braga, conhece bem as mulheres, os homens e as instituições da cidade e do concelho. A sua longa experiência na gestão autárquica bracarense, acrescida da experiência nacional e internacional, faz dele o candidato que as circunstâncias aconselham e exigem.

2. Uma candidatura do Partido Socialista Ao apresentarmos a candidatura de António Braga temos, pois, plena consciência da importância de se tratar dum militante de muitos anos e com provas dadas. Ser militante qualificado significa estar imbuído dos valores e princípios por que se orienta o PS. Significa conceber a Política como nobre ideal humanista, no âmbito da esquerda democrática. Mas, acima de tudo, significa estar integrado num corpo de militância, o que permite partilhar esforços e saberes, ouvir e discernir opiniões, repartir e partilhar tarefas. Um dos objetivos dominantes desta candidatura passa pelo reforço da democracia interna do Partido ao nível local. Queremos tornar a Secção do PS um lugar privilegiado de intervenção e de participação não apenas dos militantes, mas ainda dos simpatizantes, em torno das nossas ideias e projetos. Serão criadas na Secção estruturas de participação, de modo a permitir a integração dos militantes em grupos de trabalho constituídos por sectores de actividade. Será definido o modo de acolhimento da participação de simpatizantes, nomeadamente através da manifestação individual da vontade de participar, devendo ainda implementar-se uma estrutura em rede abrangendo todas e cada uma das freguesias numa perspetiva de integração de todos os militantes. Importa garantir a autonomia do Partido relativamente ao município. Os eleitos autárquicos exercem os seus mandatos na relação direta com os munícipes, no âmbito dum programa eleitoral sufragado pelos eleitores. No interior do Partido encontram a sustentação teórica e as linhas de orientação para a sua operacionalidade no terreno. Em contrapartida, prestam informação adequada sobre o exercício dos seus mandatos. Não se confundem, porém, as funções do Partido com as funções autárquicas. Para garantir a autonomia do Partido em face da gestão autárquica, propomo-nos aprofundar a relação dos eleitos do PS com os munícipes, por um lado, e a sua intervenção no interior do Partido, por outro lado. Ainda no que se refere à organização do Partido no concelho, será dada uma atenção especial às autarquias e aos autarcas locais, designadamente quanto à articulação política e à formação necessária ao desempenho das diversas funções. Os militantes e simpatizantes socialistas de Braga são, simultaneamente, cidadãos do País, da

Europa e do Mundo. O Partido não se esgota na sua acção autárquica, antes tem uma dimensão mais abrangente, ao nível regional, nacional e internacional.

3. O Conselho de Concertação Municipal As ideologias dominaram grande parte dos séculos XIX e XX. O neoliberalismo económico pretendeu-se sucessor e aglutinador das ideologias mas surge, agora, ele próprio como uma ideologia em falência. A sua degenerescência tem sido acompanhada por alguns picos de quase ressurreição, logo e sempre adiada. A globalização e o desenvolvimento, submetidos ao seu império, têm sido incapazes de responder aos problemas e às vantagens que eles próprios colocam. Há como que uma impotência face à regressão económica e desregulação financeira das economias com ou sem a crise. Na ausência de respostas globais, sobretudo à regulação financeira internacional, a metamorfose do sistema, planetário, pode tornar-se viável através da desconstrução, ao nível local, que possa consolidar e desenvolver tudo o que a mundialização trouxe de intersolidariedades e ligações culturais mas, ao mesmo tempo, restituir ao local e ao regional as autonomias vitais. É importante desglobalizar para dar lugar à economia social e solidária, para salvar a economia do território local, preservar a agricultura de vivência e a alimentação, a que estão ligados os pequenos artífices e comércios de proximidade, combatendo o abandono do campo e a lenta agonia do pequeno comércio nas zonas urbanas, rurais e periféricas. A fórmula estandardizada ou o modelo de desenvolvimento vigentes deixam de lado a solidariedade e os diversos saberes das sociedades tradicionais, do artesão, da comunidade. Ao imperativo avassalador e mais ou menos unilateral do crescimento de tudo, queremos contrapor a escolha do que deve crescer e do que pode não crescer. Trata-se de saber escolher os caminhos que possam intersectar competências, não sonhadas, que os municípios devem perscrutar, neste novo horizonte de esperança, com as quais podemos desconstruir centralismos modelados pela ideia infundada da maior e mais competente ou complexa ordem global. A qualificação e sustentabilidade do trabalho e do produto locais, para além de poder complementar essa complexidade, poderá trazer-lhe mais consistência, já que o global, não sendo um somatório de locais, sem eles deixará de ter razão de existir. Por isso defendemos a reorientação das modalidades do desenvolvimento para o reconhecimento do local, do simples, no que eles podem ajudar à qualificação e humanização das metrópoles. É importante fazer crescer e estimular tudo o que possa contribuir para a criação do emprego, nomeadamente dos jovens, cuja presente geração é a mais qualificada de todas quantas Portugal viu nascer. Mas fazer crescer igualmente tudo quanto possa harmonizar-se: o ambiente, as energias verdes, a economia social e solidária, a escola, a cultura. E diminuir a agricultura industrial, o consumo de energias fósseis, entre outras escolhas para o concelho. Muito mais importante do que impor austeridade é reorganizar as políticas em direção à humanização de processos pela revalorização do território local, no consumo e na produção de bens e serviços à comunidade, tendo em vista consolidar os seus interesses vitais.

