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NEWSLETTER N.º 59 | 15 DE NOVEMBRO DE 2011

www.vidaeconomica.pt

Turismo gere fundo de 31 milhões para investimentos em regeneração urbana

Índice PME Investe VI - Aditamento .. 2 Dicas & Conselhos ...................... 3

O setor do turismo poderá contar com 31 milhões de euros de apoios ao abrigo do programa Jessica. Esta verba, que será gerida pelo Turismo de Portugal, ficará alocada às NUTS II de Lisboa e Vale do Tejo (21 milhões de euros) e Algarve (10 milhões de euros). Segundo Ana Mendes Godinho, vice-presidente do Turismo de Portugal, disse à VE à margem do seminário “Potencial de Desenvolvimento do Turismo entre Portugal e França”, promovido pela Câmara de Comércio e Indústria Luso-Francesa (CCILF), este fundo, consignado ao apoio para investimento em reabilitação urbana, “não terá que se limitar a reabilitação de imóveis”, podendo ser dedicado a projetos de “regeneração urbana de espaços públicos e de turismo, como por exemplo animação”. No seu conjunto, o volume global de investimento ascende a 1300 milhões de euros, alavancado em parte

Notícias .......................................... 4 Apoios Regionais ........................ 6 P&R e Legislação ......................... 7 Agenda e Concursos ................. 7 Indicadores Conjunturais ........ 8

por privados. No Norte de Portugal, será o BPI a fazer a gestão dos fundos de regeneração urbana, enquanto no resto do país estes fundos serão geridos pela CGD e IHRU.

EMPRESÁRIOS TEMEM QUE O PRODER TENHA “OS DIAS CONTADOS” Há quatro meses, o Governo incentivava o setor florestal a elaborar projetos de candidatura ao Proder, alegando que este mecanismo de apoio estava com 57% de taxa de compromisso. Atualmente, o valor terá aumentado para 89%, o que faz com que estes empresários duvidem da realidade da percentagem e das intenções do Governo. “De acordo com declarações públicas do Governo, a taxa atual de compromisso das verbas do Proder é de 89%”. Para Joana Faria, membro da direção da Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente (ANEFA), trata-se de um número que “não se compreende” e que vem provar que o mecanismo de financiamento “tem os dias contados, mesmo antes de começar”.

Em declarações à “Vida Económica”, a engenheira florestal explica que “não se compreende como no passado mês de junho, com 57% do Proder comprometido e 33% executado, tenha sido solicitado o empenhamento de todos na realização de extensão florestal, incentivando as empresas a promover a realização de projetos florestais, e agora, quatro meses depois, se fale em 89% de taxa de compromisso”. Ver artigo completo

Ver artigo completo

FEIRA DO EMPREENDEDOR APOSTA NA INOVAÇÃO A ANJE - Associação Nacional de Jovens Empresários promove, entre os dias 17 e 19 de novembro, na Alfândega do Porto, a 14ª Feira do Empreendedor. Subordinado ao tema “Inovação Portugal”, o certame assume-se como uma mostra de empreendedorismo diferenciador e competitivo, que promete contagiar as jovens start-ups com o espírito pró-ativo e perseverante que, em tempos de crise económica e financeira, a associação procura incutir no tecido empresarial português. Informações, apoios e oportunidades complementam este ecossistema favorável à criação e desenvolvimento de novos negócios. O franchising será uma das apostas fortes da Feira do Empreendedor 2011, com uma mostra extra, resultante de uma parceria estratégica com o Grupo Onebiz. Ver artigo completo

POPH ABRE CANDIDATURAS NAS ÁREAS DA SAÚDE E DA CIDADANIA, INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Encontra-se a decorrer até ao próximo dia 22 de novembro o período de apresentação de candidaturas ao Programa Operacional Potencial Humano (POPH), para financiamento da formação a iniciar em 2012 no âmbito da tipologia “Qualificação dos Profissionais da Saúde”. Estão igualmete abertas, até 12 de dezembro , as candidaturas no âmbito da Cidadania, Inclusão e Desenvolvimento Social, para a região Norte, Centro e Alentejo, nas seguintes tipologias de intervenção: - Qualificação das Pessoas Com Deficiências e Incapacidades; - Qualidade dos Serviços e Organizações, especificamente, ações de formação e sensibilização dirigidas a técnicos/profissionais de reabilitação profissional. Qualificação Profissionais da Saúde Nota Técnica Cidadania, Inclusão e Desenvolvimento Social


