Semmais 21 setembro 2019 by Semmais Digital

SEMMAIS 2019

Um grafismo em mudança, a referência de sempre.

Região

Em três anos 66 mil pessoas do distrito ganharam médico de família

Diretor Raul Tavares

Semanário Região de Setúbal

Edição n.º 1051 9.ª série

DISTRIBUÍDO COM O

Sábado 21 setembro

2019

AVALIAÇÃO AO ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL DO AEROPORTO DO MONTIJO JÁ FECHOU

Posição de nove autarquias da Região entre as mais de mil participações págs. 5 e 6

Em 2016 os “sem médico” eram 155 mil. Hoje são 102 mil pág. 2

POLÍTICA

Eleições legislativas Cabeças de lista dos partidos com representação parlamentar apresentam argumentos e traçam metas eleitorais págs. 6 e 7

SOCIEDADE

NEGÓCIOS

Produção biológica de mirtilo avança a bom ritmo em Alcácer do Sal

Semana do Mar celebra, até dia 29, a relação da cidade com o Sado

A Carsol vai investir 54 milhões de euros na produção de mirtilos biológicos na herdade do Montalvo, em Alcácer. O objetivo da empresa, segundo o diretor de projeto Lourenço Botton, é fazer do concelho alentejano um produtor de referência pág. 3

Setúbal acolhe, até ao final do mês, um dos eventos mais emblemáticos da cidade Sadina que promove a economia azul nas suas várias vertentes. A Semana do Mar 2019 contempla visitas guiadas, colóquios, regatas e batismos de mergulho págs. 12 e 13

ABERTURA

RELATÓRIO DA ACSS REVELA QUE QUASE 97% DA POPULAÇÃO JÁ TEM MÉDICO ATRIBUÍDO

Nos últimos três anos mais 66 mil pessoas da região ganharam médico de família Segundo o relatório anual da Administração Central do Sistema de Saúde existem em Portugal 690 mil pessoas sem médico de família. Cem mil são do distrito de Setúbal que ainda assim, nos últimos três anos, viu garantido esse direito a mais de 66 mil utentes. TEXTO ELOÍSA SILVA IMAGENS DR No seu relatório anual a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) explana, em mais de 300 páginas, o estado geral da saúde em Portugal. Constam no documento informações sobre o envio de doentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para o privado, que cresceu mais de 95%; sobre o número de doentes internados, que atingiu em 2018 o valor mais baixo dos últimos dez anos (785 mil); sobre as consultas médicas, que superaram os 31 milhões ou sobre o desenvolvimento positivo na área da cirurgia ambulatória. Por outro lado, o relatório demonstra que o número de utentes a aguardar marcação de cirurgia ultrapassava o ano passado os 244 mil; que apenas 42% dos doentes foram atendidos dentro do tempo máximo de resposta estipulado; que os cuidados médicos domiciliários são insuficientes; que há, ainda, 30% de doentes à espera de cirurgia, apesar do prazo de segurança já ter sido ultrapassado. Em suma, percebe-se que há tempos de espera maiores para cirurgias, menos cirurgias realizadas no setor público, menos internamentos, mais consultas e mais doentes com médico de família atribuído. Falta encontrar solução para 690 mil pessoas, número bem distante dos 1,04 milhões que estavam nessa situação em 2015. No distrito de Setúbal, segundo dados do portal da transparência do SNS, existem mais 66.768 utentes com médico de família do que em 2016, e o número de inscritos subiu na ordem dos 14 mil. O Semmais analisou os dados dos últimos três anos, relativos às Administrações Regionais de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ACES Almada/Seixal e Arrábida) e Alentejo (ACES Alentejo Litoral) que demonstram que existem 102 mil utentes sem acesso a estes profissionais de saúde, contra os mais de 155 mil registados em 2016. Número a que subtraímos os cerca de 1600 utentes que não têm médico de família “por opção”. Dos quase 676 mil inscritos nas duas ARS’s o distrito vê garantido, atualmente, médico de família a mais de 570 mil. SNS precisa de reorganização e incentivos para exclusividade Quitéria Rato, Assistente Graduada Sénior de Cardiologia no Centro Hospitalar de Setúbal, com Pós-Graduações em Rea-

2 ⁄

O relatório da ACSS foi publicado no dia 2 de setembro, mês em que o Serviço Nacional de Saúde completa 40 anos

O Futuro do SNS Gostava de ver o SNS daqui a 40 anos não num caminho paralelo ao do Privado, mas sim em parceria com o mesmo e em benefício de todos, onde quer público, quer privado, trabalhem de forma semelhanEduardo te, rentabilizando ao Bernardino máximo os seus recursos. Gostava por exemplo de ver um SNS forte, com qualidade, onde se começam cirurgias às 08 da manhã e se terminam às 23h00. Gostava de ver consultas (Médicas e de Enfermagem) a trabalharem em centros de saúde até às 23h00 e aos fins de semana. Porém, não vejo com bons olhos o SNS daqui a 40 anos. Vejo uma valorização do Privado, um boom de oferta em Portugal e uma assimetria cada vez maior na sociedade perante estes dois sistemas. Quem tem seguro ou recursos, recorre a um privado, quem não tem nenhum destes dois, submete-se ao público e fica, por exemplo, em lista de espera para uma cirurgia. Temos, infelizmente, assistido a uma degradação constante do serviço, apesar das falsas ilusões numéricas apresentadas anualmente. bilitação Cardíaca e em Gestão de Unidades de Saúde e membro da Direção do Colégio da Especialidade de Cardiologia da Ordem dos Médicos, e Eduardo Bernardino, enfermeiro e Mestre em Gestão da Saúde, Especialista em Gestão de Unidades Clínicas, no Hospital Garcia de Orta, “não precisam de relatórios para

⁄ 21set2019

Primeiro temos de imaginar como é que vai ser o ser humano daqui a 40 anos! Depois, qual é que vai ser a evolução da medicina e das biotecnologias. O desenvolvimento Quitéria verificado na úlRato tima década foi vertiginoso: a farmacogenética, os biomateriais, os múltiplos dispositivos implantáveis, a nanotecnologia e a robótica aplicadas à medicina são realidades atuais! A evolução da inteligência artificial está a ser exponencial! Como é que iremos lidar com computadores mais inteligentes do que seres humanos? Será através da inteligência emocional? Gostava de conhecer a opinião do Prof. António Damásio! Acredito que aquilo que a medicina tem de arte e o inestimável valor da relação médico-doente continuarão a ser uma enorme mais valia. Não consigo fazer futurismo, mas sei que o SNS precisa de se reorganizar e vitalizar muito rapidamente. Assim haja querer para tal.

avaliar o estado da saúde”, numa altura em que se celebram os 40 anos do SNS. Quitéria Rato evidencia o “envelhecimento prematuro por falta de assistência” de que o SNS tem sido “vítima”, alegando que “faltam medidas estruturadas de promoção e educação em saúde; há dificuldade no acesso aos cui-

dados de saúde primários (CSP) em tempo útil; a articulação entre os CSP e os hospitalares é insuficiente e origina desperdício de recursos; a degradação e falta de condições das instalações são inadmissíveis; a falta de inovação em áreas fundamentais é incompreensível, obrigando ao recurso ao setor privado com custos

diretos e indiretos inaceitáveis; a redução do número de camas hospitalares para internamento de doentes agudos, atento o envelhecimento da população, é inconcebível, a falta de recursos humanos e a desmotivação face às deficientes condições laborais são muito preocupantes”. A criação de “enfermarias mistas” também é realçada pela cardiologista. “Sei que neste ponto estou em contracorrente com as “últimas teorias da igualdade de género”, mas permitam-me o direito à minha opinião. É que não tenho seguro de saúde e, se necessitar de internamento, não peço um quarto individual, apenas uma enfermaria de mulheres com instalação sanitária completa (de acordo com as Recomendações Técnicas para Unidades de Internamento da ACSS)”. Eduardo Bernardino é particularmente perentório quanto à valorização dos enfermeiros para um SNS de saúde “mais forte”. “Não tenho a mínima dúvida que a maioria do que é feito no SNS, é graças aos enfermeiros. E não se faz mais e melhor porque existem barreiras que não nos proporcionam mais autonomia. Somos um pilar central do SNS, e temos que começar a ser devidamente reconhecidos, valorizados e encarados como tal. Se avaliarmos o Programa Nacional de Vacinação, um programa gerido e operado por enfermeiros, podemos constatar uma alta taxa de cobertura. São os enfermeiros que estão de parabéns e que foram responsáveis por este feito”. Nos serviços de Urgência “também deveria ser atribuída uma maior autonomia, como se faz já noutros países desenvolvidos, diminuindo assim o tempo de espera. Um caso específico e polémico em Portugal há muitos anos é o caso da prescrição por enfermeiros que funciona muito bem noutros países, mas que em Portugal, por cultivamos o medicocentrismo infelizmente, não avança”. Outra medida que “garantidamente” melhoraria o SNS, seria a existência de incentivos para o regime de exclusividade. “Quando se conseguirem fixar os profissionais ao SNS, e não se permitirem empregos duplos ou triplos, a qualidade vai melhorar. Atualmente formam-se alunos no público para mais tarde irem trabalhar para o privado. Isto não pode acontecer, e garantidamente não é saudável para o SNS”.

SOCIEDADE

ALCÁCER NA LISTA DOS MAIORES EXPORTADORES

Carsol investe 54 milhões na produção de mirtilos em Alcácer Desde 2016 a Carsol Fruit Portugal plantou 38 hectares de mirtilo em Alcácer e prepara-se para ficar em breve com um total de 123 hectares plantados e em produção no concelho. Lourenço de Botton, diretor do projeto, está “entusiasmado” com o processo que vai criar cerca de 200 empregos fixos e até 2.500 temporários. TEXTO ELOÍSA SILVA IMAGENS CARSOL A Carsol Fruit Portugal, empresa detida pelas famílias de Filipe de Botton e Carrasco (do Chile), vai injetar na economia local de Alcácer do Sal, com reflexos nacionais e internacionais, 54 milhões de euros para produção biológica de mirtilos. Neste momento, e depois da plantação, em 2016 e 2017, de 16 e 22 hectares, respetivamente, a empresa aguarda a aprovação do Estudo de Impacto Ambiental para plantar mais 85 hectares de mirtilos na Herdade de Montalvo. “Idealmente começaremos a preparar o terreno para plantação logo no início de 2020”, garante Lourenço de Bot- CARSOL quer plantar 400 hectares em Alcácer do Sal ton, diretor do projeto. qualificada em Alcácer. Para departamenO valor do investimento da Carsol in- tos mais específicos, como contabilidade e clui os campos, a plantação, a exportação logística, pode ser um pouco mais difícil, e a construção de edifícios fabris de frio e mas estamos empenhados em tentar o reembalamento, “sendo que, neste caso, irão crutamento local”. ser aproveitados e valorizados os edifícios No que concerne ao trabalho de camda antiga fábrica da Torrinha que vai sofrer po, de apanha, Lourenço de Botton admite remodelações”. O objetivo, assume Lou- continuar a trabalhar com as mesmas emrenço de Botton, “é tornar o concelho de presas de recrutamento, com que trabalha Alcácer um produtora de referência”. há dois anos, porque trabalham bem, os A autarquia já adiantou que a produ- trabalhadores vêm e vão contentes, e esção, “completamente biológica”, permitirá tão satisfeitos”. Trabalhadores de todas as colher uma média de “9 mil toneladas de nacionalidades, menos portugueses. mirtilo por ano, que se destinam essencial“Temos uma enorme dificuldade em mente à exportação, mas também para co- encontrar portugueses para trabalhar no brir parte das necessidades nacionais”. campo. É um trabalho doloroso, admito, Informação confirmada por Louren- e eles simplesmente não o querem fazer. ço de Botton, que tem reunido com fre- Nesse âmbito, reforço que temos coopequência com o edil de Alcácer do Sal, Vítor rado na reinserção social, com o estabeProença, que “está tão empenhado neste lecimento prisional de Pinheiro da Cruz, processo e tão entusiasmado quanto nós”. contratando presidiários que trabalham Foi, inclusive, junto da autarquia que a connosco, com excelentes resultados”. Carsol iniciou o processo de contratação Além de 200 postos de trabalho, efetide trabalhadores. vos, no concelho, estima-se que, no pico da campanha do mirtilo, em plena produção, Não é fácil encontrar portugueses o número de empregos temporários possa que queiram trabalhar no campo chegar aos 2500. A área total de plantação será de 400 hectares em Portugal até 2022. “Para a parte de embalamento acredi- A produção estará em velocidade de crutamos que vamos encontrar mão de obra zeiro em 2025.

