Semmais 20 julho 2019

SEMMAIS 2019

Um grafismo em mudança, a referência de sempre.

Região

Diretor Raul Tavares

Semanário Região de Setúbal

Edição n.º 1045 9.ª série

DISTRIBUÍDO COM O

Sábado 20 julho

2019

SOCIEDADE

Estrangeiros já somam 5 por cento da população do distrito

Municípes do Alentejo Litoral vão ter passes mais baratos CIMAL e Rodoviária do Alentejo já firmaram o acordo para a redução do preço dos passes nos transportes públicos. Medida entra em vigor em agosto e poderá estender-se à AML e a outras regiões do país pág. 6 SOCIEDADE

40 anos de “estórias” de murais de Setúbal revelados em tese de doutoramento Dissertação de Helena de Sousa Freitas foi aprovada com distinção pelo júri do ISCTE-IUL. A tese de doutoramento da setubalense resulta de um trabalho de oito anos e reflete quatro décadas de expressão popular pintada nos muros da cidade pág. 7

NEGÓCIOS

Pedro Dominguinhos e o sucesso alémfronteiras do IPS

A comunidade brasileira é a maior a residir na região, mas há outros imigrantes, de diferentes nacionalidades, a mudar de armas e bagagens para o distrito.

Em 2018, eram mais de 40 mil pág. 3

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O Instituto Politécnico de Setúbal está entre as melhores instituições de ensino superior da Europa.

Em entrevista ao Semmais o presidente, Pedro Dominguinhos, explica as razões deste sucesso e antecipa os projetos a implementar nos próximos anos págs. 2-3

ENFOQUE

PEDRO DOMINGUINHOS, EM ENTREVISTA, TRAÇA RUMO DO IPS EM TODAS AS VALÊNCIAS

«Temos a segunda maior taxa de empregabilidade do ensino politécnico do país» Na semana em que se ficou a saber que o Instituto Politécnico de Setúbal está entre as melhores instituições de ensino superior da Europa, o seu timoneiro, Pedro Dominguinhos, explica as razões do sucesso e aponta ao futuro. E não esquece a empregabilidade e a ligação ao desenvolvimento da região.

TEXTO RAUL TAVARES IMAGEM DR Quais razões que identifica para que o IPS tenha vindo a conseguir o prestígio que já granjeia ao nível do ensino superior?

Apontaria seis razões essenciais. Uma primeira, relaciona-se com a elevada empregabilidade dos diplomados do IPS, na ordem dos 97%, a segunda mais elevada de entre todos os Politécnicos. Esta capacidade de relacionamento com o mercado de trabalho foi reconhecida no ranking Teaching Excellence do Times Higher Education, onde o IPS se posiciona entre os 25 primeiros lugares de entre todas as Universidades Europeias analisadas. A segunda, relaciona-se com o incremento da capacidade de investigação e a crescente relação com as empresas e demais organizações do território, traduzida num aumento significativo da qualificação do corpo docente, onde quase 60% detém o grau de doutor, no número crescente de projetos de investigação e de prestação de serviços, quer a nível nacional quer a nível internacional, no desenvolvimento dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais em estreita articulação com as empresas, respondendo às suas necessidades.

Em terceiro lugar, uma aposta importante na inovação pedagógica, traduzida em metodologias pedagógicas ativas, em estágios curriculares e na formação pedagógica de docentes. Em quarto lugar, um forte investimento em equipamentos, laboratórios e infraestruturas, que chegaram a cerca de 5 milhões de euros nos últimos 3 anos, melhorando as condições pedagógicas e de investigação. Acresce ainda um quinto fator, relacionado com a promoção do empreendedorismo e da criação de empresas, refletido nos prémios nacionais do Poliempreende, um terceiro e um primeiro lugar nos últimos anos, e na disponibilização de espaço para incubação, através da IPStartUp, com atração de empresas internacionais no âmbito do programa Start up Visa, promovido pelo IAPMEI. E por último, mas não menos importante, uma aposta cada vez mais consistente na sustentabilidade e na responsabilidade social.

Que projetos indicaria, nesta valência?

Os projetos em parceria com o município de Setúbal, no projeto “Nosso Bairro Nossa Cidade”, promovido pela autarquia, com o município de Sesimbra, no projeto “All and One”, para

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valentes a 440 em tempo integral, mais cerca de 200 trabalhadores não docentes e bolseiros.

Isso significa uma comunidade de cerca de quase 8000 pessoas nas cidades de Setúbal e do Barreiro.

Houve algum incremento no que se refere à chegada de alunos oriundos do estrangeiro?

Sim, nos últimos anos, temos assistido a um crescimento do número de estrangeiros a estudar no IPS, quer através de programas de mobilidade, quer ao abrigo do estatuto de estudante internacional. O mais significativo tem sido de estudantes brasileiros, mantendo-se estável o número de estudantes provenientes dos PALOP. O aumento do número de Unidades Curriculares lecionadas em inglês tem também motivado o crescimento de estudantes europeus em mobilidade, criando um campus mais internacional e intercultural.

Ao nível da reorganização curricular, quais as novidades a destacar?

O IPS está entre as melhores instituições de ensino superior da Europa

promover o acesso à praia a pessoas com mobilidade reduzida ou ainda com Ocean Alive, com forte impacto na redução do plástico e na promoção de comportamentos mais sustentáveis são apenas alguns exemplos.

Também a nível cultural e social, temos reforçado a interação com a comunidade, através do Teatro Politécnico e da participação no programa Escolhas, junto das escolas e das IPSS. Temos assistido a um cada vez maior número de alunos que procuram as diversas escolas do IPS. Quais são as escolas e cursos onde mais se tem registado esse crescimento?

Desde 2016, o número de estudantes cresceu em cerca de 1000 e, se considerarmos 2014, este incremento foi de cerca de 2000. O número de estudantes cresceu de uma forma global em todas as escolas, e em todas as formações, mas com maior expressão absoluta na Escola Superior de Ciências Empresariais e na Escola Superior de Tecnologia de Setúbal, seguidas pela Escola Superior de Saúde. Destacam-se de uma forma significativa os Cursos Técnicos Superiores Profissionais, que quase quintupli-

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caram o seu número desde 2015 até ao ano que agora termina.

Crescimento também relevante verificou-se nos Mestrados, com um incremento de cerca de 50% entre 2016 e 2018, com especial destaque para o Mestrado em Enfermagem na Escola Superior de Saúde, resultante de uma parceria com a Universidade de Évora e os Politécnicos de Beja, Castelo Branco e Portalegre.

«TEMOS ASSISTIDO A UM CRESCIMENTO DO NÚMERO DE ESTRANGEIROS A ESTUDAR NO IPS, SENDO QUE A COMUNIDADE ESTUDANTIL BRASILEIRA É A MAIS SIGNIFICATIVA»

Nesta fase qual é a dimensão atual do IPS em número de alunos, docentes e pessoal auxiliar?

Atualmente o IPS conta com cerca de 7.000 estudantes, repartidos entre CTeSP, cerca de 1000, Licenciaturas, cerca de 5000, e Mestrados, cerca de 1000. O total de docentes ronda os 640, equi-

O ano letivo de 2019/2020 apresenta novidades em todos os níveis de ensino, com exceção das Licenciaturas onde se mantém o número de cursos e de vagas, embora com reforço ao nível das competências digitais.

Nos CTeSP, a Escola Superior de Tecnologia de Setúbal oferece o novo curso em Desenvolvimento de Videojogos e Aplicações Multimédia.

Relativamente aos Mestrados será oferecido um novo curso em Gestão em Hotelaria de Saúde e Bem-Estar, resultante de uma parceria entre a Escola Superior de Ciências Empresariais, a Escola Superior de Saúde e a Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril. Neste nível de ensino, a Escola Superior de Tecnologia do Barreiro passa a disponibilizar os seus Mestrados também em língua inglesa, como forma de reforçar o seu processo de internacionalização e atrair estudantes estrangeiros. Por fim, a Escola Superior de Saúde oferece ainda a Pós-Graduação em Gestão em Saúde e Enfermagem. É público que IPS continua a ter uma grande inserção no mercado de trabalho…

Sem dúvida alguma. O IPS continua a ser o segundo Politécnico com a mais elevada taxa de empregabilidade, de acordo com

os dados publicados pelo IEFP em junho deste ano, com valores a rondar os 97%. Cerca de 63% dos cursos de Licenciatura apresentam taxas de desemprego mais baixas que o valor médio da área de formação. Cerca de 30% dos cursos revelam taxas de desemprego abaixo dos 2% e dois deles não possuem qualquer desempregado.

Percebe-se a relação com a região e com as suas empresas, verificase ainda algumas condicionantes, ou nem por isso?

Nos últimos anos, assistiu-se a um reforço na capacidade de investigação, assente na maior qualificação do corpo docente e na constituição dos centros de investigação do IPS, complementada com uma aposta na renovação dos equipamentos e laboratórios disponíveis, mais modernos e capazes de responder aos desafios das empresas e demais organizações, em que a oficina Luban, na área da robótica, é o exemplo mais recente.

Ao mesmo tempo, temos organizado dias abertos dirigidos a empresas da região, que se estão a materializar em projetos de colaboração com estas organizações, com o envolvimento dos docentes e dos estudantes. Este é um trabalho que continuará a ser reforçado. A este propósito, o IPS tem disponibilizado licenças sabáticas para os seus docentes, para realizarem trabalhos de investigação, durante um semestre, em conjunto com as empresas. No próximo semestre, por exemplo, esta atividade incidirá na indústria aeronáutica.

Considero que o grande desafio é promover, ainda mais, esta aproximação entre os docentes, os centros de investigação e as empresas, para encontrar projetos comuns, embora continue a subsistir um estrangulamento muito claro: a localização, para efeitos de acesso aos fundos comunitários, da Península de Setúbal na região de Lisboa quando possui as condições para poder ser considerada uma NUT II. Na minha ótica esta situação penaliza fortemente o IPS e as empresas, porquanto reduz significativamente as taxas de comparticipação nos projetos financiados, e em vários casos impossibilitar a candidatura a fundos específicos.

Urge que o poder político altere esta situação, como têm vindo a defender várias entidades, como o MPS, a AISET, a AMRS, a ADREPES, entre outras, a que naturalmente o IPS se associa.

