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Prรกtica da PRM Jales foi finalista do Premio Innovare 2009 MPF apura trotes violentos em Fernandรณpolis/SP

MPF Jales/SP cria programa para acompanhar gastos federais com festas e eventos na regiรฃo


AO LEITOR Caro Leitor, É com satisfação que apresento a segunda edição da Revista Digital “MPF em Revista”, publicação da Procuradoria da República no Município de Jales-SP. Buscando otimizar nossa publicação, alteramos a periodicidade da mesma, passando, a partir desta edição, a ser publicada trimestralmente. É de extrema alegria o sentimento em ver a segunda edição publicada, especialmente em razão das dificuldades enfrentadas e da necessidade de conciliar a confecção da Revista com a árdua rotina de trabalho. Conforme mencionamos na edição anterior, a presente revista tem a missão de levar aos procuradores e servidores do Ministério Público Federal, as principais notícias acerca de nossa PRM, servindo de importante ferramenta de integração entre nossa procuradoria e as demais, bem como entre todos os procuradores e servidores. O veículo não se restringe a relatar a atuação do MPF apenas no campo jurídico, mas também aborda aspectos relacionados à administração, recursos humanos e estatísticos, dentre outros que se insiram na gestão da PRM de Jales-SP. A publicação, com layout moderno e dinâmico, optando pelo formato de revista eletrônico, visando abordar as notícias de forma ágil, demonstrando tanto o compromisso com o leitor que poderá se informar em pouco espaço de tempo, quanto com o meio ambiente, visto que se trata de publicação virtual, fornecida apenas por meio digital, dispensando o gasto com papel para impressão. Nessa edição, aliás, trazemos mais uma novidade. Além da publicação em formato .PDF, traremos a Revista na versão 100% digital, sem bastando clicar em um link para a leitura do periódico. Mais uma vez devemos lembrar que esta revista não trouxe qualquer custo para nossa instituição, vez que foi idealizado, produzido e implementado por ação exclusiva deste Procurador da República e da Zanotto Consultoria em Comunicação, comandada por meu grande amigo, há mais de 15 anos, Thiago Fernando Zanotto. Por derradeiro, vale ressaltar que quaisquer dúvidas, críticas e sugestões acerca da publicação serão muito bem vindas e poderão ser encaminhadas, diretamente, para este procurador pelo e-mail tlnobre@prsp.mpf.gov.br. Um forte abraço e ótima leitura. Thiago Lacerda Nobre Procurador da República PRM Jales-SP

Expediente MPF EM REVISTA é uma publicação trimestral da Procuradoria da República no município de Jales/SP Editoração de Arte e Projeto Gráfico Thiago Zanotto Rua dos Pinheiros, 1803 Vila Pinheiro - Jales/SP CEP 15704-070 - Tel: (17) 3624-3111 www.prsp.mpf.gov.br/prmjales prm_jales@prsp.mpf.gov.br www.twitter.com/mpf_sp_jales

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Coordenação de Conteúdo Dr. Thiago Lacerda Nobre Fotos Stock Photos / Google


MPF pede à Câmara de Jales informações sobre repasses da Petrobras ao município Objetivo é instruir procedimento do MPF sobre o assunto e verificar eventual utilização indevida de recursos recebidos de diversos órgãos O Ministério Público Federal em Jales pediu informações à Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Petrobras, instaurada na Câmara de Vereadores de Jales, para apurar os repasses de verbas da Petrobras ao Município e a ONGs ou OSCIPs da região. Ofício foi enviado ao vereador Rivelino Rodrigues, presidente da CEI, pelo procurador da República Thiago Lacerda Nobre. Segundo resposta da

Câmara Municipal, a CEI estaria em fase de conclusão dos seus trabalhos e o quanto antes as informações serão prestadas.

O objetivo do MPF é trocar informações com a Câ-

mara de Jales, visando a instrução de procedimento instaurado pela procuradoria para apurar o assunto. O total de repasses da companhia estatal foi da ordem de R$ 500 mil para municípios da região e uma organização social chamada Rede da Cidadania. “Vamos fazer a nossa própria avaliação sobre as apurações da CEI para instruir o procedimento do MPF sobre o tema”, disse Nobre.

Jales é uma das cidades da região noroeste do Estado beneficiadas por repasses da Petrobras ao Fundo da Infância e da Adolescência.

