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Edição n.º 4, fevereiro de 2014

J-SITRA

Entrevista

Carlos Silva (Secretário-Geral da UGT) ao

“A UGT está disponível para um compromisso (em 14 janeiro de 2014)

importante no pós-troika” www.sitra.pt


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Dina Monte: Membro do Conselho Geral da UGT do Secretariado Nacional do SITRA e Coordenadora da ação sindical no Metropolitano de Lisboa O CONFISCO

ções.

DOS COMPLEMENTOS DE REFORMA

A insensibilidade social do Governo é de tal forma

A Lei do Orçamento do estado para 2014 no seu art.º 75º veio suspender, a partir de janeiro deste ano, o pagamento dos complementos de pensão vulgarmente conhecidos por complementos de reforma, dos reformados e pensionistas do Metropolitano de Lisboa E.P.E. e da Companhia Carris de Ferro de Lisboa SA.

que mesmo tendo conhecimento deste facto apenas se limitou a assegurar uma “condição de recursos” de 600 euros, pouco ou nada se importando que, em alguns casos, a suspensão do pagamento deste complemento signifique um corte de mais de 50 % do total do rendimento mensal do reformado. E na tentativa de contornar uma eventual inconsti-

Independentemente dos trabalhadores que acederam à pensão de velhice por limite de idade, é sabido que uma grande parte dos atuais reformados foram incentivados pelas empresas a rescindirem os seus contratos de trabalho ou até a anteciparem

tucionalidade, por violação do “Princípio da Proteção da Confiança” consignado nos números 3 e 4 do art.º 268.º da Constituição da República Portuguesa, o Governo pretendeu dar a este corte um carácter provisório condicionando a retoma do pagamento destes complementos ao equilíbrio

a sua idade reforma.

financeiro das empresas e, mesmo assim, só após a O propósito, do acionista Estado, era o de reduzir

verificação de três anos consecutivos de resultados

substancialmente os quadros de pessoal destas

líquidos positivos.

empresas tendo inclusive, nos últimos anos, consignado essa obrigatoriedade de redução nas Leis do

É na verdade uma formulação falaciosa porque a basta pensarmos nos milhares de milhões de euros

Orçamento do Estado.

que representam os passivos acumulados destas Defraudados, enganados, vilipendiados e rouba-

empresas, e dos quais não podem ser assacadas

dos, na verdadeira aceção da palavra, é como se

quaisquer responsabilidades aos trabalhadores,

sentem todos estes trabalhadores, com particular

reformados e pensionistas, para facilmente consta-

ênfase os que anteciparam a sua idade legal da

tarmos que nenhum dos atuais reformados voltaria

reforma tendo como certo que a empresa cumpri-

a ter o seu complemento reposto, caso se seguisse

ria a sua parte para atenuar o efeito das penaliza-

estra regra.

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Edição n.º 4, fevereiro de 2014 O Estado Português, representado em cada

sionais complementares, nos quais, nos parece, se

momento pelos vários Governos, não se pode exi-

deveriam incluir estes complementos.

mir das suas responsabilidades nesta matéria. As empresas por si tuteladas sempre descuraram a sua obrigação de constituir um fundo de pensões que assegurasse o pagamento dos complementos. E não foi porque os vários Sindicatos tivessem negado a negociação de um regime contributivo.

Toda esta matéria deveria ter sido ainda harmonizada com os instrumentos normativos comunitários, nomeadamente, as Diretivas 77/187/CEE e 80/987/CEE, que previam a tomada de medidas que garantissem os direitos dos trabalhadores, no âmbito destes regimes complementares, mesmo

Nos termos da respetivas convenções coletivas os

em caso de insolvência, encerramento, fusão ou

trabalhadores têm direito a um complemento à

transferência da empresa.

pensão de reforma ou invalidez atribuída pela segurança social, calculado na base de 1,5 % sobre a sua retribuição mensal, desde que a soma deste complemento e o da pensão não ultrapasse aquela retribuição.

