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Destaque

Senador Wilder Morais defende a manutenção de empregos ao debater proposta de unificação do Icms Está em debate no Senado Federal a proposta do Governo de unificação em 4% das alíquotas do ICMS, Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços. A medida visa extinguir políticas de incentivos fiscais diferenciadas no País. Hoje, os Estados utilizam esses incentivos para atrair investimentos e, com isso, se industrializar, se desenvolver, gerar empregos – trazer dignidade e melhorias para seus habitantes. Em discurso realizado no dia 10 de abril, o Senador Wilder questionou a unificação do imposto, já que nossa Nação ainda enfrenta realidades distintas entre os Estados. O Parlamentar, em seu discurso, relembrou a história de Goiás, cujo PIB era de R$17 bilhões em 1998 e hoje supera R$107 bilhões. Segundo o Senador, isso só foi possível graças aos incentivos fiscais, que atraíram investimentos para a região e fizeram com que Goiás tivesse a maior geração de empregos com carteira assinada em 2012. Enquanto o Governo coloca em pauta a unificação do ICMS, o Senador Wilder defende a perConfira o crescimento do Produto Interno Bruto do Estado de Goiás 2002 a 2012 120000 100000 80000 60000 40000 20000 0

2003 2004 2006 2007 2008 2009 2010 de2011 Fonte: IBGE, em2005 parceria com os Órgãos Estaduais Estatística 2002 2012

e Secretarias Estaduais de Governo.

Senador Wilder Morais em discurso no Senado Federal sobre a unificação do ICMS

manência regulamentada dos incentivos fiscais, porque eles impulsionam a geração de empregos. Com a perda desse recurso, os Estados do Centro-Oeste, do Norte, do Nordeste e o Espírito Santo diminuem seu poder de atração de investimentos, já que ainda enfrentam graves problemas de infraestrutura e sofrem com o nó logístico do País. Wilder Morais mostrou que as políticas de incentivos fiscais não geram prejuízo à unidade da Nação, mas contribuem, na verdade, para o seu fortalecimento: “Goiás não retirou investimento de nenhum outro Estado. As políticas de incentivos fiscais atraíram novos investimentos para o Brasil, investimentos que, muitas vezes, iriam para a China ou outros países”. Apontou, ainda, que “na década de 1980, a cidade de São Paulo tinha mais imigrantes do que paulistanos, pessoas que eram obrigadas a abandonar suas famílias em busca de emprego. A política de incentivos fiscais mudou essa realidade e permitiu que Estados antes dedicados ao agronegócio também se industrializassem”. Com isso, não só os Estados cresceram, mas sim todo o País. Por esse motivo, o Senador luta para que a unificação do ICMS só ocorra quando os Estados tiverem capacidades iguais de desenvolvimento, de forma a não prejudicar a população e a geração de empregos.

Confira Senador Wilder Morais viabiliza R$55 milhões para dar continuidade à construção de anel viário em Goiânia pág. 2 Senador Wilder Morais defende R$14 bilhões a mais para os Municípios pág. 3 Palavra do Senador pág. 4 Contatos pág. 4


Em debate

O Brasil precisa urgentemente de um novo Pacto Federativo O Senador Wilder Morais, que tem o Municipalismo com uma das suas principais bandeiras de trabalho – a outra é infraestrutura – é um ardoroso defensor de um novo Pacto Federativo no Brasil.

Em defesa dos Municípios

Em pronunciamento na tribuna do Senado, o Parlamentar salientou que é urgente a necessidade de um novo Pacto, pois “Municípios e Estados estão enfrentando grandes dificuldades por falta de recursos à altura de suas necessidades”. Segundo o Senador, “essas dificuldades obrigam os Municípios e Estados a recorrerem a Brasília de pires na mão, e muitas vezes não obterem recursos de que necessitam devido a questões burocráticas que têm sido um grande obstáculo ao progresso do País”.

Por Goiás

Piscicultura é mais Senador Wilder Morais destinou renda e saúde R$55 milhões para dar continuidade à para Goiás construção de anel viário em goiânia e garantir mais segurança à população O Senador Wilder Morais tem acompanhado de perto ações do Ministério da Pesca e Aquicultura no Estado de Goiás, na área de incentivo à piscicultura. Para o Senador, o Estado vai ganhar com a piscicultura, pois ela, “é uma atividade promissora, que utiliza pouca mão de obra e pode ser praticada em açudes e represas sem prejudicar as demais atividades desenvolvidas na fazenda”. Recentemente, o Senador esteve com o Ministro Marcelo Crivella para acompanhar os pedidos de convênios de algumas prefeituras goianas apresentados ao Ministério. Em conversa com o Ministro, Wilder falou das características propícias que Goiás possui para explorar a piscicultura. O Senador frisou que a atividade “vai promover mais uma alternativa econômica no Estado e também gerar empregos”.

