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Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba

EDIÇÃO 900 DEZEMBRO 2010

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Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas PORTARIA N.º 422, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010. “Dispõe sobre demissão de servidor” ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,e considerando o constante no Processo Administrativo Disciplinar n°. 8466-2/2010; R E S O L V E: Art. 1.º Demitir, o servidor V. S. O., Matrícula n°. 2988, nomeado em 04 de agosto de 1994, no cargo de Artífice III, por violação ao disposto no artigo 199 e 200, com fulcro no artigo 194 incisos II e III, todos da Lei Complementar n°. 025/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Caraguatatuba, nos termos do Processo Administrativo Disciplinar supracitado. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 17 de novembro de 2010. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Caraguatatuba, 24 de novembro de 2010. Antonio Carlos da Silva Prefeito Municipal C O NVO CAÇ Ã O FICAM CONVOCADOS OS ESTAGIÁRIOS ABAIXO, APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO Nº 20090-4/2010 DE 16 DE OUTUBRO DE 2010, PARA NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS, IMPRORROGÁVEIS, CONTADOS DA DATA DA PRESENTE PUBLICAÇÃO, COMPARECEREM À DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SITUADA À RUA SIQUEIRA CAMPOS, Nº 44, CENTRO, CARAGUATATUBA – S.P., NO HORÁRIO DAS 09:00 ÀS 16:30 HORAS, A FIM DE TOMAREM CIÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A CELEBRAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO E TERMO DE COMPROMISSO – SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, DEVENDO APRESENTÁ-LOS NO PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS. NÃO TENDO SIDO REGISTRADA A PRESENÇA DE QUALQUER DOS CHAMADOS, DEPOIS DE DECORRIDO O PRAZO FIXADO, SERÁ CONVOCADO O CANDIDATO SEGUINTE DA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO.

CARAGUATATUBA, 13 DE DEZEMBRO DE 2010. FLAVIA OLIVEIRA SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. Notificação 10/2010. O Centro de Controle de Zoonoses através da Secretária Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, FAZ SABER, a todos quanto o presente interessar possa, que, de acordo com a Lei nº 1.298 de 13 de setembro de 2006, tornam-se públicas as seguintes Notificações: NOTIFICAÇÃO Fica o Sr. Flavio Silvano Ideali, residente e domiciliado a Rua dos Economistas, nº 928 – Engenheiro – São Paulo /SP; NOTIFICADO pelo Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de Caraguatatuba, a tomar ciência do Auto de Infração, Auto de Imposição de Penalidade de Multa e Notificação, conforme procedimento administrativo das infrações de NATUREZA ZOOSANITÁRIA, Artigo 67 da Lei Municipal n° 1.298/06. - Notificação 68/10 (Referente AIPM 39 CCZ). NOTIFICAÇÃO Fica o Sr. Licínio M. De Moraes Filho, residente e domiciliado a R. Casimiro de Abreu, nº 820 – Jd. das Palmeiras – Caraguatatuba/SP; NOTIFICADO pelo Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de Caraguatatuba, a tomar ciência do Auto de Infração, Auto de Imposição de Penalidade de Multa e Notificação, conforme procedimento administrativo das infrações de NATUREZA ZOOSANITÁRIA, Artigo 67 da Lei Municipal n° 1.298/06. - Notificação 89/10 (Referente AIPM 058 CCZ). NOTIFICAÇÃO Fica a Sra. Euvira Bracco, residente e domiciliada a R. Afonso Pina Rubio, nº 14 – Rodrigues Alves – São Paulo/SP; NOTIFICADA pelo Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de Caraguatatuba, a tomar ciência do Auto de Infração, Auto de Imposição de Penalidade de Multa e Notificação, conforme procedimento administrativo das infrações de NATUREZA ZOOSANITÁRIA, Artigo 67 da Lei Municipal n° 1.298/06. - Notificação 77/10 (Referente AIPM 042 CCZ). R$ 4,71 Cm/Col.

NOTIFICAÇÃO Fica o Sr. Renato Martins Freire, residente e domiciliado a Rua Borges de Medeiros, nº 59 – Campo Grande – /MS; NOTIFICADO pelo Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de Caraguatatuba, a tomar ciência do Auto de Infração, Auto de Imposição de Penalidade de Multa e Notificação, conforme procedimento administrativo das infrações de NATUREZA ZOOSANITÁRIA, Artigo 67 da Lei Municipal n° 1.298/06. - Notificação 81/10 (Referente AIPM 060 CCZ). NOTIFICAÇÃO Fica o Sr. Haruo Furazawa, residente e domiciliado a R. Treze de Maio, nº 1203 – AP. 1301 – Bela Vista – São Paulo/SP; NOTIFICADO pelo Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de Caraguatatuba, a tomar ciência do Auto de Infração, Auto de Imposição de Penalidade de Multa e Notificação, conforme procedimento administrativo das infrações de NATUREZA ZOOSANITÁRIA, Artigo 67 da Lei Municipal n° 1.298/06. - Notificação 76/10 (Referente AIPM 050 CCZ). NOTIFICAÇÃO Fica o Sr. Cyro Raimundo da Silva, residente e domiciliado a Travessa Nova Cantareira, nº 33 – Tremembé – São Paulo/SP; NOTIFICADO pelo Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de Caraguatatuba, a tomar ciência do Auto de Infração, Auto de Imposição de Penalidade de Multa e Notificação, conforme procedimento administrativo das infrações de NATUREZA ZOOSANITÁRIA, Artigo 67 da Lei Municipal n° 1.298/06. - Notificação 88/10 (Referente AIPM 054 CCZ). NOTIFICAÇÃO Fica o Sr. Roni Lopes Lorente, residente e domiciliado a Av. Quatro, nº 209 –Porto Novo - Caraguatatuba/ SP; NOTIFICADO pelo Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de Caraguatatuba, a tomar ciência do Auto de Infração, Auto de Imposição de Penalidade de Multa e Notificação, conforme procedimento administrativo das infrações de NATUREZA ZOOSANITÁRIA, Artigo 67 da Lei Municipal n° 1.298/06. - Notificação 66/10 (Referente AIPM 0715). NOTIFICAÇÃO Fica o Sr. Marcio Kikuta, residente e domiciliado a R. João Passos da Silva, nº 255 – Campinas/SP; NOTIFICADO pelo Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de Caraguatatuba, a tomar ciência do Auto de Infração, Auto de Imposição de Penalidade de Multa e Notificação, conforme procedimento administrativo das infrações de NATUREZA ZOOSANITÁRIA, Artigo 67 da Lei Municipal n° 1.298/06. - Notificação 92/10 (Referente AIPM 051 CCZ). NOTIFICAÇÃO Fica o Sr. Cordélio Eugênio, residente e domiciliado a R. José Maria Rosette, nº 06 – Cangaíba/SP; NOTIFICADO pelo Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de Caraguatatuba, a tomar ciência do Auto de Infração, Auto de Imposição de Penalidade de Multa e Notificação, conforme procedimento administrativo das infrações de NATUREZA ZOOSANITÁRIA, Artigo 67 da Lei Municipal n° 1.298/06. - Notificação 78/10 (Referente AIPM 037 CCZ). NOTIFICAÇÃO Fica o Sr. Paulo Afonso Negreiro do Nascimento, residente e domiciliado a R. São Miguel, nº 926 – Morro do Algodão- Caraguatatuba/SP; NOTIFICADO pelo Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de Caraguatatuba, a tomar ciência do Auto de Infração, Auto de Imposição de Penalidade de Multa e Notificação, conforme procedimento administrativo das infrações de NATUREZA ZOOSANITÁRIA, Artigo 67 da Lei Municipal n° 1.298/06. - Notificação 70/10 (Referente AIPM 41 CCZ). NOTIFICAÇÃO Fica o Sr. Walter Schimidt, residente e domiciliado a R. Abreu Sampaio, nº 93 – Santana/SP; NOTIFICADO pelo Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de Caraguatatuba, a tomar ciência do Auto de Infração, Auto de Imposição de Penalidade de Multa e Notificação, conforme procedimento administrativo das infrações de NATUREZA ZOOSANITÁRIA, Artigo 67 da Lei Municipal n° 1.298/06. - Notificação 82/10 (Referente AIPM 047 CCZ). NOTIFICAÇÃO Fica o Sra. Alice Vilela Beltrame, residente e domiciliada a R. Julio Lazarini, nº 255 – Praia das Palmeiras Caraguatatuba/SP; NOTIFICADA pelo Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de Caraguatatuba, a tomar ciência do Auto de Infração, Auto de Imposição de Penalidade de Multa e Notificação, conforme procedimento administrativo das infrações de NATUREZA ZOOSANITÁRIA, Artigo 67 da Lei Municipal n° 1.298/06. - Notificação 93/10 (Referente AIPM 046 CCZ). NOTIFICAÇÃO Fica o Sr. Fernando Mascarenhas Filho, residente e domiciliado a R. Helia Gomes Santos Antero, nº 0 – Porto Novo - Caraguatatuba/SP; NOTIFICADO pelo Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de Caraguatatuba, a tomar ciência do Auto de Infração, Auto de Imposição de Penalidade de Multa e Notificação, conforme procedimento administrativo das infrações de NATUREZA ZOOSANITÁRIA, Artigo 67 da Lei Municipal n° 1.298/06. - Notificação 97/10 (Referente AIPM 070 CCZ). NOTIFICAÇÃO Fica o Sr. Rodrigo Fagundes, residente e domiciliado a R. Maria Aparecida O. Moreira, nº 164 – Tinga Caraguatatuba/SP; NOTIFICADO pelo Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de Caraguatatuba, a tomar ciência do Auto de Infração, Auto de Imposição de Penalidade de Multa e Notificação, conforme procedimento administrativo das infrações de NATUREZA ZOOSANITÁRIA, Artigo 67 da Lei Municipal n° 1.298/06. - Notificação 85/10 (Referente AIPM 042 CCZ).

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Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas DECRETO Nº 180/10, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010. “Dispõe sobre desdobro de lote de terreno”. ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, D E C R ETA: Art. 1º Fica aprovado o desdobro de um lote de terreno sob o nº 22, da quadra “J”, do loteamento denominado “Jardim Jaqueira”, situado no perímetro urbano desta cidade de Caraguatatuba, cadastrado na Prefeitura Municipal sob a identificação fiscal nº 05.219.012, de propriedade de MARCELO AMIGO DA SILVA, conforme consta da Matricula Imobiliária nº 25.366, do Oficial de Registro de Imóveis local, com área de 300,00m², ficando dividido em duas partes, cada qual com 150,00m², cujas plantas e memoriais descritivos foram aprovados pela Secretaria Municipal de Urbanismo, pelo Processo Administrativo nº 15.298/2010, que passam a fazer parte integrante do presente Decreto. Parágrafo único. O desdobro de que trata o presente Decreto somente produzirá efeitos internos e terá efetivada a alteração nos assentamentos cadastrais da Municipalidade após a regularização registrária no Serviço de Registro de Imóveis competente. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário. Caraguatatuba, 06 de dezembro de 2010. ANTONIO CARLOS DA SILVA Prefeito Municipal DECRETO Nº 184/10, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010. “Altera a redação do Decreto Municipal nº 55/10”. ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, D E C R E T A: Art. 1º O art. 1º, do Decreto 55/10, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Fica constituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, COMISSÃO ESPECIAL, para processar e julgar o credenciamento de serviços profissionais de saúde para atendimento ambulatorial e/ou urgência-emergência, forma complementar à rede de serviços de saúde municipal, composta pelos seguintes servidores: 1 - Leila Izabel Paulino Ferreira, portadora do RG: 7.741.160-2, Chefe de Seção, da Secretaria Municipal de Saúde, que exercerá a Presidência da Comissão; 2 - Carla Aparecida Pereira, portadora do RG: 23.898.132-0, Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, membro, e que substituirá o presidente em seus impedimentos; 3 - Adriana Cristina Mota, portadora do RG: 6.955.209 MG, Enfermeiro I, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, membro que secretariará os trabalhos da Comissão Especial. Parágrafo único. Compete à Comissão ora nomeada a execução de todos os atos necessários ao bom andamento dos trabalhos, especialmente quanto à análise dos documentos apresentados pelos interessados, lavrando-se atas circunstanciadas, que serão assinadas pelos membros da Comissão e pelos interessados, quando presentes. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Caraguatatuba, 13 de dezembro de 2.010. ANTONIO CARLOS DA SILVA Prefeito Municipal DECRETO Nº 185/10, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010. Altera a composição do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Caraguatatuba e dá outras providências. ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA: Art. 1º Fica alterada a composição do CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, de que trata o Decreto nº 049/09, de 16 de março de 2009, para constar a seguinte substituição: “Secretário: Maria do Carmo Cunha Ferreira – RG nº 3.940.481-X, em substituição à Glaucia Costa Fernandes.” Art. 2º Em razão da substituição do artigo anterior, o CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, passa a ter a seguinte composição: Tesoureiro: Eugênio Ferri Guimarães – RG 2.678.310. Secretário: Maria do Carmo Cunha Ferreira – RG 3.940.481-X. Membros: Abnalva Ribeiro Ferreira – RG 17.756.268; Maria Helena Carneiro – RG 9.380.669-3; Ângela de Alcântara Pereira Duarte – RG 24.506.800-4; Luci Guarisi Stringari – RG 8.259.888; Izilda Marques Pinto Nardi – RG 7.315.901; Neide Bruno Ruiz – RG 8.600.325-2; Elaine de Freitas Marcondes – RG 28.409.701-9. Parágrafo único. Os serviços prestados pelos membros do Fundo Social de Solidariedade serão considerados relevantes e sem ônus para o Município. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Caraguatatuba, 13 de dezembro de 2010. ANTONIO CARLOS DA SILVA Prefeito Municipal

