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PME Crescimento alarga prazo de financiamento até 10 anos

ÍNDICE Medida Comércio Investe.......... 2 Dicas & Conselhos....................... 3 Notícias........................................... 5 Apoios Regionais......................... 8 Legislação e P&R.......................... 9 Concursos e Agenda.................. 9 Indicadores Conjunturais.......10

A linha de crédito PME Crescimento vai ser reforçada em dois mil milhões de euros e contar com um prazo de financiamento alargado até 10 anos – revelou Pedro Gonçalves, secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade na sessão PME Excelência, que decorreu no Europarque. De acordo com a estratégia definida, do total de dois mil milhões de euros em novas operações da linha PME Crescimento as pequenas empresas vão ter 500 milhões alocados. Esta linha vai disponibilizar 500 milhões para novos investimentos, 500 milhões para ciclos longos de produção e as empresas exportadoras poderão contar também com 500 milhões de euros.

“São quatro realidades muito claras dedicadas a esta linha PME crescimento 2014” – salientou Pedro Gonçalves. VER ARTIGO COMPLETO

Candidaturas à fase nacional até 10 de março

PRÉMIOS EUROPEUS DE PROMOÇÃO EMPRESARIAL 2014 Os Prémios Europeus de Promoção Empresarial, uma iniciativa da Comissão Europeia lançada em 2005 e dinamizada em Portugal pelo IAPMEI, têm como objetivo identificar e reconhecer promotores de empresas e do empreendedorismo de maior sucesso em toda a Europa, divulgar exemplos de melhores políticas e práticas de empreendedorismo, sensibilizar para a mais-valia do empreendedorismo e incentivar e inspirar potenciais empreendedores. A fase nacional do concurso engloba as seguintes categorias:

GULBENKIAN E COTEC APROXIMAM A DIÁSPORA DE PORTUGAL Estão abertas as candidaturas para uma nova edição do Concurso Ideias de Origem Portuguesa e do Prémio Empreendedorismo Inovador na Diáspora Portuguesa, que formam a iniciativa FAZ, promovida pela Fundação Calouste Gulbenkian e a COTEC Portugal, com o objetivo de aproximar a diáspora portuguesa do seu país. Os interessados podem submeter candidaturas até 31 de março nos respetivos sítios:

- Promoção do espírito de empreendedorismo; - Investimento nas competências empreendedoras; - Desenvolvimento do ambiente empresarial; - Apoio à internacionalização das empresas; - Apoio ao desenvolvimento de

BES EXPRESS BILL. MAIS DE 13.000 EMPRESAS PAGAM E RECEBEM À HORA CERTA.

mercados ecológicos e à eficiência dos recursos; - Empreendedorismo responsável e inclusivo. Para mais informações e candidaturas visite a página: www.premioseuropeus.iapmei.pt Fonte: www.ei.gov.pt

www.ideiasdeorigemportuguesa.org; www.cotec.pt/diaspora; http://faz.com.pt.

O objetivo deste concurso é encontrar projetos de Empreendedorismo Social que façam a diferença nas áreas do Ambiente e Sustentabilidade, do Diálogo Intercultural, do Envelhecimento e da Inclusão Social. VER ARTIGO COMPLETO


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MEDIDA COMÉRCIO INVESTE (CONTINUAÇÃO) (continuação: NewsletterIncentivos nº 110, de 11-02-2014) ENTIDADES BENEFICIÁRIAS NOS PROJETOS CONJUNTOS No caso dos Projetos Conjuntos de modernização comercial, podem beneficiar dos incentivos: as micro e pequenas empresas aderentes ao projeto conjunto, que desenvolvam as atividades enunciadas para os beneficiários dos Projetos Individuais; as estruturas associativas empresariais do setor do comércio promotoras dos projetos conjuntos, classificadas na subclasse 94110 da CAE ou outras estruturas associativas empresariais equiparadas. A adesão ao projeto conjunto por parte das empresas é formalizada através de contrato de adesão entre estas e a associação promotora.

CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE DOS PROJETOS CONJUNTOS Os projetos conjuntos devem, nomeadamente: - Demonstrar, através da apresentação de um plano de ação conjunto, que se trata de um projeto relevante para a valorização da oferta comercial do centro urbano onde se destina a ser implementado; - Identificar, caracterizar e delimitar de forma clara o centro urbano onde o projeto será implementado; - Incluir apenas estabelecimentos localizados no centro urbano identificado; - Abranger um mínimo de 10 e um máximo de 30 empresas aderentes; - Corresponder a um investimento mínimo elegível de 5.000 euros em cada empresa aderente; - Demonstrar que se encontram asseguradas as respetivas fontes de financiamento, incluindo, no caso das empresas aderentes, pelo menos 20 % do montante do investimento elegível em capitais próprios; - Prazo de execução até 12 meses, quanto às despesas das empresas aderentes, e de 18 meses, no que respeita às despesas da associação promotora, a contar da publicação da decisão da concessão do incentivo; - Ter como objeto estabelecimentos com área de venda ao público.

APOIOS A CONCEDER NOS PROJETOS CONJUNTOS O apoio a conceder assume a natureza de incentivo não reembolsável (ou a fundo perdido), correspondente a 45 % das despesas elegíveis para as empresas aderentes, não podendo ultrapassar 20.000 euros para cada empresa aderente, e a 70 % das despesas elegíveis para as associações, não podendo ultrapassar o valor médio de 6.000 euros por cada empre-

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LIMITES POR ÁREA DE INVESTIMENTO (PROJETOS CONJUNTOS) - Até 1.500 euros, por empresa, para as despesas com assistência técnica específica que vise o aumento da atratividade dos espaços de atendimento ao cliente; - Até 10.000 euros, por empresa, para as despesas de requalificação da fachada, remodelação da área interior de venda ao público e aquisição de toldos ou reclamos para colocação no exterior; - Até 1.500 euros, por empresa, para as despesas com estudos, diagnósticos, conceção de imagem, projetos de arquitetura e das especialidades e processo de candidatura; - Até 5.000 euros, por empresa, para as despesas da associação promotora com a aquisição de equipamentos, software e serviços, relativos a ações que visem a dinamização e promoção continuada do centro urbano, bem como a criação de serviços conjuntos de suporte aos potenciais clientes com impacto previsível no volume de vendas dos estabelecimentos aderentes; - Até 1.000 euros, por empresa, para as despesas da associação promotora com a gestão do projeto, relativos a: estudos/diagnósticos necessários à fundamentação da candidatura; custos com pessoal da estrutura associativa para gestão do projeto; custos com a divulgação do projeto; custos com a avaliação e disseminação de resultados do projeto; intervenção de TOC ou ROC.

APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS As candidaturas, quer para os projetos individuais quer para os conjuntos, são apresentadas por via eletrónica, através de formulário disponível na página do IAPMEI, processando-se por fases, cujos períodos, entidades beneficiárias, datas de publicação das decisões, dotações orçamentais regionais e condições específicas de cada fase são definidas por despacho do membro do Governo responsável pela área do comércio. PORTARIA N.º 236/2013, DE 24 DE JULHO


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DICAS & CONSELHOS RESIDÊNCIA SÉNIOR NO JESSICA Pretendo adquirir um edifício no centro de Vila Real para criação de uma residência sénior. Para tal, terei de realizar algumas obras de requalificação e adquirir equipamentos específicos. No total, o investimento deverá rondar os 600.000 €. Poderei obter algum apoio para este projeto?

RESPOSTA A INICIATIVA JESSICA é um instrumento financeiro destinado a apoiar projetos de Reabilitação e Regeneração Urbanas. As quatro áreas de intervenção prioritárias são: - Reabilitação e regeneração urbana, incluindo regeneração de equipamentos e infraestruturas urbanas; - Eficiência energética e energias renováveis; - Revitalização da economia, especialmente PME e empresas inovadoras; - Disseminação das tecnologias de informação e da comunicação em áreas urbanas, incluindo redes de banda larga e sem fios. O projeto terá de fazer parte de um Plano Integrado de Desenvolvimento Urbano Sustentado, isto é, um conjunto de ações com o objetivo de produzir melhorias duradouras ao nível económico,

físico, social e ambiental de uma cidade (ou área urbana). Incluem-se neste tipo de instrumentos os projetos de reabilitação urbana previstos em PDM, como tal, em Áreas de Reabilitação Urbanas (ARU). Como se localiza na região Norte, enquadra-se no âmbito do fundo gerido pelo BPI ou pela CGD. No caso da CGD, esta entidade de análise tem os seguintes instrumentos de financiamento, visando a dinamização da atividade económica e o repovoamento dos centros urbanos: - Linha de crédito para projetos que respeitem critérios de elegibilidades dos fundos comunitários/JESSICA; - Linha de crédito complementar para projetos de reabilitação e regeneração urbanas em componentes não elegíveis (não cumprem as condições de elegibilidade exigidas para acesso aos fundos comunitários). Tratam-se de linhas de crédito para reabilitação urbana, destinando-se a Linha I para fomento de projetos de investimento elegíveis, que podem ser complementados com a Linha II, para financiar despesas não elegíveis necessárias ao projeto. Fundo de equity que participa em projetos de regeneração e reabilitação urbanas promovidos por

