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NEWSLETTER N.º 73 | 12 DE JUNHO DE 2012

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Governo canaliza 90 milhões de euros do QREN para a revitalização das empresas O Governo está a preparar a “operacionalização” de cinco fundos regionais de revitalização para PME, no valor de 220 milhões de euros, para os quais conta com “um apoio do QREN [Quadro de Referência Estratégico Nacional] já orçamentado de 90 milhões de euros para as Regiões Norte, Centro e Alentejo”. A atribuição da gestão destes fundos será “objeto de concurso”, encontrando-se “em estudo” soluções para o alargamento da medida a outras regiões, desconhecendo-se, porém, para já, quando poderão as empresas em dificuldade começar a candidatar-se a esses fundos. A “Vida Económica” sabe, no entanto, que os bancos já estão a ser ouvidos quanto à operacionalização e à ala-

Índice Apoios Fiscais às Explorações Agrícolas afetadas pela seca.... 2 Dicas & Conselhos....................... 3 Notícias........................................... 4 Apoios Regionais......................... 7 P&R e Legislação.......................... 8 Concursos e Agenda.................. 8 Indicadores Conjunturais......... 9

vancagem dos fundos e que a CMVM já estará a validar os regulamentos dos concursos de forma a minimizar os riscos de má utilização das verbas.

ALTERADO O REGULAMENTO REABILITAÇÃO URBANA A Comissão Ministerial de Coordenação dos Programas Operacionais Regionais (CMC POR) do continente aprovou, a 14 de maio de 2012, um conjunto de alterações ao regulamento específico “Reabilitação Urbana”, que define o regime de acesso aos apoios concedidos pelos Programas Operacionais no âmbito da iniciativa JESSICA –Joint European Support for Sustainable Investment in City Areas.

Com as alterações aprovadas, que incluem especificações exclusivas ao Fundo de Participações JESSICA Portugal, o regulamento específico detalha as condições de aplicação dos Fundos de Desenvolvimento Urbano, instrumentos de engenharia financeira que sustentam esta iniciativa. O documento prevê, ainda, as áreas de intervenção previstas, designadamente reabilitação e regeneração urbana, eficiência energética e energias renováveis em áreas urbanas, revitalização da economia em áreas urbanas (direcionada para as PME e empresas inovadoras) e disseminação das tecnologias de informação e da comunicação em áreas urbanas, incluindo redes de banda larga e sem fios. Fonte: www.novonorte.qren.pt Deliberação da CMC POR de 14 de maio de 2012

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GOVERNO CORTA 30% NOS HONORÁRIOS DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL

MEMORANDO DE ACORDO ENTRE O GOVERNO E A ANMP Foi recentemente celebrado um Memorando de Acordo entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), em que o Governo se compromete a aprovar um Programa de Apoio à Economia Local.

Um despacho normativo publicado pelo Governo a 21 de maio último está a colocar em polvorosa as entidades formadoras e os milhares de formadores acreditados a exercer atividade no país. Em causa uma diminuição de cerca de 30% nos honorários a pagar aos formadores, o que representa um “corte cego” com “implicações na qualidade dos resultados finais” da qualifica-

ção dos formandos a curto/ médio prazo. Com esta medida, diz Rafael Campos Pereira, da AIMMAP, “os grandes objetivos das empresas, que passam por uma qualificação de excelência dos seus colaboradores, sairão defraudados”. (Continua na página 4)

O Governo e a ANMP reconhecem que tal programa pode constituir um instrumento importante para a prossecução das prioridades de transformação estrutural do país, bem como para a prossecução das atribuições municipais. O documento em baixo dá a conhecer as medidas acordadas sobre o QREN, no âmbito do Memorando de Acordo. Fonte: www.qren.pt Ver documento


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Apoios fiscais às explorações agrícolas afetadas pela seca Em março último o Governo determinou a preparação de medidas urgentes para a mitigação dos impactos da seca, com particular incidência no setor agrícola.

Podem requerer o pagamento diferido de contribuições as entidades empregadoras relativamente aos trabalhadores que exerçam atividade agrícola nas explorações abrangidas.

Uma das medidas então previstas, no âmbito fiscal e para fiscal, consistia na isenção ou diferimento do pagamento de contribuições sociais por parte dos agricultores e dos empregadores agrícolas, a qual foi agora consagrada através de portaria publicada no Diário da República.

Não podem beneficiar deste apoio os produtores agrícolas e as entidades empregadoras que sejam considerados empresas em dificuldade.

CONDIÇÕES DE ACESSO OBJETO DOS APOIOS - Dispensa do pagamento das contribuições relativas aos meses de maio a outubro de 2012 para o regime de segurança social dos produtores agrícolas e respetivos cônjuges, sem prejuízo do registo de remunerações por equivalência à entrada de contribuições de acordo com a respetiva base de incidência contributiva; - Diferimento do prazo de pagamento de contribuições relativas aos meses de maio a outubro de 2012 das entidades empregadoras relativamente aos seus trabalhadores.