Wilder Morais e assessores discutindo o projeto do anel viário de Goiânia

Wilder Morais com Ministro Marcelo Crivella

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O Estado de Goiás tem sofrido nos últimos anos com o crescente tráfego de veículos de grande porte na BR-060, rodovia que passa pela cidade de Goiânia. Isso é preocupante, já que expõe os moradores a riscos de acidentes e a constantes engarrafamentos. Assim como a população, os motoristas dos caminhões que ali transitam também sofrem com a péssima infraestrutura da rodovia, já que precisam escoar mercadorias com agilidade entre os Estados.

Preocupado com a segurança da população e o desenvolvimento de Goiás, o Senador Wilder Morais destinou R$ 55 milhões por meio de emenda parlamentar ao Orçamento da União, para dar continuidade à construção do anel viário, no trecho do Contorno Leste. A obra desviará a BR do centro da cidade, proporcionando um tráfego melhor dos veículos e mais segurança para os que ali transitam.


Aconteceu

»»O Brasil precisa eliminar o excesso de burocracia A Comissão de Serviços de Infraestrutura, da qual o Senador Wilder Morais é membro titular, debateu recentemente o tema “Investimento e gestão: desatando o nó logístico do País”. Em sua manifestação sobre o tema, o Senador Wilder externou o seu descontentamento com os “entraves burocráticos que emperram o progresso do País”. Para o Parlamentar, “é necessária uma mudança de paradigmas no País, primeiramente eliminando o excesso de burocracia, bem como maior investimento em infraestrutura logística e, essencialmente, o emprego de uma gestão de qualidade na realização das obras abrangidas pelo investimento”.

»»Senador Wilder Morais prestigia a posse do novo presidente da Associação Goiana dos Municípios O Senador Wilder Morais marcou presença na posse do novo Presidente da AGM, Cleudes Bernardes Baré. Sobre a escolha consensual do novo presidente, Wilder disse que isso é algo positivo, pois mostra que todos os Prefeitos estão do mesmo lado, e isso os deixa mais fortes na defesa dos interesses de seus Municípios.

»»Wilder Morais visita Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás, Mário Schreiner Infraestrutura logística foi o assunto que predominou na conversa que o Senador Wilder teve com o Presidente da Faeg, José Mário Schreiner, e o Diretor Administrativo, Bartolomeu Braz Pereira. Schreiner elogiou Wilder pela escolha do “municipalismo e da infraestrutura” como suas duas principais vertentes de trabalho no Senado e mencionou que tem conversado com Prefeitos que estiveram no gabinete do Senador e que esses têm elogiado o trabalho que vem sendo feito.

Atuação parlamentar

Senador Wilder Morais defende R$14 bilhões a mais para os Municípios

Wilder Morais com os Prefeitos Jakes, Jaime, Zé Faleiro, Pompilio, Humberto e Lúcio

A preocupação do Senador Wilder Morais em fortalecer os Municípios brasileiros surge da necessidade de atender prontamente a população, já que as cidades centralizam as demandas de seus habitantes. Os Estados e a Federação devem gerenciar discussões gerais, deixando a cargo dos Municípios o atendimento às necessidades locais, como a manutenção das ruas, a iluminação pública, a coleta de lixo, a educação e a saúde. Para garantir um atendimento mais ágil a todos, o Senador Wilder Morais propõe que o Fundo de Participação dos Municípios seja elevado em 5%, garantindo um repasse superior ao atual em R$14 bilhões. O Fundo de Partici-

pação citado é uma transferência constitucional da União para os Municípios, fruto da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Wilder Morais propõe que o repasse da União para os Municípios mude de 22,5% para 27,5%. Atualmente, a proposta passa por análise no Senado Federal e aguarda apoio dos demais parlamentares. A medida do Senador busca diminuir a desigualdade entre as cidades, fortalecendo todos os Municípios e defendendo uma melhor qualidade de vida para os moradores. Além disso, ao fortalecer o poder local, se torna mais fácil a fiscalização e cobrança da população junto a seus governantes.