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MPF/Jales doa alimentos ao Lar dos Velhinhos de Jales Material foi arrecadado durante a realização do concurso para estagiários de direito da Procuradoria da República em Jales. Mais de 70 Kg de alimentos foram doados ao Lar dos Velhinhos pelo Ministério Público Federal de Jales. Dentre o material doado estão arroz, feijão, açucar e óleo de cozinha. O material foi arrecadado durante o concurso para a seleção de estagiários do MPF em Jales, mediante doação dos inscritos. Para o procurador da República em Jales, Thiago Lacerda Nobre, “a quantidade de alimentos arrecadados foi significativa, mas esperamos que em novas oportunidades consigamos aumentar o volume de doações”. A doação dos alimentos foi espontânea e contou com a colaboração dos inscritos. A seleção deste ano contou, pela primeira vez, com a participação de alunos de outras duas faculdades da região (UNIFEV de Votuporanga/SP e FUNEC de Santa Fé do Sul/SP), além da UNICASTELO de Fernandópolis/ SP, que já possuia convênio com a instituição. “O total de inscritos foi mais do que duas vezes maior do que na seleção anterior”. “Tinhamos convênio com apenas uma faculdade da região e nesta prova já aceitamos inscrições de mais duas. Para as próximas seleções, a coordenação da PRM está buscando mapear e conveniar todas as faculdades da região, permitindo que todos os alunos interessados possam se inscrever e fazer a prova”, afirmou Nobre. 4

“a quantidade de alimentos arrecadados foi significativa, mas esperamos que em novas oportunidades consigamos aumentar o volume de doações”, diz Nobre O concurso visou recrutar dois estagiários para atuarem na PRM de Jales a partir de janeiro de 2010 e teve o seu resultado final publicado em dezembro de 2009.


MPF move ação por crime de responsabilidade contra ex-prefeito de Santa Fé do Sul Prefeitura fez licitação de R$ 267 mil para reformar três escolas, mas construtoras não existiam e servidores municipais e pedreiros contratados tocaram as obras O Ministério Público Federal ratificou denúncia do Ministério Público Estadual em Santa Fé do Sul e manteve a acusação de crime de responsabilidade contra o exprefeito de Santa Fé do Sul, Itamar Francisco Machado Borges. Segundo a denúncia, Borges, o ex-secretário de obras e serviços públicos, Francis Mainardi, o ex-chefe da tesouraria municipal, Márcio Romano, e dois comerciantes locais, Silvio Vicente Marques e Newton José Costa desviaram recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, firmados por meio do convênio 0776/96. Um total de R$ 266.910,38 em verbas federais foi repassado à cidade para a ampliação de três escolas de ensino fundamental nos bairros de São Francisco e Santa Cruz e no centro de Santa Fé do Sul, em 1996. Foram abertas duas licitações (cartas-convite) para as obras. A primeira, 032/96, para ampliar as duas primeiras escolas, e a segunda, 041/96 para ampliar a do

Centro. As licitações foram vencidas, respectivamente, pelas empresas E.M.C Engenharia e Construções, de Mogi Mirim, e TLS Construções e Empreendimentos, de Osasco. Segundo a denúncia, apesar de as licitações parecerem lícitas, descobriuse que essas empresas não existiam e que os documentos delas eram falsos e que até mesmo as gráficas que constavam como sendo as responsáveis pela impressão dos documentos fiscais dessas empresas não existiam. “Eram verdadeiras ´empresas fantasmas´”, afirma o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, atual responsável pelo caso. A investigação do MP Estadual apontou que as ampliações das escolas foram realizadas por servidores públicos municipais e com matéria-prima do município, com o apoio de pedreiros e pintores autônomos contratados pela prefeitura. Enquanto isso, Mainardi emitia laudos de medição das obras, dando às empre-

sas fantasmas o direito de receber os valores construídos. Borges ordenava os pagamentos aos representantes das empresas e os cheques eram entregues pela tesouraria municipal, sem que fosse exigida a identificação de quem estava recebendo o dinheiro. Os cheques recebiam falsos endossos, enquanto Marques e Costa eram os beneficiários reais dos cheques emitidos pela prefeitura de Santa Fé do Sul. MESMA MÁQUINA - A investigação concluiu ainda que as propostas apresentadas pelas perdedoras do certame foram preenchidas por uma mesma máquina escrever, o que descaracteriza o

