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NEWSLETTER N.º 85 | 08 DE JANEIRO DE 2013

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Franquelim Alves, gestor do Programa COMPETE, assegura

QREN tem 400 milhões disponíveis para as empresas

Índice Inovação Produtiva..................... 2 Dicas & Conselhos....................... 3 Notícias........................................... 6 Apoios Regionais......................... 9

Cerca de 400 milhões de euros estão ainda disponíveis, até ao final de 2013, em fundos do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional) para apoiar as empresas nacionais. O montante, confirmado pelo gestor do Programa COMPETE, terá como objetivo prioritário apoiar “os setores transacionáveis da economia” portuguesa e, sobretudo, “projetos orientados para a exportação”. Em entrevista à “Vida Económica”, à margem do XIV Fórum da Indústria Têxtil, Franquelim Alves fez um balanço positivo do programa e do seu impacto no tecido

P&R, Legislação e Concursos....10 Indicadores Conjunturais.......11

económico nacional e garantiu que a taxa de execução atual é de cerca de 51%. (continua na página 6)

A “Excelência Científica”, a criação de “Liderança Industrial” e respostas aos “Desafios Societais” são as três prioridades estabelecidas no Horizonte 2020. O Relatório do Programa Específico de Execução do Horizonte 2020, da autoria de Maria da Graça Carvalho, foi aprovado com 55 votos e o apoio de todos os grupos políticos, na última reunião da Comissão de Indústria, Investigação e Energia do Parlamento Europeu.

PASSAPORTE PARA O EMPREENDEDORISMO Estão abertas as candidaturas à Bolsa do Passaporte para o Empreendedorismo, uma iniciativa que pretende estimular jovens empreendedores qualificados a desenvolverem o seu projeto de empreendedorismo, facultando-lhes um conjunto de ferramentas técnicas e financeiras. A Bolsa do Passaporte para o Empreendedorismo tem um incentivo mensal no valor de 691,70 euros, a atribuir a jovens que pretendam desenvolver o seu projeto empresarial. Esta iniciativa está aberta em contínuo. Para já estão calendarizadas 12 Fases, sendo que a primeira termina a 15 de janeiro de 2013. Estas bolsas são atribuídas por um período mínimo de 4 meses e até

ao máximo de 12 meses e destinam-se a empreendedores das regiões Norte, Centro e Alentejo, que reúnam uma das seguintes condições: • Idade até 30 anos e licenciatura há menos de 3 anos; • Idade até 30 anos, possuir licenciatura, mestrado ou doutoramento e estar inscrito(a), há

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HORIZONTE 2020 INCENTIVA PARTICIPAÇÃO DAS PME

mais de 4 meses, num centro de emprego; • Idade até 34 anos e ser mestre ou ter doutoramento. Para mais informações visite a página: http://www.ei.gov.pt/iniciativas/ detalhes.php?id=39 Fonte: www.pofc.qren.pt

O relatório responde ao documento que a Comissão Europeia apresentou no final de 2011 e define em detalhe as temáticas prioritárias para a investigação e inovação para o período de 2014-2020. “Este programa é o instrumento de financiamento mais importante de que dispõe a União Europeia para inovação e investigação. O Horizonte 2020 é crucial para a Europa sair da crise. Se a Europa quer crescer, tem de ser competitiva em inovação e investigação”, afirma Maria da Graça Carvalho. A deputada ao Parlamento Europeu é desde fevereiro passado a Relatora para o Programa Específico de execução do Horizonte 2020. Ver artigo completo


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INOVAÇÃO PRODUTIVA Encontra-se aberto o concurso “Inovação Produtiva”, no âmbito do Sistema de Incentivos à Inovação (SI Inovação) e do Programa Estratégico para o Empreendedorismo e a Inovação (“+E+I”). OBJETIVOS O presente concurso é dirigido a projetos que apostem na internacionalização da economia, na adoção de processos de inovação que conduzam a ganhos de competitividade para os seus promotores e que contribuam para o objetivo de aumentar a qualificação do tecido empresarial numa lógica integrada de especialização inteligente.

NATUREZA, TAXA MÁXIMA E MAJORAÇÕES O incentivo a conceder assume a natureza de incentivo reembolsável, exceto no caso das despesas elegíveis em formação de recursos humanos em que o incentivo a conceder é não reembolsável. O incentivo reembolsável poderá ser convertido em incentivo não reembolsável, em função da avaliação do desempenho do projeto, até ao montante máximo de 75 % do incentivo reembolsável concedido. Taxa Base Máxima

45% CONDIÇÕES DE ACESSO Os projetos candidatos deverão, nomeadamente, observar as seguintes condições: - Cumprir o requisito de “Orientação para os mercados externos - Intensidade das exportações (pós-projeto)”, conforme as fórmulas previstas na alínea a) do ponto 2 do Aviso de Abertura do Concurso; - Inserir-se em setores de atividades transacionáveis ou serviços internacionalizáveis indicados na lista Anexa ao Aviso de Abertura do Concurso, ou em atividades de comércio (Divisões 45 a 47 CAE Rev.3), em projetos desenvolvidos por PME, cujas vendas no mercado externo valorizem a oferta nacional traduzida no efeito de arrastamento que essa atividade comercial possa ter ao nível da produção noutras empresas localizadas em território nacional; - Promover a inovação no tecido empresarial, através da produção de novos bens e serviços e processos que suportem a sua progressão na cadeia de valor, sendo condição necessária que a inovação consubstanciada no projeto de investimento seja introduzida no mercado (no caso da inovação de produto) ou que seja utilizada na empresa (no caso da inovação de processo); - Ter em consideração as delimitações previstas no protocolo de articulação entre o FEDER (Sistemas de Incentivos) e o FEADER (PRODER), estando excluídas nomeadamente as atividades dos setores da pesca e aquicultura; - Comprovar o estatuto de PME da empresa promotora, mediante a obtenção da correspondente Certificação Eletrónica junto do IAPMEI; - No caso dos projetos localizados nas regiões de Lisboa e Algarve, deverá ser apresentada uma candidatura autónoma para os investimentos localizados nessas regiões. TIPOLOGIA DE PROJETOS A APOIAR São suscetíveis de apoio as seguintes tipologias de projetos: - Produção de novos bens e serviços ou melhorias significativas da produção atual através da transferência e aplicação de conhecimento; - Adoção de novos, ou significativamente melhorados, processos ou métodos de fabrico, de logística e distribuição, bem como métodos organizacionais ou de marketing. No caso do setor do Turismo, são enquadráveis os investimentos que correspondam a: - Criação de empreendimentos, equipamentos ou serviços inovadores, através da demonstração de um elevado perfil diferenciador face à oferta turística existente no território; - Requalificação de empreendimentos, equipamentos ou serviços por via da introdução de fatores de inovação que permitam a obtenção de vantagens competitivas e da qualificação da oferta turística existente.

