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Boletim dA Industria Gráfica Ano XXIV-3-102 Distribuldo pela Associação Brasileira da Indústria Gráfica ABIGRAF
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Sumário
Editorial
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Noticiário do Sindicato
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Nossa capa:
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BOLETINI DA FNDCSTRIA GRÁFICA Reg. sob n. 202 no Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Estado de S. Paulo Redação e Administração: Rua Marquês de Itu, 70, 12. 0 Telefones: 32-4694, 33-2762, 34-8269, 35-8788 Telegr.: oABIGRAF» - C. P. 7815 01223 São Paulo, SP, Brasil Diretor responsável: JoAo DALLA FILHO Diretor superintendente: RUBENS AIYIAT FERREIRA Diretor executivo: EDUARDO EACHIR ABDALLA Redação: CECILIA SETSUKO KOHATSU ANTONIO FAKHANY JR. ANTONIO URBINO PENNA JR. Colaboradores: RENATO FORONI THOMAZ F. CASPARY Revisão: R. J. MENDES Composição e Impressão: TIPOGRAFIA EDANEE S. A. Capa:
GRÁFICOS BRUNNER ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA GRÁFICA Paulo Regional do Estado de
são
Diretoria: Presidente: RUBENS AMAT FERREIRA
Noticiário da ABIGRAF
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Noticiário FIESP-CIESP
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Setor Jurídico
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Regionais e Delegados
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Guia da Indústria Gráfica
2.0 Secretário: RENATO FORONI • Tesoureiro: IRINEU THOMAZ 2:0 Tesoureiro: HENRIQUE NATANIF,L COUBE Suplentes: ALDO MAZZA GILD° GUARNIERI ISAIAS SPINA Jose PÉCORA NETO Jose PEREIRA NETO Jose R. FIRMINO TIACCI WALDIR PRIOLLT
ISAIAS SPINA Jose NAPOLITANO SOBRINHO Jose PF.CORA NETO FRÁNcisco TEODORO MENDES FILHO WALDIR PRIOLLT LUIZ LASTRI HELMUT Glum BACKER Conselho Fiscal: ADMELETO GASPARINI ORESTES ROMITI LUIZ DEL GRECO
Conselho Fiscal: ADMELETO GASPARINT THEOBALDO NIGRIS VITTO JOSÉ CIASCA Suplentes: HOMERO VILLELA DE ANDRADE JOÃO ANASTACIO GODOY Jost. SIGNARDI NETO
Suplentes: AURÉLIO FERREIRA VITTO JOSÉ CIASCA
SINDICATO DAS INDUSTRIAS GRÁFICAS NO ESTADO DE SAO PAULO Diretoria: Presidente: RUBENS AMAT FERREIRA Vice-Presidente: RENATO FORONI Secretário: HENRIQUE NATANIEL COUBE 2.0 Secretario: ALDO MAZZA Tesoureiro: IRINEU TIIOMAZ 2.0 Tesoureiro: Jose R. FIRMINO TIACCI
Secretário:
Diretor Relações Públicas: PERY ROMEISEL
Marco, 1972
Suplentes:
Suplentes: JoAo ANASTÁCIO GODOY IRINEll FRANCISCO ROCCO SIDNEY FERNANDES Delegados Representantes Junto à FIESP: HOMERO VILLELA DE ANDRADE THEOBALDO DE NIGRIS
Vice-Presidente: PREY BOMEISEL ANTONIO BOLOGNESI PEREIRA
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Secretaria: Das 8 as 11,30 e das 13 às 17,30 horas Aos sábados não há expediente Secretário Geral: ANTONIO URBINO PENNA JR. Distribuição de guias para recolhimento do imposto sindical Distribuição de publicações periódicas e informativas Orientação para pedidos de isenção Junto ao Setor Gráfico da CDI Departamento Jurldico: ANTONIO FAKHANY JR. EDUARDO EACHIR ABDALLA JOÃO DALLA FILHO Defesa dos associados na Justiça do Trabalho Informações trabalhistas e fiscais, civeis e criminais.
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Editorial
As empresas nacionais caminham rapidamente para a etapa da produção competitiva, seja no mercado interno e, o que 6 mais importante, no mercado de exportação. Nosso país, que há alguns anos dedicava-se et obtenção de matériasprimas, a manufatura de bens de consumo, em vista do desenvolvimento tecnológico, saltou para a implantação das indústrias de base, o incremento da energia elétrica, a construção de máquinas-ferramentas, navios, veículos motores e produtos eletrônicos de alto acabamento. As indústrias gráficas, como os demais setores industriais, sofreram a influência da evolução dos conhecimentos científicos, e a nova tecnologia obrigou a implantação de equipamentos complexos, de grande producão e demandando mão-de-obra especializada para sua operação e manuten ç ão. A mão-de-obra que compõe os quadros administrativos e técnicos empresas, de um modo geral e de forma simplificadora, executa atidas vidades de direção superior, gerência, administração em geraZ, planejamento, produção, controle, manutenção e assistência técnica aos usuários e vendas. Toda indústria gráfica representa nos meios de comunicação uma form cuja potência é dificilmente mensurável. Os livros, os jornais, os demais impressos congêneres, são veículos de propaganda da cultura, da educação, do ensino e de produtos. Em realidade, os obstáculos que dif cultarn a implantação e o desenvolvimento das indústrias gráficas podem ser considerados como empecilhos et eficiência de todos os planos do nível cultural de um povo. Nos últimos anos, a imprensa transformou-se, revolucionada pela fotocomposição. A composição com chumbo (a quente), do linotipo e monotipo, foi substituída pela composição fotográfica (a frio). A offset e a rotogravura, mais modernas, deslocaram o antigo processo tipográfico comum. A técnica dos velhos tipógrafos já não basta para as editoras e indústrias impressoras. A renovação dos equipamentos já está mostrando resultado. As lojas, os supermercados usam embalagens atraentes e de bom acabamento. O parque gráfico brasileiro concentra-se principalmente no eixo São Paulo-Rio. A segunda área mais importante é Minas Gerais, seguida dos Estados do sul, e, logo depois, do norte-nordeste. A renovação do parque gráfico nacional foi possível graças ao ingente trabalho da ABIGRAF e a elevada compreensão do Governo de após 1964. imprescindível que toda a indústria se una em torno de sua associação, apoiando-a de modo efetivo para que ela possa obter os resultados positivos que foram o motiva de sua criação.
Marco, 1972
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Noticiário do Sindicato
Novos planos para a Indústria Gráfica
Mi
presideuri«I do jantar de confraternização
O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico carreou recursos da ordem de 3 bilhões de cruzeiros em 1971, para os mais diversos setores, visando a financiar a expansão e modernização industrial, de acordo
Sr. Arnaldo de Araujo Souza Março, 1972
com o programa tragado pelo governo federal. Estima-se para este ano um investimento da ordem de Cr$ 3,8 bilhões. Estes dados foram fornecidos pelo chefe do escritório do BNDE em São Paulo, Sr. Arnaldo de Araujo Souza, durante o jantar de confraternização da indústria gráfica, realizado no Clube Atlético Ipiranga, promovido pelo Sindicato das Indústrias Gráficas no Estado de São Paulo (SIGESP) e pela Associação Brasileira da Indústria Gráfica (ABIGRAF). Sobre projetos de modernização esPecíficos ao setor gráfico, Arnaldo de Araujo Souza destacou que os financiamentos têm aumentado em número e valor. São Paulo absorve mais de 5O'» dos financiamentos. "Embora eles tenham aumentado entre nós, o percentual caiu, demonstrando que o aproveitamento tem sido maior por parte de outras regiões e, em conseqüência, o des5
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O Sr. Rubens Amat Ferreira, presidente do SIGESP-ABIGRAF, quando pronunciava seu discurso.
nivelamento tem diminuído entre São Paulo e o resto do País".
criação de cursos básicos sobre artes gráficas agregados aos estabelecimentos do setor gráfico.