ÂMBITO DE APLICAÇÃO A dispensa ou o diferimento do pagamento de contribuições abrangem as explorações do continente português que tenham por objeto principal a produção agrícola, pecuária ou a apicultura e que tenham sofrido, devido à situação de seca no corrente ano, perdas de rendimento superiores a 30 %, sendo esta percentagem apurada através da comparação da produção do ano de seca e a média dos últimos três anos. Não são contempladas pelos apoios as explorações que tenham por objeto principal a silvicultura, assim como as atividades agrícolas em que a terra tenha uma função de mero suporte de instalações.

BENEFICIÁRIOS Ficam dispensados do pagamento de contribuições os produtores agrícolas enquadrados no regime dos trabalhadores independentes em virtude do exercício exclusivo da atividade agrícola, bem como os cônjuges que com eles exerçam efetiva e regularmente atividade profissional na exploração.

As entidades beneficiárias têm que cunprir as seguintes condições: - ter a situação contributiva regularizada perante a segurança social, com a possibilidade, caso assim não suceda, de requerer o pagamento em prestações, nos termos da lei; - comprovar a perda de rendimento superior a 30 %.

CONTRIBUIÇÕES DIFERIDAS As entidades empregadoras podem proceder ao pagamento das contribuições devidas relativas ao período de diferimento a partir de dezembro de 2012 num prazo máximo de 12 meses, em prestações mensais e iguais. Para o efeito, o ISS, I. P., notifica a entidade empregadora, em novembro de 2012, do valor total de contribuições devidas e do prazo para pagamento voluntário das mesmas, devendo a entidade empregadora indicar ao ISS, I. P., no prazo de 10 dias úteis, a intenção de cumprimento da obrigação em prestações, para efeitos de definição do respetivo plano de pagamentos

CANDIDATURA Para aceder aos apoios deverá ser apresentado requerimento, em modelo próprio, no prazo de 30 dias após a data da entrada em vigor da portaria (ou seja, até ao final do corrente mês de junho), nos serviços competentes do Instituto da Segurança Social (ISS, I. P.), ou nas associações de agricultores nos termos a estabelecer em protocolo. O ISS, I. P. emitirá decisão sobre o pedido no prazo máximo de 30 dias após a receção daquele requerimento. Portaria n.º 178-A/2012, de 31 de maio


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Dicas & Conselhos MEDIDA ESTÍMULO 2012 Sou gerente de uma empresa de design e marketing e necessito de contratar um novo funcionário. Tive conhecimento que terá sido publicada recentemente nova legislação de apoios à contratação. Em que consistem esses novos apoios?

RESPOSTA No passado dia 14 de fevereiro entrou em vigor a Medida Estímulo 2012, a qual permite obter um apoio na contratação de desempregados inscritos no Centro de Emprego há pelo menos 6 meses consecutivos. A entidade empregadora é obrigada a prestar formação profissional ao funcionário contratado, podendo optar por desenvolver a formação ajustada às competências do posto de trabalho numa das seguintes modalidades: - Formação em contexto de trabalho, pelo período mínimo de 6 meses, mediante acompanhamento de um tutor designado pela entidade empregadora; - Formação em entidade formadora certificada, com uma carga horária mínima de 50 horas, e realizada durante o período normal de trabalho. As condições de acesso das entidades empregadoras são as seguintes: - Estar regularmente constituída e registada;

- Preencher os requisitos legais exigidos para o exercício da atividade ou apresentar comprovativo de ter iniciado o processo aplicável; - Ter ao seu serviço 5 ou mais trabalhadores. Quando a formação for realizada através de entidade formadora certificada, a entidade empregadora encontra-se dispensada deste critério; - Ter a situação contributiva regularizada perante a administração fiscal e a segurança social; - Não se encontrar em situação de incumprimento no que respeita a apoios financeiros concedidos pelo IEFP; - Ter a situação regularizada em matéria de restituições no âmbito do financiamento do FSE; - Dispor de contabilidade organizada de acordo com o previsto na lei. A atribuição do apoio exige a celebração de um contrato de trabalho, a tempo completo, não inferior a 6 meses e a criação líquida de emprego. Considera-se que há criação líquida de emprego quando: - O número de funcionários registado for igual ou superior à média no número de funcionários dos últimos 12 meses antes da data da candidatura acrescida do número de funcionários a contratar no âmbito desta medida; - Se verificar mensalmente pelo menos a manutenção do nível

de emprego durante o período de duração do apoio. O apoio corresponde a 50% da retribuição mensal paga ao trabalhador, até ao limite de 1 IAS (419,22 €), por mês, pelo período máximo de 6 meses. Pode beneficiar de uma majoração de 10% a este apoio, nos casos de: - celebração de contrato de trabalho sem termo; - celebração de contrato de trabalho com desempregados: que sejam beneficiários do RSI; com idade igual ou inferior a 25 anos; que sejam pessoas com deficiência e incapacidade; que sejam mulheres com um nível de habilitações inferior ao 3.º ciclo do ensino básico; que se encontrem inscritos no Centro de Emprego há pelo menos 12 meses consecutivos.

