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Ano 06, nº 35, agosto de 2013

DEPUTADO FEDERAL

PAÍS DE PRIMEIRA NÃO PODE TER EMPREGO DE TERCEIRA

Vicentinho tranquiliza manifestantes da CUT: mobilização impede mais uma vez a votação do PL 4330/04.

A

luta da CUT contra a precarização do setor terceirizado foi fundamental nesses últimos dias, impedindo a votação, na Comissão de Constituição e Justiça, do PL 4330/04, que é capitaneado pelo empresário e deputado Sandro Mabel. O Deputado Vicentinho, que também tem uma proposta sobre o mesmo tema (PL 1621/07), defendeu o tempo todo a necessidade de um acordo. Mas devido a intransigência empresarial (que só quer aumentar sua margem de lucro) a pressão da classe trabalhadora foi fundamental. Diante do impasse, em reunião com representantes

da Central e parlamentares da Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ), o presidente da Câmara dos Deputados propôs a formação de uma comissão geral para discutir a votação do projeto. A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), entidade que representa 3.500 juízes do trabalho, emitiu uma nota solicitando a rejeição total do projeto. E 19 de 27 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) assinam um ofício no qual afirmam que a competitividade, defendida pelos empresários a favor da votação do PL, “é uma cortina de fumaça para aprofundar a exploração com a perspectiva de aumentar o lucro com exploração excessiva da mão de obra precarizada e barata”.

Defendemos uma terceirização que: * Tenha responsabilidade solidária * Proiba a terceirização na atividade fim da empresa * Tenha igualdade de direitos entre os empregados terceirizados e os diretamente contratados * Garanta a participação das representações sindicais


AGENDA C Saiba algumas das principais atividades de Vicentinho em Brasília e no Estado de São Paulo. Além das atividades inerentes ao parlamentar, tais como as sessões ordinárias, os discursos em plenário, as reuniões da comissão do trabalho, as reuniões da bancada do PT, prestações de contas semanais às rádios de SP, destacamos abaixo as principais atividades da agenda do deputado.

agosto

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1 – SÃO PAULO: Participa do ciclo de palestras sobre a segurança no trabalho, promovido pelo SINTESP. SBC: Participa da Conferência Intermunicipal do Polo do ABC. 2 – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO: Participa da Conferência da Igualdade Racial. CAJAMAR: Participa do I Congresso do Sindicato dos Metalúrgicos de São Carlos; SBC: Prestigia a entrega de 48 apartamentos no Conjunto Três Marias. 3 – SOROCABA: Participa da plenária dos trabalhadores dos Correios. 4 – SBC: Disputa a meia maratona de SBC. 5 – SBC: Visita o Sr. José Major, no Bairro Riacho Grande. 6 – BRASÍLIA: Conduz audiência pública sobre a PEC 339/09- Adicional Noturno aos trabalhadores da segurança. 8 – SANTO ANDRÉ: Participa da plenária do Deputado Federal Vanderlei Siraque em defesa dos 10 anos do governo do PT. 9 – SÃO VICENTE: Reúne-se com o prefeito Luiz Claudio Bili. SOROCABA: Presta contas do mandato no Sindicato dos Metalúrgicos. 10 – SÃO PAULO: Participa do 3º Foro Estadual de Cultura – Teia Paulista. SBC: Presta contas do mandato em: Jardim Irajá, Amarelinho da Vila São Pedro e na Vila União. 12 –SANTO ANDRÉ: Reúne-se com lideranças políticas do ABC; Reúne-se com a diretoria do Sindicato dos DJs . 14 – BRASÍLIA: Reúne-se em audiência com o ministro da Pesca – Marcelo Crivella e pescadores de São Paulo. 15 – SBC: Participa da sessão solene na Câmara dos Vereadores, em homenagem aos 460 anos de SBC. 16- MAUÁ: Visita a fábrica da Braskem. SBC: Ao lado do cantor Maurício Patrocínio, Vicentinho canta “Cidadão” na comemoração dos 33 anos do PT. SBC: Participa de almoço com a comunidade muçulmana. SBC: Recebe a companheira Juliana Rocha, candidata a presidenta do PT/SBC. SBC: Reúne-se com os companheiros da articulação de esquerda, Neno e Rubens. SBC: Participa do jantar em homenagem aos 33 anos do PT. 17 – JABOTICABAL: Participa da plenária com empregadas domésticas. DIADEMA: Presta contas no Jardim Olinda. 18 – SBC: Participa de almoço na Dona Mariquinha no Bairro Batistini. 19 – SBC: Prestigia a entrega de 100 retroescavadeiras pela Presidenta Dilma;

