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www.vidaeconomica.pt NEWSLETTER N.º 118 • 03 de junho de 2014

Agenda 2020 aponta prioridades

ÍNDICE

Competitividade e internacionalização vão ter apoios de 4423 milhões

Indicadores Conjunturais.......10

BUILDING GLOBAL INNOVATORS ACEITA CANDIDATURAS ATÉ 9 DE JUNHO A Política de Coesão, onde se incluem as verbas para o Portugal 2020, ascendem a 32,5% do orçamento da União Europeia. VER ARTIGO COMPLETO

PDR 2014-2020 FICA OPERACIONAL NO ÚLTIMO TRIMESTRE DE 2014

O secretário de Estado diz que o Governo “não está à espera de grandes surpresas por parte da Comissão Europeia, pois Bruxelas

Apoios Regionais......................... 8 Concursos e Agenda.................. 9

A iniciativa conjunta da Vida Económica e da SPI reuniu cerca de uma centena de participantes.

“Portugal foi o sétimo país a entregar formalmente o Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 20142020) à Comissão Europeia, estando na linha da frente com mais seis países”, revelou à “Vida Económica” José Diogo Albuquerque.

Notícias........................................... 5 Legislação e P&R.......................... 9

A participação das empresas nos fundos europeus vai aumentar no período 2014-2020. No entanto, as empresas portuguesas não devem ver os fundos europeus como a sua única fonte de financiamento – afirmou Augusto Medina. O presidente da Sociedade Portuguesa de Inovação interveio na conferência da Agenda 2020, realizada com o apoio da Câmara de Matosinhos.

Para o período de sete anos que termina em 2020, o orçamento da União Europeia atinge 1082 mil milhões de euros. A maior fatia deste orçamento destina-se aos programas geridos de forma direta pela Comissão Europeia. É o caso da Política Agrícola Comum, o Horizonte 2020, Erasmus+, Cosme e Europa Criativa, representando quase 70% do total de recursos.

SIFIDE II............................................ 2 Dicas & Conselhos....................... 3

operacional no último trimestre de 2014”, disse, assegurando que está “a trabalhar na legislação de operacionalização” do Programa.

já conhece as linhas mestras do programa português”, pelo que esperam que “a aprovação formal ocorra antes de o verão acabar”. “Estamos a contar ter o PDR

BES EXPRESS BILL. MAIS DE 13.000 EMPRESAS PAGAM E RECEBEM À HORA CERTA.

Questionado sobre o novo seguro de colheitas, o secretário de Estado adiantou que o mesmo “já está operacional, encontrando-se nesta data a maior parte dos contratos celebrados”. VER ARTIGO COMPLETO

A Building Global Innovators (BGI) é um acelerador internacional dirigido a empreendedores de base tecnológica, organizado pelo ISCTE-IUL, Massachusetts Institute of Technology (MIT) e Caixa Capital. Em cada edição, 20 start-ups e/ ou spin-outs são selecionadas e são apoiadas durante um periodo até 5 anos. Com este objetivo são desenhados eventos específicos a decorrer quer em Lisboa quer em Boston, no MIT. A rede de catalisadores continua a trabalhar com os fundadores, ajudando-os a desenvolver as suas startups e propostas de valor centradas no cliente, assim como a mitigar riscos técnicos e de mercado. Mais informações em www.mitportugal-bgi.org Fonte: www.ei.gov.pt


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SIFIDE II A Lei do Orçamento do Estado para 2014 introduziu algumas alterações ao Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial II (SIFIDE II).

No caso de sujeitos passivos de IRC que sejam PME e que, por não terem completado dois exercícios, não tenham beneficiado da taxa incremental atrás referida, aplica-se uma majoração de 15% à taxa base.

A regulamentação do SIFIDE II está prevista nos artigos 33.º a 40.º do Código Fiscal do Investimento, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 249/2009, de 23-09, e republicado pelo Decreto-Lei n.º 82/2013, de 17-06.

- Atividades de investigação e de desenvolvimento

NOVIDADES - É alargado o horizonte de aplicação do regime, que estava previsto vigorar até 31 de dezembro de 2015 e que é agora alargado até 31 de dezembro de 2020; - No que se refere às despesas com pessoal diretamente envolvido em tarefas de I&D, com habilitações literárias mínimas do nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações, foi suprimido o limite de dedutibilidade de 90% do montante dessas despesas aplicável às entidades que não sejam micro, pequenas e médias empresas; - Quando as despesas com pessoal diretamente envolvido em tarefas de I&D digam respeito a pessoal com habilitações literárias mínimas do nível 8 do Quadro Nacional de Qualificações, as mesmas passam a ser consideradas em 120% do seu quantitativo;

