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ppSaúde, Trabalho e Direito: uma Trajetória Crítica e a Crítica de uma Trajetória Luiz Carlos Fadel de Vasconcellos Maria Helena Barros de Oliveira (Organizadores)


Copyright © 2011, Alessandra Rocha Gomes, Fatima Sueli Neto Ribeiro, Ialê Falleiros, Ivonete Alves de Lima Cavaliere, Jairo da Matta, Katia Reis de Souza, Luís Henrique da Costa Leão, Luiz Carlos Fadel de Vasconcellos, Milena Cordeiro, Maria Julia de Paiva, Maria Helena Barros de Oliveira, Paulo G. L. Pena, Rosangela Gaze Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta obra pode ser apropriada e estocada em sistema de banco de dados ou processo similar, em qualquer forma ou meio, seja eletrônico, de fotocópia, gravação etc., sem a permissão dos detentores do copyright.

Coordenação Editorial Hamilton Magalhães Neto Revisão Hamilton Magalhães Neto e Luiz Carlos Palhares Capa Márcia Mendes e Vitor Alcântara Ilustração de Capa Manifestação de trabalhadores em 1º de maio de 1919 no Rio de Janeiro. Foto publicada originalmente na Revista da Semana de 10 de maio de 1919 e reproduzida em Alberto Gawrysewski (org.), Imagens anarquistas: análises e debates, Londrina, UEL, 2009, coleção História na Comunidade, v. 2, p. 50. Projeto Gráfico e Diagramação Márcia Mendes e Vitor Alcântara ___________________ Universidade Candido Mendes Praça XV de Novembro, 101, Sala 27 20010-010 – Centro – Rio de Janeiro – RJ Tel.: (21) 3543-6498 – E-mail: cmendes@candidomendes.edu.br www.ucam.edu.br

Vasconcellos, Luiz Carlos Fadel de; Oliveira, Maria Helena Barros de (orgs.) Saúde, Trabalho e Direito: uma trajetória crítica e a crítica de uma trajetória / Luiz Carlos Fadel de Vasconcellos e Maria Helena Barros de Oliveira; revisão geral Rosangela Gaze, Celma Alvim e Jairo da Matta – Rio de Janeiro: Educam, 2011. 600p. Bibliografia ISBN 978-85-7261-056-8 I. Direito e saúde. II. Direito do trabalho. III. Saúde do trabalhador. IV. Vigilância em saúde. V. Legislação trabalhista. VI. Legislação previdenciária. VII. Organização internacional do trabalho. VIII. Movimento operário.


ppSumário

9 Sobre os autores

13

Prefácio

René Mendes

1

33

As relações saúde-trabalho-direito e a justiça injusta

Luiz Carlos Fadel de Vasconcellos

2

85

A exploração do corpo no trabalho ao longo da história

Paulo G. L. Pena Alessandra Rocha Gomes 5


p  Sumário

3

125 A imperfeição da regra trabalhista

referente à saúde: da Revolução Industrial à Consolidação das Leis do Trabalho

Luiz Carlos Fadel de Vasconcellos

4

165 Legislação previdenciária e seus significados:

reparação irreparável da saúde perdida

Jairo da Matta Milena Cordeiro Maria Helena Barros de Oliveira Luiz Carlos Fadel de Vasconcellos

5

201 A Organização Internacional do Trabalho:

a saúde fora do lugar

Rosangela Gaze Luís Henrique da Costa Leão Luiz Carlos Fadel de Vasconcellos

6

257 Os movimentos de luta dos trabalhadores

pela saúde

Rosangela Gaze Luís Henrique da Costa Leão Luiz Carlos Fadel de Vasconcellos

7

357 Modelo Operário Italiano: o surgimento

do campo da saúde do trabalhador

Maria Julia de Paiva Luiz Carlos Fadel de Vasconcellos

6


Sumário  q

a saúde ocupacional e a saúde 8 401 Entre do trabalhador: as coisas nos seus lugares

