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AMPARO LEGAL

Siga as instruções para construir ou renovar o espaço sagrado em harmonia com a liturgia e a arte POR PE. MARCONDES MENESES

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o longo da história da Igreja no Brasil e no Mundo sempre houve uma preocupação de fornecer orientações no tocante à construção das igrejas no espaço urbano. As primeiras vieram a partir das decisões do Concílio de Trento, que preocupou-se em resguardar o seu espaço na paisagem urbana. São Carlos Borromeo elaborou e publicou normas específicas de como se implantar as igrejas, contidas no livro intitulado Instrucciones de la Fábrica y del Ajuar Eclesiásticos (1985) o qual trata especificamente das normas sobre edificações de igrejas, seu mobiliário, adros, oratórios entre outros; outro exemplo, se refere a aplicação das leis eclesiásticas no Brasil, baseadas no Concílio de Trento, por meio da publicação das Primeiras Constituições do Arcebispado da Bahia elaboradas em 1707 e publicadas em 1719. Essas determinavam as normas a serem seguidas sobre a construção de Igrejas, capelas, ermidas, mosteiros, cemitérios, adros das igrejas, como também inter-

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feriam em assuntos especificamente Atualmente cada vez mais as (Arqui) urbanísticos, como as fontes e outras dioceses se preocupam com a parte obras públicas. A partir dos meados do administrativa e técnicas de suas paséculo XX, é que vários especialistas róquias, tendo em vista uma série de como: liturgistas, teócompromissos a cumlogos, arquitetos e arperante o Estado O projeto de arquitetu- prir tistas, começaram a disBrasileiro; não se pode seminar uma nova ra não deve, somente, surgir construir a bel prazer, maneira de pensar a limas cada Estado, cada turgia, a teologia e, da ideia do arquiteto, mas município tem suas também o espaço cele- da parceria dialogal entre o normas próprias no brativo; dessas experique diz respeito à ências, surgiu o movi- profissional e a comunidade construção no espaço mento litúrgico, o qual paroquial urbano. impulsionaria o novo na Igreja que Ao mesmo tempo, devem-se aliveio a se concretizar quando da realizanhar as normas técnicas às litúrgicas ção do Concílio Ecumênico do Vaticano quando se vai elaborar um projeto arII. quitetônico de uma igreja nova, ou reformar uma já existente. Por esse motiELEMENTOS FUNDAMENTAIS vo, o Concílio do Vaticano II propôs De acordo com Claúdio Pastro que fosse criada “em cada diocese (...) (1993), em decorrência desse conjunto uma Comissão de arte sacra” (SC 46, de renovação, tanto na sociedade e, 126), que deve ser formada por um sobretudo, na Igreja é que: “A arquitegrupo de diversos profissionais (arquitura e a arte a partir de agora refletirão, tetos, liturgistas, engenheiros, artistas na limpeza de seus espaços, a magnituplásticos, etc) com o intuito de ajudar de da celebração cristã”. aos párocos em tais construções.

www.revistaparoquias.com.br | maio-junho 2012


Uma Comissão Arquidiocesana de Arte e Arquitetura em uma Diocese deve auxiliar as paróquias em três dimensões fundamentais:

1) Orientar, examinar e aprovar

as edificações de novas igrejas; 2) Instruir as reformas das igrejas existentes, centros e casas paroquiais; 3) Nortear quanto à preservação, restauração e conservação dos Bens Culturais da Igreja, tombados pelos órgãos competentes a exemplo do IPHAN ou os de cada Estado da Federação. Do ponto de vista técnico, a comunidade paroquial, deve ter o cuidado para com a parte legal desde o inicio da construção da edificação, seguindo os seguintes passos: 1º. Ter uma assessoria de um arquiteto já no início das discussões; 2º. Atentar para uma boa escolha do terreno e providenciar o documento de posse (escritura pública); 3º. Em seguida devem-se elencar as necessidades da comunidade em relação à obra ser executada, em uma linguagem arquitetônica chamamos de Programa de necessidades ou numa linguagem litúrgica, chama-se de Programa Iconográfico; estas informações serão usadas pelo arquiteto para a elaboração do projeto de arquitetura; 4º. O projeto de arquitetura não deve, somente, surgir da ideia do

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arquiteto, mas da parceria dialogal entre o profissional e a comunidade paroquial. Por isso, não se pode prescindir do local, pois cada comunidade tem uma experiência própria, nem tão pouco copiar um projeto que foi visto noutro lugar por achar bonito, pode-se ter uma referência, mas sempre considerando a peculiaridade de onde vai ser implantado o projeto; 5º. Enquanto as propostas vão surgindo e tomando corpo, deve-se pensar e elaborar de forma concomitante ao Projeto de Arquitetura, os projetos complementares: Projeto Estrutural (este deve ser feito pelo engenheiro civil), Projeto Elétrico, Hidráulico, Lógico, Paisagístico, Direcionamento e Aproveitamento de Águas, tratamento de esgotos e de drenagem Pluviais e, acima de 750m2 de área construída e exigido o projeto de prevenção a incêndio; 6º. De posse de todas as informações, do diálogo já amadurecido e dos estudos feitos e aprovados na Paróquia o arquiteto apresenta o Projeto Arquitetônico para tramitar nos órgãos competentes: a) Comissão Arqui(Diocesana) de Arquitetura e Arte Sacra da Diocese Local; b) CREA (O arquiteto e o pároco devem assinar as ARTs (anotação de responsabilidades técnicas); c) Se não for contratado uma construtora, a paróquia tem que inscrever-se no INSS para obter o CEI; arquivar todas as notas fiscais dos materiais comprados a fim de apre-

sentá-las, no final da obra concluída, a Receita Estadual de Finanças; d) Dar entrada no Corpo de Bombeiro e por fim, de posses de toda essa documentação; e) Encaminhar o processo para o setor de Análise da Prefeitura local. Todo esse processo resguarda a comunidade paroquial de multas, ou outras eventualidades que incidem em penalidades tanto para a instituição, quanto para o representante legal, no caso o Pároco, ao mesmo tempo, com esse planejamento obtém-se um resultado bem mais harmonioso e menos dispendioso.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BORROMEO, Carlos. Instrucciones de la Fábrica y del Ajuar Eclesiásticos. México: Universidad Nacional Autônoma de México. 1984. VIDE, Dom Sebastião Monteiro da. Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia. (Impressas em Lisboa no ano de 1719, e em Coimbra em 1720) São Paulo: Tip. 2 de Dezembro, 1853. PASTRO, Cláudio. Arte Sacra: O espaço sagrado hoje. São Paulo: Loyola, 1993.

Pe. Marcondes Meneses é Arquiteto e Urbanista, Mestrando em Arquitetura e Urbanismo pela UFPB. Contato: marcondes_meneses@hotmail.com

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