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EM DEFESA DA AUTONOMIA FINANCEIRA, CIENTÌFICA E CULTURAL DA UEPB O governador Ricardo Coutinho – desde do início de sua gestão, além de seguir seus antecessores na falta de respeito à Lei 7.443 de agosto de 2004, Lei de Autonomia da Universidade Estadual da Paraíba, também insiste, ano após ano, em reduzir substancialmente os recursos que a ela deveriam ser destinados, além de vetar emendas parlamentares que a beneficiariam. Esta postura, tanto implica em uma intervenção direta do Governo do Estado na vida financeira da Universidade como em sua autonomia científica. A falta de recursos limita o potencial da UEPB e a qualidade de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão, tão necessárias à formação de profissionais capacitados a enfrentar os desafios do desenvolvimento científico, cultural, social, econômico e político da Paraíba e do Brasil. E são exatamente estas atividades de interesse público que justificam a própria existência de uma universidade financiada pelo erário público. Campi precários, falta de laboratórios e equipamentos, bibliotecas desatualizadas, restaurantes universitários terceirizados a preços inacessíveis à grande maioria de estudantes filhos de trabalhadores contextualizam uma realidade que se agrava a cada dia e gera um desânimo crescente que acarreta êxodo de professores–pesquisadores para outras universidades. A UEPB padece em consequência do aviltamento contínuo dos recursos a que faz jus. Completando esta realidade de precarização, o corpo docente é atingido pela histórica falta de reposição salarial, o que lhe provocou uma perda de salário real, desde do ano de 2010, de 16.05%. Em 2013, apenas através de um processo de greve, que revelou à sociedade paraibana a verdadeira face da UEPB - muito diferente da propaganda oficial do Governo e da Reitoria – é que houve uma reposição de 5,83%, percentual irrisório diante das perdas que se acumularam nestes anos. E na luta pela reposição salarial de todas as perdas, a ADUEPB acompanha o 33º Congresso do ANDES e fará da pauta deliberada nacionalmente uma parte essencial da sua Plataforma de Lutas dos Professores da UEPB. A luta contra a precarização da UEPB e da condição do trabalho docente é permanente. Urgente também se faz a defesa do direito constitucional dos docentes aposentados à paridade salarial com os professores da ativa, com o imediato envio, pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, de Projeto de Resolução normatizando este direito e pondo fim a esta inconcebível discriminação. Da mesma forma é também inaceitável qualquer discriminação aos professores substitutos no acesso às conquistas dos professores concursados, a exemplo do auxílio alimentação. E neste contexto geral de luta, a Diretoria da ADUEPB – resguardados os princípios de Autonomia e Independência - associa-se ao Fórum dos Servidores Públicos. Incorpora-se, desta forma, aos movimentos em defesa do funcionalismo do estado da Paraíba contra os ataques e atitudes autoritárias e personalistas do governador Ricardo Coutinho, que, no contraponto, destina vultuosas cifras à difusão da propaganda de seu governo, com intuito único de auto promover-se para seus objetivos pessoais e político – eleitorais. A ADUEPB defende uma universidade pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada e cobra, publicamente, o respeito à autonomia plena da UEPB, com o imediato cumprimento da Lei 7.443 de agosto de 2004. Rechaça, por isto, veementemente todo ataque, deste e de qualquer outro governo, que intente fazer desta instituição pública um mero instrumento manipulado pelos interesses de um governo passageiro. A Universidade Estadual da Paraíba é um permanente patrimônio público. Conquista da sociedade paraibana, é a esta sociedade que deve servir na competente e plena difusão e produção do conhecimento em todos os seus níveis. Paraíba, 11 de fevereiro de 2014.

A DIRETORIA

NOVA Autonomia, democracia e transparência


Nota em defesa da autonomia da uepb