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Relat贸rio de Impacto Ambiental RIMA agosto 2009

Reserva da Serra do Itapety Plano Urban铆stico Mogi das Cruzes SP 1


Apresentação

Esta publicação foi elaborada pela CPEA - Consultoria Paulista de Estudos Ambientais e apresenta o RIMA Relatório de Impacto Ambiental, parte integrante do processo de licenciamento do empreendimento Plano Urbanístico da Reserva da Serra do Itapety, a ser implantado no município de Mogi das Cruzes pela empresa SPFL - Investimentos e Participações Ltda. O EIA - Estudo de Impacto Ambiental foi elaborado em atendimento à legislação ambiental vigente, bem como ao disposto no Termo de Referência emitido pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo – SMA. Seu conteúdo encontra-se sintetizado no presente Relatório. O RIMA utiliza linguagem corrente e recursos didáticos (fotos, mapas, figuras, tabelas) para obter a melhor compreensão do conteúdo do EIA pelo público em geral, de modo a possibilitar a participação da comunidade no processo de licenciamento ambiental. A publicação contém os resultados do estudo dos potenciais efeitos ambientais relacionados ao Plano Urbanístico da Reserva da Serra do Itapety em sua área de influência, e estabelece as medidas destinadas a evitar, minimizar, mitigar ou compensar os efeitos ambientais negativos do projeto, bem como potencializar seus benefícios sociais e ambientais. A memória dos estudos realizados e todos os dados levantados encontram-se no EIA - Estudo de Impacto Ambiental completos, entregues à Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo e colocados à disposição para a consulta pública dos interessados nos seguintes locais: • Biblioteca Municipal de Mogi das Cruzes • Biblioteca do CEMFORPE

Expediente

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Publicação elaborada pela CPEA Consultoria Paulista de Estudos Ambientais Edição: Image Nature – Meio Ambiente e Comunicação Impressão: Gráfica NEOBAND Impresso em Papel Certificado FSC


Relatório de Impacto Ambiental - RIMA

Plano Urbanístico da

Reserva da Serra do Itapety Mogi das Cruzes SP agosto 2009

Sumário

O que é o EIA, o que é o RIMA ....................................................................... 4 Plano Urbanístico da Reserva da Serra do Itapety - Objetivos.................. 5 Porque implantar o Plano Urbanístico da Reserva da Serra do Itapety Justificativa do empreendimento................................................................ 6 Como será o Plano Urbanístico da Reserva da Serra do Itapety Caracterização do Empreendimento........................................................... 9 O Projeto de loteamento ................................................................................. 10 Diagnóstico ambiental .................................................................................... 13 Avaliação dos impactos.................................................................................... 23 Principais Impactos do Plano Urbanístico Reserva da Serra do Itapety.... 24 Programas ambientais .................................................................................... 28 Principais leis ambientais consideradas na elaboração do EIA .................... 30 Medidas de proteção ambiental e conservação da biodiversidade ............... 33 Conclusão ........................................................................................................ 36

Identificação do Proprietário e Empreendedor: SPLF – INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. CNPJ: 04.146.074/0001-91 Endereço: Av. Brigadeiro Faria Lima nº 1355, 10º andar Jardim Paulistano, SP Tel/fax: (11) 3814-3918 Responsável: Harry Kaufmann

Identificação da Empresa Responsável pelo EIA: Consultoria Paulista de Estudos Ambientais CNPJ: 04.144.182/0001-25 Endereço: Rua Henrique Monteiro, nº 90 – 13º andar 05423-020 – São Paulo, SP Tel: (11) 4082-3200 Responsável Técnico: Eng. Sérgio Luís Pompéia CREA 102.615/D

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O que é o EIA, o que é o RIMA O EIA - Estudo de Impacto Ambiental é um dos instrumentos estabelecidos no âmbito da Política Nacional do Meio Ambiente para o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, especialmente no caso de obras e atividades com grande potencial de causar degradação. O objetivo principal do estudo é prever, antecipadamente, todos os impactos que um determinado empreendimento possa causar ao ambiente em que será implantado, considerando as fases de planejamento, implantação, operação e desmobilização, quando for o caso, e os aspectos físicos, biológicos e socioeconômicos. O estudo avalia a viabilidade ambiental e propõe, caso seja aceitável o nível de alteração do meio, as medidas que deverão ser adotadas para reduzir os impactos negativos previstos - chamadas medidas mitigadoras - maximizar os benefícios ambientais do mesmo e, no caso de se observarem impactos irreversíveis, propor medidas compensatórias às eventuais perdas. O EIA deve ser realizado por uma equipe multidisciplinar de especialistas que fazem um diagnóstico detalhado do ambiente e, a partir das características da construção e operação do empreendimento, identifica todas as alterações possíveis que resultarão dessas atividades, propondo as medidas mitigadoras. Este tipo de estudo é altamente detalhado e complexo, sendo de difícil compreensão pelo público leigo. Assim, a legislação brasileira determina a

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preparação de um documento resumido e em linguagem acessível, denominado RIMA - Relatório de Impacto Ambiental, para que a comunidade envolvida possa tomar conhecimento do conteúdo do EIA e participar do processo de licenciamento ambiental, com críticas e sugestões. A Resolução CONAMA 001/86 instituiu a obrigatoriedade do EIA/ RIMA para os empreendimentos nela relacionados e definiu a estrutura e o conteúdo do EIA/RIMA e a Resolução CONAMA 237/97 estabeleceu os casos em que se aplica a realização do EIA/ RIMA bem como os procedimentos e os critérios de licenciamento ambiental e a competência para licenciamento pelos diversos órgãos de meio ambiente, em nível federal, estadual ou municipal. A elaboração do EIA/RIMA deve atender às diretrizes estabelecidas no Termo de Referência preparado pelo órgão ambiental responsável pelo licenciamento. Ao contrário de outros estudos ambientais menos complexos, aplicados em situações de menor impacto ambiental, o licenciamento por meio do EIA/RIMA requer a realização de uma audiência pública para assegurar a participação da comunidade no processo de licenciamento. A realização dos estudos ambientais e a obrigatoriedade de licenciamento ambiental estabelecidas na legislação brasileira buscam, em última análise, garantir um ambiente saudável e equilibrado e a sustentabilidade das atividades humanas no país.


Plano Urbanístico da Reserva da Serra do Itapety Objetivos

• Planejar a ocupação sustentável de uma grande gleba de terras situada na área de expansão urbana da cidade de Mogi das Cruzes, prevendo ações para a preservação da Serra do Itapeti e da Várzea do Tietê, num horizonte de curto, médio e longo prazos; • Implantar loteamentos devidamente planejados e que visem a melhoria da qualidade ambiental das suas áreas direta e indiretamente afetadas, possibilitando a preservação da paisagem, de ecossistemas florestais representativos da biota regional, dos recursos hídricos, da diversidade faunística e de áreas de preservação permanente, bem como, a melhoria da qualidade de vida da população de Mogi das Cruzes; • Possibilitar a valorização imobiliária e o desenvolvimento planejado de atividades econômicas geradoras de receita para o Município de Mogi das Cruzes; • Atender às demandas habitacionais, de serviços e comércio do município de forma sustentável e de acordo com as normas urbanísticas e ambientais; • Movimentar a economia local, através da geração de empregos diretos e indiretos, tanto na fase de implantação do empreendimento como na sua consolidação.

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Porque implantar o Plano Urbanístico Reserva do Itapeti Justificativa do Empreendimento

Área do empreendimento

Na Região Metropolitana de São Paulo - RMSP, Mogi das Cruzes exerce um papel importante em setores como a agricultura e a indústria, primeiramente por concentrar atividades ligadas ao “cinturão verde” da metrópole, com a produção de hortifrutigranjeiros e, em segundo lugar, por abrigar empresas destacadas nas áreas da indústria química e automobilística. A Prefeitura também tem incentivado as micro e pequenas empresas a partir da criação de núcleos industriais. A economia local também é movida pelas atividades no setor da agricultura, sendo importante produtor de hortifrutigranjeiros, com destaque para a produção de caqui. Mogi das Cruzes faz parte do Cinturão Verde de São Paulo, abastecendo a capital e fornecendo parte dos seus produtos para o Rio de Janeiro. Estas atividades econômicas se potencializam com os convênios existentes entre as empresas e universidades, absorvendo a mãode-obra formada na localidade. A presença das universidades é um fator importante para aglutinar indústrias e articular as cadeias produtivas locais e introduzir melhorias tecnológicas decorrentes das linhas de pesquisa em determinados ramos industriais. A população de Mogi das Cruzes apresenta 6

taxas de crescimento anual de 1,84%, superiores à do estado (1,52% ao ano) e da própria RMSP (1,36% ao ano). Este fato é conseqüência do processo de deslocamento das indústrias e demais atividades econômicas para áreas mais periféricas da região metropolitana. Uma das causas desse crescimento é a malha rodoviária, pois Mogi das Cruzes é atravessada pelas rodovias Ayrton Senna (SP – 070) e Dutra (BR- 116), dentre outras. Esse fato propiciou a instalação de novas indústrias, comércio e serviços, e também loteamentos residenciais para ocupar antigas áreas agrícolas agora decadentes economicamente. A atratividade econômica de Mogi das Cruzes, a geração de empregos e o aumento da população residente resultam numa ampliação da mancha urbana do município e na demanda por novas áreas para a expansão da cidade. Torna-se, portanto, necessário planejar esta expansão de forma a garan-

tir a preservação do patrimônio natural representado pela Serra do Itapeti e Várzea do Tietê, bem como manter e melhorar a qualidade de vida na cidade. A implantação do Plano Urbanístico da Reserva da Serra do Itapety visa atender às demandas geradas pelo crescimento econômico do município, especialmente no que se refere à oferta de moradias destinadas à população local e aquela que vem sendo atraída para cidade, além de instalações para os setores de comércio e serviços. Para isso, planeja o desenvolvimento da infraestrutura urbana para garantir um crescimento sustentável e com qualidade de vida. O crescimento urbano de Mogi das Cruzes foi intenso nas últimas décadas, criando a necessidade de planejar e de consolidar essa expansão. Neste cenário, a gleba do Plano Urbanístico da Reserva da Serra do Itapety ganha uma grande importância na medida em que constitui a principal área remanescente para a expansão e o desenvolvimento da cidade.


A inserção do empreendimento no planejamento municipal

O Plano Diretor de Mogi das Cruzes estabelece macrozonas que indicam um gradiente de densidade de ocupação do solo a partir do centro da cidade em direção às áreas protegidas do município (Serra do Itapeti, Várzea do Tietê e áreas de proteção de mananciais). O empreendimento insere-se em três dessas macrozonas e está de acordo com o planejamento municipal:

1. Macrozona Urbana Consolidada da Conurbação Principal - prevê uma ocupação mais densa, com verticalização e usos residenciais e para atividades de comércio e serviços. 2.Macrozona Urbano-Rural de Ocupação não Consolidada – destinada ao uso residencial em loteamentos horizontais, com baixa densidade. 3.Macrozona Urbana de Proteção Ambiental da Serra do Itapeti-ocupa a maior extensão no empreendimento e destina-se a usos muito restritivos e à preservação da Serra de Itapeti.

Macrozoneamento Municipal Área do empreendimento MACROZONEAMENTO 1 Macrozona urbana consolidada da conurbação principal 2 Macrozona urbano-rural de ocupação não consolidada 3 Macrozona urbano-rural de ocupação controlada de Sabaúna 4 Macrozona urbana de proteção ambiental da Serrra do Itapeti 6 Macrozona de qualificação urbanorural do Taboão do Parateí

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Alternativas tecnológicas e locacionais Localização do empreendimento

O porquê da escolha do local para o empreendimento

Alternativas de ocupação

O Plano Urbanístico da Reserva da Serra do Itapety será implantado no município de Mogi das Cruzes em três glebas contíguas, que totalizam pouco mais de 1.000 hectares, denominada Fazenda Rodeio, onde se desenvolve atualmente o empreendimento comercialmente identificado como Bella Città. Os principais acessos ao empreendimento realizam-se pelas Avenidas Antonio de Almeida e Francisco Rodrigues Filho, vias principais do sistema viário de Mogi das Cruzes e que atravessam grande parte da mancha urbana do município. A área está localizada em área de urbanização consolidada, servida por infraestrutura, principalmente aquela correspondente ao sistema viário municipal, destacando-se a estrada de ligação Mogi das Cruzes – Guararema (Rodovia Henrique Eroles – SP 066).

A gleba – Fazenda Rodeio – é uma vasta área de reflorestamento de eucalipto cuja produção era destinada a abastecer a indústria Suzano Papel e Celulose. Há anos, o seu uso para reflorestamento vem sendo diminuído e, atualmente a área está cadastrada no IPTU (imposto predial territorial urbano), o que indica que deixou de ser rural. Além disso, o crescimento da mancha urbana de Mogi das Cruzes vem praticamente envolvendo a propriedade. Dessa forma, todo esse conjunto de fatores acabou por levar a SPFL - Investimentos e Participações Ltda. a propôr o desenvolvimento urbano da área.

