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ESTADUAL 1. Propor a garantia da distribuição das verbas nos seus editais por regiões administrativas; 2. Propor a criação de uma Feira Intermunicipal Anual de Produção Cultural; 3. Reconhecer as escolas de samba como órgãos de utilidade pública. 4. Articular com o Governo do Estado, a viabilização de espaços para fomento à produção do Carnaval nos municípios do interior; 5. Propor a descentralização das informações sobre Editais para os municípios do interior, bem como a capacitação dos interessados. NACIONAL 1. Aumentar os percentuais de editais para pessoas físicas; 2. Estender o benefício do vale-cultura para todos os funcionários públicos federais, estaduais e municipais e para todos os trabalhadores da cultura. 3. Propor a descentralização das informações sobre Editais para os municípios, bem como o estabelecimento de parcerias para a capacitação dos interessados.

EIXO 5 – GESTÃO E INSTITUCIONALIDADE DA CULTURA

Foco : Fortalecimento da ação do Estado e da participação social no campo da cultura Sistemas Nacional, Estaduais e Municipais de Cultura Planos Nacional , Estaduais, Municipais, Regionais e Setoriais de Cultura Sistemas de Informações e Indicadores Culturais Relatoras: Maísa Bernabé e Júlia Regina Redator: Wellington Lyra PROPOSTAS: MUNICIPAL 1. Propor a criação de um Órgão Gestor Municipal de Cultura independente e autônomo e a Fundação Municipal de Cultura.

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Anteprojeto de Lei do Sistema Municipal de Cultura de Cachoeiras de Macacu - RJ  

O anteprojeto de Lei do Sistema Municipal de Cultura de Cachoeiras de Macacu aponta a criação dos seguintes instrumentos de gestão: - Conse...

Anteprojeto de Lei do Sistema Municipal de Cultura de Cachoeiras de Macacu - RJ  

O anteprojeto de Lei do Sistema Municipal de Cultura de Cachoeiras de Macacu aponta a criação dos seguintes instrumentos de gestão: - Conse...

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