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DECRETO Nº 186/10, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010. Declara facultativo o ponto nos dias 24 e 31 de dezembro de 2010, e dá outras providências, revogando o Decreto Municipal nº 178/10. ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA: Art. 1º Ficam declarados Pontos Facultativos, nas Repartições Públicas Municipais, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2010. § 1º Nos dias referidos no caput deste artigo, a critério do titular de cada Pasta, deverão funcionar as unidades das Secretarias cujas atividades não possam sofrer solução de continuidade, especialmente os serviços de limpeza pública, coleta de lixo, Cemitério, Terminal Rodoviário e serviços essenciais de saúde. § 2º Nas demais unidades, a critério dos titulares das Secretarias, poderá ser instituído plantão, nos casos julgados necessários. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 178/10, de 02 de dezembro de 2010. Caraguatatuba, 14 de dezembro de 2010. ANTONIO CARLOS DA SILVA Prefeito Municipal LEI Nº 1.899, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe sobre abertura de crédito adicional/especial ao Orçamento do Município. Autor: Órgão Executivo. ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional/especial no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), para as seguintes dotações no orçamento vigente:

Art. 2º O crédito acima será coberto com recursos a que alude os incisos II e III do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

Art. 3º Fica convalidado no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias a presente alteração orçamentária. Art. 4º Fica autorizado o Poder Executivo a suplementar no que for necessário. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Caraguatatuba, 08 de dezembro de 2010. ANTONIO CARLOS DA SILVA Prefeito Municipal LEI Nº 1.900, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento do Município. Autor: Órgão Executivo. ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 2.648.294,60 (dois milhões, seiscentos e quarenta e oito mil e duzentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos), para as seguintes dotações no orçamento vigente:

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378,00 R$ 4,71R$Cm/Col.


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Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas

Art. 2º O crédito acima será coberto com recursos a que alude os incisos I e II do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

Art. 2º O crédito acima será coberto com recursos a que alude os incisos II e III do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber: Art. 3º Fica convalidado no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias a presente alteração orçamentária. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Caraguatatuba, 08 de dezembro de 2010. ANTONIO CARLOS DA SILVA Prefeito Municipal LEI Nº 1.902, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010. “Dispõe sobre aumento do valor do Vale Alimentação”. Autor: Órgão Executivo. ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado, a partir de 01 de janeiro de 2011, o benefício do Vale Alimentação, que terá seu valor elevado de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para R$ 300,00 (trezentos reais). Parágrafo único. A alteração do benefício que trata o caput será concedida mensalmente aos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta, inclusive aos aposentados e pensionistas, exceto aos servidores contratados por prazo determinado. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Caraguatatuba, 08 de dezembro de 2010. ANTONIO CARLOS DA SILVA Prefeito Municipal

Art. 3º Fica convalidado no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias a presente alteração orçamentária. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Caraguatatuba, 08 de dezembro de 2010. ANTONIO CARLOS DA SILVA Prefeito Municipal LEI Nº 1.901, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e especial ao Orçamento do Município. Autor: Órgão Executivo. ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar e especial no valor de R$ 311.000,00 (trezentos e onze mil reais), para as seguintes dotações no orçamento vigente: R$ 4,71 Cm/Col.

LEI Nº 1.903, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010. Institui a “Semana Municipal de Incentivo ao Combate à Violência Contra a Mulher”, e dá outras providências. Autora: Vereadora Vilma Teixeira de Oliveira Santos. ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a “Semana Municipal de Incentivo ao Combate à Violência Contra a Mulher”, que será implementada na primeira semana do mês de março quando se comemora a “Semana da Mulher”. Art. 2º A “Semana Municipal de Incentivo ao Combate à Violência Contra a Mulher” passará a fazer parte do Calendário Oficial do Município. Art. 3º São objetivos da “Semana Municipal de Incentivo ao Combate à Violência Contra a Mulher”: I - conscientizar a população do nosso Município sobre a importância do combate à violência contra a mulher; II - sensibilizar a sociedade objetivando o apoio às campanhas de combate à violência contra a mulher. Art. 4º A Prefeitura Municipal, através das Secretarias de Assistência Social, Saúde e Educação, incentivará campanhas de apoio à “Semana Municipal de Incentivo ao Combate à Violência Contra a Mulher”. Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Caraguatatuba, 13 de dezembro de 2010. ANTONIO CARLOS DA SILVA Prefeito Municipal

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Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas LEI Nº 1.904, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública. Autor: Vereador Aurimar Mansano. ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio entre o Município e o Estado de São Paulo, este por sua Secretaria de Estado de Segurança Pública. § 1o O convênio a ser celebrado, na forma da autorização conferida por esta Lei, obedecerá ao modelo padrão estabelecido no Decreto Estadual nº 51.778, de 26 de abril de 2007, ou, em caso de suas modificações, em outros atos normativos que vierem a serem editados pelo Governo do Estado, no mesmo sentido. § 2o O Município poderá promover, em relação à minuta padrão, as adaptações que entender necessárias, consideradas as especificidades locais. Art. 2o A condição de execução do convênio, que vier a ser celebrado entre o Estado e o Município, constará do respectivo termo convenial. Art. 3o As despesas decorrentes da execução do convênio que vier a ser celebrado entre o Município e o Estado, na forma da presente Lei, correrão por conta de recursos contemplados em dotações orçamentárias próprias ou pela abertura de créditos adicionais, os quais o Executivo Municipal fica autorizado a abrir, devendo ser consignado, nos orçamentos futuros, os recursos em dotações próprias, para as finalidades previstas no respectivo convênio, durante a sua vigência. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Caraguatatuba, 13 de dezembro de 2010. ANTONIO CARLOS DA SILVA Prefeito Municipal Premiação do Dia do Esportista – “Troféu Dado” Dispõe sobre a divulgação dos homenageados durante a Cerimônia de Premiação do Dia do Esportista 2010, que será realizada no dia 19 de dezembro de 2010, a partir das 17h00, no Teatro Mário Covas AMIGO DO ESPORTE Antonio Carlos da Silva Prefeito Municipal de Caraguatatuba APOIO AO ESPORTE Antonio Carlos da Silva Junior Vice Prefeito Municipal de Caraguatatuba HOMENAGEM ESPECIAL Dr. Moacyr Whitaker Cohn de Assumpção Promotor de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Caraguatatuba HOMENAGEM ESPECIAL Tarcisio Alves de Souza Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente HOMENAGEM ESPECIAL FUNDAÇÃO CASA Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente HOMENAGEM ESPECIAL Selma Meyer Fontes Presidente da Apae HOMENAGEM ESPECIAL Ivy Monteiro Malerba HOMENAGEM ESPECIAL Agostinho Moreira Chaves HOMENAGEM ESPECIAL Benedito Marcolino de O. Filho HOMENAGEM ESPECIAL Eden Roberto Carvalho Ferreira HOMENAGEM ESPECIAL Valdemir Gonçalves Pereira HOMENAGEM ESPECIAL Oswaldo Emílio Diniz Cruz HOMENAGEM ESPECIAL Manoel Cursino dos Reis INICIATIVA ESPORTIVA Mario Covas Neto FAMÍLIA INCENTIVADORA DO ESPORTE Família Prazeres PERSONALIDADE ESPORTIVA Dom Antonio Carlos Altieri Bispo Diocesano PERSONALIDADE ESPORTIVA José Maurício do Rosário Presidente do Conselho dos Pastores EMPRESA AMIGA DO ESPORTE

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Ambev-Imarui Litoral Norte EMPRESA AMIGA DO ESPORTE Construtora Wilney Cardoso EMPRESA AMIGA DO ESPORTE Net Tv EMPRESA AMIGA DO ESPORTE Pernambucanas EMPRESA AMIGA DO ESPORTE Sabesp PARCEIRO DO ESPORTE Assessoria de Comunicação PARCEIRO DO ESPORTE FUNDACC Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba PARCEIRO DO ESPORTE Polícia Militar PARCEIRO DO ESPORTE Secretaria Municipal de Assistência Social PARCEIRO DO ESPORTE Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos PARCEIRO DO ESPORTE Secretaria Municipal de Educação PARCEIRO DO ESPORTE Secretaria Municipal da Fazenda PARCEIRO DO ESPORTE Secretaria Municipal do Meio Ambiente PARCEIRO DO ESPORTE Secretaria Municipal de Sáude PARCEIRO DO ESPORTE Secretaria Municipal de Serviços Públicos PARCEIRO DO ESPORTE Secretaria Municipal de Turismo PARCEIRO DO ESPORTE Secretaria Municipal de Trânsito HOMENAGEM PÓSTUMA Palmíra Mantoan Belafronte HOMENAGEM PÓSTUMA Osvaldo Luiz De Mello BASQUETE MASCULINO Murilo Teixeira BASQUETE FEMININO Ana Martins Diniz BEACH SOCCER Adielson dos Santos BOXE MASCULINO Robson Ferreira dos Santos BOCHA Mário Aulicino BOXE FEMININO Anna Karoline Mauricio Corrêa CANOAGEM MASCULINA

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José Antonio da Silva CANOAGEM FEMININA Adriele Pereira de Souza CICLISMO PAROLÍMPICO Marcel Augusto Cesar Cereser DAMAS MASCULINO CRISTIANO SILVA DE JESUS DAMAS FEMININO Juliete Barroso Sabino DANÇA DE SALÃO Sebastião Xavier de Araujo / Gloria Leontina Borges Louro FUTEBOL DE MESA MASCULINO Antonio Marcos Moraes dos Santos FUTEBOL LIVRE – 1º DIVISÃO Ricardo Ribeiro Santos FUTEBOL LIVRE – 2º DIVISÃO Maike de Lima Ribeiro FUTEBOL SUB-35 Osmar Antunes da Conceição FUTEBOL SUB-40 Vande Hilson Santana Rocha FUTEBOL SUB-50 Dr. Waldomiro Grandi Junior FUTEBOL CATEGORIA DE BASE – ATÉ 17 ANOS Renan Goulart Gregório FUTSAL MASCULINO Mauricio Fernandes FUTSAL FEMININO Carleane Jesus da Paz GATEBOL Seikichi Yui GINÁSTICA ARTÍSTICA MASCULINO David Cassiano Leite GINÁSTICA ARTÍSTICA FEMININO Giovana Aznar Mansano GINÁSTICA RÍTMICA FEMININO Vanessa Duarte HANDEBOL MASCULINO Yago Prado Simoni Collares da Motta HANDEBOL FEMININO Rafaela Dias Dos Santos HAPKIDO MASCULINO Lucas Galvão de Jesus Castelo HAPKIDO FEMININO Angelita de Castro Silva JIU JITSU MASCULINO Luis Fernando dos Santos JIU JITSU FEMININO Fernanda Ruth S. Alcantara JUDÔ MASCULINO Anderson Quintino dos Santos JUDÔ FEMININO Juliete dos Santos Silva KARATÊ MASCULINO Andre Braz KARATÊ FEMININO Sarah Helena Santos Oliveira KARATÊ DE CONTATO TOSHINKAI MASCULINO Victor Fornitani KARATÊ DE CONTATO TOSHINKAI FEMININO PRISCILA RIBEIRO KUNG FU MASCULINO Renan Fernandes dos Santos KUNG FU FEMININO Valdirene Bibiano dos Santos MALHA Pedro de Lins MOUNTAIN BIKE MASCULINO Márcio Bordello Filho MOUNTAIN BIKE FEMININO Rosana Aparecida de Souza Silva NATAÇÃO MASCULINA Lucas Batista Gomes NATAÇÃO FEMININA Indyanara Cristina Ribeiro