SOCIEDADE

Aprovada 3ª fase de expansão do Terminal XXI em Sines À espera do novo edifício para acolher a Escola Superior de Saúde O presidente do IPS, divide os desafios do futuro em duas vertentes. Uma relacionada com o Politécnico de Setúbal e uma outra com o sistema Politécnico como um todo. «No que concerne ao IPS, importa reforçar a investigação, que passa pela consolidação dos Centros de Investigação, com reflexo na acreditação junto da FCT, pelo crescimento de projetos investigação e pela participação dos estudantes no processo. Um segundo vetor, relaciona-se com a promoção do sucesso académico e redução do abandono escolar. Alcançar este desiderato passa pelo aprofundamento da inovação pedagógica, alargamento da utilização de metodologias ativas, e por um programa transversal de formação pedagógica dos docentes, reforçando a cooperação com as empresas no processo de ensino aprendizagem».

Há um «terceiro pilar», que passa pelo reforço do processo de internacionalização, porque, sustenta o responsável, «é o catalisador da integração do IPS no movimento das Universidades Europeias em curso». É preciso também, refere o responsável «desenvolver uma cultura mais empreendedora e promotora da criação de empresas e da transferência e partilha de conhecimento e tecnologia».

Para além destes objetivos estratégicos, Pedro Dominguinhos diz ser crucial que se construa um edifício que possa acomodar a Escola Superior de Saúde. «Esperamos que a recente resolução aprovada no Parlamento, que recomenda ao governo a sua construção, possa dar o impulso necessário à sua concretização», adianta.

Já no que se refere ao nível do sistema Politécnico, existem cinco áreas que devem merecer uma atenção particular na próxima legislatura: «Em primeiro lugar, a alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo e do RJIES, de forma a que se possibilite aos Politécnicos a outorga do grau de doutor. Em segundo lugar, a alteração da designação para Universidades Politécnicas. Em terceiro lugar, importa assegurar um reforço da ação social, de forma a que mais estudantes possam ter bolsa de estudo. Por fim, importa promover o acesso mais alargado ao ensino superior por parte de novos públicos, como os estudantes do ensino profissional e a população ativa».

Foi assinado esta semana o acordo que permitirá a concretização da 3ª fase de expansão do Terminal XXI. O acordo, assinado no seio da comissão de negociação nomeada pela Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, representa um investimento global de 547 milhões de euros, totalmente privado, a concretizar pelo concessio-

nário, a PSA Sines, ao longo do prazo do contrato de concessão, que compreende não só a expansão do cais de acostagem e respetivos equipamentos de movimentação, mas também a manutenção, substituição e renovação de equipamentos já instalados nas fases anteriores.

EM 2018 MAIS DE QUARENTA MIL ESTRANGEIROS RESIDIAM NA REGIÃO

Região é a terceira eleita pelos imigrantes A maioria dos imigrantes são brasileiros. Setúbal, Almada e Seixal são os eleitos por esta comunidade, mas há muitas outras nacionalidades e perfis. Conheça-os.

TEXTO ANABELA VENTURA IMAGEM DR O número de estrangeiros a residir no distrito de Setúbal, em 2018, totalizou os 40.209 cidadãos, segundo o Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo (RIFA) do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), lançado em final de junho. Um aumento de 12 por cento, face a 2017, que representa 4,7% do total da população da Península e um valor igual ao da média nacional de imigrantes com residência em Portugal que, no ano passado, chegou aos 480.300 mil.

A comunidade brasileira é a mais expressiva no distrito. Segundo a mesma fonte, estão registados 10.728 cidadãos desta nacionalidade, com preponderância nos concelhos de Almada, 3.072, com um acrescimento de 30.3%, Seixal, 1.983, com uma subida de 25,3%, e Setúbal,1.954, com um aumento de 33%.

A preferência dos brasileiros pela Península de Setúbal não é novidade. Tradicionalmente começaram por se fixar na margem sul do Tejo trabalhando no setor do turismo, assim como no comércio, indústria e nos serviços domésticos, de limpezas e da estética. Com a crise económica, entre 2010 e 2015, o fluxo diminuiu, mas, segundo a presidente da Casa do Brasil, Cyntia de Paula, nos últimos anos, tem-se assistido não só a um «retorno», mas também ao investimento em «empreendedorismo» e à tentativa de trabalhar em áreas mais especializadas.

«Os membros da comunidade têm feito tentativas de exercer as suas profissões base, como advocacia, engenharia, psicologia, e temos também muita gente da área artística. É difícil fazer uma categorização exata. Costumo dizer que temos uma palete de perfis, uma mistura de gente qualificada, com empreendedores, estudantes do ensino superior e aposentados que, nestes últimos anos, também têm crescido», explica ao Semmais, Cyntia de Paula.

A especulação imobiliária na capital também tem contribuído para a escolha destes imigrantes, tal como acontece com os oriundos da Europa, em particular de Itália e de França.

Embora o registo de cidadãos destas nacionalidades seja menos expressivo, entre 2016 e 2018, o número de italianos a residir no distrito subiu dos 424 para os

Brasileiros e asiáticos preferem viver e trabalhar na região. O número de imigrantes cresceu 12 por cento em 2018

Quase 5 por cento da população da Península é estrangeira Depois dos brasileiros, os cidadãos de outras nacionalidades com maiores índices de residência registada no distrito são os cabo-verdianos (6.070), seguidos dos romenos (4.127), angolanos (2.496), e são-tomenses (1.838). No total, regista-se a presença na região de cidadãos de 137 nacionalidades diferentes, ou seja 4,7 por cento dos habitantes do distrito são imigrantes.

1.101, e de franceses aumentou dos 475 para os 998. A procura por um posto de trabalho, acredita-se, residual, invertendo-se assim a tendência dos perfis. «O que verificamos é um novo perfil migratório que, nos últimos anos, se reforçou e que são os europeus reformados», adianta Catarina Reis de Oliveira, Coordenadora do Observatório das Migrações e autora da edição “Estatísticas de Bolso da Imigração, lançada a 11 de julho, Dia da população.

A mesma responsável refere que, por outro lado, tem havido, em sua opinião, «o reforço da imigração dos estudantes internacionais, mais concretamente europeus, em especial de França, Itália, Alemanha. Um perfil migratório que contrasta com o que existia anteriormente».

Crescimento inédito conta com muitos asiáticos O contexto “geográfico, climatérico e financeiro” do país são alguns dos fatores apontados pela especialista para o «crescimento migratório inédito», embora o mesmo não contribua para «atenuar» o ranking do envelhecimento nacional. «Portugal está entre os três países mais envelhecidos no contexto de Eu-

ropa, em virtude de ter um saldo natural negativo, porque o saldo migratório não compensa. Temos de perceber que quando estamos a falar de reformados, o perfil migratório sendo positivo, ainda assim não atenua o envelhecimento da população», explica.

Apesar da mudança de paradigma, o território nacional continua a ser apetecível para os asiáticos que procuram emprego, principalmente no setor agrícola. Nos últimos dois anos, segundos dados do SEF, o número de indianos registados na Península subiu de 257 para 469, de nepaleses de 115 para 563 e de paquistaneses de 237 para 410.

Dados com tendência a crescer nos relatórios de 2019, pois de acordo com declarações ao Semmais de uma fonte da Multitempo (empresa de trabalho temporário), dos cerca de «dois mil funcionários contratados para trabalhar no distrito, 60% são da Ásia».

A grande maioria destes trabalhadores está colocada nas empresas de estufas de flores e frutas do concelho no Montijo, sediadas em Pegões, uma freguesia que, segundo os Censos de 2011, tem cerca de 4 mil habitantes, mas acredita o presidente da

Junta, atualmente deve rondar os 5 mil. «No final do ano civil, fizemos previsões de passar cerca de 500 atestados de residência. O que lhe posso dizer é que nesta altura as previsões já passaram o dobro, já estamos com cerca de 1000.

Estou convencido que se continuarmos nesta senda, chegaremos aos 1500. Também estamos a falar de outras nacionalidades, mas cerca de 80 ou 90% são oriundos dos países asiáticos”, adiantou ao Semmais António Ferreira Miguens.

Pegões, à semelhança de todo o distrito, vê assim crescer o número de imigrantes a residir na freguesia, assim como o comércio empreendido por estas comunidades (no último ano abriram duas lojas), a remodelação de casas e as iniciativas de integração social.

«Em setembro, em articulação com a divisão de ação social da câmara, vamos fazer um curso de português e já temos algumas inscrições. Estão previstas duas turmas, de 15 a 20 alunos, para que aprendam o português e mais facilmente se integrem. É a primeira vez por causa deste fenómeno registado neste ano», diz o autarca.

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SOCIEDADE

PORQUE A SEGURANÇA DEPENDE DE TODOS

PSP promove “Polícia Sempre Presente” e “Estou Aqui” Para proteger vidas e bens a Polícia de Segurança Pública, no âmbito da promoção de um policiamento de proximidade, dinamiza, durante a época balnear, programas específicos e gratuitos de proteção e socorro.

TEXTO ELOÍSA SILVA IMAGEM DR A Polícia de Segurança Pública reforçou o seu efetivo para assegurar que o serviço, ao nível da segurança e proteção de pessoas e bens, está salvaguardado, apesar do acréscimo de pessoas na região. Aos programas e campanhas anuais juntam-se, por altura do verão, ações direcionadas para crianças, turistas e para aqueles que se ausentam das suas habitações para gozar férias.

O Programa “Estou Aqui Crianças”, «é muito procurado nesta altura do ano, sendo muito útil no caso de uma criança se perder dos pais na praia», afirma a Comissário do Comando Distrital de Setúbal da PSP, que considera «inovador» este programa, desenvolvido «de forma pioneira» pela PSP.

Se uma criança for encontrada longe dos seus pais Maria do Céu Viola assume que o objetivo do programa passa por «descobrir, de forma célere», quem são os seus pais/responsáveis, através do código alfanumérico que está inscrito numa pulseira, gratuita, adquirida antecipadamente.

As pulseiras devem ser pedidas através do site HTTPS://ESTOUAQUI.MAI.GOV.PT/. Após efetuarem o registo, os requerentes deslocam-se à esquadra da PSP escolhida e levantam a(s) pulseira(s). A plataforma é gerida exclusivamente pela PSP através do 112. No momento em que, por exemplo, a criança é encontrada na via pública, quem a encontra (Polícia ou cidadão) deve ligar 112 e solicitar ajuda da

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Polícia de Segurança Pública.

A época estival é, tradicionalmente, marcada por alterações demográficas significativas nos grandes centros urbanos e áreas limítrofes, área de responsabilidade da PSP. Seja «através dos milhares de turistas estrangeiros, que escolhem Portugal como local privilegiado de férias, seja por via dos cidadãos nacionais que se deslocam, igualmente em grande número, das suas residências para locais de férias. No caso da cidade de Setúbal temos imensos turistas a visitar a cidade nestes meses», sublinha a Comissário.

