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Ano 04 Edição 15 - Maio/2014

Waldemir acionará Ministério Público Federal para investigar destinação dos recursos federais para construção de creches Fotografia: Tiago Correa/CMM

Waldemir indica ao Prefeito implantação da Politica Municipal de Participação Social Pág. 05

Vereador acionará o MPE para investigar as obras da ciclovia Pág. 02

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Informativo vereador Waldemir José

Vereador acionará o MPE para investigar as obras da ciclovia

Diante da insatisfação do movimento “Pedala Manaus” com relação às obras inacabadas das ciclovias da cidade, o vereador Waldemir José (PT) anunciou na última segunda-feira (26), no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), que solicitará do Ministério Público do Estado (MPE/AM), por meio de representação, apuração acerca dos prejuízos causados à população devido à interrupção dessas obras. Ele propôs, ainda, a realização de Audiência Publica para tratar do plano de construção de ciclovias, promessa de campanha do Prefeito Artur Neto (PSDB).

A Prefeitura começou a construir, em fevereiro deste ano, os 80 km de ciclovia do projeto Boulervard – Ponta Negra, prometidos em campanha, mas até o momento somente 600 metros do Boulevard Álvaro Maia foram concluídos e não há previsão de continuidade. “Sob a alegação de que não há mais tempo para concluir essa obra, devido os jogos da Copa do Mundo, a Prefeitura resolveu simplesmente parar com as obras, deixando uma reforma inútil para os ciclistas, devido à falta de continuidade da ciclovia”, disse o parlamentar. Waldemir ressaltou, ainda, que essa obra foi um desperdício de recursos públicos, uma vez que a Prefeitura apenas demoliu uma via que estava em boas condições de uso para substituir por outra de estrutura inferior.

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“Essa situação demonstra certo amadorismo dessa Administração que fez um planejamento, mas não conseguiu seguir e ainda jogou no lixo um investimento público. Essa prática já é nossa velha conhecida: destruir uma obra em boas condições para reconstruir. Um verdadeiro desperdício de recursos públicos”, afirmou. Em função dessa situação, Waldemir vai solicitar que o MPE apure os prejuízos causados à população decorrente dessa obra que teve início, mas não será concluída, resultando em gastos para cidade. Além disso, o parlamentar mencionou que a Audiência Pública será importante para esclarecer e divulgar a pretensão da Prefeitura em relação à construção ou não da ciclovia em Manaus.

EXPEDIENTE Jane Coelho Azevedo , Cila Reis (assessoria de comunicação) Fale conosco: (92) 3303-2842 ou 3303-2843 email:assessoria.waldemirjose@gmail.com blog: vereadorwaldemir.blogspot.com/ facebook: http://www.facebook.com/vereador.jose

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CAPA

Informativo vereador Waldemir José

Waldemir acionará Ministério Público Federal para investigar destinação dos recursos federais para construção de creches Fotografia: Tiago Correa/CMM

Diante da decisão judicial que determina que a Prefeitura e a Câmara Municipal de Manaus (CMM) reservem recursos no orçamento de 2015 para construção de creches, o vereador Waldemir José (PT) solicitou, mais uma vez, na última terça-feira (27), o comparecimento do secretário municipal de educação, Sr. Humberto Michiles, para tratar da política de construção de creches para a cidade e, também, anunciou que entrará com representação junto ao Ministério Público do Federal (MPF) para investigar aplicabilidade do recurso

que o Governo Federal disponibilizou para construção Para Waldemir, a medida tomada apela Juíza é de creches. necessária e pertinente, uma vez que não há investimentos para construção de creches na cidade e um A liminar expedida pela Juíza Rebeca de Men- déficit muito grande desse serviço na capital. “A condonça Lima estabelece que a verba destinada à com- strução de creches é uma necessidade em Manaus, pra, desapropriação de terrenos e construção de prédios onde a maioria das mulheres que trabalha fora de casa para creches e escolas sejam previstas no orçamento não tem com quem deixar seus filhos. Assim, a concretdo próximo ano e nos anos subsequentes, incluindo, ização desse projeto representa uma melhoria enorme também, a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de na qualidade de vida de milhares de famílias”, afirmou. Diretrizes Orçamentária (LDO) e Plano Plurianual Por esse motivo, o petista julga necessária a realização (PPA). Além disso, segundo a magistrada, a Prefeitura de uma audiência com o secretário de educação para não oferece a quantidade mínima de vagas em creches, tarar da política de construção de creches para a cidade ainda direciona investimentos para áreas que somente de Manaus. deveria investir após sua obrigação constitucional com Waldemir busca mais quatro assinaturas para aprovar a CPI do transporte o ensina fundamental. O parlamentar destacou, também, que o atual Prefeito, em campanha eleitoral, prometeu 120 creches em 4 anos em parceria com o Governo Federal que disponibilizou quase R$ 23 milhões para esse setor. Em 2013 Artur Neto prometera uma nova licitação para construção de 45 unidades, mas quase nada foi construído até hoje. “A atual Administração Municipal não teve competência e empenho para que as licitações das creches ocorressem de forma clara e transparente. Passaram-se 17 meses dessa gestão e até agora a cidade de Manaus tem apenas quatro creches e todas resultados de políticas das prefeituras passadas”, disse Waldemir José. Diante dessa situação que envolve recursos do Governo Federal, o petista irá solicitar do MPF investigação acerca da destinação desse recurso que deveria ser aplicado nas construções de creches.