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NATAÇÃO PCD MASCULINO Fabiano Freitas Daniel NATAÇÃO PCD FEMININO Ana Paula da Silva Carvalho SURF MASCULINO Luciano Brulher SURF FEMININO Luciana Vasconcelos TAE KHON DO MASCULINO João Carlos Kasemiro TÊNIS DE CAMPO MASCULINO Igor Ribeiro Marcondes TÊNIS DE CAMPO FEMININO Tatiane Calve TÊNIS DE MESA MASCULINO Daniel Delgado TÊNIS DE MESA FEMININO Aliny Bianca Lippi VÔLEI ADAPTADO MASCULINO Antonio Maia de Freitas VÔLEI ADAPTADO FEMININO Cainara de Souza Pedro VÔLEI DE PRAIA MASCULINO (DUPLA) Edgar Santana Alves / Erick Matos VÔLEI DE PRAIA FEMININO (DUPLA) Aline Modena / Shirlei Arantes de Faria VÔLEIBOL MASCULINO André Luiz Emiliano Bueno VÔLEIBOL FEMININO Maiana Alves da Silva VÔO LIVRE MASCULINO Wendel Gomes Pereira VÔO LIVRE FEMININO Maristela Stoianov XADREZ MASCULINO Rodolfo Augusto Serra Sammasco Branco TÉCNICO DE FUTEBOL-CAMPEONATO AMADOR 1º DIVISÃO Willian Rosa Boullos TÉCNICO DE FUTEBOL-CAMPEONATO AMADOR 2º DIVISÃO Amarildo Pereira Jesus TÉCNICO DE FUTEBOL-CAMPEONATO AMADOR CATEGORIA DE BASE Willian Aparecido Pereira da Silva TÉCNICO ESPORTIVO Dagoberto Oliveira Azevedo ÁRBITRO DE FUTEBOL George Aguiar ÁRBITRO DE FUTEBOL-1º DIVISÃO Aurélio Barbosa Teixeira ÁRBITRO DE FUTEBOL-2º DIVISÃO Silmar Gonçalves de Souza ÁRBITRO – OUTRAS MODALIDADES-FUTSAL José Antonio Guilherme da Costa Junior ÁRBITRO DO PASSADO Luiz Pinto CRIANÇA ESPORTISTA Matheus Ribeiro ATLETA REVELAÇÃO Bruna Rafaela de Moura ATLETA DESTAQUE Allann Francis Freitas ATLETA DO PASSADO Euclides Ferreira Junior EVENTO ESPORTIVO Sônia Molina Ciclismo Parolímpico 2010 DIRIGENTE ESPORTIVO Rildo Aparecido Correa de Carvalho ENTIDADE ESPORTIVA Associação de Surf Caraguatatuba, 14 de dezembro de 2010. Nivaldo Rodrigues Alves Secretário Municipal de Esportes e Recreação 378,00 R$ 4,71R$Cm/Col.


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CARVALHO,152 PRAINHA Município:CARAGUATATUBA CEP:11661-710 UF:SP Resp. Legal:BELONI FORNARI TURI CPF:187.651.688-79. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:12576/10 Data de Protocolo:18/06/2010 CEVS:351050002-612-000012-1-0 Data de Validade:24/06/2011 Razão Social:VIVO S.A. CNPJ/CPF:02449992005638008 Endereço:RUA DOIS,160 MASSAGUAÇU Município:CARAGUATATUBA CEP:11677-810 UF:SP Resp. Legal:CLEUSA ARAUJO AMORIM CPF:297.794.228-97. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:12577/10 Data de Protocolo:18/06/2010 CEVS:351050002-612-000009-1-4 Data de Validade:22/06/2011 Razão Social:VIVO S.A CNPJ/CPF:02449992005638006 Endereço:RUA REGINA MARGARETH PASSOS,357 MASSAGUAÇU Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-000 UF:SP Resp. Legal:ROBERTO OLIVEIRA DE LIMA CPF:860.196.518-00. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA -PUBLICAÇÃO 033/10 A SEÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA INFORMA: Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:10178/10 Data de Protocolo:12/05/2010 CEVS:351050002-472-000145-1-6 Data de Validade:05/11/2011 Razão Social:PADARIA E CONFEITARIA STEW LTDA CNPJ/CPF:2951141000115 Endereço:RUA: FRANCISCO RIBEIRO,411 RIO DO OURO Município:CARAGUATATUBA CEP:11675-690 UF:SP Resp. Legal:EDY MARCIO DOS SANTOS CASTRO CPF:636.672.076-20. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:10364/10 Data de Protocolo:14/05/2010 CEVS:351050002-561-000048-1-2 Data de Validade:23/08/2011 Razão Social:RESTAURANTE E PIZZARIA RECANTO DO MAR CARAGUATATUB LTDA ME CNPJ/CPF:02802556000127 Endereço:AV. PARANÁ,21 JARDIM PRIMAVERA Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-680 UF:SP Resp. Legal:EVA LEONARDO PEREIRA CPF:261.791.348-12. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:11016/10 Data de Protocolo:25/05/2010 CEVS:351050002-865-000002-1-3 Data de Validade:29/11/2011 Razão Social:FISIOCLIN DE CARAGUATATUBA S/S LTDA CNPJ/CPF:03125583000175 Endereço:AV. FREI PACÍFICO WAGNER,960 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-000 UF:SP Resp. Legal:THAIS FIDA PRUDENTE CPF:199.307.118-05 Resp. Técnico:THAIS FIDA PRUDENTE CPF:199.307.118-05 CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:11469/10 Data de Protocolo:31/05/2010 CEVS:351050002-551-000112-2-3 Data de Validade:27/07/2011 Razão Social:BELONI FORNARI TURI CNPJ/CPF:11 980830000149 Endereço:RUA: PEDRO R$ 4,71 Cm/Col.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:12578/10 Data de Protocolo:18/06/2010 CEVS:351050002-612-000008-1-7 Data de Validade:22/06/2012 Razão Social:VIVO S.A CNPJ/CPF:02449992005638005 Endereço:RUA JOSEFA GONÇALVES DE ALMEIDA,58 JARAGUA MIRIM Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-000 UF:SP Resp. Legal:ROBERTO OLIVEIRA DE LIMA CPF:860.196.518-00. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:12739/10 Data de Protocolo:22/06/2010 CEVS:351050002-561-000846-1-1 Data de Validade:18/11/2011 Razão Social:JOSÉ CARLOS GUEDES CARAGUATATUBA ME CNPJ/CPF:01172280000188 Endereço:RUA FRANCISCO RIBEIRO,140 RIO DO OURO Município:CARAGUATATUBA CEP:11675-690 UF:SP Resp. Legal:JOSÉ CARLOS GUEDES CPF:109.869.228-46. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:13061/10 Data de Protocolo:29/06/2010 CEVS:351050002-864-000043-1-6 Data de Validade:25/11/2011 Razão Social:RA.DI.O - RADIOLOGIA DIGITAL LTDA ME CNPJ/CPF:12094477000162 Endereço:RUA GUARULHOS,157 SALA 16 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-070 UF:SP Resp. Legal:ELEUZES B. DE BARROS CPF:023.193.589-78 Resp. Técnico:ELEUZES BENEDITO DE BARROS CPF:023.193.589-78 CBO: Conselho Prof: No. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:13061/10 Data de Protocolo:29/06/2010 CEVS:351050002-864-000046-1-8 Data de Validade: Razão Social:RA.DI.O - RADIOLOGIA DIGITAL LTDA ME CNPJ/CPF:12094477000162 Endereço:RUA GUARULHOS,157 SALA 16 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-070 UF:SP Resp. Legal: CPF:. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Equipamento: RAIOS X ODONTOLÓGICO EXTRAORAL. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:13061/10 Data de Protocolo:29/06/2010 CEVS:351050002-864-000047-1-5 Data de Validade: Razão Social:RA.DI.O - RADIOLOGIA DIGITAL LTDA ME CNPJ/CPF:12094477000162

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Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas Endereço:RUA GUARULHOS,157 SALA 16 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-070 UF:SP Resp. Legal: CPF:. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Equipamento: RAIOS X ODONTOLÓGICO INTRAORAL. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:13186/10 Data de Protocolo:01/07/2010 CEVS:351050002-477-000060-1-7 Data de Validade:07/10/2011 Razão Social:SILVANA MENDES COCA DROGARIA CNPJ/CPF:10587185000136 Endereço:AV. MARGINAL RIO SANTOS,85 MASSAGUAÇU Município:CARAGUATATUBA CEP:11677-000 UF:SP Resp. Legal:SILVANA MENDES COCA CPF:278.910.638-00 Resp. Técnico:SABRINA MARA APARECIDA COSTA CPF:315.015.298-46 CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:1340/10 Data de Protocolo:18/01/2010 CEVS:351050002-561-000728-1-8 Data de Validade:04/11/2011 Razão Social:MOLNAR & MOLNAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME CNPJ/CPF:11455225000159 Endereço:AVENIDA: CAMPOS SALLES,297 PONTE SECA Município:CARAGUATATUBA CEP:11675-522 UF:SP Resp. Legal:OSCAR MOLNAR MENDES CPF:034.859.798-30. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:14340/10 Data de Protocolo:20/07/2010 CEVS:351050002-472-000028-1-0 Data de Validade:25/10/2011 Razão Social:COMERCIAL DE FRIOS 21 DE CARAGUÁ LTDA CNPJ/CPF:58312968000133 Endereço:AV. RIO BRANCO,877 INDAIÁ Município:CARAGUATATUBA CEP:11665-600 UF:SP Resp. Legal:LUIZ PEDRO ZANCHETTA CPF:044.703.388-34. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:14409/10 Data de Protocolo:21/07/2010 CEVS:351050002-863-000307-1-6 Data de Validade:29/07/2011 Razão Social:GARRO E VERONESI SERVIÇOS MEDICOS LTDA CNPJ/CPF:10661785000105 Endereço:AV. ESPIRITO SANTO,501 509 - SALA 1 JARDIM PRIMAVERA Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-730 UF:SP Resp. Legal:MARCO ANTONIO GARRO CPF:077.717.488-05 Resp. Técnico:MARCO ANTONIO GARRO CPF:077.717.488-05 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:15091/10 Data de Protocolo:30/07/2010 CEVS:351050002-471-000086-1-3 Data de Validade:10/11/2011 Razão Social:RAQUEL BERNARDINO DE ARAUJO ME CNPJ/CPF:00338185000149 Endereço:RODOVIA SP 55 PRAÇA 1 ,2500 BLOCO E1 TABATINGA Município:CARAGUATATUBA CEP:11679-900 UF:SP Resp. Legal:RAQUEL BERNARDINO DE ARAUJO CPF:109.865.838-80. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:16446/10 Data de Protocolo:20/08/2010 CEVS:351050002-863-000175-1-5 Data de Validade:27/09/2011 Razão Social:IMUNOCLIN VACINAS LTDA CNPJ/CPF:09576538000113 Endereço:RUA JOSE DAMAZO DOS SANTOS,61 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-160 UF:SP Resp. Legal:MARCELA ROMERO NORBERTO SANTOS CPF:285.263.668-90 Resp. Técnico:PEDRO NORBERTO DOS SANTOS CPF:299.395.187-49 CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:16449/10 Data de Protocolo:20/08/2010 CEVS:351050002-960-000066-2-9 Data de Validade:31/08/2011 Razão Social:JOSÉ DE ALMEIDA CNPJ/CPF:21163065820 Endereço:RUA OSTIANO SANDEVILLE,52 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-000 UF:SP Resp.Legal:JOSÉ DE ALMEIDA CPF:211.630.658-20. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:16485/10 Data de Protocolo:20/08/2010 CEVS:351050002-864-000009-1-4 Data de Validade:15/09/2011 Razão Social:UNIMED SERVIÇOS DE DIAGNOSTICOS LTDA CNPJ/CPF:60131075000567 Endereço:AV. ARTHUR COSTA FILHO,1541 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11661-000 UF:SP Resp. Legal:JULIO CESAR TEIXEIRA AMADO CPF:002.689.088-77 Resp. Técnico:NAIARA CRISTINA DA SILVA CPF:285.278.078-07 CBO: Conselho Prof: O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Responsalidade Legal. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:16769/10 Data de Protocolo:25/08/2010 CEVS:351050002-472-000158-1-4 Data de Validade:16/11/2011 Razão Social:EDUARDO MERIGHI DA SILVA QUITANDA - ME CNPJ/CPF:12335617000147