Em consequência, muitas habitações ficam sem os seus moradores em virtude destes se deslocarem para férias, «podendo ocorrer o crime de Furto em

No verão a PSP reforça a vigilância e o patrulhamento em todo o distrito

Residência». Para prevenir este tipo de criminalidade, o Ministério da Administração Interna coordena a “Operação Verão Seguro” através do endereço https://veraoseguro.mai.gov.pt , que complementa a operação “Polícia Sempre Presente”.

A operação requer a inscrição dos cidadãos numa plataforma

digital, a indicar a morada da residência e o período em que estarão ausentes da mesma, por forma a que os elementos da PSP «possam efetuar passagens frequentes por aquele local, verificando eventuais sinais que indiquem a preparação ou prática deste crime», clarifica a Comissário Maria do Céu Viola.

SOCIEDADE

Litoral Alentejano com descontos nos transportes públicos As populações do Litoral Alentejano vão pagar, no máximo, 40 euros pelas deslocações entre os cinco concelhos da CIMAL. A medida entra em vigor em agosto.

TEXTO ELOÍSA SILVA IMAGEM DR As populações dos concelhos de Alcácer do Sal, Grândola, Odemira, Santiago do Cacém e Sines vão ter acesso, já a partir de agosto para quem se registar em www.cimal.pt até à próxima quarta

Autarcas do Litoral Alentejano (CIMAL) com Pedro Curvo de Deus, Administrador da Rodoviária do Alentejo

feira (dia 24), a passes de transporte que não ultrapassarão os 40 euros.

A redução tarifária, acordada entre a CIMAL e a Rodoviária do Alentejo, é aplicável a assinaturas de linha com ori-

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EDITAL N.º 08/2019

ANDRÉ VALENTE MARTINS, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE SETÚBAL: FAZ PÚBLICO, para efeitos do disposto do art.º 56.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que a Assembleia Municipal de Setúbal, em sessão ordinária realizada em 27 de junho de 2019 deliberou o seguinte: 1. Aprovar a Recomendação “Colocação de cobertura nos Parques Infantis”, apresentada pela bancada do PPD/PSD. 2. Aprovar baixar à comissão a Recomendação “Por uma Economia circular, de partilha e solidária em Setúbal”, apresentada pela bancada do PAN. 3. Aprovar a Recomendação “Reconhecimento da emergência climática pelo concelho de Setúbal”, apresentada pela bancada do PAN. 4. Aprovar a Saudação “Cuidadores de Animais de Rua do Concelho de Setúbal”, apresentada pela bancada do PAN. 5. Aprovar o Voto de Pesar pelo falecimento de Ruben de Carvalho, apresentado pela bancada da CDU. 6. Aprovar a Moção “Restrições à Pesca da Sardinha”, apresentada pela bancada da CDU. 7. Aprovar a Moção “Construção do novo Centro de Saúde de Azeitão”, apresentada pela bancada da CDU. 8. Aprovar a Saudação ao Dia Mundial dos Refugiados, apresentado pela bancada do BE. 9. Aprovar a Saudação à 20.ª Marcha do Orgulho, de Lisboa, apresentada pela bancada do BE. 10. Aprovar o Relatório da Comissão Eventual de Acompanhamento “Arrábida sem Carros”.

11. Aprovar a Deliberação n.º 188/19 – Proposta n.º 09/2019 – GAF – Transferência de verbas para a União de Freguesias de Setúbal para requalificação da iluminação da Escola Básica n.º 2 de Santa Maria da Graça.

12. Aprovar a Deliberação n.º 189/19 – Proposta N.º 10/2019 – GAF – Transferência de verbas para a Junta de Freguesia de Azeitão no âmbito da execução de obras de requalificação do espaço público.

13. Aprovar a Deliberação n.º 208/19 – Proposta n.º 09/2019 – DCIRT/DITUR/GAPE – Adesão da Câmara Municipal de Setúbal à Confraria do Peixe - Nobre Confraria Gastronómica do Melhor Peixe do Mundo.

14. Aprovar a Deliberação n.º 211/19 – Proposta n.º 21/2019 – DURB/DIPU/GASIG - Aprovação do Procedimento de Delimitação Administrativa – São Gonçalo (Cabanas) – Câmara Municipal de Palmela – União de Freguesias de Azeitão.

15. Aprovar a Deliberação n.º 154/19 – Proposta n.º 17/2019 – DAF/DICONT/SERGEP – Desafetação do domínio público municipal de uma parcela de terreno, sita na Rua Serra da Arrábida, em Setúbal.

16. Aprovar a Deliberação n.º 183/19 – Proposta n.º 25/2019 – DAF/DICONT/SERGEP – Desafetação do domínio público municipal de uma parcela de terreno, com 90,81 m2, localizada a tardoz das frações “A” e “B” afetas ao prédio urbano, sito na Avenida Alexandre Herculano, Nºs 66 e 68, em Setúbal.

17. Aprovar a Deliberação n.º 221/2019 - Proposta n.º 21/2019 – GAP – Transferência de Competências para as Autarquias Locais, decorrentes da Lei-Quadro n.º 50/2018, nos anos de 2019 e 2020.

18. Aprovar a Deliberação n.º 235/19 – Proposta n.º 22/2019 - GAP - Cedência a título gratuito das ações do Município de Setúbal na Vitória Futebol Clube, SAD, ao Vitória Futebol Clube.

19. Aprovar a Deliberação n.º 250/19 – Proposta n.º 30/2019 – DAF/DICOMP/SECOMP – Contratação de Leasing Imobiliário – IMAPARK – Adjudicação – Concurso Público N.º 4/2019/ DAF/DICOMP/SECOMP. Para constar se lavrou o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

Paços do Concelho de Setúbal, aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e dezanove.

O Presidente da Assembleia Municipal, André Valente Martins

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gem e destino nos municípios afetos à Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral, mas, segundo Vítor Proença, presidente da CIMAL, podem alargar-se à Área Metropolitana de Lisboa.

«Estão a decorrer diligências que irão viabilizar o desconto em assinaturas de linha para percursos entre o território do Alentejo Litoral e a Área Metropolitana de Lisboa, bem como das restantes Comunidades Intermunicipais adjacentes».

Esta medida, possível com a assinatura dos contratos interadministrativos de delegação de competências no âmbito do Regime Jurídico de Serviço Público de Transporte de Passageiros entre os cinco municípios e a CIMAL, vai abranger também os passes comparticipados.

«O valor máximo de 40 euros é transversal aos passes normais, estudantes, 4-18 e sub 23», esclarece o presidente da CIMAL, e da câmara de Alcácer do Sal, Vítor Proença.

Os utilizadores das carreiras da Rodoviária do Alentejo (RA) que efetuarem a sua inscrição até ao dia 24 «poderão usufruir do referido desconto já no mês

de agosto». Após essa data, os registos, que deverão ser feitos, sempre, até dia 15 de cada mês, são válidos no mês seguinte. Quem ainda não tem cartão passe pode adquiri-lo num balcão da RA, por cinco euros.

Vítor Proença acredita que esta medida vai «aliviar os custos suportados pelas famílias com transportes, com poupanças de até 500 euros ao ano», e, ao mesmo tempo, melhorar a mobilidade nos cinco concelhos do Litoral Alentejano.

«Sabemos que a mobilidade é cada vez mais um fator crucial para o desenvolvimento económico e social das regiões e, como tal, iremos continuar a investir e a apoiar a implementação de medidas que combatam o isolamento e facilitem a circulação de bens e pessoas».

Em apreciação está, agora, o alargamento da redução tarifária aos beneficiários que vivem no Alentejo Litoral, mas trabalham fora da área da CIMAL, ou que vivam na Área Metropolitana de Lisboa e trabalhem, nomeadamente, nas unidades fabris e portuárias do Litoral Alentejano.

Livros invadem Califórnia, em Sesimbra

Praça da Califórnia, em Sesimbra, é ponto de encontro entre autores e fãs até 18 de agosto

Na sua 16ª edição, a Feira do Livro de Sesimbra volta a realizar-se no seu lugar mais icónico e habitual: a Praça da Califórnia.

Este ano entre 19 de julho e 18 de agosto, o certame literário vai ter como principais “atrações” a presença de várias personalidades nacionais conceituados, como são João Tordo, Francisco Moita Flores, Fátima Lopes (apresentadora) e Domingos Amaral, com exemplares dos seus mais recentes livros.

A Feira do Livro de Sesimbra realiza-se neste local por ser um importante ponto de passagem do concelho, e também por já possuir aqui um his-

torial importante, principalmente no que toca a adesão, sempre elevada.

Francisco Moita Flores regressa à vila para apresentar o seu primeiro policial e sucesso de vendas, «O Mistério do Caso de Campolide», Afonso Cruz, que lançou em 2018 o seu novo romance, «Princípio de Karenina», a apresentadora Fátima Lopes, que editou no início deste ano «Fátima - O Meu Caminho, a Minha Fé», que relata todo o seu percurso e as emoções das peregrinações que fez até ao Santuário. Por último, Domingos Amaral, que desta vez apresenta «A Bicicleta que Fugiu dos Alemães» são algumas das presenças confirmadas. CR

SOCIEDADE

QUARENTA ANOS DE EXPRESSÃO POPULAR NAS PAREDES DA CIDADE

Muralismo em Setúbal em tese de doutoramento Oito anos de investigação de Helena de Sousa Freitas dão origem à Tese “Histórias que as Paredes Contam – O Muralismo como Forma de Comunicação Alternativa na Cidade de Setúbal (1974-2014)” aprovada com distinção pelo júri do ISCTE-IUL. TEXTO ANABELA VENTURA IMAGEM DR Dos motes revolucionários que cobriram as fachadas na sequência do 25 de Abril aos protestos contra a co-incineração ou a alegada “privatização” da península de Tróia, a pele de Setúbal foi, ao longo das últimas cinco décadas, conhecendo tatuagens de partidos e movimentos, associações e sindicatos, comissões de moradores ou cidadãos isolados.

Na tese “Histórias que as Paredes Contam – O Muralismo como Forma de Comunicação Alternativa na Cidade de Setúbal (1974-2014)”, Helena de Sousa Freitas analisa as pinturas e os escritos que, com o objectivo de “celebrar ou criticar, divulgar ou denunciar”, povoaram as paredes da urbe sadina durante o Portugal democrático.