Os problemas fundamentais e globais da vida das pessoas, com o rebentar da crise europeia, associados a uma certa diluição do pensamento político, tornaram-se, em tudo, questões de mercado, numa redução a um absurdo, da vida e da sociedade, só compreendido pelo exacerbar do individualismo, que entorpece a política e a incapacita para formular algum grande desígnio. Mas, por outro lado, a excessiva compartimentação do trabalho, nas empresas e na administração pública, burocratiza generalizadamente em prejuízo da criatividade, da iniciativa e da responsabilidade individual. Está ausente a relação humana com os procedimentos quando se reduz tudo à função previamente esquematizada. Neste novo contexto é forçoso revitalizar o exercício das competências autárquicas. A conjugação das crises, social e económica, torna ainda mais emergente a capacitação do exercício autárquico, relevando-se as potencialidades de intervenção rápida, ágil, em áreas que vão da economia à solidariedade social, sinalizando-se, estrategicamente, a cultura e a educação cuja matriz de realização devolve à sociedade mais-valias económicas e financeiras assinaláveis. A crise das democracias é muito agravada pela crise da economia e as duas potenciam o crescimento de fenómenos de extremos como a exclusão por pobreza ou abandono, com famílias inteiras envolvidas, o que cria o pasto favorável ao aparecimento de populismos, diante de uma aparente apatia ou resignação generalizadas. Recriar competências para os municípios, antes centralizadas, ou abrir novas modalidades de intervenção, será prioridade, em diálogo com os parceiros institucionais, num Conselho de Concertação Social Municipal, a criar, envolvendo todas as componentes locais desde o trabalho à escola.

4. A cidade e o concelho, solidários na centralidade da região Defendemos para Braga, como “Ideia para o Futuro”, como sua ambição, uma cidade inovadora, criativa, socialmente coesa, bem planeada e bem governada. O Concelho de Braga exige agora o desenvolvimento de uma lógica de planeamento subjacente à sua condição de cidade âncora do desenvolvimento regional para com isso poder afirmar maior solidariedade institucional na região. Com a criação do centro de nanotecnologia, ao que se junta a reconhecida qualidade de investigação da Universidade do Minho na área da saúde, ficam definidas especializações de carácter exclusivo nacional nas ciências da vida e nas biotecnologias. Esses produtos concorrerão para o bem-estar das populações, trazendo competitividade de nível internacional à região e revertendo em mais valias quer no emprego quer na economia. O município complementará estes recursos instalados através da dinamização de iniciativas locais, intervindo ao nível do território e da informação de forma a atrair grandes agentes internacionais que atuem nesta área. O turismo religioso constitui-se como prática religiosa, cultural, social e económica há vários séculos em diferentes partes do mundo. No caso de Braga, enquanto atividade cultural de valor económico assinalável, enquadra parte significativa da competitividade económica e resulta em larga medida do património imaterial e construído, de inegável valor, que o território possui e que

a sua história revela. É auto-sustentável e pode traduzir-se em eficiente meio para garantir o desenvolvimento do comércio de rua dando um contributo inestimável para a sustentabilidade social. A divulgação e o desenvolvimento de atividades associadas ao património religioso serão prioridade da ação do município em parcerias de rede com as instituições religiosas que promovam a cooperação na ação de valorização dos monumentos e das manifestações religiosas. Trata-se de enriquecer o calendário de eventos dirigidos ao turismo centrado na vertente cultural e religiosa, inscrevendo a cidade e o concelho na rota dos destinos nacionais e europeus. As comemorações da Semana Santa, com projeção ibérica, e do S. João são já bons exemplos da articulação entre a diocese bracarense e o município de Braga. Tanto pelo seu passado histórico, no seio da cristandade ibérica, como no presente, rico em monumentos e festividades religiosas, que constituem atrativos relevantes e manifestações culturais locais, Braga tem enorme capacidade geradora de fluxos turísticos, nacionais e estrangeiros, não só pelo aproveitamento sociocultural dos velhos símbolos religiosos, como a Sé Catedral, o mosteiro de S. Martinho de Tibães, o Bom Jesus, mas também pela potenciação de marcas históricas como a Bracara Augusta e a Capela de S. Frutuoso, um imóvel bem conservado do Séc. VII, que deve ser elevado à condição de relíquia arquitetónica. A importância das cidades é cada vez maior no quadro das sociedades modernas e, em particular, na União Europeia. Grande parte da população europeia reside e vive em ambientes urbanos porque as cidades são hoje o principal motor da economia, do desenvolvimento, do emprego e da coesão social e territorial. Contudo, é também nas cidades, muito em particular, nas de média e grande dimensão, que se encontram os principais problemas e desafios com que nos encontramos confrontados e para os quais importa encontrar as melhores respostas, assentes numa lógica de melhoria continuada dos níveis de qualidade de vida dos cidadãos. A UE tem um padrão urbano que podemos considerar singular. Existem cerca de 5 000 cidades e quase 1 000 grandes metrópoles, que constituem outros tantos centros de atividade económica, social e cultural. Esta rede urbana relativamente densa tem poucas cidades verdadeiramente muito grandes. Na UE, apenas cerca de 7% das pessoas vivem em cidades com mais de 5 milhões de habitantes, contra os 25% nos EUA, e apenas 5 cidades da UE se incluem na lista das 100 maiores metrópoles do mundo. Este padrão contribui naturalmente para a qualidade de vida na UE, tanto para os citadinos, que nunca vivem demasiado afastados das áreas rurais, como para os que residem no mundo rural, que não têm dificuldades de maior para aceder aos serviços prestados nas cidades. Também é um modelo mais eficiente em termos de recursos porque evita as deseconomias das aglomerações muito grandes e os elevados níveis de ocupação dos solos necessários à expansão urbana. Os desafios que as cidades hoje enfrentam são determinados por importantes diferenças ao nível da estrutura e das funções económicas, composição social, dimensão da população e estrutura demográfica, e localização geográfica. As diferenças nacionais em termos de tradições e cultura, o desempenho económico e as políticas públicas têm também um grande impacto nas cidades.