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Endereço:RUA: VITOR MEIRELLES,28 MARTIN DE SÁ Município:CARAGUATATUBA CEP:11662-600 UF:SP Resp. Legal:EDUARDO MERIGHI DA SILVA CPF:118.185.058-43. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:16796/10 Data de Protocolo:25/08/2010 CEVS:351050002-477-000080-1-0 Data de Validade:22/10/2010 Razão Social:LITORAL FARMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA CNPJ/CPF:11092050000162 Endereço:RUA MAJOR AYRES,215 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-220 UF:SP Resp. Legal:EDUARDO FERREIRA GUIRADO CPF:219.078.648-73. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Baixa de Responsabilidade Técnica. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:16956/10 Data de Protocolo:27/08/2010 CEVS:351050002-863-000178-1-7 Data de Validade:20/09/2011 Razão Social:MAURICE MANSOUR CNPJ/CPF:21780455704 001 Endereço:RUA SÃO BENEDITO,111 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-100 UF:SP Resp. Legal:MAURICE MANSOUR CPF:217.804.557-04 Resp. Técnico:MAURICE MANSOUR CPF:217.804.55704 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:17158/10 Data de Protocolo:31/08/2010 CEVS:351050002-561-000841-1-5 Data de Validade:16/11/2011 Razão Social:JULIO CEZAR DE MACEDO CNPJ/CPF:12462661000118 Endereço:R. JOSÉ MIRANDA DE FARIA,149 CASA POIARES Município:CARAGUATATUBA CEP:11673-040 UF:SP Resp. Legal:JULIO CEZAR DE MACEDO CPF:397.905.388-12. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:17163/10 Data de Protocolo:31/08/2010 CEVS:351050002-561-000812-1-3 Data de Validade:10/11/2011 Razão Social:ZILDA MARIA SANTOS DA SILVA CNPJ/CPF:26564529880 Endereço:RUA: GUILHERME DE ALMEIDA,1628 MORRO DO ALGODÃO Município:CARAGUATATUBA CEP:11671-000 UF:SP Resp. Legal:ZILDA MARIA SANTOS DA SILVA CPF:265.645.298-80. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:17206/10 Data de Protocolo:01/09/2010 CEVS:351050002-561-000017-1-6 Data de Validade:08/11/2011 Razão Social:JOASIR JOSE PERON - ME CNPJ/CPF:04875131000173 Endereço:RUA HENRIQUE DIAS,658 JARDIM ARUAN Município:CARAGUATATUBA CEP:11665-440 UF:SP Resp. Legal:JOASIR JOSE PERON CPF:027.583.739-47. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:17239/10 Data de Protocolo:01/09/2010 CEVS:351050002-561-000038-1-6 Data de Validade:10/11/2011 Razão Social:RENATO BARRETO DA SILVA ME CNPJ/CPF:07559713000139 Endereço:AV. RIO BRANCO,1754 ARUAN Município:CARAGUATATUBA CEP:11665-600 UF:SP Resp. Legal:RENATO BARRETO DA SILVA CPF:048.485.928-52. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:18140/10 Data de Protocolo:14/09/2010 CEVS:351050002-561-000818-1-7 Data de Validade:18/11/2011 Razão Social:S DA SILVA BARROS FILHA ME CNPJ/CPF:12462059000180 Endereço:,Município:CARAGUATATUBA CEP: - UF:SP Resp. Legal:SEBASTIANA DA SILVA BARROS FILHA CPF:020.223.414-22. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:18179/10 Data de Protocolo:15/09/2010 CEVS:351050002-960-000130-2-1 Data de Validade:10/11/2011 Razão Social:ELAINE DE SOUZA ALMEIDA CNPJ/CPF:30786141824 Endereço:RUA IRMA SAO FRANCISCO,341 CAPUTERA Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-540 UF:SP Resp.Legal:ELAINE DE SOUZA ALMEIDA CPF:307.861.418-24. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:18237/10 Data de Protocolo:15/09/2010 CEVS:351050002-960-000007-2-8 Data de Validade:27/09/2011 Razão Social:MÔNICA BARBOSA NICOLAU CNPJ/CPF:25727134897 Endereço:AV. RIO GRANDE DO NORTE,29 INDAIÁ Município:CARAGUATATUBA CEP:11665-311 UF:SP Resp.Legal:MÔNICA BARBOSA NICOLAU CPF:257.271.348-97. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:18643/10 Data de

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Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas Protocolo:21/09/2010 CEVS:351050002-561-000824-1-4 Data de Validade:25/11/2011 Razão Social:H M OTA LANCHONETE LTDA ME CNPJ/CPF:11 424142000100 Endereço:AV: PRESIDENTE CAMPOS SALLES,297 JARAGUAZINHO Município:CARAGUATATUBA CEP:11675-522 UF:SP Resp. Legal:MARCIO YUJI OKU CPF:308.747.638-27. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:18774/10 Data de Protocolo:22/09/2010 CEVS:351050002-472-000080-1-0 Data de Validade:04/11/2011 Razão Social:FABIO PIRES DA ROCHA ME CNPJ/CPF:08473447000190 Endereço:RUA CRUZEIRO ,18 SUMARÉ Município:CARAGUATATUBA CEP:11661-150 UF:SP Resp. Legal:FABIO PIRES DA ROCHA CPF:343.046.138-39. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:18778/10 Data de Protocolo:22/09/2010 CEVS:351050002-960-000151-2-1 Data de Validade:27/09/2011 Razão Social:ROSEMEIRE ALMEIDA DE AZEVEDO ESTÉTICA ME CNPJ/CPF:06227617000120 Endereço:RUA SÃO SEBASTIÃO,229 SUMARÉ Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-100 UF:SP Resp. Legal:ROSEMEIRE ALMEIDA DE AZEVEDO CPF:130.428.048-95. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:18828/10 Data de Protocolo:22/09/2010 CEVS:351050002-960-000149-2-3 Data de Validade:04/10/2011 Razão Social:ANA PAULA FERNANDES BRANCO DE ALMEIDA CNPJ/CPF:12391018000140 Endereço:R. SANTA CRUZ,143 ANDAR 2 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-150 UF:SP Resp. Legal:ANA PAULA FERNANDES BRANCO DE ALMEIDA CPF:332.708.59864. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.

54 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Ampliação Redução de Atividade/Classe e ou Categoria de Produtos. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:19200/10 Data de Protocolo:27/09/2010 CEVS:351050002-864-000031-1-5 Data de Validade:04/10/2011 Razão Social:ION DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E TRATAMENTO SIMPLES LTDA CNPJ/CPF:11131907000106 Endereço:RUA: JACAREÍ,260 SUMARÉ Município:CARAGUATATUBA CEP:00000-000 UF:SP Resp. Legal:ION VANELLI PADILLA CPF:278.029.468-08 Resp. Técnico:ION VANELLI PADILLA CPF:278.029.468-08 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:19412/10 Data de Protocolo:29/09/2010 CEVS:351050002-863-000188-1-3 Data de Validade:26/10/2011 Razão Social:MÁRIO PIRES PEREIRA DOS SANTOS CNPJ/CPF:54709202753 Endereço:AVENIDA: SÃO PAULO,920 INDAIÁ Município:CARAGUATATUBA CEP:11665-010 UF:SP Resp. Legal:MÁRIO PIRES PEREIRA DOS SANTOS CPF:547.092.027-53 Resp. Técnico:MÁRIO PIRES PEREIRA DOS SANTOS CPF:547.092.027-53 CBO: Conselho Prof: O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:19435/10 Data de Protocolo:29/09/2010 CEVS:351050002-472-000011-1-2 Data de Validade:18/11/2011 Razão Social:AUTO POSTO FRANGO JAPA LTDA CNPJ/CPF:02201426000139 Endereço:AV MASSAGUAÇU,185 MASSAGUAÇU Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-970 UF:SP Resp. Legal:ÁLVARO GATTI GUERRA CPF:415.839.817-72. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:18830/10 Data de Protocolo:22/09/2010 CEVS:351050002-960-000048-2-0 Data de Validade:04/10/2011 Razão Social:CLEOPATRA DEPILAÇÃO LTDA ME CNPJ/CPF:05360119000199 Endereço:RUA GUARULHOS,89 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-070 UF:SP Resp. Legal:GILMAR SOUSA SILVA CPF:190.592.048-24. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:19443/10 Data de Protocolo:29/09/2010 CEVS:351050002-472-000098-1-4 Data de Validade:30/11/2011 Razão Social:G N DA ROCHA SPINOLA PADARIA ME CNPJ/CPF:09188143000143 Endereço:RUA JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA BARBOSA,284 JD OLARIA Município:CARAGUATATUBA CEP:00000-000 UF:SP Resp. Legal:GICÉLIA NEVES DA ROCHA SPINOLA P CPF:746.383.274-00. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:18879/10 Data de Protocolo:22/09/2010 CEVS:351050002-561-000514-1-1 Data de Validade:04/11/2011 Razão Social:SILVIO RICARDO ME CNPJ/CPF:46979852000173 Endereço:AVENIDA: IRINEU MENDES DE SOUZA,1531 LOJA 03 MARTIN DE SÁ Município:CARAGUATATUBA CEP:11662-100 UF:SP Resp. Legal:SILVIO RICARDO CPF:126.375.218-72. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:19444/10 Data de Protocolo:29/09/2010 CEVS:351050002-561-000040-1-4 Data de Validade:10/11/2011 Razão Social:A. R. T. REIS LANCHONETE LTDA ME CNPJ/CPF:08779549000138 Endereço:RUA PEDRO JANUÁRIO LEITE,73 JARDIM OLARIA Município:CARAGUATATUBA CEP:00000-000 UF:SP Resp. Legal:REGINALDO ALVES DOS REIS CPF:152.425.708-73. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:18905/10 Data de Protocolo:23/09/2010 CEVS:351050002-960-000150-2-4 Data de Validade:04/10/2011 Razão Social:ELENICE SORIANO DOS SANTOS CNPJ/CPF:83254390768 Endereço:RUA: NOVE DE JULHO,432 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-120 UF:SP Resp. Legal:ELENICE SORIANO DOS SANTOS CPF:832.543.907-68. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:19822/10 Data de Protocolo:04/10/2010 CEVS:351050002-865-000012-1-0 Data de Validade:25/10/2011 Razão Social:CLINICA SANTA MARTA DE FIS. E REABILITAÇAO S/C LTDA CNPJ/CPF:01458791000160 Endereço:RUA SAO JOSE DOS CAMPOS,160 SUMARE Município:CARAGUATATUBA CEP:11661-030 UF:SP Resp. Legal:ADRIANA RANIERI VALENTIN CPF:246.210.788-60 Resp. Técnico:ADRIANA RANIERI VALENTIN CPF:246.210.788-60 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:18948/10 Data de Protocolo:23/09/2010 CEVS:351050002-561-000056-1-4 Data de Validade:04/11/2011 Razão Social:M C A PFEIFER MARTINS ME CNPJ/CPF:04731096000119 Endereço:RUA JOÃO GONÇALVES SANTANA,200 JARDIM ADALGISA Município:CARAGUATATUBA CEP:11677-550 UF:SP Resp. Legal:MARIA CLARA APARECIDA PFEIFER MARTINS CPF:008.512.25802. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:19856/10 Data de Protocolo:05/10/2010 CEVS:351050002-960-000140-2-8 Data de Validade:13/10/2011 Razão Social:NEIDE BERNARDES LEME CNPJ/CPF:39655288668 Endereço:RUA DAMAZIO DOS SANTOS,50 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-160 UF:SP Resp. Legal:NEIDE BERNARDES LEME CPF:396.552.886-68. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:19049/10 Data de Protocolo:24/09/2010 CEVS:351050002-960-000029-2-5 Data de Validade:04/10/2011 Razão Social:ANTONIO GOMES NOVAES CNPJ/CPF:03686577879 Endereço:AV. JOSÉ HERCULANO,3639 PRAIA DAS PALMEIRAS Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-000 UF:SP Resp. Legal:ANTONIO GOMES NOVAES CPF:036.865.778-79. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:19960/09 Data de Protocolo:02/09/2009 CEVS:351050002-561-000866-1-4 Data de Validade:18/11/2011 Razão Social:ABEL MOREIRA DOS SANTOS ME CNPJ/CPF:56281603000163 Endereço:AV. ATLANTICA,2 KIOSK PRAIA DAS PALMEIRAS Município:CARAGUATATUBA CEP:11666-590 UF:SP Resp. Legal:ABEL MOREIRA DOS SANTOS CPF:976.616.008-20. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:19087/10 Data de Protocolo:24/09/2010 CEVS:351050002-864-000048-1-2 Data de Validade:25/10/2011 Razão Social:COSTA & MILLEN LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA CNPJ/CPF:07063025000183 Endereço:RUA TAUBATÉ,48 SALA 04 E 05 SUMARÉ Município:CARAGUATATUBA CEP:11661-060 UF:SP Resp. Legal:ERIKA FERREIRA GUIRADO MILLEN CPF:219.078.568-54 Resp. Técnico:ERIKA FERREIRA GUIRADO MILLEN CPF:219.078.568-

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20104/10 Data de Protocolo:06/10/2010 CEVS:351050002-863-000263-1-0 Data de Validade:25/11/2011 Razão Social:FREDERICO NOGUEIRA BRITO CNPJ/CPF:21371206821 Endereço:RUA SÃO BENEDITO,82 1º ANDAR CENTRO´ Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-100 UF:SP Resp. Legal:FREDERICO NOGUEIRA BRITO CPF:213.712.068-21 Resp. Técnico:FREDERICO NOGUEIRA BRITO CPF:213.712.068-21 CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP.

R$ 4,71 Cm/Col.