NOVOS PROGRAMAS Durante o jantar, o presidente do SIGESP e da ABIGRAF, Sr. Rubens Amat Ferreira, anunciou duas importantes metas das entidades no ano de 72: a realização de cursos que envolvem aspectos de produtividade, tecnologia e "marketing", e o lançamento das bases para um completo levantamento do parque gráfico nacional. Sobre o primeiro programa, o Sr. Rubens Amat Ferreira observou: "Partindo da premissa básica, qual seja a necessidade de colaborarmos de um modo mais direto com o industrial gráfico, visa-se a sua adaptação as novas condições de mercado com que se defronta, em razão das profundas transformações econômico-financeiras por que vem passando nosso País. A par desse objetivo, propomo-nos a lançar as bases de um completo levantamento do parque gráfico nacional, a fim de que nossas reivindicações junto as autoridades governamentais se revistam de dados estatísticos precisos". O Sindicato pretende, ainda, interceder junto ao SENAI, visando a Marco, 1972
NÚMEROS O Sindicato da Indústria Gráfica e a ABIGRAF já fizeram um levantamento estatístico que espelha o crescimento que se vem verificando no ramo, além da contribuição que presta ao próprio desenvolvimento do País. Em São Paulo, há quatro mil empresas, a maioria de pequeno porte. Os dados fornecidos pelo presidente da ABIGRAF englobam, também, o setor de papel e celulose Em 1970, foram produzidas 1.083.953 toneladas de papel e cartolina, com valor venal de Cr$ 812,2 milhões, excluído o IPI (no valor de CrS 78 milhões). Obedecida a aliquota de 12 por cento, conclui-se que houve urna venda tributável de 810 mil toneladas, além de 270 mil de papel isento, destinadas a livros, jornais e revistas. O total tributado atinge a 500 mil toneladas para embalagem e 220 mil toneladas de papel e cartolina à indústria gráfica. Esse total equivale a 20 por cento da produção da ind6stria do papel e representa uma média de 20 mil to-
NOTICIARIO DO SINDICATO
neladas de consumo mensal (um milhão de quilos por dia). Destacou, ainda, o Sr. Rubens Amat Ferreira: "Considere-se que o papel e a cartolina compõem, aproximada manta, 40 por cento do custo do impresso. Assim, se 220 mil toneladas de papel e cartolina equivalem em prego a 40 por cento da produção de impressos, e total sera equivalente a 550 mil toneladas. Adicionando-se uma taxa de lucro de 35
por cento, esse volume vai a 740 mil toneladas. Ora, se 20 por cento, a uma alíquota de 12 por cento, correspondem a um recolhimento de Cr$ 16 milhões, o total, a uma allquota de 15 por cento (25 por cento a mais que a do papel), atingirá a cifra de 100 milhões de cruzeiros. Deste total, tirando os Cr$ 16 milhões creditados quando da aquisigão da matéria-prima, fica um saldo de Cr$ 84 milhões de IPI pagos pela indústria gráfica".
Visita ao Colégio Industrial de Artes Gráficas O Colégio Industrial de Artes Gráficas, Rua Brésser, 2315, bairro da Mooca, Capital, está à disposição para as visitas dos grupos de industriais gráficos as suas dependências. Estas visitas poderão ser realizadas, em linha geral, as terças e quintas-feiras, das 14 as 16 horas; po-
rém, qualquer exceção poderá ser examinada com alguns dias de antecedência. Essa iniciativa cria as condições para um melhor relacionamento entre o Colégio de Artes Gráficas e o meio industrial.
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Noticiário do Sindicato
Novo curso no SIGESP
Foi realizado, na sede do SIGESP, o primeiro curso sobre "AUMENTO DA PRODUTIVIDADE NA INDÚSTRIA GRÁFICA, através da Racionalização e do Planejamento". Esse curso foi promovido pela ABIGRAF — Regional de São Paulo em conjunto com o Sindicato das Indústrias Gráficas no Estado de São Paulo. A abertura foi presidida pelo Sr. Rubens Amat Ferreira, presidente da ABIGRAF e do SIGESP, tendo ao lado o diretor Irineu Thomaz.
Eng. Thomaz
r(11 . 1 979
Caspary
O curso foi ministrado pelo Eng. Thomaz Caspary, formado pela Escola de Engenharia Técnico-Administrativa para a Indústria, de Stuttgart, da República Federal da Alemanha. Tem ele vários cursos de especialização, como organização, planejamento e métodos de trabalho na indústria gráfica, cronometria, PERT-CPM-MPM, controle de qualidade na indústria gráfica, e sobre vários tipos de máquinas gráficas. 9
NOTICIÁRIO DO SINDICATO
As aulas obedeceram ao seguinte ternário: Racionalização na Indústria Gráfica 1 — Introdução 2 — Racionalização Técnica Maquinaria Instrução Compras 3 — Racionalização Administrativa Organograma Problema de Pessoal Análise da Estrutura de Pedidos Custos-Contabilidade 4 — Racionalização do Trabalho Métodos Fluxogramas Transporte Interno Cronogramas 5 — Racionalização Orgânica Compras Almoxarif ado — Estoque Planejamento e Controle
de Produção Introdução ao CQ na Indústria Gráfica (CQ na Produção) Formulários PLANEJAMENTO E PREPARO TÉCNICO DA PRODUÇÃO 1 — Análise do Pedido 2 — Guia de Serviço ou Ordem de Serviço 3 — Formulários Auxiliares 4 — Planejamento Orgânico para o Andamento do Serviço 5 — Análise de Originais, Filmes, Chapas, Cilindros, Clichês 6 — Planejamento dos Métodos a Serem Empregados 7 — Planejamento da Maquinaria e Mão-de-obra 8 — Planejamento do Serviço de Terceiros 9 — Preparo Final e Controle.
Curso de Técnicas de Chefia Iniciam-se neste mês as aulas do Curso de Técnicas de Chefia, no SENAI â Rua Muniz de Sousa, 3 — Cambuci. Por recomendação do seu Conselho Técnico-Consultivo, esta Escola implantou em 1970 este tipo de curso, especial para a área de supervisão, tendo treinado já duas turmas em 1970 e 1971. 0 objetivo principal a ser alcançado 6 aperfeiçoar e treinar agentes de mestria da indústria de artes gráficas. O agente de mestria da produção em artes gráficas é o chefe de seção das oficinas, que se situa como intermediário entre o planejamento da edição e o da produção gráfica. Em outras palavras: são os inúmeros chef es de oficinas que estão entre o produtor visual ou o produtor técnico e os operários. Os produtores planejam e programam a edição. Os operários, profissionais do ofício, executam a produção. O agente de mestria, ou chefe de seção de oficinas, é, pois, o que recebe ordens para fazer executar um trabalho concebido e que 10
transmite tais ordens aos operários encarregados da execução propriamente dita. Esta função de transmissão de ordens se completa sob sua responsabilidade, o que implica em coordenar e controlar o trabalho dos operários em todos os campos de sua atuação, seja no da quantidade — que 6. rendimento do trabalho em número de peças, no da qualidade — que 6. o nível alcançado em relação à reprodução do original, os boletins de produção — que controlam a carga das máquinas, a mãode-obra, o consumo do material, o acabamento, a embalagem, a expedição, etc.
Nos países desenvolvidos, na América ou na Europa, existe neologismo, criado para caracterizar o agente de mestria que recebeu formação escolar especial, com a finalidade de obter, auxiliado por seus subordinados, o "máximo da produtividade". Trata-se da terminologia "technicien de commandement", cuja tradução literal é "técnico de mando". Dif erencia-se, pois, o "technicien de Boletim cia Ind. Gráfica
NOTICIÁRIO DO SINDICATO
commandement" do agente de mestria, vindo da classe operária. pois, chegada a hora de se aprender, treinar e aperfeiçoar. O "Curso de Técnicas de Chefia" terá
por objetivo, precisamente, dar ao agente de mestria uma formação adequada, que complete as qualidades inatas do operário promovido à chefe de seção, na oficina.
