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APRESENTAÇÃO


O curso A Comunidade pela Moralidade se propĂľe a: Desmistificar;

Levar conhecimentos necessĂĄrios para o efetivo exercĂ­cio do controle social; Motivar.


MITOS

COMPLETA FALTA DE CONHECIMENTO


MITOS  Mito da passividade  Mito do gestor acima da lei  Mito da impunidade


COMPLETA FALTA DE CONHECIMENTO QUANTO A:  Transparência na Administração Pública (art. 48 da LRF)  Controle social -

Participação na elaboração do orçamento Direito constitucional a certidão e a petição Análise das prestações de contas Ação Popular

 Lei de Licitações  Função dos Conselhos Municipais


OBJETIVOS:

Levar a comunidade a:

1 - Acompanhar os gastos públicos realizados pelo Poder Executivo, Poder Legislativo, autarquias e pessoas jurídicas; 2 - Identificar possíveis fraudes nas compras governamentais e licitações, através da análise direta dos processos licitatórios e de pagamento;


3 - Firmar sólida parceria com o órgão do Ministério Público Estadual atuante junto à comarca e aumentar a confiança no Promotor de Justiça local; 4 - Auxiliar o Ministério Público, no que for possível, em sua função de resguardar os interesses da sociedade; 5 - Exigir o máximo de transparência possível junto à Administração Pública municipal; 6 - Acompanhar e cobrar providências dos Conselhos existentes por força de Lei e que se prestam ao controle social; 7 - Mobilizar-se contra todo e qualquer ato que venha a tentar encobrir irregularidades administrativas;


8 - Acompanhar a execução de obras públicas e o oferecimento de serviços por parte da Administração Pública; 9 - Acompanhar a atuação do Legislativo, inclusive exigindo a tomada de providências pelo referido Poder quando ocorrer desmandos por parte do Poder Executivo local;

10 - Fazer uso da Ação Popular; 11 - Informar a população, procurar o máximo de apoio junto à sociedade local e se unir para, livres de qualquer influência política local, fiscalizar administração pública municipal.


MÉTODO APLICADO 

Abre-se o prazo de inscrições aos interessados junto à Promotoria de Justiça local;

Ministradas cinco (05) aulas pelo Promotor de Justiça, em linguagem simples e

acessível ao público leigo; 

Ministradas duas (02) aulas por palestrantes especialmente convidados por seu conhecimento e/ou atuação junto ao âmbito da matéria do curso;

Em todas as aulas e palestras são facultadas, aos participantes do curso, perguntas e rápidos debates acerca do tópico lecionado, promovendo-se a necessária interação entre monitor e alunos;

Apresentação de clips, vídeos e sites através de projeção por meio de equipamento Data Show ou similar;

Ao final do curso, aqueles participantes que assistirem pelo menos cinco aulas

ganham um certificado de participação.


MATÉRIAS DO CURSO 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8.

9. 10. 11. 12. 13. 14. 15.

Os mitos da não violência no Brasil e da passividade do povo brasileiro; Transparência da gestão pública; O papel do Ministério Público; Corrupção: como se dá e seu preço à sociedade brasileira; Constituição e papel dos Conselhos instituídos por lei para o controle social da gestão pública; Órgãos e Instituições responsáveis pelo controle da Administração Pública. Lei de Responsabilidade Fiscal; Quais os tipos e como identificar fraudes em licitações e compras governamentais; Os crimes contra a Administração Pública e crimes informados na Lei 8.666; Princípios da Administração Pública; Lei de Improbidade Administrativa; Análise psicológica do corrupto; Ação Popular; Como consultar a prestação de contas do município; Como descobrir irregularidades; Reação e mobilização popular.


Importância do envolvimento direto do representante do Ministério Público: 1 – O Promotor de Justiça é o representante da Instituição que, indiscutivelmente, vem sendo a ponta de lança no combate à corrupção em nosso país, gozando de reconhecida credibilidade e respeito junto à sociedade, principalmente nos municípios do interior de nosso país;

2 – Por seu conhecimento jurídico e experiência profissional é, sem dúvida, o maior conhecedor no âmbito do município, do problema corrupção e suas múltiplas implicações na vida da comunidade; 3 – É também o mais indicado por sua desvinculação à política local e parcimônia, qualidades necessárias por ocasião do isento repasse de conhecimentos aos participantes do curso, evitando que sejam dadas interpretações politicamente tendenciosas aos reclamos sociais ou que estes sejam direcionados a polarizações políticas.


Efeitos concretos inicialmente perceptíveis: COMARCAS

SOLICITANTE DO CURSO

ANO DE REALIZAÇÃO

RESULTADOS PERCEBIDOS

Pedra Branca

Próprio idealizador do curso

2005

Denúncias de irregularidades na Prefeitura que levaram a abertura de 10 (dez) P. A’s

Limoeiro do Norte

Próprio idealizador do curso

2007

* Proposta junto à Câmara Municipal de redução das diárias concedidas aos vereadores; * Denúncias quanto ao excessivo número de empregados temporários na Administração, resultando na interposição de uma ACP.


COMARCAS

SOLICITANTE DO CURSO

ANO DE REALIZAÇÃO

RESULTADOS PERCEBIDOS

Ibiapina

Associação Círculo Operário de Ibiapina

2010

Aluno levou demanda ao PJ quanto a não entrega de moradias populares a famílias carentes, resultando em uma ACP que obrigou por liminar a empresa responsável a pagar aluguel social às famílias prejudicadas.

Parambu

Associação Beneficente, Cultural e de Integração da Família Feitosa e Amigos (IFFA)

2011

A associação requerente denunciou junto ao MP, mediante petição e em data recente, uma série de irregularidades percebidas na administração municipal.


COMARCAS

SOLICITANTE DO CURSO

ANO DE REALIZAÇÃO

RESULTADOS PERCEBIDOS

Crateús

Promotor de Justiça local

2011

A Associação Transparência Crateús voltou as suas atividades após quase fechar; Houve novo ímpeto para a criação de Comitês de Combate à Corrupção Eleitoral para as eleições 2012.

Camocim

Promotor de Justiça local

2012

Foi firmado entre os alunos o compromisso de criar uma Associação Transparência Camocim.


IBIAPINA - 2010


IBIAPINA - 2010


IBIAPINA - 2010


IBIAPINA - 2010


PARAMBU - 2011


PARAMBU - 2011


PARAMBU - 2011


PARAMBU - 2011


CAMOCIM - 2012


CAMOCIM - 2012


CAMOCIM - 2012


CAMOCIM - 2012


CAMOCIM - 2012


CAMOCIM - 2012


CAMOCIM - 2012


CAMOCIM - 2012


CAMOCIM – 2012


CAMOCIM - 2012


CAMOCIM – 2012 (VÍDEO)


MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Pontes Aragão Promotor de Justiça Autor e Coordenador do projeto: “O Promotor e a Comunidade pela Moralidade”

OBRIGADO PELA ATENÇÃO! Contato: (85) 3252-6397 / 9601-0248 E-mail: alexparagon@ig.com.br


O promotor e a Comunidade pela Moralidade