Assim, caberia ao Estado, único acionista destas empresas, consagrar estes princípios no âmbito da legislação nacional por forma a acautelar os direitos dos trabalhadores nesta matéria. Não o tendo feito, não poderá eximir-se da sua responsabilidade

Esta cláusula consta nos Acordos de Empresa, desde 1973 no caso do Metropolitano e desde 1975 no caso da Carris, e os múltiplos conselhos de administração que passaram pelas duas empresas sabiam perfeitamente da sua obrigação de constituir os respetivos fundos de pensões mas foram adiando sistematicamente a decisão deixando para as administrações seguintes essa incumbência.

como pretende faze-lo agora com esta suspensão. O atual Governo tomou posse em meados de 2011, já lá vão quase 3 anos, e bem sabia, à data, da existência destes complementos. Aliás, os Acordos de Empresa do Metropolitano e da Carris foram integralmente publicados no Boletim do Trabalho e Emprego em 2009, deles constando as cláusulas relativas aos complementos.

Mas as gestões “à vista” apenas no horizonte de cada mandato ou de cada Governo foram impeditivas de uma visão estratégica de longo prazo que dotasse estas estas empresas com os instrumentos necessários para o cumprimento das suas responsabilidades sociais.

Se não é por pura má-fé que o Governo vem agora suspender o seu pagamento, que outro motivo o terá levado a fazê-lo precisamente em 2014 ano em que, segundo o mesmo Governo, a troika sairá de Portugal e os indicadores macro económicos começam a dar sinais de alguma recuperação? E

Em 1989 foi produzida legislação no sentido de

ainda no momento em que é sabido que o défice

regulamentar os esquemas de proteção comple-

de 2013 ficará abaixo do estabelecido no memo-

mentares das prestações garantidas pela segurança

rando?

social, que passaram a designar-se regimes profis-

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Edição n.º 4, fevereiro de 2014 Os passivos que comportam, e que tudo indica

Sem prejuízo da negociação em curso, esperemos

ficarão na esfera pública, derivam na sua grande

que o Tribunal Constitucional se pronuncie rápida

parte de culpas exclusivas do acionista Estado pela

e favoravelmente no sentido do restabelecimento

ausência, de décadas e décadas, de uma verdadei-

dos complementos.

ra política integrada de transportes e urbanismo, pelo não pagamento das indemnizações compensatórias, pela nomeação de péssimos conselhos de

Caso contrário muitos dos ex-trabalhadores destas empresas entrarão na situação de pobreza ou mesmo de exclusão social.

administração, pelo endividamento que obrigou estas empresas a contrair junto da banca para

Não esperavam, certamente, no século XXI, serem

fazer face a investimentos que deveriam ser da

tão maltratados aqueles que tanto contribuíram

exclusiva responsabilidade do Estado, etc. etc.

com o seu esforço e suor para a preservação de um serviço público cuja qualidade é muito superior à

Privatizar lucros e socializar despesas é um princí-

da média nacional.

pio e que não podemos aceitar neste caso. Sinceramente, pela não mereciam este tratamenO Metropolitano de Lisboa e a Carris são empresas

to.

que, reconhecidamente, já apresentam lucros operacionais e por isso se tornam tão apetecíveis aos privados. É uma visão meramente economicista que leva o Governo a violar despudoradamente a lei e os acordos de empresa e denota, como já afirmámos, uma grande insensibilidade social perante as consequências demolidoras e dramáticas de rotura social que tais cortes provocaram em muitas famílias.

Fotos da manifestação de Reformados

Decorrem no momento negociações com os Sindicatos no sentido de se criar um regime contributivo que permita assegurar o pagamento futuro destes complementos. Para se gerar a confiança e credibilidade para que este processo possa ter êxito, é necessário que as empresas rapidamente se empenhem na constituição dos respetivos fundos de pensões.

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Domingos Barão Paulino Presidente do SITRA, Vogal do Conselho de Disciplina da UGT Tesoureiro da União Geral de Consumidores

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Colaboradores do SITRA (na sede em Lisboa)

Mónica Miguel e Ricardo Almeida

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Editorial Alexandre Manuel Correia da Silva (Dirigente) Secretário Nacional do SITRA Lisboa e a gestão dos Transportes

