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MEUS PROJETOS DE LEI 2ª edição

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Escritório em São Bernardo do Campo Av. Getúlio Vargas, 521, sala 12 – Vila Baeta Neves – CEP 09751-250 Tel.: 11 – 4337 1390 Gabinete em Brasília Câmara dos Deputados – Anexo IV, Gabinete 740 – Brasília/DF CEP 70160-900 Tel.: 61 – 32155740 e-mail: dep.vicentinho@camara.leg.br

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SUMÁRIO Apresentação..................................................................................................................................7 Direitos dos Trabalhadores......................................................................................................9

Direitos Humanos, Cidadania e Cultura............................................................................13

Idosos e aposentados................................................................................................................15 Desenvolvimento Industrial...................................................................................................15 Educação........................................................................................................................................17

Comissões......................................................................................................................................19

Uma História de Vida................................................................................................................21

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Apresentação

A produção legislativa do nosso mandato percorreu um longo caminho até aqui. Devemos esse trabalho à nossa notável base, composta por militantes que estão nas trincheiras da luta por uma sociedade melhor. Esta militância é oriunda das associações de classe, dos partidos políticos, das associações de moradores, dos sindicatos,dos grupos culturais e religiosos, abrangendo jovens e adultos. Eles estão espalhados por dezenas de municípios, especialmente do Estado de São Paulo, de onde é composto o Conselho doMandato, responsável incondicional dos rumos da nossa atuação. Apresento neste trabalho a síntese dos projetos de lei, com o intuito de atualizar a militância e a sociedade em geral, sobre a nossa atuação parlamentar. Boa leitura!

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DIREITOS DOS TRABALHADORES •PL 6504/06 - Regulamentação de segurança no trabalho em prensas e equipamentos similares; •PL 1981/03 – Assegura ao sindicato o direito de participar da �iscalização do trabalho; •PL 4648/09 - Dispõe sobre a imprevisibilidade da perícia, garantindo a participação dos sindicatos; •PL 4954/05 - De�ine as organizações sindicais como pessoas jurídicas de direito privado;

•PL 4593/04 - Isenta as entidades sindicais do pagamento do PIS/PASEP; •PL 6356/05 – De�ine regras em caso de demissão coletiva; •PL 6363/05 - Direitos iguais aos trabalhadores terceirizados;

•PL 1621/07 – Regulamenta a terceirização para evitar a precarização dos direitos dos trabalhadores; •PL 6692/06 - Assegura o direito à periculosidade aos trabalhadores cortadores de cana; •PL 6075/05 - Assegura o direito à periculosidade aos trabalhadores da construção civil;

•PL 7159/10 – concede o adicional de insalubridade aos coletores de lixo; DEPUTADO FEDERAL

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•PL 2134/03 – Institui o Programa de Alimentação para os trabalhadores da construção civil; •PL 4512/04 - Institui o Programa de Alimentação para os assalariados rurais; •PL 6756/06 - Parcelamento dos abonos salariais;

•PL 1186/11- Elimina imposto de renda sobre abono salarial, PLR e adicional de um terço de férias; •PL 5189/09 – Aumenta o número de faixas na tabela do imposto de renda; •PLP 233/05 - Elimina as tarifas bancárias das contas funcionais; •PL 6142/09 – regulamenta a jornada de trabalho do caminhoneiro;

•PL 6518/09 – Autoriza a contratação de síndico como empregado; •PL 2163/03 – Proíbe a dupla função do motorista em transporte coletivo (dirigir e cobrar);

•PL 3956/15 – Regulamenta a função do cobrador (agente de bordo); •PL 2271/11 - Fixa o piso salarial dos técnicos em radiologia, com correção anual pela variação do INPC; •PL 7190/10 – Estende aos atendentes dos correios e das lotéricas os mesmos direitos dos bancários, como a jornada de 6 horas; 10 Leis apresentadas.indd 10

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•PL 2827/08 - Regulamenta os salários dos tecnólogos, engenheiros e arquitetos em início de carreira. (Aprovado na Câmara. Tramita no Senado); •PL 352/11 – Amplia o número de parcelas do seguro desemprego às mulheres arrimo de família;

•PL 5431/13 – Proteção à trabalhadora grávida, em caso de justa causa; •PL 353/11 – Proíbe a dupla função dos caixas de supermercados (cobrar e empacota);