O Jornal do Litoral Norte

E X P R E S S Ã O

C A I Ç A R A

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Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba

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Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21123/09 Data de Protocolo:11/09/2009 CEVS:351050002-561-000532-1-0 Data de Validade:18/11/2011 Razão Social:EVANDRO DE OLIVEIRA SANTOS ME CNPJ/CPF:07364502000140 Endereço:AV. . ATLÂNTICA,10 QUIOSQUE JARDIM ARUAN Município:CARAGUATATUBA CEP:11665-000 UF:SP Resp. Legal:EVANDRO DE OLIVEIRA SANTOS CPF:105.164.808-47. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20104/10 Data de Protocolo:06/10/2010 CEVS:351050002-863-000264-1-7 Data de Validade:25/11/2011 Razão Social:FREDERICO NOGUEIRA BRITO CNPJ/CPF:21371206821 Endereço:RUA SÃO BENEDITO,82 1º ANDAR CENTRO´ Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-100 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Equipamento: RAIOS X ODONTOLÓGICO INTRA- Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21375/10 Data de Protocolo:18/10/2010 CEVS:351050002-960-000070-2-1 Data de Validade:10/11/2011 ORAL. Razão Social:AGUEDA ANGELICA DOS SANTOS CNPJ/CPF:25989915837 Endereço:RUA OSWALDO CRUZ,435 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-000 UF:SP Resp. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20202/10 Data de Legal:AGUEDA ANGELICA DOS SANTOS CPF:259.899.158-37. Protocolo:06/10/2010 CEVS:351050002-472-000156-1-0 Data de Validade:01/12/2011 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Razão Social:NEI PASCOAL MARTINS TAKABAYASHI CNPJ/CPF:12621911000115 Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento. Endereço:AV: PRESIDENTE CAMPOS SALLES,297 JARAGUAZINHO Município:CARAGUATATUBA CEP:11675-000 UF:SP Resp. Legal:NEI PASCOAL MARTINS Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21523/10 Data de TAKABAYASHI CPF:052.994.218-69. Protocolo:19/10/2010 CEVS:351050002-960-000086-2-1 Data de Validade:10/11/2011 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Razão Social:RITA DE CASSIA DOMICIANO CEZAR CNPJ/CPF:10263214842 Endereço:AV. Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento. FREI PACÍFICO WAGNER ,605 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:00000-000 UF:SP Resp. Legal:RITA DE CASSIA DOMICIANO CEZAR CPF:102.632.148-42. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20534/10 Data de O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Protocolo:08/10/2010 CEVS:351050002-477-000102-1-9 Data de Validade:25/11/2011 Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento. Razão Social:M. E. SOUZA MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - ME CNPJ/CPF:12 094248000148 Endereço:RUA: DR. ALTINO ARANTES,648 CENTRO Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21811/10 Data de Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-020 UF:SP Resp. Legal:MAGNA ELMAN SOUSA Protocolo:20/10/2010 CEVS:351050002-472-000157-1-7 Data de Validade:04/11/2011 CPF:005.962.539-23. Razão Social:FLAVIA MARIA - PEIXARIA CNPJ/CPF:10547935000146 Endereço:AV: JOSÉ O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. DA COSTA PINHEIRO JUNIOR,130 TRAVESSÃO Município:CARAGUATATUBA CEP:11669-000 Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento. UF:SP Resp. Legal:FLAVIA MARIA CPF:752.770.504-34. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20690/10 Data de Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento. Protocolo:13/10/2010 CEVS:351050002-960-000141-2-5 Data de Validade:27/10/2011 Razão Social:ROSANA DE SOUZA CNPJ/CPF:06531127856 Endereço:RUA: NOSSA SENHORA Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21826/09 Data de APARECIDA,98 PEREQUE MIRIM Município:CARAGUATATUBA CEP:11668-310 UF:SP Resp. Protocolo:17/09/2009 CEVS:351050002-472-000109-1-0 Data de Validade:09/12/2011 Legal:ROSANA DE SOUZA CPF:065.311.278-56. Razão Social:EDUARDO FERNANDES CHAVES PADARIA CNPJ/CPF:11092022000145 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Endereço:AV. JOSÉ DA COSTA PINHEIRO JUNIOR,2500 PEREQUE MIRIM Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento. Município:CARAGUATATUBA CEP:11668-000 UF:SP Resp. Legal:EDUARDO FERNANDES CHAVES CPF:294.623.898-96. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20715/10 Data de O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Protocolo:13/10/2010 CEVS:351050002-960-000143-2-0 Data de Validade:04/11/2011 Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento. Razão Social:ROSELENE BARROS BOMEISEL CNPJ/CPF:14824864828 Endereço:AV. ARISTIDES ANIZIO DOS SANTOS,344 INDAIÁ Município:CARAGUATATUBA CEP:11665-150 Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21890/10 Data de UF:SP Resp. Legal:ROSELENE BARROS BOMEISEL CPF:148.248.648-28. Protocolo:21/10/2010 CEVS:351050002-960-000145-2-4 Data de Validade:10/11/2011 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Razão Social:ESTEVÃO DOS SANTOS RODRIGUES CNPJ/CPF:84435852853 Endereço:RUA Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento. MAJOR AYRES,170 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-005 UF:SP Resp. Legal:ESTEVÃO DOS SANTOS RODRIGUES CPF:844.358.528-53. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20731/10 Data de O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Protocolo:13/10/2010 CEVS:351050002-562-000031-1-5 Data de Validade:25/11/2011 Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento. Razão Social:COLEGIO IMPERATRICE LTDA ME CNPJ/CPF:09065987000105 Endereço:AV: MARANHAO,20 JARDIM PRIMAVERA Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-690 UF:SP Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21908/10 Data de Resp. Legal:LENICIA MARIA RIBEIRO CPF:283.344.048-08. Protocolo:21/10/2010 CEVS:351050002-960-000034-2-5 Data de Validade:10/11/2011 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Razão Social:ANDREA FERREIRA DE SOUZA MELO CNPJ/CPF:25093296856 Endereço:AV DR Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento. ARTHUR COSTA FILHO,937 LOJA 22/23 B CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-000 UF:SP Resp. Legal:ANDREA FERREIRA DE SOUZA MELO CPF:250.932.968-56. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20891/10 Data de O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Protocolo:14/10/2010 CEVS:351050002-960-000142-2-2 Data de Validade:04/11/2011 Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento. Razão Social:MARIA DE FATIMA NOGUEIRA DE GOES CNPJ/CPF:14155043858 Endereço:AV: JOSÉ DA COSTA PINHEIRO JUNIOR,2040 PEREQUE MIRIM Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21913/10 Data de Município:CARAGUATATUBA CEP:11668-000 UF:SP Resp. Legal:MARIA DE FATIMA Protocolo:21/10/2010 CEVS:351050002-562-000034-1-7 Data de Validade:25/11/2011 NOGUEIRA DE GOES CPF:141.550.438-58. Razão Social:SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA CNPJ/CPF:49930514054731 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Endereço:ROD CARAGUATATUBA - SÃO SEBASTIÃO,S/N KM - PARTE 1 PONTAL SANTA Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento. MARINA Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-000 UF:SP Resp. Legal:WANDERLEI NASCIMENTO LIMA CPF:091.744.678-08 Resp. Técnico:NATALI BRASIL DE OLIVEIRA Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21026/10 Data de CPF:213.130.578-86 CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP. Protocolo:15/10/2010 CEVS:351050002-960-000073-2-3 Data de Validade:12/11/2011 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Razão Social:SANDRA MARIA LEAL E SOUZA CNPJ/CPF:31368450563 Endereço:RUA SÃO Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento. JOSÉ DOS CAMPOS,269 SUMARÉ Município:CARAGUATATUBA CEP:11661-030 UF:SP Resp. Legal:SANDRA MARIA LEAL E SOUZA CPF:313.684.505-63. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21916/10 Data de O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Protocolo:21/10/2010 CEVS:351050002-561-000503-1-8 Data de Validade:04/11/2011 Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento. Razão Social:ACACIO E FERREIRA PIZZARIA LTDA ME CNPJ/CPF:08206136000164 Endereço:RUA GUARULHOS,98 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-070 UF:SP Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21096/10 Data de Resp. Legal:MARCIA ACACIO FERREIRA CPF:006.924.758-77. Protocolo:15/10/2010 CEVS:351050002-960-000148-2-6 Data de Validade:18/11/2011 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Razão Social:REGINA CELIA DO AMARAL PERFUMARIA - ME CNPJ/CPF:07696327000199 Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento. Endereço:RUA BENEDITO ZACARIAS NEPOMUCENO,875 ESTRELA D´ALVA Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-410 UF:SP Resp. Legal:REGINA CELIA DO AMARAL Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22024/10 Data de CPF:141.563.178-62. Protocolo:22/10/2010 CEVS:351050002-561-000306-1-9 Data de Validade:04/11/2011 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Razão Social:JOSÉ TEOTONIO DA SILVA QUIOSQUE ME CNPJ/CPF:07503947000164 Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento. Endereço:AV. JOÃO GONÇALVES SANTANA,11 MASSAGUAÇU Município:CARAGUATATUBA

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Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas CEP:11677-550 UF:SP Resp. Legal:JOSÉ TEOTONIO DA SILVA CPF:222.121.598-20. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.

SILVA CPF:280.340.118-51. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22092/10 Data de Protocolo:22/10/2010 CEVS:351050002-960-000016-2-7 Data de Validade:10/11/2011 Razão Social:MARIA DE LOURDES SERRANO CNPJ/CPF:01915846811 Endereço:R. DR. ALTINO ARANTES,484 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-020 UF:SP Resp. Legal:MARIA DE LOURDES SERRANO CPF:019.158.468-11. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22746/10 Data de Protocolo:27/10/2010 CEVS:351050002-477-000041-1-1 Data de Validade:29/11/2011 Razão Social:CND - DROGARIA LTDA CNPJ/CPF:08854109000289 Endereço:RUA DR ALTINO ARANTES,384 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-020 UF:SP Resp. Legal:ADAUTO DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR CPF:144.582.128-18 Resp. Técnico:LUDIMILA CARLA FROES CPF:070.325.666-18 CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22108/10 Data de Protocolo:22/10/2010 CEVS:351050002-960-000072-2-6 Data de Validade:10/11/2011 Razão Social:ELLEN CRISTINA GRAMUGLIA SOUZA CNPJ/CPF:30747579814 Endereço:RUA NOVE DE JULHO,365 A CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-120 UF:SP Resp. Legal:ELLEN CRISTINA GRAMUGLIA SOUZA CPF:307.475.798-14. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22384/10 Data de Protocolo:25/10/2010 CEVS:351050002-863-000305-1-1 Data de Validade:12/11/2011 Razão Social:DUO ODONTO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA CNPJ/CPF:12378239000189 Endereço:RUA BONIFACIO DE FREITAS,190 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-190 UF:SP Resp. Legal:ALCINEI RIBEIRO FEITOSA DA SILVA CPF:150.265.688-40 Resp. Técnico:ALCINEI RIBEIRO FEITOSA DA SILVA CPF:150.265.688-40 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:23095/10 Data de Protocolo:29/10/2010 CEVS:351050002-551-000062-2-0 Data de Validade:10/11/2011 Razão Social:JUNIOMAR PERON ME CNPJ/CPF:05578304000154 Endereço:RUA HENRIQUE DIAS,89 ARUAN Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-000 UF:SP Resp. Legal:JUNIOMAR PERON CPF:048.177.409-22. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:23141/10 Data de Protocolo:03/11/2010 CEVS:351050002-561-000610-1-8 Data de Validade:18/11/2011 Razão Social:SUERDA FERREIRA ALBUQUERQUE CNPJ/CPF:10526543000109 Endereço:AV: MIRAMAR,S/Nº PORTO NOVO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-700 UF:SP Resp. Legal:SUERDA FERREIRA ALBUQUERQUE CPF:307.306.514-87. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:23240/10 Data de Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22384/10 Data de Protocolo:03/11/2010 CEVS:351050002-862-000002-1-3 Data de Validade:08/12/2011 Protocolo:25/10/2010 CEVS:351050002-863-000306-1-9 Data de Validade: Razão Razão Social:FENIX MED CLINICA MEDICA LTDA CNPJ/CPF:08940523000120 Social:DUO ODONTO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA CNPJ/CPF:12378239000189 Endereço:RODOVIA DOS TAMOIOS,2560 JARAGUAZINHO Município:CARAGUATATUBA Endereço:RUA BONIFACIO DE FREITAS,190 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11675-250 UF:SP Resp. Legal:GUSTAVO ALEXEY BOHER LOPES CPF:903.577.797-20 CEP:11660-190 UF:SP Resp. Legal: CPF:. Resp. Técnico:GUSTAVO ALEXEY BOHER LOPES CPF:903.577.797-20 CBO: Conselho O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Equipamento: RAIOS X ODONTOLÓGICO INTRA- O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Razão Social. ORAL. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22386/10 Data de Protocolo:25/10/2010 CEVS:351050002-561-000839-1-7 Data de Validade:09/11/2011 Razão Social:EVA LEONARDO PEREIRA RESTAURANTE CNPJ/CPF:12254059000195 Endereço:AV: PARANÁ,21 JD. PRIMAVERA Município:CARAGUATATUBA CEP: UF:SP Resp. Legal:EVA LEONARDO PEREIRA CPF:261.791.348-12. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:23270/10 Data de Protocolo:04/11/2010 CEVS:351050002-561-000008-1-7 Data de Validade:09/12/2011 Razão Social:ALBERTO VALES DOS SANTOS LANCHONETE ME CNPJ/CPF:10607789000105 Endereço:AV. JOSÉ BENEDITO DE FARIA,741 PONTE SECA Município:CARAGUATATUBA CEP:11675-030 UF:SP Resp. Legal:ALBERTO VALES DOS SANTOS CPF:768.558.305-44. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22457/10 Data de Protocolo:26/10/2010 CEVS:351050002-871-000003-2-9 Data de Validade:25/11/2011 Razão Social:INSTITUTO PRO + VIDA SAO SEBASTIAO CNPJ/CPF:49263528000304 Endereço:RUA JOSE BENEDITO DE FARIA,05 CAPUTERA Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-000 UF:SP Resp. Legal:OSMAR CURTI CPF:018.920.888-00 Resp. Técnico:PATRICIA REGINA MACEDO BERNARDES CPF:655.441.026-00 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:23322/10 Data de Protocolo:04/11/2010 CEVS:351050002-863-000265-1-4 Data de Validade:25/11/2011 Razão Social:DENIS CLAY LOPES DOS SANTOS´ CNPJ/CPF:18683166880 Endereço:AV. DR. . ARTHUR COSTA FILHO,185 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-005 UF:SP Resp. Legal:DENIS CLAY LOPES DOS SANTOS CPF:186.831.668-80 Resp. Técnico:DENIS CLAY LOPES DOS SANTOS CPF:186.831.668-80. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22521/10 Data de Protocolo:26/10/2010 CEVS:351050002-865-000035-1-4 Data de Validade:09/12/2011 Razão Social:MARISTELA SILVA MANGIA DE S CARVALHO CNPJ/CPF:31862307806 Endereço:RUA: ENGENHEIRO JOAO FONSECA,536 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-200 UF:SP Resp. Legal:MARISTELA SILVA MANGIA DE SOUZA CARVALHO CPF:318.623.078-06 Resp. Técnico:MARISTELA SILVA MANGIA DE SOUZA CARVALHO CPF:318.623.078-06 CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:23322/10 Data de Protocolo:04/11/2010 CEVS:351050002-863-000266-1-1 Data de Validade:25/11/2011 Razão Social:DENIS CLAY LOPES DOS SANTOS´ CNPJ/CPF:18683166880 Endereço:AV. DR. . ARTHUR COSTA FILHO,185 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-005 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Equipamento: RAIOS X ODONTOLÓGICO INTRAORAL.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:23365/10 Data de Protocolo:04/11/2010 CEVS:351050002-561-000482-1-6 Data de Validade:29/11/2011 Razão Social:DORALICE DE LIRA QUIOSQUE CNPJ/CPF:09614636000106 Endereço:AV. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22544/10 Data de ATLÂNTICA,41-B PRAIA DAS PALMEIRAS Município:CARAGUATATUBA CEP:11666-590 Protocolo:26/10/2010 CEVS:351050002-561-000309-1-0 Data de Validade:18/11/2011 UF:SP Resp. Legal:DORALICE DE LIRA CPF:013.043.924-06. Razão Social:CICERO GONÇALVES DE JESUS CARAGUATATUBA-ME O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. CNPJ/CPF:01653912000125 Endereço:RUA JOAO GONCALVES SANTANA,318 COCANHA Município:CARAGUATATUBA CEP:11677-000 UF:SP Resp. Legal:CICERO GONÇALVES DE JESUS Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento. CPF:509.070.268-34. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:23459/10 Data de O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Protocolo:05/11/2010 CEVS:351050002-960-000078-2-0 Data de Validade:03/12/2011 Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento. Razão Social:ROSA SANTOS DA SILVA CNPJ/CPF:16367123806 Endereço:RUA OSWALDO CRUZ,441 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-000 UF:SP Resp. Legal:ROSA Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22579/10 Data de SANTOS DA SILVA CPF:163.671.238-06. Protocolo:26/10/2010 CEVS:351050002-561-000012-1-0 Data de Validade:07/12/2011 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Razão Social:FRANCISCA ALBERTINA DA SILVA CARAGUATATUBA ME Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento. CNPJ/CPF:04244777000152 Endereço:AVENIDA MIRAMAR,6780 PORTO NOVO Município:CARAGUATATUBA CEP:11667-700 UF:SP Resp. Legal:FRANCISCA ALBERTINA DA R$ 4,71 Cm/Col.