Fundos de Investimento ou por empresas: de destacar a participação no Fundo de Investimento Imobiliário de Arrendamento Habitacional para Reabilitação Urbana - CIDADES DE PORTUGAL, FIIAH. A Linha I consiste num instrumento de longo prazo com condições muito favoráveis: - Montante Mínimo: € 100.000,00; - Montante Máximo: até 80% do valor do investimento, desde que fundamentado no custo da reabilitação e na elegibilidade das despesas, definidas no âmbito do QREN e das Garantias prestadas; - Prazo até 20 anos (podendo in-

cluir período de carência, período utilização e diferimento); - Pricing: bonificação de 1,5% sobre o spread calculado em função do risco da operação/ projeto. A Linha II consiste num instrumento de longo prazo em condições normais de mercado: - Montante Mínimo: € 100.000,00; - Prazo até 20 anos (podendo incluir período de carência, período utilização e diferimento); - Pricing ajustado ao risco da operação/projeto.

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NOTÍCIAS EMPREGO

ALARGADO O ÂMBITO DAS MEDIDAS “CONTRATO EMPREGO-INSERÇÃO” E ”CONTRATO EMPREGO-INSERÇÃO +” As alterações legislativas recentemente introduzidas pela Portaria n.º 20B/2014, de 30-01, nas medidas “Contrato Emprego-Inserção” e ”Contrato Emprego-Inserção +”, vieram alargar o seu âmbito, tanto no que respeita às entidades promotoras, como no que respeita aos seus destinatários. Em resultado das alterações introduzidas as entidades coletivas privadas do setor empresarial local e as associações de municípios passam a poder candidatar-se a estas medidas. Do mesmo modo, podem também aceder aos apoios concedidos, as pessoas que não beneficiem das prestações de desemprego ou do rendimento social de inserção, inscritas como desempregadas, que reúnam as seguintes condições: - Estejam inscritas há pelo menos 12 meses; - Integrem família monoparental, independentemente do tempo de inscrição; - Cujos cônjuges ou pessoas com quem vivam em união de facto se encontrem igualmente desempregados, independentemente do tempo de inscrição; - Vítimas de violência doméstica.

MEDIDA ESTÁGIOS EMPREGO PROLONGADA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2014 A Portaria nº 204-B/2013, de 18.6, que criou a medida Estágios Emprego, foi alterada no sentido de prolongar a sua vigência até 31 de dezembro de 2014. Segundo o Governo, tendo em consideração que o desemprego dos jovens se tem revelado um problema persistente, tornou-se necessário assegurar a manutenção de medidas que favoreçam a ativação e a inserção dos jovens no mercado de trabalho e evitem a sua entrada em longos ciclos de desemprego.

De acordo com as alterações introduzidas pela Portaria nº 375/2013, de 27.12, até 31 de dezembro de 2014 e no caso de estágios que se enquadrem em atividades ligadas à agricultura, são ainda destinatários da Medida os jovens entre os 31 e os 35 anos, inclusive, inscritos como desempregados no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e detentores de uma qualificação de nível 2, 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ).

Fonte: www.iefp.pt

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BANCA E SOCIEDADES DE GARANTIA MÚTUA APOIAM TESOURARIA DAS EMPRESAS DE TURISMO

PUBLICADO O REGULAMENTO DO PROGRAMA LIFE

A Linha de Apoio à Consolidação Financeira, em vigor até junho de 2015, dispõe de um montante global de 150 milhões de euros para apoiar as empresas do turismo, que se traduz na criação de um mecanismo que permite alargar os prazos de reembolso de serviços de dívida anteriormente contraídos.

Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia, de 20 de dezembro de 2013, o Regulamento do Programa para o Ambiente e a Ação Climática – LIFE.

