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Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba

EDIÇÃO 907 FEVEREIRO 2011

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Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas Resultado de recursos em 1ª instância julgados (JARI) - Período de julgamento: 26/01/2011 a 26/01/2011

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARAGUATATUBA O Conselho dos Direitos da Criança de Caraguatatuba – CMDCAC vêem através deste divulgar que em 13 de fevereiro de 2011, na EMEF Dr. Carlos Almeida Rodrigues, Av. Pernambuco nº 1101 – Indaiá terá lugar votação para eleição de 05 (cinco) Conselheiros Tutelares que terão mandato de 03 (três) anos – 2011/2014. A votação terá início às 09:00 com término às 17:00 horas. Através de voto direto, secreto e facultativo, a todos os cidadãos eleitores no Município maiores de 16 (dezesseis) anos, portando título de Caraguatatuba e documento oficial de identificação com foto; poderá votar em até 05 (cinco) candidatos. Neste ato o CMDCAC torna público os candidatos aptos a concorrerem a eleição:

A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, por intermédio da Secretaria de Assistência Social, nos termos da legislação vigente, formaliza a CONVOCAÇÃO dos candidatos classificados no Processo Seletivo n. 01/SECAS/2010, na forma a seguir apresentada, a se apresentarem em 2 (dois) dias úteis, a contar da data da publicação deste Edital, junto à Secretaria de Assistência Social, localizada à Av. Bahia, n. 845, Indaiá, munidos dos documentos relacionados no item 4, do inciso X, do Edital do Processo Seletivo 01/SECAS/2010, para nomeação dos mesmos, de acordo com a classificação anteriormente publicada, a saber: Função: Auxiliar de Serviços Gerais nº ins. nome RG 255 Edna Aparecida de Paula 32.328.285-4 196 Maiza Rodrigues de Souza 732.573 Função: Vigia nº ins. nome RG 315 Tiago Pereira Soares S. Martins 42.578.493-9 187 Danilo Valeriano dos Santos 20.466.130-4 Função: Educador Social nº ins. nome RG 257 Gilvânia Cristini de Lima e Silva 36.098.238-X 229 Fabiane Lunardi do Prado 25.089.059-8 Função: Cozinheira nº ins. nome RG 014 Rosa Maria Plácido 13.014.572-5 Função: Agente Administrativo nº ins. nome RG 264 Carlos Arturo Luciano A.G.C.Bonanate 47.781.865-1 Caraguatatuba, 01 de fevereiro de 2011. Secretaria de Assistência Social PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 01/12/2010 A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, através da Comissão Especial de Concurso Público, nomeada pelo Decreto n° 136, de 14 de setembro de 2010, nos termos da legislação vigente, torna público, para os interessados, a relação dos candidatos PORTADORES DE DEFICIÊNCIA que interpuseram recurso contra o Edital 01/10/2010 do Concurso Público da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, Edital 01/01/2010. 1. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA 1.1– Anexo I: – Relação de Candidatos que tiveram os recursos INDEFERIDOS como Portador de Deficiência. Caraguatatuba/SP, 1 de fevereiro de 2011. COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO Anexo I - Relação de Candidatos Indeferidos como Portador de Deficiência Cargo: 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO Nº insc R.G. Nome 197360 000000217043239 SSP/SP ADAILSE PEDROSO DE TOLEDO 166871 000000244079481 SSP/SP PATRICIA CRISTINA OLIVEIRA MAILA Cargo: 305 - FISCAL DE POSTURAS Nº insc R.G. Nome 113778 000000306023647 SSP/SP EDGAR RODRIGUES MACEDO Cargo: 423 - PSICÓLOGO Nº insc R.G. Nome 189022 000000435134851 SSP/SP KARINA APARECIDA BUENO DOMINONI PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 02/10/2010 A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, através da Comissão Especial de Concurso Público, nomeada pelo Decreto n° 136, de 14 de setembro de 2010, nos termos da legislação vigente, torna público, para os interessados, a relação dos candidatos PORTADORES DE DEFICIÊNCIA que interpuseram recurso contra o Edital 02/08/2010 do Concurso Público da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, Edital 02/01/2010. 1.DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA 1.1– Anexo I: – Relação de Candidatos que tiveram os recursos INDEFERIDOS como Portador de Deficiência.Caraguatatuba/SP, 1 de fevereiro 2011. COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO Anexo I - Relação de Candidatos Indeferidos como Portador de Deficiência Cargo: 351 - AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSITO Nº insc R.G. Nome 526940000000235745121 SSP/SP JOSE ALESSANDRO DE OLIVEIRA Cargo: 455 - FISCAL MUNICIPAL Nº insc R.G. Nome 560057000000079537182 SSP/SPs LAERCIO DE FREITAS PEREIRA Cargo: 467 - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA I - EDUCAÇÃO INFANTIL Nº insc R.G. Nome 505307000000222076951 SSP/SP CATARINA DONIZETI PIRES DE TOLEDO

