Aprovação no processo seletivo é só o começo

Desde que as iniciativas para a assistência estudantil começaram a ser implementadas na Universidade Federal do Pará (UFPA), em 2007, com o estabelecimento do Plano Nacional de Assistência Estudantil, nenhuma pesquisa específica para estudar a sua importância e o seu impacto na vida dos estudantes havia sido realizada até 2017, quando a assistente social Ellana Barros Pinheiro, que, à época, trabalhava na equipe responsável pela gestão e operacionalização das políticas de assistência estudantil na UFPA, resolveu refletir sobre o assunto. Esse foi o pontapé que deu origem à dissertação A Política de Assistência Estudantil na UFPA: um estudo do Programa de Assistência Estudantil Permanência, apresentada no Programa de Pós-Graduação em Serviço Social (PPGSS/ICSA) da UFPA, com orientação da professora Maria Antônia Cardoso Nascimento. A pesquisa analisa a trajetória e a implementação dessas ações na Universidade, visto que o Programa Permanência é o de maior demanda na UFPA. A dissertação foi dividida em três capítulos: o primeiro analisa as políticas públicas sociais que rodeiam a Política de Assistência Estudantil; o segundo busca retratar essa assis

tência dirigida ao ensino superior no Brasil e o terceiro mostra um retrato dessa política desenvolvida especificamente na UFPA. “Neste estudo, combinei mais de um método para orientar todos os procedimentos desenvolvidos ao longo da investigação. O primeiro deles foi o método observacional, para investigar a concepção e as avaliações da política de permanência desenvolvida na UFPA. Com o método estatístico, obtive o quantitativo de discentes contemplados pelos Auxílios de Assistência Estudantil nos anos de 2014 e 2015, bem como pude comparar os coeficientes de rendimento acadêmico de amostras selecionadas para a pesquisa”, explica a autora.

ALEXANDRE DE MORAES

Foram selecionados coeficientes de rendimento dos subgrupos de discentes inseridos no Programa Permanência (modalidades permanência e moradia), de forma aleatória e proporcional à extensão de cada curso de graduação da UFPA com mais participação no processo seletivo. “Foram elencados cinco cursos de graduação que obtiveram participação expressiva no processo seletivo de 2014, nas modalidades permanência e moradia: Pedagogia (Belém), Letras/Língua Portuguesa (Cametá), Pedagogia (Abaetetuba), Serviço Social (Belém) e Pedagogia (Cametá)”, revela Ellana Barros Pinheiro. Foram comparados os coeficientes de rendimento acadêmico da amostra selecionada do ano de 2014 (primeiro ano de recebimento de auxílio estudantil) e 2015 (após o primeiro ano desse recebimento) a fim de verificar se houve estabilidade, crescimento ou diminuição de rendimento acadêmico. “Esses dados foram comparados, mediante análise do histórico escolar, com base nas informações acadêmicas inseridas no Programa Permanência, por meio do Sistema SigaEst”, conta a assistente social. De acordo com Ellana Pinheiro, o Programa de Assistência Estudantil é imprescindível para a permanência e o sucesso na produtividade acadêmica do estudante economicamente vulnerável. “A Política de Assistência Estudantil, como política social, tem o papel de mobilizar recursos de forma a garantir a permanência e o percurso dos estudantes no processo de formação profissional. Deve contemplar dignas condições de moradia, alimentação, esporte, lazer, material didático, acesso à informação, oportunidade de participação em eventos acadêmicos e culturais, assistência à saúde física e mental, acompanhamento social e familiar, entre outras ações imprescindíveis para a ampliação do acesso e da inclusão do estudante em vulnerabilidade socioeconômica na educação superior”, afirma. Para a pesquisadora, a Universidade carece de “uma discussão mais participativa e da reavaliação para o aperfeiçoamento da Política de Assistência Estudantil, pois ela não é diferente das demais políticas sociais que colaboram com a reprodução dos modos de produção e da vida, norteados pelos valores da ordem social hegemônica”.

