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Publicação oficial da Federação Nacional dos Médicos/Edição nº 9/Junho 2010 Foto: divulgação/Simers


FENAM

Diretoria gestão 2008 a 2010 Presidente Paulo de Argollo Mendes 1º vice-presidente José Erivalder Guimarães de Oliveira 2º vice-presidente Eduardo Santana Secretário-Geral Mário Fernando da Silva Lins Secretário de Finanças Jacó Lampert Secretário de Assuntos Jurídicos Antônio José Francisco Pereira dos Santos Secretário de Comunicação Waldir Araújo Cardoso Secretário de Relações Intersindicais João Pedro Carreirão Neto Secretário de Formação Profissional e Residência Médica Cid Célio Jayme Carvalhaes Secretário de Relações Trabalhistas Wellington Moura Galvão Secretário de Benefícios e Previdência Otino José de Araújo Freitas Secretário de Saúde Suplementar Márcio Costa Bichara Secretário da Condição Feminina Maria das Graças Souto Secretário de Educação Permanente Janice Painkow ADJUNTOS Secretário-Geral Adjunto José Caires Meira Diretor de Assuntos Jurídicos José Roberto Cardoso Murisset Diretor de Comunicação Holda Moreno Costa Filha Diretor de Relações Intersindicais Clóvis Abrahim Cavalcanti Diretor de Formação Profissional e Residência Médica Edinaldo da Fonseca Lemos Diretor de Relações Trabalhistas Marcelo Miguel Alvarez Quinto Diretor de Benefícios e Previdência José Tarcísio da Fonseca Dias Diretor de Saúde Suplementar Mario Antonio Ferrari Diretor da Condição Feminina Maria Rita Sabo de Assis Brasil Diretor de Educação Permanente Tarcísio Campos Saraiva de Andrade FENAM Regional - presidentes Centro Oeste/Tocantins – Janice Painkow Nordeste – José Tarcísio da Fonseca Dias Amazônia - Mário Rubens de Macedo Vianna São Paulo - Cid Célio Jayme Carvalhaes Sudeste - Cristiano Gonzaga da Matta Machado Sul Brasileira – Sami El Jundi Conselho Fiscal Conselho Fiscal T1 - Luiz Carlos Siqueira Baltazar Conselho Fiscal T2 - Wanderley Silva Conselho Fiscal T3 - Casimiro dos Reis Júnior Conselho Fiscal S1 - Luiz Evandro dos Santos Sena Conselho Fiscal S2 - João Carreira Bahia Conselho Fiscal S3 - Adolfo Silva Paraíso Representantes junto às entidades sindicais de grau superior Titular: Gustavo Antônio Reis Lopes Picallo Suplente: Iron Antônio de Bastos

EXPEDIENTE A revista I-FEN é uma publicação da Secretaria de Comunicação da Federação Nacional dos Médicos Avenida Franklin Roosevelt, 84, grupos 803 e 804, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20021-120 Telefones: (21) 2240-6739 e 2240-6426 (fax) www.fenam.org.br – imprensa@fenam.org.br

Diretor responsável Waldir Cardoso Jornalista responsável: Denise Teixeira – reg. prof. nº 18.514/MTb/RJ Produção e edição: Denise Teixeira Reportagens, redação e revisão Denise Teixeira Claudia Silveira – reg. prof. nº 15.102/MTb/RJ Colaboração Ana Paula da Fonseca Diagramação e arte-final Namlio – reg. prof. nº 16.806/MTb/RJ Fotolito e impressão Gráfica Universal Tiragem: 50.000 exemplares


“Posso dizer, com muito orgulho, que entrego uma FENAM renovada e fortalecida” Ao avaliar seus dois anos no comando da Federação Nacional dos Médicos, Paulo de Argollo Mendes destacou o que considera mais importante durante todo o período em que presidiu a entidade.

Foto: João Mattos


Especial

Foto: Denise Teixeira

uando iniciou seu mandato, em julho de 2008, o presidente da FENAM, Paulo de Argollo Mendes, assumiu o compromisso de promover e desenvolver cada vez mais a união entre as entidades médicas, defender o salário mínimo profissional da categoria, a carreira de estado para os médicos e o pagamento da CBHPM no Sistema Único de Saúde (SUS). Agora, dois anos depois, quando transfere o comando para um representante da região Sudeste, Argollo faz um balanço de sua administração frente à Federação Nacional dos Médicos, destacando o que considera mais importante durante todo o período em que comandou a FENAM: a aprovação da Lei do Ato Médico, o avanço do projeto de lei que estabelece o salário mínimo profissional do médico em R$ 7 mil, e o PCCV, Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos. “Desde o começo do nosso mandato, e principalmente no ano passado, voltamos nossas atenções para Brasília, onde foram estabelecidas várias lutas, com destaque para os projetos de lei que estabelecem o salário mínimo profissional dos médicos, o que regulamenta a medicina, conhecido como o projeto do Ato Médico, além da regulamentação da Emenda Constitucional 29, que tramita no Senado e que permitirá a destinação de mais recursos para a área da saúde. Dentro desse contexto, dois outros projetos tiveram significado especial: o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos pela FENAM, elaborado em parceria com a Fundação Getúlio Vargas e com o apoio do Conselho Federal de Medicina e da Associação Médica Brasileira, e o início das discussões na Câmara Federal do projeto que estabelece a carreira de estado

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Solenidade de lançamento do PCCV, importante instrumento para garantir o crescimento profissional e aposentadoria digna para médicos. O ano de 2009 marcou também a consolidação do processo de aproximação das entidades médicas nacionais (FENAM, CFM e AMB), o que propiciou todo esse trabalho em benefício dos médicos de todo o país”, acentuou Argollo.

“A carreira de estado foi uma das questões centrais nesta gestão” Fortalecimento Conforme relatou Paulo Argollo, a diretoria da FENAM também procurou, desde o início do seu mandato, desenvolver um trabalho que teve início com a promoção da unidade entre os sindicatos médicos de todo o país, no sentido de fortalecer ainda mais a categoria e, em consequência, fortalecer o movimento médico.

“Tivemos, por todo o país, excelentes experiências de trabalho harmônico, sintonizado e bem articulado entre as entidades, que deram excelentes resultados como a luta que envolve a valorização do trabalho médico, a melhoria da qualidade dos serviços de saúde prestados à população, em especial no Sistema Único de Saúde (SUS), a melhoria do ensino médico no país, a implantação da CBHPM, que significará o reajuste nos honorários médicos para os que atuam na saúde suplementar, entre outros. Mas o que realmente mais marcou nosso mandato foram vitórias como a aprovação da Lei do Ato Médico e o avanço do projeto de Lei que estabelece o salário mínimo profissional do médico em R$ 7 mil. Citaria ainda como aspecto muito importante, a divulgação do PCCV, que também tomou corpo em todo o país e tem avançado muito”, ressaltou o presidente, que destacou também a consolidação da parceria entre as três entidades nacionais: a FENAM, a AMB e o CFM, que hoje trabalham


Foto: Denise Teixeira

Deputados aprovam Lei do Ato Médico, considerada por Argollo como uma das maiores conquistas durante sua gestão. Médicos lotaram as galerias do plenário. simultaneamente e articuladamente, em todas as questões de interesse dos médicos.

Marco Paulo de Argol lo Men des clas si fi cou ain da como um mar co na sua administração, a criação, através da FENAM, de uma ade qua ção da ta bela da CBHPM ao ser vi ço público, que permite uma simu lação para que cada prefeito, cada gestor, saiba exatamente que repercussão terá qual quer aumen to de honorários médicos, item por item, já em um cál cu lo de mé dia ponderada, considerando o número de procedimentos que

são realizados naquele hospital ou naquele municí pio. “Outra questão de grande relevância é a carreira de estado, que também foi um marco na nossa gestão. Tornamos nacional a discussão da carreira de estado que entendemos como o futuro para o atendimento no SUS e para levar a interiorização do médico. A carreira de estado, à semelhança das carreiras de promotores e juízes, é uma carreira na qual se ingressa exclusivamente por concurso, com estabilidade e com os profissionais começando nos locais mais distantes e depois se aproximando das grandes capitais, na medida em que, por

mérito, forem conquistando essas posições”, explicou o dirigente.

Decisão Uma das decisões mais difíceis tomadas pela FENAM, junto com as demais entidades médicas (CFM e AMB), na gestão de Paulo Argollo, foi a retirada da representação médica no Conselho Nacional de Saúde, depois de 55 anos participando daquele órgão de controle social do Ministério da Saúde para políticas públicas no setor. Argollo explicou que havia um acordo garantindo aos médicos assento no CNS e o acordo foi unilateralmente rompido, o que abriu a possibilidade de um i-FEN – 5


Especial

conselho sem a participação de médicos. “A decisão de nos retirarmos do CNS não foi leviana ou açodada. Ao contrário, dada a gravidade da questão, foi longamente discutida pelas três entidades e só a adotamos porque fomos empurrados para isso pela atitude de vários conselheiros que, sistematicamente, hostilizaram os médicos”, assinalou Argollo, acrescentando que havia um conluio político, retirando todos os espaços de representação da categoria médica do CNS. “Sempre fomos voto vencido, amassados pelo corporativismo das outras profissões. Não queríamos ficar sem representação no CNS. Estivemos lá por décadas, sem qualquer resultado, mas seria nosso dever continuar lá. Exceto se, por palavras ou ações, fôssemos expulsos. E fomos”, afirmou Paulo Argollo.

“A construção da rede é o auxílio recíproco, o aprimoramento de conduta, a troca de experiências, o que é extremamente importante para o resgate da memória da medicina, da história universal da medicina, da história do país. Isso é fundamental do ponto de vista do movimento sindical, porque resgata também uma área importante da auto-estima do médico. A medicina é uma das poucas profissões que tem uma história de mais de cinco mil anos”, lembrou Argollo.

ção de mais de 200 pessoas e o forte interesse tanto de médicos quanto de jornalistas”. Outro destaque foi a modernização da presença da FENAM nas mídias alternativas e sociais, o aprimoramento do portal de notícias, a introdução de novas tecnologias, além da transmissão em tempo real de vários eventos, o que deu maior visibilidade a todo o trabalho desenvolvido pela diretoria. “Ainda temos muitos planos e estamos certos de que vamos avançar e alcançar um sucesso ainda maior para o movimento médico nacional na próxima gestão da FENAM e continuaremos juntos nessa luta, trabalhando com dedicação e responsabilidade pela valorização de todos os 330 mil médicos que atuam neste país”, assegurou Paulo de Argollo Mendes.

Resgate

Modernização

Mudança de Cultura

A criação da Rede Nacional de Museus de História da Medicina é outro feito que Paulo Argollo classifica como extremamente importante em seu mandato, porque resgata não só a história da medicina no país, mas também a própria história do Brasil.

Sobre a comunicação com a sociedade e com os médicos, o setor teve um grande incremento no mandato de Paulo Argollo. O presidente deu ênfase à realização do Seminário Médico/Mídia, que, segundo ele, “se consolidou como um encontro de grandes proporções, com a participa-

Apaixonado por administração – e especialista em administração empresarial pela USP – Paulo Argollo propôs-se a modernizar a própria entidade, rompendo com a cultura gerencial de muitos direitos e poucos deveres entre os funcionários. Para Argollo, a troca de diretoria a cada dois anos e o período turbulento pelo qual passou recentemente a entidade, entre outros fatores, acabaram por gerar uma “cultura empresarial” que dava aos interesses dos funcionários um espaço maior do que o desejável. “Foi preciso um choque de gestão, o que certamente provocou descontentamentos. Mas não havia como evitar, até porque os recursos não são nossos, são dos médicos”, justificou.

“Estamos certos de que o crescimento da FENAM será exponencial”.

A nova FENAM Argollo na abertura da 4ª edição do Seminário Médico/Mídia i-FEN – 6

Três metas foram propostas, modificando radicalmente a entidade, segundo Argollo. Primeiramente, ele


Foto: Renata Lima

citou a ampliação da transparência no manejo dos recursos econômicos. “Nesta gestão, além da prestação de contas periódica e formal, todas as receitas e despesas da entidade passaram a ser disponibilizadas, em tempo real, na Internet, permitindo o acompanhamento detalhado da vida financeira da FENAM”, disse. A segunda meta foi mais transparência na tomada de decisões. A partir desta gestão, as reuniões do núcleo (presidente, 1º e 2º vice, secretário geral, diretor financeiro e secretário de comunicação) passaram a ser abertas, tendo a presença de, pelo menos, dois presidentes de sindicatos filiados. A terceira é a ampliação da base de decisões. Segundo Argollo, o aumento do “núcleo” de seis para 11 membros permitiu o arejamento, a oportunidade de avaliação das questões por ângulos mais variados e, principalmente, a maior democratização das decisões. Na avaliação de Argollo, essas três mudanças, associadas à transferência da sede para Brasília e à radical alteração na cultura empresarial interna, modificaram completamente o perfil, a lógica de funcionamento e a relação de poder na entidade. “Posso dizer, com muito orgulho, que entrego uma nova FENAM, completamente reformulada e modernizada”, afirmou Argollo. “A velha FENAM, pesada e burocrática, acabou!”, comemorou o dirigente. “Estamos iniciando uma era de agilidade, modernidade, abertura, transparência e maior participação democrática”, garantiu. “Saliento como da maior importância as medidas que já vinham sendo adotadas nas gestões anteriores, que abriram o caminho, possibilitando a radicalidade, abrangência e profundidade das mudanças que nos coube implementar”, acentuou o dirigente.