Luiz Carlos Fadel de Vasconcellos

9

423 A construção e a institucionalização

da saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde

Luiz Carlos Fadel de Vasconcellos Fatima Sueli Neto Ribeiro Nacional de Atenção Integral 1 0 453 Rede à Saúde do Trabalhador (Renast): uma rede que não enreda

Luís Henrique da Costa Leão Luiz Carlos Fadel de Vasconcellos

11

491 Relações saúde-trabalho fora de foco:

o desenvolvimento insustentável

Luiz Carlos Fadel de Vasconcellos Ivonete Cavaliere

12

559 Confluências de uma trajetória crítica

das relações saúde, trabalho e direito: para uma práxis educativa em saúde do trabalhador

Kátia Reis de Souza Ialê Falleiros

7


ppSobre os autores

Alessandra Rocha Gomes – Nutricionista. Mestre em Saúde Pública e Meio Ambiente da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Fatima Sueli Neto Ribeiro – Pesquisadora do Instituto Nacional de Câncer. Professora Adjunta da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Especialista em Epidemiologia e em Saúde do Trabalhador. Doutora em Saúde Pública. Ialê Falleiros – Professora e Pesquisadora do Laboratório do Trabalho e da Educação Profissional em Saúde da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Ivonete Alves de Lima Cavaliere – Psicóloga. Especialista em Psicologia Social. Mestre em Ensino em Biociências e Saúde. Doutoranda em Política Social da Universidade Federal Fluminense. 9


Jairo da Matta – Sociólogo. Analista em Ciência e Tecnologia do Instituto Nacional de Câncer. Mestre em Saúde Pública. Katia Reis de Souza – Pesquisadora do Centro de Estudos de Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana, da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Mestre em Educação em Saúde. Doutora em Saúde Pública. Luís Henrique da Costa Leão – Psicólogo. Especialista em Saúde do Trabalhador. Doutorando em Saúde Pública da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Luiz Carlos Fadel de Vasconcellos – Médico do Ministério da Saúde. Pesquisador do Grupo Direitos Humanos e Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Especialista em Medicina do Trabalho e em Saúde do Trabalhador. Doutor em Saúde Pública. Maria Helena Barros de Oliveira – Advogada. Pesquisadora do Grupo Direitos Humanos e Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Doutora em Saúde Pública. Pós-Doutoranda do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Portugal. Maria Julia de Paiva – Psicóloga. Especialista em Direito Sanitário. Mestranda em Saúde Pública da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Milena Maria Cordeiro de Almeida – Fisioterapeuta. Especialista em Gestão Integrada em Saúde, Meio Ambiente e Segurança do 10


Trabalho. Mestranda em Saúde Pública da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Paulo Gilvane Lopes Pena – Professor da Faculdade de Medicina e do Programa de Pós-Graduação em Saúde, Trabalho e Ambiente da Universidade Federal da Bahia. Especialista em Medicina do Trabalho. Doutor em Ciências Sociais. Rosangela Gaze – Médica do Ministério da Saúde. Pesquisadora do Laboratório de História, Saúde e Sociedade da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Mestre em Saúde Coletiva. Doutoranda em Medicina Preventiva da UFRJ.

11


ppPrefácio Distinguido pelo convite de meu dileto amigo e ilustre colega dr. Luiz Carlos Fadel de Vasconcellos, para prefaciar o livro Saúde, trabalho e direito: uma trajetória crítica e a crítica de uma trajetória, comecei pelo começo, isto é, pelo dever e privilégio de primeiro ler os originais (às vezes, saudosamente ainda referidos como “manuscritos”), para, então, poder dizer algo sobre a obra. Ocorre que, pela abrangência, complexidade e profundidade dos temas abordados no livro, não há prefaciador que dê conta de, após apenas uma leitura e em apenas poucas páginas, habilitar-se à análise e à crítica séria e consubstanciada da obra, no seu conjunto e individualmente, ao longo de seus 12 capítulos. Aliás, pensando melhor, a finalidade principal dos prefácios não seria a de aprofundar-se na análise e crítica da obra, e sim – segundo imaginam os que escrevem prefácios – a de induzir os leitores a comprarem o livro que cogitam comprar ou que leiam o livro que cogitam ler. Outros pensam exatamente o contrário: “prefácio” é o que está no começo do livro; foi escrito ao final, mais “posfácio”, portanto, e que ninguém lê. Apostarei na crença ingênua dos autores 13


