VOZ DO CARM, Vol. 3, n. 1

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ano 03, vol. 03, n. 3

Os desafios do Ensino Remoto ­ ­ ­ ­ ­


quem fez o que|3 editorial|4 poema|6

BATE À PORTA E A GENTE APANHA KÁTIA ALVES SANTOS

poema|7

PROCESSO JOÃO PEDRO LACERDA DE SOUZA

artigo de opinião|8

HEGEMONIA MASCULINA E SUA RELAÇÃO COM A HOMOFOBIA NO FUTEBOL BRASILEIRO MARCO AURÉLIO ADEME LEAL

artigo de opinião|10

QUESTÃO AGRÁRIA NO BRASIL: UMMOVIMENTO DE LUTA CLARA ATAÍDE

resenha|12

ANTIGUIDADE E CONTEMPORANEIDADE: UM OLHAR SOBRE OS COSTUMES SEGUNDO O LIVRO “A CIDADE ANTIGA” ALICE CAIRES LIMA SILVA

resenha|14

OS MISERÁVEIS DA FRANÇA E DOBRASIL: A DESIGUALDADE QUE ECOA PELA HISTÓRIA DANIEL SILVA CAIRES

resenha|16

A FUNÇÃODAS PRISÕES NA VIDA DOS PRESIDIÁRIOS: FICÇÃO REVELANDO AQUILO QUE “OS OLHOS NÃO VÊEM” STEPHANNY CAROLAYNE ARAUJO

resenha|18

O DIREITO CONSTITUCIONAL COMO REGULADOR DEMOCRÁTICO ALICE CAIRES LIMA SILVA

referências|20


QUEM FEZ O QUE: VOZ DO CARM| ANO 3, VOL. 3, N. 1

moderação

capa editorial diagramação Centro Acadêmico Ruy Medeiros| Gestão Ecoar (2021-2022)

CAROLINA ANDRADE ISRAEL GUIMARÃES LUCAS NINK LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA JOÃO PAULO RAMOS

RAQUEL DUPLAT

ANA ANGÉLICA ABREU PEDRO COSTA

COORDENADORA-GERAL ANA ANGÉLICA ABREU VICE COORDENADORA-GERAL RAQUEL DUPLAT COORDENADORIA DE ASSUNTOS ACADÊMICOS ISABELLE CRISTINE RIBEIRO KAREN HELOISA AMORIM COORDENADORIA DE FINANÇAS E PATRIMÔNIO PEDRO COSTA PEDRO HENRIQUE FERREIRA COORDENADORIA DE IMPRENSA JÚLIA COSTA PATRICK MARTINS COORDENADORIA DE CULTURA E EVENTOS JOÃO PAULO RAMOS LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA COORDENADORIA DE PESQUISA E EXTENSÃO ISRAEL GUIMARÃES LUCAS NINCK

@carmuesb vozdocarm@gmail.com carmuesb.com

COORDENADORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO CAROLINA ANDRADE PAULA PILOTO


SEGUINDO À RISCA A RECEITA PARA O DESASTRE DA EDUCAÇÃO NO BRASIL

Q

ue a crise da educação no Brasil é um projeto, Darcy Ribeiro já alertava há anos, o que não se esperava era o que se observaria no Brasil dos dias de hoje. Quase dois anos se passaram desde o início da maior crise sanitária e de saúde que o mundo enfrentou neste século. Além das vítimas diretas, os mais de 618 mil mortos e os mais 22 milhões de infectados, existem ainda as vítimas colaterais, como a economia, a empregabilidade e a renda. Porém, não menos importante que estes, é a educação. O que se assistiu, nestes quase dois anos de pandemia da Covid-19, foi o projeto de destruição da educação brasileira colocado em prática. Não raras foram as vezes em que se noticiou os esforços de professores e alunos, em especial os da rede básica de ensino, para dar continuidade à um 6

sistema amador e falido de educação à distância - a forma encontrada para dar seguimento ao ano letivo e, ao mesmo tempo, obedecer às restrições sanitárias impostas pela pandemia. A receita para o desastre estava posta, mas não se observou, por parte dos governos - federal e estaduais -, qualquer esforço que visasse evitar tal desastre. Crianças e adolescentes que têm na escola o seu “sustento”, seja em relação ao tempo, para que seus responsáveis possam trabalhar, seja em relação, até mesmo, ao alimento, pois milhares de crianças e adolescentes brasileiros apenas fazem suas refeições se forem à escola, estiveram absolutamente desamparados neste tempo. Além disso, o ensino remoto evidenciou desigualdades sociais históricas, como bem explicita a pesquisa Resposta Educacio-

nal à Pandemia de Covid19 no Brasil, realizada pelo

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). De acordo com os resultados da pesquisa, 70,9% das escolas particulares ficaram fechadas no ano de 2020, por outro lado, 98,4% das escolas públicas federais permaneceram fechadas, da mesma forma, 97,5% das municipais e 85,9% das estaduais. A desigualdade também se destaca quando a pesquisa se volta às regiões do Brasil: das 29,9 mil escolas públicas que não têm um computador à disposição de alunos, professores e funcionários, 26,3 mil estão localizadas nas regiões Norte (10.245) e Nordeste (16.104) do país. Contudo, apesar da pesquisa, de forma preliminar, trazer ao debate público dados de relevância, não estão presentes nela informações quanto à evasão escolar, à


saúde física e emocional dos estudantes e docentes, nem ao acesso, particular, à internet pelos alunos, de forma a impossibilitar o desenho do cenário de acesso à tecnologia por parte dos integrantes do sistema educacional brasileiro. O resultado dessa destrutiva receita, seguida à risca por aqueles que deveriam providenciar a minimização dos estragos causados pela pandemia, foi o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com o menor número de inscritos da história. O Enem mais excludente de todos, aconteceu neste ano (2021), e somou o fracasso do ensino remoto nas escolas públicas à não disponibilização da isenção para aqueles que não compareceram nos dias da prova do exame do ano anterior (2020), por medo de contaminação. Em mais um golpe contra a educação brasileira, e contra o povo pobre do país, o governo federal pôs fim ao Bolsa Família, 18 anos após sua criação. O fim do programa de transferência de renda, sem a certeza e a providência de um substituto à altura, representa mais um dos desleais ataques ao povo brasileiro e ao seu direito de obter conhecimento por meio dos estudos. É sabido que o Bolsa FaVOZ DO CARM | ano 3, vol. 3, n. 1

