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iNFORMATIVO assessorpúblico

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ª Edição Outubro, 2009

Tecnologia da informação aplicada à administração pública.

Assessor Público promove Circuito

de Governança Municipal

O

1º Circuito Assessor Público de Governança Municipal foi desenvolvido no dia 22 de outubro em Araçatuba e reuniu dezenas de representantes de prefeituras. Durante o encontro,

participantes trocaram experiências sobre problemas de gestão municipal, conheceram detalhes de sistemas já em operação em centenas de municípios e receberam informações sobre novos trabalhos, como o

Portal da Transparência Municipal (que vai atender as necessidades dos Administradores em cumprir nova exigência legal), o Inteligência Gerencial Pública e o Programa de Consultoria Arrecadamax.

A palavra dos parceiros

Programa Arrecadamax

Inteligência Gerencial Pública

Agentes públicos que atuam há muitos anos na administração municipal participaram do Circuito e destacaram a amplitude dos sistemas oferecidos pelo grupo Assessor Público, que são aplicados em todas as áreas da administração. Falaram, também, sobre o Circuito e a necessidade de repetir o encontro com gestores públicos.

Para cumprir planos de trabalho, os gestores públicos precisam de recursos. Nem todos sabem que é possível aumentar a arrecadação apenas com planejamento e ações coordenadas. Sistemas do Assessor Público, já em operação, são importantes ferramentas neste trabalho e municípios confirmam aumento da arrecadação.

O Business Intelligence (BI) ou Inteligência Empresarial surgiu na década de 80 para acessar dados e filtrar informações em bancos de dados, criando oportunidades de negócios. O Assessor Público criou o BI para o setor público, o revolucionário sistema Inteligência Gerencial Pública, com amplo banco de informações.


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ISS OnLine contribui para redução da sonegação e aumento

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programa ISS OnLine, desenvovido pelo Asssessor Público, é uma importante ferramenta para redução da sonegação, refletindo positivamente no aumento da arrecadação. Durante o encontro com gestores municipais, Bruno Guerreiro, da Área de Desenvolvimento, apresentou detalhes do programa ISS OnLine, que já está em operação em vários municípios.

Segundo Guerreiro, o Programa ISS OnLine permite ao gestor público maior controle sobre a emissão de notas fiscais, o que reduz a sonegação. No entanto, não basta a simples instalação do programa. É necessária ação governamental para que tudo funcione perfeitamente e os objetivos sejam alcançados. Ao falar sobre o ISS OnBruno Guerreiro Line, Guerreiro explicou que o sistema permite controle sobre a emissão de talonários

da arrecadação

do ISSQN como também permite a emissão de nota fiscal eletrônica. “Esta é uma decisão do município”, disse, salientando que os dois métodos podem ser operados simultaneamente para atender às necessidades de todos os contribuintes. “Devemos respeitar as características de cada prestador de serviçoscontribuinte”, acrescentou. No município de Lins, o programa informatizado já está em operação há alguns anos e os resultados são positivos,

como atesta o fiscal de tributos Augusto César Franco Florentino, há 12 anos no município. Para ele, a “justiça tributária é questão de cidadania”. O aumento na arrecadação, segundo Augusto César, é resultado da “educação fiscal” também facilitada pela utilização do programa ISS OnLine.

Augusto César Franco Florentino e Carla Syoto (Lins)

Programas específicos para cada setor

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Hevandro Ferreira

Diretor de Operações, Hevandro Ferreira, falou sobre os vários programas desenvolvidos pelo Assessor Público e que se destinam a setores específicos da administração. Além disso, ele explicou que há conectividade e integração total entre os programas, o que resulta em banco

de dados completo, facilitando a ação do gestor público.

nibilidade de caixa e os programas do Plano Plurianual – PPA.

Ferreira falou mais especificamente sobre o Programa de Gestão de Receitas, importante ferramenta para o administrador público acompanhar a evolução das receitas e traçar planos estratégicos para execução de obras e serviços de acordo com a dispo-

A Lei de Responsabilidade Fiscal impõe sérias restrições aos gestores públicos, que devem estar atentos às receitas e despesas. Segundo ele, como os programas são interligados, todo este trabalho fica mais fácil.


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Antecipamos soluções para problemas

de gestão pública, garante diretor na frente”, disse Roberto Alves. De forma direta e simplificada, Roberto Alves falou sobre os 22 sistemas (softwares) disponibilizados pelo Assessor Público e que contemplam todos os setores da administração pública em diferentes níveis.