As alternativas estudadas referem-se às múltiplas soluções urbanísticas possíveis para a ocupação futura da gleba, respeitando-se todas as restrições ambientais legais. A primeira versão do Plano Urbanístico da Reserva da Serra do Itapety, no Plano de Trabalho para a Elaboração do Estudo de Impacto Ambiental – EIA/RIMA, apresentava uma ocupação mais adensada para os trechos do empreendimento situadas na Macrozona Urbana Consolidada. Com os estudos em campo, verificou-se a necessidade de melhorar a proteção do ribeirão Botujuru, que cruza essa macrozona. Com isso, foi elaborada uma nova alternativa para o empreendimento com a implantação de um parque linear e, conseqüentemente, uma redução na densidade de ocupação. Com base num minucioso levantamento topográfico utilizando tecnologia a laser (ver item de geomorfologia (página 15), foram criadas alternativas de arruamento que resultassem no menor impacto possível para sua implantação.

Hipótese de Não Realização do Projeto Como resultado das análises das diferentes propostas urbanísticas para as glebas, foi examinada a hipótese de não realização do empreendimento, mantendo-se o tipo de uso e ocupação atual da área. As consequências estudadas seriam as seguintes: • Permanência de glebas desocupadas, dotadas de infraestrutura urbana, condições excepcionais de acesso e conectividade com a cidade. • Contradição com o Plano Diretor do Município em vigor, • Ausência de geração de empregos, de renda e de impostos; • Não ocupação racional e planejada da área; • Perdas ambientais decorrentes da não implantação da RPPN Reserva Particular do Patrimônio Natural, do Parque Linear do Ribeirão Botujuru, dos corredores ecológicos e a melhoria das condições das áreas florestadas a serem integralmente protegidas. Em face dos aspectos mencionados em contraposição à concepção do empreendimento e sua compatibilidade com as políticas e posturas municipais, conclui-se que a hipótese de não realização do empreendimento não é a mais adequada, uma vez que o conjunto de fatores analisados mostra que, entre as alternativas locacionais e tecnológicas consideradas, aquela adotada pelo empreendedor é a mais ambientalmente adequada.

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As principais melhorias que resultaram na seleção da alternativa a ser licenciada foram: • Ocupação com menor densidade, principalmente no Setor 2 – Residencial; • Delimitação precisa da APP do Ribeirão Botujuru e implantação de um parque linear para protegê-la; • Delimitação precisa para a proteção de todas as outras APPs e sua interligação para manter e recuperar os corredores ecológicos; • Estudo de Concepção da infraestrutura de saneamento calcada em elementos técnicos mais precisos; • Estudo de movimentação de terra com a melhor relação entre aterros e cortes de forma a evitar os impactos em caixas de empréstimo e bota-foras.


Como será o Plano Urbanístico da Reserva da Serra do Itapety Caracterização do Empreendimento

Princípios e diretrizes do Projeto • Ocupação de trechos já alterados (desmatados ou com eucaliptos); • Preservação das várzeas do Rio Tietê e do Ribeirão Botujuru; • Proteção e recuperação das APPs (topo de morro, nascentes, margens de cursos d’água); • Criação de RPPN – Reserva Particular do Patrimônio Natural para proteção da Serra do Itapeti; • Manutenção de Corredores ecológicos entre a RPPN, o Parque Municipal Francisco de Melo, as várzeas do Ribeirão Botujuru e APA do Tietê; • Plano de Manejo da Fauna que garanta a manutenção das espécies residentes e seus habitats; • Manutenção da paisagem de Mogi das Cruzes; • Indução de um novo padrão de ocupação planejada de áreas periféricas da cidade, com conservação dos recursos naturais; • Controle da densidade populacional por setores do projeto, reduzindo demandas de água, transporte e energia; • Compatibilização com o sistema viário existente e melhoria dos acessos na vizinhança; • Potencialização da geração de empregos locais e de impostos.

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O Projeto de Loteamento

O Plano Urbanístico da Reserva da Serra do Itapety é composto por um conjunto de empreendimentos de natureza urbana contemplando área privada destinada a unidades residenciais e unidades de comércio e serviços; área pública composta pelas áreas verdes, áreas de proteção permanente, áreas institucionais e sistema viário. A ocupação das glebas de terra da antiga Fazenda Rodeio, pertencente ao grupo SPLF – Investimentos e Participações Ltda. - foi iniciada no ano de 2007, após a aprovação, pelo Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo – GRAPROHAB - de um loteamento residencial denominado Loteamento Residencial Fazenda Rodeio, atualmente em fase de implantação em área contígua à área proposta para o Plano Urbanístico da Reserva da Serra do Itapety.

O projeto urbanístico

A área escolhida para implantação do empreendimento localiza-se em um dos setores de maior dinamismo e capacidade de crescimento urbano dentro do município de Mogi das Cruzes, o qual vem sendo o vetor predominante de expansão da cidade, nas últimas décadas. Considerando as características e restrições ambientais locais, o plano de ocupação proposto para a área adotou a seguinte divisão: • Setor 1 – denominado Cidade; • Setor 2 – denominado Residencial; • Setor 3 – denominado Serra.

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Arranjo geral O Setor Cidade, com cerca de 3.340.000 m², é a parcela do empreendimento destinada ao desenvolvimento urbano, onde serão implantados núcleos residenciais em condomínios verticais e horizontais, núcleos de usos mistos, área empresarial para atividades regionais de grande porte, áreas verdes, equipamentos de lazer, áreas para comércio regional e local, áreas institucionais e um sistema viário conectado ao sistema viário municipal. Ainda neste setor estão reservados 23.360 m² para a duplicação da estrada SP 066 - Mogi-Guararema/Avenida Francisco Rodrigues Filho, melhorando as condições de fluxo do município e da região.

O Setor Residencial, com uma área de aproximadamente 3.025.000 m², acomodará lotes urbanos de dimensões médias de 400 e 800 m² e será destinado ao desenvolvimento de loteamentos residenciais unifamiliares, além de pequenos núcleos de comércio de conveniência, equipamentos de lazer e áreas institucionais. O sistema viário será conectado ao sistema viário do Setor 1 - Cidade.

Área Loteada ÁREAS PRIVADAS

Habitacional

O Setor Serra compreende uma área de mais de 3.745.000 m² e é recoberta por remanescentes da mata atlântica e por vegetação florestal homogênea (reflorestamento). Constitui a porção da gleba que está contida na APA da Serra de Itapeti, sendo caracterizada pelo polígono formado pelas divisas da gleba e a linha virtual demarcatória desta área de proteção ambiental. Para a ocupação desse setor de maior restrição prevê-se uma pousada/restaurante, bem como 22 lotes unifamiliares, maiores que 20.000 m², integrados aos loteamentos unifamiliares do Setor Residencial.

Comércio/Serviços Faixa de Servidão (Furnas) Área Verde APPs Área Verde/Sistema de Lazer (Projeto)

ÁREAS PÚBLICAS

Área Institucional Sistema Viário Sistema Viário (Projeto) Duplicação do Sistema Viário existente 11

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Etapa/Setor

Etapas de Implantação

Setor 1

Serra do Itapety

Setor 2

Cada setor do Plano Urbanístico é subdividido em etapas que representam a sequência de implantação pretendida. Cada etapa consistirá em um processo de parcelamento de solo independente, sendo que está previsto o cumprimento das doações de áreas públicas individualmente em cada etapa (mínimo de 35%). Em princípio e para efeitos de cálculos de população estimada e dimensionamento da infra-estrutura, adotaram-se os mesmos parâmetros urbanísticos dispostos no Plano Diretor e na Lei de Ordenamento, Uso e Ocupação do Solo, vigentes no município de Mogi das Cruzes. Além do que é estabelecido pela legislação, a SPLF - Investimentos e Participações Ltda. - poderá propor maiores restrições em regulamentos internos dos condomínios, nos índices urbanísticos (coeficientes de aproveitamento, recuos, taxas de ocupação, gabaritos de altura, etc.) ou nas restrições ambientais (faixas ou áreas não-edificáveis, recuos extras, maiores ta-

Utilizaçãodas das áreas Utilização áreas

Setor 3

Cidade

xas de permeabilidade nos lotes, etc.), tudo devidamente registrado nas matrículas dos futuros lotes, nos diversos setores, ou quadras do empreendimento. Essas especificidades mais restritivas que a legislação vigente terão como objetivo manter a qualidade do meio-ambiente do empreendimento ao longo de sua comercialização e vida futura. Quando for o caso, essas restrições deverão ser apresentadas ao longo dos projetos executivos de cada Etapa, portanto na fase de Licenciamento de Instalação (LI) do empreendimento.

Empreendimento e Área Verde Área Ocupada 36% Área Loteada 46%

Área Verde 31%

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Área Verde 64% Faixa de Servidão (Furnas) 6%

Etapa 1 - Setor Cidade

Loteamento para usos mistos, de característica verticalizada, incorporando parte da APP do ribeirão Botujuru.

Etapa 2 - Setor Residencial

Loteamento residencial unifamiliar com lotes de áreas médias de 400 m², incorporando 5 lotes (chácaras) inclusas na APA da serra de Itapeti, como também lotes para comércio/serviço locais.

Etapa 3 - Setor Cidade

Loteamento para usos mistos, de característica verticalizada, incorporando parte da APP do ribeirão Botujuru.

Etapa 4 - Setor Residencial

Loteamento residencial unifamiliar, com lotes de áreas médias de 800 m², incorporando 3 lotes (chácaras) inclusas na APA da serra de Itapeti, como também lotes para comércio/serviço locais.

Etapa 5 - Setor Cidade

Loteamento de usos mistos, de característica verticalizada, incorporando parte da APP do ribeirão Botujuru.

Etapa 6 - Setor Residencial

Loteamento residencial unifamiliar, com lotes com áreas médias de 400 m², incorporando 2 lotes (chácaras) inclusas na APA da serra de Itapeti, como também lotes para comércio/serviço locais.

Etapa 7 - Setor Cidade

Loteamento de usos mistos, de característica verticalizada, incorporando parte da APP do ribeirão Botujuru.

Etapa 8 - Setor Residencial

Loteamento residencial unifamiliar, com lotes de áreas médias de 800 m², incorporando 12 lotes (chácaras) inclusos na APA da serra de Itapeti, como também lotes para comércio/serviço locais.

Etapa 9 - Setor Cidade

Loteamento de usos mistos, de característica verticalizada, incorporando parte da APP do ribeirão Botujuru.

Etapa 10 - Setor Residencial

Loteamento residencial unifamiliar, com lotes de áreas médias de 400 m², como também lotes para comércio/ serviço locais.

Etapa 11 - Setor Cidade

Condomínio residencial multifamiliar vertical, incorporando parte da APP do ribeirão Botujuru.

Etapa 12 - Setor Cidade

Condomínio residencial multifamiliar horizontal (casas), onde o Coeficiente de Aproveitamento Máximo (CA) será igual a 1 (e, portanto, não seguirá a regra geral dos índices urbanísticos).

Etapa 13 - Setor Cidade

Loteamento de usos mistos, incorporando uma grande área verde, correspondente à várzea inundável do ribeirão Botujuru e a APA do rio Tietê.

Etapa 14 - Setor Serra

Área remanescente destinada à conservação ambiental, onde será instalada uma pousada/restaurante e as duas áreas institucionais destinadas uma unidade de ensino de cunho ambiental-conservacionista.

Residencial

Área Verde no Empreendimento

Sistema Viário 13% Área Institucional 4%

Características

Aspectos da tecnologia de implantação • Movimentação de terra com compensação interna - Os volumes de cortes e aterros serão equilibrados buscando o menor impacto ambiental na atividade de terraplenagem. • Traçado das ruas com melhor adequação ao terreno natural para reduzir movimentos de terra e não prejudicar áreas verdes e APPs - Áreas de Preservação Permanente; • Implantação de reservatórios e rede de distribuição integrando o empreendimento; • Implantação de sistema de esgotos, incluindo rede, ETE - Estação de Tratamento de Esgotos e EEEB - Estações Elevatórias de Esgoto Bruto; • Utilização de pavimentos porosos e calçadas verdes para melhorar a infiltração da água no solo; • Manutenção das várzeas naturais preservadas integradas às áreas verdes do empreendimento.