Lançada em conjunto pelo Turismo de Portugal, banca e as sociedades de garantia mútua, esta linha visa permitir que as empresas adequem os seus serviços de dívida contraídos junto do sistema bancário aos meios que atualmente libertam, no sentido de assegurar uma gestão mais fácil da sua tesouraria. A Linha de Apoio à Consolidação Financeira envolve, globalmente, a aprovação de operações até ao valor máximo de seis milhões de euros por empresa, sendo que 40% do capital é garantido pelas SGM. VER ARTIGO COMPLETO

Este Programa visa: - Contribuir para a transição para uma economia eficiente em termos de recursos, hipocarbónica e resistente às alterações climáticas, para a proteção e a melhoria da qualidade do ambiente e para suster e inverter a perda de biodiversidade, incluindo o apoio à rede Natura 2000 e o combate à degradação dos ecossistemas; - Melhorar o desenvolvimento, a aplicação e o controle da execução da política e da legislação da União em matéria de ambiente e de clima e dinamizar e promover a integração dos objetivos ambientais e climáti-

cos noutras políticas da União e na prática dos setores público e privado, nomeadamente mediante o reforço da capacidade dos setores público e privado; - Apoiar a melhoria da governação ambiental e climática a todos os níveis, incluindo uma maior participação da sociedade civil, das ONG e dos intervenientes a nível local; - Apoiar a execução do 7.º Programa de Ação em matéria de Ambiente. Fonte: www.qren.pt REGULAMENTO DO PROGRAMA LIFE


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NOTÍCIAS • INTERNACIONALIZAÇÃO AGROCLUSTER DO RIBATEJO DUPLICA AÇÕES DE INTERNACIONALIZAÇÃO

EXPORTAÇÕES DE TÊXTEIS E VESTUÁRIO ATINGEM OS 4,3 MIL MILHÕES DE EUROS

O Agrocluster do Ribatejo vai este ano duplicar as suas ações de internacionalização.

Confirma-se uma tendência positiva na evolução da indústria têxtil e do vestuário nacional e a respetiva consolidação será potenciada por um imprescindível reforço do investimento produtivo, assente na implementação a curto prazo de três fatores: um novo e mais operacional Quadro Comunitário de Apoio e uma desejável menor oneração nos custos de financiamento e nos custos energéticos suportados pelas empresas. Esta é a opinião

O programa de 2014 inclui a presença em duas feiras internacionais (Alimentaria Barcelona, 31 de março a 3 de abril, e SIAL Paris, de 19 a 23 de outubro), duas mostras de produtos (Suíça e França ou Luxemburgo, de 12 a 15 de maio e de 22 a 25 de setembro respetivamente) e duas missões empresariais com ação promocional (Polónia e EUA/ Dubai, 15 a 19 de junho e de 16 a 20 de novembro).

O Agrocluster do Ribatejo duplica assim as ações realizadas em 2013, que contaram com a participação de 30 empresas e em que foram realizadas mais de 160 reuniões de negócios com potenciais compradores. Relativamente às exportações, atingiram mais de 600 milhões de euros nesse ano, com destino ao Brasil, Equador EUA, Dubai e Alemanha. VER ARTIGO COMPLETO

de Paulo Vaz, diretor-geral da ATP – Associação dos Têxteis e Vestuário de Portugal. VER ARTIGO COMPLETO

AIP APOIA PME NO COMÉRCIO E INTERNACIONALIZAÇÃO COM A CHINA Promover a cooperação económica e comercial entre a China, as regiões administrativas especiais de Macau e Hong-Kong e Portugal é o objetivo dos dois protocolos assinados na passada semana entre a Associação Industrial Portuguesa (AIP) e a Associação para a Promoção do Intercâmbio Económico, Comercial e Cultural entre a China e os Países Lusófonos (APCL), na sede da AIP, em Lisboa.

Exportações atingem 1700 milhões de euros

CALÇADO CONTINUA A CRESCER O setor do calçado cresceu 8% em 2013, com as vendas a ultrapassarem, pela primeira vez, o máximo histórico dos 1700 milhões de euros exportados. Desde 2010, o setor do calçado já cresceu 28%, e o aumento sustentado do preço médio mantém o calçado como o segundo mais alto do mundo nos 23,45 euros

Com as exportações a crescerem a um ritmo consideravelmente superior ao das importações (crescimento modesto de 2,9%) importa referir que o contributo do setor de calçado para a balança comercial ascende agora a 1,3 mil milhões de euros, o mais elevado da economia portuguesa.