sigilo que envolve esta etapa da licitação. Na mesma perícia técnica foi constatado ainda que as duas propostas que venceram as cartas convites também vieram de uma mesma máquina de escrever. A ação penal foi inicialmente proposta na Justiça Estadual em 2009, que fixou a competência da Justiça Federal no caso, uma vez que havia recursos da União em jogo. O caso foi remetido ao MPF em novembro. Ao ratificar a denúncia, em dezembro, Nobre requisitou que novas testemunhas fossem chamadas para depor judicialmente. Processo nº 2009.61.24.001864-7

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MPF denuncia 14 pessoas por fraude em importações na cidade de Jales Mercadorias estrangeiras entravam ilegalmente no país sem pagar os devidos impostos; acusados também responderão por outros crimes 6


O Ministério Público Federal em Jales denunciou, em janeiro, 14 pessoas pelo crime de descaminho de perfumes e eletro-eletrônicos responsáveis pelas empresas Atelier dos Perfumes e por três lojas da Ótica Celes. Os acusados teriam deixado de fazer o pagamento de imposto devido pela entrada de mercadorias estrangeiras em território nacional, mantendo em depósito e utilizando em proveito próprio, mercadoria de procedência estrangeira importada de forma fraudulenta, durante o período de 1º de fevereiro de 2008 a 3 de julho de 2009. Foram denunciadas pelo procurador da República Thiago Lacerda Nobre 14 pessoas: Márcio Roberto Xavier Celes, Marco Antonio Celes, Marcelo Xavier Celes, Marinete Vieira de Souza, Lucilene Cristina da Silva, Cristiane Irias Marques da Silva, André Luis Sellis Portera, Carla Cristiane de Lima Correa, Vando José Karpes, Geraldo Francisco dos Santos, Marcelo Aparecido Almeida dos Santos, Leandra Aydar Thiede, Magali Celes Semenzin e Wanderleya Perpetua Groto Celes. De acordo com inquérito policial, as empresas Celes & Cia e Celes Ótica e Relojoaria são de fato uma única empresa e, junto com o Atelier dos Perfumes, teriam

centralizado a aquisição das mercadorias estrangeiras que entravam ilegalmente no país em um único depósito. Os três irmãos denunciados que administravam a Celes Ótica e Relojoaria, Márcio Roberto, Marco Antônio e Marcelo Xavier Celes, e a responsável pela empresa Atelier dos Perfumes, Leandra Aydar Thied, seriam os mentores da fraude. Sediada na cidade de Jales, a loja Atelier dos Perfumes atuava no ramo de venda no atacado de perfumes e era administrada por um dos irmãos, Márcio Roberto, responsável pelo setor administrativo e financeiro da empresa. Segundo relatório, Leandra Aydar e André Luis faziam compras semanais de mercadorias do Paraguai, que eram transportadas por Geraldo Francisco dos Santos. A empresa realizava a venda dos produtos no atacado com a emissão de notas fiscais de valor inferior ao da transação comercial ou não emitia as notas. Um arquivo encontrado nos computadores apreendidos nas empresas demonstrou o total das vendas realizadas pelo Atelier dos Perfumes a partir de janeiro de 2006 até abril de 2008, totalizando a quantia de R$ 5.769.054,48, sendo que o valor total das notas fiscais emitidas resultava em um valor de somente R$ 1.024.623,85.

A prática do crime de descaminho foi descoberta com a prisão em flagrante de Geraldo Francisco e Marcelo Aparecido, em abril de 2008, bem como as de André Luis, Carla Cristiane, Vando José e Geraldo Francisco, ocorridas no mesmo mês. Eles foram abordados por policiais com a mercadoria de origem estrangeira sem os devidos documentos que comprovassem a importação legal dos produtos. OUTROS CRIMES- Na denúncia, Lucilene Cristina, André Luis, Leandra Aydar, Márcio Roberto, Marco Antonio e Marcelo Xavier também são denunciados pela prática de fraude quanto ao prazo de validade dos perfumes contrabandeados e comercializados pela quadrilha. Leandra Aydar teria inscrito a Atelier dos Perfumes na Associação dos Distribuidores e Importadores de Perfumes e Cosméticos e Similares, o que dava o direito de utilizar o “Selo de Garantia de Procedência” da Associação, visando dar aparência de legalidade aos produtos contrabandeados. André Luis é denunciado também por obter indevidamente o seguro desemprego em prejuízo do Instituto Nacional do Seguro Social, mediante meio fraudulento, já que teve seu registro de trabalho nas empresas da quadrilha cancelado, mas continuava a trabalhar e não