- As despesas com auditorias à I&D e os custos com registo e manutenção de patentes deixam de ser dedutíveis exclusivamente por micro, pequenas e médias empresas; - As despesas que, por insuficiência de coleta, não possam ser deduzidas no exercício em que foram realizadas passam a poder ser deduzidas até ao oitavo exercício imediato, quando até agora só podiam ser deduzidas até ao sexto exercício imediato; - Foi suprimida a majoração em 20 pontos percentuais da taxa incremental, para as despesas relativas à contratação de doutorados para atividades de investigação e desenvolvimento; - Os beneficiários do SIFIDE II passam a ser obrigatoriamente submetidos a uma auditoria tecnológica no final da vigência dos projetos.

PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS: - Âmbito Os sujeitos passivos de IRC residentes em território nacional que exerçam, a título principal, uma atividade de natureza agrícola, industrial, comercial e de serviços e os não residentes com estabelecimento estável em Portugal podem deduzir à coleta daquele imposto, e até à sua concorrência, o valor correspondente às despesas com investigação e desenvolvimento (I&D) realizadas no período de tributação em causa (de 1 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2020), na parte que não tenha sido objeto de comparticipação financeira do Estado a fundo perdido. - Incentivo fiscal e limites A dedução é efetuada na liquidação referente ao período de tributação em causa e traduz-se numa taxa base de 32,5% das despesas realizadas naquele período e numa taxa incremental de 50% do acréscimo das despesas realizadas naquele período em relação à média aritmética simples dos dois exercícios anteriores, até ao limite de 1 500 000 euros.

Para efeitos do SIFIDE II, consideram-se despesas de investigação as realizadas pelo sujeito passivo de IRC com vista à aquisição de novos conhecimentos científicos ou técnicos, ao passo que despesas de desenvolvimento são as que envolvem a exploração de resultados de trabalhos de investigação ou de outros conhecimentos científicos ou técnicos com vista à descoberta ou melhoria substancial de matérias-primas, produtos, serviços ou processos de fabrico.

- Despesas elegíveis Consideram-se dedutíveis as seguintes despesas no âmbito das referidas atividades : - Aquisições de ativos fixos tangíveis, exceto edifícios e terrenos, desde que criados ou adquiridos em estado novo e na proporção da sua afetação à realização de atividades de I&D; - Despesas com pessoal, com habilitações literárias mínimas do nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações, diretamente envolvido em tarefas de I&D*; - Despesas com a participação de dirigentes e quadros na gestão de instituições de I&D; - Despesas de funcionamento, até ao máximo de 55% das despesas com o pessoal, com habilitações literárias mínimas do nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações, diretamente envolvido em tarefas de I&D contabilizadas a título de remunerações, ordenados ou salários, respeitantes ao exercício; - Despesas referentes à contratação de atividades de I&D junto de entidades públicas ou beneficiárias do estatuto de utilidade pública ou de entidades cuja idoneidade em matéria de I&D seja reconhecida por despacho dos membros responsáveis do Governo; - Participação no capital de instituições de I&D e contributos para fundos de investimentos, públicos ou privados, destinados a financiar empresas dedicadas sobretudo a I&D, incluindo o financiamento da valorização dos seus resultados, cuja idoneidade em matéria de I&D seja reconhecida por despacho dos membros responsáveis do Governo; - Custos com registo e manutenção de patentes; - Despesas com a aquisição de patentes sobretudo destinadas à realização de atividades de I&D (só aplicável às micro, pequenas e médias empresas); - Despesas com auditorias à I&D; - Despesas com ações de demonstração que decorram de projetos de I&D apoiados. *Quando estas despesas digam respeito a pessoal com habilitações literárias mínimas do nível 8 do Quadro Nacional de Qualificações, as mesmas são consideradas em 120% do seu quantitativo.

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DICAS & CONSELHOS CRIAÇÃO DE EMPRESA POR JOVEM Tenho 20 anos e encontro-me à procura do primeiro emprego. Surgiu-me uma oportunidade de negócio que estou a pensar em aceitar, dado que tem sido difícil encontrar emprego. Contudo, esta oportunidade exige um investimento de 15.000€ que não possuo. Existe algum apoio à criação de empresas a que possa recorrer? RESPOSTA Como se trata de um jovem à procura do 1.º emprego com idade entre os 18 e os 35 anos, poderá concorrer ao Microinvest, desde que cumpra os seguintes requisitos: - Caso constitua sociedade com outras pessoas, metade dos promotores têm de, cumulativamente, ser destinatários do programa, criar o respetivo posto de trabalho a tempo inteiro e possuir conjuntamente mais de 50% do capital social e dos direitos de voto; - O projeto não pode exceder a criação de 10 postos de trabalho e um investimento superior a 20.0000€. O apoio permite receber um financiamento até 20.000 €. O financiamento tem um prazo de 7 anos, com 2 anos de carência de capital e um ano de bonificação integral de juros (só paga juros