Empreendimento planejado para longo prazo A implantação do empreendimento está planejada para um horizonte de 20 a 30 anos, pois se trata de um projeto de grande porte, envolvendo um expressivo aporte de investimentos em infra-estrutura e proteção ambiental. O projeto prevê 14 etapas para a implantação total do projeto. • A cada 2 anos implantação de uma nova etapa; • Implantação ocorrerá em 20 a 30 anos, para as 3 tipologias: residencial, comércio e serviços; • A ocupação total é estimada para ocorrer em 50 anos ou mais, e deverá espelhar o ritmo de desenvolvimento da cidade. 12


Diagnóstico Ambiental

Delimitação das Áreas de Influência As áreas de influência de um empreendimento correspondem aos espaços físico, biótico e de relações sociais e econômicas passíveis de sofrer efeitos das atividades decorrentes de sua implantação nas fases de planejamento, implantação e operação do projeto. Para a elaboração do Diagnóstico Ambiental e das análises de impacto ambiental, foram consideradas três escalas de abrangência das áreas de influência:

Área Diretamente Afetada (ADA) – compreende a área do empreendimento propriamente dita, onde ocorrerão as intervenções para a implantação do Plano Urbanístico, incluindo as áreas a serem protegidas. Área de Influência Direta (AID) – é aquela que sofrerá os impactos diretos do empreendimento durante a implantação e operação. Corresponde à sub-bacia hidrográfica do rio Botujuru e um trecho da sub-bacia do rio Água de Maria Rosa; todos os bairros localizados no entorno do empreendimento (Vila Mogilar, Nova Mogilar, Rodeio, Jardim Marica, Vila Suíssa, Nova

Suíssa, Botujuru e Vila São Paulo); e o sistema viário local e de interligação com Guararema e com a área central do município de Mogi das Cruzes. Área de Influência Indireta (AII) - é aquela que sofrerá os efeitos indiretos da implantação e operação do empreendimento. Abrange o município de Mogi das Cruzes, tendo como limite oeste os municípios de Poá e Itaquaquecetuba e leste a barragem de Ponte Nova. As áreas de influência foram delimitadas segundo cada uma das disciplinas analisadas (meios físico, biótico e socioeconômico) e são apresentadas nas páginas a seguir.

Estudos realizados Meio Físico Clima, Qualidade do ar, Ruídos e Vibração, Geomorfologia, Geologia e Geotecnia, Solos, Hidrogeologia, Águas subterrâneas, Recursos Hídricos Superficiais

Meio Biótico Flora, Fauna, Unidades de Conservação, Levantamento da cobertura vegetal

Meio Sócio-Econômico Patrimônio Arqueológico e Cultural, Uso e ocupação do solo, Atividade econômica, Organização da Sociedade Civil, Legislação Municipal, Finanças públicas 13


Diagnóstico do Meio Físico

Área de Influência Indireta - AII Área de Influência Direta - AID Área Diretamente Afetada - ADA

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Clima

Qualidade do ar

O clima da região do empreendimento é temperado ou quase temperado, com temperaturas médias na ordem de 18ºC, com mínimas diárias de 14 º C e máximas diárias de 24 º C. A umidade relativa média do ar é da cerca de 83% e prevalecem ventos brandos em cerca de 90% do tempo. O total de chuvas não atinge 30 mm no mês mais seco e superior a 300 mm, no mês mais chuvoso.

Os dados da estação de monitoramento do ar em Mogi das Cruzes no período de 2002 a 2006 indicam que a concentração de fumaça e o dióxido de enxofre (SO2) se mantém estáveis ao longo dos anos e com níveis abaixo do padrão legal. Na AID, o tráfego de veículos, de média intensidade, é a principal fonte de emissões. Não se observam atividades industriais com potencial de emissão mais significativa de poluentes. A área do empreendimento está ao norte da área urbanizada de Mogi das Cruzes, numa região de muito baixa densidade de ocupação, o que indica a que as condições de qualidade do ar na AID devem ser ainda melhores do que a do centro do município. Segundo os dados de monitoramento da CETESB e observação local, a região apresenta qualidade do ar boa, longe de níveis de saturação de poluentes, indicando que a eventual instalação de novas fontes não deverá levar a ultrapassagens dos padrões legais.


Elevação - metros

1140 - 1157 1124 - 1140 1107 - 1124 1091 - 1107 1074 - 1091 1058 - 1074 1041 - 1058 1025 - 1041 1008 - 1025 992 - 1008 975 - 992 959 - 975 942 - 959 926 - 942 909 - 926 893 - 909 876 - 893 860 - 876 843 - 860 827 - 843 810 - 827 794 - 810 777 - 794 761 - 777 744 - 761 728 - 744 711 - 728 695 - 711 678 - 695 662 - 678 645 - 662 629 - 645

Área de Várzea

Área do empreendimento Rio Tietê

Geomorfologia Para conhecer detalhadamente o relevo da região do projeto, foi realizado um levantamento, com uma tecnologia avançada que utiliza a emissão e recepção de fachos de raios laser a partir de uma de aeronave que sobrevoa a área de interesse. A tecnologia permitiu o levantamento planialtimétrico com curvas de nível a cada metro 20 cm ou menos, possibilitando uma delimitação bastante precisa das várzeas do Botujuru e do Tietê, além de outros elementos do relevo local. Este levantamento permitiu uma revisão do projeto original com grande redução de impactos ao meio físico. Na AID e na ADA, o relevo é formado pelos morros altos e alongados de topos aguçados, vertentes com declividades elevadas e vales profundos que compõem a Serra do Itapeti. Em decorrência dessas características,, o nível de fragilidade potencial é alto, o que permite classificar as áreas dessa unidade como sujeitas a processos erosivos agressivos, com probabilidade de ocorrência de movimentos de massa e erosão linear por voçorocas. Os locais da ADA mais declivosos e com maior risco de erosão foram preservados pelo Plano Urbanístico. As pequenas planícies fluviais (várzeas) são constituídas por sedimentos fluviais arenosos e argilosos, não-consolidados, formando áreas baixas e planas. O potencial de fragilidade dessas áreas é considerado muito alto, devido às inundações periódicas, ao lençol freático pouco profundo ou mesmo aflorante, e estão sujeitas a recalques. Essas áreas foram preservadas no projeto final.

Ruídos e vibrações A AID é uma área degradada acusticamente devido ao tráfego de veículos na rodovia e nas vias de tráfego mais intenso próximas à região avaliada. Nas áreas mais afastadas e com vegetação, apresentam uma melhor condição acústica. A avaliação da AID indica que o solo local apresenta um bom grau de atenuação de vibrações, diminuindo o efeito potencial de novas fontes que venham a ser instaladas. Localização dos pontos de avaliação de ruído

Instrumento de medição de ruído e vibrações 15


Geologia e Geotecnia

ESTRATIGRAFIA Aterro CENOZÓICO Quaternário Sedimentos Aluvionares – Aluviões em geral, incluindo areias inconsolidadas de granulação variável, argilas e cascalheiras fluviais em depósitos de calha e/ou terraços. Xistos miloníticos e filonitos em zonas de cisalhamento Neógeno Formação Pindamonhangaba – Sedimentos de sistema fluvial meandrante compostos por conglomerados com seixos e matacões em matriz arenosa, arenitos conglomeráticos a conglomerados com seixos e estratificação cruzada tubular, lentes de conglomerado, arenitos com estratificação cruzada acanalada e intercalação com fragmentos e pelotas de argila siltosa culínica, siltitos argilosos laminados e argilitos cauliniticos localmente laminados.

As unidades geológicas dominantes na AID e ADA estão representadas por rochas précambrianas dos Complexos Embu e Pilar, do Grupo Açungui; pelas rochas Graníticas e Cataclásticas, nas áreas montanhosas e pelas Coberturas Sedimentares Cenozóicas nas áreas mais baixas do terreno. Na AID/ADA do empreendimento, os depósitos aluviais quaternários se encontram associados às drenagens do rio Tietê e seus afluentes, notadamente o Ribeirão Botujuru. Na ADA, os sedimentos quaternários podem ser reconhecidos como depósitos associados a terraços aluviais mais antigos, observados em cotas relativamente mais elevadas, e depósitos aluviais recentes relacionados ao assoreamento dos leitos atuais das drenagens e suas planícies fluviais, a partir do transbordamento dos canais nos períodos mais chuvosos. Para melhor caracterização das estruturas geológicas e avaliação das condições de fundação, estabilidade e conservação de taludes foi realizado um mapeamento geológico-geotécnico da ADA. As Unidades Geológico-geotécnicas presentes são representadas por aterros, sedimentos aluviais, sedimentos terciários argilosos, sedimentos terciários arenosos, solos residuais maduros, solos residuais jovens e maciço rochoso. A ocupação urbana da ADA foi direcionada para os locais com condições geotécnicas mais favoráveis, evitando-se as áreas de risco geotécnico (com escorregamentos de solos ou inundações).

PRÉ-CAMBRIANO Suítes Graníticas Sintectônicas da Facies Cantareira – Corpos para-autóctones e alotóctones de composição granodiorítica a granítica, de granulação fina a média, com textura porfirítica freqüente, foliados, apresentando contatos parcialmente concordantes; gnaisses miloníticos em zonas de cisalhamento. Grupo Assungui Complexo Pilar – Predomínio de quartzo-mica xistos, biotita-quartzo xistos, muscovita-quartzo xistos, granada-biotita xistos, xistos grafitosos, clorira xistos, sericita-biotita xistos, talco xistos, magnetita xistos e cálcio xistos. Complexo Pilar – Quartzitos (PCAqu). Complexo Embu – Migmatitos heterogêneos predominantemente estromáticos de paleossoma xistoso, gnáissico ou anfibolítico, migmatitos homogêneos de estrutura homofânica, oftalmítica e facoidal, e gnaisses graníticos; gnaisses miloníticos em zonas de cisalhamento.

16 16

Solos Foram realizadas sondagens do solo e coletas de amostras para descrição litológica e análises químicas. Os estudos permitiram concluir que não há indícios de contaminação do solo ou elementos químicos capazes de alterar diretamente a qualidade da água subterrânea.


Recursos Hídricos Superficiais

Rede hidrográfica Várzeas do Rio Tietê e do Baixo Ribeirão Botujuru Faixas de oscilação dos meandros do Ribeirão Botujuru PMP XX - Locais dos pontos de amostras de solo e instalação dos poços de monitoramento provisórios

A região de Mogi das Cruzes está inserida em duas Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHIs): Alto Tietê – UGRHI 6 e Paraíba do Sul – UGRHI 2.

Localização das UGRHIs

Grande parte da disponibilidade de recursos hídricos de Mogi das Cruzes fica vinculada aos rios e reservatórios localizados na porção leste da UGRHI 6, destacando-se o trecho inicial do rio Tietê e o reservatório Ponte Nova, localizado em Salesópolis, bem como os seus principais afluentes e reservatórios correlatos, que formam o sistema Tietê Alto Cabeceiras. Os principais usos dos recursos hídricos dessa bacia hidrográfica são os abastecimentos públicos e industriais e a recepção dos efluentes domésticos e industriais gerados na região. At-

ual disponibilidade hídrica de Mogi das Cruzes pode estar sendo comprometida pela operação dos reservatórios localizados a montante, indicando a necessidade de reavaliar os atuais procedimentos operacionais do sistema de reservatórios integrados para disponibilizar, mesmo nas condições críticas de estiagem, a água necessária para o abastecimento de Mogi das Cruzes, bem como para receber os esgotos sanitários tratados. Foram realizadas análises químicas nas águas do Ribeirão Botujuru que corta a ADA para

Recursos hídricos da cabeceira do rio Tiete

avaliar sua qualidade. Os resultados encontrados encontram-se abaixo dos limites legais. Somente o alumínio foi quantificado em um único ponto de coleta acima do valor máximo de permitido pela resolução CONAMA 357/05 Art.16. Este valor é atribuído a condições geoquímicas, não estando relacionados a contaminações de origem antrópica. Os níveis de coliformes fecais e totais permitem o uso da água do Ribeirão Botujuru para recreação de contato secundário (banhos), ocorrendo somente um ponto com valores acima do limite estabelecido.

Qualidade das águas subterrâneas

Recursos Hídricos de Mogi das Cruzes

Hidrogeologia

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Os aquíferos presentes nas áreas de Influência Indireta (AII) e Direta (AID) do empreendimento são do tipo superficial. As formas de exploração dos aquíferos presentes nas áreas de influência são poços cacimba e poços tubulares destinados para abastecimento, uso sanitário, para fins domésticos, comerciais e para fins industriais. Para a ADA foram construídos 21 poços de monitoramento provisórios, com profundidades entre 1,20 m e 4,80 m, observando-se que as águas subterrâneas apresentam fluxo paralelo à encosta da serra, no sentido da planície, com maior concentração de fluxo nas camadas mais superficiais.