Majorações 10 % a atribuir a Médias Empresas. 20 % a atribuir a Pequenas Empresas, Tipo de exceto os projetos cuja despesa elegível Empresa seja superior a 5 milhões de euros em que a majoração é de 10 %

ÂMBITO TERRITORIAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTAL São abrangidas pelo presente concurso todas as regiões NUTS II do Continente. A dotação orçamental global afeta ao presente concurso é de 199,5 milhões de euros. APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS E DATA LIMITE PARA A COMUNICAÇÃO DA DECISÃO AOS PROMOTORES

Fase I

Início / Fim Receção de Candidaturas 24 out. 2012 29 nov. 2012

Fases

Comunicação da Decisão ao Promotor 11 mar. 2013

Fase II

30 nov. 2012

18 fev. 2013

30 maio 2013

Fase III

19 fev. 2013

22 abr. 2013

1 ago. 2013

Fase IV

23 abr. 2013

5 set. 2013

12 dez. 2013

DESPESAS ELEGÍVEIS São consideradas elegíveis as despesas de investimento compreendidas nos seguintes períodos temporais, considerando cada fase de candidatura: - Fase I: despesas realizadas até 31 de dezembro de 2014; - Fases II, III e IV: despesas realizadas até 30 de junho de 2015. O limite máximo de elegibilidade de despesa por projeto é de 25 milhões euros. Para os projetos enquadrados no PO Regional do algarve e no PO Regional do Alentejo, o limite mínimo de despesa elegível é de 75 mil euros. As despesas elegíveis em formação de recursos humanos não poderão representar mais do que 30% das despesas elegíveis totais do projeto. As despesas com a construção de edifícios, obras de remodelação e outras obras de construção apenas são elegíveis nos projetos do setor do turismo, estando limitadas a um máximo de 60% das despesas elegíveis totais do projeto, e encontrando-se excluída a sua elegibilidade para os projetos enquadrados no POR Lisboa. Os projetos de criação de empresas, com despesa elegível (prevista em sede de candidatura) inferior a 1,5 milhões de euros não têm enquadramento no presente concurso. Aviso de Abertura do Concurso

Referencial de Análise do Mérito do Projeto

Referencial de Análise do Mérito do Projeto – POAlgarve 21


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Dicas & Conselhos ESTÁGIOS PASSAPORTE EMPREGO Sou gerente de uma empresa de fabrico de papel e derivados (cadernos, entre outros) e necessito de contratar três estagiários para o departamento de design. Sei que existem apoios do IEFP para a realização de estágios profissionais, contudo, também tive conhecimento da abertura de um novo programa de estágios que poderá ser mais vantajoso para as empresas. Poderei candidatar-me a este novo programa?

RESPOSTA Com efeito, abriram no passado dia 1 de agosto, as candidaturas à medida Passaporte Emprego, que se insere no âmbito do programa Impulso Jovem. Tratam-se de estágios com a duração de 6 meses, não prorrogáveis, que conjugam, na entidade promotora, a prática em contexto de trabalho com uma componente de formação profissional (com a duração mínima de 50 horas), adequada à atividade a desenvolver, desde que prevista no Catálogo Nacional de Qualificações. A formação profissional deve ser ministrada por entidade formadora certificada, quer seja a própria entidade promotora, quer entidade formadora externa. Não são abrangidos pela presente medida:

- Os estágios que tenham como objetivo o cumprimento de requisitos adicionais e específicos para acesso a títulos profissionais; - Os estágios curriculares de quaisquer cursos; - Os estágios cujo plano requeira perfil de formação e competências nas áreas da medicina e da enfermagem. Durante todo o período de desenvolvimento do estágio, os estagiários não podem exercer qualquer tipo de atividade profissional, por conta própria ou por conta de outrem. As entidades empregadoras que podem realizar estes estágios são todas as pessoas singulares ou coletivas, de direito privado, com ou sem fins lucrativos, preferencialmente as entidades que operam no setor de bens e serviços transacionáveis, e que: - Se encontrem legalmente constituídas; - Preencham os requisitos legais para o exercício da atividade; - Ter a situação regularizada perante a administração fiscal, a segurança social e IEFP e em matéria de restituições, no âmbito do financiamento do FSE; - Dispor de contabilidade organizada. As entidades promotoras com 10 ou menos trabalhadores não podem beneficiar de mais do que dois estágios em simultâneo.