O apoio financeiro previsto no Estímulo 2012 pode ser cumulado com a isenção ou redução do pagamento de contribuições para o regime de segurança social. Ao nível de apoios à contratação, também é de referir o Programa de Estágios Profissionais do IEFP. Trata-se de estágios de 9 meses, para pessoas até aos 30 anos (inclusive), com nível de qualificação 4 (curso CET) ou superior (ensino superior), e pessoas desempregadas à procura de novo emprego, com idade superior aos 30 anos e nível de qualificação 2 ou superior, obtido há menos de 3 anos, tendo em vista a sua inserção ou reconversão profissional.

Colaboração: www.sibec.pt sibec@sibec.pt - Tel.: 228 348 500


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Notícias (1ª página - continuação)

DESPACHO NORMATIVO 12/2012, DE 21 DE MAIO, GERA CONTESTAÇÃO JUNTO DAS ENTIDADES FORMADORAS “É um erro grave desvalorizar o papel determinante dos formadores, mas, também, dos consultores nos processos de intervenção no âmbito das ações financiadas pelo QREN”, explica à “Vida Económica” Rafael Campos Pereira, diretor-geral da AIMMAP - Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal, quando questionado sobre os efeitos práticos do despacho normativo 12/2012, publicado a 21 de maio. O despacho em questão, que, por sua vez, altera o Despacho 4-A/2008, de 24 de janeiro, com a redação que lhe foi dada pelos despachos normativos 12/2009, de 17 de março, 12/2010, de 21 de maio, e 2/2011, de 11 de fevereiro, prevê que os valores padrão considerados elegíveis para efeitos de financiamento, pelo Fundo Social Europeu (FSE), pelo Fundo Europeu do Desenvolvimento Regional (FEDER), pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e pelo Fundo Europeu das Pescas (FEP), do custo horário dos formadores externos sofram uma redução na ordem dos 30%.

PARLAMENTO RECOMENDA PROMOÇÃO DE INCENTIVOS AO EMPREENDEDORISMO JOVEM A Assembleia da República recomendou ao Governo que proceda à criação de incentivos ao empreendedorismo jovem incluídos numa estratégia nacional de incentivo ao empreendedorismo e inovação. Das medidas a adotar pelo Executivo, podem destacar-se as seguintes: - promoção de uma maior sensibilização para o empreendedorismo em contexto escolar, desde o ensino básico e secundário até ao ensino superior, de modo a criar, desde cedo, oportunidades na escola para que os jovens se sintam empreendedores e motivados para o empreendedorismo através, nomeadamente, da realização de concursos ou feiras de empreendedorismo, atribuição de prémios nacionais e internacionais relativos aos vários ciclos de ensino, bem como da realização de um concurso a nível nacional para a criação de uma empresa virtual; - promoção e maior divulgação do Programa Erasmus para jovens empreendedores recentemente criado pela Comissão Europeia, conjugando ainda mais esforços ao nível da sua divulgação; - incentivo à criação de linhas de crédito bonificadas para projetos promovidos por jovens empreendedores ou que criem emprego para jovens; - promoção, através do QREN, de uma linha financeira dirigida ao empreendedorismo de base local promovendo a criação de centros de inovação e empreendedorismo nos municípios com menos de 30 000 habitantes, dinamizando e requalificando espaços desocupados (ex: fábricas antigas, escolas); Ver artigo completo

País contribui com média anual de 450 milhões e atrai 300 milhões

Os valores passam a ser de 30 euros/hora para as ações de formação dos níveis de qualificação 5 e 6 - esse valor era de 45 euros/hora, de acordo com o Despacho Normativo 4-A/2008 - e no valor de 20 euros/hora para as ações de formação dos níveis de qualificação 1, 2, 3 e 4 - esse valor era de 29 euros/hora, de acordo com o mesmo despacho normativo 4-A/2008. Ver artigo completo

PME CÉTICAS EM RELAÇÃO A APOIO ANUNCIADO PELO GOVERNO A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas mostra-se cética em relação ao anúncio do ministro das Finanças de que a injeção de capital na banca vai poder ajudar as empresas de menor dimensão. O presidente, Quintino Aguiar, defende que “as empresas que mais precisam de crédito não vão ter acesso”. Neste sentido, defende “um alívio fiscal para estas empresas, para além do crédito”.

