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Setembro de 2013 - Número 57

SEDESE INAUGURA EM OUTUBRO A PRIMEIRA CENTRAL DE LIBRAS DO ESTADO Peterson Moreira / Sedese

Divulgação / Sedese

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) inaugura, no próximo mês, em Belo Horizonte, a primeira Central de Interpretação de Libras (CIL) do Estado. O anúncio foi feito dia 24/9 pelo secretário adjunto de Desenvolvimento Social, Juliano Fisicaro, durante o seminário “Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência”, realizado no auditório da Fumec pela Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência (Caade), em parceria com a Prefeitura de Belo Horizonte. A unidade de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, começa a funcionar em novembro. Já a de Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, em dezembro. As Centrais vão auxiliar as pessoas com deficiência auditiva em qualquer demanda, como consultas médicas, audiências em fóruns, seleção de empregos, entre outras. O atendimento será feito por dois intérpretes de Libras (Linguagem Brasileira de Sinais) em cada unidade. Os interessados vão poder agendar os serviços, prestados de forma presencial, com o intérprete indo ao local da demanda, ou pela web. A unidade da CIL/Belo Horizonte vai funcionar no 5º andar da Casa de Direitos Humanos (CDH), localizada na Avenida Amazonas, 558, no centro da capital mineira. A Sedese já está finalizando a contratação dos intérpretes para dar início ao serviço, cujo número do telefone será divulgado em breve à população. Um convênio da Sedese com a Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência do governo

federal já garantiu às Centrais de Libras um carro para cada unidade. Inicialmente, os serviços vão estar disponíveis das 8h às 17h, mas a intenção da equipe Sedese é ampliá-lo, para que o atendimento esteja disponível 24 horas. “Se o deficiente auditivo vai ao médico ele, muitas vezes, tem dificuldades de manifestar os sintomas; se precisa ir ao banco, às vezes também não consegue verbalizar o tipo de serviço que deseja. Então, temos em Minas uma lei que obriga todos os equipamentos públicos a terem um intérprete de Libras. E esse profissional vai auxiliar a pessoa com deficiência auditiva nas suas atividades sociais, para desenvolvê-las de forma mais adequada”, explica Juliano Fisicaro.

Seminário Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência Na abertura do seminário “Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência”, Juliano Fisicaro afirmou que é muito importante diversificar e regionalizar as políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência no interior de Minas. “Nós, do Estado, temos um desafio muito grande, que é implementar a política da pessoa com deficiência, promovendo seus direitos em toda Minas Gerais”, disse. Juliano Fisicaro lembrou que é inadmissível, hoje, se falar em ajuda às pessoas com deficiência quando, na realidade, o que existe é a promoção dos direitos. “Eles têm direitos. Isso é Mais informações: www.social.mg.gov.br


a conquista mais nobre. Hoje temos marcos legais fundamentais, mas são necessárias ações para materializá-los, pois nada anda sozinho”, afirmou. Durante o evento, o secretário fez uma explanação sobre as ações que estão sendo desenvolvidas dentro do Plano Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência em Minas Gerais – o “Minas Inclui”. Hoje, em Minas, segundo o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia (IBGE), 4,43 milhões têm deficiência. No entanto, uma das grandes barreiras enfrentadas por essas pessoas ainda tem sido a falta de informações para acesso aos serviços disponíveis na rede de atendimento. Em muitos casos, os recursos existem, mas o acesso é dificultado pelo preconceito, discriminação, negligência e até mesmo por falta de conhecimento sobre as dificuldades enfrentadas por essa população. Durante o seminário, foram realizados painéis com todas as secretarias do Estado, abordando

temas como trabalho e qualificação profissional, acessibilidade, educação, cultura, saúde, reabilitação, órtese e prótese, além de tecnologia assistiva e assistência social, como forma de facilitar o acesso da população a esses serviços. O seminário, realizado em parceria com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), faz parte da 19ª Semana da Pessoa com Deficiência – Inclusão sem limite é direito de todos! A ação integra as comemorações do Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, celebrado no último dia 21. Além de Juliano Fisicaro, o evento também contou com as presenças da subsecretária de Estado de Direitos Humanos da Sedese, professora Carmen Rocha, a deputada estadual Liza Prado, a secretária Municipal de Políticas Sociais, Gláucia Brandão, os vereadores de BH Leonardo Mattos e Arnaldo Godoy, bem como diversas autoridades municipais e estaduais.