Encargos Sociais O Departamento de Documentação, Estatística, Cadastro e Informações Industriais (DECAD) do CIESP-FIESP elaborou um magníf co estudo, versando sobre os encargos sociais, de acordo com a legisla-
ção vigente. Dada a importância do assunto no que concerne aos reais interesses dos industriais em geral, publicamos na íntegra este laborioso estudo:
ENCARGOS SOCIAIS DA INDUSTRIA (TOTAL) ATINGIU 87% E, EM CASOS ESPECIAIS, ATE 96% ENCARGOS SOCIAIS 1.° GRUPO: 1 — INPS 8,0% 2 — SESI 1,5 3 — SENAI 1,0 4 — INCRA 2,6 5 — INPS do 13.° Salário 0,6 6 — Salário-família 4,3 7 — Salário-Educação 1,4 8 — Seguro Acidentes Trabalho 4,4 9 — F.G.T.S. 8,0 2.° GRUPO: 10 — Repouso Semanal Remunerado 11 — Férias 12 — Feriados 13 — Auxílio Enfermidade 14 — Aviso Prévio 3.° GRUPO: 15 — 13.° Salário 16 — Despesas Rescisões de Contratos
18,4% 7,1 3,5 1,9 2,2 33,1%
1,0
4.° GRUPO: 17 — Incidências Cumulativas TOTAL ITP"' A legislação básica, que criou e modificou os encargos sociais, foi citada abaixo do quadro demonstrativo, tendo em referência os itens correspondentes, e que foram distribuídos em 4 grupos distintos, a saber: 1. 0 GRUPO: (itens 1 a 9) : reúne as obrigações que incidem sobre a folha de pagamento, e, assim, tamMarco,
1972
11,6';
76,5% 10,5% 87,0%
bém, sobre os encargos pagos diretamente aos empregados, juntamente com a contraprestação de serviço, perfazendo uma soma de 31,2%; 2.° GRUPO: (itens de 10 a 14) : reúne as obrigações que também fazem parte do salário, agregando numa soma de 33,1%; 11
NOTICIARIO DO SINDICATO
3." GRUPO: (itens 15 e 16) : composto de encargos trabalhistas, independentes dos demais, totalizando 11,6%; 4.° GRUPO: (item 17) : isolado, representa as incidências cumulativas do 1." grupo sobre o 2.", alcançando uma percentagem de 10,5; TOTAL: é o somatório dos 4 grupos, atingindo os encargos sociais a cifra de 87%. Como é óbvio, em trabalhos desta natureza, os Onus sociais diferem de empresa para empresa, dependendo alguns e outros estritamente da política interna da própria empresa (ex.: aviso prévio e despesas de rescisões de contrato). Valeu-se o DECAD, nestes casos, da média apurada, ressaltando ainda que, conforme a peculiaridade da indústria (casos especiais) e, se for considerado o aparelhamento, a estrutura necessária e o controle para se efetuar o recolhimento desses encargos, o total poderá atingir até 96(.7( . Para se ter uma idéia de alguns dos outros Encargos Sociais (alguns peculiares a determinadas indústrias outros não incluídos neste trabalho), vamos relacioná-los:
a
—
Adicional insalubridade;
b — Adicional por periculosidade; — Adicional por tempo de serviço; — Adicional por horas extras; — Manutenção de menores no SENAI; f — Auxílio maternidade; — Recolhimento do F. G. T. S . , durante o período de prestação do serviço militar; — Ausências remuneradas
—
(alistamento eleitoral), militar, registro civil de filhos, nojo, doacão de sangue, gala, etc.) ; Manutenção de creches e refeitórios, etc.
NOTA: Programa de Integração Social (PIS) — Os encargos correspondentes ao PIS não foram 12
incluídos neste trabalho, por entenderem os especialistas que os mesmos são de natureza fiscal, apesar de se destinarem eminentemente para fins sociais, como a sua própria denominação indica. LE GISLAÇÃO BÁSICA 1.
Lei 3807, de 26-8-60 com as alterações do Decreto-lei 66, de 21-11-66, Decreto 60.501, de 14-3-67, Decreto 60.466, de 14-3-67, e Decreto-lei 72, de
21-11-66. Decreto-lei 9403, de 25-6-46, Decreto 57.375, de 2-12-65, Lei 5107, de 13-9-66, Decreto 59.820, de 20-12-66, e Decreto 60.466, de 14-3-67. Decreto-lei 4048, de 22-1-42, e Decreto 60.466, de 14-3-67. Decreto-lei 1146, de 31-12-70 e Lei Complementar 11, de 26-5-71. Lei 4281, de 8-11-63, Lei 4749, de 12-8-65, e Decreto 60.466, de 14-3-67. Lei 4266, de 3-10-63, Decreto 53.153, de 10-12-63, Decreto 59.122, de 24-8-66, e Lei 555 3 de 11-12-68. Lei 4440, de 27-10-64, Lei 4863, de 29-11-65, e Decreto 60.466, de 14-3-67. Lei 5316, de 14-9-67, Decreto 61.784, de 28-11-67. Lei 5107, de 13-9-66, modificada pelo Decreto-lei 20, de 14-9-66, e Decreto 59.820, de 20-12-66, com alteração do Decreto 61.405, de 28-9-67. Lei 605, de 5-1-49, e Decreto 27.048, de 12-8-49. Capítulo IV da C .L .T . , Lei 5107, de 13-9-66, e Decreto 59.820, de 20-12-66. Lei 662, de 6-4-49, Lei 1266, de 8-12-50, e Lei 7008, de 6-4-67. 15. Lei 4090, de 13-7-62, Decreto 1881, de 14-12-62, e Decreto 57.155, de 3-11-65. Boletim da Ind. Gráfica
"Joao Martins Coube" a nova escola SENAI
Sr. Theobaldo De Nigris fula na solenidade em que foi dado o nome de "Joao Martins Coube" (homcnagem póstuma) à Escola SENAI de Baum.
Com 22 anos de atividades, a Escola SENAI de Bauru recebeu o nome de João Martins Coube, um dos pioneiros da industrialização da faixa territorial comandada pela "Cidade sem Limites". Presidiu ao acontecimento o Sr. Theobaldo De Nigris, presidente da Federação e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo. Presentes, entre outras autoridades e personalidades, o prefeito Alcides Franciscato; o prof. Paulo Ernesto Tolle, diretor do Departamento Regional do SENAI; Sérvio Túlio Coube, filho do homenageado; prof. Armando Fagundes, diretor da Escola SENAI "João Martins Coube". Após descerrada a placa comemorativa pelo Sr. Theobaldo De Nigris, o Sr. Sérvio Túlio Coube fez o agradecimento em nome da família, recordando fatos da vida de seu pai, seja como trabalhador, como empresário e como pai e esposo. Um exemplo a seguir em toda a linha pela juventude obreira de hoje. Marco, 1972
Esta escola vem desenvolvendo, de maneira eficaz, o plano de preparagão da mão-de-obra industrial, servindo a toda a região que ali tem o seu núcleo econômico. Esta unidade escolar contribui de forma relevante para a grande obra que o SENAI realiza em São Paulo e também em Mato Grosso e no longínquo território de Rondônia; é considerado, portanto, um estabelecimento de realizações e eventos significativos. De sua origem simples e humilde b. posição de destaque que atingiu, a vida de João Martins Coube, cujo nome se uniu estreitamente á. vida desta Escola, é um exemplo de fé e de dedicação ao trabalho. Reverenciando a memória de quem muito contribuiu para o progresso industrial da cidade de Bauru, o Conselho Regional de Bauru prestou justa homenagem ao atribuir o nome de João Martins Coube a. Escola SENAI dessa cidade. 13
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Noticiário da ABIGRAF
Blumenau, SC Hermann Blumenau chegava ao Brasil em julho de 1846, comissionado pela Sociedade Protetora dos Imigrados para observar as condições de vida dos colonos alemães no Brasil e estudar as possibilidades de instalação de novos imigrantes. Navegando aqui e ali, depois de extraordinários esforços percorrendo o Vale do Itajaí, que possui, em toda a sua extensão, corredeiras, de sorte que os terrenos que se estendiam para oeste jaziam quase inexplorados. Espirito empreendedor e ativo, Blumenau encantava-se com a opulência, a fertilidade das terras banhadas pelo grande rio. Matas luxuriantes e virgens cobriam enormes extensões, em todas as direções, cortadas de espaço a espaço por outros rios e ribeirões que iam desaguar no Itajaí. Os primeiros colonos passaram por grandes privações, foram por várias vezes atacados em seus estabelecimentos pelos índios; as feras, os répteis venenosos que infestavam as florestas, causaram não pequeno número de vítimas; as cheias do rio por várias vezes chegaram a danif car as plantações. Em poucos anos, pela propaganda que o fundador desenvolvia na Alemanha, Blumenau progrediu muito. O espírito germânico deixou na cidade traços marcantes, sobretudo na faixa arquitetônica. As vivendas particulares em geral, com dois pavimentos, têm, na maioria, telhados quase verticais, sótãos e janelas envidraçadas. O jardim 6 parte integrante das residências cujos terrenos são demarcados por cercas vivas ou grades de madeira. São dignas de nota, pela tipicidade de suas linhas, entre outras construMarco, 1972
cões, a da Matriz, em estilo moderno, a Prefeitura Municipal, o Convento Franciscano, o Colégio Santo Antônio e o Ginásio Sagrada Família. A grande desproporção verificada entre o número de estrangeiros e o de nativos é apontada pelos estudiosos como causa para a quase inexistência das manifestações folclóricas típicas do Brasil em Blumenau. Os festejos de Natal em Blumenau mantém características européias. Fenômeno interessante de aculturação, já observada pelos estudiosos, é a penetração lingüística que ali se vem registrando. O alemão e o português vem criando formas especiais de expressão de vivo colorido local. Blumenau é uma cidade em que ficou patente a colonização alemã. O trabalho do homem alemão ainda continua pelos seus descendentes, que hoje formam uma população de mais de 30 mil habitantes. Ë dentro desse espírito de trabalho, que essa cidade catarinense dia a dia vai contribuindo para o progresso do país. Contando com industrialização de nível avançado e um comércio sólido, Blumenau é considerada a segunda cidade do seu Estado. O pioneirismo lançado por Hermann Blumenau se projetou em cada ideal do blumenauense. Contando ainda com nível escolar superior, um ensino de alto padrão, um parque industrial relativamente novo, sem contar com a assistência de saúde e seu próprio desenvolvimento, aí está uma pequena imagem de Blumenau. Você, companheiro gráfico, quando for a Blumenau, vá visitar a nossa Regional ABIGRAF, situada Rua Sete de Setembro, 10. 15
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Noticiário da ABIGRAF
Homenageado Diretor-Presidente da Heidelberger
aérea da fábr;ca de Wiesloch da Heidc.dbergr Druckmaschinen Aktiengesellschaft.