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Linha de Crédito PME Investe VI – Aditamento (continuação: NewsletterIncentivos nº 58, de 01-11-2011) OPERAÇÕES ELEGÍVEIS • Investimentos novos em ativos fixos corpóreos ou incorpóreos a realizar no prazo máximo de 6 meses após a data da contratação; • Operações destinadas ao reforço do fundo de maneio ou dos capitais permanentes; • Até 30% do empréstimo pode, excecionalmente , ser utilizado para liquidar dívidas contraídas junto do sistema financeiro nos 3 meses anteriores à sua contratação e destinadas, exclusivamente, à regularização de dívidas à Administração Fiscal e Segurança Social. TIPO DE OPERAÇÕES Empréstimos de médio e longo prazo, locação financeira imobiliária e locação financeira de equipamentos. TAXA DE JURO A SUPORTAR PELAS EMPRESAS LINHAS ESPECÍFICAS

TAXA DE JURO

Micro e Pequenas Empresas

Euribor (3 meses) + 3,00%

Geral

Euribor (3 meses) + spread (ver tabela)

SPREAD E COMISSÃO DE GARANTIA MÚTUA (LIMITES MÁXIMOS) Spread do Banco Linha Específica Micro e Pequenas Empresas Geral PME líder Outras Empresas

Comissão de Parte sem Parte com Spread Spread garantia garantia global da global da garantia mútua mútua mútua operação (1) operação (2)

GARANTIA MÚTUA As operações de crédito beneficiam de uma Garantia Mútua sobre 50% do valor de cada financiamento, salvo no caso de empresas exportadoras que não tenham tido operações no âmbito das anteriores Linhas PME Investe, que beneficiam de uma majoração de Garantia Mútua de 60% do capital em dívida. INCENTIVOS • Os apoios são concedidos ao abrigo do regime comunitário de auxílios de minimis; • Bonificação de juros: diferencial entre a taxa de juro aplicável à operação e a taxa de juro suportada pela empresa para operações da Linha Específica “Micro e Pequenas Empresas”; • Pagamento integral da comissão de garantia mútua. CÚMULO DE OPERAÇÕES

5,250%

3,500%

4,375%

4,375%

2,000%

3,750%

3,500%

3,625%

3,600%

0,750%

Escalão A

4,250%

3,500%

3,875%

3,800%

0,750%

Escalão B

4,500%

3,500%

4,000%

3,900%

1,125%

Os valores a financiar ao abrigo desta Linha são acumuláveis com financiamentos prestados ao abrigo das Linhas PME Investe anteriores, pese embora, no âmbito da Linha Específica ”Micro e Pequenas Empresas” o montante máximo acumulado de operações, considerando as operações propostas no âmbito da presente Linha e as operações contratadas em Linhas idênticas dos anteriores Protocolos PME Investe, não possa exceder os 100 mil euros de financiamentos acumulados contratados.

Escalão C

5,250%

3,500%

4,375%

4,200%

1,750%

Fonte: www.iapmei.pt

(1) Considerando 50% de cobertura de Garantia Mútua (2) Considerando 50% de cobertura da Garantia Mútua para as Linhas Micro e Pequenas Empresas e 60% para a Linha Geral Dotação Específica Exportadoras

Na próxima NEWSLETTER: Processo de Candidatura e Decisão


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Dicas & Conselhos APOIOS À CONTRATAÇÃO Sou diretor de recursos humanos de uma empresa que beneficiou da contratação de jovens licenciados através do Programa de Estágios Profissionais do IEFP. Existem apoios à contratação destes jovens após a conclusão do respetivo estágio profissional?