Câmara Municipal de BH presta homenagem aos 30 anos do CEM

Divulgação / Sedese

A Câmara Municipal de Belo Horizonte homenageou, dia 10/9, o Conselho Estadual da Mulher de Minas Gerais (CEM/MG) pelos seus 30 anos de existência. Durante a solenidade, 35 mulheres que se destacaram no movimento feminista mineiro receberam um troféu do CEM. O requerimento para a homenagem foi uma iniciativa do presidente da Casa, vereador Léo Burguês. Criado pelo Decreto nº 22.971, de 24 de agosto de 1983, na gestão do então governador Tancredo Neves, o CEM possui composição paritária com 20 conselheiras, sendo 10 da sociedade civil e 10 do poder público estadual. A presidência do órgão se alterna a cada quatro anos, com a representação de cada segmento.

“Nesses 30 anos de existência, o Conselho Estadual da Mulher vem realizando ações em favor da igualdade de direitos e de oportunidades entre todas as pessoas e se consolidou como espaço democrático de mobilização popular, garantindo o controle social sobre a efetividade das políticas públicas voltadas para as mulheres”, afirmou o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, deputado Cássio Soares. O CEM tem intensificado a criação e implementação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher (CMDMs) em Minas Gerais, instrumentos fundamentais para acompanhamento e monitoramento das políticas públicas destinadas às mulheres no Estado. Hoje, Minas já conta com 82 CMDMs. Mais informações: www.social.mg.gov.br


Sedese capacita 3.400 Conselheiros Tutelares e de Direitos

Divulgação / Sedese

Para fortalecer as políticas públicas voltadas às crianças e aos adolescentes, 3.400 Conselheiros Tutelares e de Direitos do Estado de Minas Gerais serão capacitados até o mês de dezembro deste ano, por meio da Escola de Conselhos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). O treinamento, que ocorre de maneira regionalizada, em 340 municípios, começou no dia 2/9, pela região Central (Belo Horizonte), com a participação de 450 conselheiros, de 45 municípios. Para a superintendente de Políticas de Promoção de Direitos e Cidadania da Sedese, Jailane Pereira, a formação teórico-prática desses profissionais contribui para a garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. “Os conselhos ocupam um espaço de protagonismo na política de promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Sendo assim, é essencial preparar os conselheiros, para que eles possam exercer em seus municípios as funções para as quais foram designados, de forma eficaz”. Ainda de acordo com Jailane, o trabalho baseia-se na utilização de técnicas voltadas à criação de um ambiente coorporativo, que estimule a construção coletiva de conteúdos e saberes, bem como o intercâmbio de ideias e opiniões. Nessa perspectiva, a intenção é facilitar maior compreensão dos problemas presentes em cada região e potencializar a participação de todos, por meio da atuação conjunta entre os diversos atores envolvidos. A capacitação envolve atividades presenciais e não presenciais, esta última, por meio de vídeos, chats, estudos dirigidos e produção do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). Entre as temáticas trabalhadas estão: Sistema de garantias dos direitos da criança e do adolescente: atores, funções, atribuições;

Violação dos direitos da criança e do adolescente: maus-tratos, trabalho infantil e exploração e abuso sexual; entre outros. A iniciativa é uma realização do governo estadual, por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos da Sedese, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), Frente de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes (FDDCA), Fórum Mineiro de Conselheiros Tutelares (FMCT) e governo federal.

Conselho Tutelar Criado com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado do cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. No caso da violação de algum direito, cabe ao conselho atuar para que a transgressão não aconteça ou que o direito seja restaurado. Cada conselho é formado por cinco membros, eleitos pelo voto direto da comunidade, para um mandato de três anos.

Próximas capacitações Macrorregião/Município

Datas

Zona da Mata/ Juiz de Fora De 14 a 26 de outubro Vale de Jequitinhonha/ De 21 a 26 de outubro Teófilo Otoni Triângulo Mineiro/ Uberlândia De 4 a 9 de novembro Centro Oeste/ Bom Despacho De 4 a 9 de novembro Vale do Rio Doce/ Governador De 18 a 23 de novembro Valadares Noroeste/ Paracatu De 4 a 6 de dezembro