No dia 13 de janeiro de 1972, a Heidelberger Druckmaschinen Aktiengesellschaft e seus amigos homenagearam o seu Diretor-Presidente, Dr. Hubert Steinberg. Em 45 anos de intensa atividade, este senhor tornou a Heidelberg a maior fábrica de impressoras offset e tipográficas do mundo. Nascido em Potsdam, em 1897, trabalhou em publicidade, bancos e financeiras. Em 1926, assumiu a direção da Schellpressenfabrik AG Heidelberg (antiga razão social da Heidelberger Druckmaschinen AG). Sob a sua direção, a pequena empresa passou a fabricar impressoras em linha de montagem, baixando os custos e aprimorando a qualidade. Suas idéias revolucionaram o ramo gráfico: as impressoras minerMargo, 1972
vas, cilíndricas e offset, de baixo preço, são hoje vendidas em todo o mundo, inclusive para países da Cortina de Ferro. Em 1962, o Dr. Steinberg apresentou as impressoras offset da linha "KOR", das quais já foram vendidas mais de 22.000 unidades em 9 anos. Hoje, a Heidelberger Druckmaschinen AG fabrica 53 tipos diferentes de impressoras tipográficas, offset e letterset, uma para cada finalidade, aproveitando a experiência de 120 anos. Nos formatos em linha de produção, a Heidelberg fabrica mais máquinas do que toda a produção da concorrência somada. A frente de tantos sucessos esteve o Dr. Hubert Steinberg, que aos 75 anos volta a presidir a exposição DRUPA, que se realizará de 26 de maio a 8 de junho de 1972. 17
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Noticiário da FIESP - CIESP
FIESP-CIESP sua Diretoria e o proximo triênio Foi dada ênfase especial a todas as iniciativas pertinentes a interiorização do progresso, através da industrialização, do equipamento industrial, ao fomento das exportações, sempre em íntima colaboração com as autoridades administrativas. "Orgulhamo-nos de ser a entidade sindical de grau superior que maior número de sindicatos arregimenta em todo o Brasil. Sob a nossa égide, encontram-se 103 sindicatos da indústria paulista, o que retrata o dinamismo, a diversificação e a complexidade do parque fabril bandeirante". Esta afirmação 6. de Theobaldo De Nigris, que há cinco anos dirige a FIESP-CIESP, tendo sido reeleito para um período de mais três anos — 71 a 74. Os grandes problemas econômicos e fiscais, trabalhistas e da previdência social foram acuradamente apreciados e estudados por nossa diretoria e nossos órgãos técnicos, e numerosas foram as sugestões que encaminhamos as autoridades governamentais." Aos trabalhos desenvolvidos frente da Federação, De Nigris junta os realizados no SESI e no SENAI, entidades que a indústria mantém com seus próprios recursos e que cabe à FIESP administrar. Sobre seu programa de trabalho para o próximo triênio, De Nigris afirma: "No plano externo, a descentralização e a interiorização da indústria, como fatores de desenvolvimento econômico, serão cuidadas, em continuação ao que vimos realizando; incentivaremos ao máximo as exportações dos produtos Março, 1972
industriais, colaborando nesse objetivo com o governo; zelaremos e diligenciaremos no sentido de reequipar o nosso parque fabril e de instalar as indústrias básicas que nos faltam; apoiaremos as pesquisas tecnológicas e defenderemos a instituição de tarifas aduaneiras que permitam o desenvolvimento da indústria nacional; através do SENAI, a formacão de mão-de-obra qualificada e a de técnicos de grau médio e superior sera objeto de permanente atenção; através do SESI, prosseguiremos no trabalho de amparo social, econômico e cultural dos nossos trabalhadores e seus familiares; não nos descuidaremos, também, dos problemas econômicos e financeiros com implicações em nosso setor de atividade, mas, sobretudo, não pouparemos esforços para a ampliação e o fortalecimento do clima de paz e justiça social que estamos desfrutando e que tem possibilitado a indústria e a economia nacional os progressos hoje já conhecidos. E, a par dessas atividades e esforços, estimaremos que a nossa entidade continue a ser a tribuna para todos quantos desejem endereçar mensagens construtivas em favor do País, de seu desenvolvimento e do bem-estar de seu povo. No plano interno, daremos especial atenção ao novo prédio, que nos possibilitará melhores condições de ação; não obstante, prosseguiremos ampliando, na medida do possível, os serviços que mantemos, equipando-os melhor. Esses são alguns lineamentos básicos de nosso programa de trabalho que ainda não foi estruturado, mas estamos certos de que sera ampliado. 19
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NOTICIÁRIO DA FIESP-CIESVP
Descentralização e Interiorização da Indústria, "0 Centro e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo têm mantido, ao longo de sua história, de quatro décadas, constante preocupacão de um desenvolvimento integral, harmônico e geral do nosso Estado", essas as palavras de abertura do discurso de instalação do GAI, pronunciadas pelo Sr. Theobaldo De Nigris, presidente das entidades. O arrojado crescimento da Capital sobretudo seus indices industriais justificaram-se em razão de fatores de notória identificação: ser Capital do Estado; portanto, sua sede de governo, contar com suprimento de fatores de infra-estrutura, tais como transportes, energia e serviços públicos; ter instituído um complexo de comercialização e mercados que se firmavam, ao início do século, e se expandiram após as duas guerras mundiais. Ë natural, por conseguinte, que a metrópole paulistana se tor nasse o maior complexo industrial do País, e hoje de todo o hemisfério sul do continente americano. Esse gigantismo, com uma população que ultrapassa 6 milhões de pessoas, é hoje o maior problema brasileiro de disciplina urbana e de melhoria da qualidade de vida de um terço de toda a população do Estado Paulista, responsável pela absoluta preponderância, como corpo produtivo na economia nacional. Em face desta realidade, a que o ilustre eng. Figueiredo Ferraz, prefeito da Capital, tem enfrentado com coragem, o Centro e Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, com previsão, e há muito, vêm insistindo na necessidade de uma definida e racional política de descentralização industrial. Tal posição significa, em termos maiores, a concepção e execução de uma política de interiorizaçã.o do desenvolvimento econômico e social do Estado, política que o eminente governador Laudo Março, 1972
Natel inscreveu como objetivo prioritário de sua administração. O Grupo Permanente de Assistência ao Desenvolvimento do Interior responde b. convocação do governo do Estado e ao anseio de todo o nosso Interior, expresso na voz de seus líderes politicos. No GAI integramse, em nível relevante, os delegados do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, no Interior, compondo com sua vivência local e regional o seu colegiado. O país encontrou, para felicidade do seu povo e por mérito primeiro dos seus governantes, o caminho do desenvolvimento sócio-econômico e cultural. A redução da taxa de inflação e a mudança do instrumental legislativo e institucional, com a finalidade de eliminar entraves ao desenvolvimento, foram conquistas indispensáveis para que pudéssemos desfrutar a situação em que hoje nos encontramos. Atingimos um estágio de desenvolvimento econômico num clima de tranqüilidade e segurança que não só surpreende as outras nações como a nós mesmos. O acréscimo do produto interno bruto ha três anos consecutivos se mantém em indices percentuais altos e crescentes; os saldos positivos dos balanços de pagamentos fazem com que acumulemos reservas em moedas estrangeiras, nos colocam em posição privilegiada para negociarmos no Exterior e nos asseguram a continuidade de nosso desenvolvimento. A transformação social no nosso Estado vem-se processando, principalmente, com uma concentração urbana indesejável e desumana da região do Grande São Paulo. Esta sociedade urbano-industrial, no seu desenvolvimento, exige grandes investimentos, e os custos sociais poderiam ser minimizados se o crescimento ocorresse nos municípios que não pertencessem à região do Gran. de São Paulo. Neste sentido econômico a interiorização da indústria se impõe e traz consigo conseqüências sociais extremamente favoráveis. 21