A dissertação, “aprovada com distinção por unanimidade” de um júri constituído por oito docentes universitários, na passada semana, no ISCTE-IUL, em Lisboa, resulta de oito anos de investigação e recua a um momento de que nem a própria autora guarda memória.

“Na sequência da Revolução, o espaço público foi de tal modo tomado de assalto que as paredes e muros não chegaram para acolher todas as manifestações.

A exaltação e o júbilo, as esperanças mais ingénuas e os apelos mais ferozes eram inscritos em

A autora Helena de Sousa Freitas e os oito júris do ISCTE-IUL que avaliaram e aprovaram a tese de doutoramento

toda e qualquer superfície, das paragens de autocarro aos contentores do lixo”, revelou Helena Freitas, que teve contacto com esses murais e pichagens através de fotografias a que acedeu após “intensas buscas”.

De um total de cerca de 300 mil imagens que escrutinou, a investigadora retirou para a sua tese umas escassas dezenas. “Eu sabia que procurava uma agulha num palheiro, mas sentia-me compensada quando encontrava a foto de um mural, mesmo que em segundo plano ou mal focado”, assinalou a recém-doutorada, que teve acesso a cerca de 50 arquivos para ilustrar a sua dis-

sertação. Entre eles conta-se o do Sem Mais Jornal, órgão no qual foi jornalista por vários anos.

“Inventariar os murais permitiu-me viajar pela história da cidade, desde um tempo em que não era nascida, passando por períodos de que tenho uma ténue recordação, caso do encerramento das fábricas da região, até aos anos 90, em que a população travou lutas em que me envolvi activamente, como a oposição à co-incineração”, contou Helena de Sousa Freitas.

O desagrado popular pela presença das escórias da Metalimex no Vale da Rosa, a insistência na requalificação da zona ribei-

rinha, a condenação dos sucessivos atropelamentos na Avenida Bento de Jesus Caraça são alguns dos temas que conheceram expressão muralística, da qual hoje apenas resta o registo fotográfico. “É uma pena que não tenha existido um levantamento sistemático do que foi sendo pintado e grafado nas paredes, mas a preocupação arquivística não está ainda enraizada em nós. Muitas pessoas que possuíam fotos preciosas para mim haviam-se desfeito delas muito antes de eu lhes bater à porta, pois nunca lhes ocorrera que alguém, um dia, veria interesse nelas...”, lamenta.

Procurando contribuir para a

preservação das histórias narradas pelas paredes, Helena Freitas começou a fotografar murais em 1997, tendo publicado uma reportagem sobre o tema na revista Sem Mais, que antecedeu o surgimento do semanário homónimo.

“Apesar desse cuidado documental, falhei no registo de diversos murais e pichagens na primeira metade da década de 2000. Passava então grande parte do tempo em Lisboa, e lembrome de pensar que, aqueles que eu não captava, decerto havia de descobrir nalgum arquivo. Só uns anos depois, quando iniciei a busca, percebi quão enganada estava... Mas aí já era tarde”, revelou.

Na tese, a autora procurou colmatar as lacunas no sector da imagem recorrendo a descrições de muralistas de diversas forças partidárias ou do movimento libertário, bem como ao testemunho das cerca de 600 pessoas que responderam a um questionário sobre o tema.

Um recurso a distintas técnicas metodológicas que levou o júri a destacar o “trabalho exaustivo” levado a cabo pela aluna, que foi ainda elogiada pelo “recorte literário” do texto.

O júri foi igualmente unânime em reconhecer a importância da tese para a história local, sugerindo a sua futura publicação em livro.

Pedro Nunes é o novo ‘homem do leme’ Sempre a servir os mais carenciados, o Rotary de Palmela também tenciona desenvolver ações contra as alterações climáticas e debates sobre a justiça em Portugal. Pedro Nunes ambiciona alargar a intervenção aos problemas sociais e económicos da península.

TEXTO ANTÓNIO LUÍS IMAGEM DR Pedro Nunes, de 71 anos, empresário de hotelaria e restauração, residente Setúbal, é o novo presidente do Rotary Club de Palmela (RCP), que está a festejar os seus 22 anos de existência em prol dos mais carenciados.

Durante a transmissão de tarefas como presidente do RCP, para o ano rotário 2019/20, que decorreu recentemente num restaurante de Palmela, Pedro Nunes, que faz parte do movimentos “Pensar Setúbal” e “Pela Arrábida e Estuário do Sado”, revelou que pretende «aumentar o quadro social» do clube e estreitar relações com outros clubes rotários da região, estando já agendada uma iniciativa para 5 de setembro com o Rotary de Sesimbra, sob o lema “Marca Arrábida – Ambiente, turismo e qualidade de vida”.

Rotary Club de Palmela celebra 22 anos

Na área socio-educativa, o RCP tenciona continuar a desenvolver «palestras, estudos ou divulgações» com o movimento “Pensar Setúbal”, com enfoque

nos problemas sociais e económicos da Península.

Para falar da justiça em Portugal está previsto um jantar-palestra com Fernando Negrão, atual presidente do Grupo Parlamentar de PSD. Na área social e ambiental, o RCP ambiciona desenvolver ações com o movimento estudantil contra as alterações climáticas em parceria com a escola secundária de Palmela.

Pedro Nunes anunciou que o RCP vai continuar a entregar mobiliário, eletrodomésticos, roupas e brinquedos, através dos serviços sociais da Câmara, da Conferência de S. Vicente de Paulo e do Banco Alimentar Contra a Fome. Para ajudar os mais desfavorecidos, a iniciativa da entrega de cabazes de Natal e da Páscoa vai ter continuidade.

Três meses de Navegante A vigorar desde início de abril, o «Navegante», o passe único de Setúbal, «revela um aumento significativo e continuado do número de passageiros», pode ler-se em comunicado do Área Metropolitana de Lisboa (AML).

Este balanço positivo dos primeiros três meses de funcionamento, justificamse pela redução significativa do preço dos títulos de transportes para a generalidade dos passes, intermodais, próprio e combinados, vendidos mensalmente nos municípios da AML. Mais informam que apesar dos dados de adesão serem «provisórios e não trabalhados em todas as suas análises», eles «confirmam um resultado muito positivo». Em abril, foram vendidos cerca de 554 mil passes Navegante, com destaque

para o passe Metropolitano, que permite utilizar todos os serviços de transporte público regular de passageiros em todos os 18 municípios da Área Metropolitana de Lisboa. Somando à venda destes, os ingressos no regime do «Navegante +65», os números representam 70% do total dos passes Navegante vendidos. A procura continuou a subir em junho, com os títulos Metropolitano e +65 a representarem 81%, tendo sido vendidos aproximadamente 640 mil passes.

A implementação desta reforma nos tarifários dos transportes públicos na AML implica um investimento da parte de cada município.

O Navegante representa a maior alteração tarifária feita em Portugal nas últimas décadas. CR

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LOCAL

Festas de Fernão Ferro animam Seixal

Alcochete com lojas abertas até de madrugada

Arrancam hoje as Festas Populares de Fernão Ferro. A música, a dança, os cantares e as demonstrações da atividade e dinamismo do movimento associativo marcam presença ao longo destes dias.

Alcochete, no dia 27, veste-se de branco numa noite de verão que promete agitar o núcleo antigo, com muita animação musical, Dj’s e uma decoração especial do espaço público. As lojas vão perma-

As festas populares na freguesia são, por tradição, um ponto de encontro de amigos e famílias, com o parque urbano de Fernão Ferro transformado num grande espaço de convívio.

necer abertos ao público até mais tarde.

O evento resulta de uma parceria do município com a Associação do Comércio, Indústria, Serviços e Turismo do Distrito de Setúbal.

XXI FESTIVAL INTERNACIONAL DE TEATRO PROMETE CATIVAR NOVOS PÚBLICOS

«Setúbal é uma terra de muita e boa cultura» O XXI Festival Internacional de Teatro de Setúbal tem lugar de 22 de agosto a 1 de setembro e envolve cerca de quatro dezenas de atividades, em vários equipamentos e espaços públicos.

TEXTO ANTÓNIO LUÍS IMAGEM DR «Vai ser com certeza mais uma grande festa, o que mostra que somos uma terra onde se faz muita e boa cultura, sem descanso», sublinhou a edil Dores Meira, no dia 11, na apresentação do certame, na Casa da Baía.

Espetáculos cénicos de sala e de rua, cinema, atuações musicais, encontros e um seminário sobre expressão dramática compõem o programa da festa organizada em parceria pelo Teatro Estúdio Fontenova e Câmara.

Na Secção Oficial apresentam-se 15 espetáculos e mantém-se a aposta na Secção Off

Sines distribui kits de higiene pessoal a idosos O município, a Rede Social e a Missão Coragem colaboraram, mais uma vez, com a “Coração Delta” numa recolha de produtos de higiene pessoal para idosos.

Os kits de produtos foram entregues esta semana na casa de 33 idosos.

A iniciativa da campanha, designada “É Tempo de Ajudar”, que partiu da “Coração Delta”, visa colmatar a solidão e as necessidades sentidas pelos idosos.

A Câmara organizou 20 voluntários para distribuir os Kits e os beneficiários foram selecionados em conjunto com vários parceiros locais, designadamente, Misericórdia, Associação “A Gralha” e Centro de Saúde de Sines.

Os kits entregues incluíram gel de banho, champô, sabonetes, pasta de dentes, escova de dentes, creme hidratante, desodorizante e soro fisiológico.

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Mais Festa, a qual abre as portas a jovens criadores e a novos projetos teatrais.

Ente 44 candidaturas de companhias de Portugal, Brasil, Espanha, República Checa, Argentina, Uruguai, Colômbia, Itália e França, foram selecionados 15 espetáculos para se apresentarem no certame, dos quais 8 a concurso e 7 extraconcurso.

Dois concertos, uma mostra de curtas-metragens, conversas de teatro, duas exposições e um seminário intensivo marcam, igualmente, o programa do certame.

«São 21 edições de um evento que tem crescido de ano para ano, mantendo sempre a sua identidade e objetivos. Até aqui criámos muito e melhor e este ano prestamos homenagem à maioridade», sublinha o diretor do TEF, José Maria Dias.