Prefácio  q

necessidade ontológica, tem importância em nossa existência individual e social”, refletem Kátia e Ialê. E, aproveitando a carona desse texto, nada como, encerrando, citar o próprio Paulo Freire: “não há mudança sem sonho, como não há sonho sem esperança”. Como se vê, o estimulante livro Saúde, trabalho e direito: uma trajetória crítica e a crítica de uma trajetória, liderado por Fadel, já começou a fazer seus efeitos sobre o próprio prefaciador, com algumas viagens que todos puderam notar… Convidamos, pois, todos os leitores a fazerem o mesmo! São Paulo, agosto de 2010. René Mendes Professor Titular (aposentado) da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (Belo Horizonte, MG). Professor Associado Sênior da Escola de Saúde Pública da Johns Hopkins University (Baltimore, EUA).

31


1

As relações saúde-trabalho-direito e a justiça injusta Luiz Carlos Fadel de Vasconcellos

Introdução: três objetos, um objetivo Um homem que estudava formigas e tendia para pedras, me disse no último domicílio conhecido: Só me preocupo com as coisas inúteis. Sua língua era um depósito de sombras retorcidas, com versos cobertos de hera e sarjetas que abriam asas sobre nós. O homem estava parado mil anos nesse lugar sem orelhas. (Manoel de Barros, 1990, p. 201.)

Neste texto vamos tratar de refletir sobre um campo de ação situado no espectro das relações entre o Estado e a sociedade que acompanhou o andar da humanidade: o das relações entre a saúde, o trabalho e o direito. Esses três elementos, saúde, trabalho e direito, que se inter-relacionam, constituem campos próprios de construção de conhecimentos, 33


p  Luiz Carlos Fadel de Vasconcellos

de per si, e representam objetos do desejo humano – poder ter saúde, poder ter trabalho, poder ter direitos. Como construções de possibilidades de ter a oportunidade, a faculdade, a motivação, o ânimo e, enfim, a força que move a humanidade, o desejo de ter saúde, trabalho e direitos é o desejo permanente de poder gozar e usufruir desses três elementos combinados e harmonizados no decorrer da vida. Se combinados e inter-relacionados em suas influências recíprocas, os desejos se articulam numa imagem singular e unificada, qual seja, o de poder ter direito à saúde no trabalho, e passam a fazer parte da fantasia humana de felicidade e bem-estar no seu andar a vida. Contudo, o caminhar a vida se processa num contexto de indagações sobre o que fazer para que as coisas feitas o sejam do melhor modo de fazer. Indagações que se dão no âmbito do próprio mistério de estar e ser vivo. Mistério não solucionado, o melhor modo de fazer o andar da vida deu-se e se dá na razão direta do melhor modo de não sofrer ao andá-la, no melhor modo de prolongá-la ao máximo e no melhor modo de reproduzi-la para perpetuar a própria condição humana imanente do fazer-se existir na continuidade da existência de algo – alguma coisa, qualquer coisa – que lhe diga respeito. Os filhos, por exemplo, uma descoberta curiosa da natureza humana no sentido de continuar-se.1 Ou, na ausência deles, a tentativa de perpetuação de si próprio como resposta indignada, ou desesperada, ao mistério não solucionado de sua própria condição humana finita. Assim, andar a vida, reproduzir a vida e perpetuá-la ao máximo em nome do mistério inauguraram a contradição de juntar e separar, cisma e comunhão entre imanência e transcendência. Imanência

1. Na obra de Platão Banquete (2008, p. 144), no diálogo com Sócrates, Diotima explica que a importância da procriação “é que ela representa algo que perdura: é, para um mortal, a imortalidade”. 34