Dependências da nova sede da FENAM em Brasília.

“A transferência da sede do Rio para Brasília era inevitável. A crescente influência da entidade junto ao parlamento e aos órgãos de gestão tornou imperativa essa mudança”

Transferência da sede para Brasília “O crescimento e a consolidação da entidade, fruto do trabalho dos que me antecederam, permi tiu presença e forte participação

junto ao Legis lativo e ao Executi vo. Hoje, contamos com as ses so ria parlamentar especiali zada, que detecta e acompanha projetos que resul tem em benefício - ou prejui zo - para a ca tegoria, além daque les que são apre sen tados pe las próprias entidades médicas. A presença em Brasília tornou-se cada vez mais imperativa, exigin do a mu dan ça da sede para a capi tal federal. Uma medida dessa envergadura, rompendo com a tradição, desde a sua criação, de funcionamento no Rio de Janeiro, não é de fá cil im plan tação. Foi ne cessário vencer incontáveis resis tências, inclusive emocionais e in conscientes que eram esperadas, porque estavam se desfazendo la ços afe tivos, além de re u nir os re cursos necessários. Mas está feita. É fato consumado e irreversível”, fi na li zou Pa u lo Argol lo. i-FEN – 7


Especial

Dirigentes da FENAM fazem uma síntese de seus trabalhos e destacam as ações mais importantes o encerramento do mandato do presidente Paulo de Argollo Mendes na FENAM, os titulares das secretarias que compõem a diretoria executiva fizeram uma análise dos trabalhos que desenvolveram à frente de suas pastas e sintetizaram as principais conquistas, descrevendo o papel que cada uma desempenha na estrutura organizacional e funcional da Federação Nacional dos Médicos. Além da primeira e segunda vice-presidência, ocupadas, respectivamente, por José Erivalder Guimarães de Oliveira e Eduardo Santana, a diretoria da FENAM possui 11 secretarias, que são as seguintes: Geral, com Mario Fernando Lins como titular; de Finanças, comandada por Jacó Lampert: Comunicação, tendo como titular Waldir Cardoso; Relações Intersindicais, com João Pedro Carreirão Neto; Assuntos Jurídicos, sob a responsabilidade de Antônio José Francisco Pereira dos Santos; Formação Profissional e Residência Médica, comandada por Cid Carvalhaes; Relações Trabalhistas, com Wellington Galvão; de Benefícios e Previdência, que tem como titular Otino José de Araújo Freitas; Condição Feminina, com Maria das Graças Souto; Educação Permanente, com Janice Painkow; e de Saúde Suplementar, sob a responsabilidade de Márcio Bichara.

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1ª vice-presidência O 1º vice-presidente, José Erivalder Guimarães de Oliveira, fez questão de destacar três fatos que considera mais importantes e que contribuíram i-FEN – 8

Secretários e diretores reunidos na posse de Paulo Argollo para melhorar o trabalho desta gestão. “São três trabalhos da vice-presidência, que têm uma dimensão muito grande na questão da qualidade de vida e da busca de uma perspectiva diferente para os trabalhadores públicos da saúde”, assinalou. O primeiro, segundo José Erivalder, foi o protocolo para o fim da precarização, feito pela Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS. “Esse protocolo estabelece os parâmetros necessários para que os governos possam desprecarizar os hospitais públicos, que hoje enfrentam uma situação ruim”, disse , acrescentando que Outra ação importante e que ainda está em consulta pública, são as diretrizes na área de saúde do trabalhador para o SUS. “É a primeira vez que se constroem diretrizes para ao Sistema Único de Saúde, na perspectiva de criar parâmetros legais para que o funcionalismo público tenha regras bem claras no sentido de prevenir e de ter atenção à

saúde e reabilitação quando acometidos de doença profissional. A área de saúde do trabalhador sempre foi relegada a um segundo plano e essas diretrizes vão dar uma perspectiva nova para o setor público”, destacou. Mais uma atividade em destaque é a regulação de profissões, com atuação direta na Câmara de Regulação do Trabalho no Ministério da Saúde. “Essa câmara sempre teve um papel importante no sentido de dar parecer técnico para o Congresso Nacional, com relação à regulação de profissões na área de saúde, uma delas com interesse muito específico para os médicos, que é a optometria, sobre a qual conversamos muito com a Sociedade de Oftalmologia e em conjunto fizemos um parecer técnico para apresentarmos na Câmara de Regulação, que aceitou esse parecer e o encaminhou para o Congresso Nacional, com parecer do ministério contrário à regulamentação dos optometristas”, concluiu.


2ª vice-presidência “Um dos pontos mais importantes foi a revisão do Código de Ética Médica. Fui membro da Comissão de Revisão do Código e acho que fizemos um trabalho importante, de maneira coletiva, e foi a primeira vez que o movimento sindical participou desse processo desde o início”, avaliou o 2º vice-presidente, Eduardo Santana, ao fazer uma análise da sua atuação nos dois anos da atual gestão. Segundo ele, outra atividade relevante foi a atuação na Comissão de Assuntos Políticos do CFM, que passou a ser coletiva, ou seja, das três entidades médicas – FENAM, CFM e AMB. “A comissão tem propiciado uma análise permanente de projetos de lei do Congresso Nacional, no sentido não só do que diz respeito à ética e ao exercício da medicina, como também do que diz respeito à saúde e à sociedade como um todo”, assinalou. Outro item que Eduardo Santana acha importante é a participação em entidades médicas internacionais, principalmente na América Latina e Península Ibérica, como a CONFEMEL, o que fez com que a FENAM pudesse, durante esta gestão, estar em todos os eventos, segundo Santana, de maneira muito produtiva. “Duas das ações que destaco são o processo de revisão da declaração de Helsinki, no qual a FENAM teve uma participação importante, articulando as entidades da América Latina para um posicionamento comum alinhado com todos os países, e a outra a discussão coletiva não só do problema que foi comum para nós, a gripe A, como a questão do uso racional de medicamentos e também da saúde do médico e segurança no trabalho”, finalizou.

Secretaria geral O Secretário geral, Mário Fernando Lins, apontou a transferência da

sede da FENAM do Rio de Janeiro para Brasília, a mudança do estatuto e o planejamento das ações de toda a diretoria como destaques de sua pasta. Segundo Mário Lins, a secretaria teve o cuidado de elaborar um calendário com todos os eventos e reuniões, fazendo um planejamento para que toda a diretoria pudesse realmente cumprir um calendário. “Além disso, conseguimos manter a diretoria em sintonia, viabilizando a aquisição de modens para que os diretores tivessem contato permanente através da internet, uma ferramenta importante para nosso crescimento”, destacou. Outro fator importante e que ajudou na execução do trabalho de sua secretaria, de acordo com Mário Lins, foi instituir uma ata para cada reunião, o que vem ocorrendo desde 2008. Ele destaca ainda a reforma no estatuto da FENAM. “Fizemos uma reforma do nosso estatuto, que estava precisando realmente de algumas modificações e registramos o estatuto novo, que está em vigor. Além disso, criamos regras para o deslocamento dos diretores, por conta de viagens que ocorrem sempre; estabelecemos um teto nas diárias de remuneração da diretoria. E, finalmente, tivemos a mudança da nossa sede do Rio para Brasília, o que é muito importante do ponto de vista político”, disse Mário Lins. Para o secretário, o trabalho nestes dois últimos anos foi considerado proveitoso. “Tivemos um desempenho bastante razoável, já que não existe nenhuma reclamação por conta da diretoria e dos membros da executiva”, avaliou.

Finanças Ao fazer um balanço das atividades da secretaria de Finanças, o titular da pasta, Jacó Lampert, disse que um dos maiores investimentos feitos pela entidade foi a abertura da representação da FENAM em Brasília. Durante a última prestação de contas aos

membros do Conselho Deliberativo da FENAM, realizada em abril, Jacó também mostrou a evolução que ocorreu no período em termos de receitas, fazendo um comparativo com as despesas que a Federação teve ao longo de 2009. “Foi demonstrado que, do ponto de vista das despesas, tivemos uma redução de quase 3% em comparação a 2008 e um acréscimo de receita próximo a 22%. Isso demonstra um resultado adequado para as necessidades da ação sindical e que a gente consegue administrar dessa forma, especialmente”. Outro feito destacado por Lampert foi a criação de uma área restrita no portal de notícias da FENAM, para que os dirigentes da Federação e dos sindicatos pudessem ter acesso a todos os demonstrativos e a todas as planilhas de custo, despesas e receitas. “Para que tudo isso fique transparente, a qualquer momento o dirigente pode acessar e analisar todos esses itens e, se tiver dúvida, pode entrar em contato com a secretaria de Finanças”, concluiu

Comunicação Além da divulgação das atividades diárias da diretoria, produção e gerenciamento de conteúdo e atualização do portal da entidade, atendimento da mídia em geral e das demandas das assessorias de imprensa dos sindicatos médicos e demais entidades do setor, entre outras tarefas, o secretário de Comunicação, Waldir Cardoso, avaliou como algumas das ações mais importantes de sua pasta o crescimento e a valorização do Seminário Nacional Médico/Mídia, a reestruturação do portal de notícias e a criação da Rede de Museus da Medicina. Waldir Cardoso fez um balanço, mês a mês, desde 2008, daquilo que classificou como destaque durante os dois anos em que esteve à frente da equipe de Comunicação. Em i-FEN – 9


Especial

Foto: Denise Teixeira

2008, os destaques ficaram por conta da implantação da Rádio FENAM e a reestruturação do portal de notícias. Já no primeiro semestre de 2009, ele ressaltou como mais importantes a promoção do IV Encontro Nacional Médico/Mídia, o início das transmissões de eventos ao vivo pela Internet; e o lançamento do programa Repórter FENAM, transmitido pela TV FENAM e disponibilizado para os sindicatos médicos. No segundo semestre de 2009, foi a vez do lançamento do portal Transparência FENAM, fazendo com que todos os sindicatos médicos tivessem acesso à movimentação financeira da entidade. Ainda em 2009, os destaques ficaram por conta do lançamento do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV), e da transmissão ao vivo da IV Conferência Nacional de Ética Médica, que resultou no novo Código de Ética Médica. Foi também em 2009 que o blog da FENAM Fala Médico ficou em segundo lugar no Prêmio Top Blog. “O lançamento do Projeto Memória do Movimento Sindical e o I Encontro das Assessorias de Comunicação de Entidades Médicas (EACEM) fecharam as atividades da secretaria de Comunicação com chave de ouro no ano passado”, avaliou Waldir Cardoso. Este ano, a secretaria tem como destaques a promoção de três workshops FENAM 2.0, oficinas de mídias sociais, com a participação de sindicatos médicos de todas as regiões do país. Outros eventos realizados pela Secretaria de Comunicação em 2010 foram o I Encontro Nacional de Museus de História da Medicina e o I Seminário Médico Mídia do Nordeste, que aconteceu em Alagoas, em março, com o apoio do Sindicato dos Médicos. Em abril, aconteceu o I Encontro de Secretários de Comunicação de Sindicatos Médicos, com a participação de representantes de 11 estados. i-FEN – 10

Primeira reunião de planejamento dos secretários e diretores desta gestão O V Seminário Nacional Médico Mídia, que reuniu mais de 200 médicos e jornalistas no Hotel Pestana, em Copacabana, e o lançamento da Rede Nacional de Museus da Medicina, fecham, junto com a produção da revista I-FEN, os destaques do ano de 2010 na Comunicação.

Relações Intersindicais Mesmo considerando que faltou realizar algumas ações, o secretário de Relações Intersindicais, João Pedro Carreirão Neto, classificou o trabalho de sua pasta como positivo. “Acho que pude contribuir e participar ativamente das decisões da diretoria e pude, na medida do possível, contribuir para o avanço nas questões sindicais da classe. No entanto, acho que faltou promovermos um curso de formação sindical e reuniões com as outras entidades sindicais. Mesmo com alguns problemas, considero o balanço das ações da secretaria positivo neste mandato e creio que a minha contribuição foi boa, avaliou.

Assuntos Jurídicos A secretaria de Assuntos Jurídicos, que há dois mandatos tem à frente Antônio José Francisco Pereira dos Santos, passou por uma grande trans-

formação, prestando um serviço a todos os sindicatos do Brasil, através de inúmeros pareceres que foram dirimindo as dúvidas relativas ao movimento sindical trabalhista, aos direitos, e às reivindicações. “Temos como assessoria jurídica o escritório de advocacia Ridel & Resende, em Brasília, que nos tem prestado grandes serviços. Hoje, temos uma secretaria extremamente ágil e organizada, em condições de prestar os melhores serviços aos colegas de todos os sindicatos do Brasil”, assegurou Antônio José, ao lembrar que seu trabalho foi realizado em conjunto com o diretor José Roberto Cardoso Murisset.