RESPOSTA Atualmente, os únicos apoios existentes à contratação de jovens, respeitam à isenção das contribuições para a Segurança Social por parte da entidade empregadora (23,75%) durante 36 meses decorrente da contratação sem termo de jovens à procura do 1º emprego ou de desempregados de longa duração (há mais de 12 meses no desemprego). São jovens à procura de 1º emprego, os jovens com idade superior a 16 e inferior a 30 anos que, à data do contrato, nunca tenham tido um contrato de trabalho por tempo indeterminado. Ora o contrato de formação em contexto de trabalho ao abrigo do Programa de Estágios Profissionais do IEFP de que usufruíram os vossos estagiários não constitui um contrato de trabalho por tempo indeterminado, pelo que, por si só, este contrato de formação não é impeditivo de que a vossa empresa possa beneficiar da isenção, por 36 meses, das contribuições para a Segurança Social.

De referir, contudo, que se mantém a obrigação contributiva relativa às quotizações dos trabalhadores, ou seja, os 11% a cargo do trabalhador. Por outro lado, no passado mês de setembro , foi anunciado pelo atual Governo um novo incentivo à contratação de trabalhadores há mais de seis meses no desemprego, que respeita a um apoio de cerca de 420 euros por cada contratado. Este apoio tem por base o IAS que em 2011 assume o montante de 419,22 euros. Desta forma, caso seja oferecido o salário mínimo (485 euros) aos novos trabalhadores contratados, os custos para a empresa ficam reduzidos a 180 euros - 65 euros para o ordenado e 115 para o pagamento das contribuições para a Segurança Social. Se o desempregado estiver sem trabalho há mais de um ano, a empresa poderá ainda acumular este apoio de 420 euros à contratação com a isenção das contribuições para a Segurança Social por parte da entidade empregadora (já referido). De realçar que, apesar de anunciada em setembro , ainda não foi publicada qualquer medida, pelo que, para já, se trata apenas de uma intenção do atual executivo. No que respeita aos apoios que um desempregado pode receber, ainda se encontra em vigor o PAECPE, o qual engloba os seguintes apoios:

- Pagamento, de uma só vez, do montante global das prestações de desemprego a que o promotor (desempregado) tem direito - pode acumular com as linhas de crédito bonificado a seguir referidas; - Linhas de crédito bonificado (Microinvest e Invest +) - podem usufruir desta medida os desempregados, os jovens à procura do 1º emprego, quem nunca exerceu atividade profissional e trabalhador independente que aufira menos que a retribuição mínima mensal garantida, caracterizando-se os apoios da seguinte forma: • Microinvest: investimento e financiamento máximos de 20.000 euros; • Invest +: investimentos superiores a 20.000 euros, com um máximo de 200.000 euros; financiamento máximo de 100.000 euros ou 95% do investimento ou 50.000 euros

por posto de trabalho criado (o menor dos 3 limites); • Linhas de crédito com prazo de 7 anos, com 2 anos de carência de capital e um ano de bonificação integral de juros, reembolso em 5 anos com prestações mensais constantes de capital e taxa de juro correspondente à Euribor a 30 dias, acrescida de 0,25%, com taxa mínima de 1,5% e máxima de 3,5%; • Plano Nacional de Microcrédito - corresponde à linha de crédito Microinvest, no entanto, os destinatários da medida são apenas pessoas com perfil empreendedor que tenham especiais dificuldades de acesso ao mercado de trabalho e estejam em risco de exclusão social.

Colaboração: www.sibec.pt sibec@sibec.pt - Tel.: 228 348 500


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Notícias “PRÉMIOS TURISMO DE PORTUGAL 2011” RECEBE CANDIDATURAS ATÉ 30 DE NOVEMBRO O Turismo de Portugal lançou a 7ª edição dos “Prémios Turismo de Portugal”, uma iniciativa que visa a distinção dos projetos turísticos que se afirmam como inquestionáveis contributos para o reforço da atratividade turística do destino Portugal. Podem candidatar-se quaisquer entidades, públicas ou privadas, que promovam projetos de interesse turístico.