concessionário, o Estado corre o risco de perder esses controlo e os únicos Os transportes de Lisboa como o Metro e a Carris, têm vivido momentos prejudicados serão certamente os controversos, nomeadamente as possí- utentes que usufruem destes transporveis concessões que o actual governo tes. pretende teimosamente efectuar. Lisboa, há muito, que trabalha em Tendo em vista de que o actual Presi- prol da sua população, deslocando-se dente da Câmara de Lisboa, o Dr. Antó- de forma rápida, segura e simplificada com um baixo custo; estes padrões nio Costa, pretende assumir a respondevem ser assegurados para bem da sabilidade destes transportes, seria população. benéfico e transversal para Lisboa a Como é sabido existe um árduo braço centralização da gestão na Câmara e inclusivamente beneficiaria, estou cer- de ferro entre o actual Presidente da Câmara de Lisboa e o governo a fim de to, os moradores de Lisboa e arredose saber quem assumirá a gestão e os res. Por outro lado, estando a gestão sob destinos das empresas Metro e Carris. responsabilidade da Câmara de Lisboa, seria com certeza mais benéfica para os utentes, nomeadamente a mobilidade mais centralizada, os serviços racionalizados e claro o preçário dos títulos nomeadamente os passes e bilhética, as empresas Metro e Carris sob tutela do Estado manteriam a um nível equitativo. Caso contrário, nas mãos de um 9

Por outro lado, salvo melhor opinião, os utentes e a população Lisboeta em geral beneficiaria com a transferência do Metro e da Carris para a esfera da Câmara Municipal de Lisboa, inclusivamente evitar-se-ia concessões e assegurar-se-ia o serviço público no que toca a aumentos sucessivos de bilheteira.

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Paralelamente, temos uma das grandes armas de crescimento que deve ser salvaguardada na cidade de Lisboa, refiro-me claramente ao Turismo. Quando os utentes são penalizados com aumentos, os turistas também o são! Termino dizendo que independentemente do que venha a acontecer com este processo, que prevaleça e seja salvaguardado os utentes e Lisboa em geral.

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Tema: O militante Socialista e o movimento sindical democrático. Silvino Correia (Dirigente) Secretário Nacional do SITRA e Coordenador da Zona Sul A minha experiencia dentro do mundo do

que ela corresponde quer à exigência de reconhe-

trabalho ao serviço da Cidadania.

cer a Liberdade do Homem, quer à exigência que é feita à sociedade em que vivemos de fazer existir a

A vida do homem em sociedade reveste-se de

Liberdade, potenciando a participação de todos os

adversidades e problemas que todos os dias põem

Cidadãos no exercício do poder.

em causa a sua existência democrática. Um dos problemas é o entendimento que cada um de nós

Aqui, levanta-se também o problema da Liberdade

tem da Democracia, e por consequência, a igualda-

enquanto palco privilegiado do exercício da Demo-

de de condições para todos os cidadãos, que pode

cracia, entendendo-se a Democracia como o gover-

encerrar no seu interior os germes da sua potencial

no do povo, para o povo e pelo povo, significa isto

destruição.

que o povo, fonte da Democracia, não tem de se submeter a qualquer autoridade que lhe é imposta

Este perigo, está bem latente na paixão cega e

do exterior, mas que as decisões que lhe dizem res-

intransigente, que alguns indivíduos nutrem pela

peito devem estar sobre o seu controlo.

igualdade literal, que tende a gerar um declínio das potencialidades de realização do homem democrá-

Assim o homem entende-se como livre, o mesmo é

tico, na tendência para pensar cada vez mais no

dizer, autónomo, responsável, tendo nas suas pró-

curto prazo, na propensão individualista que sepa-

prias mãos o seu próprio destino, não tendo de se

ra os indivíduos uns dos outros, enfraquecendo ou

submeter a outrem. É assim que a afirmação da

mesmo eliminando todas as estruturas mediadoras

Liberdade humana cria as condições para a emer-

entre a sociedade civil e o Estado, na tendência

gência da Democracia.

centralizadora e uniformizadora que deixará os indivíduos indefesos face a um estado crescente-

Este povo, capaz de tomar nas suas mãos o seu

mente regulamentador da vida do cidadão.

próprio destino, é alguém esclarecido pela razão, livre de preconceitos, construtor da sua própria

Estes potenciais sinais de doença da Democracia

opinião sobre a " coisa pública ", participante da

convivem no entanto, com os que a tornam tão

defesa do interesse colectivo em detrimento dos

desejável desde o princípio dos tempos, o sinal de

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Edição n.º 4, fevereiro de 2014 interesses particulares, senhor de uma Soberania e

brando permanentemente aos cidadãos que só

de uma Cidadania inalienáveis, mas que por força

uma coisa interessava, um Estado Forte com o

da delegação dessa Soberania nos seus represen-

intuito de desarmar movimentos contrários, a

tantes se vê confrontado com os limites do exercí-

extinção dos interesses individuais ou de grupo,

cio da sua própria Cidadania.

passando tudo a ser a bem da Nação e pela Nação.