Os estagiários têm direito ao pagamento de uma bolsa de estágio, subsídio de alimentação, subsídio de transporte até 41,92 €/mês e a um seguro de acidentes de trabalho. A bolsa de estágio corresponde a 1,65 IAS para estagiários com ensino superior completo, 1,25 IAS para estagiários com ensino secundário completo ou ensino pós-secundário completo ou a 1 IAS (419,22€) para estagiários sem ensino secundário completo. A entidade empregadora apenas recebe apoio relativamente à bolsa de estágio, de acordo com as seguintes situações: - 100% do valor da bolsa no primeiro estagiário, nas entidades com 10 ou menos trabalhadores; - 70 % do valor da bolsa no segun-

do estagiário, nas entidades com 10 ou menos trabalhadores; - 70 % do valor da bolsa para as entidades com mais de 10 trabalhadores. Esta medida prevê, ainda, a atribuição de um prémio de integração à entidade promotora, no valor da comparticipação da bolsa do estagiário multiplicado por seis, quando proceder, no prazo máximo de 30 dias a partir da conclusão do estágio, à contratação do ex-estagiário, mediante a celebração de contrato de trabalho sem termo.

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Opinião Portugal tem de saber aproveitar esta nova oportunidade de financiamento europeu

O novo QREN FRANCISCO JAIME QUESADO Especialista em Estratégia, Inovação e Competitividade Começou o processo de negociação do novo pacote de fundos comunitários 2014 - 2020. No contexto da atual situação económica e no meio de uma profunda crise financeira internacional, continua a ser evidente no nosso país a falta de um modelo de desenvolvimento que seja partilhado sob a forma de contrato estratégico entre o Estado e a sociedade civil. Os atores económicos e sociais (municípios, empresas, universidades, centros de inovação) preocupam-se unicamente com a sua sobrevivência conjuntural e com isso têm desperdiçado a oportunidade única de fazer do QREN uma aposta sustentada para o futuro do país. Por isso, o desafio do novo QREN é tão fundamental para Portugal. O QREN foi concebido como um instrumento inovador para dar resposta às novas exigências que a competição da economia global e os novos fenómenos sociais exigem ao nosso país. O balanço de 20 anos de fundos comunitários em Portugal, recentemente cumpridos, é muito claro: aposta sustentada na melhoria das infraestruturas do país, numa lógica não raras vezes pouco coordenada e monitorizada (veja-se a proliferação desnecessária de parques industriais e pavilhões desportivos municipais), falhas sucessivas nas ações de formação empreendidas ao longo das três intervenções levadas a efeito, resultados muito frágeis nas áreas essenciais da inovação, conhecimento e competitividade. Ou seja, vinte anos depois, Portugal é um país de autoestra-

das com menos coesão territorial e crescentes desigualdades sociais numa Europa em grande indefinição de identidade. O QREN não pode ser interpretado pelos atores nacionais como mais um instrumento financeiro utilizável para dar cobertura a uma crescente falta de financiamento nos circuitos tradicionais. Em tempo de crise financeira, impõe-se, mais do que nunca, um verdadeiro “choque operacional” que conduza a mudanças claras e necessárias: desativação das atividades empresariais sem valor, aposta maciça numa formação / educação que produza quadros reconhecidos pelo mercado, fixação de investimentos e talentos nas regiões mais desfavorecidas, criação de um contexto competitivo moderno voltado para a criatividade das pessoas e a qualidade de vida das cidades. O QREN dispõe dos instrumentos financeiros que poderão ajudar a alavancar toda esta agenda de mudança que queremos para o nosso país. É por isso que a aposta numa “estratégia coletiva” para o futuro tem que ser a marca desta nova fase do QREN. Um sinal de aposta nas políticas do conhecimento,

centradas em territórios inteligentes e apostas na dinamização de verdadeiros “trabalhadores criativos”. Ideias muito simples e claras e para as quais mais não é necessário do que um pacto de “cumplicidade estratégica” e “convergência operacional” entre todos os que têm responsabilidades - atores públicos, empresas, Universidades e Centros de Saber. O QREN não pode ser interpretado como um mero instrumento conjuntural de resposta a uma crise estrutural mas antes como uma aposta estrutural capaz de alterar a conjuntura no futuro. Portugal não pode perder esta oportunidade de alteração do seu paradigma de desenvolvimento estratégico através da dinamização de um novo ciclo para o QREN. Em tempo de profunda crise financeira, têm de ser acionados mecanismos de rápida absorção das verbas disponíveis. Mas não a qualquer preço. Sob pena de se estar a hipotecar o futuro. O QREN tem, duma vez por todas, de se assumir como um fator estratégico de convergência positiva do país face aos novos desafios duma economia global complexa e exigente.


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Notícias BREVES

(1ª página - continuação)

QREN TEM 400 MILHÕES DISPONÍVEIS PARA AS EMPRESAS Vida Económica - Que balanço faz do programa COMPETE e qual o seu impacto no tecido económico nacional até ao momento? Franquelim Alves - Temos atualmente um grau de realização dos compromissos globais de Sistema de Incentivos (SI) bastante elevado, com uma taxa de execução de cerca de 51%. Como tal, do ponto de vista do programa, estamos no caminho daquilo que eram as suas grandes linhas quando este foi concebido, que foi, fundamentalmente, apostar num processo de transformação da realidade empresarial portuguesa no sentido de reforçar a componente competitiva, de orientação da atividade económica portuguesa para a área dos bens e serviços transacionáveis, apostando no ‘upgrade’ da qualidade e recursos humanos associados às empresas e complementado por um esforço maior de ligação entre o mundo empresarial e o mundo da inovação e da investigação. Em suma, estamos no bom caminho. VE - E qual é o montante que estará, de facto, disponível em fundos do QREN para apoiar as empresas até ao final de 2013? FA - São os montantes que foram recentemente lançados e que esgotam o potencial que temos ao nível dos sistemas de incentivos, ou seja, são cerca de 400 milhões de euros disponíveis para novos projetos. Poderá depois haver complementos, porque nós já temos atualmente um sistema de incentivos que é