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MORADIA Waldemir defende emenda ao Orçamento Municipal que destina 3% do orçamento para prevenção de danos causados pelas cheias Informativo vereador Waldemir

Desde que assumiu como vereador, lembra o parlamentar, que propõe a criação de um fundo para combater as enchentes na cidade. Ele defende que, se em todos os anos esse valor fosse destinado à construção de obras estruturantes para prevenção de enchente, esse problema já teria sido amenizado, em muito. “Essa situação ocorre todos os anos sem que a Prefeitura estabeleça algum tipo de política pública que impeça as pessoas de ocuparem áreas de risco ou então possa servir de suporte às pessoas que foram afetadas pelas enchentes. Se esses problemas são recorrentes não se justifica a ausência de iniciativas por parte do Executivo Municipal que venham a impedir que essa situação ocorra”, pontuou o parlamentar. Diante da situação precária que se repete todos os anos dos moradores ribeirinhos e de áreas de risco da cidade de Manaus, o vereador Waldemir José (PT), defendeu, na última quarta-feira (28), no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), seu projeto de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) que destina 3% dos recursos de investimento do Executivo Municipal para programas e projetos de prevenção de enchentes, remoção de pessoas em áreas de risco e construção de unidades habitacionais para essa população.

Waldemir Justifica a emenda afirmando que em todos os anos em nossa região, no período de chuvas, a população ribeirinha e aqueles que moram em áreas de risco da cidade, sofrem um enorme prejuízo. Em Manaus, temos inúmeros casos onde comunidades inteiras são afetadas por enchentes ou por deslizamento de terra. Além disso, de acordo com o parlamentar, as famílias que sofrem com os constantes alagamentos de suas residências, além de serem forçados a deixar suas casas, ainda são expostas a várias doenças, pondo em risco sua saúde. “Todos os anos, temos esses mesmos problemas. Não podemos aceitar que uma cidade, em pleno século 21, mantenha problemas típicos do século 19. Temos que ter uma postura de Estado e combater definitivamente esse problema”, disse Waldemir.

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Para o vereador Waldemir José, esse projeto é muito importante para cidade porque pode contribuir no sentido de evitar esse tipo de calamidade. “Qualquer governo sério não pode esperar que os problemas aconteçam para depois agir, ao contrário devem se antecipar a certos problemas”, concluiu Waldemir.


Informativo vereador Waldemir José

Waldemir indica ao Prefeito implantação da Politica Municipal de Participação Social Objetivando a maior participação da população manauense na política municipal, o vereador Waldemir José (PT) deu entrada, na última quarta-feira (28), em uma indicação à Prefeitura para seja implantada em Manaus a “Política Municipal de Participação Social”, inspirada na Política Nacional de Participação Social criada pelo Governo Federal e lançada nacionalmente no último dia 23.

Nacionalmente, essa Política que foi construída por meio de um amplo processo participativo, onde foi submetida à consulta popular via portal da Secretaria-Geral da Republica, tem por objetivo principal a consolidação da participação social como método de governo. Para tanto, todos os órgãos e entidades públicas federais irão elaborar um plano de ação a cada dois anos para implantação e fomento da participação social.

Para Waldemir José, a iniciativa abre caminho para as novas formas de participação social, por meio das redes sociais e dos mecanismos digitais, como a internet. “Dessa forma, o Brasil coloca-se à frente na agenda internacional de participação social, conferindo protagonismo aos novos movimentos sociais em rede, ao mesmo tempo em que reconhece e valoriza as formas tradicionais de participação e os movimentos sociais históricos”, disse o parlamentar. Por isso, visando à participação da sociedade local, no sentido de orientar e referendar as ações da administração pública municipal para melhor utilização dos serviços, das políticas públicas e dar transparência às ações do Executivo, Waldemir encaminhou ao prefeito essa indicação para que, a exemplo do Governo Federal, possa implementar uma politica municipal de participação popular, por meios das redes sociais. FOTOGRAFIA: ROBERVALDO-ROCHACMM

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15 ª EDIÇÃO - INFORMATIVO  

INFORMATIVO ELETRÔNICO SEMANAL PRESTANDO CONTAS DO MANDATO

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