•PL 6979/13 – De�ine o INPC para reajustar o FGTS (atualmente é TR);

•PL 6257/09 – Assegura horário na TV e Rádio sobre o direito dos trabalhadores, através das Centrais Sindicais;

•PL 4953/05 – Desvincula do salário a alimentação para �ins de contribuição à previdência social;

•PL 2056/11 – Elimina a obrigatoriedade das aulas noturnas em autoescolas; •PL 6701/07 – Institui regras para �inanciamento das atividades dos Bombeiros Civis e Voluntários;

•PL 191/15– transfere à Polícia Federal os crimes contra jornalistas;

•PL 2081/15 -Dispõe sobre a regulamentação da pro�issão de Disc Jockey (DJ) pro�issional;

•PL 2082/15– Considera como agricultor familiar aquele que também produz em área urbana; DEPUTADO FEDERAL

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•PL 7133/14 - Estende aos funcionários da Polícia Rodoviária Federal, ocupantes de cargos de atividade policial, o regime de prisão especial; •PL 7824/14 - Considerara insalubres as atividades desempenhadas no interior das cozinhas industriais;

•PL 3883/15 – Tipi�ica como crime a conduta do chefe da administração pública que descumpre acordo trabalhista;

•PEC 529/10 – incorpora à aposentadoria dos professores o tempo de exercício nas creches; PEC 29/03 - Reforma Sindical;

•PEC 129/03 - Direito à negociação coletiva aos servidores públicos;

•PEC 339/09 - Adicional noturno para os policiais e bombeiros militares, policiais civis e integrantes das forças armadas; •PEC 526/10 - Eleições diretas para cargos de direção nos Tribunais de Justiça; •PEC 147/15 – participação de servidores efetivos em eleição dos Ministérios Públicos Estaduais e do DF;

• PL 9399/2017 – Torna obrigatória a inspeção periódica das medidas de segurança contra incêndio em edi�icação predial em geral;

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DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E CULTURA • LEI 12.981/14 – O�icializa o Hino à Negritude no território nacional. Letra e Música: Prof. Eduardo Oliveira; •PL 5882/05 – Assegura oportunidade de emprego às pessoas negras;

•PL 6865/06 – Cria o Programa Nacional de Habitação de Interesse Social para a População Negra;

•PL 7720/10 – Introduz no Censo de Pesquisa o percentual de povo negro no setor público; •PL 3452/12–Em defesa do reconhecimento das terras e fortalecimento da comunidade quilombola;

•PEC 115/15 - Dispõe sobre a criação e �inanciamento do Fundo de Promoção da Igualdade racial; •PL 5406/05 – Assegura oportunidade de empregos a pessoas com mais de 35 anos; •PL 6362/05 – Assegura o transporte gratuito em dia de eleições; •PL 2381/03 – Transforma penas leves em doação de alimentos;

•PL 4649/09 – Deduz do imposto de renda os gastos com atividades �ísicas;

•PL 5466/09 – Cria a carteira nacional para a pessoa com de�iciência; DEPUTADO FEDERAL

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•PL 351/11 – Garante o emprego ao jovem ingresso no serviço militar;

•PL 3115/04 – Banheiros adaptados à condição feminina; •PRC – 243/05 – Permitir o uso da palavra da pessoa homenageada na Câmara dos Deputados;

•INC – 5999/10 – Registro da Escola de Samba Vai Vai como patrimônio imaterial da cultura brasileira; •INC – 5631/09 – Registro da Umbanda e do Candomblé como patrimônio imaterial da cultura brasileira;

• INC – 6460/2014 – Sugere o Registro dos Cordões Carnavalescos, Escolas de Samba e Kolombolo de são Paulo como patrimônio cultural e imaterial brasileiro; • PRC 243/2014 – Institui o Premio Câmara Cascudo para a promoção do folclore brasileiro;

• PL 9398/2017 – Dispõe sobre responsabilidade penal e sanções decorrentes da prática de atos derivados de intolerância religiosa;

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IDOSOS E APOSENTADOS

•PL 4034/04 – Deduz do imposto de renda as doações para instituições de idosos; •PL 1732/07 – Garante a manutenção do poder aquisitivo dos aposentados; •PL 6867/06 – Reduz do imposto de renda os gastos com medicamentos permanentes; •PL 4287/08 – Isenta os idosos proprietários de veículo automotor, do pagamento de pedágios;