PORTUGAL COM SALDO NEGATIVO NA CAPTAÇÃO DE VERBAS PARA INVESTIGAÇÃO E CIÊNCIA Portugal capta menos verbas para investigação e ciência do que aquelas com que contribui para o respetivo orçamento comunitário. Com efeito, entre 2007 e 2011, o país “foi buscar cerca de 300 milhões de euros por ano”, quando a contribuição nacional foi de 450 milhões por ano. Ou seja, “estamos a financiar a investigação e ciência feita em outros países”, apesar “de não haver quotas”. Segundo a eurodeputada Maria da Graça Carvalho, “temos margem para melhorar” no âmbito do 8º programa-quadro, designado Horizonte 2020, “aprenden-

do com os que são mais eficientes na organização e preparação de projetos e candidaturas”. No decurso da apresentação do quadro que poderá vir a dar lugar ao programa Horizonte 2020, que teve lugar no auditório da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, o próprio reitor, Sebastião Feyo de Azevedo, sublinhou “a importância destes fundos” para estreitar “a relação entre a academia e as empresas”, vincando que “até agora não temos sido brilhantes na captaç��o de verbas europeias para investigação e inovação”, disse. Ver artigo completo


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Notícias

Internacionalização

Francisco Jaime Quesado, autor do livro “O Novo Capital - 5 anos depois”, defende

“PORTUGAL PRECISA DE INTELIGÊNCIA INTERNACIONAL” As PME “precisam, com sentido de urgência, de uma nova sensibilidade estratégica” para a exportação e a internacionalização, pois “continua a haver um número importante de empresas com “índices muito baixos de qualidade de gestão empresarial” e “onde essa consciência não existe”, lamenta Francisco Jaime Quesado.

Em entrevista ao “Vida Económica”, o economista e autor do livro “O Novo Capital” alerta ainda para a importância de Portugal voltar a entrar na rota do Investimento Direto Estrangeiro (IDE), “agora num novo paradigma, muito associado à inovação e a uma relação de parceria permanente, em rede, entre empresas nacionais e multinacionais”. Ver artigo completo

NERSANT ORGANIZA NOVA MISSÃO EMPRESARIAL A ANGOLA A Associação Empresarial da Região de Santarém (Nersant) vai realizar, entre os dias 15 e 22 de julho, uma missão empresarial a Angola. A viagem de negócios ocorrerá aquando da realização da Filda 2012 - Feira Internacional de Luanda, um dos mais importantes eventos comerciais com dimensão internacional em Angola. O objetivo da visita passa por alavancar projetos de internacionalização das empresas da região, sendo que os empresários têm garantido, na Filda, um stand de apoio à promoção das suas empresas. Ver artigo completo

ALTO MINHO EMPRESÁRIOS DO ALTO MINHO INCREMENTAM RELAÇÕES COM REGIÕES MEDITERRÂNICAS O Presidente do Conselho Empresarial dos Vales do Lima e Minho (CEVAL), Luís Ceia, defende que o distrito de Viana do Castelo possui condições para “adotar um modelo de desenvolvimento inteligente mediante uma gestão macromunicipal que considere uma efetiva colaboração entre cidades ou regiões de pequena e média dimensão”. O objetivo passa por otimizar recursos tendo como meta a eficiência dos investimentos públicos e privados.

Presidente da Câmara de Comércio e Indústria do Rio de Janeiro em Portugal

MERCADO BRASILEIRO É PRIORITÁRIO PARA O ALTO MINHO Facilitar contactos entre Portugal e o Brasil foi o objetivo de um almoço de trabalho entre o presidente da Câmara Portuguesa de Comércio e Indústria do Rio de Janeiro e os empresários promovido pela Câmara de Caminha. Os empresários deram a conhecer a sua

A ideia surge em jeito de conclusão do encontro daquele organismo com o presidente do Governo Autónomo da Catalunha, Artur Mas, no âmbito da missão que a instituição efetuou a Sitges, uma cidade daquela província espanhola onde decorreu o último Fórum da FIAE - Federação Internacional das Associações Internacionais de empresários para aprovação do plano estratégico plurianual. Este plano estratégico tem como pressuposto envolver as associações empresariais do Alto Minho, da região periférica de Barcelona e da comunidade francesa de Aquitaine. Ver artigo completo

área de negócio e um dos participantes foi convidado a expor os seus produtos no Brasil. O encontro contou também com a presença do Ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas. Ver artigo completo

BREVES MISSÃO EMPRESARIAL À RÚSSIA A AERLIS - Associação Empresarial da Região de Lisboa vai realizar uma Missão Empresarial à Rússia, de 2 a 7 de julho . A missão, de caráter multisetorial , proporcionará às empresas participantes a identificação de potenciais parceiros para o desenvolvimento de projetos de exportação ou investimento, assim como o contacto com entidades oficiais. .

ANGOLA SUPORTA CRESCIMENTO DAS EXPORTAÇÕES PORTUGUESAS Angola foi o mercado que mais contribuiu para a subida das exportações de Portugal em 2011. De acordo com os dados do Banco de Portugal, as vendas lusas para aquele país africano cresceram 22% no ano passado, sendo que para 2012 deverá continuar a ganhar peso nas vendas das empresas nacionais ao exterior. .