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Setor Jurídico Legislação Fiscal INCIDÊNCIA QUANDO O I P1 NÃO NO ESTABELECIMENTO QUE
PRODUTO É CONSUMIDO O PRODUZ
Atendendo a uma consulta da ABIGRAF, que hi muito tempo vem debatendo o assunto, finalmente, a nossa entidade obteve da Inspetoria da Receita Federal uma definição de capital importância sobre a não tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados, quando da utilização ou consumo do produto no próprio estabelecimento que o produz. Eis a resposta: "Considerando a orientação da Co- trial, não se dá o fato gerador do imposto; ordenação do Sistema de Tributação, dada através do Parecer Normativo b) ao contrario, quando a oficiCST n. 450, publicado no D . 0 U. na que confecciona os impressos se do 18-8-1971, situa em local diferente do estabelecimento onde a empresa exerce suas SOLUCIONO a consulta, esclare- atividades normais, haverá fato gerador do imposto e, conseqüentemencendo: te, incidência do IPI na saída dos a) quando a oficina se situa no produtos do estabelecimento que os industrializa para outro, embora da mesmo estabelecimento onde a empresa desenvolve as demais ativida- mesma empresa, onde sera utilizado des e o produto 6. consumido ou uti- ou consumido; a expresso "estabelecimento" deve aqui ser entendida lizado nesse local, não há incidência como definido no § 1." do art. 322 do IPI; não havendo a "saída" do produto do estabelecimento indus- do RIPI — Decreto 61.514/67".
Imposto
de
Renda
Instrução Normativa n. SRF/BR/n. 066, de 27-1-1972 SRF (DOU 8-2-72) — Atualiza, para o exercício de 1972, os valores expressos ern cruzeiros na legislação do imposto de renda e acrescenta os valores fixados pelo Decreto-lei n. 1198, de 27 de dezembro de 1971 O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições, Considerando que os valores expressos em cruzeiros na legislação do imposto de renda devem ser, anualmente, atualizados por coeficientes oficiais, conforme dispõem o artigo 503 do Decreto n. 58.400, de 10 de maio de 1966, o artigo 3.° do Decreto-lei n. 352, de 17 de junho de 19,68, e o artigo 29 do Decreto-lei n. 401, de 30 de dezembro de 1968; Marco, 1972
Considerando que a adoção de critério uniforme na aplicação dos coeficientes é indispensável ao exato cumprimento das normas legais vigentes; Considerando que a Portaria n. BR-18, de 21 de setembro de 1971, estabeleceu o coeficiente de 1,20 (um vírgula vinte) para atualização dos valores expressos em cruzeiros na legislação do imposto de renda; Considerando que, para efeito do disposto no Decreto n. 66.095/70, o maior salário-mínimo vigente no País em 1971 é de Cr$ 225,60; Considerando os novos valores fixados pelo Decreto-lei n. 1198, de 27 de dezembro de 1971, Resolve declarar aprovada a tabela anexa a esta Instrução Normativa, demonstrativa dos valores atualiza23
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dos para o exercício de 1972, com de Renda e legislação que o modif base nos coeficientes oficiais aplica- ca. - Luiz Gonzaga Furtado de Andos sobre o Regularrento do Imposto drade, Secretário da Receita Federal. TABELA ANEXA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF/11.4,
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Setor Jurídico
Portaria Cat n. 7 e Parecer normativo !CM 1/72 O Departamento Jurídico da ABIGRAF leva ao conhecimento dos leitores do BIG duas importantes normas baixadas recentemente: PORTARIA CAT n. 7 e o PARECER NORMATIVO ICM 1/72. Como essas duas normas são de reais interesses A. legislação tributária, publicamo-las na íntegra: PORTARIA CAT N. 7, de 3 de Fevereiro de 1972 Regime Especial — Nota Fiscal e/ou Nota Fiscal Fatura, série única, na emissão por processo mecanográfico. O Coordenador da Administração Tributária, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo II do Decreto n. . 51.197/68, tendo em vista que, ouvida, a Superintendência Regional da Receita Federal da 8. a Região manifestou sua conformidade com as normas aqui previstas e objetivando a formação de numerosos processos em conseqüência de pedidos isolados, resolve, com fundamento no artigo 90 do Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (SINIEF) do Ajuste SINIEF n. 4/71 e da Norma Conjunta n. NC-171, aprovar o seguinte regime especial para a emissão, por processo mecanográfico, de nota fiscal e/ou nota fiscal-fatura, série Artigo 1.0 — Na hipótese de emissão de nota fiscal, de nota fiscal-fatura ou de nota fiscal de entrada, por processo mecanográfico ou datilográfico, será permitido o uso: Marco, 1972
I — de uma única série de aludidos documentos, sem distinção por subsérie, englobando todas as operações a que se ref ere a seriação no artigo 11 do Sistema Nacional Integrado de Informações EconômicoFiscais (SINIEF), devendo constar a designação "série única"; II — de série "A", "B", ou "C", conforme o caso, sem distinção por subséries, englobando operações para as quais sejam exigidas subséries especiais, devendo constar a designação "Única", após a letra indicativa da série. Artigo 2.° — Será obrigatória a separação, mesmo que por meio de códigos, dos produtos de procedência estrangeira dos nacionais e, ainda, dos tributados, isentos ou não tributados do I .P . e/ou pelo ICM, de modo que os valores dos produtos e do I. P.1. correspondente a cada discriminação sejam totalizados independentemente. Artigo 3.° — Os documentos fiscais de "série única", além das indicações exigidas pelo Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais, conterão obrigatoriamente quadro próprio para permitir a separação de que trata o artigo anterior. Artigo 4.° — Quando a operação estiver beneficiada por isenção ou amparada por imunidade, não incidência, diferimento ou suspensão do recolhimento do IPI e/ou ICM, essa circunstância será mencionada no documento fiscal, indicando-se o dispositivo legal respectivo, ainda que por meio de códigos. Artigo 5.° — Será obrigatória a organização de uma demonstração 27
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mensal da separação de que trata o artigo 2.°, totalizando os valores das notas fiscais pelas rubricas ali mencionadas. Parágrafo único — O demonstrativo acima referido deverá ficar b disposição do fisco, anexando à última nota fiscal emitida no mês, na via fixa ao talão ou incluída no volume uniforme a que se refere o inciso II do artigo 7... Artigo 6.° — Ao contribuinte que se utilizar do regime aqui autorizado, 6. permitido ainda o uso de documento fiscal emitido a máquina ou manuscrito, observado o disposto nos parágrafos 1.0 e 2. ° do artigo II do SINIEF. Artigo 7.. — É dispensada a copiagem, em copiador especial, de notas fiscais e/ou notas fiscais-faturas, "séries únicas", emitidas em jogos soltos de documentos, desde que: I — Uma das vias seja reproduzida em microfilme, que ficará à disposição do Fisco; ou II — as vias destinadas a exibição ao Fisco sejam previamente autenticadas pela Junta Comercial do Estado de São Paulo e enfeixadas em volumes uniformes de ate 500 (quinhentas) notas, logo após a emissão da última nota que constituirá o volume. Artigo 8.° — Os documentos serão numerados tipograficamente em todas as vias. Parágrafo único — Quando emitidos em formulários continuos, a numeração tipográfica poderá ser impressa em apenas uma das vias, desde que esse número seja repetido em outro local, mecânica ou datilograficamente, em todas as vias, por cópia a carbono. Artigo 9.° — Na "Autorização de Impressão de Documentos Fiscais" deverá ser declarada a alternativa a ser adotada em substituição à copiagem em copiador especial, a que se refere o artigo 7.°. Artigo 10 — Os contribuintes que optarem pelo regime aqui disposto deverão comunicar a opção por escrito, preenchendo declaração, em duas vias, nos termos do modelo anexo. 30