PUBLICIDADE Município de Alcácer do Sal Assembleia Municipal EDITAL MARIA ANTÓNIA INCENSO DOS REIS MENDES, Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Alcácer do Sal, dando cumprimento ao disposto no nº 1 do artigo 56º. da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, torna público as deliberações da sessão ordinária realizada no dia 13 de setembro de 2019. ORDEM DE TRABALHOS 1. Leitura do expediente; 2. Análise e votação da Ata: Sessão realizada em 23 de abril de 2019. Deliberação: Aprovada por Maioria com 8 votos a favor da CDU, 6 votos contra do PS, e 1 voto contra do BE. Tomada de Posse de novo membro da Assembleia Municipal. ------------------------------ORDEM DO DIA:--------------------------01 - Análise e votação da proposta referente Regulamento do Conselho Municipal de Segurança; (documento aprovado na reunião de Câmara realizada no dia 22/08/2019) Deliberação: Aprovada por Unanimidade. 02 - Análise e votação da proposta referente à transferência de competências das autarquias locais para as Juntas de Freguesia – D.L. nº57/2019 de 30 de abril; (documento aprovado na reunião de Câmara realizada no dia 22/08/2019) Deliberação: Aprovada por Maioria com 13 votos a favor da CDU, 10 votos contra do PS, 1 voto a favor da Coligação “Viver Alcácer “e 1 abstenção do BE. 03 - Análise e votação da proposta referente ao Imposto Municipal sobre Imoveis (IMI) para o ano de 2020; (documento aprovado na reunião de Câmara realizada no dia 08/08/2019) Deliberação: Aprovada por Unanimidade. 04 - Análise e votação da proposta referente à Participação Fixa no IRS a vigorar no ano de 2020; (documento aprovado na reunião de Câmara realizada no dia 08/08/2019) Deliberação: Aprovada por Unanimidade. 05 - Análise e votação da proposta referente ao Lançamento da Derrama para o ano de 2020; (documento aprovado na reunião de Câmara realizada no dia 08/08/2019) Deliberação: Aprovada por Unanimidade. 06 - Análise e votação da proposta referente à fixação da Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) – ano de 2020; (documento aprovado na reunião de Câmara realizada no dia 08/08/2019) Deliberação: Aprovada por Unanimidade. 07 - Análise e votação da proposta referente à desafetação do domínio público para o domínio privado – terrado da Feira do Torrão; (documento aprovado na reunião de Câmara realizada no dia 22/08/2019) Deliberação: Aprovada por Maioria com 13 votos a favor da CDU, 9 abstenções do PS e 1 abstenção do BE. 08 - Análise e votação da proposta referente ao procedimento de hasta pública para alienação de prédio municipal sito em Brejos da Carregueira de Baixo; (documento aprovado na reunião de Câmara realizada no dia 22/08/2019) Deliberação: Aprovada por Maioria com 13 votos a favor da CDU, 8 votos contra do PS, 1 abstenção do PS, 1 voto a favor da Coligação “Viver Alcácer “e 1 voto contra do BE. 09 - Análise e votação da proposta referente à abertura de procedimento concursal para provimento no cargo de direção intermédia de 2º grau, Chefe de Divisão de Educação, Ação Social e Desporto; (documento aprovado na reunião de Câmara realizada no dia 08/08/2019) Deliberação: Aprovada por Maioria com 13 votos a favor da CDU, 10 abstenções do PS e 1 abstenção do BE. 10 - Análise e votação da proposta referente à abertura de procedimento concursal para provimento no cargo de direção intermédia de 2º grau, Chefe de Divisão de Cultura e Eventos; (documento aprovado na reunião de Câmara realizada no dia 08/08/2019) Deliberação: Aprovada por Maioria com 12 votos a favor da CDU, 10 abstenções do PS e 1 abstenção do BE. O Deputado Manuel Rocha não votou em virtude de ter pedido escusa ao abrigo da alínea a) do número 1 do artigo 73º do Código de Procedimento Administrativo. 11 - Análise e votação da proposta referente à abertura de procedimento concursal para provimento no cargo de direção intermédia de 3º grau, para o desempenho de funções na Unidade Municipal Hídrica, inserido na Divisão de Mobilidade e Obras Municipais; (documento aprovado na reunião de Câmara realizada no dia 08/08/2019) Deliberação: Aprovada por Maioria com 13 votos a favor da CDU, 10 abstenções do PS e 1 abstenção do BE. 12 - Análise e votação da proposta referente às despesas de representação do pessoal dirigente – Chefe da Divisão de Educação, Ação Social e Desporto; (documento aprovado na reunião de Câmara realizada no dia 08/08/2019) Deliberação: Aprovada por Maioria com 13 votos a favor da CDU, 10 abstenções do PS e 1 abstenção do BE. 13 - Análise e votação da proposta referente às despesas de representação do pessoal dirigente – Chefe da Divisão de Cultura e Eventos; (documento aprovado na reunião de Câmara realizada no dia 08/08/2019) Deliberação: Aprovada por Maioria com 12 votos a favor da CDU, 10 abstenções do PS e 1 abstenção do BE. O Deputado Manuel Rocha não votou em virtude de ter pedido escusa ao abrigo da alínea a) do número 1 do artigo 73º do Código de Procedimento Administrativo. 14 - Análise e conhecimento da informação referente ao relatório de atividades. Tomado Conhecimento. De acordo com o nº3 do artigo 20º do Regimento da Assembleia Municipal, foi submetido à consideração da Assembleia Municipal a discussão e votação das seguintes propostas não incluídas na Ordem do Dia. Tendo sido deliberado por Unanimidade a sua inclusão na Ordem do Dia. 15 - Análise e conhecimento da informação referente à 3ª alteração ao Mapa de Pessoal para o ano de 2019. (Tomado Conhecimento na reunião de Câmara realizada no dia 08/08/2019) Tomado Conhecimento. 16 - Análise e votação da proposta referente à transferência de competências para as autarquias locais – cogestão das áreas protegidas – Decreto-Lei n.º 116/2019, de 21 de agosto; (documento aprovado na reunião de Câmara realizada no dia 08/08/2019) Deliberação: Aprovada por Maioria com 13 votos a favor da CDU, 10 votos contra do PS. Para constar se publica o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume. Alcácer do Sal, 16 de setembro de 2019. A Presidente da Assembleia Municipal, Maria Antónia Incenso dos Reis Mendes

21set2019 /

⁄3

SOCIEDADE

CONSULTA PÚBLICA AO EIA DO NOVO AEROPORTO DO MONTIJO ESTÁ FECHADA

Autarcas e ambientalistas ainda longe do consenso

Autarcas da região divididos quanto ao projeto que poderá revolucionar a Base Aérea 6. A consulta pública ao EIA terminou e só no final de outubro se conhecerá a decisão final sobre o investimento

As câmaras do PCP mostraram o cartão vermelho. As socialistas o verde, embora uma com condicionalismos. A Quercus também emitiu um parecer favorável, já a Zero chumbou o estudo, cuja decisão final deve conhecida em outubro. TEXTO ANABELA VENTURA IMAGENS DR Entre os impactos ambientais e a oportunidade de desenvolvimento económico que a construção do novo aeroporto no Montijo possa provocar, o parecer das autarquias da região e das associações ambientalistas está longe de ser consensual. A consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) chegou ao fim na última quinta-feira, com o registo de 1086 participa-

ções entre as quais a avaliação de nove municípioa que integram a Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS). A análise ao documento, solicitada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), esbarrou, contrariamente ao que acontecera quando estava em cima da mesa a hipótese Alcochete, na fragmentação de opiniões. A AMRS, disse ao Semmais o pre-

sidente, optou por “limitar-se a informar a APA que face às posições divergentes dos municípios, estes se pronunciaram individualmente”. Rui Garcia, também presidente da câmara da Moita (CDU), é uma das vozes que, à semelhança dos camaradas partidários do Seixal, Setúbal, Palmela e Sesimbra, declina a construção da nova infraestrutura na Base Aérea 6.

Fertagus com novos horários e mais carruagens A Fertagus aumentou esta semana o número de horários efetuados, alargou mais seis horários para Setúbal e criou um novo horário. Medidas com as quais a empresa de transporte ferroviário pretende “dar resposta” ao aumento de 20% na procura pelo comboio da ponte, desde a implementação do passe Navegante. No total são “19 novos horários com comboios duplos”, em que as UQEs têm oito carruagens em vez de quatro, o que se aplica, por exemplo, ao comboio das 6h28 no sentido Setúbal-Lisboa. O mesmo acontece nos horários das 15h58 e 20h18. Os utentes contam também, desde terça feira, com novos horários às 12h38, 17h28 e 18h28 no sentido para Lisboa e às 7h13, 13:03, 16:13 e 17:13 (horário das partidas de Roma Areeiro) no sentido

4 ⁄

⁄ 21set2019

para Setúbal. Ao Semmais, fonte da empresa adianta que, além deste aumento na oferta, a Fertagus “contratou mais operadores comerciais e maquinistas” e efetuou uma campanha com a informação sobre a ocupação de cada comboio. Entretanto Cristina Dourado, responsável da Fertagus, anunciou, na última quinta feira, que está, também, a ser “renegociado” com o governo o contrato de concessão ferroviária da travessia sobre o Tejo. O contrato existente termina este ano e a empresa admite estar a trabalhar em prol do “reequilíbrio da concessão” que contempla, entre outros aspetos, a “possibilidade de introduzir uma 5ª carruagem nas UQES” (Unidade Quádrupla Elétrica). ES

Para a autarquia, não estão asseguradas as questões ambientais, nem de desenvolvimento económico. “Demos parecer negativo ao estudo que se fundamenta nas questões ambientais sobre o território do concelho, e no Estuário do Tejo que é uma zona protegida. Mas mencionámos também o facto de considerarmos que não contribui verdadeiramente para o desenvolvimento da região,

é uma solução onde falta uma opção de futuro. Na melhor das hipóteses responde a muito curo prazo, com efeitos sobre a economia muito pequenos por tratar-se de um aeroporto complementar para empresas low cost. Existe uma alternativa estudada, pronta a avançar, com custos idênticos numa primeira fase que é o campo de tiro de Alcochete”, disse ao Semmais.

Governo avança com incentivo à inovação na península de Setúbal Siza Vieira, ministro da Economia, anunciou, no 2º Fórum Empresarial da AISET, que o governo se preparar para “abrir um aviso, no âmbito do sistema de incentivos à inovação do Portugal 2020, especificamente dirigido às Pequenas, Médias e Microempresas da Península de Setúbal”. Pedro Siza Vieira revelou que a intenção é fazer “uma majoração de 10% dos apoios”, por forma a “podermos ter um nível e uma intensidade de apoio superior àquele que existe normalmente nesta região”. Durante o encontro da Associação Industrial da Península de Setúbal (AISET), e confrontado com as reivindicações de autarcas e empresários sobre a inclusão da região de Setúbal na Área Metropolitana de Lisboa, “prejudicial ao nível da obtenção de fundos da União Europeia”, o ministro garantiu “disponibilidade do atual executivo