a partir do 2º ano e reembolsa o capital a partir do 3º ano). A taxa de juro corresponde à Euribor a 30 dias, acrescida de um spread de 0,25%, com taxa mínima de 1,5% e taxa máxima de 3,5%. Por outro lado, também existe a hipótese de aceder a um dos apoios do programa FINICIA: - Eixo I - Destinado à criação de empresas ou a PME existentes com atividade iniciada, que apresentem projetos com uma elevada componente inovadora e potencial de crescimento, permite o acesso a participação de capital de risco até 1 milhão de euros ou combinado de capital de risco e de crédito suportado em garantia mútua; - Eixo II - Financiamento para a criação de empresas ou para PME com início de atividade há menos de 3 anos, que permite o acesso a participação de capital de risco até 100 mil euros, crédito suportado em garantia mútua, ou combinado destas duas soluções de financiamento; - Eixo III - Destinado a PME existentes ou em fase de criação, com atividade ou projeto empresarial de relevância local em municípios aderentes aos Fundos FINICIA. As soluções disponíveis são específicas de cada município, contudo, nem todos os municípios possuem plataforma FINICIA.

O FINICIA Jovem, resultante de uma parceria com o Instituto Português da Juventude, apresenta condições especiais para jovens até aos 35 anos. O respetivo Eixo 2 - Apoio Específico a Iniciativas Empresariais de Jovens permite obter o seguinte apoio: - Apoio no acesso ao financiamento do projeto, por microcrédito, até 25.000,00 euros, com o suporte do custo da garantia bancária; - Apoio no acesso ao financiamento do projeto, por microcapital de risco, até 45.000,00 euros, com o suporte do custo da elaboração do plano de negócios.

os jovens até 30 anos detentores de licenciatura há menos de 3 anos (ou até 34 anos se detentores de mestrado ou doutoramento), inscritos nos centros de emprego há mais de quatro meses, através de: - Facilitação de acesso a mecanismo de crédito, em especial capital de risco (Portugal Ventures); - Atribuição da Bolsa do Passaporte para o Empreendedorismo para desenvolvimento do projeto empresarial, no valor de 691,70 euros, durante um período mínimo de 4 meses e até ao máximo de 12 meses.

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NOTÍCIAS Breves

POIARES MADURO ESPERA TER A CONCLUSÃO DO ACORDO DE PARCERIA ANTES DO FINAL DO VERÃO

CONSULTA PÚBLICA SOBRE A ESTRATÉGIA EUROPA 2020

O Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, afirmou no Funchal, após uma reunião com o vice-presidente do Governo Regional da Madeira, João Cunha e Silva, que o Governo aponta «ter a conclusão do acordo de parceria antes do final do verão». O Portugal 2020 aposta no reforço da competitividade da economia, pois Portugal alcançou um «desenvolvimento notável» nos últimos 40 anos, mas «não conseguiu ser competitivo numa economia global» afirmou o Ministro. Segundo Poiares Maduro, o Governo pretende «potenciar e promover» uma mudança estrutural da nossa economia, que já «está a ocorrer», mas «queremos aprofundar», no sentido de sermos uma «economia competitiva num mercado aberto, internacional», acrescentando que tal «passa muito por reforçar os recursos próprios dos territórios».

O Ministro referiu que não se trata de «mudar radicalmente o nosso tecido económico» mas sim de «transformá-lo, acrescentando valor com inovação e nova capacidade de comercialização». Fonte: www.portugal.gov.pt

PORTUGAL LIDERA A EXECUÇÃO DOS FUNDOS COMUNITÁRIOS DA COESÃO NO CONJUNTO DOS 9 ESTADOS MEMBROS DA UE27 COM MAIOR DOTAÇÃO GLOBAL DE FUNDOS De acordo com a informação da Direção Geral do Orçamento da Comissão Europeia (DG Budget) reportada a 28 de fevereiro de 2014, Portugal mantém uma posição de destaque à escala europeia, relativamente aos montantes transferidos pela Comissão Europeia aos 27 Estados-membros a título de pagamentos intermédios no âmbito dos respetivos QREN. Em 28 de fevereiro de 2014, do montante de 189.372 M€ de reembolsos de pedidos de pagamentos intermédios efetuados pela CE aos Estados-membros, 15.542 M€ destinaram-se a Portugal (8,2%), sendo 5.232 M€ de FSE e 10.310 M€ de FEDER e Fundo de Coesão. Considerando a percentagem de pagamentos intermédios efetuados aos Estados-membros, face à respetiva dotação programada para o período 2007-2013, Portugal apresenta uma primeira posição bem destacada para o total de Fun-