devia receber o benefício. Mediante a fraude, ele também sacou seu FGTS. Remunerações pagas aos funcionários também foram parcialmente omitidas por Leandra Aydar, Márcio Roberto Xavier, Marco Antonio e Marcelo Xavier no intuito de suprimir ou reduzir a contribuição social previdenciária. Os quatro são denunciados por inserir no registro das empresas investigadas declaração falsa visando o enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, objetivando obter para elas os benefícios do estatuto da microempresa e da empresa de pequeno porte. Também há indícios de que Márcio Roberto e Marco Antônio, no período compreendido entre janeiro de 2007 e janeiro de 2008, cobraram juros, comissões ou descontos percentuais, sobre dívidas em dinheiro, superior à taxa permitida por lei, consistente na troca de cheques, cobrando taxas de até 5% ao mês de juro, o que configura o crime de agiotagem. O grupo ainda utilizava contas correntes em diversas agências bancárias da cidade, em nome de integrantes da própria quadrilha, com objetivo de diluir os valores movimentados e assim dificultar que o esquema fosse descoberto.

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MPF Jales/SP cria programa para acompanhar gastos federais com festas e eventos na região Entre as primeiras iniciativas estão recomendação para municípios da subseção e ofício ao Ministério do Turismo para saber quanto a pasta repassará à região para festas e eventos em 2010; entre 2007 e 2009 foram R$ 25 milhões 8


A Procuradoria da República no Município de Jales abriu procedimento administrativo instituindo o Programa de Acompanhamento dos Recursos Federais para Festas e Eventos - PARFFE. O objetivo do programa é acompanhar os repasses de recursos para essas finalidades e garantir a sua correta aplicação, por meio de ampla transparência e fiscalização popular e a observância dos critérios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência previstos na Constituição. Segundo apurado inicialmente pelo procurador da República Thiago Lacerda Nobre, responsável pelo caso, o Ministério do Turismo repassou aos municípios da jurisdição de Jales, para a realização de festas, eventos e obras relacionadas, R$ 25 milhões entre 2007 e 2009. Reportagens de O Estado de S. Paulo, Correio Braziliense e do Estado de Minas mostram que o ministério tornou-se a meca das emendas individuais de deputados e senadores ao Orçamento da União, superando as pastas da Educação e Saúde. O aumento do orçamento para festas já chama a atenção da Controladoria-Geral da União. Uma das fraudes é o gasto excessivo na divulgação do evento. Em um

município de Minas Gerais foi contratada a impressão de 6 mil cartazes, mas a cidade tem menos de 5000 habitantes. O objetivo principal do programa do MPF em Jales é acompanhar como serão os repasses este ano e garantir que as prefeituras apliquem o dinheiro corretamente. Os dois primeiros passos nesse sentido foi o encaminhamento de um ofício ao Ministério do Turismo, pedindo a relação do montante de recursos que a pasta repassará a cada um dos municípios da região no primeiro semestre de 2010 e informações sobre os projetos aos quais se destinam. Aos prefeitos dos 44 municípios sob sua jurisdição, o MPF em Jales requisitou a relação de todos os recursos do Ministério do Turismo a serem recebidos em 2010, especialmente para festas, eventos e obras relacionadas.

Além da requisição, o MPF fez oito recomendações aos prefeitos: 1) Cumpra a lei 9452/97, que determina que o município beneficiado coma liberação de recursos deve notificar partidos políticos, sindicatos e entidades empresariais sediadas na cidade sobre a liberação do dinheiro; 2) Remeta ao MPF a lista dos recursos que serão recebidos do ministério no primeiro semestre de 2010, assim que possível; 3) Observe a lei de licitações sempre que cabível; 4) Instituta controle detalhado e rigoroso dos recursos e processos de balanço e divulgação sobre os recursos arrecadados com os eventos realizados, como comercialização de ingressos, locação de publicidade, etc; 5) Envie ao MPF cópias dos documentos referentes aos convênios e dos contratos firmados com os responsáveis pelo evento ou obra; 6) Respeite a legislação eleitoral ao divulgar e realizar o evento, evitando favorecimento ou propaganda irregular de qualquer candidato; 7) É vedado ao município que receber verbas a utili-

zação de nomes que possam caracterizar a promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos; 8) Observe estritamente as portarias do Ministério do Turismo sobre a aplicação dos recursos, que disciplinam a aplicação dos recursos apresentados à pasta.