Siza Viera participou no 1.º dia do Fórum da AISET

para maximizar os apoios possíveis no atual quadro legal”. ES

SOCIEDADE Socialistas veem Aeroporto e mais além Uma visão diferente da do líder da autarquia de Alcochete (PS), cuja apreciação se baseou “não na localização, mas, sim, na análise do projeto do estudo de impacte ambiental e respetivas acessibilidades”. “Achamos que o projeto é adequado, mas existem premissas ao nível das acessibilidades que devem ser revistas. Assim como questões de segurança - quer técnicas quer de recursos humanos da Guarda Nacional Republicana, dos Bombeiros Voluntários de Alcochete - a questão das escolas da competência do governo, que devem ser alvo de requalificação e ampliação. No âmbito da saúde deverão ser repostas todas as valências retiradas ao hospital do Montijo e quiçá até a construção do hospital central entre Alcochete e Montijo. A construção de um oleoduto ou algo similar, de forma a evitar a passagem diária dos cerca de 30 ou 50 camiões de transporte de combustível de Lisboa para o aeroporto, também se impõe. Apresentamos um conjunto de soluções que, a concretizarem-se têm a nossa posição favorável”, explicou ao nosso jornal Fernando Pinto, cujo parecer apresentando foi “favorável condicionado”. Também a favor da alternativa Montijo, o chefe do executivo do Barreiro disse ao Semmais que as ressalvas colocadas ao PUBLICIDADE

documento passam pela “potenciação das acessibilidades e pela mitigação dos impactos de forma imediata e não faseada”, como está previsto. “O facto de estar prevista no Plano Nacional de Investimentos a ligação Montijo-Barreiro, a reanimação da Baia do Tejo, e também a ligação Barreiro-Seixal é muito importante no que respeita à articulação e coesão do território. É impensável pensar numa infraestrutura deste género que não traga impacto para o ambiente, claro que traz, mas também sabemos as mais valias para a região e a forma de mitigar os impactos”, explicou Frederico Rosa, afirmando que o não avanço poderá ser “uma oportunidade perdida na criação de uma grande coesão territorial, no desenvolvimento e no combate ao desemprego na margem sul”. As convicções são corroboradas pelo homólogo socialista do Montijo, Nuno Canta, para quem o EIA “não é apenas um inventário de impactos, mas propõe soluções apresentadas por 60 especialistas em cada uma das matérias”. A redução do ruído para níveis abaixo dos previstos, ou a reabilitação das áreas húmidas (salinas) degradadas no município e também na Moita, de modo a que se valorize o ecossistema e se permita às aves terem condições de permanência, foram alguns dos pontos positivos do estudo, enumerados ao Semmais pelo autarca, que des-

As associações ambientalistas estão apreensivas e mostraram cartão vermelho

tacou ainda “o efeito positivo na economia local, no emprego, no desenvolvimento e na coesão social, urbana e territorial do arco ribeirinho do sul”. Por isso mesmo, adiantou Nuno Canta, “já foi solicitado ao governo um estudo para a construção de uma ponte que ligue o Montijo, o Barreiro e a base área”. “Também já falámos na possibilidade de uma ponte entre o Barreiro e o Seixal, porque estamos confrontados com o facto de desenvolver a Península e, para além do aeroporto, pensar já na construção de outras infraestruturas para ligar estes municípios. É assim que se pode formar a cidade das duas mar-

gens, um conceito com o qual, antes, todos concordavam”. Ambientalistas também não se entendem A falta de unanimidade sobre o EIA não desune apenas os autarcas, mas também os ambientalistas. As associações GEOTA, Liga para a Protecção da Natureza, Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens, Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves, A Rocha e Zero, apresentaram o cartão vermelho ao estudo. No caso da Zero, com quem o nosso jornal não conseguiu falar, das razões do parecer negativo apresentadas em declarações ao

Público, destacamos as “emissões enormes de CO2” e o “impacto sonoro nas populações”. Já o presidente da Quercus, Paulo do Carmo, disse ao Semmais, que “fazendo uma comparação entre as opções Alcochete ou Montijo”, é favorável ao projeto, desde que sejam acauteladas algumas medidas. “Torna-se necessário criar acessos ferroviários, garantir que o transporte de combustível é feito através de um oleoduto ou outras condutas. Para diminuir o ruído tem que se exigir um fundo financeiro para obras nos edifícios públicos, mas também que ajude os habitantes sem capacidade financeira. São precisas medidas de compensação para a avifauna e é fundamental que todas as viaturas que operam no aeroporto sejam elétricas. No que respeita à proteção civil e segurança - tendo em conta o previsível aumento do nível do mar - é preciso prevenir e, face ao risco sísmico da área da grande Lisboa, que pode provocar grandes inundações, a construção da infraestrutura deve ser compatível com estudos já realizados que apresentam estes riscos”, explicou. O Semmais tentou obter outras informações junto da APA, mas, até ao fecho da edição, não obteve resposta. Sabe-se apenas que, o presidente da instituição, Nuno Lacasta, disse no Parlamento, a 10 de setembro, que a decisão será conhecida em finais de outubro.

INAUGURAÇÃO DA TORRE DE MENAGEM NO REINADO DE D. DINIS

27 28 29 SET. 2019

www.cm-palmela.pt

ALIUS VETUS - Associação Cultural História e Património

21set2019 /

⁄5

POLÍTICA

A campanha e as ideias dos partidos com deputados eleitos Em vésperas do arranque da campanha eleitoral para as legislativas de 6 de Outubro, os cabeça de lista dos partidos com deputados eleitos por Setúbal, respondem a uma bateria de perguntas do Semmais.

Expetativas para as eleições de 6 de outubro?

Argumentos para ganhar ao eleitorado da região

Ações previstas para a campanha eleitoral? E perfil da mesma

Quais as forças políticas que elege como ‘mais adversárias’

Medidas que o partido dará cobertura no programa eleitoral com impacto na região

Que investimento público reivindica ou apoia para o distrito

Concorda com a eleição do presidente da CCDR pelos municípios e ganhe legitimidade política

8. 9. 6 ⁄

Como se resolve a perda de milhões pelo facto de a região pertencer à NUT de Lisboa Como vê a relação do deputado com a região e com os seus eleitores

⁄ 21set2019

Só o PS pode fazer mais e melhor por este distrito singular

É justo e urgente que a região volte a ter NUT própria

Ana Catarina Mendes

Nuno Carvalho

1. A expetativa é de uma votação expressiva para continuar o percurso de melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Acredito que o PS mostrou que merece uma votação expressiva a 6 de outubro. E gostaria que a abstenção fosse mais baixa porque a Democracia funciona melhor quanto maior for a participação dos cidadãos. 2. Com a consciência de que ao longo desta legislatura fizemos muito por este distrito, pelo emprego, pelos salários, pelas pensões e com a determinação de continuar a lutar pelo seu desenvolvimento económico e social. 3. A campanha será, como sempre, de proximidade. Privilegiamos, assim, as ações de campanha de rua, junto dos eleitores, sempre com o cuidado de manter uma pegada ecológica reduzida. Esse é, aliás, um desígnio nacional para esta campanha. 4. Em Democracia, todos os adversários merecem o mesmo respeito. O confronto político tem de ser um confronto de ideias e de propostas para o país, e por isso bater-nos-emos pelas nossas propostas que consideramos serem as que melhor servem os interesses dos portugueses. 5. Nesta legislatura, além da valorização dos rendimentos das famílias e das empresas, apostámos numa política de transportes públicos socialmente justa e ambientalmente sustentável. Um dos eixos do nosso programa eleitoral é o sistema de mobilidade, que defende a melhoria da frota na travessia do Tejo, e a utilização autocarros modernos que contribuam para a transição energética - como acontece no Barreiro, onde já circulam autocarros movidos a gás natural. Também defendemos o reforço da capacidade de resposta do transporte no eixo ferroviário norte-sul, potenciando ainda mais a redução do preço dos passes. Outro eixo fundamental do programa eleitoral do PS prende-se com o Direito à habitação. No nosso distrito, a “Nova Geração de Políticas de habitação” concretiza-se, nomeadamente, no realojamento já em curso dos moradores do Vale de Chícharos (Seixal) e no projeto habitacional Almada poente, com a construção de 3500 novos fogos. Temos de prosseguir este caminho nos próximos anos - este é um compromisso do PS. 6. Ao longo da legislatura, o Governo investiu na saúde em todo o país, com mais financiamento e mais profissionais - Setúbal não foi exceção. Continuaremos a dar prioridade a este setor. Assegurar a concretização da expansão do Aeroporto Internacional de Lisboa para a Base Aérea do Montijo criará novas oportunidades de emprego qualificado em toda a região, melhorando as acessibilidades da península. Este é um exemplo de investimento público fundamental e com efeito multiplicador da economia de toda a região. Os projetos de melhoria dos Portos de Setúbal e de Sines são da maior importância para a competitividade do distrito, dai o relevo que damos à ampliação do Terminal XXI e à construção do novo terminal Vasco da Gama, complementados com a ligação ferroviária Sines-Elvas-Badajoz e, em Setúbal, com as obras de melhoria da bacia de acesso ao Porto de Setúbal. 7. As CCDR são um elemento fundamental na coesão territorial de Portugal, funcionando como motores de desenvolvimento. Uma forma de responder a esta exigência democrática de legitimidade dos decisores pode ser a eleição dos seus dirigentes. 8. Mais importante do que a criaçãode um a nova NUT, é garantir que, no quadro da AML, a Península beneficie de uma discriminação positiva no acesso aos fundos, sempre que a realidade do distrito o imponha. Prova do benefício que a região obteve, através dos fundos comunitários são, por exemplo, as requalificações de escolas, de equipamentos sociais, culturais e de saúde na região. Prova desse benefício também é o concurso, que será lançado brevemente, para pequenas e médias empresas na área da inovação. 9. A mesma de sempre. Junto das pessoas e de todos os agentes económicos e sociais do distrito.

1. Que o PSD vença as eleições e Rui Rio seja Primeiro-Ministro do próximo governo de Portugal 2. Existem 3 grandes eixos que consideramos fundamentais para o desenvolvimento da região. Em primeiro lugar a concretização de mais investimento para região com a alteração do mapa que fixa os termos em que são concedidos os fundos comunitários, devolvendo à Península de Setúbal o seu estatuto de NUT III. Desta forma, o investimento, especialmente o privado, pode ser apoiado por fundos comunitários ao mesmo nível que ocorre no resto do país e que ocorria quando Setúbal integrava a região designada como Lisboa e Vale do Tejo. O segundos e terceiros eixos estão relacionados com o serviço do Estado na saúde e nos transportes públicos. Na saúde é fundamental aumentar o número de médicos de família e melhorar a resposta nos hospitais Garcia da Orta, Setúbal e Litoral Alentejano. Um trabalho em articulação com as autarquias e ARS pode melhorar a atractividade para contratação e fixação de mais médicos, não sendo menos importante o investimento nos equipamentos de saúde para melhoria da eficiência e condições de trabalho de todos os profissionais do sector. Sem estas medidas irá persistir o cenário actual com consultas de especialidade a superarem os 200 dias e centros de saúde onde mais de 50% dos utentes não tem médico de família. Nos transportes públicos a pouca fiabilidade ou ausência de serviço de transporte continuam a ser factores críticos para que exista confiança na actual rede de transportes públicos. Para esse efeito o investimento tem que compensar a falha no material circulante e aumentar os recursos humanos de forma a que a reposta aumente em linha proporcional com a procura registada. 3. Iniciativas de rua em contacto com pessoas, acções de esclarecimento e visitas institucionais. 4. O PS é a principal força adversária. Consideramos que realizar uma campanha sob o lema das “contas certas” é redutor, quando se evidente que o deficit foi transferido dos cofres para os serviços Estado que falham com os cidadãos, pela falta de meios materiais e recursos humanos. 5. A atribuição justa dos fundos comunitários na nossa região, o investimento na saúde, transportes públicos e educação. Neste sectores é crucial o investimento no capital humano, recursos humanos, e meios materiais considerando que estamos com um nível de investimento mais reduzido do que aquele que ocorreu no período da troika, segundo dados do próprio Eurostat. 6. Novo aeroporto de Lisboa deverá ser no Montijo desde que se respeite o estudo de impacte ambiental e as mitigações. O novo hospital do Seixal é uma promessa eleitoral do PS desde 2009 que ignora o investimento necessário e prioritário nos centros de saúde dos concelhos de Almada e Seixal. O novo terminal de contentores do Barreiro é uma solução para as necessidades logísticas da região. As melhorias de acessibilidade no Porto de Setúbal não podem colocar em causa as actividades piscatórias e turísticas, por essa razão o projecto deve ser suspenso até serem implementadas as alterações salvaguardem estas actividades. 7. A descentralização é um processo que não pode deixar de ter um conjunto de competências integradas, deste modo a eventual eleição do presidente da CCDR-LVT poderá ser benéfica se for enquadrada dentro de um processo de descentralização mais alargado com claros ganhos de eficiência para o Estado. 8. O PSD defende que seja devolvido à Península de Setúbal o estatuto de NUT III. Esta decisão política irá devolver à região a sua “existência” estatística. Deste modo pode a Península de Setúbal ser uma NUT III que pertença à NUT II do Alentejo sem que para isso tenha que sair de uma eventual região administrativa pertencente à Área Metropolitana de Lisboa. 9. Próxima, de acesso directo, e com resposta rápida. Essa é a vantagem de ter uma lista com candidatos que são todos do distrito.