Caraguatatuba, 27 de Janeiro de 2011. TARCISO ALVES DE SOUZA

PRESIDENTE CMDCAC

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA -SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº 001/ SECAS/2010 R$ 4,71 Cm/Col.

DECRETO Nº 17/2.011, DE 25 DE JANEIRO DE 2.011. “Dispõe sobre a Criação e Nomeação do Comitê Gestor do Projeto CARAGUÁ: CIDADE DIGITAL”. ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e - Considerando a necessidade de Caraguatatuba buscar uma transformação para prover atendimento a uma sociedade cada vez mais digital que está alterando os modos contemporâneos de pensar: na vida privada, no mundo dos negócios e também no setor público Decreta: Art. 1º. Fica criado o Comitê Gestor do Projeto CARAGUÁ: CIDADE DIGITAL, com a responsabilidade de regular e acompanhar o Projeto, discutindo Infraestrutura, Gestão de TIC, Aplicativos de Uso Geral e Produtividade e Sistemas de Gestão Pública, priorizando compromissos de Governo e a oferta de Serviços Digitais e mobilizando e envolvendo as Secretarias

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Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas Municipais e demais órgãos da Administração Pública. Art. 2º. Ficam nomeados para este Comitê os seguintes membros, sob a presidência do primeiro: I – Márcia Donata Zumpano – Secretária Adjunta de Planejamento, Economia e Gestão - matrícula funcional nº 10.514, RG nº 12.685.3940; II – Alexandre Ferreira Benetti – Assessoria de Comunicação - matrícula funcional nº 7.695, RG nº 42.723.566-2; III – Eduardo Acciaris Leite – Secretaria da Fazenda - matrícula funcional nº 8.525, RG nº 28.110.617-4; IV- Jean Cleber Nissola – FUNDACC - matrícula funcional nº 136, RG nº 29.997.0759; V – Patrícia Helena Pereira – Secretaria de Educação - matrícula funcional nº 5.989, RG nº 24.689.506-8; VI – Rodrigo de Lacerda Medeiros – Secretaria de Assistência Social - matrícula funcional nº 8.727, RG nº 30.688.182-2; VII – Thiago Sanches Fernandes – Secretaria de Turismo - matrícula funcional nº 7.721 – RG nº 34.002.292-9; VIII – Wagner Gonçalves Campos – Secretaria de Urbanismo - matrícula funcional nº 2.125, RG nº 12.739.387; IX – Wilson Ferlin Junior – Secretaria de Saúde - matrícula funcional nº 7.591, RG nº 22.990.267-4. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Caraguatatuba, 25 de janeiro de 2.011. ANTONIO CARLOS DA SILVA Prefeito Municipal DECRETO Nº 009/11, DE 20 DE JANEIRO DE 2011. Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social de Caraguatatuba - COMAS. ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica alterada a composição do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARAGUATATUBACOMAS, de que trata o Decreto nº 197/10, de 28 de dezembro de 2010, para constar a seguinte substituição: “I – DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL: REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: Suplente: Inês Valim Coelho – RG nº 14.544.791, em substituição a Nilza Maria dos Santos e Figueiredo”. Art. 2º Em razão da substituição do artigo anterior, o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARAGUATATUBA - COMAS, passa a ter a seguinte composição: I - DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL: a) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: Titular: Márcia Paiva de Medeiros Pinto - RG 23.741.655-4; Suplente: Jaqueline Elisabete da Silva - RG: 28.222.676; Titular: Danielly Patricia Pegoretti Barbosa - RG: 23.805.681-8; Suplente: Sônia Regina de Souza Dias Cordeiro - RG 14.408.170-2; Titular: Angela Cristina dos Santos Sbruzzi - RG 19.803.542-4; Suplente: Maria Vicentina Correa - RG 5.322.7517. b)SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ECONOMIA