A partir da análise química de amostras de água coletadas nos poços de monitoramento, concluiu-se que os metais, semimetais e nitrato encontram-se dentro dos padrões estabelecidos. Somente alumínio e ferro, constituintes naturais dos solos de regiões tropicais, foram encontrados acima dos valores de intervenção da CETESB e sua presença está relacionada a aspectos geoquímicos naturais. Nenhuma bifenila ploriclorada (PCB), compostos orgânicos voláteis (VOC), pesticida (POC) ou hidrocarboneto poliaromático (PAH) foram encontrados nas amostras analisadas. 17a


Diagnóstico do Meio Biótico

Fauna

Área de Influência Indireta - AII Área de Influência Direta - AID Área Diretamente Afetada - ADA

Foram registradas 14 espécies de mamíferos na área do empreendimento (ADA) e mais 18 espécies identificadas em referências bibliográficas dos trabalhos realizados no Parque Natural Municipal Francisco Affonso de Melo (AID). A lista geral de mamíferos conta com 32 espécies, divididas em 18 famílias e 7 ordens. Quatro espécies registradas na área sofrem algum tipo de ameaça, são elas: Callithrix aurita (sagüi-daserra-escuro), listado como vulnerável na lista brasileira e como em perigo na lista estadual; Leopardus pardalis (jaguatirica) e Leopardus sp (gato-do-mato), listados como vulnerável nas listas brasileira e estadual; e Procyon cancrivorus (mão-pelada), considerado como provavelmente ameaçado no estado de São Paulo. Foram registradas na ADA 90 espécies de aves e outras 110 espécies registradas somente para a (AID), baseando-se em referencias bibliográficas, principalmente de trabalhos realizados na Serra do Itapetie APA do Tietê. A lista geral de avifauna conta com 200 espécies, divididas em 39 famílias e 17 ordens. Das espécies registras na ADA apenas duas constam na lista estadual de espécies ameaçadas de extinção, sendo que: Pyroderus scutatus (pavó) é listado como em perigo de extinção; e Penelope obscura (jacu) é listado como provavelmente ameaçado de extinção. A maioria das espécies de anfíbios foi encontrada quase que exclusivamente nas áreas de mata próximo aos cursos d’água indicando que as populações de anfíbios tendem a diminuir ou

Flora A diversidade regional é relativamente baixa, quando são considerados os fragmentos florestais predominantes na paisagem. Nas AID e ADA, nota-se um mosaico de tipos vegetacionais de origem predominantemente antrópica, com a presença de alguns fragmentos florestais naturais já bastante alterados. Estes fragmentos remanescentes ou em regeneração apresentam espécies pioneiras e secundárias iniciais comuns na floresta ombrófila densa, sob domínio da Mata Atlântica. Ocorrem também algumas feições campestres com predomínio de espécies invasoras, bem como campos associados às várzeas compostos por espécies tolerantes à inundação. Várzeas inundáveis e florestas remanescentes serão preservados pelo empreendimento. Não foram encontradas espécies raras ou ameaçadas de extinção.

Cobertura vegetal A AII e AID possuem cobertura vegetal de Floresta Ombrófila Densa e Floresta Estacional Semidecidual. Em 42% da AID, existe formação vegetal de origem nativa onde 35% correspondem a formações florestais em bom estado de conservação. Nos 58% da AID predominam áreas com diferentes graus de alteração, dependendo do uso e ocupação do solo. As áreas severamente alteradas correspondem a 4% da AID e as áreas menos alteradas, com usos florestais e agrícolas e com ocupações urbanas de baixa densidade, representam 52%. A atividade de silvicultura é predominante sobre a ADA, apresentando plantios homogêneos de Pinnus e principalmente de Eucalipto. Em alguns trechos plantados existe regeneração da mata nativa ocupando o subbosque, mas não chega a atingir estágios mais avançados de regeneração. As áreas selecionadas para intervenção e ocupação pelo empreendimento apresentam-se alteradas, tratando-se predominantemente de antigos talhões de reflorestamento de eucalipto. Considerando a dimensão e as características do relevo, observa-se que existe grande potencial para a conservação de recursos naturais, principalmente junto aos cursos d’água e cotas mais altas no trecho da propriedade inserido na APA da Serra do Itapeti e sob o regime de Preservação Permanente devido à presença de topos de morro. Nota-se a importância no estímulo ao enriquecimento das áreas remanescentes ao projeto, utilizando-se inclusive diásporos oriundos das matas situadas dentro da propriedade e de seu entorno. As áreas de preservação permanente devem ser objeto prioritário desse enriquecimento, para fomentar sua função de corredor ecológico. 18a

Unidades de Conservação e Área de Relevante Interesse para Conservação O município de Mogi das Cruzes possui cerca de 60% de seu território contido em áreas legalmente protegidas, sendo que 49% de sua superfície está em Área de Proteção de Mananciais e o restante em outras categorias de preservação, como unidades de conservação e áreas tombadas. A propriedade destinada à implantação do Plano Urbanístico da Reserva da Serra do Itapety é limítrofe ao Parque Natural Municipal Francisco Affonso de Mello – Chiquinho Veríssimo.

O imóvel destinado ao Plano Urbanístico possui trechos inseridos na APA da Várzea do Tietê e no recém criado Parque Várzeas do Tietê. A porção mais elevada do terreno encontra-se inserida na APA da serra do Itapeti. O Projeto de ocupação em análise preserva integralmente os ambientes naturais e prevê, para a Serra do Itapeti uma ocupação de baixíssima densidade de acordo com a legislação referente à APA.

até desaparecer em áreas alteradas, uma vez que a disponibilidade de micro-ambientes favoráveis neste tipo de área tende a diminuir. Durante os trabalhos de campo realizados na área, foram observados somente dois exemplares de jararaca (Bothrops jararaca) em área de eucalipto e um exemplar de cobra d’água (Liophis miliaris) numa área de mata, próximo ao ribeirão Botujuru. Com a finalidade de uma melhor representatividade das espécies de répteis que podem ocorrer na área do empreendimento também foram realizadas entrevistas com os moradores do entorno da área, bem como funcionários que trabalham na área do empreendimento. As populações de peixes também são extremamente sensíveis às intervenções no seu habitat e é importante lembrar que a região estudada sofre intervenções antrópicas, desde desmatamento de áreas de vegetação nativa com substituição por plantio de eucalipto, como a poluição dos cursos d’água ou mesmo o aterramento de áreas originalmente alagadas. A fauna de peixes do ribeirão Botujuru encontra-se hoje degradada, provavelmente devido a atividades antrópicas que ocorrem em todo seu curso, assim como também no rio Tietê do qual é afluente. O rio Tietê deveria contribuir para a manutenção dos estoques de pequenos peixes do ribeirão Botujuru, porém este se encontra poluído e praticamente sem peixes, provocando o efeito tipo cascata, comprometendo a ictiofauna de todos os seus afluentes.

Sylvilagus brasiliensis — tapiti (Foto: Acervo CEMASI).

Corydoras aeneus - coridora

Pegada de Hydrochaeris hydrochaeris – capivara (Foto: Rodnei Iartelli, APA do Tietê).

Philander opossum – cuíca-de-quatro-olhos (Foto: Rodnei Iartelli, Parque Natural Municipal Francisco Affonso de Melo).

Limite do empreendimento Áreas Protegidas: Parque Natural Municipal Francisco A. de Mello Área de proteção ambiental da Serra do Itapeti Estação Ecológica Itapeti Área de proteção ambiental da Várzea do Tietê Parque Várzeas do Tietê (em implantação)

Coquinhos de Syagrus romanzoffiana (jerivá) roídos por Sciurus ingrami – esquilo (Foto: Rodnei Iartelli).

Figura 6.3.2.4.2 – 9: Tangara cayana (fêmea), (Foto: Rodnei Iartelli, Parque Natural Municipal Francisco Affonso de Melo)

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Procyon cancrivorus — mão-pelada (Foto: Iris M. Franco, Parque Natural Municipal Francisco Affonso de Melo)

Sciurus ingrami — esquilo (Foto: Lucila Manzatti, Parque Natural Municipal Francisco Affonso de Melo).

Didelphis marsupialis – gambá-de-orelha-preta (Foto: Rodnei Iartelli, Parque Natural Municipal Francisco Affonso de Mello).

Geophagus brasiliensis - acara

Gymnotus carapo - tuvira

Astyanax cf. bimaculatus - lambari

Pegada de P. cancrivorus - mão-pelada provavelmente indivíduo jovem/sub-adulto (Foto: Rodnei Iartelli).

Pegada de Dasypus novemcinctus – tatu-galinha (Foto: Rodnei Iartelli)

Pegada de Mazama gouazoubira – veadocatingueiro (Foto: Rodnei Iartelli).

Figura 6.3.2.4.2 – 8: Platyrinchus mystaceus, (Foto: Rodnei Iartelli, Parque Natural Municipal Francisco Affonso de Melo).

Figura 6.3.2.4.2 – 10: Dysithamnus mentalis (fêmea), (Foto: Rodnei Iartelli, Parque Natural Municipal Francisco Affonso de Melo).

Figura 6.3.2.4.2 – 7: Trichothraupis melanops (macho), (Foto: Rodnei Iartelli, Parque Natural Municipal Francisco Affonso de Melo).

Callithrix aurita — sagüi-da-serra-escuro (Foto: Luiz Cláudio Marigo, Parque Natural Municipal Francisco Affonso de Melo).

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Diagnóstico do Meio Socioeconômico A Área de Influência Indireta (AII) do empreendimento Plano Urbanístico da Reserva da Serra do Itapety foi determinada pela totalidade do município de Mogi das Cruzes. O município exerce um papel importante em setores como a agricultura e a indústria, por concentrar atividades ligadas ao “cinturão verde” com a produção de hortifrutigranjeiros e por abrigar empresas destacadas nas áreas de química e automobilística. Além destes setores, destaca-se sua participação no setor de educação como pólo de ensino, abrigando em seu território universidades importantes para a formação de mão-de-obra qualificada. 20

Área de Influência Indireta - AII Área de Influência Direta - AID Área Diretamente Afetada - ADA


Conjuntos habitacionais e as arvores existentes.

Hipermercado e acessos viários.

Vista da Vila Suíssa para a área do empreendimento, com a Serra do Itapeti ao fundo.

Ocupação das ruas internamente aos prédios dos conjuntos habitacionais.

Prédio no bairro Cezar de Souza.

Bairro Mogilar, com construções verticalizadas e alto padrão construtivo. Bairros servidos por ampla área comercial as margens da Avenida Francisco Rodrigues Filho.

Rua Antonio Pereira que dá acesso aos bairros Rodeio e Jardim Marica.

Conjunto de residências à venda na Vila Nova Suíssa.

Córrego afluente do rio Tietê e ao fundo terrenos não ocupados na Vila Nova Mogilar.

Prédios da Prefeitura na área da Vila Nova Mogilar.

Estação Furnas ao lado da Av. Francisco Rodrigues Filho.

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Índice de Desenvolvimento Humano Municipal IDH-M Mogi das Cruzes apresentou melhoria nos indicadores sociais nas últimas três décadas, passando do nível médio de desenvolvimento humano para o elevado. No indicador de vulnerabilidade social IPVS – Índice Paulista de Vulnerabilidade Social –, os números de Mogi das Cruzes demonstram que a maior parte da população (mais de 55%) está em patamares de baixa vulnerabilidade. Os altos índices representam mais de 20% da população. Este último conjunto se caracteriza por chefes de família com baixos níveis de renda, com maior vulnerabilidade à pobreza e que estão sujeitos às condições mais precárias no que tange aos padrões adequados de qualidade de vida do município. No que se refere à habitação, em Mogi das Cruzes observa-se que de 1991 a 2000 há um decréscimo nos domicílios improvisados e coletivos, que são considerados como aqueles que apresentam condições mais precárias. As habitações fornecidas pelo poder público para a população de baixa renda apresentam quadro de 4.461 de unidades que já foram entregues, 600 unidades que estão em obras e 2.940 unidades com projetos em andamento.

Saneamento Mogi das Cruzes possuía, em 2000, 97% de domicílios com atendimento de coleta de lixo; 92% das residências abastecidas pelo sistema de água e mais de 80% com rede de esgoto. 22

Saúde

Patrimônio Arqueológico e Cultural

A municipalidade tem no território 25 postos de saúde distribuídos pela mancha urbana, 6 unidades de saúde da família e 2 unidades de saúde da mulher inseridos no projeto PróMulher. Ainda há 10 hospitais que atendem a população, sendo três deles públicos e os demais privados. O uso e ocupação do solo no território de Mogi das Cruzes caracterizam-se por uma área urbana consolidada, áreas de preservação ambiental e um estoque de terrenos para a ampliação da economia vinculada à indústria. A área industrial se localiza na porção extremo norte do município, além da APA da Serra do Itapeti, no denominado bairro de Taboão. Os bairros pertencentes à AID são: Vila Mogilar e Vila Nova Mogilar ao sul; bairros Rodeio e Jardim Maricá a oeste; Vila Suíssa, Nova Suíssa e Cezar de Souza a leste; Botujuru e Vila São Paulo a nordeste. A ADA é composta pelo local do empreendimento, que constitui parte da chamada Fazenda Rodeio, estando dividida em três grandes glebas. Ela abrange áreas de três distritos do município: Distrito Sede, Engenheiro Cezar de Souza e Sabaúna. A ADA está delimitada pela Rua Pedro Romero (rodovia Henrique Eroles) na porção sul, que liga os distritos Sede e de Cezar de Souza. A leste, o limite da área é a Avenida Francisco Rodrigues Filho, a norte pela APA da Serra do Itapeti, a oeste pela Rua Antonio Pereira (Antiga Estrada do Lambari) e, ao sul, pelo Rio Tietê e pelos bairros Mogilar e Nova Mogilar. Uma estrada desativada liga a porção sul da propriedade à área oeste do empreendimento, margeando o limite oeste da ADA e que permite acessar a Sede Social da Fazenda Rodeio. Foi interditada em decorrência da queda de uma ponte existente próximo ao cruzamento com a Avenida Pedro Romero. A área do empreendimento também é atravessada por duas linhas de transmissão que alcançam a subestação de energia de Furnas localizada a sudeste da ADA, contígua a avenida Prof. Francisco Rodrigues Filho. Ambas as linhas de transmissão passam sobre a Rua Pedro Romero, uma oriunda da parte norte e outra vinda da área oeste. Não há registro de população residente na área do empreendimento.