dos, tendo recebido da Comissão Europeia 72,6% da dotação (cerca de 17 pontos percentuais acima da média da UE27). Numa análise por Fundos, Portugal assume a quarta posição no que respeita ao nível de absorção do FEDER e Fundo de Coesão e, igualmente, no grau de absorção do FSE: - Os pagamentos intermédios executados no FSE (5.232 M€) representam 76,3% da dotação FSE reprogramada no QREN para 2007-2013 (6.853,4 M€), bem acima da média europeia verificada no FSE de 59,7%; - Os pagamentos intermédios executados no FEDER e Fundo de Coesão (10.310 M€) repre-

Participe na consulta pública sobre a estratégia “Europa 2020” que decorre de 5 de maio a 31 de outubro de 2014, com o objetivo de recolher os pontos de vista das pessoas e organizações interessadas no plano de longo prazo da UE, rumo a uma estratégia de crescimento e emprego pós-crise. O questionário encontra-se disponível nas 24 línguas oficiais da UE. Para participar clique aqui.

BRUXELAS DISPONIBILIZA 750 MILHÕES PARA PROJETOS ENERGÉTICOS A Comissão Europeia iniciou a primeira fase do CEF (Connecting Europe Facility). Trata-se de um fundo para financiar projetos de infraestruturas energéticas no espaço comunitário. Para já, são 750 milhões de euros destinados a projetos prioritários de gás e eletricidade. Pretende-se reduzir a dependência nesta área por parte de alguns Estados-Membros. A crise na

sentam 70,8% da dotação destes Fundos reprogramada no QREN (14.558,2 M€) acima da média europeia de 54,8% para o conjunto destes dois Fundos. Em termos absolutos, Portugal continua no grupo dos 4 países com maiores volumes de transferências totais da CE, juntamente com a Polónia (40.933 M€), a Espanha (19.406 M€) e a Alemanha (16.983 M€). Consulte através da ligação em baixo os gráficos que ilustram a posição portuguesa no âmbito europeu. Fonte: www.qren.pt VER DOCUMENTO

Ucrânia está a impulsionar este tipo de políticas no que respeita aos responsáveis políticos da União Europeia. Até 2020 serão disponibilizados mais de 5,8 mil milhões de euros.


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NOTÍCIAS • INTERNACIONALIZAÇÃO Gonçalo Homem de Mello, Diretor do Centro de Negócios da AICEP Bruxelas

Máquinas e veículos são os produtos mais exportados para o mercado alemão

“TEMOS JÁ EMPRESAS NACIONAIS A COMPETIR AO MAIS ALTO NÍVEL COM CONGÉNERES EUROPEIAS”

PORTUGAL AUMENTA EXPORTAÇÕES PARA A ALEMANHA

Qual o papel da AICEP Bruxelas? O Centro de Negócios (CN) da AICEP em Bruxelas é responsável por três mercados bilaterais – Bélgica, Suíça e Luxemburgo – e três mercados multilaterais – Instituições Europeias (com destaque para a Comissão Europeia), NATO e ONU em Genebra. O CN Bruxelas pretende fomentar as exportações de bens e serviços, captar projetos de IDE para Portugal, apoiar a internacionalização das empresas nacionais e identificar oportunidades de negócio, fontes de financiamento elegíveis e capacitar as empresas e entidades para os fatores críticos a ter em conta neste quadro.

As exportações portuguesas para a Alemanha retomam o crescimento. Em jan/fev de 2014, apresentam uma subida de 3,7%, comparativamente ao período homólogo de 2013, ascendendo já a 974 876 mil euros. A retoma das exportações portuguesas para a Alemanha é importante, tendo em conta que em 2012 e em 2013 ocorreram quedas nas nossas exportações para aquele país, de 193,9 milhões e 86,1 milhões de euros respetivamente.

