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PARTICIPE da 1ª PréConferência Paulista A Comissão Baixada Santista Pró Conferência Nacional de Comunicação está organizando sua comitiva para participar da 1ª Pré-Conferência Paulista neste sábado, dia 1º de agosto. Confirme já sua presença! 29 de julho de 2009 - Boletim #005

boletim semanal da Comissão Baixada Santista Pró ConfeCom

Cubatão sai na frente e anuncia sua participação na 1ª ConfeCom por Departamento de Imprensa da Prefeitura de Cubatão Cubatão é a primeira cidade da Região Metropolitana da Baixada Santista a confirmar o apoio para a realização da PréConferência Municipal de Comunicação, uma das etapas da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, que deve acontecer entre 1 e 3 de dezembro de 2009, em Brasília (DF). A confirmação foi feita pelo Governo Municipal, por meio da Secretaria de Ação Governamental (Segove), durante reunião com a Comissão Baixada Santista Pró-Conferência de Comunicação, realizada nesta segunda-feira (27/07), na Prefeitura de Cubatão. Durante a reunião, a Comissão apresentou o calendário de eventos que deve acontecer nos municípios brasileiros antes da Conferência Nacional. De acordo com o cronograma, haverá também as fases regionais e as estaduais, antes da Conferência Nacional, por último. Cubatão também se dispôs a sediar a conferência regional. Em Cubatão, por exemplo, a Conferência Municipal ficou pré-agendada para o dia 22 de agosto. O Governo Municipal, por meio da Segove, que desde o início do ano já desenvolve um trabalho de expansão da comunicação na Cidade, apoiará o desenvolvimento dos trabalhos no Município. O objetivo da Conferência Municipal é promover o debate com a sociedade visando a democratização da informação em todas as áreas; propor políticas públi-

+ Cidade também manifestou desejo de sediar a Conferência Metropolitana cas para o setor, incentivar um amplo diálogo sobre novas formas de licitação para exploração dos espectros de rádio, TV e internet, além de incentivo para produção independente de mídias, expandir e incentivar o uso do software livre, criação de rádios, jornais e TVs comunitárias e outras tecnologias, além de garantir e facilitar o acesso às informações. As propostas feitas durante a PréConferência Municipal, além de servir de subsídio para a Conferência Nacional, poderão também ser usadas como estímulos para a criação do primeiro Plano Municipal de Comunicação e do primeiro Conselho Muni-

cipal de Comunicação. Para os organizadores, as políticas de comunicação no Brasil têm sido definidas, de modo geral, sem a participação efetiva e democrática da sociedade. Por isso, a participação nas conferências não deve ficar restrita a especialistas e profissionais da área. A intenção é envolver a comunidade como um todo, inclusive setores como Educação, Cultura, Serviço Social, Saúde e Segurança Pública, os quais terão a oportunidade única de intervir no futuro do setor no Brasil, passando de simples expectadores para atores na comunicação nacional.


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29 de julho de 2009 - Boletim #005

MULHER e MÍDIA é tema de conferência livre AGENDA da dia 4 SEMANA Rio de Janeiro - dia 11

às19h

Reunião Latinoamericana Caribenha do Fórum Governança da Internet

e de

Florianópolis - dia 5

Participe da PréConferência Livre sobre Mulher e Mídia, organizada pela Articulação Mulher e Mídia na Baixada Santista.

