ii)
Salientou a necessidade de identificar domínios com disposições de segurança insuficientes, bem como de dar atenção e prioridade a esforços comuns para reforçar a segurança da produção, armazenamento, manuseamento e transporte de materiais QBRNE de alto risco; e
iii)
Encorajou a Comissão a estabelecer uma nova agenda QBRNE, tema sobre o qual deverá informar o Conselho em 2013.
Portugal, através do MJ, participou numa conferência celebrada em Malmö, Suécia, em outubro de 2012 cujo tema central - “Uma nova agenda UE QBRNE” – foi utilizado, em termos de resultados, para a elaboração das referidas conclusões nesta matéria. Assinala-se, ainda, a implementação do Plano de Ação para fazer face à ameaça terrorista com recurso a materiais nucleares, biológicos, radiológicos e químicos, ao mesmo tempo que foi feita uma reflexão sobre a segurança de explosivos e a segurança dos materiais nucleares, biológicos, radiológicos e químicas lançada pela Presidência Dinamarquesa do Conselho da UE.
Cooperação Policial Com o desígnio de construir uma Europa aberta e segura, o Conselho tem vindo a reforçar a cooperação policial com o intuito de combater os vários tipos de criminalidade grave transfronteiriça. O espectro da cooperação policial abarca áreas tão complexas como: a imigração ilegal e o controlo de fronteiras, o Espaço Schengen, a segurança interna e a prevenção e o combate ao crime, a proteção civil e a resposta às grandes catástrofes. Sendo que, no ano de 2012, estiveram em destaque os subtemas da cibercriminalidade, com enfase no abuso sexual de menores para exploração na internet; a troca de informações e proteção de dados; o tráfico de seres humanos e o combate à violência doméstica; e as operações policiais conjuntas entre Estados-Membros. Deste vasto conjunto, convém realçar que, em 2012, o Conselho decidiu encetar a reforma do pacote legislativo sobre a proteção de dados pessoais, como atrás se referiu, com o objetivo de proteger os direitos dos cidadãos europeus através de uma adequada proteção dos dados pessoais e, dessa forma, transmitir confiança aos cidadãos e aos mercados no sentido de permitir o crescimento económico e a formação de um mercado único digital.
Relatório Anual de Segurança Interna 2012 Página 282