Algumas das bases de construção desta democracia

A revolução de 1974 fez despertar consciências e

são o movimento associativo, o movimento sindical

acordar paixões, presenciando-se por esses dias

e o movimento partidário, do qual o Partido Socia-

um fervilhar de razões e de causas para os indiví-

lista é um excelente exemplo.

duos de agregarem em torno de algo. Nos bairros surgiram as associações de moradores, preocupa-

Locais de participação popular por excelência,

das com ruas, a iluminação, os transportes, etc., os

estes movimentos já conheceram melhores dias,

clubes desportivos com as suas sedes encafuadas

contribuindo todos nós de alguma maneira para a

às vezes em espaços exíguos, onde a sede funcio-

sua melhor ou pior existência. Dando como exem-

nava como local de reunião para todos, onde tudo

plo Portugal, país europeu que viveu uma revolu-

era livre de se falar, quer fosse de desporto, de

ção em 25 de Abril de 1974, que libertou os cida-

política, ou até da saudosa Amália Rodrigues.

dãos da opressão de uma ditadura com mais de quatro décadas, estes movimentos tem conhecido

Nesses clubes organizavam-se jogos, para os mais

algumas oscilações.

pequenos as escolinhas de futebol, para os mais velhos jogos de cartas, dominó e xadrez, organiza-

Durante a ditadura, que tinha como princípios polí-

vam-se sessões de esclarecimento onde os repre-

ticos, a defesa do Estado Forte, o Nacionalismo

sentantes eleitos pelo povo, presidentes de junta e

Corporativo, o Intervencionismo Social, e o Impe-

não só, vinham prestar esclarecimentos e ouvir da

rialismo Colonial, o direito à livre associação em

voz do povo as suas preocupações e esperanças.

movimentos ou organizações de cariz político, ou que de alguma maneira se opusessem ao regime

Nas escolas começaram a proliferar as associações

vigente, era negado aos indivíduos, restando as

de pais, preocupadas com a educação dos seus

organizações desportivas, as controladas pelo Esta-

filhos, com as condições das salas de aulas, do

do, ou as controladas pela igreja.

recreio, do acompanhamento das crianças por parte de auxiliares, preocupadas com o envolvimento

O encerramento de jornais, a ilegalização de partidos políticos, o encerramento de organizações como por ex. a maçonaria, a censura e a polícia

dos professores, com a alimentação nos bares e cantinas, com tudo enfim que influenciava o dia-adia dos seus filhos.

política, existiam para restringir e controlar, lem-

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Edição n.º 4, fevereiro de 2014 Em todas estas associações os indivíduos acredita-

ma maneira adormecido, com uma sociedade que

vam em valores comuns, tais como a liberdade, a

privilegia cada vez mais o isolamento dos indiví-

fraternidade, a igualdade, o companheirismo e na

duos no seu núcleo familiar, onde sentimentos

virtude da Democracia e do envolvimento cívico

egoístas imperam, olhando o indivíduo para si, para

dos cidadãos, surgindo essas associações como

o individual, descorando o colectivo, o comum,

escolas da Democracia por um lado, e como seus

como se este mundo competitivo em que nos acos-

pilares por outro.

tuma-mos a viver, nos compele a interiorizar o eu em detrimento do nós.

Num outro contexto, temos também os sindicatos e os partidos políticos. Os sindicatos no período

Entretanto convêm lembrar que a nossa Democra-

posterior à revolução, conheceram um significativo

cia ainda é muito jovem, não estando por isso devi-

aumentar de número, quer de organizações quer

damente consolidada.

de sindicalizados, são também locais de participação quer política quer social, onde os indivíduos se

Quantos de nós continuam ainda a pagar a factura

agregam com o intuito de verem resolvidos, pro-

por teimarem em exercer o seu direito de associati-

blemas transversais a todos. Os partidos políticos

vismo e sobretudo por continuarem a teimar em

formados com o desígnio de um dia exercerem o

quererem participar na tomada de decisões que de

poder, emergem por vezes de movimentos associa-

uma forma ou de outra os venha a afectar.