•PL3884/15 – Isenta do INSS o aposentado que continua trabalhando;

DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL •PL 1526/03 – Proíbe o poder público de adquirir carros estrangeiros (aprovado na Câmara. Tramita no Senado); •PL 3496/04 – Reduz impostos e contribuições nos primeiros anos de funcionamento dos microempreendimentos;

•PL 6358/05 – Proíbe a dupla tributação de produtos médicos; DEPUTADO FEDERAL

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•PL 6864/06 – Isenta de IPI os veículos utilizados pelas autoescolas;

•PL 6866/06 – Veículos adaptados pelas autoescolas aos de�icientes �ísicos; •PL 6879/06 – Isenta de IPI os veículos utilizados em transportes escolares;

•PL 6880/06 – Isenta de IPI os veículos de Transporte Público Alternativo; •PL 6944/06 – Proíbe de receber dinheiro públicos as empresas que praticam a precarização do trabalho;

•PL 1525/03 – Institui o Sistema Único de Consórcios;

•PL 1770/11 – Assegura que nos carros fabricados no país haja no mínimo 70% de peças nacionais; •PL 1107/11 – Assegura peças para reposição automotiva dos veículos importados e fabricados no Brasil;

•PL 7773/10 – Estimula a fabricação de carros com uso do gás natural veicular;

•PL 7232/14 - Inclui o crime contra a ordem tributária no rol dos crimes hediondos e agrava pena; •PL 7867/14 - Assegura a manutenção e o fomento do emprego nas indústrias grá�icas e disciplina a aquisição de livros adquiridos pelo Poder Público por meio do PNLD Programa Nacional do Livro Didático;

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•PEC 318/08 – Destina percentual aos municípios aduaneiros das riquezas que por ali passam;

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EDUCAÇÃO •Lei 13.1221/15 – Institui o dia 15 de maio como o Dia Nacional de Conscientização quanto à Mucopolissacaridose;

•PL 2737/03 – Cria a UFABC (em parceria com os Deputados Luizinho, Ivan Valente e Rubineli).Obs: Relator na CTASP, do PL 3962/04, de iniciativa do Governo Lula (Lei 11.145/05);

•PL 6742/06 – Autoriza a criação da Universidade Federal do Pontal do Paranapanema com sede em Pirapozinho; •PL 6798/06 – Autoriza a criação da Universidade Federal do Vale do Ribeira com sede em Jacupiranga; •PL 25/07 – Autoriza a criação da Universidade Federal de Hortolândia; (ganhamos a escola técnica federal); •PL 7954/10 – Autoriza a criação da Universidade Federal de Jundiaí;

•PL 1261/11 – Autoriza a criação da Universidade Federal do Litoral Norte, em Caraguatatuba; •PL 3266/15 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região Noroeste Paulista;

•PL 1021/03 – Fortalece o 1º de Maio como o Dia do Trabalhador e não o Dia do Trabalho;

•PL 1821/03 – Introduz na TV o desenho animado brasileiro, com a cultura da paz e da solidariedade; DEPUTADO FEDERAL Leis apresentadas.indd 17

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•PL 6060/09 – Incentiva a produção, publicação e distribuição de revista em quadrinhos nacionais. (Aprovado na Comissão de Cultura e na Comissão de Comunicação, Ciência e Tecnologia); •PL 5620/2005 – Introduz matéria explicando sobre os efeitos das drogas lícitas e ilícitas no currículo escolar público e privado;

•PL 3551/15 – Institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé; •PL 7464/14 - Institui o dia 20 de setembro como Dia Nacional dos Papeleiros;

•PL 7584/14 - para permitir o apoio privado para a manutenção das rádios comunitárias, mantendo o caráter de sem �ins lucrativos; •PL 3882/15 - Isenta as rádios comunitárias do pagamento do ECAD; •PL 6336/09 – Cria o Dia Nacional dos Pro�issionais da Educação, em 6/8; •PL 6361/05 – Institui o Dia do Cipeiro;

•PL 6955/10 – Cria o Dia Nacional da Agricultura Familiar; •PRC 243/14 – institui o prêmio Câmara Cascudo de Promoção do Folclore Brasileiro;

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•INC – 3683/09 – rede�ine relação com o ECAD objetivando melhorar a condição pro�issional dos músicos;

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•INC – 3642/09 – Cria o selo comemorativo do centenário de Solano Trindade; •INC – 8348/06 – Inclui no currículo escolar a história e re�lexão sobre o Hip Hop;

• INC – 2185/2016 – Sugere a inclusão de combate e prevenção de incêndios nas diretrizes curriculares nacionais dos cursos de graduação de engenharia e arquitetura;

COMISSÕES 1. CTASP Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público 2. CCJ Comissão de Constituição e Justiça 3. CE Comissão de Educação 4. CC Comissão de Cultura

5. CDEIC Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio 6. CSSF Comissão de Seguridade Social e Família 7. CF Comissão de Finanças.