§ 1.° — O Posto Fiscal, a que o contribuinte estiver subordinado, visará e devolverá a 2.0 via da comunicação como recibo. § 2.° — A La via da comunicação sera arquivada no prontuário do contribuinte. Artigo 11 — O regime especial instituído por esta Portaria poderá, a qualquer tempo, ser alterado ou revogado ou, ainda, cassado em relação a determinado contribuinte, a critério do Fisco. Artigo 12 — Ficam cancelados os regimes especiais que concederam autorização a empresas para implantar entre seus clientes sistemas de emissão de Nota Fiscal e Nota Fiscal-Fatura, séries únicas, por processo mecanográfico. Parágrafo único — Os contribuintes usuários de sistemas referidos neste artigo deverão se adaptar as normas desta Portaria, até 31 de março de 1972. Artigo 13 — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Modelo de declaração para fins de adoção da nota fiscal e, ou Nota Fiscal-Fatura, série única, segundo as normas da Portaria CAT n. 7/72. Contribuinte • Endereço do estabelecimento: . Inscrição Estadual n no CGC Gênero de negócio Código Declaro, como contribuinte do ICM e do IPI (1) que, a partir da data do recebimento desta pela repartição abaixo indicada, adotaremos a emissão, pelo processo mecanográfico, da Nota Fiscal, e/ou Nota Fiscal-Fatura, série única, ou A-Única, ou B-Única, ou C-única (2), com a observância rigorosa das disposições contidas na Portaria CAT n. 7/72 e sem prejuízo do cumprimento das demais obrigações, principal e acessórias, previstas no Regulamento do ICM, baixado com o Decreto n. 47.763/67 e alterações Boletim da Ind. Gráfica
SETOR JURIDIC°
posteriores (3), bem como das previstas no Regulamento do IPI. Data a)
ocorra a prescrição dos créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram"; b)
em seu artigo 173:
(Para uso da repartição fiscal) Declaração n. (mais sigla da repartição) . ... /72
"0 direito de a Fazenda Pública constituir crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos, contados:
Recebemos nesta data duas vias desta declaração de opção pelo regime especial, baixado pela Portaria CAT n. 7/72.
I — do primeiro dia do exercício seguinte aquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado;
Data, carimbo e visto da repartigão recebedora. se só do ICM deverá suprimir a indicação do IPI deverá suprimir o que não pretende utilizar deverá suprimir o R.I.P.I., se não for contribuinte do IPI.
PARECER NORMATIVO ICM N. 1/72 — CAT Prazo legal para a conservação de documentos fiscais 1. A nova redação dada pelo Decreto n. 52.667, de 26 de fevereiro de 1971, ao artigo 103 do Regulamento do ICM, aprovado pelo Decreto n. 47.763, de 17 de fevereiro de 1967, que, na redação substituída continha norma legal genérica relativa ao prazo para a conservação de documentos fiscais, tem motivado algumas dissenções a respeito da matéria. 2. Ante a supressão daquela disposição regulamentar, o assunto se submete A. disciplina do Código Tributário Nacional (Lei n. 5172/66), que estabelece: a) em seu artigo 195, parágrafo único: "Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados serão conservados ate que
Marco, 1972
II — da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado. Parágrafo único — O direito a que se refere este artigo extingue-se definitivamente com o decurso do prazo nele previsto, contado da data em que tenha sido iniciada a constituição do crédito tributário pela notificação, ao sujeito passivo, de qualquer medida preparatória indispensável ao lançamento". 3. Em conseqüência, ressalvados os prazos expressamente previstos na legislação tributária estadual, concernentes a conservação de documentos fiscais (v. g § 1. ° do artigo 86-P, letras "a" e "b", do inciso II do artigo 94; § 1.°, do artigo 97-A, do Regulamento do ICM), o prazo legal genérico para a guarda e conservação da documentação fiscal é de 5 (cinco) anos, contados: do primeiro dia do exercício civil "subseqüente ao da respectiva emissão; da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vicio formal, o lançamento anteriormente efetuado; da data em que tenha sido iniciada a constituição do crédito tributário pela notificação, ao sujeito passivo, de qualquer medida preparatória indispensável ao lançamento quando anterior ao termo inicial de contagem estabelecido na alínea "a" precedente.
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Jurisprudência Trabalhista COMPENSAÇÃO DE DIVIDA — licita a compensação de dívida confessada pelo empregado por escrito particular, desde que vinculada às relações de trabalho. Em recurso, foi a seguinte a ementa: "Compensação de dívida. Lícito é o deferimento de compensação de dívida confessada expressamente, por escrito particular, e não contestada pelo interessado, desde que oriunda das relações de trabalho, pois é esta Justiça, nos termos da Carta Magna, art. 142, competente para processar títulos de dívida, seja de que natureza forem, desde que vinculados às relações de trabalho." — Acórdão de 25-5-70, da 3." Turma do TRT da 1." Região, no Proc. TRT-RO-542/70 (Flávio Rodrigues Silva, Rel.). — Ementa publicada no DJG de 15-10-71, pág. 725.
excetuados os referidos no art. 17 da Lei 5107, de setembro de 1966. Porque seria inócuo "acordar" ou "transigir" sobre direitos não questionados. Modificando opinião anteriormente expressa, entendo que o "acordo" ou a "transação" só é possível em havendo litígio não simulado. De nada adianta discriminar "espécie" ou "parcela" se sobre a mesma houve "transação". E possível complementar verbas quitadas? A quitação é válida relativamente a cada "parcela" discriminada. Se há assistência legal, impossível o pedido de complementação sem ressalva na quitação." — Acórdão 7152, de 26-10-71, da 3." Turma do TRT da 2." Região, no Proc. TRT-SP-4101/71 (Edgard Radesca, Pres.; Antônio Lamarca, Rel.) — Texto não publicado. INCOLA F-8-251/72-17
INCOLA F-8-249/72-17 QUITAÇÃO — Considerações sobre os efeitos da quitação. Em recurso, a que negou provimento, unanimemente, decidiu o Tribunal, seguindo o voto do Relator: «Qualquer que seja a causa ou forma de extinção do contrato individual de trabalho o recibo há que especificar a "natureza" de cada "parcela" paga ao empregado; a quitação é válida apenas em relação a cada "parcela". "Parcela" foi empregada, no § 2.° do art. 477 (redação da Lei 5584, de 26-6-70) no sentido de "espécie", a que se refere o art. 940 do C. Civil Brasileiro. A lei exige a discriminacão para se saber que títulos ou "espécies" foram deferidos aos dependentes: conclui-se que estão proibidos os pagamentos globais, "in toturn". Proibidos, assim, as transações e os acordos "extrajudiciais", Marco, 1972
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SALÁRIO MATERNIDADE — Não havendo prova de que a dispensa ocorreu a fim de obstar a aquisição do benefício, não tem a empregada gestante direito a sua percepção. Em recurso, a que deu provimento, por maioria, decidiu o Tribunal, seguindo o voto do Relator: "Contestando, disse a reclamada que realmente despediu a reclamante, o que 6, um direito seu, mas ignorava estar ela grávida, mesmo porque, era solteira e só tomou conhecimento de seu casamento, por terceiros, já no decurso do aviso-prévio. Em depoimento pessoal de fls., disse a reclamante que nessa data, 20-5-71, precisamente, completava cinco meses de gestação, o que demonstra estar ela grávida há dois meses e 10 dias, quando foi despedida. Não há prova alguma de que a dispensa ocorreu por causa do estado gravidico, de forma que não se aplicou o disposto 33
SETOR JURIDIC()
no art. 391 da CLT, não sendo tampouco o caso do afastamento do art. 392, por inoportunidade, nem foi apresentado atestado medico, não tem procedência o pedido, de maneira que dou provimento ao recurso para julgar improcedente a reclamação".