Para Dores Meira, importa valorizar o empenho que o TEF tem demonstrado ao longo dos anos «na divulgação do teatro e, acima de tudo, na cativação dos novos públicos», bem como a vitalidade e a força de vontade que dá origem à festa, que faz de Setúbal «um grande palco onde

Moita instala mais dois abrigos para gatos O município instalou mais dois abrigos para gatos e painéis informativos com as regras relativas à sua alimentação, na Moita e em Alhos Vedros. Depois da experiência piloto, em 2018, com a instalação de um abrigo no parque da zona ribeirinha, na Baixa da Banheira, este projeto está agora a ser alargado a outros locais onde estão identificadas colónias de gatos de rua ou “silvestres”, georreferenciadas pela Câmara.

A Câmara desenvolve, há já vários anos, várias iniciativas no que respeita ao bem-estar animal, com ações de incentivo à adoção de animais abandonados e, mais recentemente, através do projeto CED (Captura, Esteriliza e Devolve). Nos últimos quatro anos, um grupo de voluntários tem vindo a intervir junto das colónias de gatos numerosas ou problemáticas que vivem na rua, com vista a controlar a sua população. O CED abrange também o apoio e sensibilização dos tratadores dos gatos de rua, sobretudo no que respeita à importância da remoção dos restos de alimentos.

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Grândola com dispositivo contra incêndios O dispositivo de combate a incêndios rurais (DECIR) para este Verão, no concelho de Grândola, já está montado. O dispositivo conta com um helicóptero e uma equipa helitransportada.

Dos meios de combate fazem parte os Bombeiros de Grândola, com três equipas com 12 bombeiros e 3 viaturas, assim como a equipa de Sapadores Florestais do Município de Grândola, sendo que todas estas equipas atuam com a coordenação do comando distrital da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil. A equipa foi apresentada no dia 5.

A apresentação do festival decorreu na Casa da Baía, em Setúbal

se mostram novos e velhos talentos».

A autarca considera que «apoiar esta grande celebração cultural é, também, um contributo fundamental para a formação de públicos conhecedores e exigentes».

De salientar que o certame vai distribuir garrafas reutilizáveis a todos os participantes, para «minimizar o consumo de plástico, tendo em vista a sustentabilidade ambiental», revelou a responsável comunicação, Patrícia Paixão.

Carnaval de verão atrai milhares a Sesimbra

Almada ‘caça’ talentos jovens pelo 9.º ano

A sesimbrense Ana Alves, passista revelação do Carnaval do Rio de Janeiro, o brasileiro George Louzada, coreógrafo da ala de passistas mais premiadas do Carnaval brasileiro dos últimos anos, Claudinho e Selminha Sorriso, o maior casal da história da escola de samba Marquês de Sapucaí, e Tércio Borges, fundador do Clube do Choro de Lisboa, são alguns dos convidados do MegaSamba, que decorre de 25 a 28, em Sesimbra.

O programa termina com a apresentação da MegaBateria, que envolve dezenas de músicos e sambistas. O MegaSamba, organizado pela escola de samba Bota, tem conquistado um lugar de destaque na programação de verão. Ao longo de quatro dias, os ritmos brasileiros invadem a simpática vila, atraindo centenas de pessoas para as várias atuações e workshops.

O Concurso Jovens Talentos, que já vai na sua 9.ª edição, promovido pelo município, tem inscrições abertas até ao dia 6 de setembro. Destina-se a jovens dos 12 aos 35 anos que pretendam ver o seu talento reconhecido.

A iniciativa visa incentivar, reconhecer e distinguir os projetos e os percursos de jovens almadenses. Têm de residir, estudar, trabalhar ou desenvolver atividade relevante no concelho.

Para formalizar a candidatura basta preencher a fica no sítio do município. Os prémios variam entre os 250 e os 1 500 euros, nas áreas: Almada Cidade Educadora; Conhecimento; Artes; Empreendedorismo; Cidadania; Desporto e Jovem Promessa.

A edição deste ano do concurso tem como embaixador o jovem humorista de Almada, Diogo Batáguas.

LOCAL

Barreiro celebrou 35 anos de elevação a cidade TEXTO ANTÓNIO LUÍS IMAGEM DR O Barreiro comemorou os 35 anos de elevação de vila a cidade.

A cerimónia “Barreiro Reconhecido”, no auditório Augusto Cabrita, foi o ponto alto do programa.

Este ano, foram atribuídos os galardões “Barreiro Reconhecido” a António Cordeiro; a Francisco Barrenho; Margarida Feio e à empresa “Mafraria”. Foi, igualmente, condecorado o bombeiro António Reis, Oficial Bombeiro Superior, dos Bombeiros Sul e Sueste, com a Medalha de Bons Serviços e Dedicação.

As comemorações do Dia da Cidade realizaram-se, segundo o edil Frederico Rosa, com a «concretização de alguns sonhos que há muito ambicionávamos»: com a saída dos primeiros autocarros dos TCB movidos a gás, com a inauguração do Moinho Pequeno e com a realização do 1.º Festival de Jazz no Parque.

Frederico Rosa destacou a importância da cerimónia “Barreiro Reconhecido”. «Reconhecemos aqui gente que fez também da sua vida o elevar da nossa cidade. Na diferença das áreas de atuação, na diferença de opiniões, na diferença que a todos enriquece. O contributo

A cerimónia dos 35 anos da cidade integrou-se no evento “Barreiro Reconhecido”

para todos os barreirenses e para o Barreiro é o fim a que todos devemos aspirar e quem hoje é aqui homenageado conseguiu.

Olhamos para o futuro, honrando o nosso passado. Acolhemos o presente, com a responsabilidade que a memória nos obriga.

Celebramos o vosso contributo para que possam inspirar mais barreirenses a elevar o nome do Barreiro».

Sublinhou o exemplo de Mar-

garida Feio, «primeira mulher autarca a presidir a uma Junta de Freguesia no Concelho. Este feito não foi alcançado por ser mulher, antes por ter visto a sua competência reconhecida pela população, mostrando que a aptidão para a função não pode ser definida por género, ideologia, credo, etnia, ou orientação sexual. Um ensinamento que é hoje cada vez mais presente e fundamental levarmos a todos».

Montijo homenageia S. Jorge

Festa da cerveja anima Alcácer do Sal

Sarilhos Grandes recebe este fim-de-semana mais uma edição das festas em honra de S. Jorge. Concertos, folclore, bailes, largadas de touros e muita animação, acompanhados da tradicional procissão. De realçar a dança tradicional de cariz popular Huga-Huga, que consiste numa fila de pessoas que, de mãos dadas, dançam lado a lado.

A Festa da Cerveja do Atlético Clube Alcacerense prolonga-se até domingo, na Margem Sul do Rio Sado. O evento conta com artistas de baile, música eletrónica e muita animação. A festa, extinta em 2001, foi recuperada pelo clube em 2014 e já vai na 6.ª edição desde o seu regresso, tendo contribuído para animar as gentes alentejanas.

Palmela revive sons de jazz no castelo

Santiago dinamiza comércio local

O 6.º Palmela Wine Jazz atrai ao castelo, este fim-de-semana, amantes de boa música e dos melhores vinhos da região. Há fins de tarde descontraídos, ao som do jazz, com prova e venda de vinhos e provas comentadas pelos enólogos das adegas presentes são as propostas deste festival que, este sábado, conta com a apresentação de “Ogre”, o novo projeto musical de Maria João.

O 4.º Santiago Style Weekend anima este sábado a cidade, com promoções e horários alargados nas lojas aderentes, degustações, música ao vivo, DJ´s e animação de rua.

O evento, organizado pelo município, em conjunto com a Associação de Comércio, Industria, Serviços e Turismo do Distrito de Setúbal – Santiago do Cacém e a União de Freguesias, pretende dinamizar o comércio local.

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TOMADA DE POSSE

Órgãos Sociais da Caixa de Crédito Agrícola de Alcácer do Sal e Montemor-o-Novo Após escrutínio e autorização do Banco de Portugal, tomaram posse os novos Órgãos Sociais da Caixa de Crédito Agrícola de Alcácer do Sal e Montemor-o-Novo para o triénio 2019-2021, eleitos em Assembleia Geral do passado dia 29 de Abril. Órgãos Sociais da Caixa Agrícola para o triénio 2019-2021: MESA DA ASSEMBLEIA GERAL Presidente: Dr. Luís Inácio Almadanim de Nápoles Santa Marta Vice-Presidente: Engº. José Abreu Lopes da Mota Capitão Secretário: Engº. Paulo Aleixo Pais Vacas de Carvalho CONSELHO FISCAL Presidente: Dr. Nuno Miguel Tavares Rebocho Vogal: Engº. João Lince Malta Vacas Vogal: Dra. Paula Mónica Bacalhau Gonçalves Suplente: Dr. Gualter Manuel Marques Marranita CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Presidente: Dr. Manuel Francisco Fura Nunes Jorge

Vogal: Sr. Manuel Simplício Tourinha Chotas Vogal: Dra. Adelaide Maria Salsinha Gomes CONSELHO CONSULTIVO Presidente: Presidente do Conselho de Administração Engº. António Dias Lince Engº. Francisco Manuel Pina Sr. Francisco Maria Lopes dos Santos Sr. José de Vasconcelos Franco Núncio Cecílio REVISOR OFICIAL DE CONTAS Oliveira Reis & Associados – SROC, Lda., com sede na Avenida Columbano Bordalo Pinheiro, nº.75, 8º. Piso, 1070-061 Lisboa, representada pelo Dr. Carlos Manuel Charneca Moleirinho Grenha.

Conselho de Administração Executivo: Dra. Adelaide Gomes (Vogal), Dr. Manuel Fura Jorge (Presidente) e Sr. Manuel Chotas (Vogal)

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DESPORTO

Bicross é vice-campeão nacional de BMX Race

Grande prémio de Atletismo em Alhos Vedros

O Núcleo Bicross de Setúbal sagrou-se vice-campeão nacional de BMX Race 2019. O campeonato recorreu em Portimão, no passado dia 7, e contou com a participação de 24 atletas do emblema

Decorre dia 27, a partir das 9h30, o 16º Grande Prémio de Atletismo de Alhos Vedros, no âmbito do AtletisMoita – Torneio em Atletismo das Coletividades do Concelho da Moita. Quem quiser parti-

sadino que obtiveram resultados de topo nas diversas categorias. O segundo lugar alcançado na competição nacional é revelador do trabalho e empenho de toda a estrutura desportiva.

cipar pode efetuar a inscrição através do e-mail atletismoita@mail.cm-moita.pt .

A organização da prova cabe à autarquia, juntas de freguesia e movimento associativo da Moita.