Foi alterado o Regulamento Específico do SIAC - Sistema de Apoio a Ações Coletivas, por deliberação, de 14 de novembro, das Comissões Ministeriais de Coordenação dos Programas Operacionais Regionais do Continente e do COMPETE,.

maioritariamente reembolsável. Os incentivos na vertente de apoio a projetos empresariais não são a fundo perdido: apesar de não terem juros, o capital é reembolsável, sendo que há casos em que, depois, em função da performance do projeto, há decisões de aceitar que uma parte do reembolso seja transformada em capital das empresas, mas o princípio genérico é que as empresas no final têm que reembolsar o capital de que beneficiaram a nível de sistemas de incentivos. Assim, à medida que os reembolsos vão acelerando, e isso vai acontecendo de cada vez que o tempo de execução do programa avança, tal permite-nos começar a ter capacidade financeira complementar para também suplementar as necessidades de suporte nos vários eixos dos sistemas de incentivos. Ver entrevista completa

BUSINESS ANGELS TÊM 54 MILHÕES PARA INVESTIMENTO EM NOVAS EMPRESAS Estão disponíveis para investimento em novos projetos empreendedores cerca de 54 milhões de euros através das entidades-veículo associadas aos Business Angels. Segundo Ricardo Luz, presidente da Invicta Angels, o cenário atual passa pela “falta de projetos e não falta de fundos”. A este montante acresce a capacidade de investimento das capitais de risco em empresas ‘start-up’, acrescentou. Em declarações à VE no âmbito do segundo congresso nacional de Business Angels, realizado pela FNABA - Federação Nacional de Associações de Business Angels, Ricardo Luz realçou que estes fundos têm um prazo de vigência até junho de 2013. Porém, disse, “temos vindo a falar com as entidades responsáveis,

ALTERADO O REGULAMENTO DO SIAC

nomeadamente o Compete, no sentido de ver o prazo alargado e pensamos que há abertura para isso”. Em 2011 e 2012 foram apoiadas 56 empresas. Ver artigo completo

As alterações introduzidas destinam-se a acolher as iniciativas do eixo 2 do Programa “Impulso Jovem” - Plano Estratégico de Iniciativas de Promoção da Empregabilidade Jovem e Apoio às Pequenas e Médias Empresas.

FEP ABRE CONCURSO DE IDEIAS PARA ECONOMIZAR Até 18 de janeiro, a Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP) tem abertas candidaturas para a 5ª edição do concurso “Gestão de Ideias para Economizar”, uma iniciativa para estudantes do 11º e 12º ano com interesse nas áreas de Economia e Gestão.

BEI E BPI COM 300 MILHÕES DE EUROS PARA FINANCIAR PME O Banco Europeu de Investimento (BEI) concedeu um empréstimo de 300 milhões de euros ao BPI para o financiamento de projetos de pequena e média dimensão em todo o país, nomeadamente os desenvolvidos por PME e “mid-caps”. De acordo com as duas entidades, uma parte dos financiamentos poderá também ser atribuída a entidades que promovem projetos “abrangendo, principalmente, a poupança energética, a proteção ambiental e infraestruturas”. Ver artigo completo


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Notícias

Internacionalização

TURISMO MÉDICO, DE SAÚDE E BEM-ESTAR APONTA PARA A INTERNACIONALIZAÇÃO O segmento do turismo de saúde e bem-estar conta com uma nova associação. A Associação Portuguesa de Turismo de Saúde e Bem-Estar tem como finalidade última “valorizar o posicionamento do destino turístico Portugal”. Este segmento “é um produto turístico compósito que inclui cinco principais subprodutos: turismo médico, turismo estético, talassoterapia, termalismo e SPA”, referiu à VE João Viegas Fernandes, presidente daquela entidade.

SOFID E BANCO MUNDIAL FINANCIAM INVESTIMENTO EM PAÍSES EMERGENTES A SOFID e o IFC, instituição do Banco Mundial dedicada ao apoio ao setor privado, assinaram um memorando de entendimento para o cofinanciamento de projetos de investimento em países emergentes e em desenvolvimento.

BREVES MOÇAMBIQUE É “BOA PLATAFORMA DE INTERNACIONALIZAÇÃO” O vice-presidente da Associação Empresarial da Região de Lisboa (AERLIS), João Martins, considera Moçambique “um espaço privilegiado” para as empresas portuguesas ganharem dimensão internacional pelo enorme potencial económico que o país africano apresenta. Os setores de agronegócios, construção, telecomunicações e confeções são áreas de atividade com uma grande margem de progressão.

CALÇADO INVESTE 12 MILHÕES NA PROMOÇÃO EXTERNA Apesar de não existirem estimativas fiáveis sobre o valor económico potencial deste segmento turístico para Portugal, aquele especialista disse que “o mercado mundial do turismo de saúde e bem-estar alcançou em 2010 sessenta e sete mil milhões de dólares e estima-se que atinja cem mil milhões em 2012”. Anualmente, “calcula-se que movimente cerca de cem milhões de turistas a nível mundial”. Ver artigo completo

VE traça balanço do desempenho do franchising com vários operadores

CONSOLIDAÇÃO DAS REDES E INTERNACIONALIZAÇÃO SÃO AS PRIORIDADES DO FRANCHISING A dificuldade de acesso ao crédito e a quebra do consumo caracterizaram o desempenho do franchising em Portugal. Em 2012, porém, acentuou-se a vertente de internacionalização, sobretudo dos conceitos portugueses, com determinados setores de atividade em alta.