As relações saúde-trabalho-direito e a justiça injusta  q

com o sentido de que o melhor modo de andar a vida e reproduzi-la parte das evidências contidas no próprio ser – conteúdo da natureza humana – e transcendência2 com o sentido de que algo externo à natureza humana deve atender ao desejo do melhor modo de andar a vida – conteúdo da “condição” humana. Dentro e fora, imanência e transcendência constituíram-se em contradição aprofundada no decurso da história da humanidade, e mantida, pois natureza e condição não foram ainda conciliadas no andar a vida, nessa matéria de “direito à saúde no trabalho”. O desejo imanente não se realiza na realidade transcendente. Saúde, trabalho, direito, enquanto elementos combinados, podem ser entendidos como objetos do desejo humano e elementos de uma dialética imanente e transcendente de pertencimento dos grupos humanos na busca do melhor modo de andar a vida. Em novas palavras, imanência e transcendência não dependem dos sujeitos isolados em suas singularidades, mas são alcançadas, ou não, para melhor andar a vida, na organização dos grupos humanos e na ordem social que os conduzem na caminhada.

2. Utilizo aqui o sentido de “transcendência” como algo externo ao sujeito, que não depende dele diretamente para atender a seus desejos imanentes. Ou seja, aquilo que ultrapassa a fronteira do sujeito encerrado em sua subjetividade, que está situado no mundo que o cerca e nas experiências vividas na dimensão social e política. Não se trata aqui do significado metafísico de transcendência, como observado por Imannuel Kant, de que só pode ter o nome de transcendental o conhecimento da origem não empírica – experimental e observacional – das representações humanas (Kant, 1974, p. 59). Desse modo, o sentido de transcendente que utilizo independe a priori do sujeito em si, mas não o impede de incorporar os elementos de transcendência no mundo externo como experiência de vida ao acervo empírico de conhecimentos que impulsionem o próprio sujeito para transformar essas realidades externas que lhe causam sofrimento. 35


2

A exploração do corpo no trabalho ao longo da história Paulo G. L. Pena Alessandra Rocha Gomes

Introdução O presente capítulo debate a utilização do corpo trabalhador no curso histórico, suas relações com a saúde e os aspectos legais correlacionados. Seu objetivo está centrado na reflexão abrangente sobre os sucessivos modos de produção no mundo do trabalho, tendo como parâmetro a saúde dos trabalhadores, especialmente no Brasil, de forma a permitir um entendimento sobre os marcos regulatórios do passado e da atualidade. Em função da amplitude do objeto, da sua complexidade e do longo período de tempo em questão, fizemos uma seleção centrada em grandes fases históricas da formação econômica e social do Brasil e suas relações com os principais métodos de produção 85


p  Paulo G. L. Pena e Alessandra Rocha Gomes

e organização do trabalho. A época pré-colombiana, com suas diversas nações indígenas que viviam no Brasil antes da colonização europeia, não foi incluída neste texto pela falta de conhecimentos e de estudos sobre as relações saúde-trabalho desses povos. Em todo grande período histórico existe a predominância de métodos de produção associados às formas particulares de exploração do corpo nos processos de trabalho. Com tal premissa, fez-­ se uma abordagem genérica do método de produção artesanal no feudalismo; do sistema escravista no capitalismo mercantilista dos períodos colonial e imperial do Brasil; e das formas de organização do trabalho no capitalismo contemporâneo, como o taylorismo, o fordismo e o toyotismo. Para cada época analisada, foi feita uma relação aproximativa com os aspectos jurídicos, procurando estabelecer correspondências gerais entre as formas de uso do corpo no trabalho e a legislação. Sobre o regime escravocrata, buscou-se um detalhamento maior da legislação colonial e imperial, em função da escassez do tema nas publicações sobre saúde e trabalho. O corpo artesão e servil A sociedade feudal se caracterizava pela existência de relações de produção baseadas na apropriação da terra pelo senhor feudal e na propriedade parcial sobre o camponês servo (Garcia, 1989). A produção de bens e serviços era efetuada pelo trabalho servil. Os servos possuíam a terra que utilizavam (não havia relação entre a propriedade jurídica e a posse efetiva) e eram proprietários dos seus instrumentos de trabalho. Esses camponeses produziam em pequena escala os bens essenciais à satisfação das suas necessidades, cuja energia humana nessa forma de produção era a força de trabalho familiar. Essa capacidade de trabalho resultava de aprendizado 86