Formação Profissional e Residência Médica Cid Carvalhaes, titular da Secretaria de Formação Profissional e Residência Médica, explicou que a sua pasta tem a função específica de atuar na Comissão Nacional de Residência Médica, por isso, ele e o diretor, Edinaldo Lemos, levaram adiante a proposta da secretaria, procurando estar em todas as reuniões da comissão. “Acho que a presença da FENAM é de extrema importância para balizamento e treinamento em serviço, além de várias


situações que exigem uma visão sindical, que estabelecem uma série de equilíbrios em relação a administrar os programas de residência médica”, disse ele, acrescentando que a secretaria teve a oportunidade de participar de várias vistorias de serviços de residência médica em hospitais de diversas regiões do país e essa participação intensa garantiu a organização, junto com o Sindicato dos Médicos de São Paulo, do Fórum Nacional sobre o Ensino Médico, em agosto de 2009. A secretaria também acompanhou com muita atenção a situação do ensino médico no país, as ações da Secretaria de Ensino Superior, as fiscalizações junto às faculdades de medicina e apoiou a política do Ministério da Educação de intensificar a fiscalização dos programas de faculdades. Um outro aspecto de grande relevância, segundo Carvalhaes, foi acompanhar todo o desenvolvimento de aplicação de programas de residência médica e educação continuada no país. A secretaria teve a oportunidade de defender o programa pró- residência, que organiza as vagas em serviços já existentes e a criação de novas vagas naqueles que têm condições de oferecê-las. Outro resultado positivo foi a participação na Comissão Mista de Especialidades, que é regida pelo CFM, pela AMB e Comissão Nacional de Residência Médica. Através de uma negociação com a comissão, uma das vagas foi reservada para a FENAM pelo reconhecimento da importância que a Federação tem dentro da comissão, responsável pelas decisões e definições relacionadas às áreas de atuação do médico no mercado de trabalho. “Em função dessa conquista e por conta da presença da FENAM, a secretaria teve acesso também à Comissão de Revisão do Ensino Médico, e tem participado das discussões sobre a necessidade de uma revisão da grade curricular, focando nos aprimoramentos de qualifica-

ção do profissional”, concluiu Cid Carvalhaes.

Benefícios e Previdência Otino Freitas, titular da secretaria de Benefícios e Previdência, destacou em sua gestão o encontro com o então ministro da Previdência Social, José Pimentel, no ano passado. “Fomos eu e o diretor de Benefícios e Previdência, José Tarcísio Dias, e o secretário e o diretor jurídico, Antônio José e José Roberto Murisset. Obtivemos a nossa parceria com o ministro e com os senadores do Ceará”, disse ele, acrescentando que a secretaria desenvolveu um plano nacional de saúde para os médicos sindicalizados, que também é uma forma de filiar mais pessoas, conforme afirmou Otino. “Queríamos realizar um evento em Rondônia sobre o futuro do médico, analisando aposentadoria, condições de trabalho, mas não conseguimos devido ao acúmulo de eventos. Deixamos como sugestão para a futura diretoria”, finalizou.

Educação Permanente “Faço uma avaliação positiva do trabalho que desempenhamos na secretaria de Educação Permanente e destaco as reuniões mensais que aconteceram na sede do CFM, na Comissão da Educação Médica”, afirmou Janice Painkow. Ela informou que dando andamento a esse processo, a comissão está organizando o Fórum Nacional de Educação Médica, que deverá acontecer em outubro. “Demos andamento a todas as pautas em defesa da melhoria do ensino médico”, assinalou Janice.

Saúde Suplementar Márcio Bichara, secretário de Saúde Suplementar considera que as principais atividades realizadas por sua secretaria nesta gestão estão ligadas basicamente a uma atuação intensa na Agência Nacional de Saúde, Suplementar, no sentido de mostrar aos ges-

tores da ANS e ao governo que a relação entre médicos e operadoras de planos de saúde é conflituosa e que nessa relação o médico tem acumulado perdas históricas na remuneração. Além disso, a falta de regulamentação dos contratos de prestação de serviços dos médicos com as operadoras fizeram com que a categoria não tivesse reajuste nos últimos cinco anos, estando com seus honorários defasados. “Brigamos o tempo todo dentro da ANS para que se criasse um grupo de trabalho que intermediasse essa negociação entre operadoras de planos de saúde e os médicos. Isso foi feito no último trimestre, com a criação de um grupo proposto por Maurício Ceschin, atual diretor-presidente da ANS, em um gesto de reconhecimento de nosso pleito. Isso é consequência da ação da FENAM junto ao Ministério Público Federal do Trabalho, quando pedimos a intermediação do Procurador Geral para que houvesse algum tipo de negociação. Queríamos que fosse criada uma mesa de negociação, só que as operadoras nunca aceitaram. Todo esse trabalho político da FENAM resultou também numa reação dos médicos em nível nacional, pois o descontentamento é geral com a postura da ANS, que tem como papel regular o mercado. Isso fez com que, numa atitude que louvamos, tivéssemos esse grupo de trabalho que pode avançar nas negociações, já que temos prazo de seis meses para produzirmos uma proposta permanente de reajuste de honorários. Esse foi um movimento que a ANS nunca tinha se proposto a fazer e consideramos um avanço, para discutir e aprofundar a forma de melhorar esse relacionamento e, assim, garantir o reajuste anual para os médicos brasileiros, já que todos os planos de saúde são reajustados anualmente. Acho que tivemos um grande progresso nessa área e esperamos que com a nossa postura dentro da ANS possamos conseguir um bom acordo”, analisou Bichara. i-FEN – 11


Entrevista

Ensino médico: mais controle na busca pela qualidade O presidente da Comissão de Supervisão dos Cursos de Medicina , o ex-ministro da Saúde, Adib Jatene, fala, em entrevista concedida à Revista I-FEN, sobre o que vem sendo feito no sentido de garantir um ensino melhor para os futuros médicos do país uando o ano de 2010 começou, o país já contabilizava 181 escolas de medicina, com 16.762 vagas, a maior parte (56.3%) na rede privada de ensino superior. Os números dão ao Brasil o segundo lugar – perde somente para a Índia, - no ranking mundial de escolas de medicina e cria uma grande preocupação com a qualidade do que é ensinado e aprendido nas salas de aula.

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Foto Valter Campanato/ABr

Adib Jatene: “A situação dos cursos de medicina é preocupante”

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Antiga bandeira de luta da FENAM, a qualidade do ensino médico é hoje questionada devido à proliferação de faculdades de medicina no país. Há anos, a Federação vem alertando as autoridades e reivindicando soluções para o problema. Nos últimos dois anos, a partir da implantação de algumas medidas como a criação da Comissão de Supervisão dos Cursos de Medicina, criada para supervisionar as escolas

médicas de todo o país, a fim de garantir que esses cursos tenham qualidade compatível com as funções exercidas pelos profissionais que neles se formam, dirigentes da entidade passaram a acreditar que essas soluções começam a surgir. Em entrevista à REVISTA I-FEN, o presidente da Comissão de Supervisão dos Cursos de Medicina da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação, o médico e ex-ministro da Saúde, Adib Jatene, comenta os esforços que vem sendo feitos no sentido de garantir um ensino melhor para os futuros médicos do país. I-FEN – Que balanço a Comissão de Supervisão dos Cursos de Medicina faz sobre a situação das instituições de ensino médico no país, em funcionamento, sob suspeição, sendo supervisionadas ou prestes a encerrar cursos? ADIB JATENE – A situação dos cursos de medicina é preocupante. Até 1996, existiam 82 cursos em funcionamento, com restrições a vários deles, sob o ponto de vista da infra-estrutura oferecida e, em consequência, da qualidade do ensino ministrado. As entidades profissionais da área pleiteavam me-


Foto Valter Campanato/ABr

Adib Jatene, com o ministro da Educação, Fernando Haddad, na reunião da Comissão de Supervisão dos Cursos de Medicina didas visando melhorias. Tentativas como a da Cinaem (Comissão Interinstitucional Nacional de Avaliação do Ensino Médico) não conseguiram corrigir as deficiências. O que mudou na última década em relação à qualidade do ensino médico no Brasil? De 1996 para cá, foram criados 99 novos cursos, a maioria privados, com deficiências que agravaram a situação então existente. Recentemente, o Ministério da Educação, através do Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes), detectou 17 cursos com nota inferior a três, o que levou o Ministério a recriar a Comissão de Especialistas do Ensino Médico para assessorar a Sesu. O processo de avaliação por membros da comissão confirmou a

“De 1996 para cá, foram criados 99 novos cursos, a maioria privados, com deficiências que agravaram a situação”

necessidade de medidas como a compatibilização do número de vagas oferecidas com a disponibilidade de espaço, para treinamento a ser ofertado pela instituição, e confirmou insuficiências, objeto de acordo de saneamento de deficiência, incluindo redução de vagas e encerramento da oferta de cursos.

A FENAM vem denunciando, assim como outras entidades representativas da categoria, que o crescimento dos cursos de medicina não implica no aumento da qualidade dos serviços de saúde no país. O que está sendo feito pela comissão para mudar esse perfil de ensino e, consequentemente, de atendimento? A qualidade dos serviços de saúde tem relação, além do número de profissionais, com o padrão do ensino médico. No nosso meio, o modelo tem se voltado, principalmente, ao preparo de especialistas e subespecialistas, e não no preparo do médico geral, capaz de atuar sem o suporte da alta tecnologia. Isso cria um descompasso entre atendimento do doente e o tempo para conseguir i-FEN – 13


Entrevista

Foto: divulgação/Adib Jatene

realizar exames, muitas vezes desnecessários. Como se dá o trabalho da comissão para garantir que instituições de ensino não sejam “caça-níqueis” e o futuro médico seja realmente qualificado? Como está o processo de autorização para a abertura de novos cursos? A comissão orientou a Sesu para exigir que a entidade que solicite abertura de um curso médico demonstre que possua, funcionando há pelo menos dois anos, complexo médico hospitalar e ambulatorial, atuando como referência regional. O número de leitos deve ser cinco vezes o número de vagas ofertadas. As instalações ambulatoriais vão desde unidades básicas do Programa de Saúde da Família até ambulatórios de especialidades e implantação de hierarquização e regionalização. Quando o complexo médico-hospitalar e ambulatorial não for propriedade da entidade, mas for conveniado, ele não pode ser compartilhado com outras instituições de ensino. Também deve possuir serviço de pronto-socorro capaz de treinar seus alunos nas situações de emergência e poder oferecer residência aos seus alunos. Há uma concentração de faculdades nas regiões mais desenvolvidas do país - Sul e Sudeste – em detrimento das demais, as mais pobres. Isso não comprometeria a qualidade do ensino por estimular uma “indústria”, o lucro? A comissão tem como atuar para reverter esse quadro, a fim de promover uma divisão mais igualitária na relação médico-população? Essa é uma ideia equivocada, e da forma como está exposta, confusa. A interiorização do médico não deve ser encarada como colocá-lo nos pequenos municípios, nas rei-FEN – 14

“Países da Europa têm 32 médicos por 10 mil habitantes. Nós possuímos 16 por 10 mil. O desafio é aumentar para 20 por 10 mil, porém com qualidade de formação” giões mais pobres do país, mas interiorizá-lo no seio da população. As regiões mais carentes de médicos estão nas periferias das regiões metropolitanas, que não atraem médicos que se concentram nas áreas mais ricas das cidades. Apenas como indicação indireta, vou citar a relação de leitos por mil habitantes na cidade de São Paulo, que levantamos em 1999. Enquanto nos 25 distritos mais ricos e mais antigos existem 13 leitos por mil habitantes, nos demais

71 distritos da periferia, com mais de 8 milhões de pessoas, existia 0,6 leitos por mil habitantes. Em 39 distritos desse grupo, com mais de 4 milhões de pessoas, não havia um leito sequer. Por isso, nem sempre a concentração de médicos nas capitais, que, no global incorporou 20% da população brasileira onde estão 50% dos médicos, significa que toda a população está assistida. Esse quadro não se reverte com faculdades de medicina, mas com política adequada de fixação de profissionais, que inclui não apenas salários, mas condições de trabalho, instalações, suporte multiprofissional, garantia de acesso na carreira, sem o que não se consegue levar médico a áreas carentes, seja no interior do país ou no interior da periferia das grandes cidades. Recentemente, o ministro Fernando Haddad afirmou que “não temos excessos de médicos. O que precisamos é adequar o número de vagas oferecidas à capacidade de atendimento da instituição, zelando pela qualidade de ensino”. Como a comissão trabalha para alcançar esse objetivo? É viável ainda neste governo? Países da Europa têm 32 médicos por 10 mil habitantes. Nós possuímos 16 médicos por 10 mil habitantes. O desafio é aumentar pelo menos para 20 por 10 mil, porém com qualidade de formação e não pensando apenas na quantidade. Esse aspecto não foi enfatizado no passado, por isso existem faculdades de medicina que não estão preparadas para entregar à sociedade profissionais que venham ajudar a corrigir os problemas. A maior dificuldade que se enfrenta ao buscar adequar o número de vagas é inviabilizar a instituição, criando problemas aos alunos.


