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quem fez o que | 3

editorial | 4 artigo de opinião | 6

O METÓDO DA SIMETRIA ROMANA KETLY SILVEIRA SANTOS CIDADANIA: DIREITOS E DEVERES NO IMAGINÁRIO SOCIAL BRASILEIRO PLÁCIDO O. MENDES POPULAÇÃO TRANSGÊNERO E A VIOLAÇÃO DE DIREITOS NA EXECUÇÃO PENAL DANIELLE COELHO SILVA

resenha | 12

O RISO DOS OUTROS RAUL RIBEIRO EU NÃO SOU SEU NEGRO ANA ISABEL FERNANDES LEMOS A ÉTICA NO DOCUMENTÁRIO: UM OLHAR SOBRE ROGER E EU RAUL RIBEIRO

poesia | 18

A CARTA KAREN HELOÍSA SANTOS AMORIM 2012, MIOPIA I. MALFOREA


VOZ DO CARM | Ano 1, Vol. 1, N. 1

moderação

PEDRO AGUIAR PETRUS CARVALHO

capa editorial diagramação

o Centro Acadêmico Ruy Medeiros | Gestão Resistência (2018—2019)

GILSON SANTIAGO MARIA VITÓRIA LIMOEIRO TÂNIE CUNHA

COORDENADOR-GERAL GILSON SANTIAGO SECRETÁRIA-GERAL TÂNIE CUNHA DIRETORIA DE IMPRENSA THAYNÁ RIBEIRO MILENA FLÁVIA LEÃO DIRETORIA DE PESQUISA E EXTENSÃO PEDRO AGUIAR PETRUS CARVALHO DIRETORIA DE FINANÇAS E PATRIMÔNIO GABRIELA PERALVA DUNHAM ROBERTO MENDES DIRETORIA DE CULTURA E EVENTOS MARIA VITÓRIA LIMOEIRO SÂMALA SANTOS DIRETORIA DE ASSUNTOS ACADÊMICOS KAYANNE CHRISTIE ARAÚJO DANIEL LOPES


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presença e a permanência das mulheres em domínios reservados historicamente à masculinidade é resultado de uma intensa luta contra o patriarcado que atravessa os séculos. O Movimento de Mulheres é responsável pela grande maioria dessas vitórias, desde a campanha sufragista até as reivindicações presentes por autonomia, saúde, educação e cultura. Contudo, a consciência de que a posição da mulher na sociedade é objeto de disputa política nos revela que nenhuma conquista é permanente. E basta uma crise para que estas conquistas sejam questionadas. O ano de 2018 foi marcado por acirramentos graves que revelam a força das injustiças e ódios de gênero, raça e classe arraigados no País. O assassinato à tiros da vereadora carioca Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes num atentado em 14 de março é o retrato doloroso do silenciamento que se impõe às mulheres insubordinadas que de-

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nunciam os abusos do poder e as estruturas de privilégio. Esse silenciamento nega não somente o acesso participativo ao debate público, mas, sobretudo, o direito de existir por parte daqueles que sempre estiveram à margem do contrato social. No entanto, resiste o eco de nossas vozes indagando: quem mandou matar? A violência é um marcador onipresente no cotidiano das mulheres premidas por uma sociedade machista. Só em 2018 foram mais de 70 mil casos denunciados à Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. São histórias como a de Eva Luana, que relatou em sua conta no Instagram as torturas físicas e psicológicas que sofreu e testemunhou ao longo de quase uma década nas mãos de Thiago Oliveira Alves, então seu padrasto. Os números alarmantes, possivelmente muito superiores se levarmos em conta a subnotificação, exigem a renovação constante do compromisso de luta. Combater as opressões é partir, necessariamente, para o seu enfrentamen-

to. Mulheres ativistas exemplares como Marielle pagam com suas vidas o preço de subverter um sistema que constrange todas nós. As perspectivas que se anunciam neste novo ano, com um diferente ciclo político para o Brasil, não são as melhores. O conservadorismo neoliberal que tomou corpo tem efeitos devastadores para as vidas das mulheres, especialmente combinado com o recorte de cor e condição socioeconômica. Porém, às mazelas terríveis se somam alguns cenários que, se não registram ainda qualquer vitória concreta, ao menos indicam o caminho a ser pavimentado. Depois de protagonizar um dos momentos mais importantes das últimas eleições sob o slogan do #elenão, as mulheres conquistaram mais lugares no Legislativo. A participação feminina aumentou de 51 para 77 mulheres eleitas na Câmara Federal, representando 15% das cadeiras ocupadas. Representatividade pela representatividade, é certo, diz-nos muito pouco. Não podemos fazer


crer que o simples fato de mulheres ocuparem determinados setores soluciona por inteiro a problemática sexista. É imprescindível que essas mulheres verdadeiramente se preocupem em projetar as demandas relativas às nossas vivências; que as habituais discriminações e supressões de direitos sejam contextualizadas no arranjo de uma sociedade que conta com diversos instrumentos, inclusive jurídicos, destinados à nossa exclusão. A tarefa crucial consiste em transformar essa representatividade quantitativa numa frente de engajamento envolvendo perspectivas radicais pela nossa emancipação. Afinal, como