O Estudo de Arqueologia Preventiva - EAP realizado para a área do empreendimento aponta que não há indícios ou evidências de materiais arqueológicos nas áreas vistoriadas em locais onde foi possível observar a superfície do terreno ou o subsolo. Como grandes parcelas de terreno não apresentaram condições de visibilidade suficientes para garantir a inexistência de materiais arqueológicos, e considerando a importância arqueológica da região, entende-se que a ADA apresenta potencial arqueológico e deverá ser objeto de um programa específico de arqueologia. Organizações da Sociedade Civil O município possui diversas associações de bairro, ONGs, sindicatos e clubes entre outras organizações sociais. BIO BRÁS e a SOCIEDADE AMIGOS DA SERRA DO ITAPETY destacam-se como ONGs dedicadas à causa ambiental e têm reconhecimento junto a órgãos oficiais como a Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

Diversas organizações atuam na Região de Mogi das Cruzes • AEAMC • CIESP/FIESP • Comitê Alto Tietê • Comitê Gestor da APA do Tietê • Conselho da Cidade • Conselho Municipal de Meio Ambiente • CREA • Diversas associações de moradores • Guerrilheiros do Itapety • ICATI • Instituto Ecofuturo • OAB • SECOVI • Sociedade de orquidófilos • Sub-Comitê de Bacias - Alto Tietê - Cabeceiras


Avaliação dos Impactos A avaliação de impactos é realizada por meio de uma previsão das interferências diretas e indiretas que as ações relacionadas ao planejamento, implantação e operação do empreendimento produzem no ambiente, em suas dimensões física, biológica e humana.

Identificação dos Aspectos Ambientais Relevantes Os aspectos ambientais relevantes correspondem aos atributos do ambiente – físicos, bióticos e socioeconômicos – passíveis de sofrer alterações ocasionadas pelo empreendimento. Com base na experiência da equipe em projetos similares, e no diagnóstico ambiental, os aspectos ambientais considerados mais relevantes para análise dos impactos deste empreendimento são: • No meio físico: Relevo e Solos, Recursos Hídricos Superficiais e Subterrâneos, Qualidade do Ar, Níveis de Ruído; • No meio biótico: Cobertura Vegetal, Fauna, Áreas Protegidas; • No meio socioeconômico: Uso do Solo, População e Qualidade de Vida, Sistema Viário Local e Regional, Economia Regional, Patrimônio Arqueológico.

Critérios para a avaliação dos impactos Localização: posição espacial de ocor-rência do impacto, podendo ser AIIÁrea de Influencia Indireta; AID – Área de Influência Direta; ou ADA – Área Diretamente Afetada; Fase de ocorrência: corresponde à etapa do empreendimento em que o impacto ocorre; planejamento, implantação e operação; Mensuração: quantificação, quando possível, da magnitude absoluta do impacto; Natureza: positivo, quando resultar em melhoria da qualidade ambiental ou de vida, ou negativo quando resultar em dano ou perda de qualidade; Tipo: direto, quando é decorrente de ação geradora (1ª ordem) e indireto, quando é consequência de outro impacto ou ação (2ª

ou 3ª ordem); Probabilidade: de ocorrência, podendo ser certa, provável ou improvável; Duração: temporário, quando ocorre em período de tempo claramente definido (apenas durante a fase de obras, por exemplo), ou permanente, quando se manifesta durante a vida útil do empreendimento (por toda sua fase de operação); Espacialização: localizado, quando a abrangência é restrita ao local do empreendimento e seu entorno imediato, ou disperso, quando ocorre de forma disseminada espacialmente; Reversibilidade: reversível quando for passível de adoção de medidas que restabeleçam a condição ambiental

pré-existente, ou irreversível, quando a alteração não pode ser revertida por ações de controle ou mitigação; Ocorrência: imediata, quando ocorre simultaneamente à ação geradora, ou mediata, quando ocorre no médio e longo prazo, perdurando além do tempo de duração da ação que o desencadeou; Magnitude: indica a intensidade do impacto em face de um determinado fator ambiental ou área de ocorrência, sendo classificada de modo qualitativo em pequena, média e grande; Relevância: pequena, média ou grande, resultante da avaliação de seu significado e sua dinâmica ecológica e social em relação à dinâmica vigente.

A identificação, análise e avaliação dos impactos decorrentes da implantação, operação e ampliação do Plano Urbanístico da Reserva da Serra do Itapety indicam que os impactos, em sua maioria, são de pequena a média magnitude e relevância para o ambiente em que se inserem e distribuídos ao longo de um período extenso de implantação. 23


Principais Impactos do Plano Urbanístico Reserva da Serra do Itapeti

FASE DE PLANEJAMENTO Impacto Geração de expectativas na Comunidade

Avaliação Impacto negativo

Medidas Mitigadoras Plano de Comunicação Social. FASE DE INSTALAÇÃO OU DE OBRAS

Impacto

Avaliação

Alteração da Qualidade do Ar pela Geração de Poluentes Atmosféricos

Impacto negativo

Programa de Controle Ambiental das Obras.

Aumento dos Níveis de Ruídos e Vibrações

Impacto negativo

Programa de Controle Ambiental das Obras.

Alterações no Escoamento Superficial

Impacto negativo

Projeto de Microdrenagem, com monitoramento periódico; Programa de Controle Ambiental das Obras.

Indução de Processos Erosivos

Impacto negativo

Programa de Controle Ambiental das Obras.

Assoreamento de Cursos d’Água

Impacto negativo

Projeto de Macrodrenagem, com monitoramento periódico; Programa de Controle Ambiental das Obras. Programa de Recuperação de APPs e formação de Corredores Ecológicos.

Recalques dos Solos

Impacto positivo

Controle de excesso de recalques nas áreas de aterro; Programa de Controle Ambiental das Obras.

Rupturas e Escorregamentos de Taludes

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Medidas Mitigadoras

Projetos adequados e manutenção de sistemas de drenagem; Programa de Controle Ambiental das Obras.

Redução da Recarga do Aqüífero Freático

Impacto negativo

Manutenção de áreas verdes; uso de pisos permeáveis.

Alterações na Qualidade das Águas Superficiais

Impacto negativo

Implantação de sistemas de drenagem superficial; Programa de Controle Ambiental das Obras.

Demanda de Água para Abastecimento

Impacto negativo

Seguir as diretrizes do SEMAE; adotar medidas de aproveitamento de águas pluviais e estimular o reuso da água.

Geração de Efluentes

Impacto negativo

Durante a fase da obra serão utilizados banheiros químicos ou fossas anaeróbias e/ou utilização da rede de esgoto já existente.

Geração de Resíduos Sólidos

Impacto negativo

Adoção de um programa de gestão de resíduos sólidos, com redução da geração, separação dos resíduos por meio de coleta seletiva disposição em locais adequados.

Supressão da Vegetação Nativa

Impacto negativo

Programa de Controle Ambiental das Obras ; Plano de Desmatamento; Programa de Recuperação de APPs e Formação de Corredores Ecológicos, criação de RPPN e de parque linear, proteção das várzeas;, Programas de Salvamento de Epífitas e Arborização Urbana.

Alteração na conectividade entre fragmentos

Impacto negativo

Programa de Manejo Florestal de APPs; Programa Formação de Corredores Ecológicos; Manejo Florestal de APPs.

Alteração do metabolismo vegetal

Impacto negativo

Programa de Controle Ambiental das Obras.

Perda de Hábitat para Fauna

Impacto negativo

Programa de Controle Ambiental das Obras; Manejo da Fauna de Áreas a serem Desmatadas; Programa de Recuperação de APP e Criação de Corredores Ecológicos.

Perturbação e Afugentamento de Fauna

Impacto negativo

Programa de Controle Ambiental das Obras ; Controle da Qualidade do Ar e da Emissão de Ruídos; Programa de Educação e Conscientização Ambiental dos Trabalhadores, Funcionários e Moradores; Programa de Manejo da Fauna de Áreas a serem Desmatadas.

Interferência na Biota Aquática

Impacto negativo

Programa de Controle Ambiental das Obras ; Programa de Monitoramento da Fauna. Proteção e recuperação de APPs.

Geração de Empregos

Impacto positivo

Não se aplicam.

Aumento do Tráfego no Sistema Viário Regional

Impacto negativo

Programa de Controle Ambiental das Obras.

Valorização Imobiliária

Impacto positivo

Não se aplicam.

Aumento das Receitas Fiscais

Impacto positivo

Não se aplicam.

Redução de empregos diretos e indiretos pós-obras

Impacto negativo

Programa de Capacitação de Mão de Obra.

Interferências em Sítios Arqueológicos

Impacto negativo

Realização do levantamento prospectivo e avaliação do patrimônio arqueológico.


FASE DE OPERAÇÃO DO EMPREENDIMENTO Impacto

Avaliação

Medidas Mitigadoras

Alteração da Qualidade do Ar por veículos automotores

Impacto negativo

Não se aplicam

Aumento dos Níveis de Ruídos e Vibrações

Impacto negativo

A reestruturação e incremento do sistema viário de acesso ao empreendimento será projetada com escolha de traçados que evitem áreas residenciais e possuam um adequado tratamento acústico. Arborização urbana.

Indução de processos erosivos

Impacto negativo

Recuperação dos taludes afetados por meio de retaludamentos, reaterros e obras de contenção, e a sua proteção com grama em placas, pedra ou enrocamento. Os sistemas de drenagem superficial e profunda serão desobstruídos e reconstituídos. Proteção e recuperação de APPs.

Assoreamento de drenagens

Impacto negativo

Manutenção periódica para desobstrução dos elementos hidráulicos, o desassoreamento das drenagens, e a eliminação dos focos de erosão por meio de medidas de proteção e contenção, conforme descrito. Proteção e recuperação de APPs.

Recalques

Impacto negativo

Aplicação de camadas complementares de solo para nivelamento do terreno.

Rupturas e Escorregamentos de Taludes

Impacto negativo

Como medida mitigadora para esse impacto prevê-se a recuperação do talude rompido por meio de retaludamento ou reaterro, adequando-se sua inclinação e condições de drenagem, e a recomposição das obras de proteção superficial e de contenção existentes, aplicando-se, se necessário, novas medidas.

Alteração do Regime de Escoamento Superficial

Impacto negativo

Serão implantadas bacias de detenção de vazões a montante das travessias dos viários e em locais possíveis de alagamento.

Diminuição da Recarga do Aquífero

Impacto negativo

Ao lado das vias públicas ou calçadas serão utilizados canais filtrantes. Os canais são revestidos com vegetação apropriada e com declividades mínimas para providenciar o escoamento.

Alteração das Águas Superficiais

Impacto negativo

Ao lado das vias públicas ou calçadas serão utilizados canais filtrantes. Os canais serão revestidos com vegetação apropriada e com declividades mínimas para providenciar o escoamento.

Alteração da Paisagem e do Uso do Solo

Impacto negativo

Manejo Florestal de APPs, criação de corredores ecológicos e criação de RPPN da Serra do Itapeti e do Parque linear. Arborização urbana.

Geração de empregos diretos e indiretos na operação

Impacto positivo

Não se aplicam.

Valorização Imobiliária

Impacto positivo

Não se aplicam.

Aumento da Demanda sobre Serviços Públicos de Saneamento

Impacto negativo

A concepção dos sistemas de água e esgotamento do empreendimento Plano Urbanístico da Reserva da Serra do Itapety de acordo com as diretrizes do SEMAE.

Aumento na demanda por equipamentos sociais

Impacto negativo

Não se aplicam.

Aumento na arrecadação de impostos

Impacto positivo

Não se aplicam.

Aumento de Tráfego Veicular na Área de Influencia Direta

Impacto negativo

Programa de Reequacionamento do Sistema Viário e Serviços de Transporte Coletivo no Setor Leste

Riscos de acidentes viários

Impacto negativo

Medidas de controle do tráfego e de sinalização de segurança.

Aumento da densidade populacional

Impacto negativo

Não se aplicam.