E GESTÃO: Titular: Vania Aparecida Nunes de Souza Silva - RG: 14.544.788-1; Suplente: Fernando Maximiliano Braga - RG 4.503.657. c) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: Titular: Jessica Heloisa da Silva Nery - RG: 32.482.625-4; Suplente: Susana de Oliveira Abreu Araujo - RG: 21.542.101-2; Titular: Gustavo Gonçalves de Oliveira - RG:33.159.972-7; Suplente: Ercilia Pereira Ribeiro - RG: 11.994.732. d) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: Titular: Rita de Cassia Maldanis Fernandes - RG 8.772.791; Suplente: Inês Valim Coelho – RG 14.544.791. II- DA SOCIEDADE CIVIL: a) REPRESENTANTES DE USUÁRIOS: Titular: Sandra Marta Viana Rocha - RG: 18.849.054-1; Suplente: Sandra Neusa dos Santos - RG: 23.468.485-0; Titular: Edjane Alves de Menezes - RG: 2003006011858/SSP/AL; Suplente: David Ferreira - RG: 23.935.432-4; Suplente: Rosangela Timoteo do Rosário - RG: 17.264.195-0. b) REPRESENTANTES DE TRABALHADOR DO SETOR: Titular: Leda Maria Goulart Oliveira - RG: 32.184.436-1; Suplente: Marciel de Carvalho Rodrigues - RG: 42.252.158-9; Titular: Sidneia Maciel Matos Diogo - RG: 8.393.390-6; Suplente: Vago. c) REPRESENTANTES DE ASSOCIAÇÕES CIVIS: Titular: Joara Ferreira Borges - RG: 9.608.215; Suplente: Vago; Titular: Valdirene Marcos - RG: 28.409.705-6; Suplente: Vago. d)REPRESENTANTES DE ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: Titular: Rosa Abadia dos Santos - RG: 12.827.516-9; Suplente: Vago; Titular: Maria Martins Fernandes da Silva - RG: 9.457.177-6; Suplente: Vago. e) REPRESENTANTE DOS APOSENTADOS: Titular: Tarcisio Silveira Prado - RG: 1.489.197-9; Suplente: Maria Apparecida Waack - RG: 1.185.461. Art. 3º O mandato dos membros nomeados será de 14/12/2010 a 14/12/2012, conforme a Lei 1.275 de 25/06/2006. Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Caraguatatuba, 20 de janeiro de 2011. ANTONIO CARLOS DA SILVA Prefeito Municipal DECRETO Nº 018/11, DE 26 DE JANEIRO DE 2011. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel que especifica. ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, D E C R ETA: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, uma área com 1.679,22 m², parte da matrícula imobiliária nº 39.562, para ser utilizada como via pública devido a necessidade de ajuste no sistema viário da região, tendo em vista a implantação de Unidades Habitacionais pelo Governo do Estado através da Secretaria de Habitação, referente ao Processo Administrativo nº 2200-9/2011, que assim se descreve: “Área que se inicia no ponto “A” com a distância 21,44m. e azimute 149°12'57'' até encontrar o ponto “B” com frente para a Avenida José Herculano, do ponto ''B'' deflete a direita com a distância de 87,39m. e azimute 260°29'20'' até o ponto ''C'' confrontando com remanescente da Gleba “B”, matrícula nº 39.562, do ponto ''C'' deflete a direita com a distância 20,00m. e azimute 350°57'22'', até o ponto ''D'' onde confronta com área da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, matrícula nº 49.317, do ponto ''D'' deflete a direita com a distância de 80,00m. e azimute 80°18'47'', até encontrar o ponto ''A'' e confronta com a área do Espólio de João Tarora, encerrando a área com 1.679,22m² ”. Art. 2º Não havendo acordo quanto a desapropriação amigável, no procedimento judicial a Municipalidade fica autorizada a invocar o caráter de urgência, para fins do disposto no art. 15, do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.186, de 21 de maio de 1956. Art. 3º As despesas com a execução do presente Decreto, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Caraguatatuba, 26 de janeiro de 2011. ANTONIO CARLOS DA SILVA Prefeito Municipal