mília, e sua condicionante de frequência escolar para crianças entre 6 e 15 anos, foi responsável pelo aumento da participação escolar feminina. A redução do tempo gasto, pelas meninas, com trabalho doméstico, permitiu à elas usufruir do seu direito de estudar. Essa é a conclusão a que se chegou em um estudo publicado em 2015 no periódico científico World Development. Tanto se discutiu a reabertura do comércio, dos bares e restaurantes, dos bancos e dos fóruns, por outro lado, tão pouco se discutiu o retorno seguro dos estudantes brasileiros às salas de aula. Quanto tempo será necessário para reverter o estrago causado por estes quase dois anos de afastamento das atividades escolares? Quem estará disposto a se engajar por tal recuperação? A quem interessa a manutenção da atual (des) organização? Talvez não seja possível responder a essas perguntas, ou porque alguém não vai gostar das respostas ou, simplesmente, porque as respostas ainda não existem. Eis então demonstrada a importância da educação. Rubem Alves (1994) sabiamente escreveu: “Para isso existem as

escolas: não para ensinar as respostas, mas para ensinar as perguntas. As res-

postas nos permitem andar sobre a terra firme. Mas somente as perguntas nos permitem entrar pelo mar desconhecido”.

É preciso que os estudantes, professores e amantes da educação não se permitam resignar em face dos inúmeros ataques a este bem tão precioso. Que não se acomodem por terem sido ensinados que “sempre foi assim”. Que a sociedade brasileira se utilize da história, “senhora de muita paciência, [que]

nos ensina dia após dia” (GALEANO, 2019), para não se esquivar da luta por uma educação inclusiva, igualitária, pública, gratuita e de qualidade. “Aqui se encontra o peri-

go das escolas: de tanto ensinar o que o passado legou – e ensinar bem – fazem os alunos se esquecer de que o seu destino não é o passado cristalizado em saber, mas um futuro que se abre como vazio, um não-saber que somente pode ser explorado com as asas do pensamento” (ALVES, 1994). Neste momento, não é possível apresentar respostas para indagações trazidas, mas não é difícil imaginar que contra os que seguem a receita de destruição do pensamento, o pensar seja a arma mais poderosa.

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Poema - Kátia Alves Santos

bate à porta e a gente apanha Bate à porta as mazelas infindas da sociedade podre e adoecida... Bate à porta a fome que sonda as pobres almas rejeitadas… Bate à porta a doença que fere.... Bate à porta o descaso que cala... Bate à porta a morte que leva… Bate à porta a falta de tudo… Bate à porta a injustiça que cega… Bate à porta o direito que não chega… Bate à porta a violência que gera… Bate à porta a punição que exaspera... Bate à porta o silêncio do povo… Bate à porta o grito surdo do moço, que caído ou atirado no poço, leva consigo um pedaço nosso.

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Poema - João Pedro Lacerda de Souza

Processo Se eu fosse um processo já haveria caducado perdido nos prazos prescricionais haveria sido nulificado por falta de interesse e colaboração do autor. Se eu fosse um processo seria regido por princípios e pelo CPC teria sempre um juízo certo uma tutela para os momentos diversos. Se eu fosse um processo talvez, nem existiria por não ter havido nem uma petição um pedido ou uma citação. Se eu fosse um processo buscaria sempre uma conciliação uma forma de buscar algo que trouxesse a solução. Mas, eu não sou um processo sou regido pelo coração águas bravias que se encontram sem jurisdição guiadas pelo tornado da emoção. Processo ou não, o meu amor entrou em prescrição

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Artigo - Marco Aurélio Aderne Leal

HEGEMONIA MASCULINA E SUA RELAÇÃO CO INTRODUÇÃO O futebol é um esporte que vai muito além dos benefícios à saúde. É também uma importante ferramenta para a construção de valores na sociedade, de inclusão e interação social. Todavia, muitas vezes, essas formações são deixadas de lado e, na prática, são encontradas segregações, preconceitos e discriminações. Logo, a homofobia se encaixa dentro deste leque negativo de repulsão. De acordo com Ana Santana (online): “O termo homofobia foi empregado inicialmente em 1971, pelo psicólogo George Weinberg. Esta palavra de origem grega, remete a um medo irracional do homossexualismo, com profunda repulsa, aversão, mesmo sem motivo aparente. (...) Há também causas culturais, religiosas, políticas e ideológicas, e outras (...) O homófobo pode reagir perante os homossexuais com calúnias, insultos verbais, gestos ou com um convívio social baseado na antipatia e ironias”. Desse modo, a repugnância que as pessoas nutrem contra homossexuais está enraizada na sociedade, inclusive no Brasil. Segundo dados do Grupo Gay da Bahia (GGB), em dois mil e dezenove no país foram mortos trezentos e vinte nove LGBT+ (lésbicas, gays, travestis e transexuais), sendo duzentos e noventa e sete homicídios. Em dois mil e dezessete – ano recorde – os números de mortos chegaram a quatrocentos e quarenta e cinco, com

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trezentos e oitenta e sete assassinatos. Outrossim, Luiz Lemes (2019) aborda que as violências também são recorrentes no futebol: “Casos de homofobia são constantes no futebol, pois é um esporte que reforça a masculinidade e virilidade entre praticantes e torcedores. Comportamentos que não seguem padrões heteronormativos do esporte sofrem perseguições e restrições dentro e fora dos estádios”. Ademais, para Maurício Pinto, “nos estádios principalmente, pois há ali uma exacerbação da masculinidade e a homofobia é reiterada”. No Brasil, esse tipo de atitude é muito recorrente. A camisa vinte e quatro, por exemplo, é um grande tabu no futebol nacional, pois no jogo do bicho o número é representado pelo animal veado, tornando-se uma referência homofóbica histórica. Portanto, no presente contexto, se torna imprescindível uma análise e compreensão de uma questão de extrema relevância social. Assim sendo, a partir de uma análise interpretativa de autores e uma visão crítica sobre o assunto, o estudo tem como objetivo entender a força do machismo na sociedade e como isso influencia a discriminação contra homossexuais no futebol brasileiro, estruturado nos capítulos subsequentes, respectivamente. SOCIEDADE, MACHISMO E HOMOFOBIA Primordialmente, é necessário salientar que sempre, segundo