As máquinas e aparelhos (28,4% do total) e os veículos e outro material de transporte (22,1%) são os produtos mais exportados de Portugal para a Alemanha. Em que medida é que as oportunidades diretamente reservadas por Bruxelas podem contribuir para a internacionalização/aumento de exportações? A maior parte da Rede Externa da AICEP, e Bruxelas não é exceção, tem sentido um exponencial aumento de solicitações por parte dos nossos clientes (as empresas nacionais) relativamente a oportunidades de negócios concretas, bem como a identificação e organização de reuniões bilaterais com decisores de empresas/multinacionais estrangeiras, que em muitos casos se afiguram determinantes no quadro da estratégia de abordagem aos mercados. VER ENTREVISTA COMPLETA

NEWSLETTERS TEMÁTICAS

VER ARTIGO COMPLETO

EXPORTAR E INVESTIR NA SUÍÇA É TEMA DE SEMINÁRIO A CCISP – Câmara de Comércio e Indústria Suíça em Portugal vai organizar um seminário no dia 5 de junho, das 9h00 às 13h00, sobre exportação e investimento na Suíça.

Esta iniciativa conta com o apoio da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa e pretende ter continuidade com uma missão empresarial à Suíça a realizar de 23 a 25 de junho.

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NOTÍCIAS • AGRICULTURA E PESCAS AgroCluster Ribatejo organizou primeira edição

CANDIDATURAS AO PROMAR PODEM SER REABERTAS O Ministério da Agricultura e do Mar decidiu alterar os regulamentos de execução dos diversos regimes de apoio do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR), de modo a permitir, eventualmente, apreciar ainda favoravelmente novas candidaturas. Recorde-se que o período de apresentação de candidaturas às várias medidas de apoio do PROMAR encontra-se atualmente encerrado, pois de acordo com os regulamentos de execução daquelas medidas o encerramento das candidaturas teve lugar em 31 de dezembro de 2013.

Sucede que, após o encerramento das candidaturas verificou-se a existência de disponibilidades financeiras, circunstância que, aliada à possibilidade de transferência de dotações entre Eixos ou Medidas e à previsível libertação de verbas decorrente de uma execução dos projetos aquém dos montantes aprovados, levou o Ministério a abrir a possibilidade de reabertura do período de apresentação de candidaturas ao PROMAR no continente, ainda que sob condição. VER ARTIGO COMPLETO

AGRIBUSINESS PROPORCIONA NEGÓCIOS DIRETOS SUPERIORES A UM MILHÃO DE EUROS A primeira edição do AGRIBUSINESS, Encontro de Negócios do setor agroalimentar , organizado pelo AgroCluster Ribatejo no CNEMA, em Santarém, trouxe a Portugal mais de 20 importadores estrangeiros de nove países (Alemanha, Reino Unido, Luxemburgo, Dinamarca, Angola, Moçambique, Polónia, República Checa e França) e reuniu 100 empresas nacionais e internacionais no Ribatejo. O evento proporcionou a realização de negócios superiores a um milhão de euros. Foram realizadas mais de 250 reuniões de negócios.

“A primeira edição do AGRIBUSINESS materializou um objetivo que o AgroCluster Ribatejo tem desde a sua criação: organizar um encontro internacional na região que proporcione efetivas oportunidades de negócios e que sente à mesma mesa empresas portuguesas e estrangeiras do setor agroalimentar, vindas de vários pontos do mundo. Este evento enquadra-se numa das principais missões do cluster, que passa por promover a internacionalização das empresas e dos produtos da região, assim como a sua exportação.”, afirma Carlos Lopes de Sousa, Presidente do AgroCluster Ribatejo, visivelmente satisfeito com o sucesso do AGRIBUSINESS. VER ARTIGO COMPLETO

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APOIOS REGIONAIS ADRAVE LANÇA SEGUNDA EDIÇÃO DO CONCURSO DE IDEIAS MINHO EMPREENDE

“NORTE 2020” TERÁ 3,3 MIL MILHÕES DE EUROS PARA AS EMPRESAS

A Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Ave (ADRAVE), em parceria com o Centro Europeu de Empresas e Inovação do Minho (BICMINHO) e a Incubadora de Iniciativas Empresariais Inovadoras (INCUBO), lançou a segunda edição do Concurso de Ideias Minho Empreende com o duplo objetivo de valorizar os recursos endógenos e promover o território minhoto, bem como de apoiar a criação de novos negócios.

Discursando na sessão de encerramento da III Conferência Internacional Liderança e Empreendedorismo - “Desenvolvimento sustentável: o novo negócio” que a Fundação AEP promoveu no Centro de Congressos da Exponor, o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN), Emídio Gomesm, exortou os “empreendedores e empresários” da região a tornarem-se “intervenientes na retoma tão desejada da economia nacional”. Nesse sentido, o responsável lembrou que para viabilizar o “forte contributo direto da economia regional”, existem uma “estratégia regional de especialização inteligente” e uma proposta de Programa Operacional Regional do Norte 2014/2020, de quase 3,3 mil milhões de euros, que priorizam a internacionalização e a competitividade das pequenas e médias empresas, a “promoção do capital humano” e a “utilização eficiente dos recursos”.