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UMA VIDA DEDICADA

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À LUTA DOS TRABALHADORES

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Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, é um Deputado Federal eleito em 2002, pelo PT de São Paulo que está no quarto mandato consecutivo.Sindicalista experiente, foi presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e da Central Única dos Trabalhadores – CUT Nacional. O sonho de viver numa sociedade melhor e fazer valer os direitos dos trabalhadores fez de um simples trabalhador sindicalizado lutar, acreditar e vencer as di�iculdades do dia a dia.

Foi assim que Vicentinho iniciou a sua carreira sindical na região do Grande ABC paulista. Filiou-se ao Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema em 1977 e a partir desta data não se desviou, um segundo sequer, do objetivo de ver a classe trabalhadora vencer a todos os obstáculos. Após a sua participação nas grandes greves foi eleito em 1981, vice-presidente do então Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e Diadema.

A sensibilidade e experiência política do companheiro Vicentinho foi adquirida no berço das grandes lutas do ABC. Foi nessa região que nasceu a luta pela derrubada da ditadura militar, a luta pelos direitos dos trabalhadores, a luta pelas greves e a luta pelos direitos de que qualquer democracia �lorescesse. Foi neste contexto que Vicentinho, sujeito ativo de tantas batalhas, acreditou que é possível um novo jeito de fazer política, acreditou na política solidária, participativa e coletiva da classe trabalhadora.

Em seu primeiro ano de trabalho na esfera federal, Vicentinho foi presidente da Comissão da Reforma Trabalhista; da Comissão da Redução da Jornada de Trabalho e Comissão sobre a Crise – Geração de Empregos e Serviços. Integrou da CPI do Trabalho Escravo e foi membro da Câmara de Negociação de Desenvolvimento Econômico e Social. Foi presidente da Frente Parlamentar Pró-Guardas Municipais, membro da Frente Parlamentar em Defesa da Igualdade Racial e dos Quilombos e presidente da Frente Parlamentar Pela Saúde e Segurança

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no Trabalho.

Vicentinho é membro titular da Comissão do Trabalho, Administraçãoe Serviço Público – CTASP e Integrante do Núcleo de Parlamentares Negros.

Em 2014 Vicentinho foi eleito Líder do PT na Câmara dos Deputados, sendo o primeiro deputado negro a presidir uma bancada de partido na história do parlamento brasileiro. Atua insistentemente na aprovação de importantes projetos, tais como a PEC 239 do qual foi relator - que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais, a regulamentação da convenção 158 da OIT- sobre a demissão coletiva e o projeto de regulamentação da terceirização o PL 1621/07, de sua autoria, que coaduna com uma visão justa e moderna de relações do trabalho, dentre outras propostas de grande interesse da classe trabalhadora e do País, contra a reforma trabalhista e a terceirização generalizada.

Vicentinho votou e apresentou projetos envolvendo temas relevantes, tais como a questão tributária e previdenciária, a recuperação de empresas, o estatuto do idoso, o reajuste acima da in�lação para os aposentadosquerecebem o mínimo, a desaposentação, no �im do fator previdenciário, o estatuto da igualdade racial, o reconhecimento das centrais sindicais, a política de reajuste do salário mínimo, Lei Maria da Penha, além de outras medidas que afetam positivamente a vida dos brasileiros no âmbito econômico e social. É com este novo jeito de fazer política que Vicentinho, um homem simples e trabalhador, cresceu, lutou e, com a sua sensibilidade políticamostrou uma disposição de luta indiscutível.

Por sua conduta ética e atuante, Vicentinho tem sido eleito, por anos consecutivos, um dos melhores deputados do Brasil e destacado por entidades de assessoria parlamentar e jornalistas como um dos melhores debatedores e formadores de opinião dentro e fora do parlamento. DEPUTADO FEDERAL Leis apresentadas.indd 23

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