A exploração do corpo no trabalho ao longo da história  q

morte, esquartejamentos, para semear o terror e fazer com que os outros escravos aceitassem esse regime típico de animais de carga (Carneiro, 2005; Verger, 2002; Tavares, 2001). Os castigos eram individuais e ou coletivos e hierarquizados por severidade, podendo alcançar o exílio definitivo, por meio da venda para regiões longínquas, ou a morte. Comumente havia punição corporal, associada à humilhação e à destruição de laços familiares, sociais e valores culturais. E, com frequência, os escravos eram marcados com ferros para afirmar o patrimônio e negar sua condição humana (Figuras 1 e 2). Figuras 1 e 2 Exemplos de castigos e punições na gestão do trabalho escravo

Fonte: Técnicas de suplício utilizadas na gestão do trabalho escravo (pinturas de Debret, 1768-1848). Disponível em: <http://giramundo-cirandeira.blogspot.com/2009_10_01_archive.html>; captado em: 20-4-2010.

Com a escravidão em larga escala nas Américas e o tráfico, o mercado de escravos se organizou de modo distinto do mercado da força de trabalho no modo capitalista industrial. No mercado de escravos, como em qualquer outra exposição de comércio de animais, expunham-se os negros aos compradores conforme a idade, o sexo e a força física, com a melhor aparência possível, para a valorização 93


p  Paulo G. L. Pena e Alessandra Rocha Gomes

do patrimônio (Verger, 2002). Os compradores avaliavam a compra por meio de inspeções da situação física do escravo, da dentição, da existência ou não de deformidades e de outras indicações da higidez, conforme a proposição de uso do trabalho escravo (Figura 3). Figura 3 Mercado de escravos

Fonte: Johann Moritz Rugendas, 1835. Dis­p onível em: <http:// www.scipione.com. br/educa/oficinas/ historia/03/documentos/ documentos_122002. htm>; captado em: 20-4-2010.

A visibilidade das doenças do trabalho se perdia em um mundo de violência extrema. As informações disponíveis na literatura indicam que o trabalho escravo se expressava como desastre epidêmico, mortandade elevada e constrangimento moral extremo. A violência e o castigo não raramente levavam à morte e representavam instrumentos de gestão de uma crueldade sem limites. A elevada mortalidade se iniciava com o transporte por meio dos navios negreiros. A caravela era concebida para transportar madeira, ouro, cana-de-açúcar e outros produtos para Portugal. No retorno, a caravela passava pela África e transportava em média 500 escravos, que eram violentamente aboletados nos porões insalubres desses navios para uma viagem de aproximadamente 40 a 50 dias para a Bahia e o Rio de Janeiro (Mauro e Souza, 1997). 94


p  Paulo G. L. Pena e Alessandra Rocha Gomes

O tratamento médico forçado não existe nas relações capitalistas, pois o trabalhador doente, ao perder sua capacidade de trabalho, é demitido ou substituído por outro, tornando-se um doente desempregado. Entretanto, para o escravo doente, como patrimônio do proprietário, o tratamento forçado era uma condição inerente à preservação do valor patrimonial. Nas Figuras 4 a 6, observa-se uma técnica forçada para manter a saúde do escravo: a máscara de ferro ou couro, utilizada para impor uma violenta abstinência aos escravos que desenvolviam dependência ao álcool ou para controlar a dieta, impedindo a ingestão de alimento em excesso ou de terra. A máscara servia também como castigo político contra líderes de revoltas (Carneiro, 2005). Esse é um exemplo de um equipamento de proteção individual hediondo, uma espécie de zootecnia aplicada ao ser humano escravizado. Figuras 4 e 5 Máscara de ferro: tratamento forçado, suplício