Não existe, pois, um modelo único de cidade europeia e o alargamento tem vindo a evidenciar esta realidade. Contudo, apesar da sua diversidade, as cidades europeias enfrentam o desafio comum essencial que é o do desenvolvimento urbano sustentável. O crescimento económico e a criação de emprego, a par da inclusão social e da proteção e melhoria do ambiente devem constituir objetivos inseridos neste importante desafio. A Agenda Territorial da União Europeia 2020 enfatiza a importância do local e da adaptação à sua diversidade e preconiza o estímulo a abordagens experimentais na implementação e desenvolvimento da política. A questão urbana tem vindo a ganhar espaço no quadro da União, e vários têm sido os contributos para a renovação das cidades europeias, em particular, por via da aplicação dos fundos estruturais no âmbito da reabilitação e requalificação urbanas. Naturalmente que tudo isto implica cooperação a todos os níveis de administração. De um modo geral, compete às entidades nacionais, regionais e locais desenvolver estas ações. Por sua vez, os cidadãos têm um papel importante a desempenhar enquanto titulares do direito a uma administração urbana transparente, responsável e eficaz, e a influenciar a forma como as suas comunidades locais e cidades são administradas. Através da Carta de Leipzig sobre Cidades Europeias Sustentáveis (Maio 2007), os 27 EstadosMembros definiram, pela primeira vez, o modelo ideal de cidade para a Europa do século XXI e acordaram estratégias comuns para uma política integrada de desenvolvimento urbano, que combina todas as políticas relevantes da UE e envolve os atores a todos os níveis – local, regional, nacional e comunitário. A Carta de Leipzig definiu as bases da nova política urbana europeia, focada em auxiliar as cidades a resolver os problemas de exclusão social, envelhecimento, mobilidade e alterações climáticas. São quatro as áreas fundamentais para avançar neste sentido: economias locais viáveis; comunidades justas, pacíficas e seguras; cidades eco-eficientes; comunidades e cidades resilientes. Neste contexto, os desafios que Braga enfrenta na atualidade enquanto cidade de média dimensão inserida no espaço europeu são equivalentes aos que se colocam a qualquer outra cidade europeia de dimensão comparável. Hoje, mais do que nunca, as estratégias urbanas para Braga devem congregar medidas tendentes a: q q q q q q

Promover um desenvolvimento territorial policêntrico e equilibrado; Estimular o desenvolvimento integrado da cidade no meio rural e em áreas específicas; Integrar territorialmente as regiões funcionais transfronteiriças e transnacionais; Assegurar a competitividade global da região baseada em economias locais fortes; Melhorar a conectividade territorial para os indivíduos, comunidades e empresas; Gerir e interligar os valores ecológicos, paisagísticos e culturais da região.

Queremos, igualmente, uma cidade de mulheres e homens que usufruam mais do território em solidariedade social. Preconizamos, por isso, ouvir com regularidade os cidadãos e suas

ideias e opiniões para a cidade e o concelho, dos mais jovens aos menos jovens, integrando todos no esforço de construção duma nova cidade. Usufruir melhor do território implica também a construção de uma política de Ambiente que harmonize o desenvolvimento com a qualidade de vida. O construído deve ser agora racionalizado, introduzindo mais espaços verdes, maior aproveitamento energético e melhor fluidez de circulação. Temos a consciência de que a tarefa é complexa, pelo que deverá ser objeto de um debate aprofundado com os diversos atores com uma palavra a dizer nesta área. Ambicionamos construir uma cidade verdadeiramente educadora nas suas multidimensões, que, mediante o conhecimento, interligue segurança, saúde, educação, cultura, emprego, urbanismo, desporto, ambiente, turismo e lazer. Braga, terceira cidade do País, com uma situação geográfica privilegiada, capital de província, equidistante de polos dinâmicos como Guimarães, Barcelos e Famalicão, com as melhores ligações ao Porto, pode beneficiar mais da sua centralidade, afirmando-se como um elemento aglutinador da região em que se insere. A integração na rede de cidades médias europeias e a participação ativa nesse fórum moldam já uma dimensão de responsabilidade partilhada na construção da malha mais fina do projeto europeu, da solidariedade entre povos, que permitirá, certamente, uma crescente capacidade de atração de investimento e parcerias que favorecerão a internacionalização do tecido empresarial local e regional, acrescentando-se assim mais oportunidades ao crescimento e emprego. A centralidade de Braga, enquanto capital de distrito, permite estabilizar redes de cooperação no desenvolvimento de projetos intermunicipais, mas igualmente aproveitar mais e melhor os recursos disponíveis em pessoas e instituições, respondendo com eficácia aos desafios da competitividade e do crescimento económico da sociedade global.