Yuval Harari, “os níveis superiores desfrutam de privilégios e poder, enquanto os inferiores sofriam discriminação e opressão”. Talvez nenhuma outra classe tenha se aproveitado tanto desses privilégios como o gênero masculino, pois sem sombra de dúvidas gozam de maior status em diferentes culturas. Assim, Harari ainda acrescenta: “todos os povos se dividiram entre homens e mulheres. E, em quase todos os lugares os homens foram privilegiados” Dentro desse contexto social, as mulheres sempre foram segregadas e tratadas com um ser inferior. Além disso, tinham que se encaixar em um padrão estabelecido, convencendo a todos e, inclusive, a si mesma que era uma mulher boa, recatada e do lar. Consoante com esse pensamento, Yuval Harari entende que o masculino sempre esteve em esferas de poder como o sacerdócio, cargos políticos e de leis, aos quais as mulheres sempre foram excluídas. A partir disso, com a hierarquia e hegemonia definidas e reiteradas, o homem passou a criar uma certa negação a tudo que lhe fosse feminino, inclusive, “homens afeminados”. Todavia, as consequências se viraram até mesmo contra os próprios homens, quando a sociedade patriarcal acabou determinando padrões sociais aos mesmos, precisando sempre provar sua masculinidade. Valorosa é a frase de Gustavo Bandeira e Fernando Seffner:


OM A HOMOFOBIA NO FUTEBOL BRASILEIRO “é importante ser corajoso e masculino, destemido e masculino, ousado e masculino, honrado e masculino” Partindo desses princípios, Harari aborda que a extrema diversidade sempre apareceu para os homens como uma aberração exigindo uma justificativa e, que se criaram mitos biológicos extraídos a partir da imaginação humana que pessoas do mesmo sexo não poderiam se sentir atraídas, a heteronormatividade, que segundo Bandeira e Seffner é “um amplo sistema de relação de poder vinculadas a práticas e instituições que colocam a heterossexualidade como a norma em nossa cultura”. Logo, isso se torna tão forte que, de acordo com Ana Santana (online), parte até dos próprios homossexuais: “Muitas vezes, porém, a homofobia parte do próprio homossexual, como um processo de negação de sua sexualidade, chegando até a contrair matrimônio com uma mulher e a formar uma família, sem jamais assumir sua homossexualidade”. DISCRIMINAÇÃO, FUTEBOL E BRASIL É evidente o papel da hegemonia masculina e da heteronormatividade nesse contexto social. Desse modo, a masculinidade da sociedade é também a masculinidade de torcedores e jogadores, já que estes são seres sociais. De certo, Bandeira e Seffner aludem que “podemos entender que a homofobia nos estádios de futebol está associada a violência VOZ DO CARM | ano 3, vol. 3, n. 1

estrutural, que seriam as formas de violência que atravessaram e constituem a intimidade dos indivíduos”. Além disso, os mesmos acrescentam o seguinte: “os estádios de futebol se constituíram, historicamente, como um espaço legitimado para os homens e, também, num espaço de construção da masculinidade. Atributos de uma masculinidade hegemônica”. Indubitavelmente, essas ideias se enraizaram na sociedade brasileira e no futebol nacional. Para ilustrar tal teoria, o Lance (2019) noticiou um acontecimento que demonstra o preconceito entre jogadores e torcedores brasileiros: “Após o título da Taça Guanabara conquistado pelo Vasco, neste ano, Felipe Bastos atraiu os holofotes de maneira bastante negativa. Na empolgação da conquista, ainda no gramado do Maracanã, o jogador, ao lado de um funcionário vascaíno, usou xingamentos homofóbicos para hostilizar o Fluminense, derrotado por 1 a 0. No confronto, cabe destacar, a torcida vascaína entoou o mesmo cântico: "Time de viado"”. De maneira idêntica ao geral, o Brasil constitui-se como um país segregador as classes de gênero existentes e exemplos como visto acima são, infelizmente, recorrentes. Todavia, ainda há esperanças, como a decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva: “relatem na súmula e/ou documentos oficiais dos jogos a ocorrência de manifestações preconceituosas

e de injúria em decorrência de opção sexual por torcedores ou partícipes das competições”. É importante salientar que o Supremo Tribunal Federal considerou, a partir de dois mil e dezenove, os crimes de homofobia como casos de racismo. O Código Brasileiro de Justiça Desportiva, em seu artigo 243G, também, prevê punições a quem for denunciado na prática de ato discriminatório relacionado a preconceito em razão do sexo. E, o Conselho Nacional de Justiça, através da resolução 175, passou a garantir aos casais homoafetivos o direito de se casarem no civil. CONSIDERAÇÕES FINAIS Portanto, é perceptível que a heteronormatividade padrão vinculou-se ao esporte em questão, excluindo quem era para ser incluído, tornando um campo de homofobia sem juízes e com as regras dos “homens machos”. Porém, o futebol tem a obrigatoriedade de ser um espaço aberto à diversidade. A sociedade, mesmo que a passos curtos, vem evoluindo cada vez mais no que diz respeito às questões sociais, como visto em decisões jurídicas acima. O preconceito enraizado está perdendo sua força. Logo, espera-se que assim as influências sociais, as quais atingiram o aspecto esportivo de forma negativa no passado, transformem as mentalidades no presente, ajudando o futebol brasileiro a tornar-se um ambiente plural para todos os que desejam torcer ou praticá-lo.