O primeiro acordo irá fortalecer a troca de informações relacionadas entre a China, as regiões administrativas especiais de Macau e Hong-Kong e Portugal, com vista a desenvolver Macau como plataforma de ligação entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Está também prevista a criação de uma base de dados referentes ao mercado de Macau (incentivos fiscais/tributários, procedimentos para abertura de empresa, etc.).

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NOTÍCIAS • AGRICULTURA PRODER

MEDIDAS AGRO E SILVO-AMBIENTAIS ADMITEM PROLONGAMENTO DO COMPROMISSO POR MAIS UM ANO Foram alterados pela Portaria n.º 19/2014, de 29-01, os Regulamentos de Aplicação da Medida n.º 2.2, «Valorização de Modos de Produção», e das Componentes Agroambientais e Silvo-Ambientais da Medida n.º 2.4, «Intervenções Territoriais Integradas», ambas do Subprograma n.º 2 do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER). As alterações introduzidas tornaram-se necessárias em virtude da aprovação do Regulamento (UE) n.º 1310/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17-12, que estabeleceu determinadas disposições transitórias relativas ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), o qual prevê que os Estados-Membros podem continuar a assumir, em 2014, novos compromissos jurídicos para com os beneficiários, no que respeita a determinadas medidas, entre as quais as medidas agro e silvo-ambientais, e que as despesas resultantes desses compromissos são elegíveis para apoio no âmbito do novo período de programação. Deste modo, as alterações agora introduzidas vieram possibilitar que os beneficiários das medidas em causa possam, em 2014, e cumpridos determinados requisitos, solicitar o prolongamento dos compromissos por mais um ano.

O Parlamento Europeu pediu recentemente aos Estados-membros e à Comissão, por iniciativa do eurodeputado Capoulas Santos e no âmbito do Ano Internacional da Agri-

Assim, quer no caso das ações incluídas na Medida n.º 2.2, «Valorização de Modos de Produção», quer no caso das ações incluídas nas componentes Agroambientais e Silvo-Ambientais da Medida n.º 2.4, «Intervenções Territoriais Integradas», os beneficiários passam a poder solicitar, na apresentação do pedido único de ajudas do ano de 2014, o prolongamento do compromisso por mais um ano, desde que tenham terminado os seus compromissos a 30 de setembro de 2013 e tenham mantido os compromissos anteriormente assumidos a partir de 1 de outubro de 2013. O prolongamento solicitado está sujeito a decisão do gestor do PRODER.

CRÉDITO AGRÍCOLA COM CAMPANHA PARA AGRICULTORES O Crédito Agrícola lançou uma linha de crédito de antecipação às ajudas ao rendimento (designadas por Direitos de Pagamento) pagas pelo Instituto de Financiamento

EURODEPUTADOS EXIGEM APOIO AOS PEQUENOS AGRICULTORES

da Agricultura e Pescas. Com um spread mínimo de 3,75% e possibilidade de beneficiar de uma bonificação de 0,5%, este financiamento terá uma duração inferior a um ano.

A campanha está disponível até ao dia 30 de abril nas agências do Crédito Agrícola. VER ARTIGO COMPLETO

cultura Familiar que se assinala em 2014, que adotem medidas para dar resposta aos desafios específicos das pequenas explorações agrícolas. Os eurodeputados querem que sejam aplicadas todas as modalidades de apoio aos pequenos agricultores previstas na nova Política Agrícola Comum (PAC), defendendo um apoio específico às organizações de produtores e propondo um aumento das vendas diretas de produtos tradicionais. VER ARTIGO COMPLETO


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APOIOS REGIONAIS Breves

Poiares Maduro avança

NOVO BANCO DE FOMENTO FICARÁ NO PORTO

PO ALGARVE 21 APOIA O EMPREENDEDORISMO

A região norte ficará com a maior fatia dos fundos europeus do novo QCA e o novo Banco de Fomento ficará no Porto. A garantia foi dada por Poiares Maduro, ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, durante uma conferência recentemente realizada em Serralves, no Porto. A questão dos fundos do próximo quadro comunitário, a descentralização e a regionalização dominaram o debate da conferência “Regresso às Regiões e às Cidades na Europa”, do ciclo “O Estado das Coisas/As Coisas do Estado”, realizado recentemente no auditório de Serralves, no Porto. Frente a frente estiveram o presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, e o ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Poiares Maduro. Respondendo às criticas recentes do presidente da Câmara do Porto e de outros autarcas do Norte,

Poiares Maduro garantiu que esta região terá uma percentagem muito maior do bolo, que a aplicação do “spill over” (aplicação de verbas destinadas às regiões da convergência em regiões mais desenvolvidas, em projetos com impacto positivo também para as primeiras) será restrito e rigoroso e que o novo Banco de Fomento ficará no Porto.