“O elevado volume de recursos transferidos para a região aliada a constantes denúncias de malversação dos mesmos impõe ao MPF o dever de atuar preventivamente”. Na segunda fase do programa, com a vinda das informações requisitadas, haverá o cruzamento de dados e análise detalhada do material. “Caso algum indício de irregularidade seja detectado, determinaremos a instauração de procedimento específico no âmbito da procuradoria, bem como de inquérito policial, se o fato também demonstrar possível prática de crime”, ressaltou Nobre.

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Pedro Matarézio é suspeito de deixar de prestar contas de recursos federais no valor de R$ 30.733,00 destinados à execução de serviços assistenciais do Programa de Apoio à Criança Carente em Creche (PAC) e do Apoio à Pessoa Portadora de Deficiências (PPD).

MPF Jales move ações de improbidade e por crime de responsabilidade contra três ex-prefeitos

dro Itiro Koyanagi, respectivamente. Também foram demandados pelo MPF na ação de Estrela D´Oeste o tesoureiro municipal José Jorge dos Santos e o assessor de planejamento José Afonso Costa.

Em Estrela D’Oeste, o ex-prefeito Pedro Itiro Koyanagi, o tesoureiro José Jorge dos Santos e o assessor José Afonso Costa, de acordo com relatório de fiscalização da Secretaria Federal de Controle Interno, órgão pertencente à Controladoria Geral da União (CGU), teriam adquirido produtos de empresas que não venceram a licitação no programa Brasil Escolarizado, de apoio à alimentação escolar na educação básica.

Prefeito de Auriflama no período de 2001 a 2004,

Os três também estariam envolvidos na má

Ex-prefeitos de Auriflama, Ouroeste e Estrela D´Oeste não prestaram contas ou utilizaram incorretamente recursos de programas federais O Ministério Público Federal em Jales ajuizou três ações civis públicas por improbidade administrativa e ofereceu três denúncias por crime de responsabilidade contra ex-prefeitos dos municípios de Auriflama, Ouroeste e Estrela D’Oeste, Pedro Matarézio, Edvaldo Fraga da Silva e Pe10

O ex-prefeito de Ouroeste, Edvaldo Fraga da Silva, que esteve no cargo no período de 2001 a 2004, também é acusado de não prestar contar dos R$ 50.000,00 originários do Fundo de Assistência Social (FNAS), da União, para a execução do Programa Agente Jovem.

utilização de um repasse feito em 2004 pelo Governo Federal, no valor de R$ 12.945,31, para o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), destinado à aplicação exclusiva no transporte escolar de alunos da zona rural. Segundo o relatório da Secretaria Federal de Controle Interno, a verba foi utilizada em transportes diversos e não apenas no transporte escolar dos alunos, conforme convênio firmado. Em outra acusação que envolve o ex-prefeito de Estrela D´Oeste Pedro Itiro Koyanagi, o tesoureiro José Jorge dos Santos, a contadora Vera Lúcia Ximenes Colete e a engenheira civil Rita de Cássia Miotto Parminondi, foi constatado um pagamento superior à executora da obra de pavimentação asfáltica, que pertence à ação de ‘’Implantação, Ampliação ou Melhoria de Obras de Infra-estrutura Urbana’’, do Governo Federal, e está sob responsabilidade do Ministério das Cidades. Nas medições apresentadas pela prefeitura, haveria uma área de 1.987,18 m² a mais de pavimentação asfáltica, o que não corresponde com o local das obras.


CONDENAÇÕES

Homem que roubou Correios Justiça em Jales condena em Indiaporã/SP é condenado mais dois por contrabando Gilberto Pereira Jacobino foi preso de remédios em flagrante escondido em um banheiro na praça matriz da cidade

O juiz Jatir Pietroforte Lopes Vargas, da 1ª Vara Federal de Jales/SP, condenou Gilberto Pereira Jacobino a 5 anos e 4 meses de prisão pelo roubo a mão armada da quantia de R$ 2.470,00 da agência dos Correios na cidade de Indiaporã, no noroeste do Estado de São Paulo, em 1º de julho de 2009.