Formação

“O ensino médico está ruim e merece uma revisão criteriosa” Foto: divulgação/Simesp

en si no médico está ruim e merece uma revisão criteriosa, responsável e consciente”. A avaliação é do secretário de Formação Profissional e Residência Médica da FENAM, Cid Carvalhaes, ao analisar a criação da Comissão de Supervisão dos Cursos de Medicina da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação, que tem como objetivo supervisionar os cursos de medicina de todo o país para garantir a qualidade do ensino médico. De acordo com Cid Carvalhaes, a criação da comissão foi muito bem vinda, pois o país está enfrentando uma dificuldade acentuada nos critérios de qualidade do ensino médico, tanto na graduação quanto na pós graduação, bem como na residência médica, considerada como referência fundamental para a formação do especialista. “Revisões são sempre muito bem vindas, até mesmo pela diversificação das escolas de medicina no país, pelo número excessivo, pelo resultado sabido que não está bom. Os níveis de avaliação que foram feitos até agora, o ENADE (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes) e o próprio exame do Conselho Regional de Medicina de São Paulo, têm demonstrado um índice de reprovação muito alto, o que comprova que o ensino está ruim, além de pontualmente algumas faculdades terem problemas graves, como por exemplo a UNAES, em Ribeirão Preto, que deixa muito a desejar, a UNIMAR, em Marília, e mais outras 15 escolas médicas que apresentam

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índice de aproveitamento considerado ruim e que estão sob diligência ou vigilância do Ministério da Educação, mais a diminuição de 800 vagas de ingresso nas 181 faculdades do país, o que reflete efetivamente que o ensino está ruim, merecendo uma revisão criteriosa, muito séria, responsável, consciente, sem nenhuma perseguição a quem quer que seja, mas também sem privilégios a quem não merece”, salientou o Cid Carvalhaes: "A criação da comissão foi muito bem vinda" dirigente. De acordo com o secretário, a FENAM apoia o trabalho da Comis- Brasil. “O que precisamos é adequar o são de Supervisão dos Cursos de Me- número de vagas oferecidas à capacidicina. “Asseguro que a próxima ges- dade de atendimento da instituição, tão vai se preocupar com isso, dará zelando pela qualidade do ensino", continuidade a esse trabalho e apro- ressaltou o ministro. fundará ainda mais o quanto for posA secretária de Educação Supesível o critério e o rigor de controle do rior do Ministério da Educação ensino médico, para qualificar melhor (Sesu), Maria Paula Dallari, garantiu os profissionais”, completou. que os processos para o encerramento de ofertas e redução de vagas Segurança em cursos de medicina não prejudiO ministro da Educação, Fernan- cam os estudantes. Segundo ela, os do Haddad, afirmou que a supervisão alunos já matriculados não são afedos cursos de medicina serve para dar tados. “Pelo contrário, a tendência é às pessoas segurança da formação de que se beneficiem, já que a atenção quem vai cuidar da saúde de toda a se volta para eles. Onde se reduz população. Haddad também conside- vaga, a tendência é de melhoria da ra que não há excesso de médicos no qualidade do ensino”, explicou. i-FEN – 15


Opinião

Há esperança para o SUS constitucional? Waldir Cardoso* s bases conceituais do Sistema Único de Saúde estão bem consubstanciadas em princípios e diretrizes previstos na Carta Magna e nas suas leis complementares. Infelizmente, há enorme distância entre o SUS real e o SUS legal. Conquistamos com o SUS inegável avanço ao garantir a todos o direito de acesso aos serviços de saúde. Insculpir na Carta Magna o dever do Estado em garantir esse direito foi vitória maiúscula da cidadania brasileira. Aprovar a mudança da lógica da atenção à saúde através da integralidade das ações dá ao SUS um caráter revolucionário. O pilar mais significativo é a equidade. Pelo sentido de justiça social intrínseco na discriminação positiva que o caracteriza,. O SUS constitucional é verdadeira reforma do Estado. Considero a participação da comunidade um quarto princípio do Sistema Único de Saúde. Não há como fazer saúde dentro dos princípios da integralidade e equidade sem ter a população participando ativamente do processo de decisão. Muito além da simples participação em Conferências de Saúde e Conselhos de Saúde, a participação da comunidade deve acontecer no cotidiano da atenção à saúde. Partindo desses princípios, é fácil entender a importância das diretrizes do SUS. Só é possível garantir que o sistema de saúde seja integral, equitativo, universal e que tenha a participação da comunidade no pro-

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Waldir Cardoso, secretário de Comunicação cesso de decisão se for descentralizado, regionalizado e hierarquizado. Só pode ser único se tiver apenas um comando em cada nível de governo. Por que, então, o SUS, com esse belo arcabouço jurídico-institucional, não sai do papel? Havemos de considerar os interesses em disputa na arena da saúde e a atitude das elites do país. Vejamos alguns exemplos. O setor privado quer fortalecer a assistência médica. Nele, estão incluídos a indústria de equipamentos e medicamentos, os grandes laboratório, donos de hospitais. Maus políticos instrumentalizam o setor saúde na sua rede de corrupção. Outros agem com irresponsabilidade e dão à saúde gestão desqualificada, mantém ativamente o modelo de atenção biomédico, desconhecem os princípios e diretrizes do SUS, precarizam o vínculo dos trabalhadores do setor e terceirizam serviços de saúde. Os setores organizados da sociedade, como o movimento sindical, fogem do SUS. Nas mesas de nego-

ciação garantem assistência médica privada para os trabalhadores da sua base através de planos de saúde. As camadas médias, no mesmo sentido, buscam nos planos de saúde assistência médica supostamente de melhor qualidade. O Senado da República garante assistência privada vitalícia para seus parlamentares e familiares. Exército, Marinha e Aeronáutica têm serviços de saúde próprios. Servidores de saúde federais, estaduais e muitos municipais pagam previdência estatal, que lhes oferece, também, assistência médica. O judiciário provê planos de saúde para juízes, promotores e servidores. O governo federal contribui, permitindo que todos descontem no imposto de renda os valores pagos à saúde suplementar. A esmagadora maioria da população fica de fora. Trabalhadores do setor privado, os excluídos da cidadania, trabalhadores autônomos, a população rural. É um grupamento populacional em geral privado de cidadania, desorganizado, que não consegue verbalizar suas demandas. Para eles, o SUS; o SUS da atenção básica desqualificada e abandonada. Bem, existe o SUS da alta complexidade. Transplantes, cirurgias complexas, medicamentos de altíssimo custo. O SUS provê procedimentos e insumos que não são cobertos pelas operadoras de planos de saúde. Serve a poucos, mas rende boa mídia para o governo e vultosos lucros para os capitalistas da saúde. Neste quadro, há esperança para o SUS constitucional? * Waldir Cardoso é Secretário de Comunicação da FENAM


Polêmica

Crescem os casos de violência contra médicos Alvos principais são os peritos do INSS e os profissionais que atendem nas unidades do Sistema Único de Saúde

édicos peritos se tornaram um alvo fácil da violência em postos do INSS. Quando, em 2007, a FENAM recorreu às autoridades públicas, a fim de exigir segurança para a categoria devido a mais um assassinato de um profissional a tiros, o médico José Rodrigues de Souza, por um homem que teve o pedido de aposentadoria negado, a expectativa era de que novos casos semelhantes não mais acontecessem. Aquele não havia sido o primeiro, nem seria o último registro. A cena voltou a se repetir e mais casos foram noticiados em vários estados, como Alagoas, São Paulo e Pará, apenas para citar alguns exemplos. Somente em 2009, segundo informações da Associação Nacional de Médicos Peritos da Previdência,

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71 peritos sofreram agressões nas agências do INSS em diversos estados do país. Um dos episódios mais recentes de violência contra médicos aconteceu em Campinas (SP). No dia 29/4, o presidente do Sindicato dos Médicos, Moacir Perche, ingressou com ação civil pública na Justiça, com representação junto à Polícia Federal e ao Ministério Público, para conter a violência contra os peritos e outros profissionais do posto do INSS local. “O que tivemos em Campinas, em abril, foi um ato de mobilização contra as políticas previdenciárias, em uma ação legítima chamada por diversas entidades, mas que culminou na invasão de uma agência e na violência contra os colegas peritos. O sindicato agiu para tentar evitar isso no futuro e saber de quem é a

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Polêmica

Foto: Sindimed/Campina

responsabilidade sobre a mobilização. Até concordamos e fazemos críticas à política previdenciária brasileira, mas não podemos estar culpabilizando o colega servidor, trabalhador, que está colocando em prática as normas para as quais foi contratado, como se ele fosse o responsável por isso e essa é a discussão que temos feito com a sociedade”, desabafou. No entanto, segundo ele, a crítica ao modelo previdenciário não pode se revestir de subversão à ordem e atos criminosos. “Os profissionais que estavam trabalhando no prédio do INSS foram submetidos a um terror psicológico sem igual. Fomos à mídia que, estranhamente, não consegue enxergar a violência contida em uma invasão de prédio, no entrincheiramento de profissionais no seu horário de trabalho, como se fosse a coisa mais normal do mundo”, criticou. O Sindimed também encaminhou uma nota às entidades que assinaram o ato de mobilização, solicitando esclarecimentos sobre o movimento que culminou na invasão do posto do INSS.

“É preciso sensibilizar a população” A violência contra os médicos de Campinas não é restrita aos postos do INSS. Os profissionais do SUS são alvo vulneráveis no próprio local de trabalho. “É preciso trabalhar essa questão junto à sociedade para evitarmos esse tipo de situação. A situação de crise (nos hospitais) tem trazido instabilidade, as pessoas enxergam os membros mais graduados da equipe, ou seja, médicos e enfermeiros, como representantes dos gestores do Executivo e da falta de política pública no setor, e aí ‘desconta’ toda a ausência do Estado no profissional que está ali naquele momento”, analisa Moacir Perche. i-FEN – 18

Moacir Perche, presidente do Sindimed Campinas O diretor do Sindimed admite a dificuldade de mudança comportamental dos usuários do Sistema. “É uma situação muito complicada tentar sensibilizar a população de que o profissional também está sujeito a uma situação degradante, muitas vezes precária de atendimento. Isso se dá com mais força na urgência e emergência, onde o paciente está mais desprovido de sua dignidade e autonomia. Os profissionais estão no limite da sua capacidade de aguentar.”

Perche: “Os recentes episódios de agressão contra médicos chegaram a um ponto insuportável". Como consequência, há uma evasão de profissionais devido à insegurança. “Nos locais com algum tipo de violência ou ambiente mais violento, há a perda do médico plantonista e a sobrecarrega de quem fica, e quem fica não suporta muito tempo. O gestor tenta colocar mais um plantonista, mas o que aparece fica pouco tempo e sai, isso é muito comum”, salientou.

Nota Em junho de 2007, as três entidades médicas nacionais: FENAM, Conselho Federal de Medicina e Associação Médica Brasileira, já cobravam providências das autoridades federais, divulgando nota oficial lamentando as agressões e pedindo ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que o governo tomasse providências no sentido de garantir a integridade física dos médicos nos seus locais de trabalho. Abaixo, a nota na íntegra: “Os recentes e continuados episódios de agressão atingindo médicos em seus locais de trabalho, em especial no exercício da função de peritos da Previdência Social, chegaram a um ponto insuportável e inaceitável. Por inúmeras vezes, alertamos as autoridades do grave risco a que os médicos peritos da Previdência Social estavam submetidos. A morte do colega José Rodrigues de Souza teve como facilitador a inoperância dos dirigentes do Ministério da Previdência Social e do INSS, que, de maneira irresponsável, ficaram silentes aos nossos alertas e pleitos por segurança. As entidades médicas signatárias deste documento acusam as autoridades federais de irresponsabilidade com o interesse público e as colocam como únicas responsáveis pela segurança funcional dos médicos peritos. Por fim, nos dirigimos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que, com respaldo na sua delegação popular, determine aos seus auxiliares na Previdência Social os cuidados e as atitudes que o caso requer, para garantir que o sagrado direito ao trabalho se dê em condições justas de segurança.”


Noticiário dos últimos anos mostra como os médicos estão expostos ao perigo em seus locais de trabalho Setembro de 2006 • A médica Maria Cristina Souza, delegada da Associação Nacional de Médicos Peritos da Previdência, foi assassinada com quatro tiros, em resposta ao seu trabalho na detecção de fraudes contra o INSS. O crime aconteceu na porta da casa da perita, em Governador Valadades, Minas Gerais. • O médico perito Edilei Batista Bonfim Júnior foi agredido em uma agência do INSS em Coronel Fabriciano (MG). Ele sofreu agressão após informar a um segurando que o resultado da perícia não sairia no mesmo dia. Descontente, o segurado, que alegava ter LER (Lesão por Esforço Repetitivo), arremessou um monitor e uma CPU sobre o perito e uma médica em treinamento.

rigentes da FENAM se reuniram com o ministro da Previdência, José Pimentel, em Brasília, para pedir a adoção de medidas contra agressões como a que sofreu a médica perita paraense Simone Guilhon Zoghbi, atacada e ameaçada por um segurado inconformado por ter sido encaminhado ao programa de reabilitação. Foi a oitava agressão a médicos do INSS registrada no Pará nos seis primeiros meses do ano passado, algumas com ameaça de morte.

Dezembro de 2009 • Na Bahia, a suspensão do Benefício do auxílio-doença pelo

Maio de 2007

INSS vitimou mais uma perita. Após indeferir o pedido de Verena Sampaio, 26 anos, a médica Edriene Barros Teixeira foi agredida com tapas no rosto e puxões que arrancaram mechas de seu cabelo.

• O médico José Rodrigues de Souza foi assassinado com

Janeiro de 2010

um tiro na cabeça, a sangue frio, por um segurado do INSS, indignado com o indeferimento de seu auxílio-doença. O crime aconteceu na cidade de Patrocínio, em Minas Gerais.

Junho de 2007 • A médica perita Márcia Silva Santos foi agredida a socos no posto do INSS de Santo André, em São Paulo, e teve descolamento da retina. O motivo da agressão foi a confirmação da alta do benefício de auxílio-doença de R$ 498 que a operadora de telemarketing Eudete Vilas Boas recebia.