Roberto Alves

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Diretor de Negócios do Assessor Público, Roberto Alves, abriu o Circuito falando sobre o trabalho desenvolvido pela empresa ao longo de mais de 20 anos de atuação. “Hoje estamos presentes em 443 municípios de 12 estados brasileiros e com ações internacionais em Angola e Peru”, disse o executivo. O crescimento da empresa com ampliação contínua de clientes é resultado do trabalho de pesquisa de seu quadro técnico, que antecipa soluções para problemas que podem surgir. “Procuramos andar

Segundo o diretor, o objetivo do Circuito Assessor Público é promover o encontro entre gestores municipais que trabalham com os sistemas da empresa ou similares para que possam expor suas experiências, preocupações e dificuldades e juntos buscarem soluções.

Proveito de todos Para o executivo, os problemas de gestão dos municípios brasileiros são praticamente os mesmos, com raras exceções, devido às particularidades de determinada região. Por isso, para Roberto Alves, o que é bom em um município certamente será bem aproveitado em outro.

“Queremos, a partir do desenvolvimento dos Circuitos, criar uma rede de comunicação, com características colaborativas, entre gestores para troca de informações e experiências administrativas”, acrescenta Roberto Alves.

Produtos Durante o encontro de gestores municipais, Roberto Alves falou sobre os vários sistemas desenvolvidos pelo Assessor Público e as diversas aplicações nas administrações municipais. No entanto, reconheceu que muitos clientes não exploram todas as ferramentas disponíveis. “Queremos estimular o uso dos sistemas já disponíveis”, acrescentou, frisando como exemplo o Nota Fiscal On Line. Por meio deste sistema é possível aumentar a arrecadação do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) com a redução da sonegação. “Há vários outros sistemas subutilizados”, explicou Roberto Alves, que acrescentou “Temos o sistema adequado a cada setor e situação, de fácil integração com outros sistemas. Esse é o nosso diferencial.”

Sistema Integrado de Inteligência Gerencial Pública

Sistema Integrado de Gestão Fiscal

Sistema Integrado de Gestão Social

Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão

Estrutura Os softwares do Assessor Público estão instalados em milhares de terminais em centenas de cidades. Com isso, envolvem milhares de pessoas na operação, o que resulta no armazenamento de dados abrangendo elevado número de cidadãos. “Como trabalhamos para aperfeiçoar o serviço público e a qualidade do atendimento à população, temos estrutura para garantir perfeito atendimento. São mais de 300 colaboradores estrategicamente instalados e prontos para atender qualquer eventualidade”, finalizou Roberto Alves.


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Aumentar a arrecadação é o maior desafio das administrações municipais

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s gestores públicos municipais, de um modo geral, ficam atentos apenas às maiores fontes de receita do município, como os repasses legais – FPM (Fundo de Participação dos Municípios, pelo governo federal) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, pelo governo estadual) e os tributos próprios, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). No entanto, por meio de sistemas adequados, planejamento e ações efetivas, é possível aumentar a arrecadação de tributos e aumentar as fontes de receita. Esta é a proposta do Programa de Consultoria Arrecadamax, apresentado pelo Assessor Público no seu primeiro Circuito de Governança Municipal. O programa foi apresentado pelo professor, consultor, advogado e

especialista em marketing público, Nelson Eduardo Pereira da Costa. Números apresentados pelo consultor surpreenderam experientes gestores municipais, como municípios que têm mais de 60% de inadimplência nos tributos, enquanto outros chegaram a ter

de Gestão Estratégica das Receitas (comitês) nas prefeituras para acompanhamento da arrecadação.

“Com as ferWanderson Costas e Luiz Marcelo Samparras (Rancharia) ramentas adequadas e planejade pessoal nas áreas da mento, estes publicidade, do jornanúcleos podem lismo e das relações púrevolucionar blicas, sejam servidores, a arrecadação profissionais ou empremunicipal”, dissas contratadas. se o consultor, explicando que Segundo Nelson Eduem um municíardo, o Assessor Público pio da região, tem sistemas e demais que criou uma ferramentas necessárias central de gepara incremento da arrerenciamento de cadação, aliando ações convênios conpolíticas com amparo seguiu em dois técnico. “Mostramos que anos mais reé possível aumentar a cursos federais arrecadação usando as Nelson Eduardo Pereira da Costa e estaduais do ferramentas adequadas e menos de 10%. que os 70 anos sem aumentar a carga triA comparação que mais de história da cidade. butária. Basta ter vontasurpreendeu foi um mude política e ousadia para nicípio que recebe R$ 280 O palestrante, no enenfrentar desafios” acrespor habitante na área da tanto, afirma com veecentou o especialista. saúde enquanto outro, mência que a boa cona mesma região, recebe municação com menos de R$ os públicos de 30. “O segredo cada campanha de tudo está é indispensável no planejapara o sucesso mento e ações de qualquer placoordenadas”, no que necessita explica Nelson da mobilização Eduardo, que popular, ou seja, defende a criao governante ção de Núcleos precisa dispor