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Síntese dos Principais Impactos

Geração de expectativas na comunidade – Este impacto deve-se a três fatores principais: possibilidade de geração de empregos diretos e indiretos para a população, tanto na fase de implantação como de operação; implementação de melhorias urbanas pela atração de investimentos públicos com consequente valorização dos imóveis vizinhos do Plano Urbanístico da Reserva da Serra do Itapety, e de aumento de tráfego nas vias do entorno e consequentes incômodos decorrentes da movimentação de operários, equipamentos e materiais, na fase de implantação, e da movimentação da população residente e flutuante, na fase de operação. Redução da vegetação nativa - A supressão da vegetação ocorre em três momentos distintos: uma supressão localizada para abertura de trilhas e coleta de material botânico, durante a fase de investigações para elaboração do projeto urbanístico; na fase de implantação, para a construção do sistema viário e das quadras e lotes; e, eventualmente, na fase de operação, para a edificação de residências, prédios e outras construções. Ainda que a vegetação presente na área seja composta, essencialmente, por eucaliptos e pinus, sua supressão irá ocasionar o afugentamento e deslocamento da fauna, com reflexos negativos sobre a riqueza e densidade de organismos. Em alguns talhões de eucalipto, não manejados há certo tempo, desenvolveuse um sub-bosque composto por espécies nativas, provenientes das matas do entorno. Essa regeneração secundária da floresta en26

contra-se em diferentes estágios sucessionais, entre pioneiro, inicial e médio. Os trechos onde se observa a vegetação de sub-bosque do eucalipto mais desenvolvida encontramse justamente inseridas em trechos de APPs das margens de córregos e principalmente do Ribeirão Botujuru. Em face das características da cobertura vegetal, o projeto urbanístico teve como premissas a ocupação das áreas mais alteradas, garantindo-se a preservação de remanescentes florestais em estágios mais maduros de conservação. Para a implantação e operação do empreendimento, serão adotadas medidas de controle do desmatamento (supressão estritamente necessária de vegetação), salvamento de espécies de interesse botânico, manejo florestal das APPs e implantação de RPPN e parque linear. Com essas medidas, foi minimizado o impacto sobre a flora e suas consequências para a fauna da área do empreendimento. Alteração da paisagem - A inserção de um loteamento urbano em área de paisagem de caráter ainda rural altera os elementos visíveis do relevo (modificação da topografia) e da vegetação e sua substituição por casas, prédios e edifícios públicos, além dos sistemas viário, de áreas verdes e de lazer. A verticalização em trechos do empreendimento também altera a paisagem. Os estudos realizados indicaram que esta verticalização, mantidas as condições estabelecidas no Plano Urbanístico, não chega a interferir significativamente na vista da Serra do Itapeti a partir da cidade.

Alteração do regime de escoamento das águas superficiais - O aumento da superfície impermeabilizada pela construção de residências, unidades comerciais e equipamentos urbanos irá reduzir o coeficiente de infiltração das águas pluviais, aumentando o coeficiente de escoamento superficial e, consequentemente, o volume de águas pluviais lançadas nos cursos d’água, particularmente o Ribeirão Botujuru. Os pisos permeáveis também contribuem para mitigar este impacto. Aumento do tráfego nas vias locais, municipais e regionais - Na fase de implantação, a necessidade de utilização de veículos pesados para o transporte de equipamentos e insumos necessários à implantação do empreendimento, e de veículos leves para o transporte dos trabalhadores vinculados às obras, provocará um aumento do tráfego das vias de circulação municipais e intermunicipais. Como consequências mais notáveis, no entorno imediato do empreendimento, destacamse: redução de fluidez e da segurança nas vias utilizadas; interferências com o tráfego e circulação de pedestres nas manobras de entrada e saída do local do empreendimento, principalmente de caminhões; e comprometimento dos pavimentos das vias urbanas, pelo aumento do tráfego de caminhões e por derramamento de cargas e sujeira nas vias. Para evitar e/ou mitigar esse impacto, são indicadas medidas de controle do tráfego e circulação de veículos vinculados ao empreendimento; adoção de sinalização preventiva e controle do transporte de cargas e materiais.


Na fase de operação, o aumento do tráfego será motivado pelas viagens relacionadas aos deslocamentos da população residente e flutuante do empreendimento, bem como ao transporte de cargas relacionado a recolhimento de lixo, entregas, mudanças e outros motivos. Como tais viagens utilizarão as vias públicas existentes, este fluxo incrementado poderá gerar os seguintes efeitos, principalmente no entorno mais imediato do local do empreendimento: redução de fluidez e da segurança nas vias utilizadas; necessidade de investimentos e despesas relacionados à implantação, operação e conservação de ampliações do sistema viário; interferências com o tráfego e circulação de pedestres nas manobras de entrada e saída do local do empreendimento, principalmente se houver formação de fila de espera na via pública. O sistema viário que serve ao local do empreendimento poderá operar em nível de serviço adequado nos primeiros anos de operação do empreendimento, mas deverá ser objeto de um extenso conjunto de medidas de ampliação de capacidade ao longo do tempo, tendo em vista o atendimento não só da demanda de tráfego a ser gerada pelo empreendimento em etapas posteriores, como também do crescimento das demandas atuais (que vem ocorrendo em ritmo acentuado) e de novas demandas de outros empreendimentos a serem implantados no setor leste do núcleo urbano central do Município.

Geração de empregos - Constitui um impacto positivo sobre o nível de emprego local, uma vez que a implantação do Plano Urbanístico da Serra do Reserva da Serra do Itapety irá demandar trabalhadores para atuar nas obras em diversas funções, sendo que parte da demanda será suprida por trabalhadores da região. Além dos empregos diretos, prevêse a geração de empregos indiretos associados à prestação de serviços para suprir as necessidades das obras e dos trabalhadores a elas vinculados. Essa geração de empregos trará benefícios para as famílias da região, por meio do incremento de renda advindo dos novos postos de trabalho e da oportunidade de realização de pequenos negócios. Na fase de operação do empreendimento, serão criados empregos de caráter permanente, tanto em unidades residenciais como nos estabelecimentos comerciais; em empresas de prestação de serviços; em serviços locais de conveniência. Esse contingente de trabalhadores será em parte constituído por população residente nos loteamentos e unidades habitacionais do Plano Urbanístico da Reserva da Serra do Itapety, como de pessoal residente em diferentes bairros do município, ou em municípios vizinhos, haja vista a previsão de uma população flutuante da ordem de 110 mil pessoas. A geração de renda decorrente desses novos postos de trabalho constituirá um impacto positivo para o município, pelos efeitos igualmente positivos que desencadeiam na economia.

Aumento das receitas fiscais municipais – Trata-se de outro impacto positivo do empreendimento decorrente dos impostos incidentes sobre os serviços e materiais relativos às obras. Pode-se esperar um incremento na arrecadação do imposto sobre serviços - ISS, e ainda um aumento do repasse da quota parte do ICMS e de impostos federais como IPI, Imposto Único sobre Combustíveis e Lubrificantes e Imposto de Renda. A ocupação do empreendimento e a valorização imobiliária do entorno se refletirão nos valores arrecadados do IPTU. Além deste imposto, o ISS - Imposto Sobre Serviços contribuirá para o incremento da arrecadação fiscal municipal, e secundariamente os emolumentos para registro do loteamento e o ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Intervivos. Valorização imobiliária – Com a implantação do Plano Urbanístico da Reserva Serra do Itapety, prevê-se um processo de valorização imobiliária progressiva na Área de Influência Direta do empreendimento, principalmente dos terrenos localizados mais próximos, que se beneficiarão da infraestrutura e serviços públicos ligados ao empreendimento. O empreendimento poderá se tornar um novo vetor de desenvolvimento imobiliário na malha urbana de Mogi das Cruzes, contribuindo para a expansão e melhoria da infraestrutura existente.

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Programas Ambientais

Os Programas Ambientais, apresentados na seqüência, contém de forma articulada e gerencial as medidas mitigadoras indicadas para cada impacto avaliado no EIA nas diversas etapas do empreendimento. Um resumo dos programas de ação e operação do Plano Urbanístico da Reserva da Serra do Itapety. As medidas mitigadoras classificam-se como: Programa

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Controle e Prevenção Voltadas a prevenir e controlar impactos ambientais analisados como negativos, mas que são passíveis de ser evitados ou mantidos sob controle (Programas de Comunicação Social; Educação Ambiental e Capacitação de Mão-de-obra; Controle Ambiental das Obras; Plano de Desmatamento; Salvamento de Epífitas; Prospecção Arqueológica e Educação e Conscientização Ambiental de Trabalhadores e Moradores).

Corretivas Destinadas a mitigar os impactos negativos que foram considerados reversíveis, como, por exemplo, ações de recuperação e recomposição das condições ambientais existentes antes das intervenções (Recomposição das Áreas das Obras; Manejo Florestal de APPs).

Descrição

Compensatórias Destinam-se aos impactos ambientais avaliados como negativos, mas para os quais não há como inibir sua ocorrência (irreversíveis) e a melhoria de elementos significativos objetivando compensar a realidade ambiental da área (Programa de Compensação Ambiental).

Monitoramento Medidas que visam acompanhar a ocorrência e intensidade dos impactos e avaliar a eficácia das demais medidas de mitigação e de prevenção e controle.

Atividades

Comunicação Social

O surgimento de expectativas e a mobilização das organizações políticas e sociais de uma determinada comunidade é um fato que ocorre de modo sistemático, por ocasião da divulgação da intenção de se implantar empreendimentos do porte e características de um loteamento, notadamente com relação aos moradores das áreas residenciais situadas nas proximidades do empreendimento.

Deverá ser implementado a partir da fase de planejamento, prosseguindo na fase de instalação até o início da operação do empreendimento e objetivando responder as questões e sugestões apresentadas pela população a ser afetada.

Controle Ambiental das Obras

O Programa de Controle Ambiental das Obras visa garantir as condições ambientais adequadas nas frentes de serviços e nas áreas em torno das obras, durante toda a fase de implantação do Plano Urbanístico da Reserva da Serra do Itapety.

Adequação do projeto de engenharia; Prevenção e Controle da Erosão e do Assoreamento; Prevenção e Controle de Recalques; Rupturas e Escorregamentos de Taludes; Controle da Qualidade do Ar e da Emissão de Ruídos; Controle da Poluição do Solo e das Águas Subterrâneas; Gerenciamento dos Resíduos Sólidos; Programa de Controle das Interferências com Tráfego e com a Segurança da População; Programa de educação ambiental e capacitação de mão-de-obra.

Plano de Desmatamento

Planejamento adequado do desmatamento para garantir uma boa condução das atividades, possibilitando a migração da fauna terrestre, reduzindo sua mortandade e eventuais custos com resgate, promovendo a reutilização, reciclagem ou disposição adequada dos resíduos, e minimizando a erodibilidade dos solos em função da redução do seu tempo de exposição.

Mapeamento e quantificação da vegetação a ser suprimida; estruturação da base de serviços; definição das direções e sentidos do desmatamento; desbaste do sub-bosque; corte e derrubada da madeira; extração do material vegetal suprimido; limpeza da área desmatada; destinação do material.

Manejo Florestal de APP e Criação de Corredores Ecológicos

Destina-se a promover o manejo florestal das faixas classificadas como área de preservação permanente - APP, de forma a ampliar a diversidade vegetal destes trechos e estimular a formação de corredores ecológicos destinados a garantir a permeabilidade dos fluxos genéticos da flora e da fauna local, entre fragmentos florestais preservados ou em recuperação.

Manejo de eucalipto existente nas APPs; ampliação da diversidade vegetal destes trechos; melhoraria do fluxo genético entre fragmentos florestais preservados (ou em recuperação) com a criação de corredores ecológicos.


Programa

Descrição

Atividades

Salvamento de Epífitas

Destina-se a promover o resgate de plantas epífitas que colonizam os trechos de floresta nativa que serão afetadas com a obra.

Levantamento e identificação de plantas epífitas existentes em florestas nativas em estágio médio, a suprimir; identificação e mapeamento de áreas potenciais para a translocação dos indivíduos resgatados; translocação das plantas epífitas para remanescentes florestais preservados e/ou em fase de enriquecimento.

Manejo da Fauna de Áreas a serem Desmatadas

Durante a implantação das obras, estão previstas supressões de vegetação, podendo levar à perda de indivíduos da fauna de maneira direta ou indireta. A maioria destas espécies poderá se realocar de forma espontânea durante as etapas iniciais de implantação do empreendimento. Algumas espécies da fauna de baixa mobilidade, como anfíbios e eventuais répteis ou pequenos mamíferos terrestres, podem necessitar de auxílio.

Ainda que não sejam necessárias ações de captura, contenção e translocação da fauna, estão previstas ações específicas para cada grupo faunístico e disponibilizados equipamentos especiais destinados a este fim. Se necessária a realocação, esta deverá ser realizada para local próximo, no menor tempo possível, com ambiente semelhante ao de origem dos animais, minimizando assim o estresse dos indivíduos e aumentando a suas chances de sobrevivência. Este programa é complementado pela realização do Sub-Programa de Monitoramento da Fauna Terrestre, que permitirá avaliar os efeitos nas comunidades faunísticas nas áreas remanescentes, bem como nas receptoras.

Compensação Ambiental

O Programa foi estruturado visando atender as diretrizes específicas emitidas pela CCA/SMA e que constam do Parecer Técnico/DAIA 400/2008.

Seleção das Unidades de Conservação – UCs; Caracterização das Unidades de Conservação; Proposta Preliminar de Alocação de Recursos de acordo com as principais carências das UCs selecionadas.

Criação da RPPN da Serra do Itapeti

Propõe-se a criação de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural, de forma a garantir a beleza cênica da paisagem, bem como a integridade das nascentes e córregos que cruzam a encosta da gleba e drenam para o Ribeirão Botujuru.

Mapeamento e dimensionamento das etapas de averbação da área destinada à RPPN; avaliação da viabilidade e do interesse em desenvolver, na área destinada à RPPN, atividades compatíveis com a conservação ambiental e possível integração ao Parque Natural Municipal Francisco Affonso de Mello – Chiquinho Veríssimo; detalhamento do manejo florestal a ser implantado e a avaliação do Programa.