Mais de 80 milhões de investimento executado

PO ALGARVE 21 ULTRAPASSA OS 100% DE APROVAÇÃO Até ao final de 2013 concorreram ao Programa Operacional Regional do Algarve (PO ALGARVE 21) mais de 1470 candidaturas, tendo sido aprovados 606 projetos, com um volume de investimento elegível superior a 392 milhões de euros e um apoio financeiro na ordem dos 195 milhões de euros. No final do ano, o Programa atingia já, na sua globalidade, níveis de compromisso superiores à dotação disponível para o período 2007-2013, embora nalgumas áreas as aprovações estejam ainda aquém do programado.

Estes níveis de “overbooking” dos programas são naturais nesta fase final dos períodos de programação como forma de fazer face às quebras normalmente verificadas garantindo assim a plena utilização dos recursos financeiros disponíveis.

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INOVA-RIA PRETENDE CRIAR PRESENÇA PERMANENTE EM BRUXELAS A Associação Inova-Ria tem por objeto a criação e consolidação de um cluster na área das Tecnologias de Informação, Comunicação e Eletrónica, com especial enfoque nas telecomunicações, centrado na Região de Aveiro. Com cerca de 70 empresas associadas, a Inova-Ria pretende também contribuir para a criação e sustentabilidade de emprego qualificado na Região. Esta associação está empenhada em promover a inovação na área das TICE - Tecnologias da Informação Comunicação e Eletrónica e por isso pretende criar uma presença permanente em Bruxelas. O objetivo é acompanhar o arranque e desenvolvimento dos novos programas da União Europeia, facilitando o acesso dos seus associados à informação adequada.

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As candidaturas ao Concurso “Ideias em Caixa” estão abertas até 28 de fevereiro. Promovido pela Universidade do Algarve, através do CRIA – Divisão de Empreendedorismo e Transferência de Tecnologia, tem como principal objetivo a promoção do empreendedorismo jovem, através da criação de Start-ups e Spin-offs inovadoras na região do Algarve. Através de oficinas de Empreendedorismo e Gestão de Empresas, os participantes terão oportunidade de desenvolver o seu projeto empresarial, focando-o em aspetos importantes como: Organização e Gestão Empresarial, Plano de Negócios, Propriedade Industrial, Financiamento, entre outros. Mais informações em: www.cria.pt.

INCUBADOURA DE INDÚSTRIAS CRIATIVAS BIENAL DE CERVEIRA A Fundação Bienal de Cerveira no âmbito do projeto “Incubadora de Indústrias Criativas Bienal de Cerveira” tem aberta até 28 de fevereiro a 3.ª Convocatória do Concurso para Seleção de Ideias e Projetos para Pré-Incubação e da abertura de Candidaturas Espontâneas para Incubação (Física e Virtual). Áreas artísticas a concurso: Pintura, escultura, desenho, gravura, serigrafia, fotografia, design (Web design, design gráfico, design de joalharia, design de moda, etc.), arquitetura, antiguidades e restauro, artesanato, artes digitais, vídeo e audiovisual, cinema, software educacional e de entretenimento, conteúdos multimédia, e outras, desde que se integrem no espírito da iniciativa. Mais informação clique aqui.


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APOIOS REGIONAIS Apoio às Sociedades Recreativas e Filarmónicas dos Açores - Decreto Legislativo Regional n.º 3/2014/A, de 14 de fevereiro (DR n.º 32, I Série, págs. 1412 a 1415) – Cria o Programa Regional de Apoio às Sociedades Recreativas

e Filarmónicas da Região Autónoma dos Açores. Apoio ao movimento associativo desportivo nos Açores - Decreto Legislativo Regional n.º 4/2014/A, de 18 de fevereiro (DR n.º 34, I Série, págs. 1479 a 1501) – Procede à segunda alteração

LEGISLAÇÃO ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2012/A, de 12 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo.