PME TÊM DE PROCURAR NOVOS MERCADOS PARA CRESCEREM Os empresários têm de apostar em novas geografias para fazer crescer as PME, que são a esmagadora maioria do tecido empresarial nacional. Esta é uma das conclusões da VII conferência Risco País, da responsabilidade da Coface, que contou com o apoio da “Vida Económica”. Ver artigo completo


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Notícias

Agricultura

Capoulas Santos diz que a nova PAC “penalizará fortemente” o setor do tomate, do leite e do arroz

“SETOR DO LEITE CORRE SÉRIOS RISCOS DE VER OS APOIOS REDUZIDOS” Se as propostas da Comissão Europeia para a nova PAC (Política Agrícola Comum) forem aprovadas como estão, “os setores do tomate, do leite e do arroz serão fortemente atingidos no que diz respeito à redução do nível dos apoios por hectare”, alerta o eurodeputado Luís Capoulas Santos. Em entrevista à “Vida Económica”, o também relator do Parlamento Europeu para os principais regulamentos sobre a reforma da PAC está, ainda assim, confiante que Portugal possa “manter ou até aumentar ligeiramente” o envelope nacional. Vida Económica - A Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu (PE) aprovou um relatório da sua autoria sobre a reforma da PAC. A que conclusões chegou? Luis Capoulas Santos - A reforma da PAC que visa definir as regras de aplicação para o período 2013/2020 comporta um pacote legislativo de sete regulamentos, um dos quais, porventura o mais técnico, é precisamente este meu relatório, que visa definir, com antecipação, os envelopes nacionais para 2013.

AGROCLUSTER DO RIBATEJO ORGANIZOU ENCONTRO INTERNACIONAL O Agrocluster Ribatejo, com o apoio da NERSANT, organizou, em conjunto com o Plant Intercluster network, o Segundo Encontro Internacional de Clusters do setor agroindustrial. O evento, que decorreu no Ribatejo nos dias 5 e 6 de junho, teve como tema a Inovação e contou com a participação de mais de 60 entidades, vindas de todo o mundo. Durante o encontro foi apresentado um estudo de benchmarking internacional e formalizado um acordo internacional de colaboração. “O setor agroindustrial português é dos principais exportadores do país, em especial devido às condições naturais para a produção agrícola que se concentra no que são hoje as áreas onde o Agrocluster desenvolve prioritariamente a sua atividade (Ribatejo e Alentejo). A organização do Encontro de Polos e Clusters projeta Portugal, a Região e consolida a política de cooperação Internacional que o Agrocluster persegue desde o arranque da sua atividade”, referiu Carlos Lopes de Sousa, presidente do Agrocluster Ribatejo. Ver artigo completo

Ana Teresa Lehmann defende

QREN DEVE FINANCIAR POLÍTICAS PARA AUMENTAR A ATRATIVIDADE DO SETOR AGRÍCOLA

VE - Que mudanças vamos sentir em Portugal? LCS - O que está em causa são os restantes regulamentos, especialmente dois: os “Pagamentos Diretos “ e o “Desenvolvimento Rural”, isto é, o primeiro e o segundo pilares da PAC. Apresentarei dentro de um mês estes relatórios. Tenho como preocupações centrais a defesa de uma política verdadeiramente comum para os agricultores europeus, com respeito pelas especificidades de cada Estado e uma PAC mais justa e equitativa e, simultaneamente, garante da competitividade da agricultura europeia. Do ponto de vista financeiro, os meus propósitos vão no sentido de que, apesar de as perspetivas apontarem para uma considerável redução do orçamento agrícola da UE e de termos agora mais Estados-membros e mais agricultores pelos quais é necessário repartir os recursos, Portugal e os demais países que ocupam uma posição mais desfavorável no “ranking” financeiro devem manter ou até aumentar ligeiramente os envelopes nacionais. VE - Como é que UE vai passar a pagar as ajudas diretas? LCS - O novo regime assentará num pagamento básico e num pagamento “verde” por hectare. A forma de cálculo e o ritmo de aproximação dos montantes por hectare entre agricultores dentro de um país ou de uma região constitui o aspeto mais controverso e será sobre ele que as negociações dentro de cada instituição e entre elas será mais duro. ver entrevista completa

Houvesse em Portugal empresários agrícolas de maior dimensão e um movimento associativo mais forte e profissionalizado na agricultura e em todo o setor primário e talvez as tensões entre o atomizado setor da produção e os fortes operadores da distribuição progressivamente se esbatessem, ao ponto de delas não se ouvir falar tão amiúde. Haveria um “maior equilíbrio de posições negociais”, acredita Ana Teresa Lehmann, nesta entrevista à “Vida Económica” por ocasião da primeira das conferências sobre “Economia Verde e Desenvolvimento Sustentável” organizada pela Fundação de Serralves dedicada à Alimentação. Apesar de não ser adepta do estilo ‘luta de classes’ ou ‘trincheira’, por não ser “o mais produtivo”, esta investigadora crê que “novas bases de entendimento são possíveis” entre a distribuição e os produtores, apesar de “cada um defender os seus interesses”. Tem é de “haver mudanças de ambos os lados e cada parte

fazer o que lhe compete”, dentro de “normas de concorrência próprias de sociedades contemporâneas desenvolvidas”, explica Ana Teresa Lehmann. Sendo o setor agrícola “fundamental para o desenvolvimento, a criação de emprego e a erradicação da pobreza e da fome”, de acordo com as premissas deste ciclo de conferências de Serralves, questionamos esta investigadora sobre como repensar as formas de produção de bens alimentares e incentivar a produção agrícola em Portugal. Ver artigo completo