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pontua Angela Davis, ser radical é compreender as coisas desde a raiz. Se a obstinada escalada da nossa geração de mulheres aos postos de poder traduzir-se na perpetuação das formas que propiciam a dicotomia entre oprimidos e opressores, teremos perdido. Estaremos, sim, corroborando com a persistência desse silenciamento angustiante que fere tantas, diariamente, e que invade nossas relações pessoais, carreiras profissionais e acadêmicas, e fulmina nossas batalhas por um mundo melhor. Enquanto a bandeira da libertação não se abrir sobre todas, não haverá liberdade para nenhuma de

nós. Marielles, Evas, Sabrinas. Todos os nomes de mulheres devem ser tornados sementes que germinarão a ruptura, ou, do contrário, seremos condenadas a relembrar suas vidas como tragédias. Nesta primeira edição, reunimos textos dedicados a inspirar, de maneira talvez tímida, possíveis contribuições para mudar esse cenário. O pensamento é o ponto de partida para a ação, embora, no fim, só mesmo a prática seja critério da verdade. E o que desejamos para 2019 é o reencontro com a prática de insurgência que dá sentido às nossas vidas. ▼

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Romana Ketly Silveira Santos

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ensar o Direito como uma construção social impõe, de imediato, uma abolição com a ideia de que ele seria uma estrutura determinada pela natureza. Com isso posto, pode-se interpretá-lo com maior perspicácia e diagnosticar que cada tecido social compôs e solidificou as suas próprias regras de conduta. Logo, o Direito não é um conjunto de regras como muitos conceituam, o Direito é uma fórmula sistemática inventada pelos seres gregários para que se formalize uma imposição coletiva, a qual todos que compõem aquela sociedade devem obedecer, e se alguém a violar deve ser punido, visto que o bem comum é a justificativa. Refletir sobre a questão trabalhada acima apresenta a diferença entre o Direito e a Lei. O Direito é a estrutura sistemática de compatibilização de interesses, enquanto a Lei é o produto dessa fórmula engenhosa. Desse modo, fica claro que por mais que alguns queiram acreditar que o Direito não é um processo político, não há como encará-lo de ou-

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tra forma. A essência do Direito é a própria manifestação da política. E a política é a ação humana para conciliar as intenções individuais. Conciliar os interesses individuais gera decisões coletivas, e nessa lógica pode-se decifrar a intenção da política em promover, como uma das suas ferramentas, o arquétipo do Direito. A fórmula do Direito se resume em regular regras de conduta e estabelecer um poder coercitivo vigilante para controlar o comportamento proibido. Essa forma de controle desempenhada pelo Direito é usada por círculos sociais menores, como a família (que elabora a suas próprias regras de convivência), por aglomerações maiores, e também, pelas construções sociais, fictícias e complexas, como o Estado, que criara toda uma infraestrutura para elaborar e aplicar as suas leis. O conteúdo da lei e a forma de elaborá-la variam. E os sujeitos que a desenvolvem também. Por isso, é imprescindível entender o Direito isoladamente, como um fenômeno social abstrato que se opera por dois

requisitos – regulação de conduta e poder coercitivo – desligando-se da concepção de um Direito formal, encontrado na figura da autoridade constituída pelo Estado. Entendido o Direito como essa ferramenta de coesão social, destaca-se a sua legitimidade. Como exemplo, a Antropologia constatou que todas as comunidades sedentárias elaboraram o parentesco e a consequente proibição de relações sexuais entre determinados indivíduos, isto é, as posições das pessoas dentro da estrutura genealógica implicaram a aceitação ou negação do vínculo lascivo. Nessa perspectiva, a identificação pessoal de cada homem dentro de um todo permitiu a configuração de uma lógica social que reprimiu consideravelmente a possibilidade de uma vontade individual. Fora Lewis Henry Morgan (1818-1881) que apresentara a teoria do parentesco. Em seus estudos antropológicos identificou que cada população estudada apresentava um sistema de parentesco que possuía diferenças e semelhanças entre eles. Dessa forma,


introduziu duas categorias de sistema de parentesco, o classificatório e o descritivo. O primeiro integra os povos que diferenciam os parentes em linha ascendente e descendente da linha dos colaterais (como os brasileiros). Já o segundo, são os grupos humanos que não fazem essa distinção, por exemplo, os iroqueses, que é exatamente o povo estudado e utilizado como parâmetro por Morgan. Com tudo isso, pode-se abstrair que os grupos humanos valeramse do parentesco como forma de organização social, organização esta que previa a proibição do incesto. Nessa perspectiva antropológica, fica evidente que a construção de uma restrição que deliberadamente oprime um desejo particular para a garantia da organização social é a lógica que impera e legitima uma disposição de ordens que impõe aos indivíduos o sacrifício de gozar da sua liberdade ilimitada. Logo, a legitimidade do Direito encontra-se na possibilidade de uma organização social que identifica os sujeitos da relação. Mas por que os homens se submeteriam a um sistema que limita a sua ação? O fator que esclarece a aceitação social das regras coletivas está na busca da preservação hu-