tivos que lhes dão corpo e fundamento. O movimento sindical e partidário são disso o Nas quase quatro décadas que o nosso país leva de

exemplo por excelência, mas, apesar disso, conti-

vivência em Liberdade, em relação à evolução do

nuamos aqui presentes, apesar de todos os ata-

movimento associativo pode dizer-se que já conhe-

ques que individualmente sofremos no nosso local

ceu melhores dias, facto também sentido no inte-

de trabalho.

rior dos partidos políticos. No entanto convêm continuarmos atentos, pois se Se no período após revolução a Liberdade, a Igual-

juntos somos verdadeiramente mais fortes, separa-

dade, o debelar das diferenças sociais, a melhoria

dos seremos necessariamente mais fracos, e a

das condições de vida dos indivíduos e dos seus

Democracia não é algo que possamos dar por

próximos, era um poderoso catalisador de associa-

adquirido, pois à espera estarão sempre aqueles,

ção uns com os outros, na actualidade e com algu-

que tentarão impor a sua vontade, não pela força

mas dessas aspirações conquistadas, temos que o

dos seus argumentos, não pela discussão ou nego-

reconhecimento do poder agregado à associação

ciação, mas sim pela tirania e pela opressão.

de indivíduos em torno de um ideal, está de algu-

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Edição n.º 4, fevereiro de 2014 Assim o papel das associações quer sindicais, quer partidárias, é fundamental na manutenção de valores democráticos, de Liberdade e Igualdade, através da formação cívica e participação dos indivíduos na construção de um futuro melhor e isento de desigualdades. Através da minha actividade sindical, sempre que se consegue levar uma empresa a cumprir com o disposto na protecção da paternidade, na protecção ao trabalhador-estudante, no cumprimento das normas de segurança e saúde, sempre que através do apoio e informação aos associados se consegue ultrapassar obstáculos, sempre que por decisão judicial contribuímos para a reposição da verdade e da normalidade, estou a dar o meu humilde contributo para uma cidadania mais forte e activa.

Não existe uma varinha de condão, que num elaborado passe de mágica resolva todos os problemas, por isso exemplos de boas práticas nunca são de mais, e o continuar de desenvolvimento de esforços positivos terá necessariamente frutos a longo prazo. Esta foi, é, e continuará a ser a grande força que nos une, convictos que estamos a contribuir para um amanhã melhor.

Silvino Correia (Dirigente Sindical e militante do Partido Socialista)

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O combate ao desemprego, a valorização do trabalho, dos salários e das pensões e a melhoria do serviço público em prol dos utentes devem ser prioridades imperativas de qualquer Governo. as pessoas não são números — CONTRA O EMPOBRECIMENTO —

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UGT REJEITA ALTERAÇÃO AOS DESPEDIMENTOS APROVADA EM CONSELHO DE MINISTROS Link: com entrevista de Sérgio Monte http://www.youtube.com/watch?v=p_uK2dwVmMc&feature=youtu.be

O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros a proposta de alteração aos regimes dos despedimentos por extinção do posto de trabalho e por inadaptação. Não conhecendo ainda todos os contornos da proposta que será apresentada à Assembleia da República, as declarações do Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, deixam claro que a mesma fica distante das propostas e reivindicações apresentadas pela UGT. A UGT lamenta que o Governo insista numa proposta que mantém critérios subjetivos, centrados nas necessidades das empresas e não dos trabalhadores, e que resultam numa excessiva margem de discricionariedade dos empregadores. Esta é uma alteração que satisfaz em muito as pretensões e os objetivos das confederações patronais e os objetivos de desregulação e de flexibilização do mercado de trabalho em que a Troika continua a insistir, como ainda ontem se viu nas declarações do FMI a propósito do encerramento da 10ª avaliação do programa de ajustamento. Consideramos que esta proposta diminui e precariza ainda mais a proteção dos trabalhadores, em nada contribui para um mais eficiente funcionamento do mercado de trabalho, pode potenciar mais desemprego e comporta riscos de uma segunda inconstitucionalidade. A UGT tudo fará junto dos grupos parlamentares e dos demais atores políticos para garantir que qualquer nova legislação nesta matéria não deixe de acomodar as nossas preocupações e o pleno respeito pela Constituição e pelo Estado de Direito. Cada parceiro social assumirá as suas responsabilidades. A UGT está plenamente consciente que tudo fez para obstar a mais este ataque aos direitos laborais dos trabalhadores. Não deixaremos de insistir no diálogo e na concertação social. Mas com consequências. E sem imposições unilaterais. Secretariado Executivo 16

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Editorial Zeferino Miguel Rodrigues (Dirigente) Conselheiro Geral do SITRA tisse seriamente sobre o artigo 75 do Orçamento A suspensão dos complementos de reforma dos

de Estado e repusesse os complementos de refor-

reformados do Metropolitano de Lisboa e Carris

ma a estas famílias.