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Artigo — Clara Ataíde

QUESTÃO AGRÁRIA NO BRASIL

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iteraturas quinhentistas, como a carta de Pêro Vaz de Caminha, relatam a invasão dos portugueses no Brasil como uma grande oportunidade de apossar de um vasto território com venerável fonte de matéria-prima. Então, a colonização no Brasil não teve o anseio de desenvolvimento e crescimento da região, e sim, de extração dos bens locais e aculturação do povo indígena. Logo, foram iniciadas estratégias de controle territorial, pois a Coroa Portuguesa não obtinha condição financeira suficiente para manter aquela área tão extensa e posteriormente foram outorgadas estratégias de controle territorial, tendo como exemplo a divisão em capitanias hereditárias seguida da política de sesmarias e ambas com caráter elitista e explorador, visto que as áreas foram cedidas apenas a pessoas com alto poder aquisitivo e os verdadeiros habitantes e proprietários daquelas terras foram impelidos da região. Como dito, as primeiras concessões de terras foram feitas a homens economicamente poderosos que podiam arcar com as despesas e escravos e, mes-

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mo quando a massa escrava estava liberta, essa continuava como um contingente submisso aos serviços daquele mercado. De acordo o economista Celso Furtado "a propriedade da terra foi utilizada pra formar e moldar um certo tipo de comunidade, que já nasce tutelada e a serviço dos objetivos da empresa agromercantil". Somente no ano de 1850, foi assinada a primeira lei de terras no Brasil, e ainda assim, alegava-se que as terras só poderiam ser adquiridas por meio da compra. Esse dispositivo legal, foi obstáculo ao direito de propriedade e marcou o início de um código regulamentador que legalizava a desigualdade já existente, ao invés de corroborar para uma equidade. Porquanto, foram priorizados os interesses dos detentores do capital, suprimindo mais uma vez as necessidades da massa popular, iniciando-se assim uma aristocracia territorial nessa nação de desigualdades estruturais de cunho racial, social e econômico. Dessa maneira, fica evidente que o direito de propriedade do povo brasileiro desde o primórdio do seu ordenamento jurídico foi claramente corrompido, destarte, esses

episódios históricos são alguns dos diversos fatores caracterizantes de uma sociedade com estratificações, devido ao fato de que, em múltiplas circunstâncias ocorreu a estamentalização dos grupos sociais e os “indesejáveis sociais” se encontraram ainda mais à mercê de uma conjuntura imperialista com desígnios dessa aristocracia territorial. Um compêndio da filosofia contratualista de Hobbes conjectura “O soberano não perde a soberania se não atende aos caprichos de cada súdito. Mas, se deixa de proteger a vida de determinado indivíduo, este indivíduo (e só ele) não lhe deve mais sujeição.” E, seguindo essa linha de raciocínio, houve respaldo mais do que suficiente para o povo reivindicar o seu direito à propriedade. Por isso ocorreram e ocorrem movimentos campesinos no país que lutavam por uma Reforma Agrária e uma legislação que assistisse o meio rural, nessa sequência surgiram Ligas Camponesas após a Ditadura de Vargas e, apesar de terem sido extintas com a repressão ditatorial do Golpe Militar de 1964, deixaram seus ideais cravados numa integração de alcance


L: UM MOVIMENTO DE LUTA

nacional e esses ideais foram reacendidos em 1984 com o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) que tem atuado na ocupação de terras improdutivas e latifúndios, ademais, oferece apoio às famílias que vivem nesta margem e os ensina técnicas de cultivo a fim de incentivar a agricultura familiar. Atualmente, contamos com a atuação do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), criado a partir do decretolei n° 1.110 de 9 de julho de 1970, órgão competente por administrar as terras públicas da União e os cadastros de imóveis rurais, recuperar desenvolvimento sustentável além da infraestrutura dos assentamentos existentes no território. A lógica seria que, com a criação dessa instituição atrelado ao suporte do Ministério da Agricultura, as ocupações mitigariam, a extensão territorial do país seria equitativamente aproveitada pelos respectivos biomas e regiões de acordo às urgências desses. No entanto, conta-se ainda com um movimento agrário que sofre largas repressões por parte de um governo elitista que põe em VOZ DO CARM | ano 3, vol. 3, n. 1

evidência apenas os interesses nobiliárquicos e as minorias sociais ainda buscam incessantemente por uma legitimidade. A Constituição Cidadã nos garante no seu artigo 5° “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”, consequentemente, os cidadãos que sofrem com a falta de democratização da posse de terra, não estão sendo contemplados com o que o ordenamento jurídico prescreve. Nesse sentido, urge uma reflexão por parte dos eleitores no que cerne aos representantes políticos que têm sido escolhidos para assumirem os cargos de demasiada responsabilidade, deve-se pensar bem se estamos sendo correspondidos quanto ao que se almeja para o futuro da nação. Aproximadamente 350 mil famílias encontram-se na luta do MST e seria uma boa meta estabelecida a plena reestruturação dessas famílias até o ano que serão completados 40 anos de luta, a reforma agrária há de ser realizada equitativamente e

a redefinição da posse de latifúndios no país tem de vir em pauta. Em adição, necessita-se do fortalecimento das afirmativas de incentivo à agricultura familiar que move o setor alimentício do país e possibilita o posto de grande exportador de commodities e fazendo o setor econômico prosperar.

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Resenha - Alice Caires Lima Silva

Antiguidade e Contemporan os costumes segundo o livro

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livro A Cidade Antiga, publicado pela primeira vez em 1864 por Numa Denys Fustel de Coulanges, apresenta uma visão cartesiana que investiga o processo de formação das instituições nas sociedades antigas. Coulanges também discorre sobre o desenvolvimento ocorrido nas civilizações de forma particular, abordando historicamente, sem anacronismos, temas como os cultos religiosos individuais e a ascensão de grandes impérios. É possível relacionar o conteúdo com dois pensamentos sociológicos que ganharam força no século XIX. À medida que o livro trata sobre a evolução histórica da sociedade de forma natural, fica claro o pensamento positivista empregado pelo autor, podendo estabelecer relações com os conceitos da física social e da marcha social constante de Auguste Comte; naturalmente, a sociedade se encaminharia para o progresso. Também é possível relacionar com o ponto de vista weberiano, o qual afirma que o indivíduo questiona e transforma a sociedade, ao notar que Coulanges parte do homem e suas crenças para explicar todas as transformações conseguintes. É notória a influência que as crenças individuais exerciam no cotidiano de cada ser. Fugindo da natureza, o pensamento passava a se encontrar na metafísica, abordando o mistério humano. Ainda, a grande força dos costumes é explicada pelo fato de que diversos povos pra-