Fernando Martins e José Márcio de Oliveira (Itajobi)

Emerson Gonzalez e Meire Okida (Guaraçaí)


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IPTU Em sua palestra, Nelson Eduardo mostrou que os municípios podem aumentar significativamente a arrecadação com ações simples e eficazes, envolvendo toda a comunidade. Ele sugere a separação do IPU (Imposto Predial Urbano) e ITU (Imposto Territorial Urbano) nos lançamentos contábeis, para facilitar o processo de análise. Outra sugestão do especialista é que para a atualização do valor dos imóveis a população tenha ação participativa. O Executivo organiza os encontros e em audiências públicas se discutem os valores dos imóveis, posteriormente ratificados pela Câmara. No caso dos impostos predial, territorial e rural, o governante pode aplicar fator redutor no valor de venda para efeito de lançamento e cobrança dos tributos, mas pode manter o valor real no caso do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). Isso reflete na arrecadação, sem aumento de alíquota, mas aplicando a justiça tributária.

municípios conseguiram aumentar a receita estimulando os cidadãos a cobrarem seus amigos e vizinhos que licenciavam em outro estado. CONVÊNIOS

ISSQN

Ezequiel Ferreira e Dirceu Rosa (Bilac) - Nelson Eduardo Pereira da Costa

O Assessor Público esclareceu vários comandos do seu programa Nota Fiscal On Line, disponível em várias Prefeituras, porém subutilizados na sua aplicação. Com este software, os municípios podem aumentar substancialmente a receita apenas com a racionalização da cobrança, reduzindo a sonegação fiscal. “Temos exemplo de municípios que conseguiram triplicar a receita do ISSQN em três anos, utilizando sistemas apropriados para controle da prestação de serviços”, disse o consultor Nelson Eduardo. Para o consultor, é fundamental estimular o ci-

Ederaldo de Guedes (Caiuá) , José Nilton Barbin e Luis Carlos Cuiao(Tambaú)

dadão a pedir nota fiscal, seja de serviço ou mercadoria. Isso contribui para o aumento da receita de impostos federais e municipais.

Nelson Eduardo explica que os municípios podem aumentar a arrecadação por meio de convênios. “Não basta o prefeito pedir ao deputado que apresente emendas. É preciso ter estrutura para apresentar projetos e cobrar a liberação. Isso torna-se mais fácil com um Núcleo Gestor

Mazenildo Pereira e André dos Santos (Bento de Abreu)

IPVA Embora o IPVA seja um tributo estadual, segundo Nelson Eduardo é possível aumentar a receita, já que 50% são repassados aos municípios. É preciso conscientizar os cidadãos a licenciarem seus veículos na cidade onde moram. A evasão é maior em municípios paulistas próximos à divisa com os estados de Mato Grosso do Sul e Paraná, onde o IPVA é mais barato. Alguns

de Convênios, que deve atuar como suporte permanente ao governante, pesquisando e relatando as oportunidades presentes nos editais dos governos federal e estadual. O gestor público deve estar atento a todas as fontes de recursos para seu município. Ele deve acreditar e investir para colher bons resultados”, finalizou Nelson Eduardo Pereira da Costa.