A Vida Económica falou com três operadores e desvenda as principais tendências do franchising. Ver artigo completo

“A SOFID tem o importante mandato de apoiar empresas portuguesas que queiram investir em países emergentes, contribuindo para o crescimento e para o desenvolvimento económico destes países,” disse Diogo Gomes de Araújo, presidente da comissão executiva da financeira, detida pelo Estado (59,99%), BCP, BES, CGD, BPI (10% cada) e ELO (0,01%). Ver artigo completo

A conquista de novos mercados é a principal prioridade estratégica para a indústria portuguesa de calçado. O setor vai reforçar, com o apoio do Programa Compete, a aposta no processo de internacionalização. Estão destinados 12 milhões de euros numa ofensiva promocional em mais de 30 países, ao longo do ano. São quatro os objetivos traçados: consolidar a posição do calçado nacional nos mercados externos, diversificar o destino das exportações, abordar novos mercados e possibilitar que novas empresas iniciem o seu processo de internacionalização.

António Rocha, cônsul-geral de Portugal em Bordéus, considera

REGIÃO DE BORDÉUS É UM MERCADO NATURAL PARA OS PRODUTOS PORTUGUESES “Os exportadores portugueses têm em França a vantagem que é contarem com a presença de comunidades portuguesas por todo o território, tal como acontece em Bordéus e em geral na área consular que me está atribuída. Por si, isso é já uma

grande vantagem porque cria um mercado natural para os produtos portugueses.” - afirmou António Rocha, num debate organizado pela “Vida Económica” em Bordéus, em paralelo ao Vinitech-Sifel. Ver artigo completo


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Notícias

Agricultura e Pescas Debate com três ex-ministros no congresso da CONFAGRI

Projetos PRODER e PROMAR

LINHAS DE CRÉDITO DE 1500 MILHÕES IMPULSIONAM EXECUÇÃO DOS INVESTIMENTOS O recente protocolo celebrado entre o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT), através do IFAP, e oito bancos nacionais para a criação de linhas de crédito no valor global de 1500 milhões de euros para financiar projetos nas áreas da agricultura e das pescas, vai contribuir para acelerar a execução dos programas comunitários PROMAR e PRODER. Os bancos estão otimistas , até porque, como diz o MAMAOT, “estes projetos foram já submetidos a uma análise técnica, financeira e económica rigorosa” e isso “confere segurança à banca”. A “Vida Económica” apurou, junto do ministério de Assunção Cristas, que o “spread” médio ronda os 5,3%”.

“É PRECISO CRIAR UM GRANDE CONSENSO SOBRE O QUE QUEREM PARA A AGRICULTURA” “É preciso criar um grande consenso sobre o que querem para a Agricultura”, disse o ex-ministro desta pasta, Arlindo Cunha, durante o debate “Que Agricultura iremos ter no Futuro em Portugal?”, realizado no congresso da CONFAGRI (Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas de Portugal) com outros dois ex-ministros, Sevinate Pinto e António Serrano. “A Agricultura é um setor crucial para o desenvolvimento de qualquer sociedade, mesmo das mais ricas e desenvolvidas, como é o caso da França, onde há sempre consenso quanto ao setor”, explicou Arlindo Cunha. Alertou, por

Com mais de seis mil projetos submetidos para análise, correspondentes a um volume de investimento na ordem dos 800 milhões de euros, o PRODER apresenta uma taxa de execução de 60% e uma taxa de compromisso de 95%, tendo sido conseguidos em 2012 “níveis de pagamento recorde, superiores mesmo a 2011”, revela o MAMAOT. O Ministério da Agricultura garantiu, aliás, que, a este ritmo, a execução do PRODER será “integralmente” cumprida até 2015. Ver artigo completo

PORTUGUÊS VENCE CONCURSO EUROPEU DE AGRICULTURA

Ver artigo completo

Comissão da Agricultura do Parlamento Europeu vota este mês compromisso sobre o setor

PORTUGAL QUER RETOMAR EM 2015 PRODUÇÃO DE BETERRABA PARA PRODUÇÃO DE AÇÚCAR Depois da liquidação, em 2007, da produção de beterraba para produção de açúcar no país, há movimentações políticas em Portugal e no Parlamento Europeu, e ao nível industrial e dos próprios produtores, no sentido de aproveitar a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) para exigir o retomar dos apoios financeiros à atividade em Portugal a partir de 2015. A DAI, refinadora de Coruche, diz-se disposta a fazer as necessárias mudanças tecnológicas na sua fábrica e há cerca de mil produtores do Ribatejo e Alentejo aptos a produzirem para a indústria, aproveitando as novas áreas de regadio do Alqueva. “Há um interesse enormíssimo” no setor, garantem.

O prémio “Projeto Mais Inovador da Europa” do Concurso de Jovens Agricultores, promovido no âmbito do 1º Congresso Europeu de Jovens Agricultores, foi atribuído ao português José Carvalho, de Vila Nova de Famalicão, produtor de morangos em aeroponia. O Congresso decorreu recentemente, em Bruxelas, no Parlamento Europeu, numa organização conjunta da CAP, da ASAJA (organização espanhola de agricultores) e do grupo parlamentar do PPE do Parlamento Europeu. O eurodeputado português Nuno Melo e a eu-

isso, para a importância de “não ter ilusões” e de “criarmos condições de valorização daquilo que produzimos”, o que também passa por “um grande debate” e uma “reforma estrutural, nomeadamente no setor cooperativo, sobre racionalização e concentração”.

Ver artigo completo

BENEFÍCIOS FISCAIS PARA O SETOR AGRÍCOLA rodeputada espanhola Esther Munoz promoveram esta iniciativa no âmbito das comemorações dos 50 anos da Política Agrícola Comum (PAC), num momento vital de redefinição do futuro desta política. Ver artigo completo

Foi publicada em Diário da República a lei que aprova benefícios fiscais à utilização das terras agrícolas, florestais e silvopastoris e à dinamização da «Bolsa de terras». A Lei n.º 63/2012, de 10 de dezembro, estabelece ainda reduções emolumentares destinadas a dinamizar a «Bolsa de terras». O objetivo desta legislação passa por contribuir para um maior aproveitamento dos terrenos agrícolas, o aumento da produtividade e o incentivo à instalação de novos agricultores.


