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A Secretaria de Desenvolvimento Econômico – SEDEC é responsável pelo planejamento, coordenação e execução de políticas de incentivo e fortalecimento à Indústria, Comércio, Serviços e Tecnologia. O fomento às atividades é compatível com a vocação da economia local e visa, dentre outras coisas, a diversificação e a ampliação do mercado local de empregos, bem como o incremento na renda. São prioridades o fortalecimento do associativismo e a instalação de novas unidades produtivas no município, além do estímulo à pequena produção artesanal e às microempresas locais.


INDÚSTRIA


FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL Seguindo a tendência de desenvolvimento e crescimento da Indústria nacional, a Prefeitura Municipal de São Francisco do Conde, por meio da SEDEC busca estabelecer parcerias com o governo estadual e federal através dos programas de qualificação e capacitação profissional, Plano Territorial de Qualificação - PLANTEQ, Programa QUALIFICA BAHIA, Programa PRÓXIMO PASSO, Programa Estadual de Inserção dos Jovens no Mundo do Trabalho – TRILHA, Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC, Programa Nacional de Inclusão de Jovens – PROJOVEM, Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural - PROMINP entre outros, com intuito de reduzir os índices de desemprego e oportunizar um crescimento profissional aos cidadãos. ATRAÇÃO DE NOVOS EMPREENDIMENTOS Com o incentivo do Programa de Atração de Investimentos - PAINVEST, o órgão municipal impulsiona a atração de novos empreendimentos industriais, comerciais e de serviços de pequeno, médio e grande porte, possibilitando a geração de renda e divisas para o município. Em contrapartida, o investidor tem a concessão de incentivos fiscais. A localização estratégica e a criação e organização do Condomínio Empresarial na área da Muribeca também garantem condições reais para instalação dessas novas empresas. A orientação é que o processamento seja sustentável, utilizando os insumos disponíveis do município, sem prejuízos ao meio ambiente.

FIQUE ATENTO - FORMAÇÃO PROFISSIONAL Periodicamente são ofertados cursos gratuitos para todos os munícipes, jovens aprendizes, beneficiários de programas sociais, vulneráveis economicamente e socialmente, de baixa escolaridade e desempregados do município. Rua João Florêncio Gomes, nº 13, térreo (próximo ao Convento de Santo Antônio). Tel.: 71 3651-3991 / 2375


COMÉRCIO


SERVIÇOS A SEDEC organiza e elabora programas para desenvolvimento do comércio na região, oferecendo consultoria às empresas de pequeno e médio porte, e também aos empreendedores individuais. Conheça os principais serviços de atendimento à população:

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Atendimento pessoal; Abertura e regularização de Empresas; Projetos FNE; Projetos de crédito; Emissão DHP/ decore; Regularização de CPF; GEFIP – empresa execução; SEFIP – empresa execução; Emissão de certidões negativas; Declaração IRPF e IRPJ; Consulta CPF com certidão; Palestras; Formalização do Microempreendedor Individual; Consultoria administrativa; Consultoria em licitação;

LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, E EMPREENDEDOR INDIVIDUAL Na perspectiva de incluir nas licitações municipais e propiciar o desenvolvimento das Microempresas - ME, Empresas de Pequeno Porte - EPP e Microempreendedor Individual – MEI, do Município, a Prefeitura Municipal de São Francisco do Conde instituiu no dia 29 de setembro de 2010, a Lei 164/2010, que permite um tratamento diferenciado, simplificado e favorecido. Subordinam-se à mesma, além dos órgãos da administração pública municipal direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo município.


Conheça alguns benefícios Fiscais:

• Redução de 50% (cinquenta por cento) no pagamento da Taxa de Licença de Localização – TLL e da Taxa de Fiscalização do Funcionamento - TFF;

• Isenção dos pagamentos dos valores referentes a emolumentos e demais custos relativos à abertura, inscrição, ao registro, ao alvará, à licença e ao cadastro do Microempreendedor Individual;

• Redução de 80% no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), nos primeiros 12 meses de instalação, incidentes sobre único imóvel próprio, alugado ou cedido e que seja utilizado pela Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte;

• Isenção do ISS para Empresas, cuja receita bruta nos últimos 12 (doze) meses, não ultrapassar o limite de R$ 80 mil;

• Redução da base de cálculo do ISS, no percentual de 50% para as empresas cuja receita bruta, nos últimos 12 meses, ultrapassar o limite de R$ 80 mil, até o limite de R$ 120 mil.