— Acórdão 7170, de 9-11-71, da 3.4 Turma do TRT da 2. a Região, no Proc. TRT-SP-5293/71 (Edgard Radesca, Pres.; Reginaldo Mauger Allen, Rel.). — Texto não publicado. INCOLA F-9-286/72-17
o contrato, como entenderam os recorridos, que abandonaram o servigo. Configurada esta ocorrência, não lhes assiste pois o direito a indenização, ferias, 13." salário proporcionais e aviso-prévio, cujo valor, aliás, deve ser deduzido das diferenças salariais, por força do direito de compensação que assiste ao empregador."
— Acórdão 7168, de 26-10-71, da 3.ft Turma do TRT da 2.a Região, no
TRT-SP-5111/71 (Reginald° Mauger Allen, Pres.; Caio Cesar Neto, Rel.) — Texto não publicado. Proc.
INCOLA F-8-250/72-17 MENSALISTA QUE RECEBE SALÁRIO MISTO — Ao mensalista que recebe parte do salário de forma fixa e parte variável (comissão), é assegurado direito ao recebimento do repouso sobre a parte variável. Em recurso, a que o Tribunal deu provimento, unanimemente, seguindo o voto do Relator, foi a seguinte a ementa: "A empregado mensalista recebendo parte do salário de forma fixa e parte variável (comissão), assegurado direito ao recebimento do repouso semanal remunerado sobre a parte variável."
— Acórdão de 15-12-71, da 2." Turma do TST, no Proc. TST-RR2500/71 (Jeremias Marrocos, Rel.). — Ementa publicada no DJU de 23-12-71, págs. 7363/4. ÍNCOLA F-8-252/72-17
DISPENSAS E READMISSOES SUCESSIVAS — Várias rescisões, com pagamento de indenização, sem solução de continuidade ou com pequenos lapsos de tempo na prestação do serviço autorizam a conclusão de fraude à lei. Em recurso, de que o Tribunal não conheceu, unanimemente, seguindo o voto do Relator, foi a seguinte a ementa: "Várias rescisões, com pagamento de indenização, sem solução de continuidade ou com pequenos lapsos de tempo na prestação do serviço, autorizam a conclusão de fraude h. lei. Aplicação da Súmula 20».
— Acórdão de 15-12-71, da 3. a Turma do TST, no Proc. TST-RR-1743/ 71 (Newton Lamounier, Rel.). — Ementa publicada no DJU de 23-1271, pág. 7365.
INCOLA F-9-289/72-17 DESPEDIDA INDIRETA — O pagamento de salário inferior ao minimo legal não autoriza a rescisão do contrato pelo empregado, cabendo-lhe, apenas, pleitear judicialmente as diferenças devidas.
EQUIPARAÇÃO SALARIAL — Não prescreve em dois anos o direito de reclamar equiparação, por se tratar de ato continuado.
Em recurso, a que deu provimento, por maioria, decidiu o Tribunal, seguindo o voto do Relator: "Quanto rescisão contratual, nenhum fundamento apresenta a reivindicação. Se o empregado receber salário inferior ao mínimo, cabe-lhe apenas reclamar as diferenças e não rescindir
Em recurso, a que o Tribunal deu provimento, unanimemente, seguindo o voto do Relator, foi a seguinte a ementa: "Não prescreve em dois anos o direito de propor ação contra ato do empregador, com relação a equiparação, por isso que se trata de ato continuado".
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Boletim da Ind. Gráfica
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— Acórdão de 15-12-71, da 3! Turma do TST, no Proc. TST-RR1315/71 (Newton Lamounier, Rel.). — Ementa publicada no DJU de 2312-71, pág. 7364. INCOLA F-9-285/72-71
Fiscal CALENDÁRIOS DE QUALQUER ESPÉCIE DE PAPEL, CARTOLINA OU CARTÃO, INCLUSIVE BLOCO DE CALENDÁRIO — Classificam-
se na posição 49.10 da Tabela anexa ao RIP!. Em processo, o Coordenador do Sistema de Tributação aprovou o seguinte parecer: "Segundo as Notas Explicativas da NAB estão compreendidos na Posição 49.10, os calendários de qualquer espécie, desde que sejam impressos em papel, cartolina ou cartão. Estes calendários podem conter, além das datas, outras informações relativas a feiras, exposições, festas, hora das marés e dados astronômicos. Podem conter, igualmente, textos como poemas e provérbios, e ainda ilustrações ou publicidade. Todavia, as publicações, impropriamente chamadas calendários, relativas a manifestações públicas ou particulares, que não obstante conterem datas, são publicadas, essencialmente, para fornecer dados sobre tais manifestações, classificam-se pelo n. 49.11, conforme o caso. Os calendários compostos de várias matérias, como certos calendários perpétuos ou aqueles cujo bloco substituível, se encontra montado em suporte que não é constituído por papel, cartolina ou cartão, mas sim por matérias plásticas, metal, etc., consideram-se para efeitos de classificação como compostos unicamente da matéria que confira ao conjunto a sua característica essencial". "Os cartões de boas-festas e semelhantes, com o formato de calendário, incluem-se nesta posição". — Parecer Normativo CST-695, de 15-9-71. — DOU-I de 21-1-72, pág. 600. ÍNCOLA F-9-292/72-17 Marco, 1972
Civel. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA — Cessão de Direitos. É inoperante, mesmo írrita e nula, a cláusula que exigir autorização expressa dos promitentes vendedores para a cessão de direito e obrigações referentes a compromisso de compra e venda de imóvel não loteado, desde que convencionado sem cláusula de arrependimento. Tratando-se de imóvel vendido a prestações, ainda que haja condição resolutiva expressa, indispensável é a interpelação judicial do cessionário, como titular de direito real sobre a coisa, para que, constituído em mora, se resolva o compromisso e conseqüentemente a cessão (STF — 1." Turma; RE 69.014-GB; rel. Min. Amaral Santos; j. 2-4-71; RTJ 67/778, íntegra).
RESPONSABILIDADE CIVIL — COLISÃO DE VEICULOS — A confissão extrajudicial contida em documento particular presume-se verdadeira e vale como prova eficaz da culpa do signatário. Em recurso, a que negou provimento, unanimemente, decidiu o Tribunal: "Ao fazer a comunicação do acidente A. companhia seguradora em resposta A. pergunta sobre quem fora o culpado reconheceu o apelante ter sido ele exclusivamente. Essa confissão extrajudicial contida em documento particular presume-se verdadeira e tem validade como prova eficaz da culpa do signatário. Seu valor probatório em nada ficou abalado com os depoimentos colhidos nos autos. As duas testemunhas do autor, alheias ao fato, vieram corroborar aquela confissão extrajudicial, pois são contestes em atribuir a culpa do evento ao apelante, que invadiu a mão de direção do carro do apelado; ao passo que as duas testemunhas do réu, sobre não merecerem a mesma credibilidade, por envolvidas no acidente, mostraram-se contraditórias, como assinalou a sentença recorrida. Mas, ainda que se 35
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considere conflitante a prova testemunhal ou se queira dar crédito produzida pelo réu, sobre ela prevalece a confissão extrajudicial equiparada, no caso, L prova documental, porque feita em documento particular (Pedro Batista Martins — "Com. ao art. 229" — vol. III — n. 35 — pág. 53)." — Acórdão de 6-5-71, da 3.a Câm. Civ. do TAG, na Ap. 19.600 (Ivânio Caiubi, Pres.; Rodrigues Silva, Rel.) — DOG de 17-1-72, apenso, pág. 33. INCOLA F-8-264/72-17
Comercial CAMBIAL — Nota promissória — Aval de diretor. A circunstancia de ser o aval dado por um diretor, em nome da sociedade, com inobservância do contrato social, não prejudica terceiro de boafé. Válida 6. a obrigação cambial, ressalvada a ação regressiva da sociedade contra o diretor (STF — 1.a Turma; RE 71.843 - RS; rel. Min. Luiz Gallotti; j. 15-9-71; neg. provto. maioria de votos; DJU 3-12-71, p. 6881, ementa).