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Apoios Regionais NERSANT E IAPMEI COM NOVO MECANISMO DE APOIO ÀS EMPRESAS A Associação Empresarial da Região de Santarém (Nersant) é a primeira associação empresarial do país a implementar o programa Revitalizar, do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI), que visa recuperar empresas que estejam em vias de entrar em insolvência.

Perante este passo, a presidente da Nersant, Salomé Rafael, sublinha que a aposta do IAPMEI na Associação Empresarial da Região de Santarém mostra a vitalidade das empresas da região. A mesma responsável destaca a importância de existir um fundo regional para a revitalização de empresas. “No caso das empresas que podem ser revitalizadas, este fundo permite que não entrem em insolvência”, explicou durante a apresentação do programa.

BREVES

CONCURSOS

MAIS CENTRO PROMOVE UTILIZAÇÃO RACIONAL DE ENERGIA

NORTE

A Comissão Diretiva do Mais Centro aprovou 157 projetos que visam a utilização racional de energia e a eficiência energético-ambiental em equipamentos coletivos sociais existentes, com destaque para aqueles cujo consumo energético é mais elevado, como os equipamentos sociais geridos por Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). Estes projetos representam um investimento total de cerca de 19 milhões de euros, com uma comparticipação do Mais Centro de cerca de 14 milhões de euros. Projetos aprovados

Ver artigo completo

“ROTEIROS MAIS CENTRO” PROMOVEM CULTURA E TURISMO O Programa Operacional Mais Centro lançou recentemente os “Roteiros Mais Centro”, um conjunto de onze roteiros de índole cultural e turística, numa iniciativa em parceria com as várias Comunidades Intermunicipais das sub-regiões da Região Centro do país. As edições do “Roteiro Mais Centro” sugerem a visita a vários locais históricos, culturais e turísticos como museus, parques, aldeias, património, mercados, piscinas, jardins, praias, bibliotecas, projetos apoiados por fundos comunitários e que integram o dia a dia das gentes locais. As visitas dos Roteiros estão delineadas para dois dias, permitindo que famílias e grupos de amigos aproveitem o fim de semana para melhor conhecerem as regiões da zona Centro de Portugal Ver artigo completo

Sistemas de Incentivo do QREN

POR LISBOA SUSPENDE RECEÇÃO DE CANDIDATURAS A Comissão Diretiva do Programa Operacional Regional de Lisboa (PORLisboa), reunida no dia 12 de dezembro de 2012, deliberou suspender a receção de candidaturas a diversos concursos dos sistemas de incentivo do QREN, com efeitos a partir do dia 21 de dezembro.

Os concursos em causa são os seguintes: Vale Simplificado (SI Qualificação PME), Projeto Individual e em Copromoção (SI I&DT), Inovação Produtiva e Empreendedorismo Qualificado (SI Inovação). A decisão resultou da elevada procura registada de candidaturas afetas à Região de Lisboa, no que concerne aos referidos concursos.

PROJETO “VIANA CRIATIVA” PRETENDE ATRAIR NEGÓCIOS PARA A REGIÃO A Câmara Municipal de Viana do Castelo, a Associação Empresarial de Viana do Castelo e o Instituto Politécnico de Viana do Castelo estão a promover o projeto “Viana Criativa”. O grande objetivo da iniciativa é melhorar a qualidade de vida da população e reforçar as condições desejáveis para atrair e fixar negócios e pessoas com talento.

“GO LOCAL: POR UMA CIDADE SUSTENTÁVEL” O Município de Grândola assinou recentemente a declaração de adesão à campanha “GO LOCAL: por uma cidade sustentável”, tornando-se a terceira autarquia a nível europeu a aderir a esta iniciativa. Promovida no âmbito do projeto “Redes para o Desenvolvimento: da Geminação a uma Cooperação mais Eficiente”, este é um desafio dirigido aos municípios e a entidades locais da sociedade civil.

AVISO Sistema de Apoio às Ações Coletivas - Impulso Jovem 11/12/2012 a 31/01/2013 (18h) AVISO EEC PROVERE – Projetosâncora 22/12/2012 a 17/01/2013 (17h) CENTRO AVISO Sistema de Apoio às Ações Coletivas 11/12/2012 a 31/01/2013 (18h) AVISO Infraestruturas e Equipamentos Desportivos 27/12/2012 a 18/01/2013 AVISO Reabilitação Urbana 27/12/2012 a 18/01/2013 AVISO Requalificação da Rede Escolar do Ensino Básico e de Educação Pré-Escolar 27/12/2012 a 18/01/2013 AVISO Mobilidade Territorial (Manteigas) 27/12/2012 a 18/01/2013 AVISO Mobilidade Territorial (Guarda) 27/12/2012 a 18/01/2013 ALGARVE AVISO Sistema de Apoio a Parques Ciência e Tecn. e Incubadoras de Emp. Base Tecnológica 05/12/2012 a 15/02/2013 AVISO SAFPRI – Fundos Revitalizar 17/12/2012 a 09/01/2013