POLÍTICA

É preciso reforçar a CDU para dar mais força ao distrito de Setúbal

Somos o centrodireita que vai defender os anseios do distrito

Vamos ter o apoio da região que está sempre do lado certo das lutas

Francisco Lopes

Nuno Magalhães

Joana Mortágua

1. A vida provou quanto a CDU pesa para melhorar as condições de vida, pois o que se conquistou só foi possível pela intervenção decisiva da CDU. Mas é ainda insuficiente. É preciso libertar o país da submissão ao euro e à União Europeia e enfrentar o interesses do grande capital. Isso só se faz com mais deputados da CDU. É essa a opção do próximo dia 6, e encaramos com muita confiança a decisão dos eleitores. 2. O voto na CDU é o voto que conta na hora de defender direitos. O voto em gente séria, que prova todos os dias que os políticos não são todos iguais. 3. O centro da campanha eleitoral é o contacto directo com os trabalhadores e o povo do distrito, o esclarecimento e a mobilização para o voto. Estamos com dezenas de acções diárias, com a participação dos candidatos e dos activistas da CDU, nas empresas, locais de trabalho, nas localidades, colectividades, terminais de transporte. Teremos igualmente grandes acções, das quais destacamos os comícios previstos para a SFUAP e para o Forum Luísa Todi, respectivamente a 28 de Setembro e a 2 de Outubro. 4. As opções do Governo PS, convergentes com as de PSD e CDS, colocam à frente da resposta que é preciso dar aos problemas dos trabalhadores, do povo e do país, a submissão aos interesses do grande capital e às imposições do euro e da União Europeia. É essa política de submissão que denunciamos e combatemos. 5. A CDU apresentou um compromisso eleitoral com propostas para o distrito, que pode ser consultado em www.setubal.pcp.pt. Destacamos, como emergência nacional, o aumento dos salários para todos os trabalhadores, o aumento do salário mínimo nacional para 850 euros, a garantia de creche gratuita para todas as crianças até aos três anos, a defesa do SNS, o reforço e alargamento de valências nos hospitais Garcia de Orta, Barreiro, Setúbal, Litoral Alentejano e a construção do Hospital no Concelho do Seixal e do Hospital Montijo/Alcochete, a efectivação de uma rede de cuidados continuados e de uma rede de cuidados paliativos. 6. A estratégia que defendemos para o desenvolvimento do distrito conta com o investimento em projectos de diferente dimensão, e inclui a defesa e modernização do pólo ferroviário do Barreiro; o alargamento da rede do Metro Sul do Tejo; o desenvolvimento da actividade portuária; a concretização do projecto do Arco Ribeirinho Sul; a melhoria da acessibilidade rodoviária aos principais centros urbanos, a construção do Pólo logístico do Poceirão, com ligação às redes ferroviárias nacional e internacional; a garantia do Arsenal do Alfeite como componente essencial e indissociável da Marinha Portuguesa e do seu papel de defesa da soberania nacional; a construção da Terceira Travessia do Tejo rodo-ferroviária Barreiro - Lisboa; o Novo Aeroporto de Lisboa na área do campo de tiro de Alcochete contruído de forma faseada. 7. Entendemos que a solução passa pela regionalização, e tomaremos a iniciativa de retomar a luta pela criação das regiões administrativas. 8. Defendemos a reposição da NUT 3 da Península permitindo a visibilidade estatística necessária à percepção dos dados caracterizadores da região, tal como exigimos outras decisões que visem a defesa e aprovação das medidas necessárias ao reforço e melhor rentabilização dos fundos para o distrito, para pôr fim às assimetrias de desenvolvimento, nomeadamente alterando o quadro de critérios de distribuição dos fundos comunitários. 9. Os eleitos da CDU cumprem profundamente a ligação aos trabalhadores, ao povo, aos eleitores e à região. Têm como princípio receber todos os que os procuram, mas têm igualmente um plano de contactos regulares com as populações do distrito. É uma prática que fica bem expressa na prestação de contas, e que nesta legislatura que agora termina se expressa em mais três centenas de perguntas ao Governo sobre problemas dos distrito, mais de 580 visitas, reuniões e encontros, bem como dezenas de propostas concretas. É uma prática que manteremos e procuraremos aprofundar.

1. Parto sempre com as melhores expetativas. Temos a consciência de onde partimos e fixamos objectivos com base nisso, pelo que a principal meta é manter o deputado, mas com aspirações para alcançar a eleição de mais um mandato, como aconteceu em 2011. 2. Tenho trabalho realizado, dediquei os últimos quatro anos a defender os interesses do distrito e os eleitores reconhecem isso. Elegemos 5 prioridades: A Saúde, que é um dos principais problemas do distrito, com o São Bernardo sem urgências e, muitas vezes, o Garcia de Orta sem especialidades. As instalações do Barreiro/Montijo não são dignas. E o hospital do Seixal esteve previsto em quatro orçamentos, mas continua a não existir. Na área dos Transportes, é dramático o que se está a passar, com as dificuldades impostas aos utentes. A redução do preço dos passes é positiva, mas o governo não cuidou desse aumento da procura. Na Segurança, apesar de o distrito ser mais seguro do era, ainda existem bolsas onde a polícia é recebida à pedrada. Queremos reforçar as condições das forças policiais, e nisso sempre o CDS marcou a diferença. Por outro lado, o distrito tem um turismo cada vez mais forte, é preciso apostar na diferenciação desta oferta tão rica e procurar que os proveitos fiquem na região. Preservar o Ambiente é outro eixo da nossa estratégia, promovendo a revisão do POPNA, para além de continuar a apostar na agricultura, nomeadamente na área do Montijo. Finalmente, no Apoio Social, aumentar a rede de prestação e cuidados especiais, defendendo que o serviço público deve ser forte mas não único. Propomos, por isso, uma rede de parceria entre o setor público social e o privado. 3. Apostamos numa campanha barata e próxima das pessoas. Queremos ouvir os eleitores, mas a campanha será muito focada nos temas acima indicados, durante a qual faremos visitas institucionais. 4. Defendo a liberdade em todos os sentidos. Cada um faz o que entender de melhor. Não tenho inimigos políticos. É evidente que partidos onde a discordância é maior. 5. Melhoria dos vários hospitais, abertura da ADSE a todos, por uma questão de justiça. Queremos também mais oferta dos privados ao nível dos transportes e, na segurança, autonomizar o comando da PSP de Setúbal. 6. Considero prioritário o novo aeroporto, pois defendo, desde sempre, uma situação complementar Portela + 1, na Margem Sul, ao contrário de outros partidos que andam a vaguear. O problema é que passados 4 anos, estamos na mesma. Foi tempo e uma oportunidade perdida. Também são necessárias medidas de investimento público no centro de saúde de Alcochete e Montijo, nas escolas, nas forças de segurança. É também importante avançar com o hospital do Seixal. Defendo o alargamento do metro de Lisboa a Almada, em vez da 3.ª travessia do Tejo. 7. Descentralização o mais possível, rapidamente e em força. O PS e o PSD fizeram um acordo nesta legislatura. Descentralizaram competências para as autarquias mas não deram os meios. Sou contra a regionalização. Divide o país, é mais caro e cria mais ‘Job for the boys’. Do ponto de vista das CCDR´s, a sua eleição é mais democrática. Creio que mais do que criar novos postos, é fundamental dar meios às autarquias e formação aos seus trabalhadores para que as competências que sejam descentralizadas, sejam efetuadas. 8. A região perde milhares de fundos não só por isso, perde também milhões de fundos porque este governo, entre aquilo que está previsto, aprovado e aquilo que é efetivamente pago, a diferença é muito grande. Temos áreas em que há fundos para a região de 3 milhões de euros, e há execuções de 900 mil, e pagos na ordem dos 146 mil. Isto é má gestão. Sobre a questão em concreto, em vez de mudar de NUT, devíamos procurar exceções à atual em determinadas áreas onde o distrito é carenciado. 9. A mesma de sempre. Já fui aquilo que os eleitores quiseram, candidato à Câmara de Setúbal e deputado municipal. As pessoas do distrito sabem que sou um deputado presente e preocupado com a região.

1. De um distrito com o coração à esquerda, como Setúbal, esperamos essa força que recusa o cheque em branco das maiorias absolutas. Pedimos mais força para colocar o trabalho e os serviços públicos no centro da política em vez da banca e dos negócios 2. O Bloco tem um projeto para o país. Na última legislatura, vimos como a recuperação de emprego, de salário e de rendimentos ajudou a economia a crescer. O nosso distrito tem enormes potencialidades económicas na indústria, no turismo, na construção de novas respostas sociais. Mas para isso precisamos de um empurrão: bons transportes coletivos públicos e baratos; baixar os custos da energia para ajudar as empresas e as famílias; investir no SNS para que não haja ninguém sem médico de família e resolver a sobrelotação do Hospital Garcia de Orta; investir na transição energética e na proteção ambiental para que as atividades económicas sejam sustentáveis. 3.A nossa campanha vai dispensar grandes produções, brindes e desperdício. Queremos estar na rua com as pessoas. Somos bem recebidos em todos os bairros, do Vale da Amoreira a Sines, e isso é bom sinal. Faremos algumas visitas e reuniões para conhecer melhor alguns setores específicos. Mas o essencial da campanha é feito em distribuições na rua, à porta de empresas e em transportes públicos. 4.O nosso primeiro adversário será sempre as forças políticas que querem descapitalizar o Estado Social para privatizar a saúde e a educação. Queremos voltar a derrotar os que acham que os problemas da economia se resolvem com salários baixos e borlas fiscais para a banca e as grandes empresas. Assumimos todo o percurso que fizemos durante os últimos 4 anos com o PS, PCP e PEV para impedir que a direita nos fizesse um país mais pobre. Mas também sabemos que para continuar esse caminho é preciso travar a maioria absoluta do PS. 5.O prolongamento do Metro Sul do Tejo a todo o Arco Ribeirinho Sul; uma nova lei dos turnos e de horários; Subida imediata do salário mínimo e fim da caducidade dos contratos coletivos de trabalho; Cancelar as dragagens do Sado e apostar num Plano Ferroviário Nacional para a ligação a Sines e Lisboa. Um programa de 100 mil casas para arrendar entre 150 e 500 euros. 6. Apresentámos e fizemos aprovar na Assembleia um projeto sobre o novo Hospital do Seixal que o Governo infelizmente tarda em concretizar. Precisamos de mais centros de saúde, mais creches e escolas. Nas grandes infra-estruturas, a nossa prioridade são ligações ferroviárias que respondem à economia, às pessoas e ao ambiente, e essa deve ser também a prioridade na terceira travessia do Tejo. É urgente a ligação Seixal-Barreiro. Não nos opomos à construção de um aeroporto na Margem Sul mas consideramos que o Montijo é uma solução a curto prazo, barata, com graves problemas ambientais e prejuízo para as populações, sem qualquer contrapartida em investimento para a Margem Sul. Defendemos uma Avaliação Ambiental Estratégica para comparar opções e poder tomar a decisão mais acertada. 7. O BE opôs-se a este processo de descentralização que na verdade é uma municipalização de serviços públicos. Além de não incluir um envelope financeiro adequado, põe em causa a universalidade e a igualdade no acesso a bens essenciais como a educação ou a saúde. 8. A região tem problemas sociais graves e um défice de infra-estruturas histórico. Somos a terceira região do país com mais carências habitacionais e a última em capacidade de resposta. Rede viária, ordenamento do território, recuperação das zonas poluídas e contaminadas, aposta da frota de pesca... A região precisa de mais investimento público e seria positivo ter esse impulso. Para que a região não desperdice fundos por falta de comparticipação pública, defendemos que a comparticipação nacional para os fundos europeus não entre nas contas do défice. 9. Tanto eu como a Sandra Cunha estamos sempre disponíveis para ouvir, receber e reunir com todos os que gostam e querem defender o distrito. As populações sabem que contam connosco em lutas difíceis. 21set2019 /

/ 7

LOCAL

Alcochete festeja Semana da Mobilidade

Almada inaugura polidesportivo da Ramalha

O município festeja domingo a Semana Europeia da Mobilidade, no largo de S. João e núcleo antigo da vila, com várias iniciativas para a população, desde passeios de bicicleta e pedestre, jo-

Com um custo de 62 mil euros, o polidesportivo da Ramalha é inaugurado esta manhã. Houve reposição de nova vedação, requalificação do pavimento e montagem do equipamento, garantin-

gos, passeios de charrete e tuk-tuk, trampolim e pinturas faciais. Destacamos o passeio pedestre na Fundação das Salinas do Samouco, pelas 10 horas, com inscrição prévia.