Fonte (Figura 4): Salvador Ferraz (1956), in: Luiz Edmundo, O Rio de Janeiro no tempo dos vice-reis, v. I, Rio de Janeiro, Conquista. Fonte (FIgura 5): Pintura de Debret. Disponível em: <http://www.historiabrasileira.com/ brasil-imperio/missao-artistica-francesa/>; captado em: 20-4-2010.

96


p  Paulo G. L. Pena e Alessandra Rocha Gomes

Quadro 1 Legislação sobre o trabalho escravo no Brasil colonial Escravo como mercadoria: controle do comércio e do tráfico de escravos Data

Instrumento

Assunto

29-03-1549

Alvará

Autoriza os senhores de engenho a importarem até 120 escravos da Guiné e da Ilha de São Tomé para cada engenho que estivesse funcionando

23-09-1664

Ordem régia

Prevê 25 pipas de água para cada cem escravos transportados

18-03-1684

Alvará

Dispõe sobre o embarque em Angola de negros para o Brasil

10-06-1699

Carta régia

Eleva os direitos sobre a entrada de escravos africanos no Brasil

14-10-1751

Alvará

Dispõe sobre a exportação de pretos

25-12-1799

Portaria

Obriga os navios a mostrarem o livro de carga, pois havia a suspeita de que alguns excediam o limite de escravos permitidos (ato da Real Junta da Fazenda da Capitania de Pernambuco)

Legislação de natureza fazendária, considerando que o escravo era um patrimônio tributável e, por isso, sobre ele incidiam impostos de forma similar a qualquer outra mercadoria 29-03-1559

Carta régia

Concede aos senhores de engenho pagarem apenas um terço dos direitos sobre os escravos que mandassem buscar no Congo, até o número de 120

03-07-1751

Alvará

Aprova o contrato de 3$500 por escravo na alfândega da Bahia

14-12-1757

Alvará

Estabelece direitos pagos por entrada de escravos em Pernambuco

24-09-1761

Alvará

Estabelece direitos pagos por entrada de escravos na Bahia

19-10-1798

Decreto

Isenta de direitos a exportação de escravos de Angola para o Pará Continua…

100


A exploração do corpo no trabalho ao longo da história  q

…Continuação Escravo como mercadoria: controle do comércio e do tráfico de escravos Data

Instrumento

Assunto

03-06-1809

Alvará

Cria impostos nas alienações onerosas de escravos ladinos, para atender às despesas do Estado com a vinda da Família Real

Legislação sobre governo cristão dos escravos, sob influência dos jesuítas 17-03-1693

Carta régia

Ordena ao governador do Maranhão que dê providências a fim de que os escravos não morram sem os últimos sacramentos

31-01-1701

Carta régia

Manda dar sábado livre aos escravos

Legislação sobre os escravos no espaço público, como fugidos e em circulação na sociedade: o Estado regulando o direito à propriedade 10-03-1682

Alvará

Determina que fossem dominados com gente armada os negros fugidos para o sertão

20-02-1696

Alvará

Declara que “sendo presente o demasiado luxo das escravas no Brasil e devendo evitar-se esse excesso e o mau exemplo que dele podia seguir-se, […] em nenhuma capitania pudessem usar vestidos de seda, de cambraia […] nem também de guarnição de ouro ou prata nos vestidos”

15-08-1736

Alvará

Cria o serviço da captação dos escravos

03-03-1741

Alvará

Manda marcar com um F nas espáduas os negros fugitivos

24-01-1756

Lei

Pune os escravos que andem com faca

Fonte: Brasil, Fundação Biblioteca Nacional (2009).