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ticavam tais crenças, garantindo a supremacia religiosa por muitos anos. Também, a religião doméstica contribuiu para a pluralidade de crenças, bem como de hábitos transmitidos pela herança, marcando uma geração de costumes variados. Em direção ao avanço de uma sociedade marcada pela religião, Coulanges retrata mudanças na constituição familiar e as relações que dela derivam. A influente alteração no que tange ao conceito desta instituição se deu no momento em que as sociedades antigas não viam mais o afeto natural como princípio constituinte da família, e sim a religião, conferindoa regras. Grandes consequências nasceram a partir dessa nova formação familiar. Ao passo em que a religião ascendia, o poder patriarcal imperou em todas as casas. Assim, constatase que a figura feminina não tinha direitos, nem era considerada detentora de oportunidades ou ritos religiosos, contribuindo para uma construção histórica do poder masculino que até hoje rege muitos relacionamentos em todos os âmbitos da vida feminina. Começa a surgir, então, um questionamento: se nem todos tinham direito, por que não contestar? Porque a religião era a primeira e única verdade, devendo ser aceita por todos. Com a formação das famílias e das respectivas instituições, as relações sociais sofreram modificações dia após dia, formando, de fato, as cidades. Ao

passo em que uma sociedade diferente se formava, surgia a necessidade de leis mais abrangentes, que derivavam dos deuses. Assim, a cidade era uma associação política e religiosa, contribuindo para a formação de um Estado. Ora, se surgiu um Estado, surgiu também um modelo político regente: as leis. A aplicação do direito nas cidades partiu de crenças subjetivas e particulares que almejavam um alcance objetivo. Ainda, o fato de que a lei partiu da religião contribuiu para a incontestabilidade dos indivíduos. A crença não era no regulamento do ordenamento jurídico, mas sim na religião que o constituía. Por se tratar de costumes, nada poderia ser alterado, nem existia senso de justiça. É perceptível que as regras da moral, da ética e da justiça empregadas hoje derivam da antiguidade, uma vez que é possível questionar a base de todo e qualquer ordenamento jurídico. A reflexão proposta por Coulanges ao discorrer sobre as leis antigas é: de qual base os primeiros legisladores retiraram os crimes e punições? Como e por que a sociedade acatou o que poderia sofrer sanções penais? De qual ideia derivou os conceitos da moral e ética, se não da religião? Mesmo com a evolução da sociedade, os fundamentos que vigoravam ainda estão presentes nos dias atuais, porém veladamente. Apesar do bom andamento social, a ordem não se fez sempre presente. Em uma soci-


neidade: Um Olhar sobre o “A Cidade Antiga” edade movida por revoluções, a plebe também quis garantir o direito de fazer parte das cidades, após a desestruturação dos grupos familiares majoritários. A partir desse momento, a riqueza, pertencente somente aos homens das classes mais elevadas até então, passou a ser o princípio da organização social assim que a população marginalizada conheceu novas fontes de renda. Percebe-se, então, uma transição entre riqueza, posses e poderes, que irá se repetir inúmeras vezes ao passo em que as cidades evoluem, permitindo a analogia à ideia de que o trabalho dignifica o homem. Poder significava e ainda tem sentido de ascensão e, atrelado às posses e à liberdade, a humanidade se desenvolveu. Ao tornar o direito algo público, outra revolução se alastrou. Coulanges discorre de maneira assertiva ao dizer que o legislador não mais atenderia à tradição, mas sim à vontade popular. As diferenças foram ouvidas, as quais ainda eram presentes; as leis tornaram-se mutáveis; os costumes estavam sendo deixados de lado. Ora, outra grande contribuição para diversos pensamentos da interpretação jurídica surgiu nesse momento. Uma vez que as constituições políticas acordavam com as necessidades dos homens de cada época, a realidade social era considerada, contribuindo para as bases de pensamentos hermenêuticos como o histórico. Ademais, o autor ainda retraVOZ DO CARM | ano 3, vol. 3, n. 1

ta outra notória mudança: a do pensamento. Novas crenças, como a filosofia, passaram a servir de base para a compreensão das formais sociais vigentes a partir de um processo natural. Com isso, o ideal sofista da eloquência, serviu de guia para debates sociais e políticos. Também, conceitos advindos de Sócrates permitiram com que a sociedade enxergasse e entendesse a realidade como ela é trazendo à tona a consciência humana. Também, a religião se fez presente no império romano. Roma era heterogênea e utilizou com bastante inteligência as diferenças para conquistar territórios e se aliar aos diversos povos existentes. A partir das crenças a cidade praticou a tolerância quanto aos costumes estrangeiros, contribuindo para a construção de um forte império. Progressivamente, os estrangeiros conquistaram a cidadania romana e, finalmente, se uniram, extinguindo a distinção entre cidades e iniciando um império grandioso. Após tantas revoluções, com a união de diversas religiões e com a racionalização da consciência humana, surgiu o cristianismo. Coulanges aborda esse tema, o último da sua obra, de forma inteligentíssima, ao iniciar e encerrar com ele, possibilitando a sensação de completude e promovendo outro questionamento: finalmente as cidades antigas teriam acabado devido à nova religião? Sim. Ao alterar as formas de governo e pregar o sentimento

religioso sob uma perspectiva espiritual, o cristianismo deu liberdade ao homem. As regras entre Estado e indivíduo foram alteradas, apesar de forma lenta. Mas como aconteceu essa liberdade ao longo do tempo? Até hoje, a religião não mais influencia atitudes do cotidiano? Ao analisar o conteúdo tratado por Coulanges fica claro que a história é formada a partir de fatos cujas transformações influenciam pensamentos futuros. Os benefícios da leitura vão além de compreender como as sociedades antigas viviam, mas abarcam também os efeitos que a leitura causa, uma vez que permite reconhecer traços da atualidade que se convergem com a história, sendo uma chave para a busca do conhecimento. Percorrendo os milênios, alguns costumes prevaleceram, direta ou indiretamente, na moral dos indivíduos, contribuindo para que a construção ética da vida em sociedade fosse erguida. Coulanges contribui com a interpretação histórica social de forma clara, atendendo às expectativas intelectuais de quem almeja a leitura.