PRODUTOS REGIONAIS EM DESTAQUE

Feira de Alcácer com novo local Frutos secos e doces locais estão em destaque na emblemática Feira Nova de Outubro. TEXTO ANTÓNIO LUÍS IMAGENS DR

Sesimbra recebe “Mar Seguro”

Seixal reduz taxa de IMI

Festa da flor embeleza Setúbal

A Fortaleza de Santiago recebe no dia 29, das 10 às 14h30, o programa da CMTV Mar Seguro, promovido pelo Correio da Manhã. Inclui um debate, batismos de mar, exercícios no mar e concerto com Toy, pretende alertar, divulgar e sensibilizar para uma cultura de segurança, respeitando regras básicas inerentes a quem anda no mar e a quem utiliza a orla costeira.

O município aprovou este mês a redução do valor da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), pelo quinto ano consecutivo. O valor da taxa do IMI, que se situará em 2020 nos 0,380 por cento, descendo dos atuais 0,390 por cento, representa, para o presidente da Câmara, Joaquim Santos, “abdicar de quase 7 milhões de euros que os munícipes não terão de pagar”.

A Festa da Flor prossegue este sábado com exposições, instalações artísticas, ateliers e animação, repartidas pela Praça de Bocage, Casa da Cultura e Paços do Concelho. Um dos destaques do evento é a mostra de venda de produtos e serviços relacionados com o universo da flor, com a participação de três dezenas de expositores, na Praça de Bocage, das 10 às 23 horas.

Santiago remodela EB de Santo André

Feira quinhentista anima o Barreiro

A EB n.º 4 do 1.º ciclo com JI, de St.º André, abriu portas, dia 16, mais moderna, com investimento superior a 970 mil euros. O edil Álvaro Beijinha sublinhou que “as obras visam dar melhores condições a todos os alunos, professores e funcionários para que possam fazer o seu trabalho com outros meios”. A obra vem no seguimento de investimentos que o município tem realizado nos últimos anos, na área da educação. Como a EB n.º 3, também na mesma cidade, e a EB de Ermidas-Sado.

Coina vive este fim-de-semana a 4.ª Feira Quinhentista que “consolida a sua presença na região, e o programa proposto justifica o elevado número de participantes e de público que se verificou em edições anteriores”, refere o município. Há tasquinhas, artesanato, animação de época, desfile tradicional, encenação teatral alusivo e visitas a locais históricos.

Junta da Moita constrói sede

Os primeiros frutos secos vão estar em destaque durante o certame alentejano

A emblemática Feira Nova de Outubro de Alcácer do Sal, que irá decorrer na margem sul, devido às obras em curso no parque de feiras e exposições, realiza-se de 4 a 6 de outubro. Com vista privilegiada para o Sado e para a baixa da cidade de Alcácer, o tradicional certame decorre na zona compreendida entre a ponte metálica e a ponte pedonal, com espaços de aquisição de produtos regionais, artesanato, calçado, roupa, brinquedos e utilitários, além dos muito apreciados frutos secos, tais como nozes, amêndoas, pis-

tácios e ainda os saborosos figos. Haverá também uma zona de comes e bebes e outra com carrosséis para crianças e jovens. A música animará a feira alentejana com as atuações do jovem cantor Fernando Daniel e DJ Ricky ( dia 4), Lucky Duckies e DJ Cyer G (5) e ainda Banda Oitentamente (6). Este certame teve origem numa Provisão datada de 13 de março de 1782 (reinado de D. Maria I) que foi remetida ao município a decretar que, no primeiro domingo de outubro de cada ano, haveria uma feira franca de três dias.

8 ⁄

⁄ 21set2019

do-se assim o seu usufruto com segurança. A União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas pretende “continuar a incentivar as atividades regulares do desporto”.

Estão a decorrer as obras de construção da nova sede da Junta de Freguesia, situada junto ao antigo quartel dos bombeiros, em terreno cedido pelo município. O novo edifício, constituído por 3 pisos e com área de construção de 550 metros quadrados, vai garantir as condições de acessibilidade à população, uma melhoria significativa das condições de trabalho para os funcionários e melhor acolhimento aos fregueses.

Grândola com melhor hotel O Tróia Eco-Resort & Residences ganhou o troféu de Melhor Hotel de Praia do País nos 16.ºs Publituris Portugal Travel Awards, cuja cerimónia decorreu em Cascais. O município diz que a distinção “assume a importância determinante da atividade turística na afirmação do concelho como um destino turístico de qualidade, com oferta múltipla e diversificada”.

Palmela recupera chafariz D. Maria I Está pronto o projeto de conservação do chafariz D. Maria I. Algumas peças da especialidade encontram-se em análise, para aprovação pela Direção Geral do Património. Sendo um monumento classificado, qualquer intervenção necessita de projeto específico, elaborado por especialistas. O projeto, que custou cerca de 11 mil euros, define técnica e materiais a utilizar nas obras de conservação. O objetivo é intervir no reboco, pintura e no tratamento dos tanques laterais.

Sines assinala limpeza de praias

Montijo anima mercado local

O Dia de Limpeza de Praia é assinalado este sábado, com a 2.ª ação de monitorização e limpeza do areal da praia da Costa do Norte, no Canto Mosqueiro. O desafio foi lançado pela Fundação Oceano Azul. Os resíduos recolhidos serão identificados, quantificados, registados e reportados, contribuindo para a caracterização e mapeamento do lixo marinho, também no âmbito da ação mundial de defesa ambiental.

“O Nosso Mercado” está de volta este domingo ao Mercado Municipal, com ações que visam divulgar tradições, cultura e economia. O rancho Juventude Atalaiense atua às 11 horas. A empresa BKRY também estará presente com produtos sem glúten e sem açúcar e há a mostra etnográfica com trajes tradicionais de alguns grupos de folclore do concelho.

CULTURA

MTV Sunset adiada para dia 12 de outubro

A MTV Sunset Party, no Seixal, foi adiada para 12 de outubro em local a anunciar. A mudança da realização da festa, que era para decorrer já este sábado, deve-se à previsão de condições climatéEDITAL N.º 09/2019 ANDRÉ VALENTE MARTINS, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE SETÚBAL: FAZ PÚBLICO que, ao abrigo do n.º 1, do artigo n.º 27.º, da Lei n.º 75/13, de 12 de setembro, convoca uma sessão ordinária da Assembleia Municipal de Setúbal, para a Sala de Sessões dos Paços do Concelho, a qual terá início no dia 27 de setembro de 2019, pelas 19h30, com a seguinte ordem de trabalhos: Período de Antes da Ordem do Dia. Período da Ordem do Dia: 1. Apreciação da informação escrita da Presidente da Câmara acerca do Relatório de Atividades de Junho-Julho-Agosto 2019. 2. Eleição de um Presidente de Junta de Freguesia ou seu substituto (também este Presidente de Junta de Freguesia) como representantes das Juntas de Freguesia do Município para participar no XXIV Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, a realizar nos dias 29 e 30 de novembro de 2019, em Vila Real. 3. Regulamento da Comissão de Ambiente, Urbanismo e Mobilidade. 4. Regulamento da Comissão de Educação, Cultura e Questões Sociais. 5. Regulamento da Comissão de Economia, Administração e Finanças. 6. Relatório da Comissão de Ambiente, Urbanismo e Mobilidade sobre propostas de recomendação do PAN – Repensar os procedimentos de gestão do património arbóreo. 7. Anexo A à ata da Comissão de Ambiente, Urbanismo e Mobilidade, da reunião de 26 de junho de 2019 – Recomendação sobre criação de rede municipal de parques para cães. Relatório sobre propostas de recomendação do BE e do PAN – Criação de rede municipal de parques para cães. 8. Relatório da Comissão de Ambiente, Urbanismo e Mobilidade sobre a Proposta de Recomendação do PAN – Alimentação de animais na via e demais lugares públicos. 9. Relatório da Comissão de Ambiente, Urbanismo e Mobilidade sobre a proposta de recomendação do BE – Canil Municipal de Setúbal. 10. Proposta do PSD – Convocar o Secretário Executivo da Área Metropolitana para responder pelas atividades desenvolvidas na área do Município de Setúbal sobre mobilidade e transportes. 11. Deliberação n.º 252/19 – Proposta n.º 11/2019 – DCIRT/DITUR – Ratificação do despacho de alteração da Minuta de Protocolo de Cogestão do Parque de Estacionamento do Creiro, sito no Parque Natural da Arrábida. 12. Deliberação n.º 253/19 – Proposta n.º 12/2019 – DCIRT/DITUR – Celebração de Protocolo entre a APSS e a Câmara Municipal de Setúbal para a gestão e exploração do Parque de Campismo de Setúbal, incluindo a Praia da Gávea e Área adjacente de apoio. 13. Deliberação n.º 300/19 - Proposta n.º 16/2019 – DCIRT/DITUR – Regulamento de Utilização da PonteCais localizada no Portinho da Arrábida, dos Espaços de Amarração do Portinho da Arrábida e do Parque Marinho Luiz Saldanha. 14. Deliberação n.º 306/19 - Proposta n.º 11/2019 – GAF – Transferência de verbas para a Junta de Freguesia de Azeitão no âmbito da execução de obras de requalificação de equipamentos públicos. 15. Deliberação n.º 307/19 - Proposta n.º 12/2019 – GAF – Transferência de verbas para a União de Freguesias de Setúbal no âmbito da execução de obras de requalificação de equipamentos públicos. 16. Deliberação n.º 333/19 – Proposta n.º 47/2019 – DAF/DICOMP/SECOMP – Fornecimento contínuo de gasóleo, para abastecimento das viaturas da frota municipal e da Companhia de Bombeiros Sapadores de Setúbal, para o ano de 2019, ao abrigo da Central Nacional de Compras Municipais (CNCM). 17. Deliberação n.º 335/19 – Proposta n.º 49/2019 – DAF/DICONT – 2.ª Revisão ao Orçamento. 18. Deliberação n.º 336/19 – Proposta n.º 50/2019 – DAF – Empréstimo para financiamento das despesas com redes secundárias de faixas de gestão de combustível. 19. Deliberação n.º 337/19 – Proposta n.º 51/2019 – DAF – Procedimento de abertura da contratação de empréstimo de médio/longo prazo | Investimentos 2019 – Adjudicação. 20. Deliberação n.º 338/19 – Proposta n.º 52/2019 – DAF – Procedimento de abertura da contratação de empréstimo de médio/longo prazo | Habitação social (eficiência energética) – Adjudicação. 21. Deliberação n.º 339/19 – Proposta n.º 53/2019 – DAF – Procedimento de abertura da contratação de empréstimo de médio/longo prazo | IFRRU2020 – Adjudicação. 22. Deliberação n.º 341/19 – Proposta n.º 13/2019 – GAF – Alteração à proposta n.º 01-A/GAF/2017 – Acordos de Execução entre a Câmara Municipal de Setúbal e a União das Freguesias de Setúbal - Gestão e manutenção de espaços verdes. Nos termos da Lei e dos n.ºs 6 a 8, do artigo 20.º, do Regimento da Assembleia Municipal, haverá lugar a um período para intervenção do público, que se iniciará às 20h30. A Mesa fixa um período de 30 minutos, cabendo a cada cidadão 5 minutos. As inscrições para a intervenção do público devem ser realizadas em impresso próprio a entregar à Mesa, no Período de Antes da Ordem do Dia. Nos termos do artigo 46.º, da Lei n.º 75/13, de 12 de setembro, por deliberação da Assembleia Municipal, quando necessário, poderá reunir mais do que uma vez no decurso da mesma sessão. Para constar se lavrou o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume. Paços do Concelho de Setúbal, aos dezassete dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezanove. O Presidente da Assembleia Municipal, André Valente Martins

10 ⁄

⁄ 21set2019

ricas adversas, que impossibilitam a montagem do equipamento no local. O alinhamento musical, mantêm-se com os DJ Kura, Kevu e Nokin, ao lado de Fifty. A entrada é livre.