PORTUGAL RECEBE 500 MILHÕES DE FUNDOS ESTE MÊS Dentro de duas semanas, Bruxelas poderá autorizar a reprogramação técnica dos fundos do QREN, pedida pelo Governo, antecipando mais 500 milhões de euros. A informação foi avançada, na passada semana, pelo

secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Almeida Henriques. O valor em causa destina-se a obras em curso de autarquias, instituições particulares de solidariedade social e até corporações de bombeiros.

COMISSÃO EUROPEIA APRESENTA PROPOSTAS PARA A POLÍTICA DE COESÃO PÓS 2013

Os prémios a atribuir contemplam as seguintes categorias: - Novo projeto privado; - Novo projeto público; - Requalificação projeto privado; - Requalificação projeto público; - Serviços; - Eventos; - Sustentabilidade ambiental; - Qualidade do serviço. As candidaturas estão abertas desde o início do mês e podem ser apresentadas até 30 de novembro , através de formulário eletrónico disponível em www.turismodeportugal.pt

Com o objetivo de impulsionar o crescimento e o emprego no espaço europeu e à luz da estratégia “Europa 2020”, a Comissão Europeia apresentou um novo pacote de propostas a incorporar na política de coesão para o período 2014-2020. Na prática, as novas medidas reduzirão o leque de prioridades estabelecidas para os investimentos apoiados pela política de coesão, procurando obter um maior impacto no crescimento económico e na competitividade das economias europeias. Passarão, assim, a afetar os seus esforços de forma mais incisiva, restringindo-os a três domínios estratégicos: pequenas e médias empresas, inovação e eficiência energética. Esta lógica de maximização do impacto dos investimentos apoiados está também presente na abordagem integrada que se pretende aplicar aos diferentes tipos de fundos existentes – passam a seguir os mesmos objetivos , reforçando-se mutuamente.

Mais informações: www.turismodeportugal.pt/premios premios@turismodeportugal.pt Tel.: 211 140 513

SEIS “START UPS” NA CORRIDA AO PRÉMIO DO JOVEM EMPREENDEDOR A ANJE - Associação Nacional de Jovens Empresários atribui, no próximo dia 17 de novembro, na Alfândega do Porto, o 12º Prémio do Jovem Empreendedor. Numa cerimónia integrada na programação da Feira do Empreendedor 2011, um júri presidido por Daniel Bessa anunciará o projeto vencedor de entre um conjunto de seis finalistas já apurados: Cell2B, Science4you,

Medbone, Efisenergy, Bastidor Público e Face MBA. A multidisciplinariedade de áreas de negócio marca a reta final daquele que é o mais antigo galardão de empreendedorismo promovido em Portugal, ao qual, nesta edição, apresentaram candidatura 186 projetos. Ver artigo completo

Na base destas alterações encontra-se ainda o objetivo de simplificar os procedimentos associados aos apoios concedidos no âmbito da política de coesão e o reforço do incentivo às regiões que atingirem mais eficazmente as metas a que se propõem. Tendo em vista a sua implementação já em 2014, o Conselho e o Parlamento Europeus irão debater as propostas que estarão na base daquela que a Comissão Europeia classifica de “nova geração de programas” no domínio da política de coesão. Para mais informações clique aqui. Fonte: www.ccdrn.pt


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Notícias

Internacionalização

ACORDOS COM VENEZUELA ALARGAM POTENCIAL DE EXPORTAÇÕES PORTUGUESAS Portugal e a Venezuela assinaram 13 acordos de cooperação bilateral com um potencial de cerca de 1000 milhões de euros nos próximos três anos, no final de uma visita de uma delegação portuguesa chefiada pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros. Concretizar este potencial «está ao nosso alcance desde que as empresas sejam dinâmicas, e que as autoridades façam o trabalho de casa», afirmou Paulo Portas. «Uma parte muito significativa desta verba representa um impulso extraordinário às exportações e à internacionalização de empresas, marcas e produtos portugueses na Venezuela e esse é o melhor serviço que podemos fazer à economia portuguesa», acrescentou na cerimónia de assinatura dos acordos - a que presidiu com o Ministro dos Negócios Estrangeiros venezuelano, Nicolás Maduro - em Caracas. O Ministro assinalou que o problema da dívida resolve-se «aumentando as exportações, aumentando as quotas de mercado das nossas empresas, facilitando as oportunidades de negócio para que as nossas empresas invistam, arrisquem, cheguem, ganhem parcerias, fiquem com contratos e possam crescer». «Cada vez que uma empresa portuguesa investe na Venezuela está a aguentar a crise em Portugal e a proteger postos de trabalho em Portugal».