101


p  Paulo G. L. Pena e Alessandra Rocha Gomes

A saúde e o corpo representam a própria qualidade de vida, e, contrariamente, a exploração no trabalho leva à doença e à morte precoce. Assim como a saúde é uma conquista, a saúde do trabalhador e a proteção do corpo resultam das conquistas históricas e sociais vivenciadas em todos os tempos e lugares. A luta dos trabalhadores e de diversas organizações e grupos sociais por uma vida digna é a mesma luta pela melhoria da saúde do trabalhador.

Referências bibliográficas Beynon, Huw (1995). Trabalhando para Ford: trabalhadores e sindicalistas na indústria automobilística. Rio de Janeiro, Paz e Terra. Brasil – Fundação Biblioteca Nacional (2009). Projeto Escravos no Brasil (Imagens). Disponível em: <http://consorcio.bn.br/ scripts/odwp032k.dll?t=bs&pr=slave_trade_pr&db=slave_tr ade&use=sh&disp=list&ss=NEW&arg=brasil>; captado em: 30-4-2009. Brasil – Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca – SEAP (2008). Disponível em: <http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/seap/noticias_ultimas_noticias/06/02/2007>; captado em: 8-8-2008. Braverman, Harry O. (1980). Trabalho e o capital monopolista: a degradação do trabalho no século XX. 3ª ed. São Paulo, Jorge Zahar. Carneiro, Edison (2005). Antologia do negro brasileiro. Rio de Janeiro, Agir. 120


3

A imperfeição da regra trabalhista referente à saúde: da Revolução Industrial à Consolidação das Leis do Trabalho Luiz Carlos Fadel de Vasconcellos

Introdução A história da construção das bases legais que regem as relações de trabalho denota um principal objetivo: o de estabelecer regras contratuais entre os que compram e os que vendem a força de trabalho na sociedade de mercado. Para os que possuem os meios de produção e o capital, a força de trabalho comprada gera o aumento das fontes de riqueza, expressas pela produção e pelo consumo. Para os trabalhadores, a força de trabalho vendida propicia os meios de subsistência para seguirem andando a vida. Entre essas duas variáveis sociológicas clássicas – capital e trabalho – há uma contradição, em essência, vinculada ao que a 125


p  Luiz Carlos Fadel de Vasconcellos

teoria marxista denominou “luta de classes”, que, pouco a pouco, foi perdendo espaço no mundo globalizado como elaboração teórica explicativa da exploração, acumulação de riqueza e desigualdade social, ainda que a contradição essencial não tenha sido resolvida. No presente capítulo, sem entrar propriamente no tema da luta de classes, o foco de nossa discussão é a análise de um poderoso instrumento de regulação entre as classes, ou entre as partes, que compram (capitalistas e patrões) e vendem (trabalhadores e empregados) a força de trabalho no mercado: o contrato de trabalho. Para esse debate vamos partir de algumas premissas. Consideraremos o contrato de trabalho como instrumento legitimado no estado de direito, com força de lei, no sentido de fazer justiça na solução de conflitos inerentes e sempre presentes nos interesses de cada uma das partes e entre elas. Como premissa, temos o contrato como tentativa de harmonização entre duas posições objetivas e antagônicas, inerentes a cada uma das partes: uma de acumular riqueza, outra de subsistir para andar a vida. Outra premissa que consideraremos no texto é o fato de que, qualquer que seja a regulamentação do contrato de trabalho, ela será sempre referida às questões de saúde, ora mais diretamente, ora menos, mas sempre será. E, ainda, observaremos como premissa que, embora a saúde seja uma condição fundamental para a existência da força de trabalho, não é a saúde em si o objeto do contrato de trabalho, mas tão somente a força de trabalho em si. A saúde, se preservada no contrato, o é para garantir a força de trabalhar. A premissa, desse modo, é que uma ideia de saúde como condição para andar a vida é tornada invisível na relação contratual, perdendo a força de seu significado como direito humano fundamental. Finalmente, como premissa também, consideraremos que o contrato de trabalho (e as leis que o regem) incorpora em toda a sua 126


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