5. As freguesias Para a implementação das melhores politicas no município é, igualmente, inquestionável o envolvimento das Juntas de Freguesia e dos seus autarcas, como, de resto, sempre tem sido apanágio da gestão socialista. Há, contudo, muito a fazer no sentido de se dotar as Juntas de freguesia de competências que, sem acarretar qualquer aumento de custos, poderão contribuir para, por um lado, tornar mais acessível e eficaz a respetiva componente administrativa e, por outro lado, fortalecer e resguardar as competências de intervenção dos autarcas de freguesia que possam responder melhor à resolução dos problemas do quotidiano dos cidadãos. A articulação com as freguesias é fundamental para a estratégia de desenvolvimento do concelho, no seio da concertação municipal. Acresce que a já conhecida proposta de reforma administrativa, cujos deméritos estão bem identificados, torna ainda mais relevante a necessidade de envolvimento de todos os atuais autarcas de modo a formular, no caso, uma posição concertada que melhor possa defender os interesses das populações do concelho. As freguesias assumem um papel fundamental de proximidade às gentes da sua área territorial, na resposta às necessidades dos cidadãos.

As populações das freguesias manifestam um forte sentido de pertença. Este sentimento é resultado de raízes históricas e culturais, eruditas ou populares, que numa nação como Portugal, com quase novecentos anos de existência, estabeleceram nas suas gentes tradições de várias gerações e de diversificadas culturas, provindas de um país descobridor de outros continentes, de um povo de emigrantes e de uma população recetiva a cidadãos de outros sítios do mundo. A Democracia local, que o 25 de Abril de 1974 estabeleceu como uma das grandes e relevantes conquistas da nova República, consagra em lei competências e atribuições para o poder local, “revolucionando” o desenvolvimento das diferentes regiões territoriais do país, onde o cidadão local é o ator principal das reivindicações de infraestruturas fundamentais como resposta a um país com atraso de vários anos, por confronto com outros países europeus de longas práticas de regime democrático. A entrada de Portugal na União Europeia e a adesão à moeda única possibilitaram aos municípios verbas que, em programas específicos ou no âmbito de rubricas próprias da Comissão Europeia, puderam concorrer e desenvolver as suas áreas territoriais de acordo com as necessidades locais. Os autarcas de freguesia, pela sua proximidade com as populações locais, muito contribuíram para o êxito do progresso, desenvolvimento e crescimento, a diferentes níveis, do concelho. A escola, o centro de saúde, os espaços de lazer, os caminhos, a toponímia, o fontanário, os marcos de demarcação territorial, a urbanização, etc., etc., são testemunhas da eficácia das autarquias de freguesia As freguesias e os seus legítimos representantes têm um papel imprescindível na satisfação dos interesses comuns locais e das necessidades dos cidadãos. Isto porque os autarcas de freguesia são os que melhor conhecem as necessidades das populações devido à relação de proximidade com as mesmas. O autarca de freguesia tem, por excelência, a ligação com os cidadãos, trabalha “de porta aberta”, não cria obstáculos ao seu “freguês”na ligação com a autarquia-freguesia nem está condicionado na abordagem ou partilha de opinião. Mas, num futuro próximo, as freguesias vão ter novos e diferentes desafios. Na generalidade das situações já não se sente a falta, por exemplo, de uma rede de água ou de saneamento ou do polidesportivo, entre outros equipamentos; pelo contrário, urge agora dar resposta a situações de caráter social, à criação de modelos de apoio sociocultural local ou à definição de políticas promotoras do sucesso ao emprego e à fixação das pessoas. Devido à existência de uma relação sem constrangimentos entre a população e o autarca de freguesia devem ser dadas a este condições facilitadoras e reguladoras do relacionamento entre as pessoas e entre os agentes de desenvolvimento local, promovendo novas capacidades e estímulos, de forma a valorizar, ainda mais, o papel característico da respetiva comunidade. A questão está em saber com que meios poderá o autarca contar para exercer as suas funções. Apesar de existir uma legislação que define atribuições e competências para os órgãos da administração local freguesia, a autarquia municipal terá sempre uma forte influência de relação e interação programática no desenvolvimento sustentado e equilibrado destas regiões territoriais. É fundamental que exista um verdadeiro serviço de proximidade por parte das freguesias. Estas nunca poderão ser olhadas como meras extensões do município, devendo sentir-se interlocutores ativos em intervenções fundamentais operadas na sua zona geográfica.