NEWSLETTER N.º 85 08 DE JANEIRO DE 2013

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CONCURSOS

LEGISLAÇÃO AGRICULTURA - Despacho n.º 15901/2012, de 13 de dezembro (DR n.º 241, II Série, pág. 39743) – Fixa o limite da comparticipação financeira pública nacional para os programas de promoção aceites, anualmente, pela Comissão Europeia, no âmbito do Regulamento (CE) n.º 3/2008, do Conselho, de 17 de dezembro de 2007. EMPREENDEDORISMO - Portaria n.º 432-B/2012, de 31 de dezembro (DR n.º 252, I Série, 4º Suplemento, págs. 7424-(304) a 7424-(307)) – Regulamenta, no âmbito do Programa Estratégico +E +I, o Programa «Portugal Empreendedor». - Portaria n.º 432-E/2012, de 31 de dezembro (DR n.º 252, I Série, 4º Suplemento, págs. 7424-(311) a 7424-(313) – Cria o Programa COOPJOVEM, programa de apoio ao empreendedorismo cooperativo, destinado a apoiar os jovens na criação de cooperativas ou em projetos de investimento que envolvam a criação líquida de postos de trabalho em cooperativas agrícolas existentes. EMPREGO - Portaria n.º 408/2012, de 14 de dezembro (DR n.º 242, I Série, págs. 7026 a 7032) – Implementa as Medidas Passaporte Emprego Industrialização, Passaporte Emprego Inovação e Passaporte Emprego Internacionalização, e aprova o Re-

gulamento Específico Passaportes Emprego 3i - Portaria n.º 427/2012, de 31 de dezembro (DR n.º 252, I Série, págs. 7319 a 7321) – Regulamenta a medida “Rede de Perceção e Gestão de Negócios” (RPGN) a promover e executar pelo IPDJ - Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P., e pelas entidades parceiras, no âmbito da prossecução do Programa Impulso Jovem. - Portaria n.º 432/2012, de 31 de dezembro (DR n.º 252, I Série, págs. 7327 a 7330) – Cria a medida de Apoio à Contratação de Trabalhadores por Empresas Startups. - Portaria n.º 3-A/2013, de 4 de janeiro (DR n.º 3, I Série, 1.º Suplemento, págs. 36-(2) a 36-(5)) – Cria a medida de Apoio à contratação de desempregados com idade igual ou superior a 45 anos, via Reembolso da Taxa Social Única (TSU), de ora em diante designada por Medida. - Portaria n.º 3-B/2013, de 4 de janeiro (DR n.º 3, I Série, 1.º Suplemento, págs. 36-(5) a 36-(9) – Procede à segunda alteração à Portaria n.º 92/2011, de 28 de fevereiro, que regula o Programa de Estágios Profissionais. INOVAÇÃO - Decreto-Lei n.º 266/2012, de 28 de dezembro (DR n.º 251, I Série, págs. 7279 a 7283) – Aprova a orgânica do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I.P.

PESCAS - Despacho n.º 16300/2012, de 21 de dezembro (DR n.º 247, II Série, pág. 40376) – Interrompe o período para apresentação de novas candidaturas ao abrigo do regime de apoio aos investimentos produtivos na aquicultura na região abrangida pelo objetivo de convergência no continente; - Despacho n.º 16301/2012, de 21 de dezembro (DR n.º 247, II Série, pág. 40376) – Interrompe o período para apresentação de novas candidaturas ao abrigo do Regime de Apoio aos Investimentos nos Domínios da Transformação e da Comercialização dos Produtos da Pesca e da Aquicultura na região abrangida pelo objetivo de convergência no continente. QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL - Resolução da Assembleia da República n.º 144/2012, de 13 de dezembro (DR n.º 241, I Série, págs. 7011 a 7012) – Orientações relativas à negociação do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 (QFP) a serem seguidas por Portugal, designadamente na próxima reunião do Conselho Europeu; - Resolução da Assembleia da República n.º 145/2012, de 13 de dezembro (DR n.º 241, I Série, págs. 7012 a 7013) – Contributo à definição dos princípios pelo Governo Português à negociação do Quadro Financeiro Plurianual 20142020 (QFP).

Perguntas & Respostas SISTEMAS DE INCENTIVO ÀS EMPRESAS DO QREN AS DESPESAS RELATIVAS ÀS INFRAESTRUTURAS (AR CONDICIONADO, ELETRICIDADE E CANALIZAÇÃO DE ÁGUA, GÁS) SÃO CONSIDERADAS COMO INTEGRANDO AS CONSTRUÇÕES E COMO TAL NÃO SÃO ELEGÍVEIS?

As despesas relativas a infraestruturas como instalações elétricas de água ou de gases poderão ser consideradas elegíveis desde que: • Diretamente associadas à instalação de máquinas e equipamentos; • Constituam despesas autonomizadas das construções;

• Sejam contabilizadas numa conta SNC de Equipamento (423). AS DESPESAS COM SEGUROS E MONTAGEM E DESMONTAGEM DE EQUIPAMENTOS PODEM SER CONSIDERADAS ELEGÍVEIS?

As despesas com seguros, montagem e desmontagem de equipamentos poderão ser consideradas elegíveis desde que integrem o custo total de aquisição do equipamento. Fonte: www.pofc.qren.pt

SI I&DT AVISO Projeto Individual – Fase II 16/11/2012 a 12/03/2013 Mérito do Projeto AVISO Projeto em copromoção – Fase II 16/11/2012 a 12/03/2013 Mérito do Projeto AVISO Núcleos de I&DT – Fase II 16/11/2012 a 12/03/2013 Mérito do Projeto SI QUALIFICAÇÃO PME AVISO Vale Simplificado – Fase II 24/11/2012 a 14/03/2013 AVISO Projeto Individual – Fase II 02/01/2013 a 20/03/2013 Análise do Mérito do Projeto Análise do Mérito do Projeto – Alteração de 23/11/2012 SI INOVAÇÃO AVISO Empreendedorismo Qualificado – Fase II 30/11/2012 a 18/02/2013 Análise do Mérito do Projeto Análise do Mérito do Projeto – POAlgarve 21 POVT AVISO Valorização de Resíduos Sólidos Urbanos 04/12/2012 a 15/01/2013 (19h) AVISO Otimização da Gestão de Resíduos 04/12/2012 a 15/01/2013 (19h) AVISO Redes e Equipamentos Estruturantes - Madeira 21/12/2012 a 21/01/2013 (18h) SAMA AVISO Operações Individuais e Operações Transversais – Fase I 20/12/2012 a 15/02/2013 SIAC AVISO Sistema de Apoio a Ações Coletivas – Fase I 23/11/2012 a 28/01/2013 Análise do Mérito do Projeto