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Resenha - Daniel Silva Caires

OS MISERÁVEIS DA França E DO BRA

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á grandes similaridades sociais entre a Europa em sua acelerada industrialização ocorrida na primeira metade do século XIX e o Brasil pósindustrial moderno. Como a brutal desigualdade de classes, a exploração do trabalho infantil, as dificuldades para a ressocialização de ex-detentos e entre outras problemáticas abordadas magistralmente em Os Miseráveis (1862), a magnum opus do romancista francês Victor Hugo. Este clássico literário emula, em seu protagonista Jean Valjean, a realidade de uma parcela significativa dos homens brasileiros, que, muitas vezes atormentados pela insegurança alimentar, ausência de perspectivas futuras e outras situações extremas, ocasionalmente são levados a cometer pequenos delitos, os quais são punidos de forma desproporcional e muitas vezes violenta pelo Estado ou até mesmo por milícias ou justiceiros, em flagrante violação aos direitos humanos, como o recente ocorrido no supermercado Atakarejo, em Salvador, onde tio e sobrinho foram executados devido a um furto de carne. Embora o personagem principal do livro não sofra morte violenta, ele é constantemente estigmatizado por ter passado dezenove anos na prisão, de modo que lhe é negada hospedagem, mesmo mediante pagando e acaba por

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forjar uma identidade falsa em ordem de possibilitar sua vida em sociedade. Denota-se também a importância da espiritualidade para muitos egressos da criminalidade, com a forte penetração da religião evangélica e da Igreja Católica entre a população prisional, além da ligação afetivo-cultural de muitos desses indivíduos em suas comunidades de origem com as religiões de matriz africana. Tal padrão se repete nos Miseráveis, onde o único a acolher e possibilitar a ressocialização de Valjean foi um bispo católico que o convence a mudar por meio de uma religiosidade focada na caridade e que cumpre sua função social e os preceitos cristãos de fraternidade e amor ao próximo, usualmente ignorados por grupos fundamentalistas que preferem o ódio e a intolerância à compaixão e o perdão. Em relação ao feminino, a obra retrata os nefastos efeitos da misoginia, sexismo e exploração sobre as vidas e até mesmo sobre os corpos de mulheres e meninas. A personagem Fantine é despedida de seu emprego por ser mãe solteira, algo visto como imoral devido à cultura machista predominante até os dias de hoje, o que é explicitado em casos como o publicado no Portal Geledés, que noticia a demissão de uma faxineira após sua empregadora descobrir que esta tinha filhos e não era casa-

da, sendo chamada de “esse tipo de gente”. Voltando ao livro, a personagem acaba por entrar no mundo da prostituição, e uma agressão em forma de zombaria cometida por um homem, que ao arremessar-lhe neve, acaba por levá-la a morte devido a um resfriado, agravado pela situação precária na qual vivia. Tal situação se repete constantemente no Brasil, nas quais muitas mulheres são aliciadas desde jovens pelo lenocínio e terminam por terem suas expectativas de vidas diminuídas devido a doenças sexualmente transmissíveis e outros fatores. Fantine, necessitando trabalhar e ainda esconder sua condição de mãe solteira, deixa a filha de oito anos com um casal chamado Thénardier, que supostamente cuidariam da criança em troca de pagamento. Na verdade, são golpistas e estelionatários, cobrando mensalidades cada vez mais abusivas usando mentiras como artifícios de convencimento. Cosette, nome da criança, de fato sofre abuso infantil, sendo constantemente negligenciada, forçada a realizar serviços domésticos pesados e até mesmo espancada. No Brasil, 1,8 milhões de crianças e adolescentes estão em situação de trabalho infantil segundo dados do IBGE em 2019, em situação totalmente vedada pela Constituição Federal. Muitas dessas crianças estão em condições análogas à


ASIL:

A DESIGUALDADE QUE ECOA PELA HISTÓRIA

escravidão e têm suas infâncias roubadas, sendo sujeitas inclusive à violência sexual, a qual, por ser praticada contra criança, incorre em agravante como estupro de vulnerável. A maioria dessas crianças em tal situação são meninas. Meninas como Cosette. Meninas como Madalena Gordiano, que dos 8 aos 46 anos de idade foi escravizada em Minas Gerais, em recente caso que chocou o país.

VOZ DO CARM | ano 3, vol. 3, n. 1

Os Miseráveis é um livro obrigatório para os apreciadores de literatura, como legítimo clássico que é. Mas, diferentemente do estereótipo que costumeiramente tacha de maçantes essas obras, esta emociona e faz chorar. Faz quem a lê sentir ternura ao ver um homem antes amargo encontrar sua razão de viver ao adotar uma criança. Muitas vezes faz doer o coração ao reverberar as injus-

tiças da sociedade. Mas faz o leitor ler avidamente cada página e se ver ou ver o outro em sua mais humana essência. A essência que faz das pessoas ora vingativas, ora magnânimas. Ora indiferentes, ora altruístas. Ora generosas, ora avarentas. Ora vítimas, ora vilões. Ora humanas, ora humanas.

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Resenha - Stephanny Carolayne Araujo

A FUNÇÃO DAS PRISÕES NA VIDA DOS PRESIDIÁRIOS: F

A

série "Vis a Vis" retrata a vida de Macarena Ferreiro, uma mulher de privilégios, que é presa por fraude corporativa após ser manipulada pelo homem que amava. Condenada a 7 anos, e a fiança sendo imensamente cara, a protagonista se vê sem chão. O enredo irá se passar numa prisão de segurança máxima, a "Cruz del Sur" e engloba temas polêmicos e que merecem atenção, como: estupro, machismo, corrupção nos presídios, relação entre as presidiárias, racismo e preconceito com pessoas que são LGBTQIA+. Porém, o tema que mais chama atenção é a forma com que o sistema carcerário influência na vida dessas mulheres. O foco será voltado à protagonista, que tem a mudança mais perceptível e que é mais observada na realidade social. Quando Macarena entra na prisão, ela tem uma visão elitista, é muito insegura e, ao longo na trama, vamos acompanhando as quebras de expectativas dela. No início, ela sofre bastante por ver a realidade de forma escancarada, mas algumas companheiras de cela a ajudam a sobreviver na prisão. Mesmo tendo esse auxílio, acaba se metendo em confusões diversas, como a principal sendo a busca por um dinheiro roubado por uma das presas