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Consultor destaca programas

do Assessor Público

do 1º Circuito Segundo ele o prograde Governança ma é completo e permite, Municipal. Azeentre tantas funcionavedo destacou a lidades, mais que simeficiência O efetivo controle p l e s m e n te dos pro- sobre o atendimen- controlar o g r a m a s to aos pacientes em estoque das desenvol- Buritama é apontado f a r m á c i a s , vidos pelo como a principal causa pois possiJornalista Antonio Crispim entrevista Paulo Azevedo pela excelente receita Assessor Público do município na área bilita o seu consultor de gese citou principal- da saúde. Buritama é o g e r e n c i a tão municipal mente o Programa município com a me- mento para Paulo Azevedo, de Gestão de Saú- lhor receita per capita evitar faltas que presta serviços para de, um dos desta- (repasse do Ministério e desperdívárias prefeituras, enques da Prefeitura da Saúde) na região. cios, além tre as quais Catanduva de Buritama. do controle e Buritama, participou

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detalhado sobre o atendimento dos pacientes, gerando relatórios de toda ordem e conferindo segurança à produção e faturamento. Para o consultor Paulo Azevedo, os programas do Assessor Público contribuem para maior eficiência da administração. Além disso, segundo ele, são importantes para garantir a quantidade e a qualidade do atendimento ao cidadão.

Programas facilitam a gestão, diz

Auditor defende qualificação

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representante de Caiuá

Prefeitura de Caiuá Receita, Tributação) e do foi representada Sistema Integrado de no 1º Circuito Assessor Atendimento ao Cidadão Público de Governança (Gestão Administrativa Municipal por Ederaldo de Cemitérios). Na admide Mello e nistração Régis da pública há Silva Pereiaproximara. Segundamente do Mello, 20 anos, o municíEderaldo pio utilide Mello za vários e x p l i co u programas Régis da Silva Pereira e Ederaldo de Guedes (Caiuá) que os desenvolviprogrados pelo Assessor Público mas desenvolvidos pelo e a tendência é ampliar, já Assessor Público atenque os resultados alcandem necessidades esçados são positivos. pecíficas do município, independente do seu De acordo com Edevolume de serviço ou núraldo de Mello, em Caiuá mero de habitantes. “Eles estão utilizando vários conseguem adequar os programas do Sistema Inprogramas à nossa realitegrado de Gestão Fiscal dade”, disse o represen(Contabilidade, Tesouratante de Caiuá. ria, Recursos Humanos,

pessoal das prefeituras

de

auditor fiscal da Precal (Tributação, Receitas, feitura de Auriflama, Contabilidade, Pessoal, Olair Bistafa, com 28 anos Compras, Almoxarifado, de experiência no serviço Patrimônio) e do Sistema público municipal (antes Integrado de Gestão Sotrabalhou em Araçatuba cial (Saúde e Educação) e Santo Antônio do Arado Assessor Público. canguá), deBistafa afirfende melhor mou que o qualificação aprimoramende funcionáto da gestão rios das preresultou em feituras para aumento da exploração arrecadação. de todos os Mesmo assim, recursos disele acredita poníveis nos que o desemprogramas Olair Bistafa (Auriflama) penho pode disponiblizados melhorar ainda pelo Assessor Púmais com a qualificação blico. de funcionários da PrefeiSegundo ele a Prefeitura e o melhor aproveitura de Auriflama trabatamento do potencial dos lha com quase todos os programas da empresa. programas do Sistema Integrado de Gestão Fis-


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Circuito estimula debates sobre problemas comuns das administrações municipais gestores.

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Márcio Junqueira

1º Circuito Assessor Público de Governança Municipal foi criado para estimular a discussão de problemas comuns. Os debates, com a participação de representantes de várias cidades, foram mediados por Márcio Junqueira, da Diretoria Adjunta, (que também foi o coordenador de protocolo). Presente ao encontro, o consultor jurídico Lucas Maquinioty respondeu várias perguntas e questionamentos, eliminando dúvidas formuladas pelos

Dois assuntos predominaram nos debates do Circuito exatamente por serem comuns a todos os municípios: abastecimento de água e cobrança do ISSQN em obras. Quanto ao abastecimento de água, o maior questionamento foi sobre o corte do fornecimento do consumidor inadimplente. Há município em que a Justiça determina a imediata religação. Em outros, o Judiciário mantém o corte no fornecimento. Os debatedores ficaram de trocar experiências por e-mail para que os municípios possam superar este problema.

A orientação do consultor jurídico do Assessor Público Lucas Maquinioty foi no sentido de que os municípios definam suas ações em lei. Além, o representante de Lins adiantou que há norma jurídica que já prevê o corte. O outro assunto que prevaleceu nas discussões foi quanto à cobrança do ISSQN em obras, envolvendo material e serviços prestados. Há orientação de que quando o produto é fabricado no local da obra, o material está sujeito ao imposto. No enLucas Maquinioty tanto, o Código Tributário do Município deve ser claro quanto aos itens

da cobrança. Caso contrário o contribuinte pode recorrer e provocar a devolução do imposto cobrado irregularmente. Márcio Junqueira e Lucas Maquinioty conduziram as discussões de forma a esclarecer as dúvidas, inclusive sobre proposta de criação de uma rede de informação colaborativa por e-mail, com os gestores públicos estabelecendo uma nova fonte de consulta e troca de experiências. Conforme frisou Flávio Lamônica, do Escritório Regional de Planejamento de Araçatuba, (sempre interessado em medidas de qualidade na administração pública) único representante do governo estadual no encontro.