Ellana Pinheiro constata a importância da assistência estudantil como alternativa para a democratização da permanência do discente na Universidade: “É inegável a busca da UFPA na implantação de programas que priorizem a democratização do acesso à educação superior, abrindo caminhos para a construção de um meio equânime, capaz de fortalecer a diversidade na produção de pensamento científico”. Por outro lado, a autora alerta para a necessidade de aperfeiçoamento e propõe parcerias com os sistemas federais de identificação da população em situação de vulnerabilidade, por exemplo, o Cadastro Único, como alternativa de elementos fiscalizatórios. Para pessoas como Amanda Dayane Barbosa da Costa, aluna de Graduação em Ciências Sociais, em Belém; Adilson Ferreira, aluno de Graduação em Física, em Abaetetuba; ambos de 22 anos, e Adriana da Luz Ramos, aluna de Graduação em Pedagogia, em Bragança, de 25 anos, que recebem Auxílio Permanência, o programa é de extrema importância para cobrir despesas com locomoção, alimentação e material. “Às vezes, é necessário ficar o dia todo no campus para fazer trabalhos ou estudar para provas. Sem o auxílio, minha família não teria condições de arcar com essas despesas, o que prejudicaria minha permanência na Universidade”, conta Adilson Ferreira. Os universitários sempre estudaram em escolas públicas e foi preciso mais de uma tentativa no processo seletivo até a aprovação na UFPA. Amanda, Adilson e Adriana são a primeira ou a segunda pessoa da família a entrar em uma universidade. De acordo com os estudantes, as maiores dificuldades para conseguir o deferimento no Programa de Assistência foram os “bugs” no site, os quais dificultavam o preenchimento do questionário; e a grande quantidade de documentos exigidos no processo. Os três afirmam que o auxílio nem sempre é o suficiente. “Além de materiais de curso, alimentação e transporte, há gastos com aluguel, energia, água etc.”, afirma Adriana Ramos. O reajuste no valor das bolsas é o principal aspecto a ser melhorado, de acordo com os estudantes.

Estudantil: p r o p o r c i o n a alimentação de qualidade por meio dos Restaurantes Universitários, cobrando apenas R$ 1,00 pelo serviço. Em 2010, foi consolidado o Auxílio Taxa Zero, destinado à isenção do pagamento da taxa de alimentação nos RUs. Este auxílio dispõe de 200 vagas para estudantes do Campus de Belém. O perfil do estudante é identificado pela seleção do Programa Permanência, não havendo inscrição por demanda espontânea nem edital.

Programa Estudante Saudável: promove ações de saúde no âmbito individual e coletivo, visando ao bem-estar e à qualidade de vida do discente de graduação na UFPA. Para acessar os serviços, o estudante é encaminhado pela Diretoria de Assistência e Integração Estudantil (DAIE/ Proex) mediante autorização e consulta prévia com um clínico geral da Equipe Multiprofissional da própria diretoria.

Programa Moradia Estudantil: seleciona estudantes de g r a d u a ç ã o q u e e s t e j a m impossibilitados de arcar com o custo de moradia fora de seu local de origem. As vagas da Casa de Estudantes Universitários da UFPA são preenchidas, preferencialmente, por alunos de graduação. Atualmente, a DAIE/Proex mantém casas para estudantes nos munícipios de Belém, Altamira, Breves, Castanhal e Tucuruí.

Pedagógico : o f e r e c e suporte para o nivelamento e o desenvolvimento de competências básicas aos acadêmicos. Entre eles estão: Auxílio às Viagens Acadêmicas; Apoio a Eventos Estudantis; Cursos de Nivelamento da Aprendizagem; Plantão Psicoeducacional; Acesso às Línguas Estrangeiras; ProDigital (pela implantação de Infocentros equipados com computadores e impressoras de uso geral dos discentes).

Programa Permanência: seleciona estudantes cursando a primeira graduação e sem recursos financeiros para arcar, total ou parcialmente, com alimentação, moradia, material didáticopedagógico e transporte até a universidade. São 11 modalidades de auxílios, entre eles: Auxílio Permanência e Moradia; Auxílio Permanência Especial (PcD); Auxílio Creche; Auxílio Emergencial; Auxílio Kit Acadêmico; Auxílio Casa do Estudante e Bolsa de Apoio à Atividade Acadêmica.