P & R

PASSAPORTE PARA O EMPREENDEDORISMO COMO TENHO ACESSO AOS MENTORES? O acesso aos mentores será feito através do portal da Rede Nacional de Mentores (RNM). Os projetos aprovados no âmbito do Passaporte para o Empreendedorismo têm inscrição assegurada pelo IAPMEI, sendo os promotores informados dos seus dados de acesso à área reservada.

A aplicação da RNM proporciona uma lista de mentores que correspondem à área geográfica e setor de atividade do projeto. O promotor deverá entrar em contacto com os mentores listados, “vender” o seu projeto, persuadindo um mentor a aceitá-lo para mentoria. Mentor e promotor devem indicar no portal que estabeleceram a relação de mentoria.

Cabe ao promotor acionar a pesquisa de mentores na área reservada.

Fonte: www.ei.gov.pt

EUROPA 2020 ESTRATÉGIAS PARA O CRESCIMENTO

CONCURSOS POPH Formação em língua portuguesa para estrangeiros De 27/01/2014 a 28/02/2014

NORTE Assistência Técnica - Comunidades Intermunicipais e Área Metropolitana do Porto De 13/02/2014 a 30/06/2014 (18h) Assistência Técnica - Organismos Técnicos Intermédios De 13/02/2014 a 30/06/2014 (18h) Assistência Técnica aos Órgãos de Governação De 13/02/2014 a 30/06/2014 (18h)

CENTRO Mobilidade Territorial De 18/12/2013 a 31/03/2014 (18h.)

AGENDA

A Conferência focará o tema do turismo costeiro e marítimo e as estratégias para o crescimento assentes na economia do mar (blue growth), tendo por objetivo promover parcerias comerciais e tecnológicas entre PMEs gregas e de mercados vizinhos (Turquia, Sérvia, Bósnia-Herzegovina, Itália, etc) e outros países europeus.

Data: 10 e 11 de março de 2014 Local: Atenas, Grécia Registos no evento de Networking, até 5 de março em: http://www.b2match.eu/m4g-Greece2014 Contactos: Rita Silva (rsilva@adi.pt ) • Tel.: 21 423 2100

A Agência de Inovação em parceria com a Enterprise Europe Network está promover a participação das empresas portuguesas na “Mission for Growth” que decorrerá em Atenas (Grécia) nos dias 10 e 11 de março. Do programa do evento consta uma Conferência política de alto nível, organizada no âmbito da Presidência Grega do Conselho Europeu, no dia 10 de março, e um evento de networking B2B organizado pela Enterprise Europe Network - Hellas que terá lugar no dia 11 de março.

Principais setores para o networking B2B: Agroalimentar / processamento de alimentos, aquacultura; Biotecnologia e biotecnologia “azul”; Energia; TICs; Turismo. A participação no evento é gratuita e constitui uma oportunidade para empresas que pretendam aceder ao mercado grego e contactar os seus principais agentes, avaliar oportunidades de negócio e de investimento na Grécia e estabelecer contactos internacionais para colaboração futura no âmbito do Horizonte 2020. Fonte: www.adi.pt

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NEWSLETTER N.º 111 • 25 de fevereiro de 2014

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INDICADORES CONJUNTURAIS DO QREN Maioria dos fundos executados estå concentrada nas regiþes convergência 92% dos fundos comunitårios executados concentram-se nas regiþes convergência (Norte, Centro, Alentejo e Açores). Analisando as intensidades regionais de apoio inerente ao volume de execução registado atÊ ao final de setembro de 2013, denota-se o reduzido valor das capitaçþes de fundos executados nas regiþes do Continente que estão

população). Contudo, nenhum destes denominadores – população e årea – capta a questão específica associada à necessidade de um maior peso de investimento público nesta região, que deriva da configuração do arquipÊlago (e.g. transporte interilhas e garantia de níveis de serviço à população independente da dimensão da procura).

Distribuição dos fundos comunitårios executados por Região

Consulte atravĂŠs do link em baixo o documento “DiagnĂłstico Prospetivo da RegiĂŁo do Norte 2014-2020â€?, publicado pela ComissĂŁo de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, o qual define a estratĂŠgia de desenvolvimento e as prioridades da regiĂŁo para o novo ciclo comunitĂĄrio.

O Relatório da CE sobre a Competividade Europeia (2013) recomenda que Portugal deve basear o crescimento económico na capacidade de exportar bens e serviços com elevado valor acrescentado.