O concurso, dirigido a pessoas a título individual ou coletivo, servirá para incentivar o desenvolvimento de projetos inovadores em diversos setores de atividade, que se enquadrem numa das seguintes temáticas: Turismo; Agroalimentar e Produtos Tradicionais; Ambiente, Natureza e Paisagem ou Cultura e Património. Nesta edição serão atribuídos três primeiros prémios, um por cada sub-região do Minho - NUT Ave, NUT Cávado e NUT Minho Lima, que incluem um ano de serviço de contabilidade e cogestão e a divulgação do negócio num programa generalista do Porto Canal. O grau de inovação, a exequibilidade da ideia e o perfil dos empreendedores são alguns dos critérios de avaliação que o júri considerará na eleição das melhores ideias de negócio. As candidaturas ao concurso, cofinanciado pelo “ON.2 – O Novo Norte” (Programa Operacional Regional do Norte), decorrem até 30 de junho. Para consultar o regulamento, visite a página: http://minhoempreende.adrave.pt/pages/471.

Emídio Gomes adiantou ainda que a proposta do programa Norte 2020, que a CCDR-N tenciona “operacionalizar tão breve quanto possível”, dá particular atenção às micro e PME da região e que estas poderão “aceder diretamente a uma fatia relevante dos apoios previstos”, para a “promoção do espírito empresarial” e o “desenvolvimento de produtos e serviços”, e aproveitar as “oportunidades de negócios implícitas” aos investimos a fazer pelo setor público; nomeadamente, para a eficiência energética e a utilização das energias renováveis em edifícios públicos e na habitação.

Fonte: www.novonorte.qren.pt

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P & R INICIATIVA JESSICA COMO PODE INVESTIR UM FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO? As operações a realizar por um FDU irão depender do seu Plano de Negócios. A seguir apresentam-se alguns exemplos: a) Participação numa sociedade gestora de imobiliário para aquisição de imóveis para recuperação e colocação no mercado; b) Participação numa empresa/consórcio com o município e outros investidores privados para desenvolvimento de um empreendimento de regeneração urbana de natureza residencial ou empresarial (num centro histórico, em áreas industriais obsoletas, nas periferias pouco qualificadas, etc.); c) Participação no capital de uma empresa que promova equipamentos urbanos (parque de estacio-

namento, centro de escritórios, centros comerciais, etc.); d) Participação numa empresa com os proprietários (públicos ou privados) dos edifícios que explore a micro geração de eletricidade num bairro social; e) Concessão de um empréstimo de longo prazo para a modernização das infraestruturas ou equipamentos no quadro de uma operação integrada de reabilitação urbana.

CONCURSOS LINHA DE FINANCIAMENTO A BUSINESS ANGELS IN2:BA Documento de divulgação De 18/02/2014 a 30/06/2015 Formulário de Candidatura para as Entidades Veículo Pedido de Financiamento

NORTE

As áreas referidas nestes exemplos são meramente ilustrativas do tipo de operações, sendo importante notar que os investimentos associados aos fundos JESSICA estão sujeitos aos critérios de elegibilidade FEDER, nomeadamente quanto aos termos da inelegibilidade dos investimentos efetuados em imóveis na componente que respeitar à habitação residencial.

Intermunicipais e Área

Fonte: www.maiscentro.qren.pt

Técnicos Intermédios

Assistência Técnica - Comunidades Metropolitana do Porto De 13/02/2014 a 30/06/2014 (18h) Assistência Técnica - Organismos De 13/02/2014 a 30/06/2014 (18h)

AGENDA “MISSION FOR GROWTH” AO PANAMÁ, ARGENTINA E PARAGUAI Data: 12, 13 e 14 de junho de 2014 Agenda do evento e registos no B2B Networking Event: até 10.06 em http://www.b2match.eu/m4g-latin-america Para participar contacte: Rita Silva (rsilva@adi.pt) • Tel.: 21 423 2100

A Agência de Inovação, em parceria com a Enterprise Europe Network, está a promover a participação das empresas portuguesas na “Mission for Growth” que decorrerá no Panamá, Argentina e Paraguai nos dias 12, 13 e 14 de junho. Do programa do evento constam várias conferências políticas de alto nível, com a apresentação dos respetivos ambientes de negócio e a participação dos representantes do Banco Interamericano de Desen-

volvimento, bem como eventos de networking B2B organizados pela Enterprise Europe Network e dinamizados localmente pelas principais Câmaras de Comércio e Indústria dos vários países. A participação no evento é gratuita e será uma oportunidade única para as empresas que pretendam aceder aos mercados destas economias emergentes contatarem os seus principais agentes e identificarem novas oportunidades de negócio e de investimento, com destaque para as seguintes áreas: - Panamá: Infraestruturas; Construção; Tecnologia; Harmonização de standards. - Argentina: Cooperação Industrial; PMEs; Turismo; Espaço. - Paraguai: Infraestruturas; Construção. Fonte: www.adi.pt