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EDITAL DE ATRIBUIÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL II DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CARAGUATATUBA – ANO 2011 A Secretária Municipal de Educação de Caraguatatuba, usando de suas atribuições legais, comunica a todos os inscritos e classificados durante o processo ocorrido nos meses de dezembro de 2010 e janeiro de 2011, conforme RESOLUÇÃO SME Nº 05 e EDITAL DE CADASTRAMENTO DE CANDIDATOS À CONTRATAÇÃO PARA A DOCÊNCIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CARAGUATATUBA, de 20 de dezembro de 2010 que, havendo saldo de aulas, será dado continuidade ao processo de ATRIBUIÇÃO, conforme instruções normativas abaixo: INSTRUÇÕES ESPECIAIS - I – DA CLASSIFICAÇÃO - 1.Seguir-se-á a classificação final dos professores inscritos no processo de contratação conforme lista publicada em 24/01/ 2011 e a disposição na Sede da Secretaria Municipal de Educação de Caraguatatuba. II – DO SALDO DE AULAS - 1.As unidades escolares da Rede Municipal de Caraguatatuba que tiverem saldo de aulas para atribuição de Professor de Educação Básica do Ensino Fundamental II, das disciplinas de Língua Portuguesa, Inglês, Matemática, Educação Física, Arte, História, Geografia, Ciências Físicas e Biológicas, deverão protocolar no SETOR DE DEMANDA todas as sextas-feiras até as 15h o quadro com as aulas em substituição. 2.O saldo de aulas para a atribuição será publicado todas as segundas-feiras às 11h no hall de entrada da Secretaria Municipal de Educação. III – DA ATRIBUIÇÃO 1.A atribuição ocorrerá todas as terças-feiras às 17h na Sede da Secretaria Municipal de Educação, sito a Av. Rio de Janeiro Nº. 860, Indaiá, neste município. 2.Caso o dia da atribuição semanal recaia em feriado não haverá atribuição e o processo dará sequência na semana seguinte. 3.Os interessados em participar do processo de atribuição, deverão apresentar-se ao local e horário indicados, munidos de documento de identidade com fotografia. 4.Em hipótese alguma poderão participar da atribuição pessoas não inscritas durante o processo de cadastramento e que estejam em licença médica. 5.O candidato que comparecer com atraso na atribuição, perderá o direito de participar do processo neste dia. 6.O processo terá continuidade respeitando a ordem classificatória, iniciando pelo próximo candidato à atribuição. 7.Quando o último candidato tiver participado do processo de atribuição, será reiniciada a lista de classificação. Rute Maria Pozzi Casati - Secretária Municipal de Educação A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, através da Comissão Especial de Concurso Público, nomeada pelo Decreto n° 136, de 14 de setembro de 2010, nos termos da legislação vigente, em virtude da publicação do Edital nº 01/11/10, que divulga a convocação com os locais e horários da realização das Provas Escritas dos candidatos inscritos no referido Concurso Público, e no intuito de bem informar aos candidatos, divulga a presente retificação, corrigida a redação da escola, referente ao ensalamento 039, que menciona, consolidando todos os seus termos, inseridas as alterações promovidas na forma do presente Edital. Escola: EE Avelino Ferreira - Endereço: Av. José Herculano, 6605 - Porto Novo - Caraguatatuba/Sp Data: 06/02/11 - Período: Manhã - Abertura 7h30min - Horário Início Da Prova: 8h Cargo: 301 - Agente Administrativo R.G. Nome Do Candidato Sala Cart. 0000032094198 X Ssp/Sp Ariane Janaina Evangelista Pereira 039 1 000000331100526 Ssp/Sp Ariane Palomo Del Barco 039 2 000000356177464 Ssp/Sp Ariane Proenca Souza Da Cunha 039 3 000000328035695 Ssp/Sp Ariane Renata Da Silva Santos 039 4 000000297716116 Ssp/Sp Arianne De Lemos 039 5 000000464532565 Ssp/Sp Armando Oliveira Ribeiro Do Nascimento 039 6 000000478408511 Ssp/Sp Arthur Ferreira De Azevedo 039 7 000000471562920 Ssp/Sp Artur Antonio Nunes Dos Santos 039 8 00000028287088x Ssp/Sp Artur Paes Marques 039 9 000000487745024 Ssp/Sp Aryane Ribeiro Pimentel 039 10 000000441941710 Ssp/Sp Athos De Sousa Arruda 039 11 0000044915329-0 Ssp/Sp Audrey Franco Boytchuk Do Nascimento 039 12 000000335990526 Ssp/Sp Augusto Mauro Dos Santos 039 13 000000538014878 Ssp/Sp Aurea Lucia Uchoas Alves 039 14 000000229894999 Ssp/Sp Aurelio Cocenzo De Almeida Pinto 039 15 000000234512842 Ssp/Sp Auzeni Brasilino De Sousa 039 16 000000485639932 Ssp/Sp Ayme Paulino Teixeira 039 17 000000489292306 Ssp/Sp Babara Dos Santos Lourenco 039 18 000000446647986 Ssp/Sp Barbara Bruna Rondel De Almeida 039 19 000000424890501 Ssp/Sp Barbara Catarina Nagy 039 20 000000257306043 Ssp/Sp Barbara Cristina Chaves 039 21 000000348130454 Ssp/Sp Barbara Da Silva 039 22 000000337270259 Ssp/Sp Barbara Glicia Baptista 039 23 00043.906.746-7 Ssp/Sp Barbara Gomes Leite De Albuquerque 039 24 000000278892383 Ssp/Sp Barbara Izabel 039 25 000000450048883 Ssp/Sp Barbara Jordao Ribeiro Fachini 039 26 000000331658082 Ssp/Sp Barbara Nascimento Da Silva 039 27 000000471498348 Ssp/Sp Barbara Ribeiro Dos Santos 039 28 000000209131044 Out/Rj Beatriz Dos Santos Ciqueira 039 29 00000040054023x Ssp/Sp Beatriz Ferreira Verdeiro 039 30 00048.605.243-6 Ssp/Sp Beatriz Goncalves Da Silva 039 31 000000308733587 Ssp/Sp Beatriz Monteiro Rego 039 32 000000084130775 Ssp/Sp Beatriz Ricieri Carneiro 039 33 000000268753131 Ssp/Sp Benedita Maris Camargo 039 34