Dois são condenados por contrabando de remédios em Jales Dupla trouxe do Paraguai 48 mil comprimidos de remédios, parte deles sem registro no Brasil; um deles já havia sido condenado em Tocantins

O juiz substituto Leandro André Tamura, da 1ª Vara Federal de Jales condenou o comerciante Antonio Ivanilton Cruz a 11 anos e 6 meses reclusão e o vendedor ambulante Cristiano Pereira de Sousa 10 anos de prisão por contrabando

de medicamentos sem registro no Brasil. Os condenados foram presos em maio de 2009, na cidade de Vitória Brasil/SP, com 48 mil comprimidos de diversos remédios. Os dois permanecem presos desde a época dos fatos.

Dupla foi abordada por policias federais com grande quantidade de medicamentos provenientes do Paraguai A Justiça Federal condenou Victor Apoena Rodrigues de Souza a 12 anos e 1 mês de prisão e 13 dias-multa e seu comparsa, Renato dos Santos Dias a 10 anos e 6 meses e 11 dias-multa por importarem 3.500 comprimidos de medicamentos sem registro na cidade de Pereira Barreto/SP. A prisão ocorreu em maio de 2009 e os dois permanecem reclusos até o momento.

Dica de leitura Foi lançado em 02/03, na Livraria FNAC da Avenida Paulista o Livro “Motivação - Os Desafios da Gestão de Recursos Humanos na Atualidade”. A autora, que é mestre e doutoranda em Psicologia pela PUC/SP, trata em sua obra da motivação no ambiente de trabalho, refletindo sobre as relações interpessoais e os desafios enfrentados no cotidiano laboral. 11


MPF-Jales apura danos a sítios arqueológicos na região noroeste do Estado Procurador da República enviou ofício ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e cobra atuação das prefeituras Imagem: diarioweb.com.br

O Ministério Público Federal em Jales instaurou um procedimento administrativo para averiguar os prejuízos que as plantações de cana-de-açúcar podem causar a preservação de fósseis paleontológicos localizados na região de General Salgado. O procurador da República Thiago Lacerda Nobre encaminhou ao presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Luíz Fernando de Almeida, um ofício em que pede que o instituto compareça a região dos sítios arqueológicos providencie um laudo da situação visando adotar medidas de preservação. Os municípios de General Salgado, São João de Iracema e Auriflama abrigam seis sítios arqueológicos, reconhecidos pelo Iphan, que segundo estudos preliminares possuiriam fósseis com mais de 90 milhões de anos. O MPF requisitou aos três municípios que informem a atual situação dos sítios arqueológicos e as medidas adotadas para a preservação. O reconhe-

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cimento do Iphan abre caminho para os municípios captarem recursos, mas não garante a preservação das áreas. Os sítios arqueológicos estariam ameaçados pela expansão do cultivo de cana-de-açúcar, uma vez que estaria havendo gradeamento do solo e tráfego intenso de caminhões. A recente descoberta de uma ossada de dinossauro em um sítio paleontológico do município de Auriflama, próximo à General Salga-

do, reforçou a importância da preservação da região para pesquisas. O MPF de Jales também cobrou atuação do IPHAN na preservação de outro sítio arqueológico, em Ouroeste/SP, onde já foram encontrados esqueletos humanos de mais de 1600 anos. O procurador da República visitou o local e pode constatar a aparente situação de risco do sítio arqueológico e do museu que abriga material já retirado

do local. “Pudemos verificar forte cheiro de mofo e infiltrações nas paredes. Tal situação, certamente, coloca em risco um patrimônio tão rico de nossa história e que se não for cuidado, pode desaparecer”, ressaltou Nobre. O MPF também cobrou uma atuação da empresa concessionária de energia elétrica AES Tietê, responsável pela construção do museu em razão de um TAC firmado em 2001.