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30/8 SÃO PAULO: Visita ao Secretário Municipal de Cultura, Juca Ferreira. 20 – BRASÍLIA: Conduz audiência pública sobre adicional noturno aos trabalhadores da segurança – PEC339/09. 21 – BRASÍLIA : Atua com os trabalhadores cutistas contra o PL 4330/04 – Terceirização BRASILIA: Defende na Comissão do Tra-

30/8 balho o PL 2163/03 – Fim da Dupla Função dos Motoristas. 22 – DIADEMA: Realiza prestação de contas do mandato. 22 - SBC: Participa da Assembleia do Sindicato dos Vigilantes de SBC e Região. 23 – JUNDIAÍ: Prestigia a posse da diretoria do Sindicato dos Gráficos.

24 – SÃO PAULO: Participa da Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial. 25 – INDAIATUBA: Despede-se de sua prima Vaninha, em velório, juntamente com familiares. 26 – BRASÍLIA : Preside Sessão Solene em Homenagem aos 30 anos da CUT.


CUMPRIDA

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30/8 27- BRASÍLIA: Realiza audiência com o Presidente dos Correios . 28 – BRASÍLIA: Aprova na Comissão do Trabalho o PL 2163/03 que proíbe a dupla função dos motoristas. 28 – SBC: participa da solenidade em homenagem aos 30 anos da CUT, no pavilhão Vera Cruz.

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31/8 29 – SBC: Reúne-se com companheiros da Mercedes Benz. SBC: Participa da plenária do vereador Luiz Ferrarezi. 30 – SBC: Reúne-se com o vereador Claudio Ramos, de Ferraz de Vasconcelos. SBC: Reúne-se com o presidente do Sindicato dos Mototaxistas e motofretistas,

31/8 companheiro Givaldo. SBC: Prestigia a reinauguração da UBS da Vila Marchi. SBC: Participa da entrega da peça orçamentária do PPA 2014/2017. SBC: Participa do 4º Prêmio Maria Carolina, de mulheres negras do PT. 31 – SBC: Participa da entrega de obra do

asfalto do Bairro Santa Cruz. SBC: Prestigia o aniversário da companheira Carla, esposa do Vereador Marcos Lula. SÃO PAULO: Prestigia o aniversário do Núcleo Estadual dos Correios. SANTO ANDRÉ: Participa da formação de sacerdotes da Umbanda do ABC.


PALAVRA DO VICENTINHO SIRIA: PAZ E AUTONOMIA

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nossa história de vida, pautada no diálogo e na busca do consenso, ensinounos a rejeitar qualquer tipo de violência. O respeito e a tolerância são elementos basilares para uma sobrevivência saudável dentro da sociedade. O que assistimos, hoje, na Síria, é de natureza repugnante. Independentemente de quem pratica a barbárie e promove o horror, devemos repudiar veementemente tais atos de covardia que ora assistimos naquele país. De todas as formas de crueldade existentes, nenhuma representa melhor o horror do que aquelas desferidas contra crianças. Fato agravado pelo uso de armas químicas. Devemos também repudiar qualquer tipo de intervenção na Síria, pois sabemos claramente qual o interesse das nações “pacificadoras”, nesses casos. Desde o início dos conflitos