Mais informações: www.social.mg.gov.br


Profissionais do Poupança Jovem são capacitados na RMBH Victor Rodrigues/ Sedese

Cerca de 250 profissionais que executam o Processo Estratégico Poupança Jovem nos municípios de Esmeraldas, Governador Valadares, Ibirité, Juiz de Fora, Montes Claros, Pouso Alegre, Ribeirão das Neves, Sabará e Teófilo Otoni foram capacitados nos dias 5 e 6 de setembro, no Sesc/ Contagem. A qualificação permitiu subsidiar os técnicos do Poupança Jovem para orientar a formação cidadã, pessoal, educacional e profissional dos alunos. Victor Júnio Rodrigues Santos, 20 anos, que participou do Poupança Jovem de 2007 a 2010, relatou sua experiência no projeto. Segundo ele, a iniciativa foi de fundamental importância para ampliar seus conhecimentos, por meio dos cursos extracurriculares ofertados ao longo do ensino médio e que contribuíram, de forma significativa, para sua aprovação no vestibular e ingresso no mercado profissional. “A ação me ajudou a estabelecer metas e projetos em um período de médio a longo prazo, além de ter contribuído na solidificação dos meus conhecimentos. Ao receber a bolsa do Poupança Jovem, utilizei o dinheiro para aprender um novo idioma, que era um desejo antigo, mas que, até então, não tinha tido condições financeiras de concretizar”, afirmou. A subsecretária de Projetos Especiais de Promoção Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Roberta Albanita, explicou que muito mais importante do que oferecer uma premiação ao final, o Poupança Jovem busca estimular a formação do patrimônio cidadão, moral e o sentimento de valor de cada jovem e, para isso, a capacitação dos gestores se torna essencial. “Poder debater sobre o Poupança Jovem, partindo da visão de campo, é uma experiência muito rica, uma vez que são vocês, gestores, que executam

as ações nos municípios”, disse a subsecretária durante abertura da capacitação. De acordo com a gerente de educação da Fundação Itaú Social, Patrícia Mota Guedes, para promover o desenvolvimento social é preciso a junção de três forças: governo, sociedade civil e iniciativa privada. “A Fundação reconhece a educação como questão-chave para o desenvolvimento do país, especialmente em um ambiente global, no qual a competitividade é cada vez mais pautada pela capacidade de gerar conhecimento e inovação”, enfatizou a representante da Fundação Itaú Social, parceira do Poupança Jovem. A capacitação foi uma realização do governo estadual e da Fundação Itaú Social. Participaram também da solenidade de abertura o subsecretário da Juventude da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude (Seej), Gabriel Azevedo, o presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (Utramig), José Murilo Resende, e o gerente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), Wagner Santos.

Projeto Criado em 2007, o objetivo principal do Poupança Jovem é aumentar a conclusão do ensino médio dos alunos residentes nos municípios com alto índice de evasão escolar e vulnerabilidade social, incentivando o protagonismo, a autonomia e a responsabilidade social. A cada ano letivo em que o jovem é aprovado, ele faz jus a uma poupança de R$1 mil. Ao final dos três anos, são R$ 3 mil, depositados nominalmente pelo governo de Minas nas contas dos estudantes. Mais informações: www.social.mg.gov.br


Representantes do Consulado dos EUA conhecem programas da Sedese

Fernanda Toussaint / Sedese

A experiência de Minas Gerais na área social foi apresentada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) aos representantes do Consulado dos Estados Unidos de Minas Gerais e Rio de Janeiro, dia 25/9, na Cidade Administrativa. A iniciativa, que partiu do governo americano, é para realizar futuras parcerias e troca de experiências com o governo mineiro. Durante o encontro, que contou com a participação de técnicos da Sedese, o secretário adjunto de Desenvolvimento Social, Juliano Fisicaro, apresentou os principais programas da secretaria, que estão divididos em três subsecretarias: Direitos Humanos, Projetos Especiais de Promoção Social e Assistência Social.

Conforme explicou Juliano, as políticas públicas do governo estadual mineiro são transversais e intersetoriais, uma vez que se relacionam com diversas secretarias estaduais. “Vários programas da Sedese, como o Travessia, Maria da Penha vai às Escolas, Poupança Jovem e Proteja Nossas Crianças estão interligados, por exemplo, com as Secretarias de Saúde, Educação, Esportes e Juventude”. O chefe do Setor Político e Econômico do Consulado do Rio de Janeiro, Alfred Boll, contou que ficou impressionado com os projetos que são desenvolvidos pelo governo de Minas e com a dedicação dos profissionais que os executam. “Ao todo, desenvolvemos 39 projetos com o Brasil em diversas áreas, como energia, combate ao racismo, tráfico de pessoas e acredito ser possível fazer mais parcerias com o governo mineiro para a troca de experiências, uma vez que temos muitas coisas em comum e somos países amigos”, afirmou. Segundo a consulesa para o Estado de Minas Gerais da Embaixada Americana, Merry Miller, a oportunidade da troca de experiências é vista como algo positivo e de interesse dos Estados Unidos. “Temos a oportunidade de aprender mais sobre as ações que são executadas aqui e isso contribui para que possamos experimentar novas ideias” finalizou.

Casa de Direitos Humanos atende cerca de 100 pessoas por dia Balanço divulgado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) revela que a Casa de Direitos Humanos realizou 17.985 atendimentos desde a sua inauguração, em 21 de fevereiro deste ano, até o mês de agosto, o que corresponde a cerca de 100 pessoas atendidas por dia. Dos 19 órgãos e instituições do Estado que integram a Casa, a Delegacia Especializada de Crimes contra a Mulher (Deam), o Centro Risoleta Neves de Atendimento à Mulher (Cerna) e o Núcleo Especializado de Defesa da Mulher (Nudem) foram os serviços mais procurados pela população, o que representa 77,2% do total das demandas.