Portal da Transparência

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Lei de Responsabilidade Fiscal exige que os governantes prestem contas periodicamente à população. Para cumprir a formalidade legal são publicados resumos dos balancetes e execução orçamentária, inclusive com realização de audiências públicas a cada quatro meses. Porém, a emenda constitucional 131 aprovada em maio vai além. Determina que os dados sejam dis-

ponibilizados para consulta popular em meio eletrônico (Internet), em tempo real. A Prefeitura de São Paulo já tem site onde o cidadão pode obter todas as informações, como funcionários, salários, despesas por secretarias e outros. Os municípios têm prazo para se adequarem à legislação e também prestarem este serviço. Antecipando a solução, o gerente Márcio Ferraz

apresentou o Portal da Transparência Municipal, desenvolvido pelo Assessor Público, como forma de evitar mais um problema futuro dos municípios. Segundo Márcio Ferraz, os clientes do Assessor Público já terão facilidades devido ao banco de dados existente. O Programa Portal da Transparência Municipal é capaz de “ler” estes dados (os permitidos pela

legislação) e disponibilizar para consulta. “Os prefeitos podem antecipar a prestação deste serviço e não deixar para que sucessores o façam”, disse Roberto Alves, destacando que este é mais um programa voltado para o município, desenvolvido pelo Assessor Público como forma de antecipar soluções de problemas que podem surgir no futuro.


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Programas de gerenciamento e de divulgação de atos mudam o perfil da administração pública municipal

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o encerramento do 1º Circuito Assessor Público de Governança Municipal o gerente Márcio Ferraz apresentou

Márcio Ferraz

dois programas que são novidades: o Inteligência Gerencial Pública (BI – Business Intelligence) e o Portal da Transparência Municipal. São dois programas que podem revolucionar o perfil da administração pública municipal. Basta ter vontade política para fazer. Ao comentar os dois programas, o diretor do Assessor Público, Roberto Alves, disse que outras ferramentas podem ser

incorporadas. “Do gabinete o prefeito pode ver como está o movimento em cada Unidade Básica de Saúde, por exemplo”, explicou Roberto Alves. O BI (inteligência empresarial) foi um conceito que surgiu na década de 80. Por meio de programas de computador, empresas comparavam dados e extraíam informações a partir de um banco de dados. Com isso conseguiam planejar ações para conquista de clientes ou mesmo para abrir novos mercados e lançar produtos. O programa desenvolvido pelo corpo técnico do Assessor Público, o Inteligência Gerencial Pública, como o nome já diz, é o primeiro voltado para o setor público. O gerente Márcio Ferraz explicou que trata-se de um programa destinado ao uso do gestor ou alguém por ele habilitado, pois permite filtrar todas as informações disponíveis no banco de dados do servidor. “Como todos os nossos programas são interligados e alimentam o mesmo banco, o gestor tem todas as informações em sua tela de computador em tempo real”, disse Márcio Ferraz.

Segundo Roberto Alves, executivo do grupo, pode se informar de atendimentos nas unidades de saúde, inclusive as consultas, prescrições, entrega dos medicamentos receitados e ainda falar com os pacientes minutos depois do atendimento. Pode se informar e conferir rotas dos veículos do município enquanto acontece sua circulação, saber quem faltou hoje ao trabalho, quanto está sendo a arrecadação no momento da consulta, quais os assuntos de maior demanda na sua agenda, enfim, qualquer detalhe que necessitar, o Sistema lhe fornecerá imediatamente. E sem precisar pedir a outras pessoas, o próprio gestor é quem pode verificar. “É uma ferramenta indispensável para o gestor público atento, que não abre mão de saber tudo que está ocorrendo em sua administração”, afirmou Roberto Alves. O Inteligência Gerencial Pública também permite a leitura de outros bancos de dados, o que significa que o administrador pode dispor de informações detalhadas de qualquer sistema instalado na Prefeitura ou em outros ambientes.


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