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Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:23793/10 Data de Protocolo:09/11/2010 CEVS:351050002-861-000001-1-6 Data de Validade:01/12/2011 Razão Social:INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADA CNPJ/CPF:60194990001140 Endereço:AV MIGUEL VARLEZ,980 CAPUTERA Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-650 UF:SP Resp. Legal:JONILDA DE OLIVEIRA SANTOS CPF:548.026.448-68 Resp. Técnico:CHRISTIANE ELOISA LOBO E SILVA BORDIM CPF:276.555.698-94 CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:23869/10 Data de Protocolo:10/11/2010 CEVS:351050002-551-000097-2-5 Data de Validade:18/11/2011 Razão Social:CAPRICÓRNIO´S MOTEL S/C LTDA ME CNPJ/CPF:01157223000120 Endereço:AV. MARGINAL DIREITA,260 CAPRICÓRNIO Município:CARAGUATATUBA CEP:11676-400 UF:SP Resp. Legal:PAULINA ALICIA MARTINS CPF:100.385.728-00. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:23874/10 Data de Protocolo:10/11/2010 CEVS:351050002-471-000040-1-4 Data de Validade:25/11/2011 Razão Social:MARCUS AUGUSTUS CAEZAR M BRANDÃO CNPJ/CPF:02673627000139 Endereço:RUA REGINA MARGARETE PASSOS,353 MASSAGUAÇU Município:CARAGUATATUBA CEP:11677-000 UF:SP Resp. Legal:MARCUS AUGUSTUS CAEZAR MACHADO BRANDÃO CPF:114.166.208-69. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:23878/10 Data de Protocolo:10/11/2010 CEVS:351050002-551-000072-2-6 Data de Validade:29/11/2011 Razão Social:LEONILDO FERREIRA POUSADA - ME CNPJ/CPF:07338584000159 Endereço:RUA INGA,190 MARTIM DE SA Município:CARAGUATATUBA CEP:11662-610 UF:SP Resp. Legal:LEONILDO FERREIRA CPF:252.547.318-34. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:23882/10 Data de Protocolo:10/11/2010 CEVS:351050002-472-000009-1-4 Data de Validade:01/12/2011 Razão Social:JOSÉ ORLANDO DE OLIVEIRA AÇOUGUE ME CNPJ/CPF:53518080000138 Endereço:RUA MANOEL BARTOLOMEU DE BARROS,253 TINGA Município:CARAGUATATUBA CEP:11674-690 UF:SP Resp. Legal:JOSE ORLANDO DE OLIVEIRA CPF:019.461.038-10. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:23883/10 Data de Protocolo:10/11/2010 CEVS:351050002-561-000093-1-8 Data de Validade:01/12/2011 Razão Social:NEUSA APARECIDA DOS SANTOS ME CNPJ/CPF:55636252000101 Endereço:RUA BENEDITA MENDES DE SOUZA,136 TINGA Município:CARAGUATATUBA CEP:11674-680 UF:SP Resp. Legal:NEUSA APARECIDA DOS SANTOS CPF:055.358.858-35. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:23892/10 Data de Protocolo:10/11/2010 CEVS:351050002-960-000146-2-1 Data de Validade:29/11/2011 Razão Social:DAIANA APARECIDA ALVES DOS SANTOS CNPJ/CPF:35088608845 Endereço:RUA: FRANCISCO RIBEIRO,115 RIO DO OURO Município:CARAGUATATUBA CEP:11675-690 UF:SP Resp. Legal:DAIANA APARECIDA ALVES DOS SANTOS CPF:350.886.088-45. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:24050/10 Data de Protocolo:12/11/2010 CEVS:351050002-863-000262-1-2 Data de Validade:25/11/2011 Razão Social:ELESSANDRA OLIVEIRA LYRA CNPJ/CPF:09870911404 Endereço:PRAÇA IZAIAS DE SOUZA,105 PORTO NOVO Município:CARAGUATATUBA CEP:11668-000 UF:SP Resp. Legal:ELESSANDRA OLIVEIRA LYRA CPF:098.709.114-04 Resp. Técnico:ELESSANDRA OLIVEIRA LYRA CPF:098.709.114-04 CBO: Conselho Prof: No. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:24383/10 Data de Protocolo:17/11/2010 CEVS:351050002-960-000153-2-6 Data de Validade:07/12/2011 Razão Social:JULIANA ZENERATO CNPJ/CPF:29782242829 Endereço:AV: SYNESIO MOREIRA MARCONDES,341 JARDIM PRIMAVERA Município:CARAGUATATUBA CEP:11665-000 UF:SP Resp. Legal:JULIANA ZENERATO CPF:297.822.428-29. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:24615/10 Data de Protocolo:18/11/2010 CEVS:351050002-960-000093-2-6 Data de Validade:29/11/2011

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Razão Social:VALERIA MARCIA HENRIQUES DE OLIVEIRA CNPJ/CPF:87436426672 Endereço:RUA GUARULHOS,157 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-070 UF:SP Resp. Legal:VALERIA MARCIA HENRIQUES DE OLIVEIRA CPF:874.364.266-72. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:25026/10 Data de Protocolo:23/11/2010 CEVS:351050002-478-000003-1-0 Data de Validade:01/12/2011 Razão Social:NELSON AFONSO DE FREITAS ME CNPJ/CPF:05704667000199 Endereço:AV. MARGINAL,376 MARTIM DE SÁ Município:CARAGUATATUBA CEP:11662-710 UF:SP Resp. Legal:NELSON AFONSO DE FREITAS CPF:004.163.258-31 Resp. Técnico:WASHINGTON COELHO NOVAES CPF:768.587.238-20 CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:25134/10 Data de Protocolo:24/11/2010 CEVS:351050002-863-000074-1-2 Data de Validade:29/11/2011 Razão Social:FATIMA SALEH KHANJAR CNPJ/CPF:25190282899 Endereço:RUA MAJOR AYRES ,239 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-220 UF:SP Resp. Legal:FATIMA SALEH KHANJAR CPF:251.902.828-99 Resp. Técnico:FATIMA SALEH KHANJAR CPF:251.902.828-99 CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:25134/10 Data de Protocolo:24/11/2010 CEVS:351050002-863-000075-1-0 Data de Validade:29/11/2011 Razão Social:FATIMA SALEH KHANJAR CNPJ/CPF:25190282899 Endereço:RUA MAJOR AYRES ,239 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-220 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Equipamento: RAIOS X ODONTOLÓGICO INTRAORAL. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:25369/10 Data de Protocolo:26/11/2010 CEVS:351050001-562-000011-1-2 Data de Validade:05/11/2009 Razão Social:AEROBUFFET COMERCIAL LTDA ME CNPJ/CPF:01516595000103 Endereço:RUA BRAGANÇA PAULISTA,380 MARTIN DE SÁ Município:CARAGUATATUBA CEP:11662-330 UF:SP Resp. Legal:RODRIGO ARRUDA PRADO BUSTAMANTE CPF:218.466.828-19. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:25374/10 Data de Protocolo:26/11/2010 CEVS:351050002-863-000258-1-0 Data de Validade:09/12/2011 Razão Social:CSB CLINICA ODONTOLOGICA LTDA CNPJ/CPF:10661699000356 Endereço:AV. . MIGUEL VARLEZ,504 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-650 UF:SP Resp. Legal:CLAUDIO SALA BARRIOS CPF:085.264.928-29 Resp. Técnico:MARCIO EDUARDO KATO CPF:067.323.408-83 CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Assunção de Responsabilidade Técnica. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:26354/09 Data de Protocolo:20/10/2009 CEVS:351050002-472-000122-1-1 Data de Validade:01/12/2011 Razão Social:IVONEIDE DOS SANTOS KONDA CNPJ/CPF:11153538000152 Endereço:RUA SANTA CRUZ,131 SALA 04 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-150 UF:SP Resp. . Legal:IVONEIDE DOS SANTOS KONDA CPF:733.440.448-34. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:28135/09 Data de Protocolo:06/11/2009 CEVS:351050002-561-000626-1-8 Data de Validade:07/07/2011 Razão Social:STHER CRISTIANE ROCHA ME CNPJ/CPF:11222738000110 Endereço:AV. MIGUEL VARLEZ,289 B LJ 03 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-650 UF:SP Resp. Legal:STHER CRISTIANE ROCHA CPF:116.900.918-27. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:28961/09 Data de Protocolo:19/11/2009 CEVS:351050002-463-000021-1-9 Data de Validade:09/12/2011 Razão Social:ALESSANDRA STELLA GELO ME CNPJ/CPF:11131517000136 Endereço:AV: RIO BRANCO,884 JARDIM ARUAN Município:CARAGUATATUBA CEP: - UF:SP Resp. Legal:ALESSANDRA STELLA CPF:321.967.068-76. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:31002/09 Data de Protocolo:22/12/2009 CEVS:351050002-561-000774-1-0 Data de Validade:26/04/2011 Razão Social:JOSÉ FRANCISCO DE MEDEIROS CNPJ/CPF:46981772868 Endereço:RUA BOQUEIRÃO,700 MOCOCA Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-000 UF:SP Resp. Legal:JOSÉ FRANCISCO DE MEDEIROS CPF:469.817.728-68.