«A Galp volta a comprar petróleo na Venezuela, um milhão de barris este ano e até dois carregamentos, e isso significa que volta a ficar abastecida a conta que apoia as exportações portuguesas para a Venezuela», afirmou o Ministro. «O consórcio Visabeira vai fazer a rede de distribuição de gás numa zona muito importante na Venezuela»; «os computadores Canaima (nome local do Magalhães) somam e seguem» existindo «o projeto de criar uma fábrica»; «a carteira de encomendas aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo está confirmada: os navios asfalteiros vão ser entregues mais depressa e as duas partes têm 30 dias para identificar as encomen-

Setor pretende exportar dois mil milhões de euros anuais em cinco anos

TURISMO RESIDENCIAL PORTUGUÊS QUER AUMENTAR QUOTA DE MERCADO NA EUROPA Aumentar a sua quota de mercado no continente europeu, passando dos atuais 3% a 4% para 10% em cinco anos, o que traduz vendas na ordem dos dois mil milhões de euros anuais que poderão ser contabilizadas como exportações, é o principal desígnio da recém-criada Associação Portuguesa de Resorts. Esta foi representada, no seminário promovido pela Câmara de Comércio e Indústria Luso-Francesa, por Rui d’Ávila, do grupo Sonae, que referiu ter a expectativa que o país possa transacionar cerca de 10 mil unidades de turismo residencial por ano nos principais mercados

europeus. Aliás, acrescentou, o país tem já 12,5 mil unidades prontas a comercializar, que representariam exportações na ordem dos seis mil milhões de euros, cujo investimento está já feito, “números que se comparam aos da Auto Europa”, disse. E, desta forma, contribuir-seia para a desalavancagem da banca. Ver artigo completo

das que completem um contrato que tem um valor de mais de 200 milhões de euros». «Desbloquearam-se temas que são importantes», entre os quais «situações de maior regularidade nos pagamentos para que as empresas possam fazer os seus investimentos» e «licenças de exportação de certos produtos portugueses para a Venezuela que expiravam». Avançou também o projeto de construção de uma fábrica de antibióticos e várias empresas conseguiram boas oportunidades. Fonte: www.portugal.gov.pt

CERTIFICAÇÃO ABRE PORTAS À EXPORTAÇÃO A crescente aposta das empresas nacionais nos mercados externos tem induzido um aumento dos processos de certificação de produtos. A verdade é que “existem mercados onde é impossível colocar um produto que não esteja certificado”, afirma Francisco Barroca. Porém, explica, o diretor-geral da Certif - Associação para a Certificação, o cres-

cimento verificado “não tem, de maneira nenhuma, acompanhado o que tem acontecido na Europa”, sobretudo porque “não temos grande tradição a este nível” e “não somos um mercado exigente”. Ver artigo completo


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Apoios Regionais REVISÃO DO SIDER PROCURA REFORÇAR COMPETITIVIDADE DAS EMPRESAS AÇORIANAS Foi recentemente alterado o regime jurídico do Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER), através do Decreto Legislativo Regional n.º 26/2011/A, de 4 de novembro . As alterações introduzidas surgem na sequência de uma avaliação intercalar dos sistemas de incentivos, levada a cabo pelo Governo Regional dos Açores, no sentido de verificar o cumprimento dos seus objetivos e aferir se os mesmos têm dado resposta às necessidades dos empresários regionais. Desta avaliação resultou a necessidade de reforçar a competitividade das empresas regionais e potenciar a sua capacidade para gerar emprego, conformando o SIDER à atual conjuntura económico-financeira, nomeadamente através de uma reorientação para áreas consideradas estratégicas, como é o caso das indústrias de base económica de exportação, e da reforma de determinados procedimentos, designadamente no âmbito do urbanismo comercial.