É na terçafeira, dia 4 de agosto, às 19 horas na sede do Diretório Municipal do PT em Santos. EXPEDIENTE

Ato em prol da convocação da Conferência Estadual de Comunicação em Santa Catarina, às 9 hoas, no Plenarinho da Assembléia Legislativa

Cubatão - dia 5 de agosto Reunião para articulação comissão organizadora Conferência Municipal Comunicação de Cubatão, 17h30, no mini-auditório Prefeitura, com representantes Executivo e entidades e meios comunicação interessados

da da de às da do de

Santos - dia 4 de agosto Pré-Conferência Livre de Comunicação: Mulher e Mídia, às 19h, no Diretório Municipal do PT Av. Bernardino de Campos, em frente a Beneficiência Portuguesa

São Paulo - dia 1º de agosto 1ª Pré-Conferência Paulista de Comunicação, no Sindicato dos Engenheiros indique um evento

Boletim Semanal da Comissão Baixada Santista Pró ConfeCom

Diagramação: A Ponte

+ Oficina de Formação aconteceu

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29 de julho de 2009 - #005 produzido em software livre: Scribus


baixadasantista.proconferenciasp.org

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Governo cancela reunião e publicação de regimento é adiada mais uma vez

por Cristina Charão

A definição do regimento da I Conferência Nacional de Comunicação foi mais uma vez adiada. O Ministério das Comunicações informou nesta segunda-feira (27) que cancelou a reunião da Comissão Organizadora Nacional (CON) marcada para amanhã (28) e que teria como pauta as regras para a realização das várias etapas da Confecom. O ministério não apresentou justificativas, nem apontou nova data para a reunião. O cancelamento contrasta com as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a respeito da Confecom, em que demonstra compromisso com a realização da conferência e até certa indignação com o que chamou de “confusão” na organização do processo. “Vocês não sabem a confusão que a gente está tendo neste país agora, porque nós queremos fazer a 1ª Conferência de Comunicação, para tomar decisões sobre coisas importantes no nosso país, e não é fácil”, disse Lula na apresentação do projeto do Vale-Cultura, em São Paulo, na última quinta-feira. Embora não seja explícita, a crítica de Lula parece ter sido influenciada pelo boicote dos empresários à reunião da CON da semana passada [saiba mais] , que igualmente deveria ter decidido sobre o teor do regimento da conferência.“Antes, as pessoas não estavam com medo porque não sabiam que ia acontecer, tinham dúvidas. Depois teve um problema de dinheiro e as pessoas ficaram: 'Bom, não

vai ter dinheiro, então não vai ter'. Mas agora que vai ter, tem muita gente que não se preparou que está preocupada.” Segundo Lula, o que o governo quer com a conferência é “melhorar a democratização dos meios de comunicação”. “Nós nem queremos tirar nada de ninguém, só queremos apenas aprimorar os meios de comunicação no Brasil. E a sociedade vai participar. E quando a sociedade participa, nem o ministro Franklin tem o controle, nem o companheiro Hélio Costa tem o controle, nem eu tenho o controle. O máximo que nós vamos lá é dizer o que nós pensamos e fazer o nosso discurso.” Impasses e cancelamentos

"Vocês não sabem a confusão que a gente está tendo neste país agora, porque nós queremos fazer a 1ª Conferência de Comunicação, para tomar decisões sobre coisas importantes no nosso país, e não é fácil. O companheiro Franklin e o companheiro Hélio Costa estão organizando, sabe, é uma tarefa... Antes, as pessoas não estavam com medo porque não sabiam que ia acontecer, tinham dúvidas. Depois teve um problema de dinheiro e a pessoas ficaram: "Bom, não vai ter dinheiro, então não vai ter". Mas agora que vai ter, tem muita gente que não se preparou que está preocupado. E nós não queremos nada, nós só queremos melhorar a democratização dos meios de comunicação.. Nós nem queremos tirar nada de ninguém, só queremos apenas aprimorar os meios de comunicação no Brasil. E a sociedade vai participar. E quando a sociedade participa, nem o ministro Franklin tem o controle, nem o companheiro Hélio Costa tem o controle, nem eu tenho o controle. O máximo que nós vamos lá é dizer o que nós pensamos e fazer o nosso discurso". (discurso do presidente Lula durante a solenidade da assinatura da Lei que estará sendo encaminhada ao congresso, instituindo o Vale-cultura)

A publicação do regimento estava prevista para o início de julho. Uma sucessão de impasses criados por demandas do setor empresarial, que impôs condições para garantir sua participação na Confecom, foi atrasando a definição das regras. Até que, na semana passada, os empresários entregaram ao ministro Hélio Costa, das Comunicações, uma lista de demandas e, no dia seguinte, não compareceram à reunião da CON. Antes disso, outra reunião havia sido cancelada pelo Executivo. A justificativa apresentada foi que os ministros Hélio Costa, Franklin Martins e Luiz Dulci queriam entender o que estava emperrando a definição do regimento.