Vida Económica

Assistência Técnica aos Órgãos de Governação De 13/02/2014 a 30/06/2014 (18h)

LEGISLAÇÃO CULTURA Arte do cinema e das atividades cinematográficas e audiovisuais - Lei n.º 28/2014, de 19 de maio (DR n.º 95, I Série, págs. 2876 a 2879) – Procede à primeira alteração à Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro, que estabelece os princípios de ação do Estado no quadro do fomento, desenvolvimento e proteção da arte do cinema e das atividades cinematográficas e audiovisuais, e ao Decreto-Lei n.º 9/2013, de 24 de janeiro, que regula a liquidação, a cobrança, o pagamento e a fiscalização das taxas previstas na Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro.

Boletim do Contribuinte Jornal Fiscal Vida Judiciária Contabilidade & Empresas Trabalho & Segurança Social

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PESCAS Programa Operacional Pesca 2007-2013 - Portaria n.º 109/2014, de 22 de maio (DR n.º 98, I Série, págs. 2921 a 2926) – Altera os regulamentos de execução de várias medidas do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR).


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INDICADORES CONJUNTURAIS DO QREN Sistemas de incentivos abrangem mais de 11 mil empresas

AtĂŠ ao final de 2013, foram apoiadas 11.063 empresas com ajudas diretas ao investimento atribuĂ­das atravĂŠs dos sistemas de incentivos (permitindo mobilizar um volume de investimento total na ordem dos 10,3 mil Mâ‚Ź). De destacar o PO FC com o maior nĂşmero de empresas apoiadas (4.758), seguido pelo PO Norte (2.445), sendo o PO FC o que apresenta maior expressĂŁo relativamente ao investimento total mĂŠdio por empresa (1,5 Mâ‚Ź), o : itividade:

o 2013 ada a 31 dezembro 2013

ESTUDO DE AVALIAĂ‡ĂƒO DA APLICAĂ‡ĂƒO DOS FUNDOS ESTRUTURAIS

elevação da competitividade da economia portuguesa. Na agenda da competitividade Ê de registar, ainda, o apoio a 7.248 empresas atravÊs de mecanismos de engenharia financeira, os quais assumem particular importância no âmbito das medidas de combate à crise económica e financeira. No Continente, atravÊs do conjunto de mecanismos de engenharia financeira criados ao abrigo do SAFPRI - Sistema de Apoio ao Financiamento e Parti-



EU REPORT 8 VER DOCUMENTO





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Consulte atravÊs das ligaçþes em baixo os EU Report 8 e 9, lançados pela ANJE. No EU Report 8 aborda-se, em particular, o COSME, o novo programa quadro europeu para a competitividade das Empresas e das PME. O EU Report 9 aborda, por sua vez, as relaçþes de cooperação entre o Brasil e a UE.

O Centro de Investigação das Políticas Europeias divulgou um estudo que avalia a aplicação dos programas comunitårios de coesão, no período entre 1989 e 2013. Trata-se de uma avaliação que abrangeu 15 regiþes europeias, destacando-se em Portugal os casos de estudo da Região do Norte e do Algarve.

Incentivos Ă s empresas

Incentivos Ă s empresas angem dezembro (31 2013) dezembro 2013) Incentivos Ă s(31 empresas mos mecanismos (31 dezembro 2013)  ­  ­ poiam Â?  Â?Â?Â? Â?  Â?Â?Â?  ­ ÂŒ

EU REPORT

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atividade que se deve ao facto dos incenlha de Risco da Inovação (linhas vas multi-serviços destacando-se oInveste PO FC com 599) das novas únicos),PME destacando-se FC com tivos aos projetos multi-serviços dee balcþes grandesúnicos), ee balcþes de crÊdito I e oIIPO e Inmulti-serviços e balcþes únicos), destacando-se o PO FC com os 1.667 intervençþes, tendo os restantes PO umafundos intervenção mÊdiasem empresas serem elegíveste os QREN, capital de resem intensivos 1.667 intervençþes, tendo restantes POde uma intervenção