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Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:821/10 Data de Protocolo:13/01/2010 CEVS:351050002-561-000776-1-5 Data de Validade:26/04/2011 Razão Social:MARIA DOS REMÉDIOS SILVA CNPJ/CPF:01328908879 Endereço:RUA BOQUEIRÃO,500 MOCOCA Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-000 UF:SP Resp. Legal:MARIA DOS REMÉDIOS SILVA CPF:013.289.088-79. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento. Caraguatatuba, 14 de dezembro de 2010. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 01/06/2010 A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, através da Comissão Especial de Concurso Público, nomeada pelo Decreto n° 136, de 14 de setembro de 2010, nos termos da legislação vigente, em virtude da publicação do Edital nº 01/01/10, de 18.10.2010, publicado no Jornal Expressão Caiçara, de 20/10/10, que divulga a abertura de inscrições para o referido Concurso Público, e no intuito de bem informar aos candidatos, divulga a presente abertura de inscrições para os candidatos hipossuficientes economicamente, em cumprimento a decisão judicial, corrigidas as redações dos itens que menciona, consolidando todos os seus termos, inseridas as alterações promovidas na forma do presente Edital. II - DAS INSCRIÇÕES 7.3 As inscrições, apenas para os candidatos hipossuficientes economicamente, ficarão abertas no período entre 10 horas do dia 16 de dezembro de 2010 a 22 de dezembro de 2010 até as 23h59min, devendo ser efetuadas pela internet – site www.fadems.org.br. 8.3.4. a) o candidato deverá proceder o cadastro de sua inscrição no site da Fadems, no período de 16 a 22 de dezembro de 2010 (quarta-feira); 8.3.4.5 Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que: a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; e/ou b) for membro de família de baixa renda, ou seja, aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou a que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos, nos termos do Decreto nº 6.135, de 2007. 8.3.4.6 A isenção deverá ser solicitada mediante requerimento do candidato, disponível por meio do aplicativo para a solicitação de inscrição, no período entre 10 horas do dia 16 de dezembro de 2010 e 23 horas e 59 minutos do dia 22 de dezembro de 2010 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.fadems.org.br, contendo: a) indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico; e/ou b) declaração de que atende à condição estabelecida na letra “b” do subitem anterior, formulário disponibilizado no site da Fadems. 8.3.4.7 A Comissão do Concurso Público e/ou a Fadems consultará o órgão gestor do CadÚnico e órgãos públicos municipais, estaduais e federais para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato. 8.3.4.8 As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará sua eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979. 8.3.4.9 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que: a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas; b) fraudar e/ou falsificar documentação; c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 8.3.4.6 deste edital. 8.3.4.10 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via postal, via fax ou via correio eletrônico. 8.3.4.11 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pela Comissão do Concurso Público, observado o disposto no item 8.3.4.7. 8.3.4.12 A relação dos pedidos de isenção de taxa deferidos e indeferidos será divulgada até o d i a 0 6 d e j a n e i r o d e 2 0 11 , n o s e n d e r e ç o s e l e t r ô n i c o s h t t p : / / w w w. f a d e m s . o rg . b r e www.caraguatatuba.sp.gov.br e no jornal Expressão Caiçara. 8.3.4.12.1 O candidato disporá de dois dias úteis a partir da data de divulgação da relação citada no subitem anterior para interpor recurso contra o indeferimento do pedido de isenção de taxa, conforme procedimentos divulgados no Edital 01.01.2010 Capítulo XI – DOS RECURSOS. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. 8.3.4.13 A relação do julgamento dos recursos será divulgada no dia 13 de janeiro de 2011 nos endereços eletrônicos http://www.fadems.org.br e www.caraguatatuba.sp.gov.br e no jornal Expressão Caiçara. O interessado que não tiver seu pedido de isenção deferido poderá recolher a taxa de inscrição, no prazo de dois dias úteis a contar da divulgação do resultado do julgamento dos recursos, mediante impressão do boleto que será disponibilizado no site R$ 4,71 Cm/Col.

www.fadems.org.br. 9.1.2 Os candidatos amparados pelo item 8.3.4.5 devem acessar o site www.fadems.org.br, durante o período de 16 a 22 de dezembro de 2010; 9.5.1 A partir do dia 23 de dezembro de 2010, a ficha de inscrição não estará mais disponível na internet. 14.5 O candidato amparado pelo item 8.3.4.5, que necessitar de condições especiais para a realização das provas, deverá, até o dia 23 de dezembro de 2010, encaminhar, por Sedex, à FADEMS – Rua Francisco Alves Castelo, 241, CEP 79.080-770 – Vila Ipiranga – Campo Grande/MS, Ref.: Concurso Público Prefeitura de Caraguatatuba – solicitação com a sua qualificação completa e detalhamento dos recursos necessários. Caraguatatuba, 13 de dezembro 2010. COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 02/04/2010 A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, através da Comissão Especial de Concurso Público, nomeada pelo Decreto n° 136, de 14 de setembro de 2010, nos termos da legislação vigente, em virtude da publicação do Edital nº 02/01/10, de 18.10.2010, publicado no Jornal Expressão Caiçara, de 20/10/10, que divulga a abertura de inscrições para o referido Concurso Público, e no intuito de bem informar aos candidatos, divulga a presente abertura de inscrições para os candidatos hipossuficientes economicamente, em cumprimento a decisão judicial, corrigidas as redações dos itens que menciona, consolidando todos os seus termos, inseridas as alterações promovidas na forma do presente Edital. II - DAS INSCRIÇÕES 7.3 As inscrições, apenas para os candidatos hipossuficientes economicamente, ficarão abertas no período entre 10 horas do dia 16 de dezembro de 2010 a 22 de dezembro de 2010 até as 23h59min, devendo ser efetuadas pela internet – site www.fadems.org.br. 9.1.1 Os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007 devem acessar o site www.fadems.org.br. a) o candidato deverá proceder o cadastro de sua inscrição, no site da Fadems, no período de 16 a 22 de dezembro de 2010 (quarta-feira); 9.1.1.1 Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que: a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; e/ou b) for membro de família de baixa renda, ou seja, aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou a que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos, nos termos do Decreto nº 6.135, de 2007. 9.1.1.2 A isenção deverá ser solicitada mediante requerimento do candidato, disponível por meio do aplicativo para a solicitação de inscrição, no período entre 10 horas do dia 16 de dezembro de 2010 e 23 horas e 59 minutos do dia 22 de dezembro de 2010 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http:// www.fadems.org.br, contendo: a) indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico; e/ou b) declaração de que atende à condição estabelecida na letra “b” do subitem anterior, formulário disponibilizado no site da Fadems. 9.1.1.3 A Comissão do Concurso Público e/ou a Fadems consultará o órgão gestor do CadÚnico e órgãos públicos municipais, estaduais e federais para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato. 9.1.1.4 As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará sua eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979. 9.1.1.5 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que: a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas; b) fraudar e/ou falsificar documentação; c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 9.1.1.2 deste edital. 9.1.1.6 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via postal, via fax ou via correio eletrônico. 9.1.1.7 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pela Comissão do Concurso Público, observado o disposto no item 9.1.1.2. 9.1.1.8 A relação dos pedidos de isenção de taxa deferidos e indeferidos será divulgada até o dia 06 de janeiro de 2011, nos endereços eletrônicos http://www.fadems.org.br e www.caraguatatuba.sp.gov.br e no jornal Expressão Caiçara. 9.1.1.8.1 O candidato disporá de dois dias úteis a partir da data de divulgação da relação citada no subitem anterior para interpor recurso contra o indeferimento do pedido de isenção de taxa, conforme procedimentos divulgados no Edital 02.01.2010 Capítulo XI – DOS RECURSOS. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. 9.1.1.9 A relação do julgamento dos recursos será divulgada no dia 13 de janeiro de 2011 nos endereços eletrônicos http://www.fadems.org.br e www.caraguatatuba.sp.gov.br e no jornal Expressão Caiçara. O interessado que não tiver seu pedido de isenção deferido poderá recolher a taxa de inscrição, no prazo de dois dias úteis a contar da divulgação do resultado do julgamento dos recursos, mediante impressão do boleto que será disponibilizado no site www.fadems.org.br. 9.5.1 A partir do dia 23 de dezembro de 2010, a ficha de inscrição não estará mais disponível na internet. 14.5 O candidato amparado pelo item 9.1.1.1, de 26 de junho de 2007, que necessitar de condições especiais para a realização das provas, deverá, até o dia 23 de dezembro de 2010, encaminhar, por Sedex, à FADEMS – Rua Francisco Alves Castelo, 241, CEP 79.080-770 – Vila Ipiranga – Campo Grande/MS, Ref.: Concurso Público Prefeitura de Caraguatatuba – solicitação com a sua qualificação completa e detalhamento dos recursos necessários. Caraguatatuba, 13 de dezembro 2010. COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO

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Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas RESOLUÇÃO N. º. 153, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010. (Constitui Comissão de Assunto Relevante para acompanhar e avaliar a instalação da Base de Gás, no Município). Autor: Ver Pedro Ivo de Sousa Tau FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Art.1º. – Fica criada Comissão de Assunto Relevante, destinada a acompanhar e avaliar a instalação da Base de Gás, no Município. Art.2º. – A Comissão será composta de acordo com o artigo 1º. da Resolução nº. 139, de 29 de abril de 2009. Art.3º. – O prazo do mandato da Comissão será de 90 (noventa) dias, renovado por igual período, quando a Comissão apresentará relatório detalhado, apontando os problemas encontrados, assim como as soluções a serem dadas. Art.4º. – A Comissão poderá contar com o acompanhamento ou colaboração de pessoas físicas ou jurídicas na execução do seu trabalho, devendo as suas reuniões, públicas ou não, serem realizadas preferencialmente nas dependências da Câmara Municipal, dentro do horário normal de expediente e mediante prévia autorização da Presidência da Casa. Art.5º. – A Comissão poderá fazer visitas no canteiro de obras da Base de Gás, tomar depoimentos, fazer levantamento fotográfico e filmagens, obedecidas às restrições legais, bem assim reunir-se com os responsáveis legais pela obra, quando identificado algum problema e apontar soluções. Art.6º. – A Comissão, no uso de suas atribuições, poderá ainda solicitar documentos, informações e a presença de funcionários, sejam eles públicos ou de empresas privadas. Art.7º. – Caso seja necessária a realização de audiências públicas para debater assuntos relativos a instalação da base de gás, o Presidente da Comissão a fará de imediato, respeitando os prazos estabelecidos em Lei. Art.8º. – Os participantes da Comissão não serão remunerados, sendo seus serviços considerados de caráter relevante. Art.9º. – As despesas porventura necessárias ao bom andamento dos trabalhos da Comissão, serão previamente autorizadas pela Presidência da Câmara, onerando rubricas próprias do orçamento do Legislativo. Art.10 – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, 03 de dezembro de 2010. ________________________________ Ver. Omar Kazon Presidente

DECRETO LEGISLATIVO 204, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010. (Concede Título de Cidadão Caraguatatubense ao Capitão José Eduardo Stanelis de Aquino) Autor: Ver Vilma Teixeira de Oliveira Santos FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Artigo 1º. – Fica concedido o Título de Cidadão Caraguatatubense ao Capitão JOSÉ EDUARDO STANELIS DE AQUINO, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Caraguatatuba. Artigo 2º. – A honraria constante deste decreto legislativo será outorgada em data a ser previamente designada pelo homenageado, com antecedência de 30 (trinta) dias, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Artigo 3º. – As despesas decorrentes da confecção e entrega do presente título correrão por verba própria do orçamento do Legislativo. Artigo 4º. – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, 01 de dezembro de 2010. ___________________________________ Ver. OMAR KAZON Presidente

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DECRETO LEGISLATIVO 205, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010. (Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Caraguatatubense ao Ilmo. Sr. Luiz Carlos Soares, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município). Autor: Ver Silmara Selma Mattiazzo FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Artigo 1º. – Fica concedido o Título de Cidadão Caraguatatubense ao Ilmo. Sr. Luiz Carlos Soares, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Caraguatatuba. Artigo 2º. – A honraria constante deste decreto legislativo será outorgada em data a ser previamente designada pelo homenageado, com antecedência de 30 (trinta) dias, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Artigo 3º. – As despesas decorrentes da confecção e entrega do presente título correrão por verba própria do orçamento do Legislativo. Artigo 4º. – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência, 03 de dezembro de 2010. ___________________________________ Ver. OMAR KAZON Presidente DECRETO LEGISLATIVO 206, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010. (Concede o Título de Cidadão Caraguatatubense ao Ilmo. Sr. Eduardo Neves Gonçalves Ferreira, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Caraguatatuba). Autor: Ver José Mendes de Souza Neto FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art.1º. – Fica concedido o Título de Cidadão Caraguatatubense ao Ilmo. Sr. EDUARDO NEVES GONÇALVES FERREIRA, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Caraguatatuba. Art.2º. – A honraria constante deste decreto legislativo será outorgada em data a ser previamente designada pelo homenageado, com antecedência de 30 (trinta) dias, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Art.3º. – As despesas decorrentes da confecção e entrega do presente título correrão por conta de verba própria do orçamento do Legislativo. Art.4º. – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, 03 de dezembro de 2010. ___________________________________ Ver. OMAR KAZON Presidente DECRETO LEGISLATIVO 207, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010. (Concede Título de Cidadão Caraguatatubense ao Delegado Múcio Mattos Monteiro de Alvarenga) Autor: Ver Aurimar Mansano FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Artigo 1º. – Fica concedido o Título de Cidadão Caraguatatubense ao Delegado MÚCIO MATTOS MONTEIRO DE ALVARENGA, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Caraguatatuba. Artigo 2º. – A honraria constante deste decreto legislativo será outorgada em data a ser previamente designada pelo homenageado, com antecedência de 30 (trinta) dias, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Artigo 3º. – As despesas decorrentes da confecção e entrega do presente título correrão por verba própria do orçamento do Legislativo.