O País e os Portugueses estão confrontados com

Os Portugueses não podem ser considerados pes-

medidas de austeridade impostas pela Troika para

soas quando há eleições e consideradas números

fazer frente à desorganização financeira na qual

quando se governa.

Portugal vive. São medidas que levam muitas famílias ao desespero económico e social.

Uma nota importante sobre a taxa de desemprego

Seria contra os meus princípios não assumir e mos-

A taxa de desemprego em Portugal desceu para os

trar a minha total solidariedade com os reformados

15,3%, segundo o Instituto Nacional de Estatística

do Metropolitano de Lisboa e Carris face à suspen-

(INE).

são destes complementos. É uma boa noticia e um bom indicador e deve claEsta medida, cega, atinge em média 50% dos venci-

ramente ser tido em consideração; mas não esque-

mentos destas famílias; é brutal. As mesmas deixa-

cer que há muito trabalho a fazer. É, a meu ver,

rão de poder assumir compromissos, como o paga-

uma batalha que o governo PSD/CDS-PP deve com-

mento da casa ao banco, o carro, a educação dos

bater determinadamente. É um dos grandes pro-

filhos (as propinas), endividar-se-ão ainda mais, a

blemas da nossa sociedade.

pobreza agravar-se-á e levará, estou certo, ao fracasso ainda mais acentuado da classe média. Dúvi-

Todavia, há resultados que devem ser reconheci-

das não tenho quanto a este processo. Há clara-

dos e a descida da taxa de desemprego para os

mente falta de sensibilidade social.

15,3% tem e deve ser lido como algo extremamente positivo.

A Troika financia capital mas não é soberana e, portanto, nem todos os cortes podem ser cegos. Seria imperativo que o actual governo PSD/CDS-PP refle-

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Zeferino Rodrigues


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A taxa de desemprego em Portugal desceu; é verdade, mas não chega! É imperativo que os nossos governantes desenvolvam políticas de crescimento e que combatam este flagelo que assola a nossa sociedade.

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Paralelatemos uma armas de que deve guardada na cidade de Lisboa, refiro

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mente, das grandes crescimento ser salva-

-me claraTurismo. utentes são com aumen-

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mente ao Quando os penalizados tos, serviços racionalizados e qualidade defi-


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SITRA Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes

APOIO JURÍDICO AOS SÓCIOS Os associados dispõem de atendimento e apoio Jurídico em questões relacionadas com o Direito Laboral. Por favor, caso necessite, procure um Dirigente do SITRA para o apoiar e encaminhar para a marcação de uma consulta com o nosso Advogado!

Editores do Jornal online do SITRA - JSITRA Alexandre Manuel Correia da Silva (Secretariado Geral do SITRA) Zeferino Miguel Rodrigues (Conselho Geral do SITRA)

Colaboradores Dina Monte (Membro do Conselho Geral da UGT, Secretariado Geral do SITRA e Coordenadora dos Dirigentes e Delegados do SITRA no Metropolitano de Lisboa) Silvino Correia (Secretário Nacional do SITRA e Coordenador da Zona SUL)

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SITRA www.sitra.pt

SÓCIO Nº Nome Morada

DADOS PESSOAIS

Código Postal Carta/condução nº Data de emissão/ validade

Data de Nascimende

B.I. nº Telefone/Telemóvel E-mail Sexo

M

F

Nacionalidade

DADOS PROFISSIONAIS

Empresa

SERVIÇOS

Habilitações Literá-

Data de Admissão

Morada Código Postal Data de admissão Categoria Profissional Remuneração mensal Modalidade/Pagamento

Desconto no vencimento

Transf.ª Bancária

Último Sindicato

Emissão/Cartão/ Rubrica do funcioná-

Assinatura

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,

Data

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