“O governo de Minas acertou ao criar a Casa de Direitos Humanos, que se revela como ponto de referência na busca e no exercício dos direitos humanos. A reunião em um único espaço físico de todos os conselhos estaduais ligados à área de direitos humanos, de assistência social, de direitos difusos, além de órgãos que oferecem atendimento psicossocial e jurídico às vítimas e testemunhas de crimes violentos, facilitou o acesso da população aos serviços e programas voltados à promoção, proteção e restauração dos direitos humanos”, concluiu.

Casa de Direitos Humanos

O secretário de Estado de Desenvolvimento Social, deputado estadual Cássio Soares, disse que os números são um reflexo do trabalho que a Sedese tem realizado em prol da igualdade e universalização de direitos. Ele avaliou como normal o fato de a maior demanda ter sido pelos serviços voltados para o público feminino, uma vez que na Casa de Direitos Humanos existe um Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIM).

Com cerca de 3.900 m², sete andares e 66 salas, a Casa de Direitos Humanos está instalada no edifício Lutetia (Av. Amazonas nº 558, Centro de Belo Horizonte). Construído em 1939, o imóvel foi totalmente reformado e adaptado para receber os órgãos e instituições do Estado. O horário de funcionamento é das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, mas a Delegacia Especializada de Crimes contra a Mulher (Deam) funciona 24 horas e nos finais de semana atende em esquema de plantão. Mais informações: www.social.mg.gov.br


Disque registra aumento de 81,3% nos crimes contra pessoas com deficiência Divulgação / Sedese

O número de denúncias de crimes cometidos contra pessoas com deficiência registrou um aumento de 81,3% de janeiro a agosto deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado, segundo levantamento do Disque Direitos Humanos (0800 031 11 19), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). As denúncias saltaram de 75 nos oito primeiros meses de 2012 para 136 em igual período deste ano, ultrapassando todos os 129 casos registrados no ano passado. Das 136 denúncias recebidas, 89 foram de agressões e maus-tratos. Para a coordenadora Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência da Sedese, Ana Lúcia de Oliveira, o desafio de combater a violência sofrida por esse público é grande. “Na maioria das vezes, os maus-tratos acontecem pelos próprios familiares, que trancam essas pessoas em casa, além de não prestarem os cuidados básicos que necessitam. Isso acaba contribuindo para excluí-las da sociedade”, advertiu.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Social, deputado estadual Cássio Soares, avalia que o aumento no número de denúncias no Disque Direitos Humanos se deve, principalmente, ao lançamento do Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência – o “Minas Inclui”, em junho deste ano. Com o plano, o governo estadual tem procurado atuar sobre as causas dos problemas enfrentados pelas pessoas com deficiência, buscando a melhoria da qualidade de vida e a garantia de direitos e de oportunidades entre todas as pessoas. Segundo Cássio Soares, 18 órgãos do governo de Minas estão envolvidos nessa iniciativa e a expectativa é expandir as ações para esse segmento. “Cerca de R$ 500 milhões serão investidos até 2015, para ampliar, favorecer e fortalecer a inclusão social e a proteção dos direitos humanos das pessoas com deficiência” explicou. Segundo o Censo 2010, 23,92% da população apresenta algum tipo de deficiência, o que reforça a necessidade de políticas específicas para esse público. Em Minas, esse segmento representa 22,62% da população, sendo a maior incidência de mulheres.

Minas ainda recebe contribuições para o Plano Mineiro de Direitos Humanos As pessoas interessadas em contribuir para a formulação da política pública de direitos humanos em Minas têm até o dia 31 de outubro para dar suas sugestões. A versão preliminar do Plano Mineiro de Direitos Humanos (PMDH) foi colocada em consulta pública, em abril deste ano, para ouvir todos os segmentos da sociedade, buscando a formulação do plano definitivo, que deve ser lançado em dezembro. Para dar sua contribuição, basta acessar o site da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), clicar no banner “Eventos” e, posteriormente, no ícone “Plano Mineiro de Direitos Humanos”.

“Esperamos que essa versão preliminar possa estimular e motivar um amplo debate sobre a temática de direitos humanos, com a contribuição de vários segmentos da sociedade, como forma de contribuir para a consolidação e fortalecimento do estado democrático de direito”, destacou o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, deputado Cássio Soares. EXPEDIENTE Orgão oficial da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social ASSCOM - Assessoria de Comunicação www.social.mg.gov.br - comunicacao@social.mg.gov.br (31) 3916-8235

Mais informações: www.social.mg.gov.br


Informativo Sedese Setembro/13 - ed57