ULTRAMARATONA ATLÂNTICA MELIDES TRÓIA CORRE-SE A 4 DE AGOSTO

«A Ultramaratona tem ajudado a divulgar o nosso turismo e as nossas praias» Com duas dezenas de atletas já inscritos, a Ultramaratona Atlântica Melides/Tróia volta a proporcionar momentos agradáveis de convívio entre famílias e a contribuir para a divulgação das excelentes praias da costa alentejana.

TEXTO ANTÓNIO LUÍS IMAGEM DR A Ultramaratona Atlântica Melides/Tróia, com o percurso de 43 quilómetros em areia, que inclui a Corrida Atlântica Comporta/ Tróia, de 15 quilómetros, corre-se a 4 de agosto, numa organização do município grandolense, com o apoio da Associação Mutualista Montepio. Estão, até ao momento, inscritos mais de 400 atletas de Portugal, Espanha, Estados Unidos, Canadá, América do Sul, entre outros. As inscrições fecham dia 26. Manuela Machado, atleta campeã, é a madrinha da prova.

A competição, orçada em 40 mil euros, foi apresentada recentemente nas instalações do Montepio, em Lisboa, tendo contado com a presença do edil Figueira Mendes, de Isabel Fontinha, em representação da Associação

O presidente ds câmara de Grândola realçou que a prova desportiva contribui para a promoção turistíca do concelho

Mutualista Montepio, de Mário Casaca, vencedor das duas últi-

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não pouparam elogios à organização e ao aumento de partici-

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E D I T A L MARIA DAS DORES MEIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETÚBAL, DO CONCELHO DE SETÚBAL: FAZ PÚBLICO QUE, nos termos do n.º 3, do artigo 27.º, do Regime Jurídico Urbanização e Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com a redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 136/2014 de 9 de setembro, ficam notificados todos os proprietários dos lotes, os titulares do alvará e demais titulares de outros direitos reais, referentes ao loteamento titulado pelo alvará n.º 05/2004 (processo n.º 919/98), nos seguintes termos: Pretende a Construções Manuel Rodrigues Gomes, Lda., na qualidade de proprietária do lote n.º 31 do alvará de loteamento n.º 05/2004, a alteração das especificações estabelecidas para o respetivo lote, designadamente: Ampliação do polígono de implantação; Redução do número de pisos de 2 para 1. Mantêm-se inalterados os restantes parâmetros urbanísticos estabelecidos para o lote, designadamente a área, STP (Superfície Total de Pavimentos) e o número de fogos. Face ao PDM em vigor o lote em apreço encontra-se localizado em Espaço Urbanizável de Baixa Densidade H1, ao qual é aplicável o disposto no art.º 95º e 96º do regulamento do PDM. As alterações pretendidas enquadram-se no disposto no PDM para o local. Mantendose inalterado o número de fogos, as alterações pretendidas não originam alteração das áreas de cedência para espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva. As alterações pretendidas não originam ainda alteração às obras de urbanização.

O respetivo processo administrativo está disponível para consulta, no Departamento de Urbanismo desta Câmara Municipal, na Rua Acácio Barradas, n.º 27, Edifício Sado, em Setúbal, pelo prazo de 30 dias, entre as 9h00 e as 15h30m, podendo os eventuais interessados reclamar, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.

Para constar é publicado o presente edital num jornal de âmbito local, na página eletrónica do município e afixado edital de idêntico teor nos Paços do Município e na sede da União de Freguesias de Azeitão (São Lourenço e São Simão).

A Presidente da Câmara Maria das Dores Meira

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mas edições, e de Paulo Guerra, padrinho da Ultramaratona, que

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E D I T A L MARIA DAS DORES MEIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETÚBAL, DO CONCELHO DE SETÚBAL: FAZ PÚBLICO QUE, nos termos do n.º 3, do artigo 27.º, do Regime Jurídico Urbanização e Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com a redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 136/2014 de 9 de setembro, ficam notificados todos os proprietários dos lotes, os titulares do alvará e demais titulares de outros direitos reais, referentes ao loteamento titulado pelo alvará n.º 13/98 (processo n.º 881/96), nos seguintes termos: Pretende Pavimental – Produtos Metálicos, S.A., na qualidade de proprietária do lote n.º 1 do alvará de loteamento n.º 13/98, a alteração das especificações estabelecidas para o respetivo lote, designadamente: Diminuição da área do lote n.º 1, de 574,51m2 para 546,86m2. A diferença de 27,65m2, entre as áreas existentes e proposta, será anexada à área de cedência ao Município.

Alteração do polígono de implantação mantendo, contudo, a mesma área.

Mantêm-se inalterados os restantes parâmetros urbanísticos estabelecidos para o lote, entre os quais o uso, número de pisos, número de fogos e STP (Superfície Total de Pavimentos).

Mantêm-se ainda inalteradas as obras de urbanização e áreas de cedência.

As alterações em apreço, não originam alteração às obras de urbanização executadas, dispensando-se a consulta às entidades externas concessionárias das redes de infraestruturas.

O respetivo processo administrativo está disponível para consulta, no Departamento de Urbanismo desta Câmara Municipal, na Rua Acácio Barradas, n.º 27, Edifício Sado, em Setúbal, pelo prazo de 30 dias, entre as 9h00 e as 15h30m, podendo os eventuais interessados reclamar, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.

Para constar é publicado o presente edital num jornal de âmbito local, na página eletrónica do município e afixado edital de idêntico teor nos Paços do Município e na sede da União de Freguesias de Azeitão (São Lourenço e São Simão).

A Presidente da Câmara Maria das Dores Meira

pantes de ano para ano.

O edil Figueira Mendes realçou que a competição é um «momento único», uma vez que reúne «várias famílias» e proporciona «momentos agradáveis» de convívio. A seu ver, é uma prova que contribui para o aumento da oferta e dos proveitos turísticos. «É a nossa prova Rainha e tem uma importância fundamental no desenvolvimento do desporto e do turismo, e na divulgação do nosso concelho. Temos uma extensa praia de 45 quilómetros, com um vasto conjunto de empreendimentos, alguns concluídos dentro de dois anos, ao longo de uma costa muito bem preservada e uma das mais interessantes do mundo em termos paisagísticos, turísticos e ambientais», sublinhou, não tendo dúvidas que «os novos projetos turísticos que estão a arrancar de investidores estrangeiros no concelho poderão contribuir para uma maior internacionalização da prova».

Já Isabel Fontinha desejou os maiores sucessos ao evento e sublinhou que o mesmo contribui para «a entreajuda de famílias», uma das premissas em que trabalha, também, a Associação Mutualista Montepio.

A Ultra Maratona Atlântica Melides/Tróia é uma corrida de aventura promovida anualmente pelo município, única em Portugal e na Europa pela singularidade do piso em que se realiza, a areia da praia, ao longo da costa alentejana. O enquadramento da frente atlântica com a Serra da Arrábida e as longas praias de areias finas e douradas, galardoadas com a Bandeira Azul, fazem deste cenário um palco espetacular para implementar uma corrida de resistência humana e psicológica, com 43 quilómetros de extensão, entre Melides e Tróia.

De realçar que a Corrida Atlântica Comporta/Tróia realiza-se em simultâneo desde 2014. A origem desta competição remonta a 1987, altura em que o município organizou o 1.º Raid Pedestre de Grândola, entre Tróia e Melides, o qual se manteve durante 5 anos, com uma média por edição de 40 atletas. Sagrou-se vencedor da 1.ª edição, o atleta Fernando Fernandes, do CF “Os Belenenses”, com uma média de 3h46m.

NEGÓCIOS

Teresa Almeida na Presidência da CCDR LVT

Porto de Setúbal promove-se na Sant’iago

Teresa de Almeida é a nova presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT) e da comissão diretiva do Programa Operacional Regional

O Porto de Setúbal marca presença na Feira de Sant’iago, a decorrer até 4 de agosto. Numa das maiores atrações populares do concelho, a participação do Porto de Setúbal enquadra-se no papel

(POR) de Lisboa. A ex Governadora Civil do distrito de Setúbal, e ex vereadora na autarquia sadina, volta, assim, a assumir um cargo que havia desempenhado entre 2010 e 2012.

de parceiro do tecido empresarial da região, um fator potenciador do desenvolvimento e da criação de emprego, reforçando a ligação entre porto, cidade, rio e população.

CIMENTEIRA APOIA INSTITUIÇÕES LOCAIS HÁ 16 ANOS

Secil contribui para melhorias na Perpétua Azeitonense A um ano de celebrar 90 a Secil continua a promover um programa de apoio à comunidade, através do qual contribui para a dinamização do trabalho de uma centena de associações e coletividades do distrito.

TEXTO ELOÍSA SILVA IMAGEM DR A Sociedade Filarmónica Perpétua Azeitonense é uma das entidades abrangidas pelo programa de apoio à comunidade, promovido pela cimenteira Secil há 16 anos. Desde o primeiro ano que esta coletividade é beneficiada com um contributo financeiro que tem permitido «vários melhoramentos e requalificações, que muito nos honram», diz Graça Pereira.

Presidente da sociedade filarmónica há, apenas, quatro meses, Graça Pereira enaltece a «importância» deste apoio que permitiu, entre outras intervenções, «substituir os projetores do palco, tornar o nosso edifício e as casas de banho acessíveis a pessoas com mobilidade reduzida e estamos prestes a começar a substituição do chão do nosso palco».

A Perpétua Azeitonense, a

assinalar 42 anos de existência, oferece o seu espaço a mais de 200 pessoas, que ali desenvolvem inúmeras atividades, e conta com mais de 1200 associados «a quem queremos, sempre, dar o melhor de nós, e isso reflete-se muito nas melhorias do edifício».

A cerimónia de entrega de apoios financeiros a, quase, cem associações culturais e desportivas de Setúbal, Palmela e Se-

A SECIL promove há 16 anos um programa de apoio social à comunidade

simbra, por parte da fábrica de cimento, decorreu este ano na Casa do Pessoal da Secil numa altura em que «apesar das dificuldades como as que temos

passado recentemente, não descuramos a nossa relação com a comunidade», referiu Otmar Hübscher, presidente da comissão executiva da Secil.

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CULTURA

Noites da Baía encantam Setúbal

Ganhe convites duplos para “Good Boys”

O ciclo Noites da Baía, com espetáculos musicais e animação, está a levar as sonoridades do jazz, reggae, soul, rock e fado à Casa da Baía, todas as sextasfeiras, às 22 horas, até 30 de agosto.