RAIO-X_GONÇALO FERREIRA

«Quero continuar a evoluir» O saxofonista Gonçalo Ferreira, 43 anos, signo Carneiro, de Azeitão, pretende continuar a dedicar-se à música e viajar para conhecer Nova Iorque. TEXTO ANTÓNIO LUÍS IMAGENS DR Qual o seu maior sonho profissional? Continuar a evoluir. E pessoal? Ser ainda mais feliz. Cidade preferida? Setúbal. Local que gostaria de conhecer? Nova Iorque. Um desejo para 2019? Continuar a ter saúde e trabalho. Quem convidaria para um jantar a dois? A minha mulher. A mulher mais sexy do Mundo? A minha mulher. Complete: A minha vida é… Uma aventura. O que não suporta no sexo oposto? Falsidade.

Qual a sua maior virtude? Integridade.

Comida e bebida preferida? Choco guisado com batatas e água.

E defeito? Teimosia.

Qual o seu maior vício? A música.

Animal de estimação. Tem? O gato Bléblé.

Último livro que leu? “A insustentável leveza do ser”.

O que levaria para uma ilha deserta? A minha mulher.

Último filme que viu no cinema? “O Rei Leão”.

O que mais teme na vida? A dor e o sofrimento.

Melhor peça de teatro? O musical “Amália”, de Filipe La Feria.

Presente envenenado. Oferecia? A ninguém.

Melhor música de sempre? “Love theme – Cinema Paradiso”.

O maior desgosto da sua vida? Perder o meu pai.

Ganhe convites para o circo Dallas Até este domingo, o circo Dallas continua a dar espetáculos no Parque das Manteigadas, em Setúbal, com sessões às 21h30, este sábado, e às 16h30, no domingo, para fazer as delícias de miúdos e graúdos. Cães amestrados, cavalos, a roda da morte, palhaços, ventríloquo, hula-up, malabaristas, trapezistas, show

laser, entre outros números, fazem parte do programa eclético que irá deixar o público “satisfeito”. O gerente Renato Alves realça que depois do Homem Bala, a grande atração do espetáculo é “a roda da morte, um número sempre fascinante no circo”. Inscreva-se através do 93 53 88 102.

CULTURA

ESTRELA DO TROMPETE BRILHA EM PALCOS INTERNACIONAIS

«O trompete escolheu-me… é simples como eu»

agenda cinema cultural SESIMBRA AS MELODIAS DE ÁUREA

A tocar nos palcos internacionais com Madonna, através da digressão ‘Madame X’, Jéssica Pina orgulha-se de ter enveredado pela música. No CD de estreia ecoa sonoridade muito própria. TEXTO ANTÓNIO LUÍS IMAGENS DR A trompetista alcacerense Jéssica Pina, de 26 anos, que lançou este ano o CD de estreia “Essência”, está envolvida na digressão mundial ‘Madame X’, de Madonna, que arrancou dia 17 em Nova Iorque e que inclui passagem por Lisboa. O seu primeiro CD reflete o “estilo próprio” de Jéssica Pina, de 26 anos, nascida em Alcácer do Sal, fruto da sua passagem pela ‘Calceteira’, nome pela qual é conhecida a Sociedade Filarmónica Amizade Visconde de Alcácer do Sal, desde os 8 anos de idade. A artista, com influências jazzísticas, música improvisada e música do mundo, reconhece que é “este o caminho” que pretende seguir, pois foi o trompete que a escolheu para esta aventura. “Gosto muito de partilhar a minha música. A música é uma luta diária, pois queremos sempre fazer melhor em cada dia que passa. Direi que foi o trompete que me escolheu. É o instrumento musical com o qual me identifico melhor”. Sempre que tem oportunidade, Jéssica Pina, de ascendência africana (Angola e Cabo Verde), a viver em Lisboa, desloca-se a Alcácer para tocar na banda da “Calceteira”. Em maio deste ano, Jéssica Pina brilhou no palco do Festival Eurovisão da Canção, em Tel Aviv, Israel, ao fazer parte da banda de Madonna. “Adorei a experiência. A Madonna assistiu a um concerto meu e gostou de me ouvir a tocar. Foi a partir daí que surgiu o convite para atuar na Eurovisão”, conta. Além disso já tocou em vários países e fez a abertura de concertos de vários cantores e grupos em festas e festivais. Jéssica Pina também participa em video-clips de Madonna, Virgul e David Fonseca, e já tocou e gravou com Bonga, Don Kikas, entre outros. O seu álbum de estreia, já disponível nas plataformas, surgiu através de um Mestrado em Música e inclui instrumentais e outros cantados. “No CD acabei também por cantar, porque é sempre bom, de vez em quando, sairmos da nossa zona de conforto e fazer coisas diferentes”. Trabalha como freelancer para músicos na área do Jazz, Soul, Funk, música africana e música do Mundo. «Foi algo superior que a ajudou» Com forte apoio dos pais, a artista arriscou seguir a música e teve sorte. “Até ao 12.º ano

Áurea dá início à temporada 2019/20 do teatro municipal, com um concerto onde se realçam a sua voz inconfundível e as melodias ‘orelhudas’. TEATRO JOÃO MOTA, 21SET, 21H30

MONTIJO

Terramoto

CAFÉ CONCERTO AFRICANO

Teatro Joaquim D´Almeida Lúcio Vieira e Maimuna Jalles trazem ritmos africanos à cidade. O projeto musical arrancou em 2017, fruto da fusão de vários estilos de música africana. TEATRO JOAQUIM D’ALMEIDA, 21SET, 21H00

BARREIRO PEÇA VOLTA AO PALCO O TEB volta a colocar em palco a peça “A Paixão Segundo G.H.”, com os atores Expedito Araújo e Nuno Antunes, uma leitura dramática de homenagem a Clarice Lispector. TEATRO DE ENSAIO, 21SET, 21H30

ALMADA ARRANCA QUINZENA DA DANÇA

Jéssica Pina já toca com Madonna nos palcos internacionais

não sabia a carreira que queria seguir. Eu só queria tocar música e arrisquei. Não estou arrependida”. Em 2011 frequentou, pela primeira vez, uma escola de Jazz, a Escola de Jazz do Conservatório de Lisboa. Em 2012 ingressou na Universidade de Évora, no curso de Trompete Jazz, que frequentou durante 3 anos e terminou a sua licenciatura e 2015 com o professor Johannes Krieger. A mãe Ana Brás, que reside em Alcácer, mostra-se “muito feliz” pela opção da filha, sublinhando que “foi algo superior que a ajudou a escolher este caminho”. E vinca que, desde o início, a família “sempre a apoiou” nesta aventura da música, apesar de relembrar que “não era esta a profissão que eu queria que ela seguisse. Eu queria que ela fosse doutora ou engenheira. Terminou o 12.º ano com 19 valores, depois foi para a universidade estudar música e tirou o Mestrado em Interpretação”, na Escola Superior de Música de Lisboa. A progenitora da trompetista considera que tocar música é “uma profissão de risco, mas ela quis correr esse risco. Penso que os artistas não são verdadeiramente reconhecidos em Portugal. Mas acredito que a Jéssica ainda vai conseguir voar mais alto”.

«Toca trompete que até arrepia» Para o presidente do município, Jéssica Pina já é “a Rainha do Trompete” a nível nacional e internacional. Sobre este talento, o autarca tece os maiores elogios. “É uma jovem extraordinária, cujo berço é Alcácer. E já está a brilhar nos grandes palcos do Mundo. Por tocar tão bem trompete, que “até arrepia”, o edil convidou a jovem talento para este ano, inaugurar a PIMEL - Feira do Turismo e das Atividades Económicas. “A Jéssica foi a estrela maior da PIMEL, porque valorizamos muito quem é da terra”, recordou Vítor Proença, que carateriza a jovem de “humilde e trabalhadora”.

Arranca a 27.ª Quinzena da Dança com o espetáculo “Time Takes The Time Time Takes”, dos espanhóis Guy Nader & Maria Campos. TEATRO JOAQUIM BENITE, 21SET, 21H30

Nacionalidade: Noruega Género: Ação, drama, thriller Elenco: Kristoffer Joner, Ane Dahl Torp, Edith Haagenrud-Sande Realizador: John Andreas Andersen

“Terramoto”, um filme de cortar a respiração, retrata a situação dramática do geólogo Kristian Eikjord (Kristoffer Joner) e da sua família que se veem a braços com um terramoto que está prestes a causar destruição em Oslo. O filme está bem realizado, tem boas interpretações e agarra o espetador no momento em que está na eminência o terrível terramoto que mata a esposa do geólogo Idun Karlsen (Ane Dahl Torp). Na cidade de Oslo há indícios de que terramotos de grande escala possam vir a ocorrer nesta zona mas não se sabe quando. Para ver no City do Alegro de Setúbal.

«As filarmónicas podem ser o princípio de uma carreira» Rui Gambóias, presidente da “Calceteira”, admite que as filarmónicas podem ser o início de uma grande carreira musical os jovens. “As filarmónicas não servem só para aprender a tocar, elas são o princípio de uma carreira. No caso da Jéssica Pina, ela toca como ninguém. Apesar de uma agenda muito preenchida, a Jéssica ainda vem à ‘Calceteira’ para vestir a farda e tocar connosco, o que muito nos orgulha. Tentamos cativar os miúdos e puxá-los para a música e para a cultura”.

21set2019 ⁄

⁄ 11

NEGÓCIOS

SEMANA DO MAR REFORÇA A RELAÇÃO DOS SETUBALENSES COM O RIO

Três navios estrangeiros emblemáticos substituem navio escola Sagres Celebrar a crescente relação da cidade com o rio e promover as atividades relacionadas com a denominada ‘economia azul’ são as metas da Semana do Mar, que não conta com a presença do navio escola Sagres. TEXTO ANTÓNIO LUÍS IMAGENS DR Setúbal está a acolher a Semana do Mar, até dia 29, mas sem o navio escola Sagres. A embarcação ’rainha’ portuguesa encontra-se em reparação e só irá voltar a Setúbal em 2021, uma vez que no próximo ano prepara-se para navegar em águas internacionais. Este ano é possível visitar o veleiro Fryderyk Chopin (Polónia), o galeão Andalucia (Espanha), o navio Pogoria (Polónia), e a caravela portuguesa Vera Cruz. Assim, a capital de distrito é palco de palestras, visitas a navios, passeios em embarcações tradicionais, batismos de mar, provas desportivas e street food

& music. A sessão de abertura da Semana do Mar decorreu no dia 19, na Casa da Baía, com a 2.ª Conferência Portuguesa sobre o Lixo Marinho, que culmina este sábado. Na ocasião, o vereador Pedro Pina sublinhou que o município tem “trabalhado para que deixem de existir barreiras entre a cidade e o mar, obstáculos que, em tempos não muito distantes, e como muitos de nós bem lembramos, eram muito difíceis de ultrapassar”. Além da Semana do Mar, o autarca destacou o Passeio Ribeirinho da Saúde e as novas responsabilidades na gestão das

12 ⁄

⁄ 21set2019

praias que têm contribuído para o êxito da estratégia do município. Na sua ótica, a autarquia e a APSS “partilham hoje da visão sobre o que pode ser a convivência das funções económicas que habitam as margens ribeirinhas com as necessidades dos que procuram o rio e outras atividades”. Pedro Pina garante que o município vai continuar a trabalhar para melhorar esta relação, mantendo-se sempre atenta à “imperiosa necessidade de preservar e proteger o rio, conjugando de forma harmoniosa esta necessidade com as funções económicas que este espaço na-

O Pedro Pina presidiu a sessão de abertura da Semana do Mar na Casa da Baía

tural desempenha”. Já Ricardo Medeiros, administrador da APSS, sublinhou que a Semana do Mar é um evento “importante” que tem contribuído para o “aprofundamento da relação entre as duas entidades, mas também para estabelecer outras parcerias, como por exemplo, com a Aporvela, que, desde a primeira edição é

coorganizadora do evento”. Por seu lado, Filipe Costa, da Aporvela, realçou que “começámos com um pequeno evento e continuamos a caminhar a passos largos para novas edições, o que significa que estamos no rumo certo”. Durante a conferência Portuguesa sobre o Lixo Marinho foi apresentado o projeto “A pesca