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Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas PORTARIA Nº. 01, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2011. EZEQUIEL GUIMARÃES DE ALMEIDA, Presidente do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba – CaraguaPrev, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e à vista dos elementos e informações constantes do Processo Administrativo n.º 272150/2010, em especial o parecer oferecido pela Chefe de Benefícios e cota da Diretoria Financeira; RESOLVE: Art. 1.º - Fica concedida a aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais, ao servidor Sr. FRANCISCO ANTUNES, matrícula funcional n.º 5960 e RG. Nº. 3.813.598-X, ocupante do cargo efetivo de Operador de Máquina Pesada I, por contar mais de 65 anos de idade, de acordo com o artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição da República Federativa do Brasil, combinado com o disposto no artigo 33, I e II da Lei Municipal n.º 888, de 5 de dezembro de 2000, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e criou o Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba – CaraguaPrev. Art. 2º. - O servidor perceberá os proventos proporcionais equivalentes a 14 (quatorze) anos, correspondente a média das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições, conforme disposto no artigo 1º e § 5º da Lei Federal n.º 10.887, de 18 de junho de 2004, devendo esse valor ser reajustado de forma a preservar, em caráter permanente, seu valor real, conforme artigo 40, §8º da Constituição Federal. Art. 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Caraguatatuba, 02 de fevereiro de 2011. EZEQUIEL GUIMARÃES DE ALMEIDA Presidente do CaraguaPrev MARINA BELLATO Chefe de Benefícios PORTARIA Nº. 02, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2011. EZEQUIEL GUIMARÃES DE ALMEIDA, Presidente do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba – CaraguaPrev, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e à vista dos elementos e informações constantes do Processo Administrativo n.º 271715/2010, em especial o parecer oferecido e cota da Diretoria Financeira;

RESOLVE: Art. 1.º - Fica concedida a aposentadoria voluntária por Tempo de Contribuição – Regra de Transição, a servidora Sra. MARIA DAS GRAÇAS PINHAL, matrícula funcional n.º 35 e RG. nº. 10.690.902, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo II, com lotação na Câmara Municipal, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003. Art. 2º. - A servidora perceberá os proventos integrais, correspondentes à totalidade da última remuneração de contribuição da servidora no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria, na forma da Lei, devendo esse valor ser reajustado, conforme artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003. Art. 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Caraguatatuba, 02 de fevereiro de 2011. EZEQUIEL GUIMARÃES DE ALMEIDA Presidente do CaraguaPrev MARINA BELLATO Chefe de Benefícios