O Semmais, em parceria com o cinema City, tem para oferecer aos leitores, 10 convites duplos para a comédia “Good Boys”, realizada por Gene Stupnitsky e com interpretação de Jacob Tremblay,

A iniciativa, organizada pela Associação Baía de Setúbal, visa qualificar e diversificar a oferta de eventos da cidade e animar as noites de verão na Casa da Baía.

Molly Gordon, Retta e Will Forte, cuja ante-estreia está marcada para 21 de agosto, às 21 horas, no City de Setúbal. Para se habilitar aos convites, basta ligar: 96 943 10 85 ou 918 047 918.

OS ENCONTROS DE S. SEBASTIÃO TÊM PERMITIDO MELHORAMENTOS NA IGREJA

Concerto angaria fundos para obras

Revista da ASA em final de temporada

Os Amigos da Paróquia estão empenhados em apurar verbas para a recuperação da igreja de S. Sebastião. 250 pessoas deram o seu contributo.

TEXTO ANTÓNIO LUÍS IMAGEM MÁRIO MIGUEL CHAVES O II Encontro de S. Sebastião Duo Noite de Verão, evento que se realizou nos claustros da Casa Episcopal, a 6 de julho, contou com a participação de cerca de 250 pessoas que, ao assistirem ao concerto dos Passione e dos Encore, deram o seu contributo para melhoramentos na Igreja de S. Sebastião.

Organizado pelos Amigos da Paróquia de S. Sebastião, o

evento foi animado pelo Duo Encore e pelos Passione, que já atuaram para o Papa Francisco, no Vaticano. A qualidade artística do evento, aliada à envolvência harmoniosa do ambiente proporcionado pelos claustros da Casa Episcopal, ofereceu uma noite inesquecível aos espetadores.

O Bispo de Setúbal, D. José Ornelas, e o pároco de S. Sebas-

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O grupo setubalense Passione foi um dos convidados desta festa solidária

tião, Casimiro Henriques, agradeceram a presença do público, sem o qual não seria possível continuar as obras de restauro daquela Igreja, «espaço de enorme interesse religioso e cultural, classificado como Património de Interesse Municipal».

Esta ação surge no âmbito de

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várias outras iniciativas organizadas pelos Amigos da Paróquia ao longo do último ano, cujas receitas e donativos já permitiram realizar obras estruturais decisivas, como foi o caso da recuperação da cobertura da igreja e dos painéis de azulejos, e a instalação de nova iluminação.

A nova revista da Academia de Santo Amaro, emLisboa, “100% Revista”, prossegue com sessões esgotadas e a divertir os amantes deste género de espetáculo bem popular, com fado, canção, travesti, dança e muitas piadas sociais, religiosas e políticas.

Com algumas caras novas no elenco, a revista popular tem textos de Rogério Fonseca, Renato Pino e Mário Rainho, encenação de Paulo Vasco e músicas de Carlos Dionísio. O último espetáculo da primeira temporada está agendado para dia 26 deste mês, às 21h30.

Regressa em Setembro.

OPINIÃO

A conquista da Lua e Alcochete

EDITORIAL

ATUALIDADE LUÍS MIGUEL FRANCO COLABORADOR PERGUNTAR-SE-Á o leitor, com justificada razão de ser, acerca da relação que poderá conceber-se entre o célebre primeiro pequeno passo de Armstrong na Lua e Alcochete. Na verdade, nada, com a eminente excepção de ter sido em Alcochete que nasceu o monarca que, aproveitando meritoriamente a visão do que o precedeu, ter pomposamente dado “novos mundos ao Mundo”, transpondo fronteiras então semelhante e aparentemente inexpugnáveis como se nos apresentam agora as espaciais.

Não se iluda, porém, caro leitor, que cuidará esta reflexão de matérias científicas.

Nada disso. Este é, claro está, um texto com vestes políticas, elaborado com o propósito de analisar, numa prosa mais estival, a realidade surreal da política e dos governantes políticos de Alcochete, apesar de o engenho e a criatividade permitirem estabelecer paralelismos caricaturais entre esse grande passo para a Humanidade e o buraco negro – que nos perdoe Einstein e a sua Teoria da Relatividade Geral pela humilhante utilização do conceito neste contexto - em que se traduz a actual política terrestre, no que às terras de Alcochete diz respeito.

RAUL TAVARES DIRETOR

O IPS e a gestão de Pedro Dominguinhos QUANDO o Instituto Politécnico de Setúbal foi criado, em outubro de 1979, as expetativas eram muitas. Setúbal e a região padeciam deste instrumento que qualifica e produz massa crítica.

O percurso foi, numa primeira fase, lento, menos escorreito, com muito trabalho pela frente, sendo que as primeiras direções levantaram as bases, os pilares que o viriam a sustentar. A seguir, deu-se a consolidação, processo igualmente complexo, com escolas novas, novos cursos e mais alunos.

Atualmente é o que se vê.

Um projeto ganho, prestigiado a nível nacional e reputado alémfronteiras.

Não sou de apaparicar personalidades, mas esta etapa tem um rosto que deve ser enaltecido, o atual presidente, Pedro Dominguinhos. O atual presidente do IPS veio trazer uma lufada de ar fresco à instituição e arejar, também, algum marasmo que começava a impregnar os desafios.

Foi a sua ambição, dedicação e competência que ajudaram a mudar o paradigma.

Um politécnico instalado numa região considerada menor por muitos ‘catedráticos’ da opinião publicada, useiros e vezeiros e alimentar estigmas, tornou-se parte do cimento que tenta recolocar o distrito na sua verdadeira dimensão social e política, no que concerne ao desenvolvimento.

Hoje, o IPS e as suas escolas, são um orgulho e uma bandeira da região de Setúbal. E essa realidade está expressa no número de alunos, mais de sete mil, e nas performances do projeto educativo. Temos gente! Que venham as próximas vitórias…

O Projecto Apollo, que conheceu o seu momento mais memorável com a chegada da Apollo 11 à superfície lunar e os passeios saltarilhados de Armstrong e Aldrin, no dia 20 de Julho de 1969, foi meticulosa e competentemente planeado e implementado, na prossecução de uma visão que Kennedy ousara converter em objectivo político, no contexto da disputa da supremacia tecnológica com a União Soviética.

Assim, não desconsiderando as inegáveis competências dos executantes – que, dessa forma, transpuseram igualmente a fronteira da imortalidade -, as várias presenças de representantes da Humanidade na superfície do satélite natural da Terra, assim como a epopeia dos descobrimentos portugueses, tiveram origem na capacidade intelectual da nossa espécie – não totalmente generalizável - para sonhar e realizar.

Ora, se nos encontramos a fazer referências a qualidades como a visão, a competência, a coragem, o inconformismo e a determinação, não se vislumbra como se poderá, então, estabelecer-se uma comparação coerente com governantes políticos que exibem desvirtudes governativas exac-

ta e correspondentemente antagónicas Sendo a conclusão última absolutamente inatacável, poderá afirmar-se, figurativamente, que a “Lua” é, para a actual maioria, o contexto económico e financeiro, o planeamento, o conjunto vasto de candidaturas a fundos comunitários aprovadas e a visão e a coragem política que os seus antecessores criaram, pensaram, conseguiram e sempre possuíram, ousando sonhar com um Concelho de Alcochete em que o crescimento económico e de qualidade de vida não estivesse dependente, para os cidadãos, do uso de um telescópio astronómico.

Lamentavelmente, os actuais protagonistas do poder político, sentados no foguetão que os “outros” projectaram e construíram, prosseguem a sua pretensa viagem política num trajecto inepto, ziguezagueante e errante, correndo, inclusive, o primus inter pares o risco de, no momento de descer o último degrau desse foguetão e não sendo dotado da elegância e graciosidade discursivas de Armstrong, dar um tremendo trambolhão, percalço que, na verdade, simbolizaria a grandeza da sua governação.

Contra os saudosistas da Lei de Le Chapelier, sempre!

ATUALIDADE EMANUEL BOIEIRO DIRIGENTE DO SINDICATO DOS ENFERMEIROS A LEI de Le Chapelier foi uma lei aprovada logo no início da Revolução Francesa, em 14 de junho de 1791, proibindo os sindicatos, as greves e as manifestações dos trabalhadores, cujas penas a aplicar aos sindicalistas podiam ir desde avultadas multas em dinheiro e privação de direitos de cidadania até à condenação à morte.

Depois de proibirem as corporações livres de ofícios que vinham desde a Idade Média (tanoeiros, marceneiros, sapateiros, tipógrafos, entre outros), a burguesia sentiu a necessidade de proibir qualquer tipo de organização de operários que pudesse agrupar-se no sentido de obter melhores salários e condições de vida mais dignas, temendo que a sua representação social e política viesse a ser colocada em causa.

A promulgação desta lei provocou a fúria dos “sans-culottes” que começam a exigir o fim da Assembleia Nacional, obediente à aristocracia e à poderosa burguesia dos negócios, e a deposição do rei. Esta lei só veio a ser revogada 72 anos depois,

quando se reentrou na via do direito à livre associação sindical e do direito à greve.

Ora, estando nós em Portugal, estado-membro da União Europeia, no ano de 2019, é completamente inacreditável e anacrónico assistirmos à defesa acérrima do regresso desta lei, diminuindo os direitos dos trabalhadores, seja na livre associação sindical, seja no direito à greve e à manifestação. Não é raro ouvirmos dizer que os profissionais de saúde, nomeadamente os enfermeiros, não devem ter direito a greve, seja da boca do mais douto comentador televisivo, do entretido numa qualquer rede social ou na sala de espera de um hospital. Logo aí, é estabelecida uma divisão injusta entre trabalhadores de primeira (aqueles que podem fazer greve) e trabalhadores de segunda (os que não a podem fazer). Como se já não bastasse o desrespeito pelos horários de trabalho, com incumprimento dos períodos de descanso e repouso dos profissionais de saúde, os baixos salários para as qualificações

e responsabilidade detidas, a inexistência de progressões desde há vários anos, a aplicação de regras diferentes para os que têm contrato individual de trabalho e contrato em funções públicas, assistimos agora a um ataque contra os sindicatos, contra os sindicalistas, contra a defesa dos direitos mais básicos dos trabalhadores que asseguram 365 dias por ano a qualidade do Serviço Nacional de Saúde. É bom relembrar aos nossos governantes e aos nossos comentadores, saudosistas da Lei de Le Chapelier, que os resultados de excelência obtidos pelo SNS nos últimos 40 anos só foram possíveis graças aos seus recursos humanos altamente qualificados, que mesmo nos momentos mais difíceis, mostraram total disponibilidade e abnegação garantindo os melhores cuidados a todos os que aqui vivem ou nos visitam.