VER DOCUMENTO

Aprovaçþes ao abrigo do mecanismo de efeitos de difusão (spill-over effect)

(30 setembro 2013) %     

DIAGNĂ“STICO RELATĂ“RIO SOBRE PROSPETIVO DA A COMPETIVIDADE REGIĂƒO DOa 30 NORTE EUROPEIA Informação reportada setembro 2013 :: Boletim Informativo 21 :: 2014-2020

  ��

 

VER DOCUMENTO

No âmbito do QREN, a territorialização dos investimen-





tos apoiados é efetuada, em regra, em função da loca

lização física dos investimentos materiais ou, no caso dos investimentos imateriais, da localização da entidade beneficiåria.

 

Em casos excecionais, em que os destinatårios que sociados da localização dos investimentos e dos seus promotores, estão previstos no QREN critÊrios distintos de territorialização das intervençþes. Entre eles,



fora do objetivo convergência Entre as regiþes convergência do (Lisboa e Algarve, este último em Continente, o Alentejo regista o Node âmbito da prevenção foram contratadas 582execuregime phasing out), fruto de da riscos, maior volume de fundos 203 dos jå concluídas. Estas operaçþes menoroperaçþes, expressãoestando financeira tados per capita, devido sobresão relativas, sobretudo, a Planos Municipais de envelopes resultantes da respetudo à concentração de grandes tiva definição comunitåria para o projetos de investimento Emergência da Proteção Civil e à construção, ampliação público, e período 2007-2013. de quartÊis de bombeiros numa região com obaixa requalificação em todo país.densidaOs Açores, no contexto das rede populacional, tal como espegiþes convergência, registam o lha a inversão de posiçþes quanA grande maioria dos fundos executados valor mais elevado no que resdo se analisa o råcio de execução estå concentrada nas regiþes peita à intensidade de apoio por årea. convergência inerente ao volume de execução, com a diferença face às restantes regiþes a dos ser fundos atenuada quando executados 92% comunitårios concentram-se Fonte: Boletim Informativo Nº 21 QREN se relativiza pela årea (e não pela reportada a 30.09.2013) nas regiþes convergência (Norte,(Informação Centro, Alentejo e Açores).

incluem-se as regras de territorialização das operaçþes com relevante efeito de difusĂŁo (“spill-over effectâ€?), que se aplicam exclusivamente Ă s tipologias: - Apoio a consĂłrcios de I&DT entre empresas e entidades do Sistema CientĂ­fico e TecnolĂłgico (eixo 1 do PO FC); - Administração pĂşblica eficiente e de qualidade (eixo 4 do PO FC); - Formaçþes estratĂŠgicas para a gestĂŁo e inovação na administração pĂşblica (eixo 3 do PO PH). Para alĂŠm de se cingirem a estas tipologias, estas regras definem ainda restriçþes adicionais, quer ao nĂ­vel da participação obrigatĂłria de empresas das regiĂľes convergĂŞncia nos consĂłrcios de I&DT, quer ao nĂ­vel do

Analisando as intensidades regionais de apoio inerente ao

montante do investimento elegĂ­vel no caso das opera-

volume de execução registado atÊ ao final de setembro de

çþes relativas à administração pública (apenas se con-

FICHA TÉCNICA

2013, denota-se o reduzido valor das capitaçþes de fundos Coordenador: Tiagosidera Cabralelegível a percentagem do custo total do projeto

nĂşmero: Albano Melo, Marc Barros, da Pedro Campos e Teresa Silveira corresponde Ă proporção população residente executados nas regiĂľes do Continente que estĂŁo fora Colaboraram nesteque “Dicas & Conselhosâ€?: Sibec – www.sibec.pt

nas regiþes convergência). do objetivo convergência (Lisboa e Algarve, este último Paginação: JosÊ Pinto

propriedade da Vida Económica – Editorial SA ao final do terceiro trimestre de 2013, as operaçþes em regime de phasing out), fruto da menor expressãoNewsletter quinzenalAtÊ

financeira dos envelopes resultantes da respetiva

R. Gonçalo Cristóvão, 14, r/c • 4000-263 Porto • NIPC: 507258487 • www.vidaeconomica.pt

com relevante efeito de difusĂŁo representavam, nestes

IC A DE COORDEN AÇ ĂƒO DO QREN :: INDIC A DORE S CON juNTuR A IS DE MONITORIz AÇ ĂƒO ::

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Incentivos20140225  

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