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mana. Ao retomar a questão da proibição do incesto, constata-se que os homens, ao longo dos milênios, observaram que os filhos de casais genealogicamente muito próximos nasciam com alguma deficiência e isso era prejudicial ao grupo. Hoje, como se sabe, a genética afirma que um organismo humano possui maior probabilidade de ser saudável se os seus genitores possuírem, comparativamente, uma carga genética diferente, ou seja, quanto mais divergentes foram os genes entre os procriadores maior será a variabilidade genética. Isso permite que doenças hereditárias não alcancem toda a linha descendente, propiciando que os filhos tenham uma DNA ainda mais singular e diversificado. Conclui-se ainda que se não houvesse essa variabilidade genética a humanidade não sobreviveria, pois todos seriam acometidos a uma mesma trajetória física e patológica. Daí, retira-se a finalidade da estrutura do Direito, que se comporta como uma atitude político-social-coletiva: o tal bem comum. E é por isso que há validade social. Porém, ao longo do tempo, a paixão pela estrutura do Direito exacerbou-se (por ela produzir controle social), o que levou a sua distorção. Hoje, observa-se

o uso do Direito como instrumento de opressão social, como ferramenta de imposição de ditaduras, como estrutura que elege leis que não se adequam a vontade geral. Enfim, a desconexão entre legalidade e legitimidade. A fórmula do Direito exige que o grupo que elaborou a lei seja participante dessa decisão que possui força coletiva, além de o conteúdo dela obrigatoriamente prever o bem-estar de todos. Logo, não adianta que apenas o rito da decisão ocorra (figura da legalidade), mas sim, que seja acompanhada por um conteúdo harmônico (figura da legitimidade). Por isso, quando em suas entrevistas o político Ciro Gomes diz que a lei no Brasil “não pega”, fica clara a referência da falta de legitimidade que as leis (por mais que tenham sido realizadas pelo devido processo legal) despertam na população que está submetida a ela. E quando “a lei não pega”, evidentemente, a sensação que aparenta é de ineficácia do sistema. Portanto, denunciase o processo de vulgarização e do mau uso do Direito e invoca-se o seu exercício político, legal, social e legítimo, pois quando bem usufruído se comporta como o método de simetria social. ▼

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Plácido O. Mendes

Introdução

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idadania, um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Seu conceito passou por diversas transformações com o passar do tempo, até chegar à atual interpretação, onde parece abraçar calorosamente cada brasileiro. Porém, o que se verifica de fato não se mostra tão romântico: a própria população parece ignorar seu significado, quase sempre associandoo a direitos, mas quase nunca a deveres ou a algum sentimento de coletividade. Pode-se mesmo se falar em cidadania no Brasil atual? O quão comprometido com esta simples e importantíssima palavra pode se mostrar o povo de onde, segundo a mesma Constituição, emana o tão disputado poder?

Cidadania e Brasil

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conceito de cidadania remete à Grécia antiga, onde deixava de lado a maior parte da população da

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pólis. O termo (e tudo o que o cerca) acompanhou o homem em suas diversas transformações até a contemporaneidade, adquirindo uma abordagem mais abrangente, presente em todos os países adotantes do Estado Democrático de Direito. No Brasil, a cidadania se faz presente já no primeiro artigo da Constituição vigente (a primeira democrática após duas décadas sem eleições diretas), entre os cinco fundamentos da República. O texto induz à discussão: cidadão é apenas aquele em pleno gozo dos direitos políticos, mas também é interpretado em sentido abrangente, não se mostrando, segundo Paulo e Alexandrino, “a abordagem técnico-jurídica satisfatória”. Isto implica numa infinidade de possibilidades de ação por parte de cada membro do povo com o objetivo de otimizar a coletividade. O fato é que o famoso jeitinho brasileiro traz em si o curioso hábito de considerar apenas uma faceta da realidade: a dos direitos. Mesmo sem concreta noção deles, o brasileiro médio habitu-

