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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PROPÕE MAIS DEMOCRACIA NAS GESTÕES ESCOLARES Enquanto em nível de Estado a educação adota há anos o modelo de eleições para a escolha dos gestores escolares, em Mossoró a rede municipal de ensino ainda permanece sendo refém da velha política traduzida na indicação de nomes para cargos de direção das unidades educacionais por políticos. O fim dessa prática arcaica é um sonho para muita gente, como pais, alunos, professores e demais servidores que torcem para testemunhar escolhas feitas democraticamente dentro do âmbito escolar. É justamente a ideia de que cabe aos ato-

“A democracia de amanhã se prepara na democracia da escola” CélestinFreinet. res que formam o tecido das escolas a municipal. “Nós acreditamos que todas as tarefa de escolher os diretores e vices es- categorias da educação e também os pais, colares que fundamenta o projeto de lei almejam um dia ter o direito de eleger de autoria do Mandato do Vereador Luiz os gestores das escolas, pois, a educação Carlos (PT) que é corretamente chamado jamais deveria conviver com os laços do de “Projeto de Lei Complementar da Ges- autoritarismo de políticos que rejeitam a tão Democrática nas Escolas”. Trata-se de ideia de uma democracia dentro das esuma iniciativa levada à Câmara desde a colas”, disse Luiz. O projeto foi debatido legislatura de 2013 e que agora em 2014 também durante a audiência pública da voltou a ser reapresentado. educação de autoria de Luiz Carlos (PT) Segundo Luiz Carlos (PT) o projeto é no dia 8 de maio do ano passado e até uma aspiração histórica vigente entre hoje recebe o apoio do Sindicato dos Seraqueles e aquelas que fazem parte direta vidores Públicos Municipais (SINDISERou indiretamente do quadro da Educação PUM).

MANDATO DEFENDE REDUÇÃO DO RECESSO PARLAMENTAR NA CÂMARA.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal tramita nas comissões. Atualmente o total de dias de recesso no Poder Legislativo Mossoroense chega a 92 por ano, sendo 31 dias em julho, 16 dias parados em dezembro, 31 dias em janeiro e 14 dias em fevereiro. Estamos falando de um recesso exacerbado que traz prejuízos para a sociedade, cada vez mais, exigente e atenta quanto ao trabalho dos vereadores. A Constituição Federal de 1988 estabelece 55 dias de recesso distribuídos entre os 12 meses do ano, portanto, um total de dias parados inferior aos 92 dias de recesso descritos na Lei Orgânica Municipal em vigor. Para o Mandato do vereador Luiz Carlos (PT) é importante que a lei do município esteja afinada com o que está preconizado pela Carta Magna, algo que ainda ficará aguardando uma concretização enquanto a proposta de Emenda à Lei Orgânica não for retificada. Por isso o Mandato tem pressa em aprovar a Emenda citada.

LUIZ CARLOS SOMA APOIO AO PROJETO DE UM NOVO IFRN EM MOSSORÓ. Mossoró poderá ganhar nos próximos anos mais uma unidade educacional do IFRN, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte. A proposta parte da Deputada Federal Fátima Bezerra (PT) e sempre contou com o apoio do nosso Mandato. “É um projeto muito importante para a cidade que tem demanda para comportar um novo IFRN, já que, Mossoró pelo peso que possui e por todo o seu crescimento ao longo dos últimos anos, merece mais investimento em educação”, diz Luiz Carlos ao defender a criação de um novo IFRN na populosa zona norte, detentora de bairros como Santo Antônio, Barrocas, Bom Jardim, Redenção, entre outros. Pela localização, o novo campus atenderia também todos os conjuntos Abolições, Nova Betânia, Integração e Santa Delmira, na zona Oeste, além dos demais bairros da zona Sul e Centro. Solidário às reivindicações de várias categorias do serviço público, o vereador Luiz Carlos (PT) caminhou ao lado dos trabalhadores quando estes promoveram atos públicos. Foi assim com os agentes de trânsito no mês de maio de 2013 quando eles fizeram uma caminhada na Avenida Alberto Maranhão com destino ao Palácio da Resistência. Outra categoria que recebeu o apoio de Luiz Carlos (PT) foi a Guarda Civil que chegou a decretar uma longa greve no dia 21 de novembro de 2013. A Guarda Civil pleiteou a reestruturação, a valorização profissional, a criação do Plano de Cargos, Carreira e Salário (PCCS), o trabalho em duplas nas ruas, a regulamentação e autorização para porte de arma, a convocação dos concursados, a aquisição dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) e a readequação salarial. Luiz Carlos (PT) por diversas vezes participou das negociações com a Prefeitura e sempre comemorou o alcance do entendimento entre as partes.