DO ACESSO AOS MERCADOS Das Aquisições Públicas

• Nas contratações públicas de bens, serviços e obras do Município, deverá ser concedido tratamento favorecido, diferenciado e simplificado;

• Nas licitações visando à aquisição de bens, produtos e serviços de natureza divisível e, desde, que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo, a administração pública municipal deverá reservar cota de 25% (vinte e cinco por cento) do objeto da contratação de MEI, ME e EPP.


CREDIBAHIA - Programa de Microcrédito do Governo do Estado Operacionalizado pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE e a Agência de Fomento do Estado da Bahia - DESENBAHIA, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE e o Município, o CREDIBAHIA permite que empreendedores de pequenas unidades produtivas tenham acesso ao crédito de forma ágil e desburocratizada, com juros abaixo do mercado estimulando assim a geração de ocupação e renda. São beneficiários, empreendedores que já desenvolvam atividades nas áreas de produção, comércio ou prestação de serviços, como baianas de acarajé, vendedores de churrasquinho ou de cachorro-quente, costureiras, mini mercearias, manicures, entre outros.

TIPOS DE FINANCINAMENTO INVESTIMENTO FIXO Crédito indicado para os empreendedores quê buscam adquirir ou consertar máquinas ou equipamentos novos ou usados; reforma ou ampliação de instalações. CAPITAL DE GIRO É o recurso utilizado para sustentar as operações do dia a dia da empresa, na compra de mercadorias e matérias-primas. Obs: O recurso é muito utilizado quando a empresa passa por dificuldades no fluxo de caixa, como por exemplo redução nas vendas, aumento de despesas e custos.

INVESTIMENTO MISTO Esta modalidade é também bastante utilizada, pois em muitos financiamentos o empreendedor, ao adquirir um ativo imobilizado, necessita de certa quantia de recursos para o funcionamento do negócio, como, por exemplo, a aquisição de matérias-primas, mercadorias e demais despesas de manutenção da atividade. Obs: Investimento fixo com capital de giro associado.


COMÉRCIO FESTEJOS POPULARES Por entender que os festejos populares se constituem um dos produtos mais fortes da cultura sanfranciscana e uma importante ferramenta social e econômica, a SEDEC atua diretamente na organização e fiscalização dos pontos de venda montados nas praças públicas, e no credenciamento de ambulantes. De forma organizada, os vendedores buscam aumentar sua renda no comércio de refeições, bebidas, jogos, dentre outros produtos durante os dias de festa.


INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA SINEBAHIA A atividade de intermediação para o trabalho é tida atualmente como a principal ferramenta para encurtar o caminho entre o trabalhador e as empresas. No SINEBAHIA, esse processo ocorre a partir de um levantamento de dados realizado no sistema, onde são cruzadas informações sobre os candidatos cadastrados, com as exigências apontadas pelos empregadores. Em seguida, os profissionais que atendem ao perfil solicitado são encaminhados para seleção. Fruto da parceria com o Governo do Estado, o SINEBAHIA se tornou um grande facilitador para trabalhadores e empregadores de São Francisco do Conde. Confira alguns serviços prestados à população:

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Atendimento ao público; Intermediação para o trabalho; Captação de vagas; Seguro Desemprego; Carteira de identidade (RG); Carteira de trabalho (CTPS).

Endereço SINEBAHIA: Praça da Independência,s/nº - Centro - CEP.: 43.900-000 - Tel.: 71 3651-8175.


PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL COMISSÃO MUNICIPAL TRIPARTITE E PARITÁRIA DE EMPREGO – CMTPE A Comissão Municipal tripartite e Paritária de Emprego do Município de São Francisco do Conde regulamentada pela resolução nº 80 de 19/04/95, do CODEFAT, publicada no DOU do dia 28/04/95, é constituída por representantes dos empregadores, trabalhadores e governo com composição Tripartite e Paritária de caráter permanente e deliberativo. Cabe a CMTPE orientar suas ações para:

• Ampliação da participação da sociedade civil, indicando alternativas econômicas e sócias, geradoras de emprego e renda; • Analisar a base econômica municipal, examinando tendências e propondo medidas; • Definição de linhas básicas e indicação das prioridades municipais passíveis de financiamento pelo Programa de Geração de Emprego e Renda – PROGER/ FAT.


Rua João Florêncio Gomes, nº 13, térreo (próximo ao Convento de Santo Antônio).

Tel.: 71 3651-3991 / 2375


Cartilha sedec