6. A Igualdade de Género A pessoa humana, na complementaridade de géneros feminino e masculino, é o centro das nossas preocupações. Ao aprofundar o conhecimento das diferenças de género, mormente pelas implicações na maturidade psicológica, nas relações educativas, na repartição e complementaridade de tarefas, promove-se a igualdade na valorização das diferenças e pode constituir-se como o caminho a percorrer para um maior crescimento humano. As tradicionais discriminações da mulher, que encontraram respostas parciais, nomeadamente na introdução de quotas para cargos electivos, devem proporcionar agora um salto em frente para um profundo diálogo balizado por um maior conhecimento científico do ser humano no seu todo. Não podemos ficar indiferentes à situação “esclavagista” e à exploração das mulheres em muitos países. Mulheres verdadeiramente heroínas na luta pelos direitos das mulheres, em circunstâncias de risco da própria vida, são faróis de esperança em tempo de crise de valores. Os objetivos da economia devem ser acompanhados pelo aprofundamento da visão humanista em que assenta a ideia universalista da civilização que nos trouxe ao presente. Sem descurar o pragmatismo dos interesses imediatos dos indivíduos e dos povos, é possível e desejável enunciar e perseguir horizontes de globalização progressiva dos direitos humanos. A igualdade de género será transversal a toda a ação. As utopias de Gandhi, Luther King e Nelson Mandela são exemplos paradigmáticos recentes da validade da luta por ideais aparentemente inacessíveis. Isso passa por uma aposta nos valores e nas potencialidades da educação, visando a formação de pessoas menos individualistas e mais sociais, mais fraternas e mais solidárias.

7. A Cultura A cultura - desde as suas formas mais acessíveis ao grande público até à grande arte, que implica uma progressiva educação do gosto, da inteligência e da sensibilidade, - há-de ser objeto de uma maior atenção dos socialistas. Nessa linha programática, importa elevar o nível e a fruição culturais dos bracarenses, disponibilizando atividades e serviços, em programas que contemplem a diversidade cultural e artística, tendo em vista, também, potenciar a formação de novos públicos, simultaneamente, mais recetivos e habilitados a serem crítica e civicamente abertos à criação cultural contemporânea, em todas as suas sensibilidades estéticas. Assim, nos grandes eixos da política cultural, serão inscritos programas tendentes à concretização de uma expressão plural, aberta e multímoda deste importante sector da sociedade contemporânea, que abarque tanto a tradição popular mais genuína, como as novas culturas urbanas, que mobilizam uma juventude cada vez mais universalista. E se para a estrutura tradicional

se deve pensar num serviço-âncora de estudo, divulgação e apoio aos agentes da área etnográfica e popular, tanto mais que está em causa um elemento fulcral da identidade; para a estrutura urbana importa considerar a pertinência da instalação de um estaleiro , onde existam as condições necessárias para a expressão das energias criadoras da juventude bracarense, nomeadamente no domínio das indústrias criativas. Todavia, esta candidatura terá da cultura uma visão de conjunto, e não fará dela um mero somatório de atividades de grupos ou pessoas, na medida em que todo o cidadão é livre de desenvolver o seu gosto e a sua sensibilidade no plano da expressão e da fruição, pelo que não serão hierarquizados os diversos tipos de cultura, nem nenhum segmento será privilegiado relativamente a outro, em razão de tendências ou oportunidades. Se há património que seja pertença do povo esse é a cultura, valor em torno do qual se reúnem pessoas, povos e instituições. Podemos mesmo afirmar que a cultura é o verdadeiro espírito da liberdade e da democracia, causas pelas quais o PS jamais deixará de lutar. Sendo a cultura um campo propício para a realização do ideal da liberdade e do desenvolvimento humano e social, tudo faremos para estabelecer rotinas de observação e acompanhamento das modalidades artísticas e científicas que surjam no concelho, sinalizando uma prática que aponte no sentido da participação e elevação cultural das populações, desde as escolas até às freguesias urbanas, suburbanas e rurais. Na esfera deste sistema amplo e aberto, e complementar, todo o munícipe se pode incluir e implicar com a sua experiência e sensibilidade, seja no plano mais popular ou tradicional, seja no plano mais erudito ou experimental. Impõe-se, igualmente, intervir com grandes realizações culturais, mobilizadoras das populações e geradoras de dinamismos socioeconómicos. A cultura deve, assim, contribuir para a consolidação da identidade de Braga, enquanto polo aglutinador de sinergias e centralidade de uma região apta a participar no concerto local, nacional e internacional, com a marca da sua diferença e a qualidade da sua expressão cultural. A Fundação Bracara Augusta, mormente pela sua articulação entre a Câmara Municipal, as Universidades do Minho e Católica e o Cabido da Sé, oferece potencialidades para concretizar realizações de referência, que urge explorar, particularmente no domínio da difusão da cultura e pensamento, área em que Braga deve continuar a desempenhar um papel de vanguarda e excelência.