AIDA LANÇA PROJETO DE APOIO À PROMOÇÃO DA EXPORTAÇÃO DAS PME A AIDA (Associação Industrial do Distrito de Aveiro) viu aprovado, no âmbito do Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME - Projetos Conjuntos e para 2012, o projeto APEx - Apoio à Promoção da Exportação das PME. O projeto APEx promovido pela AIDA, em parceira com a ANEMM (Associação Nacional das Empresas Metalúrgicas e Eletromecânicas), irá focalizar o seu objetivo estratégico no apoio à internacionalização de empresas já exportadoras e que demonstrem capacidade de contribuir para o aumento da capacidade de penetração em mercados internacionais, potenciando a alavancagem de mais empresas portuguesas, em geral, e as da região de Aveiro, em particular, para a exportação e para a sua projeção internacional em mais mercados e que sejam relevantes para as empresas desta região.

As iniciativas propostas, concertadas e ajustadas aos interesses previamente manifestados pelas empresas da região de Aveiro, traduzem-se num programa estruturado de intervenção, num conjunto maioritariamente composto por PME, e que promove o conhecimento de mercados, o desenvolvimento e a promoção internacional de marcas, prospeção e presença em mercados internacionais e a promoção e marketing internacional. O projeto irá ser desenvolvido nas regiões Norte e Centro, áreas de atuação da AIDA, e terá como público alvo, prioritariamente, as empresas dos setores de atividade representados quer pela AIDA quer pela ANEMM. Ver artigo completo

Entre as alterações mais relevantes, destacamos as seguintes: - Reforço das taxas de comparticipação nos diversos subsistemas do SIDER, em particular nos destinados aos setores da qualidade e inovação e da captação de fluxos turísticos para a Região; - Previsão de majorações para as empresas com capacidade exportadora, sendo que as majorações passam agora a ser transversais a todo o sistema de incentivos e não, como até aqui, limitadas ao Subsistema para o Desenvolvimento Estratégico; - Criação de um novo escalão intermédio, transversal a todo o SIDER, destinado às candidaturas oriundas das ilhas do Pico e do Faial, com majorações que podem ir dos 5% aos 20 %, consoante o subsistema de incentivos em causa.

ON.2 FINANCIA COM UM MILHÃO DE EUROS INCUBADORA EM PAÇOS DE FERREIRA A construção da Incubadora Industrial da Cidade Tecnológica de Paços de Ferreira (INICITEC) vai contar com o financiamento, em cerca de um milhão de euros, do Programa Operacional do Norte (ON.2 - O Novo Norte), que funciona ao abrigo do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN). A infraestrutura pressu-

põe um investimento global de 1,2 milhões de euros. A assinatura do contrato de financiamento foi celebrada, recentemente, entre a autoridade de gestão do ON.2, a empresa municipal PFR Invest e o Instituto Politécnico do Porto (IPP). Ver artigo completo


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LEGISLAÇÃO

Sistemas de Incentivos às Empresas do QREN

PLANO DE CONCURSOS NOVEMBRO 2011

APOIOS REGIONAIS

FORMAÇÃO

Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER) - Decreto Legislativo Regional n.º 26/2011/A, de 4 de novembro (DR n.º 212, I Série, págs. 4768 a 4781) – Procede à terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2007/A, de 23 de julho , que aprova o Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER).

Cursos de Educação e Formação de Adultos e Formações Modulares - Portaria n.º 283/2011, de 24 de outubro (DR n.º 204, I Série, págs. 4695 a 4712) – Procede à segunda alteração à Portaria n.º 230/2008, de 7 de março , que define o regime jurídico dos cursos de educação e formação de adultos (cursos EFA) e das formações modulares previstos no Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro.