ou-se a um egoísmo social, onde, evocando Hobbes, mostra-se preocupado apenas consigo e com os seus. Isto se verifica facilmente nas cada vez mais denunciadas pequenas corrupções, onde o levar vantagem está sempre na ordem do dia, revelando uma sociedade profundamente corrompida, adotando vícios como regra. Mas, difícil é a tarefa de se fazer lembrar, conforme Dallari: “a condição de cidadão implica direitos e deveres que acompanham o indivíduo mesmo quando fora do território do Estado”. Viver em sociedade, observando a dualidade da palavra cidadão evidencia ainda mais a inversão regra-exceção no Brasil. O brasileiro médio mostra-se avesso a quaisquer espécies de regras: atravessar na faixa, respeitar limites de velocidade, de ruído, dentre muitas. Ao mesmo tempo, critica-se apenas o outro, desconsiderando a possibilidade de autocrítica. Para se agravar este cenário, verifica-se um fenômeno semelhante, numa elite legisladora nacional, claramente inte-


ressada primeiro em interesses particulares (como manter-se na condição de elite) e raramente de forma coletiva, criando o fenômeno destacado por Mamede como mito da cidadania, onde ao povo é reservado o papel de súdito daqueles que o controlam, e não como fonte ativa das transformações políticosociais. As leis são criadas de forma a dificultar o acesso pelos menos favorecidos, já originalmente com formação educacional insuficiente, tornando-se indefesos e facilmente manipuláveis perante a complexidade do universo jurídico, geralmente sendo expostos a ele apenas quando assumindo o papel do acusado. Nesse cenário, o conceito de cidadão lato sensu não se sustenta, uma vez que considerável parcela da população não exerce de fato o poder associado à cidadania, ao desconhecer o grande rol de atividades disponíveis para exercê-la, deixando a cargo de uma minoria o manuseio de tais regras, não raro

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com objetivos egoístas, se mostrando tão imediatistas e desprovidas de visão a longo prazo quanto o indivíduo comum, sagrando o jeitinho brasileiro como modo de vida.

CONCLUSÕES

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iante da complexidade do tema, restanos levantar elementos básicos para um aprofundamento. O quadro é de um círculo vicioso de dificílimo rompimento, onde os ditos representantes do povo se esforçam em dificultar o acesso do cidadão comum à cidadania, através da erudição e crescente burocratização do ordenamento jurídico, ao mesmo tempo em que vulgarizam a educação pública, apontada pela Constituição Federal como direito social e dever do Estado. Dessa forma, segundo Mamede, “a cidadania acaba por deixar de ser uma realidade para se tornar meramente uma

promessa, onde, se não há cidadania de fato, não há sequer democracia”. Cabe, então, à (pequena) parcela da sociedade ainda inspirada pela coletividade cidadã, pensar formas de contornar tamanha dificuldade. É preciso buscar maneiras de viabilizar ao povo educação básica de boa qualidade, atentando para a importância dos valores cidadãos, bem como descobrir possibilidades de popularização do universo jurídico e político, aqui falando-se em esfera pública. No âmbito privado, é preciso pensar em como trabalhar não apenas para o autossustento, mas também pensando o coletivo: o profissional do Direito detém em si a responsabilidade de contribuir para o desenvolvimento da sociedade, juntamente a profissionais da educação, cultura e, obviamente, políticos. A criatividade deve ser sempre acionada nesta direção. O debate é longo e, possivelmente interminável, e deve começar de algum ponto. ▼

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Danielle Coelho Silva

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onsiderado um segmento socialmente vulnerável, as mulheres transexuais encarceradas são submetidas diariamente a tratamentos vexatórios e desumanos, embora existam direitos que devam ser respeitados tanto pelo Poder Público quanto pela sociedade. É que elas não têm suas características respeitadas quando do cumprimento da pena privativa de liberdade, pois as prisões não foram criadas para respeitar a individualidade da mulher, situação que se agrava com a mulher transexual. As pessoas nessa condição são encaminhadas a unidades prisionais masculinas, sem a consideração à sua identidade de gênero. No campo dos princípios constitucionais de igualdade e dignidade da pessoa humana, são denominados como direitos fundamentais aqueles protegidos pelo Estado. Consoante Souza e Ferreira, “(...) enquanto tutelados pelo Estado, a população trans está protegida pelo guarda-chuva constitucional.”. Nossa Lei Maior apresenta direitos que são assegurados a todos os cidadãos, inclusive os encarcerados. Ne-

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cessita, portanto, uma adequação para efetivar esses direitos às mulheres transgênero. Desse modo, a população transgênero carcerária merece um tratamento diferenciado, vez que pertencem a uma classe social que é estigmatizada duplamente, pelo fato de ser presidiária e transgênero. No entanto, o Estado e a sociedade são omissos perante as desumanidades a qual essa parcela da população é submetida. Ademais, a Lei de Execução Penal tem como uma de suas garantias a humanização da pena, que encontra respaldo na Constituição Federal, derivada do princípio da dignidade da pessoa humana. Nosso ordenamento pátrio, em seu art. 5º, incisos XLVII e XLIX, veda integralmente as penas cruéis e preza pela integridade física e moral do preso. Nas palavras de Távora e Alencar, “a Constituição Federal alberga um modelo constitucional de processo, que se aplica não só ao direito penal e processual penal, mas também ao direito de execução penal”. Pensando nesse recorte populacional das pessoas transgêneros, uma Resolu-