Registre-se, publique-se e cumpra-se Caraguatatuba, 02 de fevereiro de 2011. EZEQUIEL GUIMARÃES DE ALMEIDA Presidente do CaraguaPrev MARINA BELLATO Chefe deDE Benefícios PORTARIA Nº. 04, DE 02 FEVEREIRO DE 2011. EZEQUIEL GUIMARÃES DE ALMEIDA, Presidente do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba – CaraguaPrev, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e à vista dos elementos e informações constantes do Processo Administrativo n.º 27160-8/2010, em especial o parecer oferecido pela Chefe de Benefícios e cota da Diretoria Financeira;

RESOLVE: Art. 1.º - Fica concedida a aposentadoria voluntária por Tempo de Contribuição – Regra de Transição, à servidora Srª. LEONOR DINIZ SANTOS FERREIRA, matrícula funcional n.º 1187 e RG. nº. 12.721.703-4, ocupante do cargo efetivo de Médico, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003. Art. 2º. - A servidora perceberá os proventos integrais, correspondentes à totalidade da última remuneração de contribuição da servidora no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria, na forma da Lei, devendo esse valor ser reajustado, conforme artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003. Art. 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Caraguatatuba, 02 de fevereiro de 2011. EZEQUIEL GUIMARÃES DE ALMEIDA Presidente do CaraguaPrev MARINA BELLATO Chefe de Benefícios EXTRATO DE CONTRATO Contrato n.º 01/11 – Processo Interno n.º 01/11 Contratante: Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba - CaraguaPrev Contratada: ETAA – ESCRITÓRIO TÉCNICO DE ASSESSORIA ATUARIAL S/C LTDA.

PORTARIA Nº 03, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2011. EZEQUIEL GUIMARÃES DE ALMEIDA, Presidente do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba – CaraguaPrev, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e à vista dos elementos e informações constantes do Processo Administrativo n.º 1115-0/2011, em especial o parecer oferecido pela Chefe de Benefícios e cota da Diretoria Financeira; RESOLVE : 518,10 R$R$ 4,71 Cm/Col.

Art. 1.º - Fica concedida, à partir da data de falecimento, pensão integral, em benefício da Sra. ALAÍDE QUITÉRIA DA CONCEIÇÃO, RG n.º 2492067-3, na condição de companheira e única dependente do servidor Sr. JOÃO MARIANO SANTOS, falecido em 06 de janeiro de 2011, que era titular do cargo de provimento efetivo de Operador de Maquina Pesada II, matrícula 5154, ao fundamento dos artigos 16, I e art. 47 da Lei Municipal nº 888, de 05 de dezembro de 2000, concomitante com o art. 40, § 7º, I, da Constituição Federal com redação dada pelo art. 1º, da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, no valor correspondente ao total da remuneração de contribuição do ex-servidor. Art. 2.º - O valor do provento de pensão deverá ser reajustado de forma a preservar, em caráter permanente, seu valor real, conforme artigo 40, §8º da Constituição Federal. Art. 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de janeiro de 2011.

Assinatura: 21/01/2011 – Objeto: prestação de serviços visando a elaboração de Reavaliação Atuarial, parecer atuarial, projeção atuarial e DRAA, para o ano de 2011 no Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba – CaraguaPrev. Valor global: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais). Vigência: 30 (trinta) dias da entrega dos respectivos dados cadastrais dos servidores alcançados pelo sistema. Ezequiel Guimarães de Almeida - Presidente