APOIO ÀS GREVES

Agradecemos aos milhares de mossoroenses que confiaram em nosso nome para o cargo eletivo de vice-prefeito. Estamos convictos de que é possível ajudar ainda mais Mossoró atuando no Executivo de forma compromissada com o progresso e com o povo. Tudo isso, de mãos dadas com a coragem para o trabalho, a ética e a confiança que aos homens de vida pública devem ser tomados como sendo pilares vitais de sustentação para o desenvolvimento do caráter e da capacidade de gestão. Obrigado! Prof. Luiz Carlos - PT

Informativo 01/2014 |Tiragem: 5000 cópias

Editorial Prezados(as) amigos(as)! Estamos encerrando o nosso Mandato no Poder Legislativo de Mossoró em razão da responsabilidade que assumimos de fazer parte do Governo Municipal, vez que, por compormos a vitoriosa chapa majoritária para o pleito suplementar do dia 4 de maio deste ano, somos agora chamados para o exercício de um trabalho à frente da vice-prefeitura da segunda maior cidade do estado. Somos gratos a todos e todas que depositaram um voto de confiança no nome do vereador e agora vice-prefeito de Mossoró, Luiz Carlos. Sabemos que vamos enfrentar vários desafios num campo novo que difere daquele ao qual já estávamos acostumados ao longo de muitos anos em virtude da soberana vontade popular que nos elegeu três vezes vereador pelo PT. No Poder Legislativo a nossa atuação estava sempre podendo ser

acompanhada, ajudada e julgada. Como parlamentar responsável e sério, Luiz Carlos reafirma sua condição de ser um “homem de partido” que convocado neste ano de 2014 pelo PT para enfrentar uma eleição rápida e atípica, não fugiu à luta. Felizmente colhemos os frutos de uma vitória histórica nas urnas, concedida por quem deseja mudanças na gestão do município e, sobretudo, o retorno da estabilidade administrativa e jurídica. Então, optamos por não dizer “adeus”, e sim dizer “até breve”, pois, está claro para Luiz Carlos que mudar o endereço de trabalho, sair de um poder para outro diferente, não provoca uma mudança de ideais nem de personalidade, mas, apenas nos incentiva a apostar em novas experiências onde esperamos colaborar ainda mais para a melhoria de vida dos mossoroenses.

Esperamos ajudar a trazer e reforçar as políticas públicas, programas e recursos federais para Mossoró, ora, em curso no país desde que um metalúrgico do ABC Paulista tomou para si junto com o PT a responsabilidade de promover as mudanças que vem transformando a cara e a economia do Brasil há mais de uma década. Nesta última edição do informativo do nosso Mandato apresentamos um balanço do que foi possível fazer enquanto representante do povo na Câmara Municipal no período de janeiro de 2013 a maio de 2014. Mais uma vez, registramos a nossa gratidão ao povo de Mossoró. Luiz Carlos Martins Vereador

COMPLEXO VIÁRIO DA ABOLIÇÃO VIRA REALIDADE E DEVE GANHAR PASSARELAS A instalação de passarelas de pedestres é uma reivindicação de Luiz Carlos.

Durante o Governo do Partido dos Trabalhadores, Mossoró viu aquilo que era apenas uma aspiração se tornar realidade com homens e máquinas criando na BR-304 uma moderna via sinônimo de mais mobilidade. O Complexo Viário da Abolição em nada lembra o antigo “contorno”, salvo o trajeto que foi mantido começando entre o Conjunto Liberdade I e terminando nas proximidades do Distrito

Industrial de Mossoró, na saída para Fortaleza. São 17 Quilômetros de uma extremidade a outra compondo uma obra orçada em mais de R$ 72 milhões. A concretização do complexo deve-se muito mais a iniciativa dos Governos Lula e Dilma, ambos do PT, uma vez que , é o Governo Federal responsável pelo financiamento de 90%da obra. Na Câmara, Luiz Carlos (PT), reivin-

dicou a instalação de passarelas para que os pedestres possam cruzar as pistas com segurança, algo que o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) disse que iria fazer. O vereador compreende a importância queas passarelas representam para a população.Sabe-se que deverão ser instaladas ao todo 10 passarelas.


Como não lembrar da luta incansável de Luiz Carlos (PT) na Câmara por mais transparência na gestão pública? Pois é! O vereador do PT que por três vezes conseguia o aval do povo de Mossoró para representá-lo em uma das cadeiras da Câmara Municipal, defendeu a proposta de abertura de instauração de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) no âmbito do Legislativo destinada a investigar a folha salarial do município. Entretanto, em 11 de setembro de 2013, a CEI foi derrubada. Felizmente, com a mudança da gestão traduzida na saída da prefeita Cláudia Regina (DEM) da Prefeitura, a ideia voltou a ter vez e chance, só que agora de maneira ainda mais concreta, já que o prefeito interino, Francisco José Júnior, anunciou em 2014 a realização de uma auditoria das contas da Prefeitura, incluindo a questão da folha salarial. O serviço está sendo executado pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte e recebe novamente o apoio de Luiz Carlos, agora na condição de vice-prefeito.“Sou favorável ao pleito da correção das distorções que possam surgir após essa auditoria. Um gestor público não pode ser conivente com a irregularidade e a ilegalidade”, diz Luiz Carlos.

Auditoria das contas públicas!

Eu digo SIM!