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Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas Artigo 4º. – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, 03 de dezembro de 2010. ___________________________________ Ver. OMAR KAZON Presidente DECRETO LEGISLATIVO 208, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010. (Concede o Título de Cidadão Caraguatatubense ao Ilustríssimo Senhor Hideo Nagae, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Caraguatatuba). Autor: Ver Cristian Alves de Godoi FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art.1º. – Fica concedido o Título de Cidadão Caraguatatubense ao Ilustríssimo Senhor Hideo Nagae, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Caraguatatuba. Art.2º. – A honraria constante deste decreto legislativo será outorgada em data a ser previamente designada pelo homenageado, com antecedência de 30 (trinta) dias, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Art.3º. – As despesas decorrentes da confecção e entrega do presente título correrão por conta de verba própria do orçamento do Legislativo. Art.4º. – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência, 03 de dezembro de 2010. ___________________________________ Ver. OMAR KAZON Presidente DECRETO LEGISLATIVO 209, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010. (Concede o Título de Cidadão Caraguatatubense ao Ilmo. Sr. Antonio Alves Barbosa, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Caraguatatuba) Autor: Ver Pedro Ivo de Sousa Tau FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art.1º. – Fica concedido o Título de Cidadão Caraguatatubense ao Ilmo. Sr. Antonio Alves Barbosa, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Caraguatatuba. Art.2º. – A honraria constante deste decreto legislativo será outorgada em data a ser previamente designada pelo homenageado, com antecedência de 30 (trinta) dias, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Art.3º. – As despesas decorrentes da confecção e entrega do presente título correrão por conta de verba própria do orçamento do Legislativo. Art.4º. – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, 03 de dezembro de 2010. ___________________________________ Ver. OMAR KAZON Presidente DECRETO LEGISLATIVO 210, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010. (Concede Título de Gratidão Caiçara ao Ilmo. Sr. Antonio Valdemir Monteiro). Autor: Ver José Mendes de Souza Neto FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

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Art.1º - Fica concedido o Título de Gratidão Caiçara ao Ilustríssimo Sr. Antonio Valdemir Monteiro, pelos relevantes serviços prestados ao Município. Art.2º - A honraria constante deste Decreto Legislativo será outorgada, conforme determina o parágrafo único do artigo 7º da Resolução nº. 20/92. Art.3º - As despesas decorrentes da confecção e entrega do presente título correrão por verba própria do orçamento do Legislativo. Art.4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, 06 de dezembro de 2010. ___________________________________ Ver. OMAR KAZON Presidente DECRETO LEGISLATIVO 211, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010. (CONCEDE TÍTULO DE GRATIDÃO CAIÇARA AO ILMO. SR. TIRSO DA ROCHA NEVES). Autor: Ver Pedro Ivo de Sousa Tau FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º. – Fica concedido o Título de Gratidão Caiçara a Ilmo Sr. Tirso da Rocha Neves pelos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º. – A honraria constante deste Decreto Legislativo será outorgada no dia 19 de abril, conforme determina o Parágrafo Único do artigo 7º, da Resolução nº. 20/2002. Art. 3º. – As despesas decorrentes da confecção e entrega do presente título, correrão por conta de verba própria do orçamento vigente. Art. 4º. – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, 06 de dezembro de 2010. ___________________________________ Ver. OMAR KAZON Presidente DECRETO LEGISLATIVO 212, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010. (Concede Título de Gratidão Caiçara a Ilma. Srª. Ercília Maria Carlota Briti). Autor: Ver Cristian Alves de Godoi FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art.1º - Fica concedido o Título de Gratidão Caiçara a Ilustríssima Sr.ª Ercília Maria Carlota Briti, pelos relevantes serviços prestados ao Município. Art.2º - A honraria constante deste Decreto Legislativo será outorgada, conforme determina o parágrafo único do artigo 7º da Resolução nº. 20/92. Art.3º - As despesas decorrentes da confecção e entrega do presente título correrão por verba própria do orçamento do Legislativo. Art.4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência, 06 de dezembro de 2010. ___________________________________ Ver. OMAR KAZON Presidente DECRETO LEGISLATIVO 213, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010. (Concede o Título de Gratidão Caiçara ao Ilmo. Sr. Dorival de Paula Junior)

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Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas Autor: Aurimar Mansano FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º. – Fica concedido o Título de Gratidão Caiçara ao Ilmo. Sr. Dorival de Paula Junior, pelos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º. – A honraria constante deste Decreto Legislativo será outorgada no dia 19 de abril, conforme determina o Parágrafo Único do artigo 7º. da Resolução nº. 20/2002. Art. 3º. – As despesas decorrentes da confecção e entrega do presente título, correrão por conta de verba própria do orçamento vigente. Art. 4º. – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, 06 de dezembro de 2010. ___________________________________ Ver. OMAR KAZON Presidente

Contrato n.º 12/10 – Processo Interno n.º 044/10 Contratante: Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba - CaraguaPrev Contratada: Nicanor Jacinto da Silva ME Assinatura: 01/12/2010 – Objeto: elaboração de Web Site e painel de controle para o Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba, abrangendo ainda implantação, treinamento de pessoal e manutenção corretiva. Valor global: R$ 4.160,00 (quatro mil cento e sessenta reais) Vigência: 60 (sessenta) dias, iniciando-se após a assinatura do contrato. Aditamento n.º 06/10, Contrato 05/08 – Processo Interno n.° 42/10 Contratante: Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba - CaraguaPrev Contratada: Leda Polillo Mendes Assinatura: 02/12/2010 – Objeto: locação do imóvel situado à Rua São Benedito, 530, Centro – Caraguatatuba-SP, para as instalações da sede do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba – CaraguaPrev. Valor global: R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais). Vigência: 11 de dezembro de 2010 a 10 de dezembro de 2011. Ezequiel Guimarães de Almeida Presidente do CaraguaPrev R$ 94,20

Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA – FUNDACC EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 03/2010 A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA – FUNDACC, através da Comissão Especial de Concurso Público, nomeada pela Portaria nº 044, de 18 de outubro de 2010, nos termos da legislação vigente, em virtude da publicação do Edital nº 01/2010, de 18.11.2010, publicado no Jornal Expressão Caiçara, de 18/11/10, torna pública a abertura de inscrições para os candidatos hipossuficientes economicamente, corrigidas as redações dos itens que menciona, consolidando todos os seus termos, inseridas as alterações promovidas na forma do presente Edital. II - DAS INSCRIÇÕES ... 7.3 As inscrições, apenas para os candidatos hipossuficientes economicamente, ficarão abertas no período entre 10 horas do dia 16 de R$ 80,07

dezembro de 2010 a 22 de dezembro de 2010 até as 23h59min, devendo ser efetuadas pela internet – site www.fadems.org.br. ... 9.1.1 Os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007 devem acessar o site www.fadems.org.br. a) o candidato deverá proceder o cadastro de sua inscrição, no site da Fadems, no período de 16 a 22 de dezembro de 2010 (quarta-feira); 9.1.1.1 Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que: a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; e/ou b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 2007. 9.1.1.2 A isenção deverá ser solicitada mediante requerimento do candidato, disponível por meio do aplicativo para a solicitação de inscrição, no período entre 10 horas do dia 16 de dezembro de 2010 e 23 horas e 59 minutos do dia 22 de dezembro de 2010 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.fadems.org.br, contendo: a) indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico; e/ou b) declaração de que atende à condição estabelecida na letra “b” do subitem anterior, formulário disponibilizado no site da Fadems. 9.1.1.3 A Comissão do Concurso Público consultará o órgão gestor do CadÚnico e órgãos públicos municipais, estaduais e federais para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato. 9.1.1.4 As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979. 9.1.1.5 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que: a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas; b) fraudar e/ou falsificar documentação; c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 9.1.1.2 deste edital. 9.1.1.6 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via postal, via fax ou via correio eletrônico. 9.1.1.7 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pela Comissão do Concurso Público, observado o disposto no item 9.1.1.2. 9.1.1.8 A relação dos pedidos de isenção de taxa deferidos será divulgada até o dia 06 de janeiro de 2011, nos endereços eletrônicos http://www.fadems.org.br, www.fundacc.com.br e no jornal Expressão Caiçara. 9.1.1.8.1 O candidato disporá de dois dias úteis, a partir da data de divulgação da relação citada no subitem anterior, para interpor recurso contra o indeferimento do pedido de isenção de taxa, conforme procedimentos divulgados no Edital de Concurso Público nº. 01/2010 da FUNDACC – Capítulo XI – DOS RECURSOS. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. 9.1.1.9 A relação do julgamento dos recursos será divulgada no dia 13 de janeiro de 2011 nos endereços eletrônicos http://www.fadems.org.br, www.fundacc.com.br e no jornal Expressão Caiçara. O interessado que não tiver seu pedido de isenção deferido poderá recolher a taxa de inscrição, no prazo de dois dias úteis a contar da divulgação do resultado do julgamento dos recursos, mediante impressão do boleto que será disponibilizado no site www.fadems.org.br. ... 9.5.1 A partir do dia 23 de dezembro de 2010, a ficha de inscrição para os candidatos hipossuficientes economicamente não estará mais disponível na internet. ... 14.5 O candidato amparado pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, que necessitar de condições especiais para a realização das provas, deverá, até o dia 23 de dezembro de 2010, encaminhar, por Sedex, à FADEMS – Rua Francisco Alves Castelo, 241, CEP 79.080-770 – Vila Ipiranga – Campo Grande/MS, R$ 235,00

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Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas Ref.: Concurso Público FUNDACC de Caraguatatuba – solicitação com a sua qualificação completa e detalhamento dos recursos necessários. Caraguatatuba, 15 de dezembro 2010. COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO FUNDACC - Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba Extrato de Aditamento de Contrato Contrat.: FUNDACC – Contratado: ROSELI APARECIDA QUINETTI – n.º contr.: 147/10 – n.º P.I.: 136/10 – Ass.: 01/12/2010– Obj.: Prest. Serv. Fornecimento de Combustível - frota da FUNDACC – Vig.: 01/12/2010 a 30/11/2011 – Vr. R$ 20.929,80.

INFORMATIVO A FUNDACC – Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba informa, que o prazo de entrega de projetos para as Oficinas Culturais - 1º semestre de 2011, encerra-se em 07 de janeiro de 2011. Os interessados deverão encaminhar seus projetos em dias úteis, das 09:00 h às 17:00 h, na Rua Santa Cruz, nº. 396 – Centro, até a data supra citada, conforme edital nº. 22 de 1º dezembro de 2010, disponível no site www.fundacc.com.br . Caraguatatuba, 15 de dezembro de 2010. ELOIZA APARECIDA ANDRADE ANTUNES DE OLIVEIRA Presidente da FUNDACC R$ 122,46

atas, editais e convocações CONVITE AOS SENHORES MORADORES DO JARDIM BRITÂNIA Convidamos os amigos moradores do bairro à participarem da Reunião, na qual estaremos formando a Associação de Moradores de Bairro do Jardim Britânia, onde votaremos Nome e Membros para a diretoria e devida aprovação de seu Estatuto.

Local

Contamos com sua presença. Reunião : 19 de Dezembro de 2010. Horário : 16:00 hs. : Rua Sete, nº 11 (esquina com Rua Doze, sobrado verde) Dona Ivani CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL DE FUNDAÇÃO

Convocamos todos os interessados em participar da Assembléia de Fundação da Liga Desportiva de Caraguatatuba, a ser realizada dia 22 de dezembro de 2010, às 19:00hs, na rua Rotary, 285, casa 2 , Jardim Aruan, Caraguatatuba para deliberar sobre elaboração do Estatuto e Fundação da Liga Desportiva de Caraguatatuba. Caraguatatuba, 16 de dezembro de 2010.

Comissão de Fundação

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Publique aqui atas, editais e convocações

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