Novembro de 2008 • A população da cidade de Itarema, Ceará, foi surpreendida com a notícia do assassinato do médico obstetra Edjanir Garcia de Sousa, morto com vários tiros de pistola na porta do Hospital Municipal Natércia Rios. Edjanir Garcia deixava o hospital, por volta das 5h30, e foi atingido pelos tiros quando se encontrava dentro de seu carro.Teve morte imediata.

Março de 2009 • O cirurgião torácico Ilion Fleury Júnior, 54 anos, foi assassinado com três tiros no tórax, em Anápolis, Goiás. Segundo a Polícia Militar, Ilion foi atingido por um homem vestido de preto, quando saía do trabalho na Santa Casa de Misericórdia da cidade.

Agosto de 2009 • Mais uma médica foi agredida no Pará e a FENAM pediu providências ao governo federal, além de ter mobilizado os sindicatos da categoria em todo o país no sentido de que promovessem manifestações para conter a violência contra médicos nas agências do INSS e em outras unidades de saúde. Di-

• Cinco homens armados invadiram o hospital de Urgência e Emergência Clementino Moura, em São Luis, Maranhão, e resgataram um preso que estava internado para uma cirurgia. Os criminosos renderam médicos e outros funcionários do hospital e levaram o detento Claydson Barbosa.

Fevereiro de 2010 • Médicos são agredidos por pacientes nas Unidades de Pronto Atendimento de Campo Grande, Mato Grosso do Sul. Dirigentes do Sindicato dos Médicos pediram à Comissão de Saúde da Câmara Municipal e ao prefeito Nelsinho Trad providências para conter a onda de violência contra médicos na rede pública de saúde.

Abril de 2010 • Médicos peritos foram agredidos no posto do INSS de Campinas depois de a agência ser invadida por manifestantes. O Sindicato dos Médicos ingressou com ação civil pública na Justiça para conter a violência contra os peritos e outros profissionais do posto do INSS local.

Maio de 2010 Pela segunda vez este ano, o Hospital Memorial Fuad Chidid, na Zona Norte do Rio de Janeiro, foi assaltado por homens armados. Médicos, demais profissionais de saúde, pacientes e seus acompanhantes viveram momentos de pânico quando dois homens armados invadiram a unidade e renderam cinco funcionários. Os criminosos assaltaram todas as pessoas que estavam no primeiro andar, levando joias, bolsas, cartões de crédito, dinheiro e outros objetos de valor, além do dinheiro do caixa do hospital.

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Polêmica

Crise nas emergências: a quem interessa? cri se na saúde pública não é fato novo, sobretudo a que atinge, há décadas, as emergências do Sistema Único de Saúde (SUS) na quase totalidade das cidades brasileiras. A rede de atenção básica, incapaz de cumprir o seu papel como “porta de entrada” para o sistema, não corresponde às necessidades primárias de prevenção e atendimento às doenças consideradas mais simples da população e vem provocando uma corrida cada vez maior às emergências. É a busca desesperada pela assistência imediata, que causa superlotação e gera uma crise ainda maior nos corredores das unidades de saúde de todo o país, somando-se à carência de profissionais por conta das más condições de trabalho e remuneração. Um trabalho desenvolvido pelo médico e pesquisador gaúcho Airton Stein, na década de 90, já apontava, segundo a diretora da FENAM e vice-presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul, Maria Rita de Assis Brasil, que 70% dos pacientes que buscam as emergências não precisariam daquele serviço. “São pacientes que necessitam de pronto-atendimento; têm doenças que, muitas vezes por não serem de natureza grave ou aguda, não as levariam à emergência, a segunda grande porta de entrada no serviço público de saúde”, assinalou. É nas emergências, segundo ela, que os pacientes tentam não apenas o acesso à assistência médica, mas também à investigação diagnóstica mais ágil. “É muito mais rápido do que quando se consulta em um posto de saúde e existe a necessidade de

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exame complementar, como radiografias, tomografias e ressonâncias magnéticas. Há uma esperança do paciente que, ali, o problema dele será encaminhado”. Resultado: filas intermináveis e atendimento comprometido”, lamentou Maria Rita. O drama se repete com pacientes que apresentam problemas crônicos, que apostam ter na emergência a chance de obter um leito hospitalar. “O paciente da emergên-

“Nós, médicos, não suportamos mais o número de pacientes que somos obrigados a atender”

cia, não conseguindo um leito, fica depositado, aglomerado nesses serviços. Às vezes, são enfermarias que existem nos pronto-atendimentos. Ficam internados em hospitais clandestinos, não reconhecidos como tal, e nem sequer tiveram uma AIH (Autorização de Internação Hospitalar) preenchida no momento da internação. Essa realidade poderia ser modificada se a rede básica funcionasse”, criticou a médica. Outro problema está na falta de médicos. No Rio Grande do Sul, os médicos dos serviços federais que prestaram concurso por volta dos anos 80 e no último concurso promovido pela Secretaria Estadual de Saúde, com exceção do Samu, estão

em processo de aposentadoria. Como boa parte é formada por especialistas, o atendimento ficará ainda mais precário, já que, através da emergência, abre-se a oportunidade de acesso a esse tipo de profissional. Temos feito essa discussão em nossas plenárias da FENAM” , afirma Maria Rita.

No limite Na outra “ponta” da demanda altíssima, estão as condições de trabalho precárias e a sobrecarga exigida não apenas aos médicos pelos gestores, mas a todos os profissionais de saúde. “Nós, médicos, não suportamos mais o número de pacientes que somos obrigados a atender. Na nossa solidão em um plantão, atendendo a essas grandes demandas, não somos capazes de cumprir o que diz o Conselho Federal de Medicina no Código de Ética, que um médico deve atender tantos pacientes quantos ele tiver capacidade. Só que não está ali a funcionar o próprio sistema, a própria gestão, então, aquele médico fica solitário, com enormes filas, com pressões importantes, com riscos à integridade física e psíquica, comprometido com o trabalho sistemático dessa forma”, alerta Maria Rita. De acordo com a diretora da FENAM, há discussões em andamento para, a exemplo do encaminhamento dado pelos profissionais de Pernambuco ao Conselho Regional de Medicina daquele estado, a limitação do número de pacientes a serem atendidos em uma emergência.


Foto: Divulgação/Simers

“Em tese, temos de atender um número máximo de, por exemplo, quatro pacientes por hora. Não quer dizer que quando eu chegar no quarto paciente vou cruzar meus braços e parar de trabalhar. Não se trata disso. Trata-se, sim, de uma média histórica de atendimento e que a gestão deverá ser levada a contratar tantos médicos, tantas horas de plantão forem necessárias para suprir a demanda naquela emergência. Isso fará também com que a própria gestão se organize. Não somos nós, médicos, que temos de dizer ‘não’ ao paciente, o que é gravíssimo; seremos levados a atitudes de negligência, imprudência ou imperícia. Qualquer ser humano tem o seu limite”, protestou. Um exemplo dessa “falta de limite" está no Hospital Conceição, em Porto Alegre, onde funciona a maior emergência do Rio Grande do Sul, com cerca de 800 atendimentos diários. “Temos uma situação, por exemplo, de cinco pacientes novos e eles se traduzem em forma de boletins, que serão atendidos a cada hora. Depois de duas, três, quatro horas de plantão, teremos os cinco pacientes novos mais os outros que foram atendidos nessas outras horas, e que vêm nos mostrar o resultado de sua medicação, de exames e assim por diante. Do meio para o fim do plantão, ficamos absolutamente exaustos. Defendemos até que os plantões sejam, por exemplo, de 12 horas, mas no sentido de que não haja uma continuidade do atendimento”, finalizou a diretora da FENAM.

Maria Rita: “É nas emergências que os pacientes tentam não apenas o acesso à assistência médica, mas também à investigação diagnóstica mais ágil”

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Alerta

Ortopedista adverte

A lombalgia é um dos maiores inimigos do médico ode parecer óbvia a afirmativa exposta no título, mas poucos profissionais se dão conta das doenças a que estão sujeitos devido ao estresse, à longa jornada de trabalho e às mais diferentes adversidades na luta pela saúde dos seus pacientes. Patologias de origem ortopédica estão entre as mais comuns, provocadas, sobretudo, pela correria do dia a dia, má postura e sedentarismo, aliadas à falta de atividade física e a outros fatores de risco. De acordo com o ortopedista Osmar de Oliveira, ex-médico do Corinthians e da Seleção Brasileira de Basquete, a lombalgia é o maior inimigo do médico que se mantém de pé horas a fio e não pratica exercícios

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Foto: Alexandre Vieira

físicos. “O cirurgião que fica em pé quatro, cinco, seis horas por dia e não faz qualquer atividade física, nem sequer alongamento, com certeza começará a sentir aquela ‘dorzinha’ nas costas”, avisa. Para amenizar o sofrimento, uma alternativa é tentar modificar o colchão e a posição do banco do carro, mas o próprio ortopedista admite que seriam atitudes insuficientes diante do quadro. “Um alongamento da coluna lombar é algo que se faz pela manhã quando acorda; é o suficiente para não deixar a patologia evoluir, mas pode ser feito até durante o intervalo comercial de televisão”, recomenda. Depois da lombalgia, os grandes vilões são as tendinites. “A do tendão de Aquiles, a patelar e a dos joelhos são, depois da lombalgia, os quadros mais predominantes”, alerta.

Estresse e correria Com o estresse imposto pela rotina agitada do médico, a tendência é a correria diária transformar-se em uma patologia, como adverte Osmar de Oliveira. “Não existe remédio para isso, a não ser uma modificação da qualidade de vida do médico, o que para ele é difícil porque tem o traOsmar de Oliveira afirma que as patologias de origem ortopédica estão entre os problemas de saúde que mais atingem os médicos.

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tamento embutido na sua rotina. O único remédio excessivamente barato e eficaz é a atividade física. Aí estaria talvez um contra-senso, dizer para uma pessoa que não tem tempo para nada, fazer uma atividade física, mas isso não significa passar uma hora na academia todo dia”, afirma. O conselho é simples: “A atividade física pode começar por estacionar o carro mais longe de casa ou do trabalho e fazer o trajeto andando; ou, dentro do banheiro de casa, fazer a corrida estacionada, ou seja, na frente do espelho, correndo sem sair do lugar. O que temos hoje definido do ponto de vista cientifico é que com 30 minutos de atividade física por dia, mesmo intercalando períodos de 10 minutos, em dois meses a pessoa deixará de ter o rótulo de sedentária. O médico vai sentir tanta diferença – respirará e dormirá melhor, terá mais resistência para ficar em pé em uma cirurgia, melhorará a auto-estima –, que vai entender que praticar atividade física era realmente o conselho melhor que poderia receber - e o mais barato”, garante o ortopedista. No entanto, na contramão dos sedentários, há os médicos que não se cercam de cuidados antes e depois das atividades físicas. “Esses passam a ter lesões ortopédicas, articulares, musculares, que todos têm, e evidentemente o peso tem aspecto fundamental”, concluiu Osmar de Oliveira, que além de médico é jornalista e comentarista esportivo da TV Bandeirantes.


Alerta

Sindicatos criticam precariedade da Estratégia Saúde da Família Foto: Keyth Washington

pesar de ser considerada pela categoria médica como a maior e mais importante arma na atenção primária à saúde, como defende a FENAM, a Estratégia Saúde da Família (ESF) vem recebendo críticas, de norte a sul do país, e enfrenta a precariedade comum à rede pública – péssimas condições de trabalho, sobrecarga do atendimento e profissionais mal remunerados. No Pará, em média, apenas 30% da população são beneficiados, embora existam municípios onde a cobertura não chega a 20%, o que mostra uma regressão no atendimento, como é o caso de Belém. “É preciso que a ESF seja uma prioridade e que funcione de forma adequada, com qualidade. Não adianta só colocar pessoas para trabalhar se não tiverem qualificação para isso. O ideal é que os médicos do programa tenham residência em medicina de família em comunidade”, afirmou o diretor do Sindicato dos Médicos do Pará, João Gouveia.

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No Pará, sobrecarga A sobrecarga imposta ao médico é uma ameaça no estado. Atualmente, há uma média de mil famílias, por profissional, para atendimento — gerando algo em torno de 3 mil pessoas —, mas existe uma proposta dos gestores locais para que o número passe para uma média de 2 mil ou 3 mil famílias, elevando o atendimento para 9 a 10 mil pessoas. “Isso seria um absurdo! A qualidade do

Gouveia: “É preciso que a ESF seja uma prioridade e que funcione de forma adequada” serviço com certeza decairia e a população não seria bem atendida. Vamos lutar para isso não acontecer”, afirma Gouveia. “Há consultórios que nem água tem, não tem aparelho de pressão, estetoscópio, não tem um termômetro. As condições não são adequadas para exercer a profissão. O médico não pode ir para benzer o paciente. Ele precisa ter condições pra atender de uma forma digna”, completou.

usuários que deveria. Hoje, temos muitos problemas com a atenção básica: o número de casos de AVC vem aumentando justamente porque a atenção básica não funciona e a quantidade de pacientes com diabetes que têm de sofrer amputação são resultado do não funcionamento do programa. O (então) Programa de Saúde da Família (PSF) foi colocado como a grande salvação da saúde publica do Brasil, só que a atenção básica continua ruim, a secundária continua ruim”, afirmou o presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará, José Maria Pontes. Segundo ele, a carência de profissionais na capital cearense é superior a 100%. “Aqui, 80% ou mais da população dependem do SUS. Fortaleza tinha de ter mais de 400 equi-

No Ceará, péssimas condições de trabalho A rotina se repete no Ceará. Não apenas em Fortaleza como no interior do estado, os médicos da ESF enfrentam a precarização do trabalho, com a falta de concursos públicos e trocas frequentes de equipes devido a péssimas condições de trabalho. “A ESF não cobre todos os

Pontes: “Como você pode ter uma equipe de saúde da família sem médico?” i-FEN – 23


Alerta

pes, mas tem aproximadamente apenas 200, muitas delas sem médico. Como você pode ter uma equipe de saúde da família sem médico?”, questionou. Baixos salários também prejudicam o atendimento. “Quando o médico assume o cargo na saúde da família, recebe o primeiro mês, o segundo, mas o gestor atrasa o terceiro, quarto, e depois não paga mais, e o sindicato ainda precisa recorrer à Justiça. Então, tem de ter concurso público, pagar bem, Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos. A estratégia que pode dar certo é a carreira de estado. Em Fortaleza, os médicos recebem liquido entre R$ 5,5 mil e R$ 6 mil por 40 horas semanais, praticamente dedicação exclusiva. Hoje, há de 20 a 30 equipes de ESF sem médico, de uma média de 200, 210 equipes. Eles estão deixando o cargo para fazer residência, indo para outros locais com salários melhores”, revelou José Maria Pontes.