ção Conjunta, assinada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e pelo Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD/LGBT), determinou novos parâmetros para o acolhimento de pessoas do grupo LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) em privação de liberdade no Brasil. A norma passou a valer a partir da sua publicação, em 17 de abril de 2014 e detalha mudanças na forma de tratamento dos componentes do grupo LGBT presos nas unidades penitenciárias do Brasil. Esse texto teve como base documentos de âmbito internacional em seu preâmbulo, estabelecendo uma nova realidade dentro do sistema carcerário nacional. Vanessa Rosa descreve que em 2009 foi criada a primeira “ala gay” em Minas Gerais, no presídio de São Joaquim de Bicas II. Em 2013, também foi destinado um pavilhão específico no presídio de Vespasiano. A segunda experiência, em 2012, foi no Rio Grande do Sul, no Presídio Central de Porto Alegre. Por fim, em 2013, os Estados da Paraíba e Mato Grosso também elaboraram a


separação de algumas alas específicas. Com a Resolução em vigor, resta previsto que, entre outras coisas, travestis e transexuais em privação de liberdade tenham direito de serem chamados pelo seu nome social, de acordo com o seu gênero. Travestis e gays que cumprem pena em unidades prisionais masculinas, considerando sua segurança e especial vulnerabilidade, deverão ter espaços de vivência específicos e sua transferência para esses locais deverá considerar sua expressa vontade. Entretanto, é necessário, de acordo com o seu §2º do art. 3º, a necessidade da exteriorização da manifestação de vontade, por parte do sujeito apenado, a ser direcionado a tal ala específica. Sendo assim, facultativo, não de caráter vinculante, a destinação da classe LGBT às especificidades abordadas. Por outro lado, apesar de a Resolução ser destinada ao público LGBT como um todo, incluindo o público “L”, ou seja, lésbico, os transexuais masculinos não têm o direito de serem presos em um estabelecimento direcionado a homens. Isso se dá em razão da proteção da digniVOZ DO CARM | ano 1, vol. 1, n. 1

dade sexual, prevendo estupro e atos libidinosos forçados (art. 213, CP), dos apenados. A legitimação, por parte do Estado quanto ao ser transexual, bem como suas necessidades de tratamento exógenas ao seu sistema endócrino, é vista como direito do cidadão em virtude de sua opção de gênero. O artigo 6º, por sua vez, defere o direito à visita íntima à população LGBT, conforme a portaria de nº 11902008, do Ministério da Justiça, em conjunto com a resolução de nº4 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (órgão instituído pelo capítulo II da LEP). Materializa-se, então, a legitimidade da união homoafetiva, em que pese a união estável (ou casamento) ser requisito para o direito a visita íntima. Todavia, apesar desse avanço legal, a Advocacia Geral da União, por meio da ADPF 527, entende que permitir que travestis cumpram pena em presídio feminino viola a Constituição Federal, que estabelece a segmentação espacial da população carcerária segundo o sexo do preso, dentre outros critérios. Deve o Estado, em prol

do bem estar social da população transgênero, criar estabelecimentos específicos ou alas específicas para que essa parcela populacional possa cumprir sua pena privativa de liberdade sem violações a suas garantias fundamentais. A Lei de Execução Penal prevê que o preso que tiver sua integridade física, moral ou psicológica ameaçada permanecerá em um local distinto dos demais. Sendo assim, à pessoa transgênero em pena privativa de liberdade deverão ser oferecidos espaços de vivência específicos. No entanto, apesar de ser uma importante conquista, não são suficientes para a solução do problema da homofobia, da transfobia, do preconceito e da discriminação. É necessária também a implantação de uma estrutura e de uma cultura favorável aos Direitos Humanos em todo o sistema penitenciário brasileiro, como forma de resgatar a dignidade humana. ▼

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Raul Ribeiro

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autora Cleise Mendes, em sua obra "A gargalhada de Ulisses: a catarse na comédia", separa um momento para comentar que existe na comédia uma força de deslocamento, cuja atuação pode revirar a ordem e "derrubar" os alvos. Por meio das piadas, quem está em posição de superioridade moral pode ser rebaixado e, portanto, a comédia não trata apenas da representação de figuras que já são "baixas". Cleise aponta também que o comediógrafo deve se atentar a uma ética, pois precisa entender e respeitar certas crenças compartilhadas pelo público e compreender que sua atuação pode impactar no imaginário coletivo. As piadas estão vinculadas a um quadro de valores, e devem se ater a alguns limites para provocar o riso. Elas podem ser "padronizadas", quando reiteram o padrão em vigor e repetem preconceitos e obscurantismos, ou "espontâneas", quando são subversivas e liber-