NEGÓCIOS por um mar sem lixo”, da DocaPesca, o qual foi implementado em 15 portos de pesca, entre os quais o de Setúbal. O projeto tem registado “uma boa adesão” por parte dos pescadores, que estão “cada vez mais sensibilizados” para a importância de não deixar lixo no mar, segundo Sérgio Faias. São abrangidos por este projeto no porto de Setúbal 129 pescadores e 61 embarcações. Ana Cristina Carrola, diretora do Departamento de Resíduos da Agência Portuguesa do Ambiente, salientou a importância das medidas legislativas nacionais e internacionais, tomadas nos últimos anos, para a redução de plástico no ambiente. A responsável sublinhou que a Estratégia Europeia para os Plásticos na Economia Circular contempla medidas como a Diretiva Plásticos de Uso Único, com o objetivo de, “até 2030, assegurar que todas as embalagens de plástico colocadas no mercado sejam reutilizáveis ou facilmente recicláveis”. A nível nacional, foi criado um grupo de trabalho que, no final de 2018, apresentou propostas para a redução do uso dos plásticos, como a criação de incentivos no âmbito do apoio à inovação, a realização de campanhas de sensibilização e a manutenção da contribuição paga ao Estado sobre os sacos de plástico leves. Para a responsável, um dos

O veleiro emblemático polaco Fryderyk Chopin pode ser visitado pelo público durante o evento

grandes desafios consiste em “manter alinhadas as estratégias nacional e comunitária” para que possam conduzir a uma efetiva mudança de comportamentos e hábitos de consumo para tornar ambientalmente sustentável o uso do plástico. Conceição Santos, diretora de serviços estratégicos da Direção-Geral de Política do Mar, destacou a Agenda 2030, constituída por 17 objetivos de desenvolvimento sustentável a nível internacional, que contempla um objetivo direcionado especificamente para a Vida na Água,

com o qual o nosso País também se compromete. “Crescente relação da cidade com o rio” A Semana do Mar, uma organização conjunta do município, da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, da Aporvela e da Marinha, em estreita colaboração com diversos parceiros celebra “a crescente relação da cidade com o rio, numa semana marcada por diversas iniciativas que promovem aquele que é um fator de desenvolvimento do tu-

rismo e da economia na região”. Este evento, que vem dar continuidade à valorização e à promoção da relação entre a cidade de Setúbal, o rio Sado e o porto com a população e os seus visitantes, recebe, nesta edição, um variado leque de atividades que “ligam o passado, o presente e o futuro”. O intuito é dar a conhecer “as ações relacionadas com a Economia Azul, nomeadamente o turismo e as atividades portuárias, que tanto contribuem para o desenvolvimento sustentado da região de Setúbal e do país”.

Das várias iniciativas da Semana do Mar, destacamos as visitas escolares e públicas aos quatro navios e as diversas conferências, entre elas “De Setúbal para o Mundo”, cujo foco recairá na importância estratégica e competitiva do porto de Setúbal face à globalização. Nesta edição da Semana do Mar haverá também lugar para visitas guiadas ao convento de S. Paulo, para a simulação de um leilão à voz na Docapesca, batismos de mar, batismos de mergulho, passeios no Sado em embarcações tradicionais e regatas. A banda da Armada atua no dia 25, às 21h30, no Forum Luísa Todi, com convites grátis que podem ser levantados previamente na bilheteira do teatro. Destaque ainda para as conferências no âmbito da Escola Azul, a presença do Vai e Vem Oceanário e o Encontro Educativo Há + Mar, ações que “vêm reforçar a vertente da sustentabilidade ambiental bem como a literacia do mar”. O Vaivém Oceanário é uma das novidade deste ano. Trata-se de um projeto de educação ambiental em movimento, do Oceanário de Lisboa, que está aberto para visitas de grupos escolares e do público em geral entre os dias 23 e 28, das 10 às 18, e, a 29, até às 13 horas. No cais 2 repete-se o evento “Veleiros ao Luar”, com stands institucionais e street food & music, das 17 horas à meia-noite.

21set2019 ⁄

⁄ 13

OPINIÃO

Liberdade e Democracia

EDITORIAL

CRÓNICAS DISTO E DAQUILO CATARINA TAVARES DIRIGENTE SINDICAL

RAUL TAVARES DIRETOR

O aeroporto ou como “dar o ouro ao bandido” A REGIÃO política está dividida sobre a localização do futuro aeroporto do Montijo, aquele que cumpre a complementaridade à plataforma internacional de Lisboa que, como se sabe, está sobrelotada, e tem absorvido, recorrentemente, muitos milhões de euros em obras e remendos. Não consigo entender estes impasses e, sobretudo, não consigo entender, a falta de concertação com que os protagonistas da região continuam a exacerbar num contexto de luta partidária. Em matéria tão relevante para o desenvolvimento do distrito seria adequado que a região discutisse este assunto infra-estrutural de forma menos leviana. Não quer dizer que não haja lugar a posições diferentes. Era só o que faltava. Mas quem defende Montijo não discute com quem defende Alcochete. E, desta forma, a voz da região fragiliza-se. No essencial, abre-se uma fenda para os ‘oportunistas’ de outras paragens cavalgarem a sua dama. Os políticos da região já se deram conta da força e lobbie que a opção “Tancos” começa a ganhar terreno. Acresce que os dois últimos governos, um do PSD-CDS e outro do PS – aqui a gerigonça não funcionou – ofereceram de bandeja esta oportunidade estratégica de ouro para o nosso desenvolvimento futuro. É uma pena, mas é um sintoma da falta de entendimento político na região que não se justifica, nem traz nenhum benefício. Escrevo sobre este quisto há muito tempo e não vejo melhoras. Mais que dividir, importa lutar pelos interesses da região. Enquanto nos dividimos entre ‘guerras de capelinha’ não avançamos. E, por isso, vivemos de estudos, de planos e de relatórios. Não basta pedir investimento público, é preciso fazer com que se concretize.

LIBERDADE, liberdade quem a tem chama-lhe sua, há quem não tenha liberdade nem para pôr um pé na rua … quando olhamos em redor, para o complexo mundo em que vivemos, não podemos deixar de notar a ânsia daqueles que por esse mundo fora desejam viver em Liberdade e Democracia. Olhamos para a Venezuela, onde a asfixia democrática se apertou em torno das instituições até só restar o discurso do poder; olhamos, o desespero dos manifestantes que em Hong-Kong arriscam a sua vida em cada protesto; e que dizer do medo que transparece da férrea tranquilidade de Pyongyang? E que dizer, de tantos outros casos, em tantas outras latitudes… A legitimidade que advém do voto popular é relativamente recentemente. O sufrágio universal foi uma conquista do século XX que se foi alargando progressivamente a um maior leque de países. A Portugal, só em 1974 é que o sufrágio se tornou verdadeiramente universal. Trata-se, pois, de uma conquista recente. Votar é uma forma de poder. Um poder que a democracia

concede aos seus cidadãos. O crescimento da abstenção coloca em causa a democracia, a abstenção põe nas mãos de alguns o destino de todos. Depois não adianta queixar-se. Qual é a consequência? Se não votou hoje provavelmente, não votará amanhã. O seu louvor ou o protesto não passarão de mesa de café ou, da fila do autocarro. A Liberdade é um acto de responsabilidade e de exigência. A Liberdade e a Democracia não podem ser desperdiçadas, nem hipotecadas. Podem parecer naturais, mas isso é porque vivemos numa sociedade – que apesar das muitas imperfeições – onde podemos até podemos escolher, não escolher. Nos últimos anos reemergiram tentações totalitárias mais perigosas agora que as tecnologias permitem ir além das ficções distópicas transformando as sociedades em locais controlados, vigiados, securitários. Acredito que a democracia e a liberdade terão um lugar no futuro mas para isso é preciso que cada um se informe, pense criticamente e no momento de decidir vote em consciência. É

necessário que cada um de nós resista à tentação de fazer eco dos boatos que se propagam nas redes sociais com objectivos mais ou, menos obscuros. A angústia do cidadão frente ao boletim de voto é compreensível mas não intransponível. Informar-se, criticar, participar, questionar, reflectir e finalmente, votar. Criticar os políticos e as instituições é fácil. Em Democracia os políticos e as instituições são o espelho da sociedade, da nossa consciência cívica, da nossa participação. Bem sei, que a pré-campanha tem sido pouco entusiasmante e que não se adivinham grandes surpresas na noite da contagem de todos os votos. Vote por uma sociedade mais justa, por uma economia mais livre, pela Terra e pelo Ambiente, pelos animais, pelas minorias… seja qual for a sua preocupação vote. Vote também, porque não quererá que, num futuro mais ou menos longínquo, mais ou menos distópico, alguém crie um algoritmo que se substitua à vontade dos cidadãos legitimando-se com a sua indiferença perante a oportunidade de decidirem, por si, o seu futuro.

A crise do Estado ATUALIDADE LUÍS NASCIMENTO JORNALISTA O QUE é o Estado? Quais as actuais fragilidades do Estado, sabendo-se que instituições devem organizar-se de modo que haja coesão social e igualdade de oportunidades? O Estado “somos nós”? Vivemos em bolhas de sofisticação de análises e até uma certa pulsão censória e poucas propostas pragmáticas são aplicadas para a reforma que se impõe ao Estado de que dependemos. Defendo um Estado “forte” não no sentido policial ou de castração da sociedade enquanto colectivo dinâmico e actuante; um Estado forte, competente e eficaz na protecção do País e das pessoas. O Estado e a democracia custam dinheiro e desde logo, os “agentes” do Estado têm de ter isso presente. Norberto Bobbio no célebre “O Futuro da Democracia”, considerava que nas autocracias, existem mais meios que dificultam, a exigência dos cidadãos por melhores rendimentos e melhores serviços do Estado. Se num Estado democrático é o contrário, também é verdade que a resposta dos Poderes do Estado é muitas vezes difícil. Cabe-nos enquanto cidadãos e cidadãs, manter a pressão política- deveres e direitos de cidadania, para que o Estado seja eficaz. Na concepção liberal, o Estado tem um papel fundamental, mas mínimo: proteger a liberdade dos cidadãos e garantir a segurança. Os incêndios do verão de 2017, o caso do

roubo no Paiol de Tancos, provocaram aceso debate sobre os falhanços do Estado em funções de soberania e de protecção da segurança de pessoas e bens. E o desmoronamento da Estrada Nacional 255, que liga Borba a Vila Viçosa, foi um claro exemplo de como não se deve governar uma autarquia (que tutelava a estrada e a sua manutenção, embora ainda decorram averiguações.) ou de como falham os serviços que deviam auditar os equipamentos. Vimos a falta que o Estado faz, mas para que não falhe nestas áreas, temos de saber se e quanto estamos dispostos a pagar para que ele não falhe. Mas antes de se culpar o Estado pela degradação das condições de vida das pessoas e por erros estratégicos, é bom ter em linha de conta que houve opções governamentais, nos últimos 17 anos, que ajudaram a espatifar o Estado, reduzindo-o ao mínimo, transferindo aquilo que compete ao Estado para os privados. O Estado Social na componente da saúde, revelou a degradação dos serviços e o subfinanciamento sobretudo durante o período da “Troika”. Há que aumentar o financiamento da saúde e fazer uma intervenção urgente no sentido de uma reforma da organização dos serviços. Doa a quem doer!

O papel dos partidos, transparência, corrupção Mas existem outras dimensões quanto à percepção que os cidadãos têm do Estado, que está presente em todo o lado: a transparência dos titulares de cargos políticos, desde as autarquias, passando por direcções gerais, deputados, ministros, etc. A corrupção provoca o ascenso do populismo e de forças demagógicas e hostis à democracia. Este não pode ser um tema que fique nas mãos de demagogos. As forças democráticas não se devem limitar apenas a propor mais leis ou um novo quadro jurídico mais dissuasivo e repressivo das práticas de corrupção. Um órgão como a Assembleia da República, não pode pactuar com o que por exemplo se passa no Poder Local. E tem que dar o exemplo, na questão das viagens dos deputados e na assiduidade “criativa” … Muitas vezes as políticas nestas esferas do poder do Estado, são muito enviesadas, é tudo preto e branco, e não nos admiremos por uma sucessão de casos revelados pela justiça e pelas equipas de investigação criminal dos últimos meses. Na minha interpretação, começa tudo nas estruturas dos partidos: os dirigentes não podem permitir a progressão dentro dos partidos, de pessoas cujo comportamento é eticamente reprovável.