Lisboa

1.667 intervençþes, tendo os(PO restantes PO uma intervenção apenas neste PO. risco e com business angels), foram revela mais circunscrita Norte com 82Norte intervençþes, ologia, oveis que revela mais circunscrita (PO 82 intervençþes, Das 11.063 empresas que recefinanciadas 3.939 empresas pelo mais circunscrita (PO Norte com 82 intervençþes, s, 49, PO Lisboa com PO Açores FEDER PO Alentejo com 49, PO33, Lisboa com 33, PO Açores FEDER de empresas, PO Alentejo com

beram incentivo, 1.318 (11,9%) PO FC, FEDER 600 pelo PO Lisboa e 146 Alentejo com Lisboa com 33, POAlgarve Açores com 24,49, POPO Centro com 6, o PO 4 e o POcom Madeira com 24, PO Centro com 6, ocom PO Algarve 4 e o PO Madeira umaPO maior foram apoiadas no início da sua pelo PO Algarve, abrangendo um com 24, PO Centro com 6, o POcom Algarve com 4 e onesta PO Madeira esa.portuguesa. FEDER com 1FEDER intervenção årea). 1 nesta intervenção årea). mia atividade (start-up), sendo de sa-

total de 4.685 empresas. Nas Re-

FEDER com 1 intervenção nesta årea). o apoio Nesta agenda foram contratados, atÊ Autónomas, ao final de umasdelinhas Nesta agenda contratados, atÊ2013, aocom final 2013, um istar, ainda, o apoio lientar que 45% (599) das novasforamgiþes Nesta agenda foram contratados, ao final deâmbito 2013, um nharia total apoiadas de 2.687 projetos noatÊ âmbito SAESCTN total 2.687 projetos do(Sistema SAESCTN mos de engenharia empresas sede situam dedono crÊdito criadas, foram (Sistema apoia-

total 2.687 projetos noApoio âmbito do SAESCTN (Sistema emdesetores intensivos emadoEntidades codas quais cia de Apoio a Entidades Sistema Científico eempresas, Tecnológico ar importância de do 2.563 Sistema Científico edas Tecnológico de Apoio a Entidades do Sistema Científico e Tecnológico nhecimento e mÊdia-alta e alta 1.680 pelo PO direcionado Açores FEDER ica económicaNacional) - oNacional) instrumento do QREN direcionado para - o instrumento do QREN parae rise

tecnologia, o que revela apostadirecionado 883 peloTecnologia PO Madeira FEDER. Nacional) o instrumento doapolítica QREN da de conjunto de a- concretização a concretização daCiência políticaepara de Ciência e-Tecnologia que estå a ser feita neste tipo de a concretização da política deoCiência e Tecnologia - FEDER brigo totalizando 386 M₏ apoio FEDER estes projetos, a projetos, a totalizando 386do M₏ o apoioa do a estes criados ao abrigo empresas, enquanto investimenFonte: Boletim Informativo Nº 22 QREN totalizando 386 M₏ o apoio do FEDER a estes projetos, a maioria dos quais (96%) concentrada no POreportada FC, com 2.577 Partilhato epromissor nciamento Partilha dos quais (96%) concentrada no PO FC, com 2.577 paramaioria uma maior (Informação a 31.12.2013) concentrada no PO FC, com 2.577 ePME I e maioria contratados. projetos contratados. Investe dos I projetos e quais (96%) projetos contratados. eness risco e business

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Agenda Valorização do Território: FC, pelo PO FC, Agenda Valorização do Território: esas FICHA TÉCNICA

Agendaapoiados Valorização doequipamentos Território: 1.062 coletivosCoordenador: ndoabrangendo um apoiados 1.062 equipamentos coletivosTiago Cabral rve, um

com apoiados as AutĂłnomas, com as1.062 equipamentos coletivos

Colaboraram neste nĂşmero: Fernanda Silva Teixeira, Teresa Silveira e Tiago Cabral. “Dicas & Conselhosâ€?: Sibec – www.sibec.pt Paginação: No âmbito daNo agenda do TerritĂłriodo foram presas, âmbitoValorização da agenda Valorização TerritĂłrio foramJosĂŠ Pinto das 2.563 empresas, Newsletter quinzenal propriedade da Vida EconĂłmica – Editorial SA No âmbito da agenda Valorização do TerritĂłrio foram equipamentos coletivos, repartidos PO apoiados 1.062 equipamentos coletivos, repartidos e 883 pelo POapoiados 1.062 R. Gonçalo CristĂłvĂŁo, 14, r/c • 4000-263 Porto • NIPC: 507258487 • www.vidaeconomica.pt

apoiados pelas 1.062 equipamentos coletivos, repartidos seguintes tipologias: 136 unidades136 deunidades saĂşde (estas pelas seguintes tipologias: de saĂşde (estas

Incentivos20140603  

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