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tárias. Em relação à proibição de temas para a comédia, muitas são as correntes de pensamento. Freud dizia que, quando algo é tido como tabu, explicita -se o desejo latente de que o algo seja feito. A autora, ao analisar o filme "A Vida é Bela" (Roberto Benigni, 1997), comenta sobre algumas das polêmicas provocadas pela abordagem do holocausto sob um viés cômico. Nesse quesito, destacou negativamente o rebaixamento cômico de símbolos de opressão, pois a perda da aura sublime os coloca num patamar de banalização. Quando se relativiza os horrores causados pelo opressor, relativiza-se também o sofrimento das vítimas. Portanto, é necessário bastante cuidado e discernimento ao lançar um olhar cômico sobre temas que possuam alguma imagem terrífica, como guerra, genocídio e violência sexual. O riso põe em xeque as regras sociais, explicitando-as e discutindo-as,

e para que o leitor ou espectador da obra se envolva com o procedimento cômico, deve possuir certa flexibilidade e tolerância para aceitar as brincadeiras e abrir certas licenças em seu código de valores. A comédia pode ser também emancipatória, quando lança dúvidas e críticas a falas de autoridade. Com uma aproximação temática, o documentário "O Riso dos Outros" (Pedro Arantes, 2012) é bem certeiro ao mostrar opiniões diametralmente opostas de humoristas da cena do stand up comedy brasileira e pensadores convidados, acerca das finalidades e barreiras éticas que a comédia deve respeitar. É nítida no filme a diferença entre o engajamento político dos comediantes que perpetuam piadas preconceituosas do daqueles que entendem o poder da comédia que fazem. Dentre as questões apontadas pelos convidados do documentário, uma ressoa: o humor precisa de vítimas. A força de des-


locamento da comédia precisa de um alvo para puxar para baixo, com certos toques de crueldade. Quem o comediógrado escolherá para rebaixar? É fácil escolher atingir minorias e grupos sociais historicamente agredidos. É uma violência simbólica que já perpassa a memória coletiva – não há novidade alguma em degradar negros e negras, mulheres, LGBTs, pobres deficientes. Mais complicado é optar por atingir quem supostamente não deve ser atingido. Autoridades, elites, brancos, homens, heterossexuais. Grupos que estão há séculos explorando, marginalizando, violentando e fazendo piadas de outros. E são justamente alguns dos comediantes que pertencem a esse grupo os que parecem menos politizados ou ci-

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entes do poder que possuem quando estão com o microfone em mãos. Ou talvez, e mais provavelmente, seja mais cômodo para eles continuar fazendo uma comédia que não contesta o padrão vigente, que não os tira de seu status quo. Repetir que "é só uma piada" é ignorar que por trás de toda fala há uma carga de discurso político, embebido por todo um contexto sócio-histórico anterior. O filme discute também o quanto os humoristas conservadores e preconceituosos estão incomodados com aquilo a que se referem como "onda do politicamente correto". Para eles, os grupos que eles atingem com suas piadas estão reclamando mais do que deveriam. Não entendem, no entanto, que a liberdade de expressão manifesta-se em ambos os

sentidos. Quem quiser fazer a piada preconceituosa terá que lidar com uma resposta cada vez mais barulhenta e indignada. Rir e fazer rir. Duas ações que, devido ao caráter informal, podem ser enevoadas sob uma cortina de desdém. Porém, há muita seriedade por trás da comédia. Nenhum discurso é neutro, nem toda piada é válida. Como Cleise Mendes e Pedro Arantes destacam em suas obras, o comediógrafo deve se orientar segundo uma linha ética. Em conformidade com todas as transformações políticas e artísticas pelas quais a sociedade passa, é completamente compreensível e necessário que os valores aceitos na comédia sejam também transformados e reflitam com mais acerto os tempos em que estão situados. ▼

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Ana Isabel Fernandes Lemos

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eus perdoa o assassinato e perdoa o adultério, mas Ele está muito bravo e furioso com que se integra". Essas palavras são ditas nos primeiros minutos do documentário por uma senhora ao se referir a integração nas escolas nos Estados Unidos, decorrida de uma série de decisões da Suprema Corte após o julgamento do caso Brown v. Board of Education de 1954 que afirmou que a segregação racial em escolas públicas era inconstitucional. Dirigido por Raoul Peck, o documentário tem a narração de Samuel L. Jackson que guiará a narrativa baseada no livro inacabado de James Baldwin, intitulado Re-