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29 de julho de 2009 - Boletim #005

Transformar jornalismo em serviço público é o desafio da comunicação por Gabriel Brito Num ano dos mais movimentados no setor da comunicação, com as extinções da lei de imprensa e da obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão, corremos o risco de perder o foco de debates mais relevantes no sentido de organizar a democratização das comunicações no Brasil. É a análise do jornalista Renato Rovai, editor da Revista Fórum, entrevistado pelo Correio da Cidadania para tratar de alguns dos assuntos de total interesse tanto de comunicadores como do público, ambos cada vez mais um mesmo agente. Quanto aos temas mais abordados pela grande mídia, Rovai relativiza sua importância, pois não alteram a realidade do jornalismo e nem mexem nas relações de poder, que realmente definem os ‘graus’ de liberdade de expressão concedida a cada grupo social. Por outro lado, destaca que do lado dos entusiastas da democratização da mídia fez falta uma pauta que visasse regular o exercício da profissão com o fim da lei de imprensa, de forma a contemplar todos que trabalham na área, sem distinção de formação. De olho nas tendências do futuro na área da comunicação, Rovai destaca que os grandes conglomerados estão num momento de defensiva, o que se vê na avidez em controlar as novas tecnologias e no discreto trabalho de esvaziamento da Conferência Nacional da Comunicação. No entanto, se mostra otimista com algumas questões, como em relação ao veto do projeto do senador Eduardo Azeredo, que visa impor controles inviáveis no uso da internet e no próprio direito à troca de informações. Em síntese, todos aqueles interessados em mudar os atuais rumos da comunicação devem se focar menos nos debates que foram travados na grande mídia e no judiciário brasileiro e mais nas bandeiras que tragam a democratização

da comunicação e do acesso à informação no país, como, por exemplo, banda larga gratuita para todos e a instituição do jornalismo como um serviço público. Correio Cidadania: Como analisa a revogação total da antiga lei de imprensa? Renato Rovai: Eu acho que em algumas questões na área da comunicação está deixando de se fazer um debate completo, o que tem criado alguns problemas. No caso da lei de imprensa, penso que a revogação em si não é problema, e sim deixar de se discutir algo para ocupar seu lugar, retirando-a sem apresentar alternativa. Em boa medida isso acontece também porque o debate no Conselho Federal de Jornalismo foi mal feito. Naquela ocasião, deveria ter sido feito um debate sobre a construção de um conselho ou algo que regulamentasse a atividade profissional do jornalista e suas ações. Tais debates, tanto da lei de imprensa como do diploma, poderiam ter sido feitos de forma mais ampla, impedindo que

assinatura livre

tivéssemos um vácuo jurídico em algumas questões. CC: O fato de sua revogação ter partido também de campanha por parte dos grandes grupos do setor não é uma mostra que devemos ter o pé atrás com as conseqüências da extinção da lei? Não se corre o risco de a manipulação da informação ficar ainda mais descontrolada? RR: Os grandes conglomerados, as corporações midiáticas, evidentemente não agem por emoção. Tudo tem um interesse comercial, político e, por que não dizer, de grupo, corporativo também. Eu acho que eles tinham objetivos na revogação dessa lei de imprensa. Mas também é verdade que nós, do outro lado, não buscamos construir alternativas que pudessem ser implementadas na ausência de tais leis, como se viu nos últimos dois casos, tanto na lei de imprensa e como na questão da obrigatoriedade do diploma jornalístico.

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