Monitoramento de Fauna e Flora

Busca-se acompanhar os possíveis efeitos sobre a fauna e flora remanescentes, incluindo também as áreas a serem recuperadas. Este monitoramento ocorrerá durante as etapas de implantação e operação do empreendimento, prevendo-se a divisão em dois sub-programas: · Subprograma de Monitoramento de Fauna; · Subprograma de Monitoramento de Flora.

Definição, mapeamento e caracterização das áreas amostrais a serem monitoradas; mobilização das equipes de campo; realização das campanhas de campo; elaboração de relatórios; avaliação do programa e proposição de eventuais adequações.

Programa de Arborização Urbana

Com a implantação do empreendimento, é prevista a alteração da paisagem urbana em alguns pontos. Esta alteração será mais sentida atualmente pelos moradores de bairros próximos e que passarão a visualizar diretamente as novas edificações. De forma a amenizar o impacto visual das edificações e harmonizar a paisagem local, propõe-se a implantação de um programa de arborização urbana em consonância com o “Plano Diretor Municipal de Arborização Urbana – SVMA”.

Plantio preferencial de espécies arbóreas nativas da região. Formação de canteiros adequados no formato e volume das espécies escolhidas, visando proteção aos pedestres e estruturas urbanas; considerando que a implantação do empreendimento ocorrerá em etapas ao longo de muitos anos, a arborização das vias principais deverá observar padrão utilizado na primeira etapa implantada;

Mitigação de Impactos sobre o Patrimônio Arqueológico

Visa aprofundar os conhecimentos sobre o patrimônio arqueológico da região, agregando os dados detectados na área de influência do empreendimento e incorporando essa arqueoinformação aos bancos de memória regional e nacional.

Pré-levantamento prospectivo; Prospecção Arqueológica; Resgate e Curadoria de materiais arqueológicos; o desenvolvimento do Programa de Prospecção Arqueológica deverá ser conduzido pela SPLF - Investimentos e Participações Ltda. - por meio de equipe de arqueólogos registrados no IPHAN.

Recomposição das Áreas Afetadas

Compreende os trabalhos de recuperação e recomposição das áreas afetadas, devendo ser iniciado imediatamente após a conclusão das obras de cada frente de trabalho, tendo em vista aproveitar equipamentos, ferramentas e mão-de-obra disponíveis.

Limpeza das áreas de trabalho; recomposição topográfica; proteção das superfícies das áreas afetadas; recomposição vegetal.

Re-equacionamento do Sistema Viário e Serviços de Transporte Coletivo no Setor Leste

A geração de tráfego e a demanda por serviços de transporte coletivo deverão passar por processo de expansão, devido ao adensamento da ocupação urbana, gerando crescente demanda por maior capacidade do sistema viário e atendimento por serviços de transporte coletivo.

Definição dos Públicos-alvos; planejamento das intervenções; formulação de medidas de aprimoramento e expansão do sistema viário e serviços de transporte coletivo que servem ao setor; operacionalização do programa.

Monitoramento das Obras Realizadas

O monitoramento ambiental das obras será realizado em conformidade com os padrões e metodologias usuais, e em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Consistirá, basicamente, de procedimentos de observação e medição, os quais permitirão a identificação, investigação, diagnóstico e quantificação de processos de erosão, ou de sedimentação ou de rupturas em estruturas, de forma a se estabelecer as medidas de mitigação e prevenção necessárias.

O monitoramento deverá focalizar fundamentalmente: estabilidade de encostas e taludes; desenvolvimento de processos erosivos; sistemas de drenagem; áreas revegetadas.

Monitoramento das Águas Subterrâneas

Define os procedimentos necessários para o monitoramento e controle do impacto ambiental provocado pelas impermeabilizações da área sobre as águas subterrâneas nas fases de implantação e operação do empreendimento, de forma a permitir a implementação das medidas mitigadoras e de controle necessárias. O monitoramento dos fluxos subterrâneos contemplará apenas o aqüífero freático, uma vez que a superfície livre do mesmo se encontra muito próxima da superfície do terreno.

As medidas de monitoramento das águas subterrâneas serão realizadas em conformidade com os padrões e metodologias usuais, e com as normas técnicas pertinentes. As ações indicadas compreenderão medições de níveis d’água e cargas piezométricas, para verificação do comportamento da superfície freática, dissipação de pressões neutras e sentidos de fluxo subterrâneo; investigações; construção de poços de monitoramento e potenciometria.

Educação e Conscientização Ambiental dos Trabalhadores, Funcionários e Moradores

Destina-se a promover a sensibilização e conscientização dos proprietários de lotes, moradores e funcionários dos loteamentos, para o enfrentamento de questões ambientais e deverá divulgar os componentes ambientais existentes na área e trazer informações sobre reciclagem de lixo, racionalização do uso da água e da energia elétrica.

Identificação e caracterização dos públicos-alvos; definição da estratégia de abordagem da problemática ambiental; organização das informações, definição do conteúdo do material pedagógico/educativo e da produção do mesmo; implementação e avaliação do programa. Este programa deverá ser desenvolvido pela Associação de Moradores dos Loteamentos apoiada por SPFL – Investimentos e Participações Ltda., na etapa inicial de ocupação.

Programa de criação do Parque Linear do Ribeirão Botujuru

Criar grande área verde pública visando implantação de parque municipal, compatível com atividades de lazer, recreação, prática de esportes e a contemplação e preservação ambiental; preservação da fauna e flora do trecho lindeiro ao Ribeirão Botujuru; harmonização paisagística do empreendimento e da cidade, com a preservação de extensa área verde e arborizada.

Doação parcelada de área ao poder público municipal com a finalidade de compôr o Parque Linear do Ribeirão Botujuru, a cada nova etapa aprovada do empreendimento; após emissão da Licença de Instalação da primeira etapa, realizar o cercamento e conservação da área destinada a compor o parque municipal até aprovação de cada etapa do empreendimento e respectiva doação ao poder público municipal.

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Legislação incidente

A elaboração do estudo ambiental do Plano Urbanístico da Reserva da Serra do Itapety baseou-se no disposto na legislação ambiental em vigor, em especial nas Resoluções CONAMA 001/86; 009/87 e 237/97; nas Resoluções SMA 42/94, 54/04 e 40/07; nas Deliberações CONSEMA 8/99 e 50/92; e nas Portarias CPRN 4/99 e 18/98, além de outros diplomas legais apresentados a seguir: • A Lei Federal nº 6.938/81, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente; • Resolução SMA nº 33/03 que estabelece o prazo de validade das certidões emitidas pelas Prefeituras Municipais para fins de licenciamento ambiental; • A Política Estadual do Meio Ambiente, instituída pela Lei Estadual nº 9.509/97 estabelece ainda a necessidade de prévio licenciamento para a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, bem como os empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental; • Resolução SMA 40, de 21/09/07, que institui o Projeto Estratégico Desmatamento Zero; • O Código Florestal, instituído pela Lei Federal 4.771/65, disciplinou a preservação e a utilização das florestas e demais formas de vegetação e instituiu as Áreas de Preservação Permanente; • A Resolução CONAMA 303/02, dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente; 30 30

• A Lei 7.754/89 considera de preservação permanente as florestas de vegetação natural existentes nas nascentes dos rios e estabelece critério para delimitação das áreas de preservação permanente ao entorno de nascentes; • A Deliberação CONSEMA 10/00, por meio da qual o Conselho Estadual do Meio Ambiente recomenda à Secretaria Estadual do Meio Ambiente que, nos licenciamentos de novos loteamentos, atente para a necessidade de preservação, ao longo das margens dos rios e demais cursos d’água, de faixa de 30m de largura, em áreas urbanas que ainda apresentem características rurais; • O artigo 10 do Código Florestal proíbe a derrubada de florestas, situadas em áreas de inclinação entre 25 a 45 graus; • O artigo 4º do Código Florestal, com a redação conferida pela Medida Provisória 2.166-67, de 24.08.2001, trata das hipóteses excepcionais em que pode haver supressão total ou parcial de florestas e demais formas de vegetação em Áreas de Preservação Permanente; • A Resolução CONAMA 368/06 regulamentou o artigo 4º acima mencionado e definiu os casos excepcionais em que o órgão ambiental competente pode autorizar a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente; • A Lei 6.766/79, que trata do parcelamento do solo urbano; • A Resolução CONAMA 368/06 trata da implantação de área verde pública;

• No Estado de São Paulo, o Decreto 49.566/05 dispõe sobre a intervenção de baixo impacto ambiental em áreas consideradas de preservação permanente pelo Código Florestal; • Lei Estadual 9.989/98, que dispõe sobre a recomposição da cobertura vegetal no Estado de São Paulo; • Portaria IBAMA 37-N, de 03/04/92, que relaciona lista oficial de espécies da flora brasileira ameaçada de extinção; • Resolução SMA 48, de 21/09/04, que publica a lista das espécies da flora do Estado de São Paulo ameaçadas de extinção; • Portaria DEPRN 44, de 25/09/95, que disciplina os procedimentos para a autorização do corte de árvores isoladas; • Resolução SMA 20, de 21/11/01, que fixa orientação para o florestamento compensatório; • Resolução SMA 47, de 26/11/03, que altera e amplia a Resolução SMA 21, de 21/11/01, fixando orientação para o reflorestamento heterogêneo de áreas degradadas; • Lei Federal nº 11.428, de 22/12/06, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica; • Resolução SMA 14, de 13/03/08, que dispõe sobre os procedimentos para a supressão de vegetação nativa para parcelamento do solo ou qualquer edificação em área urbana; • Resolução SMA 30, de 24/04/08, que dá nova redação e acrescenta dispositivos à Resolução SMA 14, de 13/03/08.


Preservação da Mata Atlântica

A Proteção à Fauna

• A Mata Atlântica foi considerada pela Constituição Federal como patrimônio nacional, devendo a sua utilização ser feita na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais (artigo 225, § 4º). • O Decreto Federal 750/93 dispõe sobre o corte, exploração e supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração da Mata Atlântica; • A Resolução CONAMA 010/93 estabelece os parâmetros básicos para a análise dos estágios de sucessão da Mata Atlântica e define, em seu artigo 2º, os conceitos de: Vegetação Primária e Vegetação Secundária ou em Regeneração; • Resolução Conjunta IBAMA/SUPES/SPSMA/SP 002, de 12/05/94, que estabelece, a autorização para corte, supressão ou exploração de vegetação nativa secundária de Mata Atlântica, entre outros aspectos; • A Resolução CONAMA 001/94 regulamenta o artigo 6º do Decreto 750/93 e apresenta a definição legal de vegetação primária e secundária nos estágios pioneiro inicial, médio e avançado de regeneração, a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de exploração da vegetação nativa no Estado de São Paulo; • No Estado de São Paulo, a Resolução Conjunta SMA IBAMA/SP 01, de 17/02/94, nos mesmos termos da Resolução CONAMA 001/94, define vegetação primária e secundária nos estágios pioneiro, inicial, médio e avançado de regeneração; • A Resolução SMA 14/2008 dispõe sobre os procedimentos para a supressão de vegetação nativa para parcelamento do solo ou qualquer edificação em área urbana.

• A legislação ambiental que protege os direitos dos animais no Brasil é tão antiga quanto extensa. Na década de 30, o Decreto 24.645/34 definiu o estado como o responsável pela defesa dos direitos dos animais; • Em 1941, o Decreto 3.688 previa penas de multa e prisão para os contraventores. A Lei de Proteção à Fauna (5.197/67) e a Lei 6.938/81 que trata da Política Nacional do Meio Ambiente seguem a mesma linha em direção à proteção dos animais silvestres contra abusos e maus tratos, considerando como tais os que vivem naturalmente fora do cativeiro. • Visando proteger a ictiofauna, o Código de Pesca, instituído pelo Decreto-Lei 221/67, estabeleceu, em seu artigo 37, que os efluentes das redes de esgotos e os resíduos líquidos ou sólidos das indústrias somente poderiam ser lançados às águas quando não as tornarem poluídas. • A Constituição Federal de 1988 incluiu a proteção à fauna, juntamente com a flora, como meio de assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente equilibrado, ficando vedadas as práticas que coloquem em risco a sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade; • A Lei 5.197/67, que dispõe sobre a proteção à fauna (Código de Caça), alterada pelas Leis 7.584/87, 7.653/88, 7.679/88, 9.605/98 e 9.985/00, e regulamentada pelo Decreto 97.633/89, respalda a proteção de animais de quaisquer espécies, em qualquer fase de seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais, sendo vedada a sua utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha;

• A Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98) e o Decreto 3.179/99 definiram pela primeira vez os abusos contra a fauna como crime e previram penas de detenção e multa; • No Estado de São Paulo, a Lei Estadual N.º 11.165, de 27 de junho de 2002, instituiu o Código de Pesca e Aquicultura do Estado, tratando de regular as atividades correlatas; • A Instrução Normativa 003, de 27/05/03, do Ministério do Meio Ambiente promulgou a lista de espécies brasileiras ameaçadas de extinção, bem como o Decreto 42.838/98, que declara as espécies da fauna silvestre ameaçadas de extinção e as provavelmente ameaçadas de extinção no Estado de São Paulo; • A Instrução Normativa 5, de 21/05/04, do IBAMA, que estabelece lista de espécies de invertebrados aquáticos e peixes, ameaçadas de extinção e espécies sobre-explotadas ou ameaçadas de sobreexplotação. • A Lei 11.977/05 instituiu o Código Estadual de Proteção aos Animais, estabelecendo normas para a proteção, a defesa e a preservação dos animais no Estado de São Paulo. • O Decreto federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008 dispôs sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelecendo que matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, seria passível de multa. 31 31


As Unidades de Conservação e a Compensação Ambiental

A Proteção ao Patrimônio Ambiental Cultural: sítios arqueológicos

• A Lei Federal 9.985/00, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC estabelece que as unidades de conservação, exceto Área de Proteção Ambiental e Reserva Particular do Patrimônio Natural, devem possuir uma zona de amortecimento e, quando conveniente, corredores ecológicos.