8. A juventude A Juventude é hoje uma força que pode ter tanto de explosivo e de libertador, quando estimulada, como de devastador e de destrutivo, quando rejeitada. Nesse sentido, hoje, mais do que nunca, os jovens devem-se sentir incluídos no projeto de Cidade, para que, com a sua irreverência e arrojo, possam contribuir de forma decisiva para o processo de desenvolvimento, que se espera harmonioso e sustentável. A celebração do evento “Braga Capital Europeia da Juventude 2012” é uma oportunidade que acolhemos para, tomando a JS como principal motor dinamizador de iniciativas concretas no

seio da Secção, auscultar os anseios e projetos inovadores dos jovens. A complexidade da crise económica e social que atravessa a Europa só poderá ser ultrapassada com a participação ativa e criadora de todos, sendo, contudo, decisiva a participação dos mais jovens, dada a sua reconhecida qualificação, energia e abertura a novos desafios. A aposta nos jovens é abrir a novas mentalidades, numa maior energia, a partir das quais se poderão conquistar outros e novos caminhos de desenvolvimento. É incontornável, para os autores desta moção, definir políticas e centrar ações que vão ao encontro dos problemas dos jovens, das suas ambições e necessidades e, entre outras, as que permitam interligar o sistema educativo com políticas de mobilização para o emprego e para o empreendedorismo jovem. Na procura de soluções para os problemas que afetam a sociedade, na conquista da construção de um mundo melhor, onde todos se sintam bem, onde queiram viver, os jovens têm hoje um papel em crescendo no despontar da consciência critica e solidária. É precisamente essa solidariedade que marca, de forma indelével, esta geração, onde o respeito pelo próximo, a afirmação enquanto indivíduos e a vontade exacerbada de conquistar e desenvolver o mundo, sem nunca pôr em causa os mais elementares valores de cidadania, os podem conduzir a feitos brilhantes, que qualquer sociedade atenta e moderna deve aproveitar e, sobretudo, incentivar. Se anteriormente os jovens eram considerados o garante do amanhã, hoje, imperiosamente, os jovens são o garante do Presente. Os jovens devem, então, ser integrados e incentivados a participar cada vez mais ativamente na discussão da Pólis. Queremos a circulação entre os mais jovens de informação e de instrumentos que lhes permitam ter acesso aos diversos conhecimentos que fundamentam as decisões políticas, pois os jovens bem informados serão atores mais esclarecidos do seu próprio devir e da construção social. Queremos estimular os jovens à participação cívica, democrática, nos organismos institucionais ou associativos. Longe de qualquer visão tutelar, pretendemos que neste novo ciclo de politicas autárquicas, que agora se iniciará, se consolidem as condições e os recursos para que haja maior envolvimento e partilha na responsabilidade de construir as modalidades de intervenção e resolução dos assuntos que inquietam a juventude, mobilizando para o esclarecimento, para que sintam as suas opiniões escutadas, e, essencialmente, respeitadas.

9. As Universidades À escala local, as Universidades são dos mais importantes e dinâmicos recursos existentes em Braga, cuja influência vai muito para além do próprio concelho. Traduzem capacidades de gerar tecido social, que, por sua vez, cria desenvolvimento económico. Cumpre saber como aproveitar mais e melhor este potencial, tendo em vista responder articuladamente aos desafios do desenvolvimento e do crescimento económico. O facto de existirem, actualmente, dezenas de universidades no país, exige que Braga aperfeiçoe processos para competir com outras regiões com potenciais semelhantes, de modo a melhor

fixar no concelho o “produto” deste conhecimento, com a riqueza que lhe vem associada quer em receitas diretas quer em emprego. No fundo, temos de ser capazes de continuar a gerar conhecimento, formar pessoas inteligentes e talentosas, acrescentando, ainda, um nível de exigência e ambição. Tanto quanto a inteligência e o talento, interessa a ambição, a determinação, o orgulho e a vontade de nos ultrapassarmos, sabendo-se, como se sabe, que no mundo atual o conhecimento de hoje estará ultrapassado amanhã. No entanto, cabe ao município um papel central no alinhamento de prioridades quer de investimento quer de modulação da estratégia para o desenvolvimento, sobretudo nas atuais circunstâncias de crise económica que a Europa e Portugal atravessam e cujas respostas, de nível internacional e nacional, tardam muito em chegar ou, como podemos verificar, apenas carregam austeridade para a população, sem que se vislumbrem politicas que favoreçam o crescimento e combatam o desemprego. Não pode o Município, contudo, desligar-se destes outros protagonistas que marcam igualmente, além do mais, a natureza do tecido produtivo no seu conjunto e o condicionam. A constituição de redes com os diversos parceiros e sectores universitários, que consolidem plataformas de cooperação, é uma prioridade programática a que o PS concelhio e o Município saberão corresponder. A reorientação do orçamento municipal, parco, em época de enorme contenção e mesmo de recuo financeiro, favorecerá parcerias de modo a incentivar jovens investigadores ou empreendedores através de sociedades, constituídas em empresas inovadoras, repartindo riscos e estimulando a criação de produto em cuja participação económica caberá, igualmente, ao Município a respetiva retribuição, designadamente, pelo desenvolvimento de patentes e outros direitos.