MPF apura trotes violentos em Fernandópolis/SP Órgão enviou ofício à Unicastelo, onde alunos envolvidos em agressão estudam; Em 2009, MPF já havia recomendado que faculdades tomassem providencias contra trotes O Ministério Público Federal em Jales enviou ofício à Universidade Camilo Castelo Branco (Unicastelo), em Fernandópolis/SP, para apurar eventual responsabilidade da instituição na agressão sofrida por aluno da Unicastelo em 01/02/2010, quando um estudante supostamente foi obrigado a ingerir álcool combustível. No documento são feitos os seguintes pedidos: a) Quais as medidas adotadas por esta instituição para apurar a autoria do ocorrido e se tais medidas já obtiveram resultados; b) Se a instituição de ensino prestou e vem prestando assistência ao(s) estudante(s) lesionado(s); c) Em caso afirmativo ao questionamento anterior, informar detalhadamente quais medidas assistenciais vem sendo prestadas ao(s) estudante(s); d) Quais as medidas adotadas por esta instituição no sentido de evitar novas ações no mesmo sentido; e) Como é realizada a segurança dos alunos no interior e no entorno dos campi, e qual o efetivo de funcionários envolvidos nessa função; e f) Trazer ao conhecimen-

to do Ministério Público Federal as informações e documentos que entenda pertinentes à instrução do presente procedimento investigatório.

de Fernandópolis em que pede informações sobre as providências adotadas, no âmbito policial, para apuração do que aconteceu com o estudante.

Em setembro de 2009, o MPF já havia recomendado que todas as universidades do estado de São Paulo promovessem as medidas de segurança necessárias para coibir a prática do trote violento, humilhante, vexatório ou constrangedor aos calouros. O procurador da República Thiago Lacerda Nobre, responsável pelo procedimento, também enviou ofício à Delegacia Seccional

No documento, o procurador pede que a polícia remeta à Procuradoria da República em Jales cópia integral dos procedimentos e de documentos que possam auxiliar o procedimento investigativo do MPF. “É importante investigar esse episódio infeliz, em especial porque desde o ano passado o MPF já havia recomendado que universidades e faculdades, dentre

elas a de Fernandópolis, tomassem providências para que fatos como esse não acontecessem novamente” ressaltou Nobre. O procurador espera a conclusão das investigações na esfera policial e administrativa da universidade para tratar, conclusivamente, o caso. “Podemos caminhar no sentido de um Compromisso de Ajustamento de Conduta com a instituição de ensino, nos moldes do que fizemos em Santa Fé do Sul ou até mesmo, se for o caso, ingressar com uma ação judicial”, concluiu o procurador.

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Prática da PRM Jales foi finalista do Premio Innovare 2009 Projeto que foi desenvolvido em parceria com a Fundação de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul e visa acabar com trotes violentos nas universidades O projeto desenvolvido junto à Fundação de Educação e Cultura – FUNEC, em Santa Fé do Sul/SP, que resultou na assinatura de um TAC com a instituição onde esta se comprometeu a adotar uma série de medidas para acabar com o trote estudantil violento e abusivo, foi selecionada dentre os finalistas do Prêmio Innovare de 2009. O prêmio Innovare, organizado pelo Ministério da Justiça em parceria com as Organizações Globo

é apoiado por diversas entidades de grande respaldo nacional, inclusive a Associação Nacional dos Procuradores da República- ANPR, e oferece prêmio à principal prática escolhida. O projeto, inscrito com o título “A erradicação da prática de ‘trotes’ violentos ou abusivos das universidades brasileiras” foi selecionada entre as finalistas da categoria Ministério Público e consta, atualmente, do banco de dados do Instituto Innovare.

Editado Normativo para disciplinar o atendimento ao público na PRM Jales Ordem de Serviço está em vigor desde 01 de fevereiro e visa otimizar o atendimento aos advogados e ao público em geral O aumento nos atendimentos ao público no âmbito da procuradoria e a ausência de normas detalhadas sobre o tema motivaram o procurador da República, Thiago Lacerda Nobre, a editar norma interna para facilitar a atuação dos servidores e otimizar a prestação do serviço a todos que procuram atendimento no MPF de Jales. “Após consulta dos servido-

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res da unidade, buscando sugestões para o conteúdo, foi editado normativo que buscou contemplar as principais dúvidas verificadas no cotidiano de atendimento, dando maior tranquilidade para os servidores, sistematizando as rotinas de procedimento e diminuindo as queixas de todos que visitam a procuradoria, sobretudo advogados”, esclarece Nobre.