• A Constituição de 1988 trouxe para o nosso ordenamento jurídico os conceitos internacionais de patrimônio cultural. O seu artigo 216 constituiu a espinha dorsal do sistema de identificação e de preservação dos valores culturais brasileiros; • O artigo 20, X da Constituição Federal determinou que são bens da União “as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos”. Mesmo os sítios arqueológicos sendo de propriedades da União, o constituinte atribuiu, por meio dos seus artigos 23, III e IV e 24, VII e VIII, aos diversos entes estatais competências para atuar no campo da preservação do patrimônio cultural, tanto na proteção (competência comum) quanto na elaboração de normas; • A Lei Federal 3.924/61, que dispõe sobre os monumentos arqueológicos e préhistóricos.

Unidades de Conservação No município de Mogi das Cruzes destacamse as seguintes áreas de interesse ambiental, legalmente protegidas: • Área Natural Tombada Serra do Mar e de Paranapiacaba; • Área de Proteção Ambiental - APA Anhembi; • Parque Estadual Serra do Mar; • Área de Proteção Ambiental - APA da Várzea do Alto Tietê; • Área de Interesse Especial da Serra do Itapeti; • Estação Ecológica Itapeti; • Área de Proteção aos Mananciais; • Área de Proteção Ambiental Federal Bacia do Rio Paraíba do Sul; • Parque Natural Municipal Affonso de Mello – Chiquinho Veríssimo. A Compensação Ambiental Instituída por Lei Federal • Para o licenciamento ambiental do empreendimento objeto deste EIA – Plano Urbanístico da Reserva da Serra do Itapety - deverá ser observado o artigo 36 da Lei Federal nº 9.985/00 que, ao tratar da compensação por significativo impacto ambiental; • No Estado de São Paulo, a Resolução SMA 18, de 3 de março de 2004, posteriormente alterada pela Resolução SMA 26, de 30 de abril de 2004, criou a Câmara de Compensação Ambiental - CCA, no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente. 32 32

Restrições ao Parcelamento e Uso do Solo Urbano A regulamentação federal sobre loteamentos • A regulamentação dos loteamentos está prevista na Lei Federal 6.766/79; • A Secretaria de Negócios Metropolitanos, considerando que o parcelamento de terreno com declividade original ou superior a 30% (trinta por cento) exige precauções especiais, editou a Resolução SNM 36/81, por meio da qual estabeleceu algumas condicionantes à ocupação de áreas com essa declividade. O Plano Diretor de Mogi das Cruzes • O Estatuto da Cidade, instituído pela Lei Federal 10.257/01, regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal (CF) e estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos,

bem como do equilíbrio ambiental; • Para a implementação deste empreendimento, deverá ser observada também a legislação municipal de uso e ocupação do solo, dispondo o município de Mogi das Cruzes de um Plano Diretor Municipal (Lei Complementar Nº. 46 de 17 de novembro de 2006); • O Plano Diretor de Mogi das Cruzes, aprovado pela Lei Complementar 46/06, fixou as diretrizes de ordenamento territorial para todo o território municipal. • Lei Estadual nº 4.520/1985 que instituiu mecanismos de proteção ambiental na região da Serra do Itapeti.

Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo de Mogi das Cruzes • A Lei Nº 2.683 de 16 de agosto de 1982 - “Legislação de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo de Mogi das Cruzes – SP”.

Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos • Lei Federal 7.663/91, que determina que a implantação de qualquer empreendimento que demande a utilização de recursos hídricos, dependerá de cadastramento e da outorga do direito de uso a derivação de água de seu curso ou depósito para fins de utilização; • No Estado de São Paulo, o DAEE Departamento de Águas e Energia Elétrica é o órgão competente para avaliar e conceder, ou autorizar o pedido de outorga por intermédio do Decreto 41.258/96, de acordo com o artigo 7º das disposições transitórias da Lei 7.663/91. • No tocante à outorga do direito de uso da água, o anexo do Decreto 41.258/96 estabelece as normas pertinentes.


Medidas de proteção ambiental e conservação da biodiversidade

Principais compromissos do Plano Urbanístico • Criação de RPPN – Reserva Particular do

Patrimônio Natural na Serra do Itapeti, para perpetuar a paisagem e ecossistemas existentes na serra e formar um corredor ecológico com o Parque Natural Municipal Francisco A. de Mello. • Conservação e recuperação das Áreas de Preservação Permanente - APPs, importantes para a conservação das matas ciliares e proteção das nascentes e cursos d’água e permitir a livre circulação da fauna entre os fragmentos florestais da gleba e seu entorno. • Criação do Parque Linear do Ribeirão Botujuru, para manter as áreas úmidas da várzea com sua flora e fauna típicas e contribuir para amortecer as cheias do rio. • Proteção das áreas que integram a APA da Várzea do Tiete, garantindo sua função hidrológica e a conservação da fauna e da flora. • Integração das diversas Unidades de Conservação: formação de corredores ecológicos integrando a APA - Área de Proteção Ambiental da Serra do Itapeti, APA – Área de Proteção Ambiental da Várzea do Tietê, Estação Ecológica do Itapeti e Parque Natural Municipal Francisco A. de Mello.

Total Habitantes

215.900

Área verde/habitante (definido em lei)

12 m2

Área verde/habitante do projeto

26 m2

Área

ha

%

Áreas verdes*

564

56

Áreas de ocupação

446

44

Total

1.010

100

* Área verde = RPPN + Parque Linear + APA Tietê + Corredores Ecológicos

Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Corredores ecológicos Setor Residencial - Baixa Densidade Parque Linear da Várzea do Botujuru APA do Tietê e Parque Várzeas do Tietê

RPPN – Reserva Particular do Patrimônio Natural Uma área de cerca de 3.650.000 m2 será averbada pelo proprietário à margem da matrícula do imóvel como RPPN - Reserva Particular do Patrimônio Natural – destinada à preservação, formando um maciço florestal, contíguo ao Parque Natural Municipal do Itapeti. A RPPN é uma modalidade de Unidade de Conservação privada destinada a conservar a diversidade biológica. Sua criação decorre de ato voluntário do proprietário, sendo que a obrigação,

de caráter perpétuo, transmite-se aos futuros proprietários da área. Com o reconhecimento da RPPN, qualquer atividade deverá ser autorizada ou licenciada pelo órgão responsável pelo reconhecimento da RPPN - a Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo - e executada de modo a não comprometer o equilíbrio ecológico ou colocar em perigo a sobrevivência das populações das espécies da fauna e da flora ali existentes.

Mais do que o dobro da área verde/habitante exigida por lei 33 33


Saneamento Ambiental - soluções Abastecimento de água

Coleta e tratamento de esgotos

Coleta e disposição final de resíduos sólidos

Com a ocupação plena do empreendimento, serão consumidos 360,7 L/s de água para o seu abastecimento. Essa demanda de água representa uma pressão sobre os recursos hídricos, superficiais e/ou subterrâneos. O SEMAE - Serviço Municipal de Água e Esgoto - do município de Mogi das Cruzes abastecerá as etapas dos primeiros 10 anos de implantação do empreendimento com o sistema de abastecimento existente. Para as demais etapas, serão adotadas alternativas isoladamente ou em conjunto com o SEMAE. O EIA aponta as seguintes alternativas:

Com a ocupação do empreendimento serão gerados, em média, 308 L/s de efluentes sanitários domésticos. O empreendedor implantará Sistema de Coleta e Tratamento de Esgotos, composto por rede coletora, estações elevatórias, Estação de Tratamento de Esgoto - ETE modular e emissário final dos efluentes tratados. Posteriormente, na fase de operação, este sistema deverá ser doado para a SEMAE.

O Plano Urbanístico Reserva da Serra do Itapety, a ser implantado ao longo de 30 anos, está inserido na área de expansão urbana de Mogi das Cruzes. A ocupação das residências e demais instalações ocorrerá num período de cerca de 75 anos, de forma progressiva, quando serão gerados resíduos sólidos domésticos. A coleta e destinação final dos resíduos sólidos domésticos gerados pela comunidade são de responsabilidade do poder público municipal. Sendo assim, o empreendedor obteve da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes certidão informando que esta se compromete pela coleta periódica desses resíduos na área do empreendimento. O Governo do Estado de São Paulo publicou recentemente o Decreto Estadual nº 54.645/2009, regulamentando dispositivos da Lei Estadual nº 12.600/2006 que instituiu a Política Estadual de Resíduos Sólidos, e que apontará soluções para este problema que afeta a grande maioria das prefeituras do estado.

1 - Integração à 2ª Etapa de ampliação da Estação de Tratamento de ÁguaE.T.A. Leste (prevista no Plano de Expansão do SEMAE); 2 - Ampliação da outorga de captação de água no rio Tietê; 3 - Construção de nova E.T.A.; 4 - Compra de água da SABESP; 5 - Captação em poços profundos e utilização de mananciais internos ao empreendimento. Além disso, haverá o reuso de água.

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Conclusão O EIA/RIMA – Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental foram elaborados objetivando a avaliação dos impactos ambientais associados com as fases de planejamento, implantação e de operação do Plano Urbanístico da Reserva da Serra do Itapety de responsabilidade da SPFL – Investimentos e Participações Ltda., situado no município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo. Trata-se de um empreendimento urbanístico que apresenta uma área total de 1.010 hectares. O empreendimento está localizado em área de expansão urbana da cidade situada entre a área urbana consolidada e a Serra do Itapeti. A implantação do empreendimento está prevista ocorrer num prazo de 20-30 anos e sua ocupação total deve ocorrer num horizonte de 50 anos ou mais, tratando-se de um projeto de grande porte e que envolve um expressivo aporte de investimentos em infraestrutura e proteção ambiental. O empreendimento possui alguns remanescentes de Mata Atlântica secundária situados na APA da Serra de Itapeti e que integrarão uma futura RPPN – Reserva Particular do Patrimônio Natural, destinada à conservação da biodiversidade, contribuindo para a melhoria do equilíbrio ecológico na região. A parte baixa do terreno encontrase na APA da Várzea do Tietê e será preservada. A partir da delimitação dessas áreas de APA e das áreas de preservação permanente do empreendimento, foi desenvolvido um plano de ocupação urbana das áreas remanescentes, mantendo-se um gradiente de densidade populacional entre a serra e a área urbanizada de Mogi das Cruzes.

Os impactos negativos potenciais de maior magnitude ocorrerão, em sua maioria, na fase de implantação do empreendimento. Destacam-se os impactos sobre o meio físico, relacionados à erosão do solo, às alterações na drenagem das águas superficiais e à geração de ruídos e poeiras decorrentes da circulação de veículos de carga e dos serviços de terraplenagem. Para tanto, conta-se com um Programa de Controle Ambiental das Obras que visa minimizar estes efeitos. A supressão de vegetação com afugentamento da fauna e as alterações na paisagem constituem impactos negativos que serão mitigados ou compensados com a criação da RPPN, o manejo de APPs, a proteção e monitoramento da fauna, a criação de corredores ecológicos, e o Programa de Compensação Ambiental.

Os principais impactos positivos do empreendimento são a garantia da preservação dos remanescentes florestais existentes combinados com programas de proteção, recuperação e monitoramento da fauna e da flora. A atividade econômica regional pela geração de empregos diretos e indiretos, a qualidade de vida da população residente e as finanças públicas municipais tendem a ser beneficiadas com a implementação do Plano Urbanístico da Reserva da Serra do Itapety. Os estudos e avaliações realizados e resumidos nesse RIMA indicam que o empreendimento proposto apresenta viabilidade ambiental desde que se implementem os Programas Ambientais que envolvem o controle e mitigação dos impactos negativos e a compensação ambiental, previstos no EIA.

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Coordenação e Planejamento

Realização

Projeto

Estudos Ambientais e Licenciamento

CPEA - Consultoria Paulista de Estudos Ambientais Rua Henrique Monteiro, 90, 13º Pinheiros 05423 020 - São Paulo - SP

www.cpeanet.com.br


SPLF Rima Serra Itapety