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Rua XV de Novembro, 320/344 Fones: 35-82 - 49-63 Diretor: Rubens Robertoni JUNDIAÍ, SP 8
Souza ARARAQUARA, SP 3 — Gráfica Hernandes Ltda. Rua Cel. Teófilo, 1.544 Fone: 386 Diretor: Adarve Hernandes Acede BRAGANÇA PAULISTA, SP 4 — Geraldo de Souza e Cia. Ltda. Rua Adriano de Barros, 46 Diretor: Antônio Carlos de Souza Vice-delegado: Gráfica Muto Ltda. Rua Paula Bueno, 391 Diretor: José de Fátima Lopes CAMPINAS, SP 5
9
10
11
Vice-Delegado: Fenille & Cia. Ltda. Rua D. Elisa Fláquer, 322 Fone: 44-9967 Diretor: Waldemar Fenille SANTO ANDRE, SP
Indústria Gráfica Itu Ltda.
Rua Senador Fonseca, 709 Fone: 43-79 Diretor: Hugo Olivato
Bandeirante S . A. Ind. Gráfica Rua Newton Prado, 110 Fones: 43-3449 - 43-3797 Diretor: Mário de Camargo SAO BERNARDO DO CAMPO, SP
Ricardo Pucci S.A. - Ind. e Com.
Hugo Olivato - Tipografia Popular
Gráfica Bandeirantes Ltda. Praça da Republica, 20 Fone: 2-7417 Diretor: Affonso Franco SANTOS, SP
Rua Santa Rita, 1032 Fone: 2-0789 Diretor: Gildo Guarnieri ITU, SP 7
Com. e Indústria Gráfica Franca! Ltda. Rua Bernardino de Campos, 2790 Fone: 1208 Diretor: Clovis Cal SAO JOSE DO RIO PRETO
Rua Major Claudiano, 1814 Diretor: Elvio Pucci FRANCA, SP
6
Gráfica Rio Branco Rua Rio Branco, 402 Fone: 153 Diretor: João Alves da Costa LINS, SP
12
Tipografia J. A. Querido & Cia. Rua do Sacramento, 193 Diretor: José Augusto Querido TAUBATE, SP
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LITOGRAFIA — TIPOGRAFIA — OFFSET — CELERSEC (secagem rápida) — SILK-SCREEN Tintas de segurança para cheques:
REAÇÃO SIMPLES — REAÇÃO DUPLA e PRODUTOS AUXILIARES Av. Lacerda Franco, 952 — Fone: 278-9748 — Sao Paulo Boletim da Ind. Gráfica
Guia da Indústria Gráfica ACABAMENTO, Máquinas de Cia. Importadora Gráfica Arthur Sievers Rua das Palmeiras, 240/242 Fone: 51-9121. Cia. T. Janér, Comércio & Indústria Av. Henry Ford, 833 - Fone: 273-6011. ALUMÍNIO, chapas para offset de Cia. T. Janér, Comércio & Indústria Av. Henry Ford, 833 - Fone: 273-6011. ANILINA, Máquinas e Equipamentos para impressão a Funtimod S. A. - Midis. e Mats. Gráficos
Rua dos Bandeirantes, 398 Fone: 227-8990.
BOLANDEIRAS Cia. T. Janér, Comércio & Indústria Av. Henry Ford, 833 - Fone: 273-6011. Funtimod S. A. - Máqs. e Mats. Gráficos Rua dos Bandeirantes, 398 Fone: 227-8990. CAIXAS DE PAPELÃO Máquinas para fabricar Funtimod S. A. - Máqs. e Mats. Gráficos Rua dos Bandeirantes, 398 Fone: 227-8990. CARIMBOS DE BORRACHA, Prensas para fabricação de Funtimod S. A. - Máqs. e Mats. Gráficos Rua dos Bandeirantes, 398 Fone: 227-8990. CARTUCHOS, Máquinas para, ciestacar aparas de — S. II. Eskenazi e Cl. Ltda. Rua Conselheiro Brotero, 415 Fone: 52-4190 CAUCHU, para offset e outros fins A. Benedini Ltda. - Rua 21 de Abril, 405
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exposição
lavagem
secagem
Luz ultravioleta atravessa o negativo e endurece as partes expostas da chapa. As partes não expostas ficam sem endurecer.
Sob pressão (pulverizadores, ou escõvas) urna solucão de agua e álcool lava as zonas não endurecidas da pelicula.
Depois da lavagem seca-se, deixando repousar a chapa para formar um relévo superficial de cerca de 0,04mm de profundidade.
nyloprint é um sucesso! Agora no Brasil a chapa que veio reavivar a tipografia e o offset. A superior qualidade e o baixo preço fazem de nyloprint a chapa ideal para letterset e tipografia. Imprima um branco mais branco e um preto mais preto com a sua impressora minerva, cilindrica e acabe com a água na sua impressora offset. Fale corn os nossos representantes ou marque uma hora para de-
monstração em São Paulo, a Rua Conselheiro Nébias, 1111, fone 220-0763.
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Cuidado com os formatos. Com o peso. Muito cuidado com a quantidade de fõlhas em cada résma. Compre um papel cortado pela própria fábrica. O HAMEX da CHAMPION CELULOSE. A CHAMPION garante rigorosos padrões de formato e pêso. Garante a quantidade indicada no rótulo. E principalmente, garante a qualidade dos papéis que vende. Para cada finalidade específica " a CHAMPION tem um tipo de CHAMEX apropriado. CHAMEX para correspondência. Para cópias a álcool, tinta ou xerografia. O seu fornecedor de papéis pode oferecer tudo isso? A CHAMPION pode.
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Senator 82 Senator115 Senator132 Senator155 Senator 185 1 Comprimento 115 de corte , ern centímetros 82 132 155 185 13 Altura da pilha, em centímetros 10 14 14 16,5 Número de cortes/minuto 42 42 42 42 42 Número de programas 24 24 ou 64 24 ou 64 24 ou 64 64 Pressdo hidraulica reguldvel entre 300/3000 300/3700 400/4500 400/5000 400/5000
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Sem contatos lnclinação do esquadro trazeiro Leitura da distância do esquadro Precisão 1/100 mm
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A Variant, da Planeta, é uma das mais modernas, versáteis e velozes máquinas de impressão em offset da atualidade. Sua construção original e super avançada proporciona um melhor aproveitamento de espaço, além de simplificar a sua operação. A Planeta-Variant tem urna velocidade espantosa I 10.000 folhas por hora - isto daria para cobrir o percurso Rio-S.Paulo em apenas 40 horas de trabalho. Ela é fabricada em dois tamanhos: 0,70 x 1,00 metro e 1,00 x 1, 40 metros, e imprime desde os papéis mais leves até a própria cartolina, e com dispositivo espe-
cial até cartolina microondulada de 1.60 m/m. O cilindro de impressão e transferência tem o dôbro do diâmetro do cilindro de borracha, o que resulta num andamento suave da fálha dentro da unidade, por rodar com a metade da velocidade. Um exclusivo sistema de adonamento por diferencial, patenteado, produz o acionamento sincronizado de todas as unidades, assegurando um registro perfeito. Ai está a grande vantagem da Planeta-Variant : uma impressora a 1 c6r pode ser acoplada a outras unidades até transformarse numa impressora a 6 côres I
Comece instalando uma unidade na sua gráfica. Aproveite bem de tôdas as vantagens que ela oferece. A medida que a sua gráfica fôr crescendo, vá acrescentando novas unidades. O todo é tão bom quanto a parte.
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