No Tocantins, falta qualificação

A falta de qualificação médica agrava o quadro, na avaliação da presidente do Sindicato dos Médicos do Tocantins e diretora da FENAM, Janice Painkow. “A ESF está sendo ocupada, na maioria das vezes, por profissionais que não têm habilitação da Sociedade Brasileira de Saúde da Família e Comunidade. E eu acho que é o primeiro passo que deveria ser preenchido por colegas com essa formação, para o entendimento de como deve funcionar a unidade de saúde da família”, avaliou. De acordo com Janice Painkow, ocorre ainda um desvio de função que praticamente inviabiliza o atendimento. “O gestor, muitas vezes, coloca o médico da saúde da família no pronto-socorro, nas Unidades de Pronto-Atendimento, com a finalidade de melhorar o salário dele, que o município muitas vezes não paga adequadamente, e porque não tem o médico para trabalhar naquelas unidades. Ele (gestor) acha que dentro da ESF o médico está produzindo pouco. No Tocantins, a jornada diária do médico é de oito horas e um dia por semana são deslocados para o pronto-atendimento justamente pela falta de médicos”, criticou.

Em Alagoas, a precarização do trabalho é mais grave

Janice: “No Tocantins, um dia por semana os médicos são deslocados para o pronto-atendimento” i-FEN – 24

Em Alagoas, a precarização do trabalho é ainda mais grave, como denuncia o presidente do Sindicato dos Médicos do estado e diretor da FENAM, Wellington Galvão. “Os gestores se uniram, através da Associação dos Municípios, dos Conselhos Municipais e da Secretaria de Saúde do estado, e firmaram um pacto, sendo que o médico fica atrelado a esse pacto, que define como ele vai trabalhar. Agora, se o médico

Wellington: “Os prefeitos já discutem a possibilidade de acabar com a ESF” mudar de um município para outro e o prefeito aumentar o salário dele, o prefeito vai ter as equipes desabilitadas pela Secretaria Estadual de Saúde”, explicou. Alagoas possui 800 equipes de ESF, mas, segundo Wellington Galvão, seriam necessárias pelo menos mais 400 para garantir a cobertura total da população. O salário pago ao médico é de apenas cerca de R$ 4 mil pela jornada de 40 horas semanais. “Os prefeitos já discutem a possibilidade de acabar com a ESF. O PSF é um programa ministerial para fazer política pública, mas é uma política muito mais eleitoral, porque não controlou as aberrações que vem acontecendo. Se cumprisse seu papel, seria um programa muito bom”, assinalou o dirigente acrescentando que o médico precisaria de um salário mínimo de R$ 15 mil reais para 40 horas semanais. “Os médicos estão abandonando a Estratégia de Saúde da Família, a ineficiência da ESF, procurando outra forma para sobreviver. É necessário um fórum nacional para discutir esses assuntos”, defendeu Wellington Galvão.


Eleição

Fenam realiza congresso e elege diretoria para 2010/2012 Novo presidente é oriundo da FENAM Regional São Paulo, conforme determina o estatuto Médico e a Realidade Brasileira é o tema do Congresso Médico da FENAM, evento mais importante do calendário da Federação Nacional dos Médicos, que acontece nos dias 18 e 19 de junho, no Hotel Caesar Business, em São Paulo. No congresso, além de debater os temas mais relevantes para o movimento médico brasileiro, a Federação elege sua diretoria para o biênio 2010/2012. Com público estimado em 200 pessoas, o Congresso Médico da FENAM receberá cerca de 130 delegados com direito a voto. Como ocorre tradicionalmente, a eleição da diretoria da FENAM acontece no último dia do evento (19/06). De acordo com o estatuto da entidade, na próxima gestão o presidente será oriundo da FENAM Regional São Paulo.

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Formação Formação médica, escolas de medicina, residência médica e revalidação de diplomas e títulos de especialistas estão entre os assuntos debatidos no evento, que inclui ainda na sua programação temas como mercado de trabalho e remuneração, Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV), carreira de estado e trabalho médico na saúde suplementar. O trabalho médico no Sistema Único de Saúde (SUS), o Programa de Saúde da Família e Comunidade, alternativas de remuneração e contrato de gestão também são subtemas do

Congresso Médico, assim como o portal da FENAM Web 2.0 e a planilha SUS/FENAM. No dia 19, antes da eleição que escolherá os novos dirigentes da Federação, representantes de sindicatos médicos de todo o país debatem ainda temas como políticas de saúde e relação com a sociedade, financiamento e gestão do SUS e a relação dos médicos com a sociedade.

Avaliação O Congresso Médico da FENAM é classificado pela diretoria da entidade como um grande momento de avaliação e definição das diretrizes e ações que serão desenvolvidas nos próximos dois anos em favor do médico brasileiro, que, na última década, vem sofrendo um processo de desvalorização, por conta, principalmente, da baixa remuneração e falta de condições de trabalho. O secretário geral da FENAM, Mário Fernando Lins, ressaltou a

importância do congresso para os médicos de todo o país. “Vamos nos focar na realidade brasileira, a partir da ótica dos médicos, e isso realmente é relevante, já que é nesse congresso que iremos traçar todas as estratégias que servirão de embasamento para as ações que a FENAM vai desenvolver em prol dos médicos brasileiros nos próximos anos. Essas ações, evidentemente, terão como foco o paciente, a medicina como um todo e a população brasileira no que diz respeito ao financiamento adequado para o SUS, melhores condições de trabalho e uma carreira nacional para a categoria, ou seja, uma carreira de estado que venha realmente atender aqueles municípios onde há dificuldade para o médico. A carreira de estado é uma das maiores bandeiras de luta da FENAM e vamos também nos concentrar nisso”, acentuou o secretário. Mário Lins acrescentou que existem cerca de mil municípios no país sem médicos, mas isso não significa que não haja número suficiente de médicos no Brasil. “Esse problema ocorre porque não há condições de trabalho e nem remuneração suficiente que possam fixar os médicos nessas cidades ou atrativos que sejam de interesse do médico no que diz respeito à sua qualidade de vida. Ele precisa não somente ter condições de estudar, mas também de se manter no seu local de trabalho. Com as facilidades hoje da internet, da telemedicina, isso é possível, mas desde que se dê condições para que atue nos locais mais distantes”, finalizou o dirigente. i-FEN – 25


Evento

Maior acesso a uma rede de saúde de qualidade em debate no ENEM Encontro Nacional das Entidades Médicas (ENEM), de 27 a 30 de julho, em Brasília, reunirá médicos de todo o país em debate por um modelo de gestão eficiente para o Sistema Único de Saúde, que atenda as necessidades da população e dos profissionais do setor. Propostas e reivindicações importantes que têm permeado as lutas das entidades representativas da categoria, como a FENAM, a Associação Médica Brasileira (AMB) e o Conselho Federal de Medicina (CFM), serão a base do encontro. Os médicos vão discutir a formulação de políticas públicas para o setor que contemplem as deliberações dos pré-Enems regionais, como a implantação da carreira de Estado e a interiorização do profissional, o mercado de trabalho e o fim da precarização do trabalho médico, a formação médica e a remuneração digna, com o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos, objetivando promover a maior acessibilidade da população a uma rede de saúde eficaz e de qualidade. “O pacto de luta contínua pelo aperfeiçoamento do sistema será reforçado no ENEM. Os médicos discutirão como alcançar a meta de dar ao cidadão uma saúde melhor. Antes de tudo, o Congresso Nacional precisa regulamentar a Emenda Constitucional 29, o que garantirá recursos para investimentos. Além disso, é necessário dar atenção ao médico e aos outros profissionais da

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Tibiriçá: “O pacto de luta pelo aperfeiçoamento do SUS será reforçado no ENEM” saúde com uma política de pessoal que reconheça a competência e a dedicação com salários dignos”, avalia o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Aloísio Tibiriçá. O ENEM pretende sedimentar também questões ligadas à saúde suplementar, como a inexistência de vínculo entre as operadoras de saúde e os profissionais, e critérios de reajustes. “Será uma oportunidade de juntarmos forças, de discutirmos e de encaminharmos melhor as nossas prioridades”, afirma Aloísio Tibiriçá. Estudo realizado recentemente pelo CFM mostra que não há escas-

sez de médicos no Brasil. Os números indicam que o volume de profissionais da categoria aumentou, percentualmente, quase o dobro do que cresceu a população brasileira durante o período de 2000 a 2009. Entretanto, a conclusão é de que a interiorização da medicina ainda é um imenso desafio. “Com a criação de uma carreira de estado, cuja proposta tramita no Congresso, serão assegurados a presença do médico em todos os cantos do país e salários compatíveis com as exigências do trabalho, dando ao médico condições de se desenvolver e cumprir sua missão. Haverá benefícios para toda a sociedade”, aposta o vice-presidente do Conselho. O encontro resultará em um documento, assinado pelas entidades médicas nele representadas, a ser encaminhado aos futuros governantes do país, com propostas em prol da saúde pública e da categoria. “Este é um ano eleitoral e não podemos esquecer isso porque temos modelos de gestão heterodoxos, que passam ao largo da discussão com as entidades médicas. A saúde no Brasil é a grande preocupação do brasileiro, mas não dão a dimensão que ela merece. Não ouvimos, até agora, o que os candidatos têm a dizer sobre essa questão, então, vamos colocar alto essa bandeira e apresentar à sociedade e à classe médica o que nós, entidades médicas, em consenso, queremos para a saúde e para os médicos, à medida que uma coisa está ligada a outra”, finaliza.


Integração

Rede integra museus de história da medicina de todo o país Foto: Denise Teixeira

Federação Nacional dos Médicos lançou, no dia 12 de maio, no Rio de Janeiro, a Rede Nacional de Museus de História da Medicina (RNMHM), evento que estabeleceu um marco na história da entidade. A solenidade reuniu no Hotel Windsor Guanabara convidados e representantes de oito dos 12 museus e memoriais que já aderiram à Rede e contou com palestra do professor Luis Antonio Castro Santos, que falou sobre “História das doenças e instituições de saúde: encontros e desencontros”. Depois da conferência, foi lançada a Rede, com a adesão de todos os museus de história da medicina do país. A Rede Nacional de Museus de História da Medicina (RNMHM) tem como objetivo integrar e aperfeiçoar o trabalho dos museus de medicina existentes no Brasil, bem como fomentar a criação de novas instituições no setor, para preservar e divulgar o patrimônio cultural médico brasileiro. Funcionará por meio de um comitê gestor e cada instituição é co-responsável pela criação da RNMHM. A adesão dos museus e memoriais não acarreta custos por parte da instituição-membro. Do mesmo modo, a Rede não tem nenhum tipo de compromisso econômico com os museus cadastrados e é a Federação Nacional dos Médicos que vai coordenar e apoiar os trabalhos, que serão voluntários por parte das instituições. Os museus, memoriais e entidades médicas que já aderiram à Rede são os seguintes: Museu da História da Medicina do Rio Grande do Sul, Centro de Memória da Medicina, da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Museu da

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Cerimônia de lançamento da Rede Nacional de Museus de História da Medicina, no Rio de Janeiro Vida, da Fundação Instituto Oswaldo Cruz; Casa de Oswaldo Cruz, da Fiocruz; Museu da Academia Nacional de Medicina, Museu Histórico Dr. Wladmir da Prússia Gomez Ferraz, da Unifesp; Museu Histórico Carlos da Silva Lacaz, da Universidade de São Paulo (USP), Memorial da Pediatria, do Rio de Janeiro, Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, Associação Comercial do Rio de Janeiro, Museu da Medicina do Pará, e Maternidade Escola da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Acesso Integrando as instituições, a Rede Nacional de Museus de História da Medicina possibilitará também que o público tenha acesso a todo o acervo disponível sobre a profissão mais antiga e conhecida no mundo. O objetivo principal é fazer com que toda a população possa conhecer objetos, obras literárias e de artistas plásticos, entre outras peças, que contam não apenas a história da medicina, mas também a própria história do Brasil.