10. A Diplomacia Económica O tecido empresarial alocado no concelho, para poder competir no atual contexto de crise e à escala global, deve criar e consolidar capacidades e instrumentos que promovam a inovação constante. Os territórios competem, ainda, no domínio do investimento direto, designadamente, pelas condições favoráveis oferecidas, na atração e retenção de pessoas, na captação de empresas e investimentos, sempre sob o primado da garantia de equidade, justiça social e tolerância. Braga terá não só de atrair e reter as pessoas, mas também as empresas e os investidores. Impõe-se reforçar as condições para motivação dos empresários a instalarem-se no concelho de Braga e a investirem, mas, agora mais do que nunca, criteriosamente com preocupações de proteção ambiental. Identificam-se em Braga sectores empresariais de excelência e áreas de referência que produzem riqueza significativa e que contribuem acentuadamente para o PIB nacional. Há, contudo, nas atuais circunstâncias, sectores em situação complexa face ao recuo dos mercados e à contração do poder aquisitivo. O sector têxtil constitui um desafio constante para a região e também para o concelho. O Município contribuirá para recuperar equilíbrios e facilitar a inversão das dificuldades que

resultam do facto de grande parte das nossas empresas se colocarem em nichos de produção no chamado “ fim de linha”, com pouco valor acrescentado, que respondem a encomendas de grandes empresas/ marcas e delas ficam muitas vezes demasiado dependentes. Cooperará com as empresas no sentido de ajudar a aumentar o valor acrescentado, o que poderá ser obtido através de uma aposta na inovação e no design, na construção de marcas e na diferenciação de produtos. A atual crise pode ser um motor e um ponto de partida importantes. O exemplo concreto a seguir será a criação de um “Espaço dos Saberes” que permita e estimule o encontro entre todos os saberes e os saberes de todos da nossa região. Continuará a existir mercado para os têxteis, bem como para a metalurgia ou qualquer outro sector considerado tradicional em Braga, não nos atuais moldes de produção em massa, nos quais não somos nem poderemos ser competitivos, mas sim com novas formas de produção que deverão, inevitavelmente, passar pela aposta na diferenciação e na criatividade dos processos e produtos, sempre com uma forte preocupação ambiental. O PS concelhio pretende recriar as condições para colocar o município como motor do desenvolvimento regional, com base num território estruturado, com pessoas qualificadas e com ambição. Um espaço e território em que se garanta o acesso das pessoas aos bens essenciais, fruição dos bens culturais, lazer e cidadania ativa. A competitividade pode igualmente ser conseguida através de outros fatores que não apenas o preço. Importa por isso ter em conta o mercado global e não apenas o mercado local e nacional. Competir nos mercados globais implica inovação constante. O Município contribuirá para garantir condições de desenvolvimento às empresas que apostem na produção de bens transacionáveis e instrumentos que promovam a projeção das empresas para os mercados internacionais. O Município desenvolverá os instrumentos e as condições de facilitação e credibilização de toda a informação relevante com vista à captação de investimento, na construção de parcerias estratégicas que acrescentem valor e ajudem a criar produto, e, com a criação de produto, a permitir aos jovens continuar a investigar, articulando a investigação com o mercado de trabalho. A diplomacia económica será uma arma de vantagem para o Município, fomentando as relações internacionais, designadamente aquelas que permitam estabelecer parcerias com cidades e empresas de modo a promover a internacionalização das pequenas e médias empresas com sede no concelho, articulando investimentos cruzados e disponibilizando informação credível sobre condições para o investimento local.

11. O sector social A solidariedade social é um valor estruturante da ação política do PS quer se trate de governar o País ou de dirigir os destinos das municipalidades. O maior destaque merece o primeiro princípio orientador da esquerda democrática: a coesão social. Sem coesão social não há desenvolvimento sustentável. A coesão social assume nos dias de hoje uma importância incontornável, dados os efeitos perniciosos da crise económica e

financeira. Continuaremos, em conjunto com as instituições de solidariedade social, a aprofundar formas de participação que dêem resposta aos problemas sociais que atravessam a sociedade e para os quais há que encontrar, com urgência, respostas integradoras. Há, hoje em dia, um novo direito que deve ser operacionalizado, tendo em vista o combate ao isolamento das pessoas idosas. Diremos, numa primeira abordagem, que se trata do direito a não estar só nas últimas curvas da vida, o direito a viver com dignidade a última fase da vida. As Associações de Solidariedade Social devem desempenhar nesta área um papel primordial, mas caberá à autarquia potenciar e otimizar essa ação. O Município consolidará a intervenção social prioritária através da criação de racionalidades muitas vezes ausentes, por tradição, a nível nacional. Nomeadamente, deve ser o polo e o piloto para organizar uma plataforma que mobilize e reúna as instituições de solidariedade social por forma a rentabilizar equipamentos e recursos. Do conjunto dos instrumentos disponíveis nas múltiplas instalações, dispersas pelo território, pode o Município, no âmbito de novas modalidades de intervenção, criar as condições que favoreçam a reorientação do uso e da distribuição de meios por forma a racionalizar mais e melhor os orçamentos do erário público, disponibilizando aos que mais necessitam estímulos e apoios para uma melhor integração e realização psico-social. No tempo presente, fruto das dificuldades crescentes e da drástica redução do poder aquisitivo das pessoas e das famílias, torna-se mais emergente a persistência de políticas dirigidas a minorar as debilidades financeiras e a combater a pobreza. Tornou-se imperioso, igualmente, avaliar, sistematicamente, em cooperação com as escolas, as necessidades familiares por forma a poder contribuir para a superação das dificuldades na progressão da aprendizagem dos alunos, especialmente as que resultem de carências materiais ou económicas. A terceira idade, faixa etária e social particularmente sensível em épocas de maiores dificuldades, quer as que resultam do isolamento ou abandono, quer aquelas que advêm da diminuição de rendimentos, terá da parte do Município socialista acompanhamento através de cooperação especializada com as Instituições do concelho vocacionadas nessa área. Isso permitirá contribuir para criar redes de apoio emergente.