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que pagaria sua fiança, mas Zulema Zahir (a detenta que comanda a prisão Cruz del Sur) também está à procura desse dinheiro e fará de tudo pra consegui-lo. Nasce assim uma rivalidade entre as duas. Ao desenrolar da trama, Macarena vai percebendo como as coisas funcionam. Guardas corruptos que comandam o tráfico de drogas dentro da prisão, aqueles que se vendiam para as presas com maior poder em troca de dribles no sistema, o médico Dr. Sandoval que estuprava as prisioneiras e tornava suas vidas um inferno e aqueles guardas que eram omissos e coniventes. Vê-se que dentro das prisões nada é como aquilo que aprendemos em sala de aula e essa série evidencia a realidade nua e crua, denunciando abusos de poder e como isso afeta a vida em cárcere. As prisões não são ressocializastes, elas são escolas do crime. Macarena passa por muita coisa e, ao comparar como ela era quando chegou, não se pode reconhecê-la mais. Se tornou uma mulher sem escrúpulos, com sede de poder e que só quer uma coisa: liberdade. Ademais, a personagem Cachinhos é de extrema importância para se analisar a reincidência. No fim da série, é mostrado que ela entra num ciclo sem fim, sai da prisão, mas lo-

go retorna por cometer tráfico ou roubos. Isso porque ela não sabe mais conviver em sociedade, tem medo da liberdade porque se acostumou a viver presa e porque fora da penitenciária ela não tem perspectiva. Sabendo disso, nota-se conexão com o pensamento de Zaffaroni, que defende que estamos produzindo criminalidade ao não dar oportunidades aos ex-presidiários e isso acaba por incentivar mais crimes. Está refém daquele “sistema ressocializante”. Importante analisar como as relações de poder se consolidam nas penitenciárias. Guardas são facilmente subordinados e acabam sendo marionetes de algumas detentas, fechando os olhos para o que se passa dentro das celas, colocando em risco a vida das outras mulheres e colaborando para que aquele ambiente se torne uma luta pelo poder, com o objetivo de ver quem fica no comando e quem somente obedece e paga além da sentença, passando por situações desumanas e covardes. Em contraponto aos guardas que se vendem, mostra-se autoridades extremamente violentas que, com a premissa de serem criminosas, usam de todos os artifícios para causar medo e disseminar terror. Uma das cenas que mais demonstram essa crueldade é quando o diretor


FICÇÃO REVELANDO AQUILO QUE “OS OLHOS NÃO VÊEM”

da prisão solta cães que estraçalham a prisioneira Mercedes por ter vendido drogas dentro da prisão. Segundo ele, a morte da detenta serviria de exemplo para as demais, e isso demonstra o quão impune ficam aqueles que estão no poder e como a vida é banalizada simplesmente por ser de uma pessoa que infringiu a lei. Trazendo para fora da obra ficcional, Zaffaroni trata do tema de forma crítica e sustenta que o sistema prisional se assemelha as duras penas aplicadas no século XVIII. Prisões são cruéis e proporcionam a formação de quadrilhas que causam submissão de outros presos. Além disso, ele traz um questionamento que vale a pena a reflexão: “O que estamos fazendo? Aplicando o Código Penal ou penas ilícitas?” Ponto essencial do enredo é a chegada das detentas em "Cruz del norte", quando Macarena, após ouvir uma das guardas, diz que eles mantêm um discurso voltado a reinserção delas na sociedade, mas que todas sabem do que acontece por “debaixo dos panos". Nessa nova prisão, o bloco no qual as detentas vão é liderado por um grupo, e o intuito disso é "adestra-las", pois a administração assegura que somente um grupo fica na liderança e, dessa forma, eles extinguem um deles e garantem que as VOZ DO CARM | ano 3, vol. 3, n. 1

próprias detentas façam o trabalho dos guardas. A série também traz depoimentos das detentas que retratam a realidade das prisões, mesmo que de forma fictícia. Mostrando a visão delas sobre o que ocorre em seu cotidiano e temas que vão desde o nascimento de crianças nas penitenciárias até a morte. Além disso, a pergunta que mais causa impacto: "o que você vai fazer quando sair daqui?". As respostas são as mais simples, como tomar um banho, dormir, ir à praia, abraçar a família. Isso mostra a situação em que vivem, onde dormir não é algo normal, onde o toque com outros seres humanos lhes é negado, onde o banho não limpa mais. Na 3° temporada, são comparadas a galinhas, ressaltando que na prisão serão vistas apenas como criminosas cruéis e nunca como seres humanos. Os direitos humanos não chegam a elas, pois elas sempre vão carregar o peso de seus crimes, então nunca se tratara de ressocialização, mas sim de punições sem escrúpulos, cruéis e extremamente violentas. A solitária é uma forma de amedrontar as detentas, pois mexe com o psicológico ficar isolada de tudo e todos e nem sequer poder

ver o sol. O suicídio é recorrente, pois não aguentam a pressão que sofrem das próprias detentas, dos guardas e das severas punições que encaram. Mas o sofrimento não para por aí, uma vez na prisão, a pena pode ser aumentada por qualquer infração e, por vezes, isso é causado por detentas que querem vingança. Mas mesmo quando saem do sistema carcerário, suas vidas nunca mais serão as mesmas, a vida fora das prisões é carregada de preconceito, nunca mais serão vistas como cidadãs, mas como a margem da sociedade, aquelas que são criminosas e sempre irão ser. Até que ponto vai essa pena? No Brasil não se aceita penas com mais de 40 anos, porém uma vez na cadeia essa pena se estende por

toda a vida.

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Resenha — Alice Caires Lima Silva

O DIREITO CONSTITUCIONAL COMO

O

artigo “Democracias frágeis e cortes constitucionais: o que é a coisa certa a fazer?”, escrito por Lenio Luiz Streck (Doutor e Pós-Doutor em Direito e professor) e por Francisco José Borges Motta (Mestre e Doutor em Direito, professor e Promotor de Justiça), elenca como pauta a função da ciência constitucionalista. Assim, os escritores, ao indagarem o funcionalismo de conceitos essenciais à utilização do Direito Constitucional para a prevalência da democracia, dissertam, certeiramente, sobre como tal regime político deve ser guiado sob a perspectiva do professor Issacharoff e do filósofo Ronald Dworkin. Primeiramente, é válido ressaltar a necessidade da superação do autoritarismo e, consequentemente, de uma sociedade extremamente dividida. Ao passo em que ocorre a legitimação do poder e do processo político, a democracia torna-se vigorante, sendo esta caracterizada, primordialmente, pela escolha eleitoral e pela ideia de maioria. Entretanto, apesar de demonstrar bases fixas para a sua consolidação, o sistema democrático necessita de meios para preservação, ou seja, métodos garantidores institucionais e limitações institucionais. Assim, como exemplo, podem -se citar as Constituições. Estas são fundamentais para que o vínculo normativo existente entre sociedade e ordenamento jurídico seja obedecido, garantindo direitos e demonstrando