Entre as peças que integram os acervos desses museus estão obras de Candido Portinari, Rodolfo Bernadelli, Batista da Costa e René Lalique; réplica fiel do estetoscópio em madeira inventado por Laennec em 1818, cujo original foi trazido para o Brasil pelo médico de D. Pedro I; óculos que pertenceram a escritores, intelectuais e políticos como Dom Pedro II, Juscelino Kubitschek, Getúlio Vargas, Rui Barbosa, Guimarães Rosa e José Lins do Rego; cadeira-trono onde D. Pedro II se sentava quando participava das sessões solenes da Academia Nacional de Medicina; objetos de uso pessoal dos médicos Juliano Moreira, Carlos Chagas, Oswaldo Cruz e Miguel Couto; além de peças curiosas que mostram de que maneira a medicina era praticada antigamente, como os bisturis utilizados no século XIX, o aparelho de alta frequência usado na década de 20 para terapia através da corrente elétrica, bem como selos raros ligados à personalidades e a fatos históricos relacionadas à medicina. i-FEN – 27


Evento Fotos: Alexandre Vieira

Cerca de 200 pessoas participaram do Médico/Mídia 2010

Seminário Médico/Mídia se consolida e amadurece FENAM realizou, nos dias 15 e 16 de abril, no Rio de Janeiro, a quinta edição do Seminário Nacional Médico/Mídia, evento já tradicional nos meios médicos e jornalísticos do país e que a cada ano se transforma em referência para profissionais e estudantes das duas áreas. Cerca de 200 pessoas, representando todas as regiões do Brasil, compareceram ao evento, que este ano foi realizado no Hotel Pestana Rio Atlântica, em Copacabana Considerado como uma das atividades mais importantes da Secretaria de Comunicação da FENAM, o seminário contou com a participa-

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ção de renomados profissionais da área médica e da grande imprensa. Entre eles, o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto D'Ávila, que manifestou a intenção de realizar o próximo Médico/Mídia em parceria com a FENAM; os jornalistas Alex Cunha, Bette Lucchese e Cátia Falcão, que atuam em duas das maiores emissoras de TV do país, o âncora da Rádio CBN, Maurício Martins, os jornalistas/médicos Osmar de Oliveira e Ilana Polistchuck, a jornalista Patrícia Comunello, os médicos Sami El Jundi, Fátima Fernandes Christo e Wellington Galvão, e o professor da

Fiocruz André de Faria Pereira Neto, que falaram sobre temas como ética, liberdade de expressão, decodificação da saúde nos meios de comunicação, novas tecnologias e o meio ambiente. Em sua quinta edição, o Seminário Nacional Médico/Mídia, que é direcionado a profissionais e estudantes de jornalismo e medicina, gestores do setor de saúde e público em geral, teve como objetivo colaborar com os profissionais de saúde no seu relacionamento com a mídia e também simplificar o trabalho da imprensa, ajudando os jornalistas a compreenderem melhor o setor.


Cátia Falcão falou sobre um tema até então inédito no Médico/Mídia: meio ambiente

Presidente do CFM falou sobre ética médica, liberdade de expressão e sigilo profissional

Público avalia seminário “Nós estamos muito satisfeitos, porque o evento se consolidou, amadureceu, não só pela qualidade das exposições, mas também pelo público que compareceu, com uma quantidade grande de colegas médicos participantes, muitos jornalistas e apresentadores e palestrantes da melhor qualidade. Da parte dos médicos, a presença do presidente do CFM, Roberto D’Ávila, com uma palestra magistral debatendo a questão ética, sigilo profissional, foi fantástica e a FENAM está muito satisfeita com o resultado do nosso evento”. Waldir Cardoso, secretário de Comunicação da FENAM, Pará. “Acho que as discussões são produtivas, até porque muito dos temas são polêmicos, então, realmente em alguns momentos a gente tem um embate, a visão do jornalista e a visão do médico, mas acho que isso é importante, pois há uma discussão. Se você vem a um lugar para ouvir só a mesma opinião que a sua, não adianta nada. Mas aqui não, aqui se discute mesmo e eu estou gostando muito”. Crystal Sá, assessora de Imprensa do Sindicato dos Médicos do Piauí

a gente ganha com essa discussão. A única coisa da qual senti falta foi uma discussão maior sobre as políticas públicas de saúde, porque, na verdade, quando o jornalista chega ao médico para criticar, na menor parte dos casos é uma questão de erro médico; na maioria das vezes é pela falta de estrutura. Então, como falar de médico e mídia e não falar de política pública de saúde? Foi só disso que senti falta, mas achei extremamente interessante e creio que essa discussão tem de continuar”. Luciane Chame, assessora de Comunicação da Prefeitura de Rio das Ostras e professora universitária “Faço uma avaliação muito positiva. Acho que nós, médicos, precisamos ser capacitados em comunicação e utilizar o poder da internet junto aos nossos pacientes e ao público leigo e esse seminário instrumentaliza isso um pouco. É bom que aqui a gente tem os jornalistas, os jornalistas são os profissionais de comunicação, nós médicos somos muito “analfabetos” na comunicação com o público. Essa troca, essa experiência é muito rica. Marcus Carvalho, médico e professor da UFRJ, Rio de Janeiro. Estou achando muito positivo, gostei especialmente de um comentário que um dos palestrantes fez dizendo que não é um evento “médicos versus mídia”, é “médico/mídia”, quer dizer, temos todos que trabalhar juntos. Acho que isso é entender como cada lado funciona, é o primeiro passo. Tatiana Clebica, jornalista, São Paulo.

O evento está sendo de alto nível. Nós tivemos aqui palestras e debates importantes que esclarecem exatamente a importância que tem o médico e que tem a imprensa no trabalho do médico. Até agora, o evento tem sido de grande importância e para quem está assistindo, quem veio e quem está assistindo em casa, está ganhando muito”. Wellington Galvão, presidente do Sindicato dos “O evento avançou bastante em relação aos outros Médicos de Alagoas. que acompanhei. Trouxemos uma dinâmica maior, ampliamos o leque das discussões, incorporamos diversão. “O seminário é muito interessante e trouxe questões real- Eu acho que foi um avanço e trouxe muita coisa nova mente importantes para debate. Por mais que fique essa dico- para nós”. Antônio José Pereira dos Santos, médico e setomia, de um lado o jornalista e de outro o médico, acho que cretário de Assuntos Jurídicos da FENAM, Brasília.

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Saúde Suplementar

Governo entrega ANS às operadoras de planos de saúde

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s honorários médicos pagos pelas operadoras de planos de saúde vem, há algum tempo, causando polêmica e provocando debates entre os representantes da categoria médica de todo o país, pelo fato de as empresas insistirem em não conceder, há pelo menos dez anos, reajustes nos valores dos procedimentos que fazem parte da rotina dos consultórios dos médicos que prestam serviços às empresas da área de saúde suplementar. O problema já levou, inclusive, profissionais de especialidades como pediatria, urologia, anestesiologia e ortopedia, entre outras, a se mobilizarem no sentido de pedir até mesmo descredenciamento em massa dos planos e seguros de saúde em estados como São Paulo, Alagoas, Rondônia e o Distrito Federal. Diante de toda essa polêmica, a FENAM, entre outras ações, levou o caso ao Ministério Público do Trabalho, a fim de intermediar uma negociação que visa garantir reajustes periódicos nos valores de todos os procedimentos pagos pelos planos de saúde, ou seja, aumento dos honorários cada vez que as empresas elevarem os valores dos planos aos usuários, mas ainda não há nenhuma definição quanto a isso. Agora, no entanto, surge uma outra polêmica envolvendo, desta vez, a nomeação de pessoas que já foram ligadas a planos de saúde para a diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O diretor-presidente, o gastroenterologista Maurício Ceschin, por exemplo, foi executivo do Grupo Qualicorp e da Medial Saúde, assim como os diretores Alfredo Luiz de Almeida Cardoso e Leandro Reis Tavares atuaram na

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Márcio Bichara: “O que queremos é um diretor que venha para contrapor o predomínio do mercado das operadoras dentro da agência, uma pessoa neutra” Amil. Alfredo foi superintendente da Rede de Centros Médicos da Empresa de Serviços Hospitalares do Grupo Amil e Leandro foi chefe médico da Unidade de Emergências da Amil Resgate Saúde. Isso, segundo avaliação de dirigentes da FENAM, é prejudicial à categoria médica. “O grande problema da ANS hoje é que seu corpo diretivo, na grande maioria, é procedente de operadoras de planos de saúde, e está na agência para defender interesses das operadoras e do mercado de saúde suplementar”, afirmou o secretário de Saúde Suplementar da FENAM, Márcio Bichara, acrescentando que a relação entre prestadores de serviço e usuários das operadoras tinha de ser mais equilibrada. “Precisamos que a direção de uma entidade reguladora seja equânime, para que pudesse avaliar os interesses também da sobrevivência

dos prestadores de serviços no sistema, que analisasse o lado dos usuários de planos de saúde, a qualidade do atendimento, porque hoje em dia todos estão insatisfeitos, médicos e usuários. E quando você tem uma diretoria de uma agência reguladora do governo, na qual as operadoras predominam nos seus cargos, os dirigentes oriundos de operadoras estão dando os rumos da saúde suplementar no Brasil, e isso é muito grave. A FENAM tem insistido nisso, de que essa relação está desproporcional. O governo tem de intervir”, alertou Bichara. Márcio Bichara informou que há ainda uma diretoria vaga e as entidades médicas já solicitaram ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que o próximo diretor não seja uma pessoa ligada a empresas do setor, mas, sim, como afirma o secretário, “uma pessoa comprometida com o sistema de saúde como um todo, e não só visando ao lucro do mercado”. “O que queremos é um diretor que venha para contrapor o predomínio do mercado das operadoras hoje dentro da agência; uma pessoa que tivesse conhecimento da saúde suplementar e que fosse neutra, mas neutra mesmo, que não defendesse as idéias das operadoras, do poder econômico. Seria para equilibrar essa disputa da própria agência, porque o que vemos é um favorecimento explícito dos planos de saúde, das operadoras, em termos de reajuste e no que se refere a não interferência na relação com os prestadores de serviço, que está terrivelmente ruim”, justificou Bichara. O dirigente da FENAM, no entanto, reconheceu que o diretor-presidente, Mauricio Ceschin, promoveu um avanço quando criou um grupo de


trabalho para discutir a questão dos honorários médicos. “Há cinco anos as entidades médicas nacionais estão reivindicando isso. Então, temos de reconhecer que ele pelo menos criou esse grupo de trabalho, com representantes da FENAM, AMB (Associação Médica Brasileira) e do CFM (Conselho Federal de Medicina)”, assinalou Bichara, informando ainda que foram feitas três reuniões e que ficou definido um prazo de seis meses para que se possa chegar a um consenso em termos de periodicidade e índice de reajuste.

Agência não cumpre seu papel de órgão regulador O presidente da FENAM, Paulo de Argollo Mendes, acha que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não cumpre seu papel de forma adequada e não regula a relação entre operadoras e médicos, o que provocou, na opinião de Argollo, um grande

desequilíbrio financeiro ao longo dos anos, na medida em que os aumentos que são repassados às operadoras não são repassados também em forma de melhoria da remuneração dos médicos. “Já que a ANS se furta do seu papel, compete então ao Parlamento procurar legislar no sentido de assegurar que o equilíbrio financeiro seja garantido, através de aumentos estabelecidos de forma periódica das operadoras em relação aos médicos por meio de projetos de lei e emendas, que poderão não só restabelecer uma harmonia entre operadoras e médicos, como provavelmente melhorar o relacionamento, tensionado em função desse descaso com relação ao pedido de reajuste ou de recomposição da remuneração, que, nos últimos dez anos, sofreu uma defasagem muito grande”, ressaltou o presidente. Paulo Argollo assinalou que a FENAM, em parceria com as demais entidades médicas, está buscando me-

canismos para fazer com que a ANS atue efetivamente e cumpra seu papel de agente regulador da saúde suplementar. “Esse movimento se iniciou no ano passado, com a reunião que tivemos no Ministério Público do Trabalho, onde se deflagrou um conjunto de ações que agora terminam com a criação de um grupo de trabalho, que, se não garante efetivamente nenhum benefício em curto prazo, pelo menos abre um canal efetivo de conversa entre médicos e operadoras, com a devida mediação da ANS. Assim sendo, além de reconhecer a importância de propostas como essa, também é importante salientar que houve algum avanço no sentido de estabelecer uma discussão. Temos de destacar o papel fundamental do MPT, que reconheceu que a relação entre médicos e operadoras de saúde, embora não seja uma relação formal de trabalho, é, sim, também, uma relação de trabalho e tem de ser tratada como tal”, finalizou.

Em Alagoas, urologistas não atendem por convênio Há cerca de dois meses, os urologistas que atuam de Alagoas não atendem pacientes através de convênios. “Eles se descredenciaram de todos os convênios e hoje em dia não tem mais um urologista aqui no estado trabalhando por convênio, só particular”, informou Wellington Galvão, presidente do Sindicato dos Médicos de Alagoas e diretor da FENAM. Segundo ele, outras especialidades que começaram a se mobilizar são os pediatras, os ginecologistas e os obstetras. “Eles já estão fazendo algumas reuniões no intuito de seguirem também um caminho como o dos médicos de São Paulo, ou seja, de descredenciamento, mas isso ainda não está definido. Em Maceió, por enquanto, é a especialidade de urologia que realmente já está sem atender por nenhum plano de saúde, nem consulta e nem cirurgia. Eles cobram do paciente e a parte hospitalar, no caso da cirurgia, fica por parte do convênio”, disse Wellington.