O normativo comtempla questões diversas tais como a necessidade de identificação para a entrada de visitantes na unidade, quais procedimentos são passíveis de vistas por interessados e as providências necessárias para a obtenção de cópias de inquéritos e procedimentos. A ordem de serviço não afasta a aplicação de outras

normas de vigência conjunta em todo Estado, servindo como meio agregador entre as orientações da instituição e a realidade local. Os casos não previstos na norma continuam a ser tratados da mesma forma como do período anterior à edição, devendo ser submetida a questão ao Procurador da República responsável pela unidade.


Após gestões da PRM Jales, prefeitura local oferece terreno para futura construção de nova sede Procurador e servidores selecionaram diversos terrenos na cidade e demonstraram aos representantes do executivo, legislativo e sociedade civil a importância da doação Em razão da precariedade das atuais instalações da PRM Jales somada à dificuldade para encontrar imóveis com condições razoáveis para locação, o Procurador da República e a Coordenação da PRM traçaram como estratégia a busca por um terreno que fosse adequado para a construção de uma nova sede.

sido oferecida formalmente para o MPF, tendo, inclusive, recebido parecer favorável do setor técnico da PR/ SP, a doação, para se concretizar, ainda carece de autorização formal da Câmara de Vereadores local.

Após meses de seleção, foi identificada área adequada para o pleito no MPF local e, após diversas tratativas da equipe da PRM Jales com representantes do Poder Executivo, Legislativo e da Sociedade Civil, foi oferecido terreno na área central do município.

“Estamos aguardando a posição do Tribunal Regional Federal sobre o recebimento da área ao lado da que será entregue ao MPF para que a Câmara de Vereadores possa selar a doação. Embora sejam órgãos independentes a municipalidade pretende formalizar a doação da área para ambas as instituições em um mesmo contexto”, explicou Nobre.

“Ficamos muito satisfeitos que toda essa luta tenha dado resultado, que a sociedade e os poderes locais tenham sido sensibilizados da necessidade de terem o MPF e a Justiça Federal instalados adequadamente na região”, festejou o procurador da República Thiago Lacerda Nobre. Embora a área já tenha

A busca de uma área para a construção de prédio próprio não foi a única alternativa vislumbrada pela equipe da PRM Jales para melhorar suas condições de trabalho, visto que em cerca de 45 dias deve estar finalizado imóvel que está sendo construído por particular e que está em processo de locação.

PRM Jales publica levantamento preliminar de sua atuação em 2009 Estatísticas de 2009 revelam significativa otimização no trâmite de processos e procedimentos. Em fevereiro de 2010 a Procuradoria da República em Jales/ SP concluiu o levantamento preliminar de sua produção no ano anterior. Foram obtidos dados acerca do trâmite dos processos judiciais, procedimentos administrativos e inquéritos policiais que passaram pela unidade do MPF. O levantamento tem como objetivos principais garantir maior transparência à atuação do MPF e permitir o aprimoramento no exercício de nossas atividades. Os dados preliminares já são bastante significativos, demonstrando, dentre outros aspectos que a PRM Jales, embora seja a que possui o menor efetivo de servidores dentre todas no Estado de São Paulo, foi a segunda em movimentação processual dentre as 12 PRMs do 3º Grupo (aquelas que oficiam em 1 ou duas varas federais), movimentando cerca de 4 mil processos no ano de 2009. O quadro abaixo demonstra um breve panorama de nossa atuação em 2009. MANIFESTAÇÕES CRIMINAIS 2009

MANIFESTAÇÕES CÍVEIS 2009

Requisição de Inquéritos Policiais 129 Denúncias 89 Arquivamentos 390 Alegações Finais 51 Razões de Recursos Criminais 4 Contrarrazões de Recursos Criminais 9

Ações Civis Públicas 406 Ações de Improbidade Administrativa 4 Aditamentos à petição inicial 245 Pareceres Individuais 27 Pareceres 200 Recursos Diversos 25

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MPF Jales em Revista  

Edição de janeiro, fevereiro e março da revista eletrônica da procuradoria da República no município de Jales/SP.

MPF Jales em Revista  

Edição de janeiro, fevereiro e março da revista eletrônica da procuradoria da República no município de Jales/SP.

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