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Indicadores Conjunturais do QREN Sistemas de incentivos abrangem mais de 7,6 mil empresas e linhas de crÊdito apoiam mais de 6,7 mil empresas Informação reportada a 30 setembro 2012 :: Boletim Informativo 17 ::

AtĂŠ ao final do terceiro trimestre de 2012, foram apoiadas 7.651 empresas com ajudas diretas ao investimento atribuĂ­das atravĂŠs dos sistemas de incentivos (permitindo mobilizar um volume de investimento total na ordem dos 7,7 mil Mâ‚Ź). De destacar o PO FC com o maior nĂşmero de empresas apoiadas (3.932), seguido pelo PO Norte (1.443), sendo o PO FC o que apre-

os

da economia portuguesa. Nesta agenda, Ê de registar ainda o apoio a 6.752 empresas atravÊs de mecanismos de engenharia financeira, os quais assumem particular importância no âmbito das medidas de combate à crise económica e financeira. No Continente, atravÊs do conjunto de mecanismos de engenharia financeira criados ao abrigo do SA-

POL�TICAS ATIVAS DE EMPREGO Consulte atravÊs do link em baixo o relatório final do Estudo de Avaliação das Políticas Ativas de Emprego, que aborda o efeito das medidas de emprego e formação promovidas pelo IEFP entre 2004 e 2011 sobre a empregabilidade dos participantes.

ATUALIZAĂ‡ĂƒO DO CONCEITO DE “FORMANDOS DESISTENTESâ€? Consulte atravĂŠs do link em baixo a Circular Normativa nÂş 6/CD/2012 da ComissĂŁo Diretiva do Programa Operacional Potencial Humano (POPH), que atualiza as orientaçþes relativas ao conceito de formando desistente tendo em conta o novo enquadramento legal definido pela administração educativa.

Ver documento

Incentivos Ă s empresas (30 setembro 2012)  ­ Â?Â?Â? Â? 

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ciamento e Partilha te ao investimento mĂŠdio por no Alentejo, apoiadastotal (3.932), seguido pelo PO Norte (1.443), sendo ode Risco da Ino-

vação (linhas de crÊdito PME Invesempresa M₏), que se devemaior ao expressão nos Açores e (1,3PO FC ooque apresenta relativamente

I e II, fundos capital de risco e incentivos aos total projetos ao investimento mÊdio por te empresa (1,3 M₏),de o que business angels) foram de grandes e mÊdias empresas seores e 1 na se deve ao facto dos incentivos aos projetos de grandes e financiadas pelo PO FC, 3.743 rem elegíveis apenas neste PO. das quais mÊdias empresas serem elegíveis apenas neste PO. empresas e pelos PO Regionais de(10,4%) Lisboa e Algarve, Das 7.651 empresas que recebeEscolas Das 7.651 empresas que receberam incentivo, 800 e 148 empresas respetivamenram incentivo, 800 (10,4%) foram luídas foram apoiadas no início da sua 593 atividade (start-up), sendo te, abrangendo um total de 4.484 apoiadas no início da sua atividaais 3 de salientar que 46% (368) das novas empresas apoiadas empresas. de (start-up), sendo de salientar se situam em setores intensivos em conhecimento Nas Regiþes Autónomas, com as que 46% (368) das novas empree mÊdia-alta e alta tecnologia, o que revela a aposta linhas de crÊdito criadas foram sas apoiadas se situam em setores que estå ser feita neste tipo de empresas, enquanto ade: apoiadas 2.268 empresas, das quais intensivos em conhecimento e m mais investimento promissor para uma maior elevação da 1.385 pelo PO Açores FEDER e 883 mÊdia-alta e alta tecnologia, o que crÊdito competitividade da economia portuguesa. pelo PO Madeira FEDER. revela a aposta que estå ser feita s Nesta agenda, Ê de registar ainda o apoio a 6.752 neste tipo de empresas, enquanto empresas atravÊs de mecanismos de engenharia investimento promissor para uma Fonte: Boletim Informativo Nº 17 QREN financeira, os quais assumem particular importância m apoiadas maior elevação da competitividade (Informação reportada a 30.09.2012)

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no âmbito das medidas de combate à crise económica e financeira.

FICHA No Continente, atravĂŠs do conjunto de mecanismos de TÉCNICA Coordenador: Tiago Cabral engenharia financeira criados ao abrigo do SAFPRI Colaboraram neste nĂşmero: Fernanda Silva Teixeira, Marc Barros, Marta AraĂşjo e Teresa Silveira. OpiniĂŁo: Francisco Jaime Quesado Sistema de Apoio ao Financiamento e Partilha de“Dicas Risco& Conselhosâ€?: Sibec – www.sibec.pt da Inovação (linhas de crĂŠdito PME Investe I e II5,Paginação: fundos JosĂŠ Pinto Newsletter quinzenal propriedade da Vida EconĂłmica – Editorial SA de capital de risco e business angels) foram financiadas R. Gonçalo CristĂłvĂŁo, 14, r/c • 4000-263 Porto • NIPC: 507258487 • www.vidaeconomica.pt 5 AtĂŠ 30 de setembro de 2012 o QREN financiou estas duas linhas

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Incentivos 2013.01.08  

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