Em Rondônia, anestesiologistas conseguem negociar Em Rondônia, os anestesiologistas conseguiram negociar com a maioria dos planos de saúde, conforme informou o secretário de Benefícios e Previdência da FENAM e que presidiu o Sindicato dos Médicos de Rondônia, Otino José de Araújo Freitas. “Eles (anestesiologistas) ameaçaram se descredenciar e acabaram, com isso, conseguindo negociar um reajuste nos honorários que ficou definido em duas vezes a tabela da CBHPM. Só não conseguiram negociar, por enquanto, com o Bradesco, CAP Saúde e IPAM, instituto de previdência daqui. Do IPAM, eles estão se descredenciando. Existem apenas alguns poucos que ainda mantém convênio com o IPAM”, esclareceu Otino, acrescentando que os ortopedistas também darão início a um movimento com o mesmo propósito. “Estamos, aos poucos, fazendo movimentos por especialidades”, concluiu.

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Remuneração

Salário mínimo profissional

Projeto aguarda parecer do relator na Comissão de Finanças e Tributação Foto: divulgação/gabinete

ncaminhado no dia 29 de abril pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara ao gabinete do relator, o deputado José Nobre Guimarães (PT/CE), o projeto de lei 3734/08, que fixa em R$ 7 mil o salário mínimo profissional para médicos e dentistas, aguarda parecer do parlamentar para que possa ter andamento no Congresso. Através de sua assessoria, José Guimarães disse à reportagem da Revista I-FEN que considera a proposta “meritória”, mas que só irá se pronunciar sobre o projeto após analisar o parecer jurídico da matéria. O presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará, José Maria Pontes, que conversou com o deputado sobre o projeto, acredita, no entanto, que o relatório de José Nobre Guimarães na Comissão de Finanças e Tributação será favorável. Pontes informou que na conversa que teve com o parlamentar, José Guimarães teria se mostrado disposto a fazer uma análise favorável à matéria. “Ele (o deputado) me disse que não iria se manifestar contrário à proposta, que não haveria problema. Acredito que dê parecer favorável, sim. O deputado sabe que os médicos estão muito atentos e acho que uma manifestação contrária ao nosso projeto por parte do relator, pode refletir nas urnas neste ano eleitoral e ser prejudicial a ele, que concorre à reeleição”, enfatizou José Maria Pontes.

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José Guimarães considera a proposta “meritória” O representante da FENAM na comissão que acompanha a matéria no Congresso, Marlonei Silveira dos Santos, considera difícil que o projeto vá à votação em plenário ainda este ano. “O fato de estarmos em ano eleitoral dificulta as coisas”, disse ele. Marlonei acrescentou que a proposta pode até tramitar ainda este ano nas comissões pelas quais ainda irá passar depois da atual, mas ir a plenário é improvável.

O Projeto de Lei 3734/08 é de autoria do deputado Ribamar Alves (PSB/MA) e fixa o salário mínimo profissional dos médicos e dentistas em R$ 7 mil mensais, por 20 horas semanais. A proposição altera a Lei 3.999/61, que atualmente determina que o salário mínimo dos médicos é de um valor três vezes maior que o salário mínimo das regiões ou sub-regiões nas quais exercerem a profissão.


Carreira

Caiado se diz otimista sobre a PEC que cria a carreira de estado para médicos Foto: divulgação/gabinete

stou extremamente otimista com o trabalho que estamos fazendo e tenho certeza de que chegaremos a um resultado positivo na Comissão de Constituição e Justiça”. A afirmação é do deputado Ronaldo Caiado (DEM/GO), sobre a Proposta de Emenda Constitucional 454/2009, que cria a carreira de estado para médicos. A PEC, no entanto, divide opiniões na CCJ da Câmara. A assessoria da comissão alega inconstitucionalidade, mas Caiado, autor da proposta, afirma que essa dificuldade já foi superada. A expectativa do parlamentar, inclusive, é de que o relator da PEC na CCJ, deputado Colbert Martins (PMDB/BA), apresente seu parecer ainda neste semestre. “Tive oportunidade de falar com o deputado Colbert Martins e temos trabalhado no sentido de superar as dificuldades. A assessoria da Comissão de Constituição e Justiça alega inconstitucionalidade, mas eu acredito que essa etapa foi superada com as alterações que fizemos, que, na verdade, não mudaram em nada a essência da emenda constitucional. Com isso, agora a proposta estará em condições de ser relatada”, avalia. No entanto, Ronaldo Caiado admite que poderá haver embate entre os parlamentares em torno da questão. “Alguns resistirão, mas estou otimista e chegaremos a um resultado positivo na votação da Comissão de Constituição e Justiça. A partir daí, vamos trabalhar para montar a Comissão Especial. Seria uma grande vitória para nós colo-

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Caiado: “Temos trabalhado no sentido de superar as dificuldades” carmos essa matéria em votação neste ano”, ressaltou o deputado. A carreira de Estado prevista na PEC 454/2009 pretende levar médicos para regiões mais remotas do país, a partir da interiorização do profissional aprovado em concurso federal. “Esse é o ponto forte da emenda constitucional. Nós temos hoje uma concentração de médicos, principalmente nas maiores cidades, porque o médico no interior não tem a menor garantia; ele é contratado hoje ou amanhã conforme a vontade do prefeito, sem garantia no momento da sua aposentadoria e é lógico que com isso ele fica nas cidades maiores onde tem acesso a múltiplos empregos e um salário compatível ou, no mínimo, condizente com as suas necessidades diárias”, analisa Caiado.

A expectativa é que a carreira de Estado crie condições para uma melhora no quadro salarial e de condição de trabalho dos médicos, atesta o parlamentar: “Nós não podemos colocar isso na nova emenda, mas em um artigo das disposições transitórias já definimos o patamar mínimo de salário, que seria comparar com os vencimentos do auditor fiscal da Receita Federal, que gira em torno de R$ 15 mil. Com isso, avançaríamos dentro da disposição da lei que vai normatizar o plano de cargos e carreiras”, assinalou. Na avaliação de Ronaldo Caiado, a FENAM tem desempenhado um importante papel nas discussões sobre a PEC 454/2009, “em primeiro lugar, porque a FENAM esteve na elaboração do projeto, assim como a Associação Médica Brasileira e o Conselho Federal de Medicina”. Segundo Caiado, no momento em que o relator se propuser a pautar a matéria na Comissão de Constituição e Justiça, ele enviará um comunicado a todas as entidades para que estejam lá no dia da votação. “As entidades médicas estão ajudando e vamos convocá-las para estar lá sensibilizando os demais médicos que compõem a comissão, fazendo um trabalho elucidativo da situação real da saúde no Brasil, das dificuldades da interiorização, das condições totalmente inadequadas de fazer saúde em cidades sem estrutura mínima para isso. Essa mobilização funciona no Congresso Nacional”, concluiu o parlamentar, que assina a PEC 454/2009 junto com o então deputado Eleuses Paiva (DEM/SP). i-FEN – 33


Mobilização

Conselho aprova Plano Nacional de Ação Sindical Conselho Deliberativo da FENAM aprovou, nos dias 23 e 24 de abril, durante reunião em Brasília, o Plano Nacional de Ação Sindical. Entre as propostas avaliadas pelos dirigentes da Federação e dos sindicatos médicos de todo o país, estão desenvolver ações sindicais, em conjunto com as demais entidades médicas, para implantação e reforma do Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos no SUS e no setor privado; ações concretas para aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que

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altera o valor do salário mínimo profissional dos médicos e dentistas, e elaborar documento com propostas na área de saúde, visando às eleições de 2010, em conjunto com as entidades médicas nacionais. A diretoria da FENAM também quer combater a precarização do trabalho médico em suas diversas modalidades (falsas cooperativas, obrigatoriedade de pessoa jurídica, contratos precários na estratégia da Saúde da Família, entre outros), assim como irá articular ações para concretizar um movimento nacional em defesa da

saúde, dignidade do médico e do Sistema Único de Saúde, realizando um dia nacional de mobilização dos médicos no Congresso, por ocasião do Dia do Médico, comemorado em 18 de outubro. Segundo a diretoria da FENAM, “o Plano de Ação Sindical resume as lutas históricas da categoria médica nos últimos anos, priorizando as demandas conjunturais e visa dar foco e estimular ação conjunta de todo o movimento sindical organizado na estrutura vertical e horizontal do movimento médico brasileiro”.


Plano Nacional de Ação Sindical 1. Desenvolver ações de divulgação do Plano Modelo de Carreira dos Médicos da Fenam; 2. Elaborar um projeto de carreira de Estado para os médicos em nível nacional e regional, no máximo de três meses; 3. Lutar e desenvolver ações sindicais, em conjunto com as demais entidades médicas, para implantação e reforma de Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos no SUS e no setor privado; 4. Lutar pela implantação do PCCS como carreira de Estado para os médicos do SUS (Sistema Único de Saúde); 5. Desenvolver ações concretas para aprovação, na Câmara dos Deputados, do PL 3734/2008, que altera o valor do salário mínimo profissional dos médicos e dentistas; 6. Elaborar estratégia nacional para a implantação do piso nacional da Fenam, assim como condições plenas de trabalho, com medicamentos, equipamentos, exames complementares dentre outros; 7. Articular ações para concretizar um movimento nacional em defesa da saúde, dignidade do médico e do Sistema Único de Saúde, se possível, realizando dia nacional de mobilização dos médicos no Congresso Nacional por ocasião do Dia do Médico em 2010; 8. Desenvolver ações concretas, em conjunto com a sociedade civil e as entidades médicas, na perspectiva da aprovação da regulamentação da EC 29; 9. Combater a precarização do trabalho médico em suas diversas modalidades e lócus: falsas cooperativas, obrigatoriedade de pessoa jurídica, contratos precários na estratégia da Saúde da Família, dentre outros; 10. Desenvolver ações políticas para a conquista do sobreaviso remunerado sem prejuízo dos honorários devidos pelos procedimentos praticados, apoiando-se na Resolução 1834/2008 do CFM. 11. Lutar e desenvolver ações políticas e jurídicas contra todas as formas de terceirização da assistência médica no SUS, como OSCIPS, fundação Estatal de Direito Privado, Organizações Sociais, etc. 12. Realizar mais um Fórum Nacional de Cooperativismo, em conjunto com as entidades médicas nacionais e o Fórum Sindical Nacional de Cooperativismo. 13. Desenvolver ações permanentes no Congresso Nacional para aprovação da Lei que regulamenta o exercício da Medicina; 14. Estimular e participar ativamente para a realização do XII Encontro Nacional de Entidades Médicas (ENEM), em 2010; 15. Estimular e recomendar as entidades médicas sindicais que participe das conferências e conselhos municipais e estaduais de saúde; 16. Estimular ações políticas dos sindicatos, visando discutir e implantar ações de segurança nos locais de trabalho, em particular em regiões reconhecidamente violenta;

17. Reativar o movimento o movimento regional e nacional pela implantação da CBHPM no setor privado e publico; 18. Elaborar documento com propostas na área de saúde, visando às eleições de 2010, em conjunto com as entidades médicas nacionais; 19. A sobrecarga no atendimento médico, em emergências ou ambulatórios, em serviços públicos ou privados, tem desqualificado siginificativamente a assistência médica no país e a qualidade de vida dos médicos colocando-os, na maior parte do tempo, com responsabilidades acima das que lhes são devidas. Assim, a Fenam pautará nesse 2010 o tema DEMANDA NO ATENDIMENTO MÉDICO para construir soluções definitivas que possibilitem o exercício ético da medicina. 20. Elaborar cartilha da Fenam com atribuições da diretoria e direito dos médicos; 21. Desenvolver ações administrativas visando viabilizar a postagem da revista da Fenam para os médicos brasileiros; 22. Desenvolver ações políticas junto aos deputados e senadores visando esclarecer a posição da Fenam quanto à abertura de novas escolas de medicina e o ato médico (fazer nota oficial); 23. Estudar com o departamento jurídico da Fenam: a) Ingressar com ação de inconstitucionalidade contra a militarização das UPAS, pois fere frontalmente o Sistema Único de Saúde; b) A obrigatoriedade dos serviços públicos de saúde descontar e repassar a contribuição sindical dos médicos para o sindicato da categoria, observando e respeitando sua base territorial; c) Criação junto ao departamento jurídico da FENAM, “A Cartilha” de orientação e atualização permanente diante das alterações das leis que regem a aposentadoria de médicos. 24. Discutir sobre ações de integração com a Sociedade, com o objetivo de aproximar a categoria médica com a sociedade brasileira de uma forma positiva, debatendo questões sociais gerais, mas que estão relacionadas com o processo saúde doença; 25. Estudar e elaborar um projeto da Fenam capaz de responder as questões fundamentais no debate nacional, envolvendo provimento de médicos em regiões de difícil acesso, regiões com alto índice de violência e em área de urgência e emergência; 26. Criar uma comissão de crise com assessoria jurídica e membros da Fenam, com estratégias muito definidas para enfrentar essa realidade. 27. Realizar seminários temáticos, em nível nacional para definir conceitos e estratégias sobre os temas já apontados nesta proposta de ação sindical para 2010; 28. Consolidar a representação política na cidade de Brasília. 29. Os diretores das respectivas secretarias deverão ficar responsáveis pelas propostas aprovadas neste conselho deliberativo.


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Revista i-Fen  

Publicação da Federação Nacional dos Médicos. Edição 9 / Junho 2010

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Publicação da Federação Nacional dos Médicos. Edição 9 / Junho 2010

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