Quanto a nós, sindicalistas, uma certeza: nunca deixaremos de lutar, apesar das ameaças.

/ Ficha Técnica Diretor Raul Tavares / Editora-Chefe Eloísa Silva / Redação Anabela Ventura, António Luís, Carlos Ribeiro, Cristina Martins, Marta David / Coordenação Comercial Cristina Almeida / Direção de arte Pedro Frade / Design de comunicação Teresa Fortalezas | EDUGEP Digital Solutions www.edugep.pt / Serviços Administrativos e Financeiros Mila Oliveira / Distribuição José Ricardo e Carlos Lóio / Propriedade e Editor Maiscom Edição e Publicações Unipessoal, Lda NIPC 513 409 246 / Redação Largo José Joaquim Cabecinha nº8-D, (traseiras da Av. Bento Jesus Caraça) 2910-564 Setúbal. E-mail: publicidade.semmais@mediasado.pt; Semmaisjornal@gmail.com / Telefone: 93 53 88 102 / Impressão Empresa Gráfica Funchalense, SA. Rua Capela Nossa Senhora da Conceição, 50 - Moralena 2715-029 - Pêro Pinheiro / Tiragem 25.000 (média semanal) / Distribuição VASP e Maiscom, Lda. / Reg. ICS: 123090. Depósito Legal; 123227/98

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OPINIÃO

A pesca enquanto atividade económica e traço identitário do distrito de Setúbal ATUALIDADE SÉRGIO FAIAS GESTOR PÚBLICO/PROFESSOR UNIVERSITÁRIO

FIO DE PRUMO JORGE SANTOS JORNALISTA

Tróia APROVEITEMOS este Verão para ir até Tróia, embora convenha dizer-se que estamos em 1965, último ano em que se pôde acampar na Ponta do Adoxe, onde pouco mais tarde começaram a aparecer os primeiros imóveis que ocuparam o lugar das muitas barracas de madeira, visto que as de lona normalmente eram armadas debaixo das giestas para se aproveitar a frescura.

Por esta altura os barcos que nos levavam até Tróia já tinham certa capacidade embora a memória nos deixe recordar o barco do “Aróles” e do “Tomé” que deram lugar ao Rio Azul e Expresso e embarcávamos junto à Asa do Avião para nos levarem até à velha ponte de madeira que dividia a praia que era servida, no lado esquerdo, por edifícios de cimento e tijolo que alojavam a colónia de férias para os filhos dos militares da GNR. Curioso era designarmos por Tróia a praia que ficava na margem do Sado e por “costa” que era já banhada pelo oceano e que se estendia até quase à Comporta.

As esplanadas do Roque, Central, Barreirense, Vitória e mais uma ou outra eram ponto de encontro e onde se podia comprar o que se necessitava no dia-a-dia.

Os frequentadores eram essencialmente setubalenses embora uns bons milhares se servissem do comboio, desde os concelhos do Barreiro e Moita, desembarcando nos apeadeiros de Quebedo e Fontainhas.

Muitos não acampavam mas, grande parte, assim que entravam nas férias escolares, lá iam com a família regressando a casa só em Setembro, pois os pais vinham todos os dias para o trabalho que tinham na cidade e até nas empresas, como por exemplo a SAPEC, para onde se deslocavam de bicicleta que já nessa altura lhes era permitido levar no barco.

Aos poucos o hábito de atravessar o rio para ir para a praia foi-se perdendo, não só por ter sido vedada a hipótese de ali se acampar e também não foi o custo das deslocações que estiveram na decisão, mas os muitos obstáculos criados por quem passou a mandar na “nossa” Tróia.

O DISTRITO de Setúbal caracteriza-se por ser uma região que agrega um conjunto diversificado de paisagens, de populações e de atividades económicas, em toda a extensão do seu território.

Se no norte do distrito, a proximidade à capital do país tem induzido uma especialização das populações no setor dos serviços, quando se ruma mais a sul, o papel da indústria vai ganhando preponderância, afirmando-se através de unidades de produção com expressão nacional e até internacional.

Também o setor primário tem uma forte expressão no distrito de Setúbal, no qual atividades como a agricultura e a pesca se distribuem transversalmente por praticamente todo o território.

No caso da pesca, desde tempos ancestrais que esta atividade económica se afirmou como uma das mais proeminentes na região, tirando partido da vasta frente atlântica e das zonas ribeirinhas que a constituem.

Esta é uma atividade com fortes tradições na quase totalidade dos 13 concelhos do distrito de Setúbal e que, de Alcochete a Sines, esteve na origem do desenvolvimento de comunidades que muito vincaram, social e culturalmente, a região e na definição daquela que é identidade coletiva do próprio distrito.

Não é por isso de estranhar que o distrito de Setúbal, como um todo, apresente um papel de bastante relevo na atividade piscatória nacional. Esta região, que inclui

o porto e lota com a maior quantidade de pescado descarregado a nível nacional, é atualmente responsável pelo fornecimento de um terço do total da quantidade do pescado fresco capturado em Portugal continental.

Mas esta atividade económica não fica apenas circunscrita à função da captura do pescado. Existe todo um conjunto de outras atividades que se desenvolvem em torno desta e que efetivamente contribuem para a economia da região, desde a construção e reparação naval, à comercialização e transformação de pescado.

Facto que permite que em concelhos como Sesimbra, a pesca e atividades conexas constituam a principal atividade económica.

Também para o turismo e para a restauração, atividades nas quais o distrito de Setúbal se deve afirmar pela excelência, a pesca é de vital importância. Verifica-se atualmente uma especial apetência daqueles que nos visitam para conhecerem toda a cadeia de valor associada à origem dos produtos que têm oportunidade de degustar, incluindo a cultura e as tradições das gentes que os produziram. Sendo, portanto, fundamental garantir a manutenção das comunidades piscatórias locais.

Mas a preservação da atividade piscatória dependerá, acima de tudo, da sustentabilidade dos recursos marinhos disponíveis. E neste domínio, verifica-se uma evolução muito positiva na consciencialização dos profissionais da pesca.

Pescadores e armadores reconhecem hoje que o futuro da sua profissão só poderá garantir-se com o estabelecimento de regras claras sobre as quantidades e as espécies a capturar e, num movimento voluntário e de autorregulação, têm ajudado a implementar medidas que permitem adotar uma abordagem mais sustentável, baseada na qualidade e na valorização dos produtos, da qual se obtenha maior retorno económico com menor esforço de pesca.

Esta atividade encara ainda outros desafios, como a necessidade de garantir um maior equilíbrio nos rendimentos dos diferentes intervenientes na cadeia de valor, a capacidade de rejuvenescer tripulações ou a própria adaptação às alterações climáticas.

Os principais desafios estão assim identificados e as medidas e políticas públicas que os permitem ultrapassar têm sido implementadas. Deve por isso relevar-se a atuação do Governo nos últimos 4 anos, em particular do Ministério do Mar e da Secretaria de Estado das Pescas, por ter assumido o desígnio da sustentabilidade da pesca na sua plenitude e criado as condições para manter vivas as comunidades que dela dependem.

A atividade da pesca está viva no nosso país e no nosso distrito, tem desafios a ultrapassar, mas, acima de tudo, tem condições para continuar a afirmar-se como uma atividade económica, social e cultural, de referência, no presente e no futuro.

Separação da Política da Justiça ESPAÇO ABERTO E LIVRE ZEFERINO BOAL COLABORADOR É COMUM ouvir os políticos, em funções, afirmarem com frequência que o que é da política à política diz respeito e à justiça o que é da justiça. Estes chavões são usados quando os assuntos tocam diretamente ou indiretamente aos mesmos.

Esta abordagem resulta depois de mais uma vez ouvir uma entrevista demagógica do atual Primeiro-ministro, que usa a demagogia em pleno e mente descaradamente quando convém.

Teve a veleidade em afirmar que nunca vislumbrou sinais de corrupção no seu excamarada e ex-Secretário geral do Partido Socialista e foi mais longe se soubesse de sinais de atos de corrupção no seu partido ou em qualquer outro denunciaria às autoridades. É preciso descaramento!

Recordemos e pesquisem as declarações em 2005 até 2009 do próprio, cada vez que se analisava o caso Freeport. Ora sem saber o que estava em causa e porque só haveria indícios para investigar, foi daqueles que afirmou tratar-se de uma cabala. Infelizmente, uma cabala para a propaganda do regime, mas que nunca foi investigada convenientemente.

Não nos recordamos que nessa altura e

nos anos subsequentes tenha defendido a razão da denúncia às autoridades e tenha dado um passo para contribuir na investigação em público, pelo contrário sempre procurou desacreditar a investigação menosprezando os investigadores da Policia Judiciária.

Chegou ao Governo de assalto nos últimos quatro anos e quase nunca se pronunciou sobre questões de legislação no combate à corrupção. Em final de legislatura afirma que é uma prioridade no próximo ano, o combate à corrupção. No entanto cria legislação para penalizar os denunciantes e desproteger testemunhas, tal como no passado recente.

António Costa, mente descaradamente para enganar tolos e os menos atentos.

Quando os índices internacionais e as instituições avaliam o “grau” de corrupção que funciona em Portugal, a mesma personagem faz considerações menos abonatórias em relação aos relatores dos estudos e responsáveis das instituições, puxando por valores de autonomia nacional.

Não é o único político deste calibre!

Os cidadãos livres devem exigir a publicitação dos maiores devedores da ban-

ca em especial da Caixa Geral de Depósitos, porque terão sido cometidos crimes de gestão danosa que afeta o interesse público, são milhões de euros que foram desviados do investimento público para colmatar situações financeiras. O sigilo bancário e comercial não pode ser mais relevante que a denúncia criminosa destes atos.

Se assim, continuarmos com a falta de transparência, a hipocrisia reinante na classe politica e transversal aos partidos permite que estas promiscuidades e as demagogias protejam os mesmos. Consequentemente, não nos podemos indignar com o financiamento ilícito das campanhas eleitorais nem devemos levar a mal, que um Presidente de Câmara desvie bens de solidariedade ou o simples funcionário de repartição pactue com apagões de processos.

Os cidadãos não podem e não devem tolerar mais certos chavões da classe politica e neste caso do atual Primeiro-ministro porque estamos a perpetuar o desenvolvimento económico e cultural de Portugal, sabendo de antemão que as crises surgem mais depressa do que se pensa.

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