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Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA – FUNDACC EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº. 07/2010 A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA – FUNDACC, através da Comissão Especial de Concurso Público, nomeada pela Portaria nº 044, de 18 de outubro de 2010, nos termos da legislação vigente, torna público, o Gabarito Oficial Preliminar da Prova Escrita do Concurso Público da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba, Edital Nº. 01/2010, realizada em 30 de janeiro de 2011. 1. DO GABARITO OFICIAL PRELIMINAR 1.1 - O Gabarito Oficial Preliminar da Prova Escrita, realizada em 30 de janeiro de 2011, encontra-se no Anexo I deste Edital. 2. RECURSOS: 2.1 O prazo para interposição de recurso será de 2 (dois) dias úteis contados da data da publicação. Aos candidatos será assegurado direito de recurso nas fases de homologação das inscrições, publicação de resultados parciais ou globais, homologação de concurso e nomeação. As publicações serão disponibilizadas no Jornal Expressão Caiçara, e/ou nos sites www.fundacc.com.br e www.fadems.org.br, e/ou no expediente da FUNDACC, localizado na Rua Santa Cruz, 396 - Centro, Caraguatatuba, Estado de São Paulo. 2.2 Admitir-se-á um único recurso por questão e de forma individualizada, e em 3 (três) vias de igual teor (original e cópia). 2.3 O candidato poderá interpor recurso, utilizando formulário específico (Anexo II) e entregando-o no expediente da FUNDACC localizado na Rua Santa Cruz, 396 Centro, Caraguatatuba, Estado de São Paulo, no horário das 9 às 17 horas, com as seguintes especificações: - nome do candidato; - número do documento de identidade; - número de inscrição; - cargo para o qual se inscreveu; - endereço completo; - a fundamentação ou o embasamento, com as devidas razões do recurso; - local, data e assinatura. 2.4 Para cada recurso, sobre o gabarito, deverão constar o número da questão, a alternativa assinalada pelo candidato e o gabarito divulgado, em folha individual, com argumentação lógica e consistente. 2.5 O recurso deverá estar, preferencialmente, digitado ou datilografado ou em letra de forma, e assinado pelo candidato, não sendo aceito recurso interposto por fac-símile (fax), telex, internet, telegrama, sedex ou outro meio não especificado neste Edital. 2.6 Os recursos entregues no expediente da FUNDACC, localizado na Rua Santa Cruz, 396 - Centro, Caraguatatuba, Estado de São Paulo, serão encaminhados à FADEMS para análise e manifestação a propósito do arguido, após o que serão devolvidos à FUNDACC para decisão. 2.7 As respostas aos recursos interpostos serão objeto de publicação no Jornal Expressão Caiçara, e/ou nos sites www.fundacc.com.br e www.fadems.org.br, e/ou no expediente da FUNDACC, localizado na Rua Santa Cruz, 396 - Centro, Caraguatatuba, Estado de São Paulo. 2.8 Será indeferido o recurso interposto fora da forma e dos prazos estipulados neste Edital, e aqueles que não apresentarem fundamentação e embasamento. Caraguatatuba, 02 de fevereiro de 2011. COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO ANEXO I EDITAL Nº. 07/2010

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA – FUNDACC EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº. 08/2010 A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA – FUNDACC, através da Comissão Especial de Concurso Público, nomeada pela Portaria nº 044, de 18 de outubro de 2010, nos termos da legislação vigente, torna público para que produza seus efeitos legais, que fica homologada a inscrição e o ensalamento da candidata abaixo relacionada, no Concurso Público da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba, Edital Nº. 01/2010. 1. INSCRIÇÃO DA CANDIDATA: Cargo: 370 - AGENTE ADMINISTRATIVO

GABARITO OFICIALPRLIMINAR DA PROVA ESCRITA DO CONCURSO PÚBLICO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA/SP, REALIZADA EM 30/01/2011

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Publique aqui atas, editais e convocações EXTRAVIO DE TALONÁRIO Comunico o extravio dos Talonários de Notas Fiscais série Modelo 1 em 03 vias dos n° (251 a 259, 265 a 266, 271 a 273, 351 a 367 e 402 a 404 todas Utilizadas) e( n° 260 a 264, 267 a 270, 274 a 350, 368 a 400, 401, e 405 a 450 todas Inutilizadas em branco) da empresa F. E. DIAS PEREIRA - ME, com sede à Rua Santa Cruz, n° 345, bairro Centro, CEP 11660-150, na Cidade de Caraguatatuba Estado de São Paulo, com CNPJ sob n° 03.334.574/0001-94 e Inscrição Estadual n° 254.055.427.110.

Publique aqui atas, editais e convocações R$ 4,71 Cm/Col.

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Prefeitura Municipal Estância Balneária Caraguatatuba Câmara Municipal dada Estância Balneária dede Caraguatatuba

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Jornal da cidade de Caraguatatuba, no litoral norte do Estado de São Paulo, Brasil, com notícias, política, variedades, shows. Traz também o...

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