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member This House. Sob a ótica de Baldwin, o movimento dos direitos civis dos cidadãos negros nos Estados Unidos é mostrado através da vida e morte de três figuras: Malcolm X, Martin Luther King Jr. e Medgar Evers. A partir de reflexões e memórias sobre a sua vida, que vai desde sua relação com sua professora branca na infância até a nostalgia que sentiu da comunidade negra no período em que morou na França, o escritor expõe gradativamente seu papel na luta contra o racismo. Após a segregação de jure ser derrubada nos Estados Unidos a nível federal, imagens de estudantes negros escoltados a caminho das escolas recém integradas se espalharam mostrando o

início do processo de dessegregação das instituições do país. Esse foi o chamado para que o nosso escritor retornasse aos EUA e exercesse a sua função, como ele mesmo define, de "testemunha". Por não estar associado a nenhuma organização, e não estar liderando projetos políticos, Baldwin transitava com maior facilidade entre as várias vertentes do movimento dos direitos civis dos negros, conseguindo assim escrever e expor a onda de violência e repressão que acontecia nas décadas de 50 e 60, principalmente na região sul dos Estados Unidos, como resposta dos governos locais aos protestos e manifestações contra as leis Jim Crow. Com essa mesma liber-


dade, ele conheceu de perto Malcolm X e suas ideias do nacionalismo negro, Martin Luther King Jr. e a filosofia da "não-violência" e Medgar Evers em seu ativismo dentro da NAACP. E em um tom melancólico e íntimo é exposto o impacto causado pelas suas mortes em James Baldwin e há mudança de pensamento já estabelecido sobre a questão racial. Ao decorrer do documentário, deparamos com a intercalação de imagens dos anos 60 e dos dias atuais, causandonos um efeito de continuidade, insinuando que persiste a busca por direitos civis e políticos da população estadunidense negra. O diretor demonstra que o problema persiste sob outras formas. A promulgação do Ato de Direitos Civis de 1964 aboliu (em teoria) o tratamento segregado entre os cidadãos, mas o racismo legalizado deixou heranças na sociedade americana que provocaram o surgimento de novas organizações ativistas como o Black Lives Matter. Baldwin expressa desamparo e perplexidade ao entender a discriminação racial não só como questão propriamente ligada à raça, mas como também um problema moral, em que a sociedade norte-americana oferecendo o American Dream, com toda sua prosperidade e liberdade, não concede um espaço no sistema para o negro. O escritor refere-se como problema moral o não reconhecimento de que as pessoas negras também VOZ DO CARM | ano 1, vol. 1, n. 1

foram personagens do processo de formação identitária da América, mas sim as vendo como objeto para sua caridade ou como a razão de terror. Parece-nos que a proposta "make America great again" do atual presidente dos Estados Unidos, têm reforçado esse ideal de sociedade, onde as minorias estão sendo constantemente relembradas através de exportações, confrontos violentos com a polícia e em julgamentos escandalosos (caso Christine Blasey Ford) o seu desejo de reestabelecer um viés mais conservador na esfera pública. Trazendo para o cenário brasileiro atual o pensamento de Baldwin sobre a questão racial segue a mesma tendência de um resgate a uma ordem conservadora que até então estava "adormecida" numa parcela da população simpatizante de discursos que pregam o estabelecimento de um Estado de Polícia. Indícios disso seria o resultado castratófico, até então, da intervenção militar, ou como preferem chamar, intervenção federal, no Estado do Rio de Janeiro, acentuando o quadro de genocídio da juventude negra. A injusta decisão do caso da dançarina Bárbara Querino de Oliveira serve como outro exemplo do racismo institucional na atuação desse Estado de Polícia. Os programas sensacionalistas tiveram espaço para divulgar a condenação por assalto à mão armada da dançarina, mas

não houve interesse em expor o possível erro da Justiça. Fatos como a defesa alegar que as provas contra Bárbara foram obtidas de forma ilegal e que a bailarina estaria a quilômetros de distância da cena do crime, não tiveram o mesmo apelo social que a imagem de uma mulher, negra, de classe baixa sendo condenada. O crítico nova-iorquino diria que a imagem do negro sendo veiculada como criminoso seria tranquilizante, pois fortaleceria a massa branca privilegiada as ideias de "objeto de caridade" e sua "razão de terror". No entanto, ao final do documentário, James Baldwin em suas palavras transmite um otimismo que toma forma de resistência, ao dizer: "Vocês não podem me linchar e me manter em guetos sem se tornarem algo monstruoso. E, além disso, vocês me dão uma vantagem imensa. Vocês nunca tiveram que olhar para mim. Eu tinha que olhar para vocês. Eu sei mais sobre vocês do que vocês sabem sobre mim. Nem tudo o que se enfrenta pode ser mudado, mas nada pode ser mudado até que seja enfrentado. A História não é o passado. É o presente. Nós carregamos a nossa história conosco. Nós somos a nossa história (...). Eu afirmo a vocês: o mundo não é branco. Ele nunca foi branco. Ele não pode ser branco. ‘Branco’ é uma metáfora de poder (...)". ▼