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Apoios Regionais BREVES

Açores:

ALTERADA A REGULAMENTAÇÃO DO SUBSISTEMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO

STARTUP LISBOA

Foi recentemente alterada, através do Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2012/A, de 4-5, a regulamentação do Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, mecanismo de apoio integrado no Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER). Esta atualização regulamentar surge na sequência das alterações operadas em novembro de 2011 nos sistemas de incentivos vigentes, no sentido de reforçar a competitividade das empresas regionais e potenciar a sua capacidade para gerar emprego, nomeadamente através de uma reorientação para áreas consideradas estratégicas, como é o caso das indústrias de base económica de exportação. No caso do Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, a revisão regulamentar traduziu-se, nomedamente, na flexibilização das condições de acesso dos promotores, na adaptação ao Sistema de Normalização Contabilística da designação das despesas elegíveis e na eliminação de algumas restrições à elegibilidade das despesas.

São suscetíveis de apoio no âmbito deste sistema de incentivos projetos com investimento igual ou superior a € 15.000, que se desenvolvam nas áreas do alojamento, aluguer de veículos automóveis, atividades termais e animação turística, assim como projetos com despesas iguais ou superiores a € 5.000 que visem a realização de ações e eventos de animação e promoção turísticas cujo interesse seja previamente reconhecido pela direção regional competente em matéria de turismo. Podem beneficiar dos incentivos empresários em nome individual, estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada, sociedades comerciais, cooperativas e agrupamentos complementares de empresas.

INALENTEJO ABRE GABINETE DE APOIO AO INVESTIDOR No âmbito da Comemoração do Dia da Europa, que se celebrou a 9 de maio , a Autoridade de Gestão do INALENTEJO abriu o Gabinete INVESTE – Gabinete de Apoio ao Investidor, cujo objetivo principal é o de prestar toda a informação necessária para a apresentação de uma candidatura ou desenvolvimento de um projeto de investimento. Com a criação deste Gabinete, a funcionar nas instalações da CCDRA, pretende-se apoiar potenciais investidores na Região, prestando a informação adequada à tomada de uma decisão, incluindo a informação sobre as possíveis fontes de financiamento, quer através da participação no capital, quer através do financiamento para projetos de criação ou expansão de negócios, bem como sobre outros requisitos inerentes ao desenvolvimento

dos projetos , tais como os pareceres e licenciamentos. Para o efeito, e para além do envolvimento do INALENTEJO, está prevista a colaboração de outras entidades regionais, através de parcerias. O gabinete terá ainda uma atitude pró-ativa no sentido em que irá estabelecer e promover contactos diretos com os empresários e entidades que os representem com o objetivo de facilitar a articulação e potenciar a informação, otimizando circuitos. Fonte: www.inalentejo.qren.pt

AEP LANÇA ESTRATÉGIA NORTE DE PORTUGALGALIZA PARA O AGROALIMENTAR A Associação Empresarial de Portugal (AEP) lançou recentemente três estudos que visam potenciar a competitividade territorial e determinar o posicionamento estratégico da euro-região Norte de Portugal-Galiza no mercado global. Entre as áreas prioritárias está o agroalimentar. Um setor que na euroregião Galiza-norte de Portugal tem sido “um dos aceleradores mais importantes para o desenvolvimento da economia regional”, segundo a AEP. Na Galiza, por exemplo, esta é a segunda atividade económica mais importante, sendo que, “nas duas últimas décadas, Portugal experimentou uma transformação profunda na oferta e no consumo nesta área, estimando-se que cerca de 40% das importações portuguesas têm origem no país vizinho”. Ver artigo completo

A Startup Lisboa (http://startuplisboa.com), a incubadora de empresas que apoia projetos inovadores e com potencial de internacionalização, acaba de entregar um conjunto de 15 chaves a empreendedores que farão no n.º 80 da Rua da Prata, em Lisboa, a “incubação” dos seus projetos. Inaugurada em fevereiro de 2012, a Startup Lisboa recebeu até ao momento cerca de 300 candidaturas e aceitou 31 projetos. .

CANDIDATURAS NO INALENTEJO ULTRAPASSAM EXPETATIVAS Apesar da crise, o número de candidaturas apresentadas por empresas alentejanas aos sistemas de incentivo do InAlentejo ultrapassou as expetativas e o valor do incentivo solicitado superou o que estava orçamentado. “Pela primeira vez no Alentejo, tivemos mais candidaturas e mais dinheiro proposto para investimento pelas empresas do que aquilo que tínhamos inicialmente previsto. Estamos a falar de 20 milhões de euros a mais”, refere a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional. .