ESPAÇO DA ASSESSORIA

KATIANE FERREIRA

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atiane Ferreira Barboza está na nossa assessoria há 4 anos. Ela é responsável pelas emendas ao orçamento geral da união. Orienta as prefeituras, vereadores, assessoria e conselho político do mandato na apresentação de propostas orçamentárias, bem como acompanha junto aos respectivos órgãos a execução das emendas. Katiane assessora o mandato, também, nas comissões temáticas da câmara, acompanhando os projetos de leis. Katiane é formada em Geografia e atua junto à comunidade católica do seu bairro.

naquele país, a nossa posição é de que cabe unicamente ao povo sírio encontrar uma solução pacífica e política para as suas diferenças. Devemos condenar com total veemência qualquer forma de violência contra civis e rechaçar qualquer tipo de ingerência externa.

Há exemplos recentes confirmando que ações militares patrocinadas por potências estrangeiras não ajudam a paz, a democracia e o bem estar, causando mais destruição e perda de vidas humanas. Diante disso, o meu partido, o PT, reiterou a sua opinião favorável à democratização do sistema ONU, inclusive a ampliação do chamado Conselho de Segurança (CS). E apoiamos a posição manifesta pelo governo brasileiro, acerca da ilegalidade de toda e qualquer intervenção sem autorização expressa do Conselho de Segurança. Por fim, defendemos a investigação completa do atentado cometido com armas químicas. E repudiamos a tentativa, já vista no caso do Iraque, há vários anos, de forjar pretextos para ações unilaterais. A paz está sob ameaça. Eu, e o meu partido, estaremos presentes e solidários com todas as atividades em defesa da paz mundial.

VITÓRIA: DIRIGIR E COBRAR NÃO DÁ !

Deputados da CTASP e categoria comemoram resultado da votação

2 - Vicentinho com rodoviários do grande ABC

Chicão, do SINTETRA, foi fundamental na mobilização da categoria

FIM DA DUPLA FUNÇÃO DOS MOTORISTAS É APROVADO NA COMISSÃO DO TRABALHO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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om a presença fundamental da categoria foi aprovado o PL 2163/03 que proíbe o motorista de ônibus de exercer, também e simultaneamente, a função de cobrador. Tramitando há uma década na

Câmara, foi preciso realizar uma intensa campanha de divulgação da proposta, encampada pelas entidades sindicais, tais como a CNTT/CUT e o Sindicato dos Rodoviários do Grande ABC, o Sindicato dos Rodoviários de Brasília, Mogi das Cruzes e da Bahia, aos

quais devemos o nossos mais sinceros agradecimentos pela demonstração de compromisso e espírito de luta. O PL 2163/03 segue para a Comissão de Constituição e Justiça e depois ao Senado Federal. A luta continua: DIRIGIR E COBRAR NÃO DÁ !

PEC 339: ADICIONAL NOTURNO SEGURANÇA

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Vicentinho ouve entidades do setor

adicional noturno é um direito a que todos os trabalhadores têm, menos os profissionais que atuam no setor da segurança pública. A Proposta de Emenda à Constituição - PEC 339/09, de autoria do deputado Vicentinho, assegura o direito do adicional noturno aos policiais militares e corpo de bombeiros, bem como a todos os integrantes dos órgãos de

segurança pública, além de reaver o direito dos policiais federais e dos PRFs que não percebem adicional desde 2008. A Comissão Especial da PEC 339, criada para debater o tema, já encerrou os seus trabalhos e, nos próximos dias,deverá ser apreciado o relatório final, que ficará disponível, caso aprovado, ao plenário da Câmara para votação.

EXPEDIENTE:

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Jornal mensal de prestação de contas do mandato do Deputado Federal Vicentinho, Ano 06, nº 35, agosto de 2013. Correspondência: Câmara dos Deputados, Anexo IV, Gab. 740 – CEP 70160-900. Fone (061) 32153740.

Fotos: Arquivo Pessoal, Adriano Pereira, Paulo Cesar e sites da internet. Diagramação: Daniel Olival Tiragem: 50 mil Siga o Vicentinho no Twitter:

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