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Abertura (Data prevista)

Perguntas & Respostas MEDIDA INOV EXPORT QUAIS SÃO AS COMPARTICIPAÇÕES PÚBLICAS ATRIBUÍDAS ÀS ENTIDADES BENEFICIÁRIAS DA MEDIDA? O Inov Export comparticipa a 70% o valor da bolsa de estágio, a qual é equivalente a duas vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS). São também comparticipados o seguro de acidentes de trabalho (na totalidade) e as despesas de alimentação (subsídio de alimentação de montante igual ao atribuído aos funcionários e agentes da administração pública, presentemente correspondente a 4,27 euros/dia útil). Os apoios concedidos às entidades beneficiárias não poderão exceder os limites definidos pela Comissão Europeia para os auxílios de minimis. Deverão ser apresentados comprovativos de todas as despesas acima mencionadas.

CONCURSOS POPH AVISO Qualificação dos Profissionais da Saúde 20/10/2011 a 22/11/2011 Nota Técnica AVISO Cidadania, Inclusão e Desenvolvimento Social 08/11/2011 a 12/12/2011

Fonte: www.portugal.gov.pt

AGENDA

NORTE

“FINANCIAMENTO E APOIOS EM TEMPO DE CRISE”

AVISO EEC PROVERE Aquanatur - Projetos Âncora Até 3 de março de 2012 (17h00)

Data: 29 de novembro de 2011 - 9h00-18h00 Local: Oeiras – Sede da AERLIS Inscrições: Clique aqui

AVISO Bolsa de Mérito à Execução Municipal Áreas de Acolhimento Empresarial Até 31 de dezembro de 2011 (12h00)

A AERLIS – Associação Empresarial da Região de Lisboa realiza um seminário sobre “Financiamento e apoios em tempo de crise”, dia 29 de novembro, na sua sede em Oeiras. Esta sessão tem como objetivo apresentar às empresas as ferramentas disponíveis para o seu crescimento, introduzindo soluções ao nível da gestão e de acesso ao crédito. Serão apresentadas algumas propostas para suportar o investimento e vencer esta época de crise. Os temas debatidos incluem o acesso ao financiamento, soluções de seguro de créditos no apoio à exportação, garantia mútua, apoios para o investimento em mercados emergentes, e soluções de capital para suportar

ALENTEJO processos de inovação e crescimento. Estarão presentes representantes do IAPMEI, Lisgarante, SOFID, COSEC e Agência de Inovação, entre outros. Programa

AVISO Assistência Técnica 02/11/2011 a 30/11/2011 (17h)


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Indicadores Conjunturais do QREN Taxa de execução do QREN em 34,7% Continente continuam a manter níveis de execução inferiores à mÊdia do QREN, registando, no último trimestre, acrÊscimos nas respetivas taxas de execução entre 4,8 p.p. no PO Centro e 1,8 p.p. no PO Algarve.

No final do terceiro trimestre de 2011, a taxa de execução do QREN atingiu 34,7% da dotação total de mbro 2011 fundos prevista executar atÊ 2015 o que corresponde a 7,4 mil M₏ de volume de despesa (fundo) validada - e a taxa de realização atingiu 44,3% (da dotação total de fundos comunitårios aprovados). Face a junho , a taxa de execução aumentou 3,5 p.p. e a taxa de realização 1,2 p.p.. A despesa (fundo) validada durante o último trimestre ascendeu a 757 M₏.

r Fundos



 



                 

Setembro 2011

Manual da execução física





Ao nĂ­vel dos PO, destaque para os

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Manual do utilizador



…­† ­„

 

13,5

Consulte atravÊs do link em baixo a nova versão do manual do utilizador relativo ao formulårio de candidatura ao Programa de Formação-ação , no âmbito do Programa Operacional do Potencial Humano (POPH), assim como o manual da execução física relativo à mesma tipologia de intervenção.



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33,0

 

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34,7

Consulte atravÊs do link em baixo a revisão da Orientação TÊcnica 01/SAESCTN/2011, que simplifica e flexibiliza os procedimentos de pedidos de pagamento, no âmbito do Sistema de Apoio a Entidades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional.