“FAZ-TE À VIDA” PROMOVE EMPREENDEDORISMO A criação do próprio emprego e o desenvolvimento de projetos e ideias de negócio inovadoras são o mote da conferência «Faz-te à Vida». Com o lema “Vais ficar no ‘sofá’ ou fazer acontecer?”, esta conferência, que terá lugar no próximo dia 14, nas instalações da Escola de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, pretende dar a conhecer aos jovens do Alto Minho os diversos instrumentos e potencialidades que têm ao seu dispor para a implementação dos seus projetos. Mais informações em http:// www.ae.estg.ipvc.pt/fazteavida


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AGENDA

LEGISLAÇÃO AGRICULTURA

COMUNICAÇÃO SOCIAL

Apoios às explorações agrícolas situadas no continente português - Portaria n.º 178-A/2012, de 31 de maio (DR n.º 106, I Série, 1.º Suplemento, págs. 2878-(2) a 2878-(3)) – Prevê apoios às explorações agrícolas situadas no continente português, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2012, de 27 de março. PESCAS

Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada - PROMEDIA II - Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2012/A, de 1 de junho (DR n.º 107, I Série, págs. 2917 a 2925) – Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2009/A, de 24 de julho, que regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 10/2009/A, de 5 de junho, II Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada - PROMEDIA II para o quadriénio de 2009-2012.

Regime de Apoio aos Investimentos Produtivos na Aquicultura - Portaria n.º 178/2012, de 31 de maio (DR n.º 106, I Série, págs. 2861 a 2864) – Procede à terceira alteração ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos Produtivos na Aquicultura, aprovado pela Portaria n.º 424-B/2008, de 13 de junho, no âmbito do PROMAR (Programa Operacional Pesca 2007-2013).

Incentivo à Consolidação e ao Desenvolvimento das Empresas de Comunicação Social Regional e Local - Declaração de retificação n.º 724/2012, de 4 de junho (DR n.º 108, II Série, págs. 20177 a 20178) – Retifica o despacho n.º 4643/2012, de 2 de abril, que aprova o Regulamento do Incentivo à Consolidação e ao Desenvolvimento das Empresas de Comunicação Social Regional e Local.

Perguntas & Respostas

CONCURSOS

SISTEMAS DE INCENTIVO ÀS EMPRESAS DO QREN

SIAC

A AFERIÇÃO DA CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE DO PROMOTOR RELATIVA AO CUMPRIMENTO DO RACIO DE AUTONOMIA FINANCEIRA, É EFETUADO TENDO POR BASE QUE ANO DE EXERCÍCIO ECONÓMICO? O racio de autonomia deverá ser comprovado de acordo com os regulamentos específicos do QREN, utilizando o balanço referente ao final do exercício anterior ao da data de candidatura, exceto quando o Aviso de Abertura de concurso para a apresentação de candidaturas, defina um ano pré-projeto específico, situação que deve utilizar-se esse ano para o cálculo da Autonomia Financeira.

A QUE HABILITAÇÕES CORRESPONDEM OS NÍVEIS HABILITACIONAIS DE I A VIII? A definição dos níveis é a seguinte: - Nível 1: 2º Ciclo do ensino básico - Nível 2: 3º Ciclo do ensino básico obtido no ensino regular ou por percursos de dupla certificação - Nível 3: Ensino Secundário vocacionado para o prosseguimento de estudos de nível superior - Nível 4: Ensino secundário obtido por percurso de dupla certificação ou ensino secundário vocacionado para prosseguimento de estudos de nível superior acrescido de estágio profissional – mínimo de 6 meses - Nível 5: Qualificação de nível pós-secundário não superior com créditos para o prosseguimento de estudos de nível superior - Nível 6: Licenciatura - Nível 7: Mestrado - Nível 8: Doutoramento Fonte: www.pofc.qren.pt

AVISO Promoção da participação no 7.º PQ de I&DT (UE) 19/05/2012 a 31/08/2012 (2ª fase) Mérito do Projeto Alteração ao Aviso Esclarecimentos QREN INVEST Solicitação de Acesso à Linha de Crédito QREN Invest 05/01/2011 a 31/12/2012 MADEIRA AVISO Programa Rumos (prorrogação): Educação Especial e Reabilitação; Cursos Profissionalizantes; Cursos de Educação e Formação; Cursos de Especialização Tecnológica; Formação de Adultos 01/05/2012 a 15/06/2012 AVISO Programa Rumos: Sistema de Aprendizagem e Ações de Formação Consultoria 01/06/2012 a 30/06/2012