12. Conclusão A presente moção enuncia os nossos valores, ideias e linhas de atuação no âmbito do Socialismo Democrático, e enforma um programa de ação de uma candidatura à Comissão Política e à Câmara Municipal de Braga pelo Partido Socialista. Afirmamos, deste modo, um programa e ações com valores, cultura e progresso, mas também uma cidadania ativa e inclusiva, com maior participação e melhor democracia. A “Ideia para o Futuro” que defendemos para a Cidade é assim também uma “ideia para o futuro” para as freguesias, entendendo estas como o núcleo de proximidade de gestão do território, tendo como fim último a satisfação das necessidades das populações.

Entendemos que a gestão administrativa do território não pode ser em si mesma um fim; ao invés, consideramos que, a existirem alterações neste âmbito, tais alterações devem respeitar o património cultural das freguesias, da cultura das suas gentes e das tradições das suas instituições. Qualquer alteração ao atual desenho administrativo terá que ter em conta a vontade das populações e dos seus autarcas, pressupondo que haja diálogo, participação e envolvimento dos atores locais na construção do novo figurino administrativo.

Destacamos e valorizamos: A participação de todos os militantes e simpatizantes na vida do Partido e da sociedade, como condição necessária para o exercício responsável da cidadania e como forma assertiva de responder com eficácia aos novos desafios gerados pela globalização; O reforço da democracia interna do Partido, favorecendo o envolvimento ativo dos homens e mulheres interessados na afirmação de um partido dinâmico e progressista que, a partir dos valores do socialismo democrático, dê resposta às necessidades e aspirações das populações; A autonomia da ação do Partido relativamente à ação autárquica, articulando mais e melhor a ação dos seus eleitos com a definição de políticas internas, abrindo decisivamente o Partido à sociedade, através da participação ativa dos seus representantes na Assembleia Municipal e Assembleias de Freguesia, os quais sejam permanentemente os portadores das ambições dos cidadãos e das instituições mais representativas da comunidade; Um poder local democrático, moderno e capaz que permita o aprofundamento da participação dos munícipes na ação autárquica, construindo uma Cidade e um Concelho com todos e para todos, criativa, tolerante, coesa e competitiva; As pessoas e as suas necessidades, sonhos e ambições, tendo como ambição maior a construção de uma Cidade (e um Concelho) educadora que mediante o conhecimento interligue segurança, saúde, educação, cultura, emprego, urbanismo, ambiente, desporto, turismo e lazer; Braga como lugar de uma nova centralidade, assente no dinamismo das suas gentes e instituições e na interação entre o conhecimento, a cultura e o empreendedorismo, unindo e articulando as forças mais criativas da região, sem descurar o apoio aos sectores mais tradicionais do comércio, indústria e turismo; A captação e fixação de sectores económicos geradores de emprego qualificado, com valor acrescentado, capazes de aumentar a capacidade exportadora da região e portadores, se possível, de tecnologias limpas; A diplomacia económica como meio de captação e fixação de projetos de desenvolvimento sustentáveis, geradores de emprego e de riqueza, de forma a combater com eficácia o flagelo do desemprego e a fixar os seus quadros; O papel inovador dos mais jovens e a afirmação da autonomia de uma política centrada nas suas necessidades, interesses e ambições; a complexidade da crise social só será ultrapassada através da participação ativa e criadora de todos, sendo contudo decisivo o papel dos mais jovens, dada a sua reconhecida qualificação, energia e capacidade de rutura face ao que está estabelecido; a aposta nos jovens é a aposta no futuro, numa nova mentalidade e numa maior

energia, a partir das quais se poderá abrir novos caminhos de desenvolvimento; A aposta numa nova política ambiental, otimizando as infraestruturas existentes e criando novas zonas de fruição do verde; queremos a Cidade (o Concelho) como um lugar agradável de estar e de ser, valorizando o construído com a aplicação de novas ideias e a formação de novos espaços; A cultura, a educação, a saúde, o turismo, o comércio, a indústria e os serviços como polos de desenvolvimento estratégico, a partir de políticas de apoio ao empreendedorismo e ao investimento produtivo; A coesão social como condição necessária para haver justiça social; queremos uma sociedade mais desenvolvida, mais fraterna e mais igualitária; a atenção aos mais desfavorecidos será assim uma preocupação constante; A vontade de crescer a partir do enorme património construído ao longo dos últimos anos; A abertura ao local, partir do que nos está próximo – problemas mas também oportunidades – criando e valorizando o Conselho de Concertação Social como forma de intervenção no mundo globalizado; O funcionamento em rede das instituições educativas, do sector empresarial e do sector social (instituições de solidariedade social), desenvolvendo sinergias, poupando recursos e valorizando produtos e clusters, onde a marca Braga e Minho sejam fatores de reconhecimento e qualidade: no turismo, nomeadamente o religioso, na Saúde, nos produtos agrícolas e na agricultura biológica, nas indústrias tradicionais, na prestação de serviços, incluindo o ensino, pela incorporação do conhecimento e inovação produzidos na região.

Braga, 28 de Fevereiro de 2012 BragaBraga2013