/ Ficha Técnica Diretor Raul Tavares / Editora-Chefe Eloísa Silva / Redação Anabela Ventura, António Luís, Carlos Ribeiro, Cristina Martins, José Bento Amaro, Marta David / Coordenação Comercial Cristina Almeida / Direção de arte Pedro Frade / Design de comunicação Teresa Fortalezas | EDUGEP Digital Solutions www.edugep.pt / Serviços Administrativos e Financeiros Mila Oliveira / Distribuição VASP e Maiscom, Lda / Propriedade e Editor Maiscom Edição e Publicações, Unipessoal, Lda; NIPC 513 409 246 / Capital Social Raul Manuel Tavares Pereira (100%) / Redação Largo José Joaquim Cabecinha nº8-D, (traseiras da Av. Bento Jesus Caraça) 2910-564 Setúbal. E-mail: publicidade.semmais@mediasado.pt; Semmaisjornal@gmail.com / Telefone: 93 53 88 102 / Impressão Empresa Gráfica Funchalense, SA. Rua Capela Nossa Senhora da Conceição, 50 - Moralena 2715-029 - Pêro Pinheiro / Tiragem 20.000 (média semanal) / Reg. ICS: 123090. Depósito Legal; 123227/98

14 ⁄

⁄ 21set2019

OPINIÃO

Liderança política e confiança eleitoral ESPAÇO ABERTO E LIVRE ZEFERINO BOAL COLABORADOR A DEMOCRACIA tem um padrão e Leis que são maioritariamente cumpridas pelos cidadãos, no entanto, há em cada momento uma minoria que se apropria do poder e procura interpretar as Leis conforme as circunstâncias e, tendo as influências através das famílias e da distribuição de subsídios, usa e abusa da comunicação social para apresentar uma realidade de um país ficcionado. Obviamente, estamos a falar dos socialistas que há mais de uma década tem destruído Portugal. Esta geração socrática e costista, tem permitido o aumento da corrupção em Portugal, aumento da divida pública, porque assume compromissos e não paga, em consequência das políticas de cativação. Nos últimos quatro anos a carga fiscal aumentou consideravelmente e têm sido adiadas as reformas do Estado. Os portugueses andam anestesiados porque têm mais rendimentos no fim do mês, no entanto não se apercebem que o malabarismo é tanto que não dão conta que os euros desaparecem mais rapidamente ao longo do mês devido aos impostos indiretos. Um país que ciclicamente e na sequência da governação socialista tem que pedir resgastes financeiros e não tendo capacidade produtiva para exportar de forma consolidada e crescente, como dizíamos, os portugueses ainda não têm a perceção e a consciência do perigo que é permitir a manutenção do atual governo das esquerdas unidas e lideradas pelo PS, porque governa apenas à bolina do vento de cada momento. O centro-direita tem responsabilidade deste cenário, porque não conseguiu chegar a 2019, e ter um líder no qual as pessoas apostem com confiança. Todos sabemos que o malabarista do PS é um líder, porque as pessoas acreditam nele, mesmo que seja um mentiroso compulsivo ou omita propositadamente realidades.

A situação é generalizada derivado muito pela cultura do medo e das consequências de uma crise como última; há quem não esteja preocupado com o que vai acontecer após a eleição presidencial. Não temos dúvidas de que o atual secretário-geral do PS é um líder, tal como, o seu professor socrático, ambos lideres da aldrabice e do malabarismo. Tem conquistado a adesão dos incautos, pelas falinhas mansas ao afirmar que vem sempre melhor tempo do que o presente, não sabendo quando isso acontece, quando ocorre uma tempestade a culpa é sempre de terceiros e do anterior governo. Psicologicamente, o atual PM deve ser estudado porque nunca tem culpa de nada. Para salvar Portugal é preferível um líder novo, no entanto confiável, ao invés de prosseguir a governação com o líder que não tem qualidade de estadista. Podemos dar alguns indicadores do país real e não do Portugal virtual socialista. Há várias décadas que a comparticipação de saúde nas Forças Armadas não era paga num prazo tão dilatado aos beneficiários como tem acontecido desde que este Governo tomou posse. Outro exemplo, há regiões do interior no país em consequência da inexistência de serviço de 112, quando ocorre uma emergência, o inquérito ao telefone pode durar mais de 20 minutos, para no final recomendarem contactar os bombeiros locais, apesar de alguns conselhos técnicos que fazem desesperar o doente e quem o rodeia. Temos Fé que a nossa próxima crónica neste espaço nos permita falar de um futuro mais risonho para Portugal, após o ato eleitoral e não ficarmos agarrados a uma nova gerigonça com animais e natureza à mistura para quatro anos. É necessário acabar com a “family governance“ e acreditar na meritocracia da governação.

A ideologia não salva vidas ATUALIDADE EMANUEL BOIEIRO DIRIGENTE DO SINDICATO DOS ENFERMEIROS A DISCUSSÃO maniqueísta entre bons e maus, entre os que estão à direita e à esquerda no hemiciclo ou entre os criadores e os edificadores do Serviço Nacional de Saúde está completamente desactualizada e não permite resolver os problemas existentes, nem perspectivar modelo de funcionamento para o SNS sustentável no futuro. Pouco importa à senhora Maria, residente em Palmela, que está há mais de um ano à espera de uma consulta da especialidade, ou ao senhor Manuel, morador em Setúbal, que aguarda cirurgia há mais de 9 meses, que a Lei de Bases da Saúde seja alterada em 2019, ou que o Centro Hospitalar de Setúbal passe a ser uma parceria público-privada em vez de ser uma entidade pública empresarial. Estes cidadãos precisam é que o SNS lhes dê a resposta que necessitam, com qualidade e em tempo útil. Depois da saída dos consultores do Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia do nosso país em 2015, poucas pessoas acreditariam que 4 anos passados, o estado do SNS fosse pior, que as listas de espera para cirurgia aumentassem, o tempo de espera também e que se realizassem menos cirurgias na área do cancro face a 2017. O cenário criado pelo actual governo do PS, suportado pelo BE e PCP é de tal maneira

negro que nunca os doentes esperaram tanto tempo para ser operados. O memorando da “Troika” impôs cortes transversais na despesa, aumentou o número de horas de trabalho semanal dos profissionais de saúde sem a respectiva compensação salarial, deixando como alternativa a saída para o sector privado ou a emigração dos mesmos. As cativações e o desinvestimento público de Mário Centeno e António Costa agravaram o subfinanciamento crónico do SNS, degradaram serviços, fizeram aumentar a emigração de enfermeiros e médicos para números nunca antes vistos e, principalmente, pioraram o serviço prestado aos cidadãos. Quatro décadas depois da sua criação é tempo de colocar as discussões etéreas de parte e pragmaticamente dar resposta aos problemas dos cidadãos. Num contexto de envelhecimento da população, Portugal é o 4.º País da União europeia com maior percentagem de população idosa, de doenças crónicas e degenerativas em cada vez maior número e o surgimento contínuo de novas tecnologias, é urgente perceber de uma vez por todas que a ideologia não salva vidas e que os portugueses não merecem passar mais 4 anos sem que o governo do país consiga responder às suas necessidades de saúde e bem-estar.

O Estudo de Impacte Ambiental e a insustentável decisão política de Alcochete ATUALIDADE LUÍS MIGUEL FRANCO COLABORADOR INDEPENDENTEMENTE do teor de qualquer Estudo de Impacte Ambiental (EIA), tinha-se a consciência do sentido da deliberação que relativamente a essa matéria de fundamental relevância a actual maioria existente na Câmara Municipal de Alcochete iria assumir: manifestar concordância com a instalação de um aeroporto complementar na BA 6. Concordância por conivência política com António Costa. Concordância por instinto de sobrevivência política. Concordância, porque não se tem mostrado abundante a capacidade crítica para análise e resolução de problemas e definição de uma estratégia para o Concelho. Concordância, porque sim. Na realidade, para estes autarcas, se António Costa afirma peremptoriamente, na mais aberrante pressão política sobre a APA, que não existe plano B e que o aeroporto será construído na BA 6, que autoridade e importância político-partidárias se poderão reconhecer a Fernando Pinto, nomeadamente, para afirmar o inverso? Lamentavelmente, nenhuma. No entanto, perante o conhecimento concreto dos contornos, apreciações de impacte e propostas de medidas da sua mitigação que constam do EIA, determinaria o pudor que o estado de alma política referido fosse assumido na plenitude, sem considerações e preocupações de equilíbrio dos diferentes valores em presença que são, por natureza, inconciliáveis. Compreender-se-ão mais claramente os juízos críticos formulados se afirmarmos que este EIA é, sem quaisquer receios da adjectivação, uma aberração técnica, que somente tem subjacente um propósito específico: tentar legitimar uma decisão política desastrosa. Numa análise sumária, dir-se-á que, inacreditavelmente, o EIA não contém qualquer ponderação técnica no que respeita ao risco de colisão com aves de maior ou menor envergadura, cujas populações das mais variadas espécies, em virtude de se pretender instalar um aeroporto numa Zona Especial de Protecção – seria penosa qualquer tentativa de esclarecimento desta contradição –, proliferam na antecâmara da Reserva Natural do Estuário do Tejo e que representam um risco que nunca poderia ser desconsiderado para a segurança dos passageiros e de quantos habitam nas áreas sobrevoadas. Inclusivamente porque milagres como o do Rio Hudson, em Nova Iorque, não são frequentes na história da aviação comercial civil. No que respeita à saúde humana, constam do EIA dois factores que serão exponenciados pela instalação do aeroporto na BA 6: o ruído e a concentração de dióxido de azoto provocados pelo tráfego aéreo e pelo aumento dos fluxos de circulação rodoviária. Admiravelmente, os autores desse estudo afirmam que a intensificação dos níveis de ruído – que poderá promover o desenvolvimento de patologias como hipertensão e isquemias cardíacas – serão miraculosamente reduzidos pela colocação de isolamentos nas fa-

chadas de edifícios habitacionais, hospitais, escolas e outros receptores sensíveis, acrescentando que os ónus financeiros resultantes desta medida deverão ser definidos, em termos de cofinanciamento, numa Comissão Consultiva de Ruído. Indicando que, neste aspecto, a concessionária da ANA Aeroportos os quererá imputar aos diversos intervenientes nessa comissão – que integrará, claro está, as autarquias – e, eventualmente, porque não?, às pessoas que, perante a indefinição expectável e o quotidiano insuportável, resolvam assumir os investimentos indispensáveis à atenuação das enfermidades que alguns (ir)responsáveis políticos lhes vão provocar. Relativamente aos níveis máximos de dióxido de azoto, o EIA é lapidarmente tranquilizante, na medida em que afirma que, no curto-prazo, não haverá repercussões na saúde humana. Ficaríamos, pois, inteiramente saciados com esta garantia se não percepcionássemos que, implicitamente, se deixa antever a produção de problemas para a saúde humana não identificados e que a medida proposta de atenuação deste factor de risco, pasme-se, passará pela generalização de viaturas integralmente eléctricas e pela utilização de um sistema credível e intermodal de transportes públicos que não se encontra previsto no próprio estudo. Se acrescermos, a esta análise sucinta, a insensatez de uma decisão que o Governo ansiosamente pretende anunciar – num momento em que verificamos que, no plano da campanha para as eleições legislativas, a temática ambiental tem assumido um estatuto de centralidade – de construir um aeroporto num dos mais importantes santuários estuarinos da Europa; que as acessibilidades projectadas não diluirão o aumento exponencial do tráfego rodoviário na Ponte Vasco da Gama e nas redes municipais; se tivermos a consciência de que, em momento anterior ao conhecimento do EIA, o pacote de exigências – que integra, designadamente, matérias de acessibilidade nacionais e municipais e de reforço da prestação de cuidados de saúde – aprovado pela Câmara de Alcochete tem por conteúdo substancial exigências apresentadas no anterior e actual mandatos pelos eleitos da CDU (cujos actuais vereadores, coerentemente e em favor da defesa dos interesses das populações e da sua qualidade de vida, manifestaram o seu sentido de voto inequivocamente desfavorável à instalação do aeroporto na BA 6); se conjugarmos estes e outros nefastos factores de ponderação, conseguiremos descortinar a razão de ser da deliberação favorável da actual maioria na Câmara Municipal de Alcochete (que contém o falacioso argumento de que a deliberação se converterá em desfavorável se o pacote de exigências não for respeitado, quando antecipadamente podemos concluir que assim não sucederá): incapacidade e incompetência na defesa intransigente dos superiores interesses das populações representadas e, ainda, subserviência aos ditames partidários.

21set2019 ⁄

⁄ 15