CONFERÊNCIA “INDUSTRIAL TECHNOLOGIES” 2012 A PRODUTECH irá estar presente na 2ª Conferência “ Industrial Technologies” que se realizará nos dias 19, 20 e 21 de junho de 2012 em Aarhus, Dinamarca. Esta é a maior Conferência realizada em 2012 na área das tecnologias industriais, e estarão presentes representantes da indústria, de centros de investigação, da União Europeia assim como outros stakeholders interessados. Organizada em cooperação com a presidência dinamarquesa do Conselho da União Europeia, esta é a segunda de uma série de conferências que ocorrem bienalmente. O tema da conferência é ‘Integrar nano, materiais e produção’. O PRODUTECH - Pólo das Tecnologias de Produção – é uma rede articulada de fornecedores de tecnologias de produção capazes de responder aos desafios e aos requisitos de competitividade e sustentabilidade da indústria transformadora, com soluções inovadoras, flexíveis, integradas e competitivas. O seu Programa de Ação integra atividades e projetos nas vertentes da Cooperação, Internacionalização e Inovação e desenvolve-se em estreita colaboração com os principais setores utilizadores e com entidades do sistema científico e tecnológico. Mais informação em:

http://industrialtechnologies2012.eu/

Fonte: www.pofc.qren.pt


NEWSLETTER N.Âş 73 12 DE JUNHO DE 2012

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Indicadores Conjunturais do QREN Agenda Potencial Humano:

Mais de 1,7 milhþes de participantes nas diversas modalidades de formação

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jå concluíram açþes de formação avançada. De referir ainda, nesta agenda, 860 estabelecimentos de ensino apoiados (com intervenção ao nível da construção, ampliação e/ou requalificação), enquadrados nas seguintes tipologias 712 Centros escolares e escolas do 1.º Ciclo do Ensino Båsico e da Educação PrÊ-Escolar (83%) – das quais 268 jå

Nas candidaturas contratualizadas no âmbito da agenda Potencial Humano, o número de formandos abrangidos em açþes de formação de dupla certificação, que iniciaram o ciclo de formação, ascende a 480 mil, abrangendo as outras modalidades de formação mais de 1.221 milhþes de formandos. Com o objetivo de reforçar a qualificação da população adulta ativa, de modo a contribuir para o desenvolvimento

POLĂ?TICAS ATIVAS DE EMPREGO

POLĂ?TICA DE COESĂƒO 2014-2020 A Direção-Geral da PolĂ­tica Regional (DG REGIO) disponibilizou a versĂŁo portuguesa do filme onde apresenta os objetivos centrais da polĂ­tica de coesĂŁo pĂłs 2014.

Ver vĂ­deo PolĂ­tica de CoesĂŁo 2014 -2020

Estabelecimentos escolares apoiados por Programa Operacional

Consulte atravÊs do link em baixo o Estudo de Avaliação das Políticas Ativas de Emprego – 1º Relatório de Progresso. Este estudo tem como objetivo avaliar a aplicação de medidas ativas de política de emprego, isto Ê, de medidas de promoção da empregabilidade dos desempregados em Portugal no período que decorre entre os anos 2000 e 2011. Fonte: www.poph.qren.pt Ver documento

(31 Março 2012)   ‚‚

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concluídos, sendo 226 no Norte, de competências críticas à moder24 Açores, 11 no Algarve e 7 na nização económica e empresarial e (1 nos abril 2012) Madeira (no 1º CEB) – 35 Escolas do para a adaptabilidade dos trabalhaefetuados pela CE aos Estados-membros, 7,5 mil M₏ destinaram-se a Portugal 2º e 3º ciclo do Ensino Båsico; 88 Esdores, encontram-se abrangidos FEDER e Fundo de Coesão. Portugal integra, assim, o grupo dos 4 países com em processos de Reconhecimento, colas com Ensino secundårio – das e pagamentos - conjuntamente a Polónia (20,3 mil M₏), a EsValidaçãointermÊdios e Certificação de Compe- comquais 6 jå concluídas, 5 nos Açores tências (RVCC), desenvolvidos em e 1 na Madeira; 19 Escolas superiode Novas uadosCentros atÊ 1 de abril de 2012,Oportunidades, de 35,2% do respetivo envelope financeiro, situa-se res e Universidades e ainda 6 Cencerca de 803 mil adultos. No âmbim os países com maiores dotaçþes, Portugal continua a manter a segunda taxa tros de formação. to do reforço da capacidade cientíha (36,5 %). Esta taxa de absorção Ê diferenciada consoante o fundo em anålise: fica e tecnológica nacional, atravÊs a dotação deste fundo no QREN (mÊdia UE27=29,8%); e no FEDER da formação deprogramada recursos humanos Fonte: Boletim Informativo Nº 15 a dotação destes Fundos programada QREN (mÊdia UE27=26,3%).reportada a 31 altamente qualificados, cercano de QREN (Informação 9 mil bolseiros, estão a realizar ou de março 2012)

sĂŁo Europeia aos 27 EM

mentos intermĂŠdios da CE

  FICHA TÉCNICA

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Coordenador: Tiago Cabral Colaboraram neste nĂşmero: Fernanda Silva Teixeira, Marc Barros, Marta AraĂşjo, Pedro Campos, Teresa Silveira e VĂ­tor Norinha. Paginação: JosĂŠ Pinto Â? “Dicas & Conselhosâ€?: Sibec – www.sibec.pt Newsletter quinzenal propriedade da Vida EconĂłmica – Editorial SA R. Gonçalo CristĂłvĂŁo, 14, r/c • 4000-263 Porto • NIPC: 507258487 • www.vidaeconomica.pt Â?

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Incentivos 2012.06.12