Wilder Morais propõe mais eficiência na transição entre governantes Desde o início de seu mandato, o Senador Wilder Morais busca aproximar-se dos Prefeitos, mantendo as portas de seu gabinete abertas para a discussão de melhorias. Com isso, fortalece seu contato com a população, visto que busca atuar diretamente nos problemas apresentados por seus representantes. Em conversas com Pre-

feitos do Estado de Goiás, o Senador percebeu a necessidade de se estabelecer em lei a criação de equipes de transição entre os titulares do Poder Executivo, que são os Prefeitos e Governadores. A medida se torna indispensável para garantir mais eficiência e agilidade na continuidade dos projetos já desenvolvidos nas cidades. 3


Palavra do Senador

“Municípios fortes, Brasil forte” Como engenheiro, sei da importância do planejamento e da construção de uma base forte para sustentar todo empreendimento. Essa maneira de pensar pode ser transmitida a outras esferas de atuação, como a política. Nesse contexto, entendo os Municípios como a base de nosso País, o primeiro lar de todos nós brasileiros. Sendo assim, para construir um País verdadeiramente forte é preciso olhar com atenção as demandas dos Municípios, que representam as necessidades primárias de nossa população. Isso porque são as cidades as responsáveis diretas pela urbanização, transporte público, qualidade de vida e educação básica, indispensável para a construção de um ensino fortalecido. Hoje, muitos Municípios brasileiros sofrem com dívidas maiores do que suas receitas e se veem de mãos atadas frente às demandas da população. Por isso, mantive as portas de meu gabinete abertas aos representantes locais, e estou em contato direto com os Prefeitos e Vereadores do Estado de Goiás. Somado a isso, elaborei um projeto de lei para a melhoria na transição entre os governos, destinei R$55 milhões, por meio de emenda parlamentar, para dar continuidade à construção do anel viário em Goiânia e tenho lutado para aumentar o repasse da União aos Municípios, o que garantirá R$14 bilhões a mais no orçamento de nossas cidades. Aproveito esse espaço para convidá-lo a acompanhar esses e outros trabalhos em nossos canais de comunicação, apontando e sugerindo melhorias, pois, em conjunto, podemos fortalecer cada vez mais o nosso País.

Wilder Moraes Senador da República

Pergunte ao Senador Envie perguntas para o email: pergunteaowilder@senado.gov.br O assunto da hora nos noticiários é a questão do ICMS: por que a unificação do ICMS é algo prejudicial a Goiás? Renato Gomes Filho, Goiás

Na verdade, Renato, não é apenas Goiás que será prejudicado, mas também os Estados das regiões CentroOeste, Norte e Nordeste. Muitos Estados dessas regiões só progrediram porque se valeram de incentivos fiscais para atrair empresas. Com a vinda das empresas, vem também uma infinidade de benefícios para os Estados. O melhor desses benefícios é a geração de empregos. Se os incentivos fiscais acabarem, as indústrias fecham as portas e os empregos deixam de existir. Wilder Morais Senador da República

Participe: Este espaço é reservado para o diálogo direto da sociedade com o Senador Wilder Morais. A cada edição, uma pergunta será respondida. A escolha será pelos assuntos atuais e de interesse público.

O que vem por aí Confira os assuntos da próxima edição:

Política Nacional de Aviação Civil Medicamentos mais baratos Programa Nacional de Apoio ao Tratamento da Dependência Química Energias renováveis Avanços na infraestrutura Oportunidades de capacitação

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Gabinete do Senador Wilder Morais Senado Federal – Ala Afonso Arinos – Anexo II Gabinete nº 13 – CEP 70165-900 – Brasília – DF Telefone: (61) 3303-2092 Fax (61) 3303-2964 Escritório Político em Goiânia Rua 88, nº 613, Qd.F-36 – Lt. 6-81 Setor Sul – CEP 74085-115 – Goiânia – GO Telefone: (62) 3638-0088

Expediente Senador: Wilder Morais Direção Administrativa: Raquel Reis Jornalista Responsável: Maria das Graças Cruvinel Reportagem: Sinésio Dioliveira e Rafaela Feijó

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Coordenação: Rafaela Feijó Projeto e Editoração Gráfica: Rodrigo Melo Fotos: Agência Senado Revisão: Iago Ruas e Rafael Chervenski Tiragem: 80.000 exemplares


Informativo Sen. Wilder Morais