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Raul Ribeiro

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esde sua fundação, em 1908, a empresa automobilística General Motors estabeleceu uma presença marcante na cidade de Flint, no estado americano do Michigan, mantendo por lá diversas fábricas e empregando parcela considerável da população local. Na metade final da década de 80, o então diretor executivo Roger Smith tomou uma série de decisões estratégicas que resultaram no fechamento de algumas dessas fábricas e na demissão de milhares de trabalhadores – levando a cidade a uma decadência socioeconômica de difícil recuperação. Retirados da possibilidade de laborar, os milhares de funcionários demitidos pela General Motors em Flint, e também suas famílias, encontraram-se numa situação estarrecedora. Não só o sustento estava prejudicado, mas também a própria dignidade dos trabalhadores foi atingida. Nos anos subsequentes ao primeiro fechamento de fábrica, houve uma crise empregatícia, aumento nos índi-

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ces de criminalidade, uma debandada de moradores e uma série de políticas públicas frustradas que visavam recuperar o ânimo da cidade. Foi esse panorama que Michael Moore retratou em seu documentário inaugural "Roger e Eu", de 1989. Moore, que até então trabalhava no ramo editorial, nasceu em Flint e resolveu acompanhar com sua equipe de filmagem as consequências das demissões em massa. A narrativa segue o próprio diretor, que participa ativamente do filme interagindo com os atores sociais e orientando nossa visão dos fatos por meio de sua narração fortemente argumentativa, que, aliada à esperta montagem, não economiza sarcasmo. Enquanto nos apresenta a famílias afetadas pelas ações da GM, a políticos municipais tentando conter os danos e a membros da empresa e da elite local indiferentes à situação da cidade, Michael Moore tenta encontrar-se com Roger Smith, a fim de levá-lo a Flint e debater o caos iniciado por suas decisões. Os esforços vãos do

diretor para contatar Roger Smith funcionam como uma forma de retratar a distância física e mesmo afetiva entre o meio empresarial e a classe trabalhadora. Moore até coloca-se como o porta-voz desta classe ao bater de frente com algumas figuras que o impediam de realizar sua missão. Ele não estava ali apenas como documentarista desejoso por filmar os eventos – estava ativamente construindo a história e atuando em prol de um interesse público. Essa participação vigorosa do diretor na narrativa, pontuada por sua visão claramente engajada acerca dos acontecimentos, permite que sejam levantadas questões acerca da ética na prática da realização audiovisual. Em alguns trechos bastante simbólicos, ele retrata despejos provocados pelo impacto nas rendas familiares. Pais e mães são filmados em momentos de desespero e seus filhos acompanham a movimentação desnorteados, enquanto a câmera invade a privacidade dos lares – o que até suscita a dúvida quanto à au-


torização para a captação das imagens. Além disso, o investimento pessoal do diretor na história e seus esforços para convencer os espectadores de seu ponto de vista levam-no a carregar sua narrativa de uma retórica sagaz que ironiza e vilaniza uma série de personagens caricaturais, expondo-os ao ridículo. No entanto, esse uso da comédia poderia ter repercussões até jurídicas. Desconsiderando que o filme está regido pela legislação americana, é possível discorrer um pouco a respeito do tema em nosso ordenamento jurídico. No Brasil, o Código Civil (CC) de 2002 garante os chamados "direitos da personalidade", que dizem respeito a características físicas, psíquicas e morais inerentes à pessoa em si e cuja proteção deve ser firmada em todas as esferas de sociabilidade. Estão entre eles o direito ao nome, à honra, à intimidade, à imagem e à proteção da autoria. O uso que Moore faz de seus personagens, quer aqueles que ridiculariza, quer aqueles cuja privacidade expõe, pode atentar contra a imagem – tanto a imagemretrato, que é a reprodução do aspecto físico da pessoa, quanto a imagem-atributo, que denota a visão que a sociedade tem dela. A repercussão do documentário poderia provocar o desejo desses personagens de processar o autor por uso indevido VOZ DO CARM | ano 1, vol. 1, n. 1

de imagem e danos morais. Mas é claro que, se os personagens soubessem das intenções do autor, muito provavelmente não cederiam autorização, privando a obra de chegar o público e avançar em determinadas discussões. É aí que residem alguns dos limites e contradições da prática do documentário. O interesse coletivo dá o aval para que o realizador colete as imagens, tornando prioritária a defesa da liberdade de expressão intelectual, artística e comunicativa? A apreciação da obra "Roger e Eu" proporciona muitas reflexões. Inicialmente, devido à temática abordada, nos faz pensar sobre o papel social do trabalho na constituição dos indivíduos e da sociedade como um todo. Mas, para além desse rico debate, há também a reflexão acerca da ética do realizador au-

diovisual. Não devemos nos esquecer de que nossas imagens têm o poder de moldar opiniões e impactar reputações, e nossa capacidade criativa não pode negligenciar o bom senso. Equilibrar a responsabilidade quanto à imagem de nossos personagens e a responsabilidade de produzir conteúdos relevantes para a coletividade é uma tarefa que requer atenção. Embora o cinema seja responsável por criar novas realidades, a ética não pode deixar de fazer parte delas. ▼

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Karen Heloisa Santos Amorim

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I. MALFOREA

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