PROGRAMA DE FORMAĂ‡ĂƒO-AĂ‡ĂƒO





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ORIENTAĂ‡ĂƒO TÉCNICA

Ver documento

Evolução da taxa de execução por Programa Operacional (%)

Â?Â? Â  Â?

47,8

A anålise dos graus de execução ao nível dos eixos, permite constatar a dispersão existente entre os que apresentam as taxas mais elevadas e as taxas mais baixas, sendo que as maiores disparidades se encontram nos PO VT FEDER (taxa måxima de

saesctn

87% no eixo 9 – Desenvolvimento

4,7%que revelamA uma anålise dosde graus de execuçãodo aoSistema nível dosUrbano eixos1, Nacional - e taxa taxa execução

permite a dispersão os no eixo 7 - Infraesmínima entre de 7% superior à mÊdia doconstatar QREN (34,7%): o existente que apresentam as taxas mais elevadas e as taxas truturas para a Conectividade TerPO VT, na vertente FEDER, com 55%, ritorial), no PO PH FSEbaixas, com 54%, PO as PHmaiores total o dePO Madeira mais sendooque disparidades se (taxa måxima de 98%måxima no eixo – Formação avançada com 48%, oencontram PO Açores responde nosFEDER PO VT com FEDER (taxa de487% no – e aUrbano taxa mínima 46% FSE com 44%. do Sistema lidada - e e o PO Açores eixo 9 – Desenvolvimento Nacionalde - e 30% no eixo 7 – Igualdade depara gÊnero) e no PO Açores o total determos taxa mínima de 7%na no taxa eixo 7 - Infra-estruturas a Em de acrÊscimos FEDER (taxa måxima de o, a taxa Conectividade no PO PH (taxa måxima de 98% 74% no eixo de execução no últimoTerritorial), trimestre, os sobrecustos da ulalização eixo 4 – Formação taxa mínima de 30% os PO maisnorelevantes são: avançada o PO – 5e a- Compensar traperificidade – e a taxa mínima de Madeira FSEno(5,7 o PO Açores último eixop.p.), 7 – Igualdade de gÊnero) e no PO Açores FEDER 28% no eixo 1 Dinamizar a criação FSE (5,3 p.p.), o måxima PO Centro e onoPO (taxa de 74% eixo 5 - Compensar os sobrecustos de riqueza e emprego nos Açores). VT, na vertente FEDER (4,8 p.p.), e o

de

m uma taxa

da ultraperificidade – e a taxa mínima de 28% no eixo 1 -

(4,2 p.p.). a criação de riqueza e emprego nos Açores). %): o PO PO Norte VT, Dinamizar

Boletim Nº 13 salientar aindareferidos a existência deFonte: eixos com níveisInformativo de dosDeacrÊscimos QREN (Informação reportada a 30 com 46% e muito baixos, o que se regista na generalidade dos nas taxas deexecução execução dos PO Norte e Centro, osdoPO Regionais do administrativa eixos apoio à modernização (no PO FC e setembro 2011)

FSE com Apesar

ĂŁo no

o PO

p.p.), o

p.p.), e o

e execução

ontinente

ores

nos PO Regionais da Convergência), no eixo 4 do PO Alentejo, no eixo 7 do PO VT, e no eixo 3 do PO Madeira FEDER. FICHA TÉCNICA Tiago Cabral Os níveis de certificação de despesa evidenciamCoordenador: que a Colaboraram neste número: Fernanda Silva Teixeira, Marc Barros e Marta Araújo. generalidade dos PO jå ultrapassou a meta N+3 de final Paginação: JosÊ Pinto de 20112. Nos casos em que tal ainda não se verificou, Dicas &os Conselhos: Sibec – www.sibec.pt Newsletter quinzenal propriedade da Vida Económica – Editorial SA R. Gonçalo Cristóvão, 111, 6º esq. • 4049-037 Porto • NIPC: 507258487 • www.vidaeconomica.pt 1 Para melhor identificação dos eixos, remete-se para o final do Boletim onde consta um quadro com a descrição dos eixos de todos os PO.

Incentivos 2011.11.15  

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