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deveres. Também, ao destacarem as normas constitucionais como fundamentais para a limitação de grupos antidemocráticos e autoritários, os autores apresentam um critério demasiado essencial para a compreensão da leitura: as cortes. Estas são importantes para que os processos, principalmente os eleitorais, sejam rigorosamente exercidos, garantindo a passagem para novas ordens democráticas. A presença e a execução desses institutos como reguladores e vigilantes do exercício do poder político são garantidores do cumprimento dos comandos democráticos da Carta Magna, promovendo uma revisão judicial. Assim, a contrario sensu, são entendidas como frágeis as democracias que não conseguem sequer gerenciar os conflitos internos. Ainda, ao entender que para uma democracia política ser bem-sucedida, como é sabiamente dito pelos autores ao parafrasearem Issacharoff, é preciso aceitar a possibilidade da substituição pacífica do governo. De acordo com as eleições observadas pela corte, um questionamento urge imediatamente: mesmo que nações democráticas garantam os direitos aos seus cidadãos como um todo, caso existam conflitos políticos, o regime político em vigor não valeria de nada? Em segundo plano, Streck e Motta (2020) introduzem cautelosamente a perspectiva de como as cortes devem agir nas democracias frágeis, atuando de maneira diretamente pro-

porcional ao nível de riscos à democracia. Nesse aspecto, um novo ponto de vista é acrescentado ao texto, o de Richard Dworkin. Para ele, a democracia é compreendida como majoritária (pautada pela vontade da maioria e muitas vezes não agindo de modo justo) ou como comunitária (governo em que se consideram os anseios da população, entendendo as necessidades de cada um). Desse modo, os autores proporcionaram a elaboração do seguinte questionamento: qual tipo seria melhor? Qual classificação parece ser mais justa? É possível adaptar ambos os lados para que juntos atendam às necessidades sociais, obedecendo ao desejo da maioria e atendendo aos interesses coletivos? Também, os autores possibilitam a discussão de outro assunto essencial: o objetivo da democracia. Seja ela majoritária, comunitária ou até mesmo uma forma híbrida, a função primordial e trivial é a de garantir os direitos humanos. Diferentemente de um governo autoritário comandando uma sociedade dividida, a democracia deve fundamentar-se no ideal de igualdade e respeito entre todos que estão a ela submetidos. Apesar de composta por indivíduos contendo suas respectivas particularidades e singularidades, o regime democrático é aquele que entende o grupo social como uma comunidade uníssona. Então, de igual modo, a pergunta é feita: um Estado democrático de direitos, porém submetido


REGULADOR DEMOCRÁTICO socialmente à extrema desigualdade, ainda continua a ser um regime democrático? O controle feito pelas cortes diminuiria as mazelas sociais? Tal discussão pode ser complementada ao passo em que os escritores tratam sobre a distinção entre o conceito de princípios e de política. O primeiro busca englobar direitos, sendo função essencial do Poder Judiciário, enquanto o segundo pretende agir no âmbito do bem comum, alcançando metas, já enraizado na matriz da democracia. Ou seja, as cortes devem assegurar os direitos dos cidadãos com base na ideia central de que a igualdade já é preexistente à sociedade ou devem zelar para que a política seja feita? É de tal modo que o texto proporciona uma reflexão sobre a integridade do Direito. Uma vez que governantes devem agir para que a política seja feita e que os princípios sejam alcançados, sempre sob uma perspectiva da integridade proposta pela Constituição e vigiada pelas cortes, os políticos devem proceder coerentemente para que justifiquem suas ações com base em uma teoria política moderna. Contudo, em casos em que o magistrado deve agir, pode-se utilizar da interpretação, das lacunas e da equidade para a resolução de conflitos ou apenas de uma visão da exegese? Os escritores permitem uma excelente reflexão acerca do papel do direito como um modulador da justiça em sociedade. Os autores também discutem VOZ DO CARM | ano 3, vol. 3, n. 1

o caso brasileiro. A Constituição de 1988 fomentou uma expressa vontade de justiça e de controle sobre a atuação política. Entretanto, assim como abordado pelos autores na obra, o poder de muitos juízes aumentou sem medidas de controle, dificultando uma branda utilização do sistema jurídico e tendo falhas na obtenção de resultados moderados. Também, outro importante fator para a ascensão do ativismo judicial foi o presidencialismo de coalizão, isto é, um vício presente nos partidos políticos sendo, possivelmente, um meio de garantia do poder. Ora, se é preciso estabelecer uma mudança pacífica do poder para garantir o bom funcionamento da democracia, então o Brasil seria falho pela ótica do apoio político estabelecido pelo Poder Executivo ou seria bem-sucedido, já que a mudança seria sim branda alternando entre os governos apoiadores? Ademais, é válido outro questionamento proposto a partir do texto discorrido por Streck e Motta (2020): pode-se considerar o Brasil como democrático? Ao analisar esse aspecto, os autores trabalham sob a perspectiva do jusfilósofo Jeremy Walcdron, que considera quatro aspectos para a consolidação de uma nação como democrática: o funcionamento de instituições democráticas contando com um Poder Legislativo composto por integrantes via eleição; um Poder Judiciário em funcionamento e regulamentado de forma não admi-

nistrativa, decidindo controvérsias e assegurando o Estado de Direito; o comprometimento da sociedade com os direitos individuais e das minorias sociais; e um desacordo de boa-fé com indivíduos relacionados com a ideia de direitos. Sob um olhar amplo, o Brasil poderia se encaixar como democrático. Contudo, a partir de reflexões acerca da prática dos textos constitucionais garantidores de direitos, existem ainda diversas falhas históricas no desenvolvimento do ordenamento jurídico do país, podendo contribuir para que a democracia seja afastada. A leitura do texto, apesar de ser fácil, não é superficial tampouco desprovida de úteis informações e questionamentos. Os autores proporcionam um espaço sólido e interessante para o debate acerca da funcionalidade das nações democráticas e como devem ir de encontro com as cortes constitucionais. Contribui para o aperfeiçoamento e para o desenvolvimento do senso crítico em relação ao modo como os Estados nos dias atuais agem em relação à sociedade, sendo vista como igual e detentora de direitos (em regra); bem como se tal igualdade é sempre positiva. No caso brasileiro, os poderes clamam pela análise crítica das relações existentes entre poder e sociedade; a democracia merece uma chance.

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