Audiências Públicas! Educação e Resíduos Sólidos foram assuntos levados ao Plenário da CMM em 2013. Educador, Luiz Carlos (PT) jamais poderia esquecer de falar com o povo sobre a nossa Educação Pública e por esse motivo, foi autor da Audiência Pública realizada no dia 08 de maio de 2013 na Câmara Municipal. A iniciativa serviu para mostrar à população que Mossoró tem que lidar de frente e nunca fechar os olhos para os reais e comprovados problemas que existem nas escolas do município. Na ocasião, estiveram presentes representantes do Ministério Público Estadual, da Secretaria Municipal de Educação, do SINDISERPUM, UERN, UFERSA,

IFRN e da Federação dos Trabalhadores em Administração Pública Municipal do Rio Grande do Norte (FETAM). Luiz defendeu a implantação da Gestão Democrática nas escolas com eleições diretas para a escolha dos diretores e vices escolares, o reaparelhamento e reforma das escolas que apresentam problemas de estrutura física e funcional, a potencialização da educação em tempo integral e a valorização dos professores e demais servidores da educação. Transcorridos quase 4 meses, a Câmara de Mossoró foi espaço para outro debate importante, dessa vez abordando a

questão dos resíduos sólidos. Trata-se de uma temática levada à discussão pública pelo vereador Luiz Carlos (PT), autor da Audiência Pública realizada no dia 05 de setembro e que também abordou a legislação em vigor para o lixo e a coleta seletiva. O debate recebeu a atenção da ACREVI, ASCAMAREM, UFERSA, Associação de Mulheres Catadoras de Materiais Recicláveis do Polo Jucuri, Imprensa, OAB, Ministério Público, além da Subsecretaria de Gestão Ambiental e da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Apoio ao Movimento Pau de Arara demonstra maturidade política e afinidade com os anseios populares. Lutando e reivindicando melhorias para o transporte público de Mossoró, centenas de jovens passaram a sair às ruas em forma de protestos organizados e pacíficos. As manifestações em nível local mostraram à classe política que algo teria que ser feito para que a cidade pudesse, enfim, contar com ônibus para todas as pessoas. São elas, atualmente, as grandes vítimas da ineficiência histórica que ca-

racteriza o transporte coletivo da segunda maior cidade potiguar. Imediatamente, quando muitos políticos demonstravam receio e preocupação com a onda crescente de protestos em Mossoró e em todo o Brasil, o vereador Luiz Carlos (PT) logo, reconheceu a importância da luta que ganhava às ruas. Luiz Carlos (PT) atuou como importante intermediador das vozes dos estudantes

organizados no Movimento Pau de Arara (MPA) dentro da Câmara Municipal. O edil petista disponibilizou o seu Mandato para assegurar o diálogo entre os representantes do MPA e o Poder Legislativo, que, por sua vez, iria atuar provocando o Poder Executivo. O MPA contou até com o apoio da assessoria jurídica do Mandato Luiz Carlos.

LUIZ CARLOS INTERCEDE E COMEMORA O PAGAMENTO DO PASEP DEVIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS O ano de 2014 começou com uma boa notícia para os servidores do município de Mossoró que ainda não tinham recebido o PASEP. O pagamento estava atrasado desde o segundo semestre de 2013, mas foi concretizado na primeira quinzena de janeiro deste ano através do depósito em conta, cujo valor total, custou à

Prefeitura cerca de R$ 2 milhões. Sanar a dívida originada da má gestão anterior era uma reivindicação rotineira de Luiz Carlos (PT) levada ao Plenário da CMM em diversas ocasiões, bem como, ao prefeito Francisco José Júnior (PSD). “Os servidores do município estavam sendo penalizados e cobravam com

razão o pagamento do PASEP, algo que buscamos de todas as formas negociar com o Executivo e graças a Deus o abono foi pago a quem por direito era devido desde 2013”, disse Luiz Carlos. Mais de dois mil trabalhadores do quadro municipal foram beneficiados.

VISITAS ÀS ESCOLAS DEMONSTRAM O CUMPRIMENTO DO DEVER DE FISCALIZAR DO VEREADOR Uma das principais atividades desenvolvidas pelo vereador Luiz Carlos (PT) ao longo de 2013 foi assumir a presidência da Comissão de Educação da CMM. O segmento é mais que apropriado para um homem que escolheu ser educador em sua vida profissional e pessoal e que, portanto, conhece com propriedade os problemas e os desafios enfrentados pelos professores e demais trabalhadores da educação. Luiz Carlos (PT), agiu com responsabilidade e senso de cidadania quando decidiu entrar em campo junto com outros vereadores do bloco oposicionista, visitando algumas escolas da rede municipal de ensino. As visitas foram feitas por Luiz Carlos, Jório Nogueira, Tomaz Neto, Genilson Alves, Genivan Vale, Vingt un Neto e Lahyrinho Rosado e surtiram grande impacto, pois, trouxeram à tona graves pro-

blemas existentes nas escolas e unidades de educação infantil de Mossoró. Tudo foi documentado em relatórios e fotos que posteriormente converteramse em material probatório e informativo apresentado durante a audiência pública da Educação de autoria de Luiz Carlos (PT). Por meio das visitas, os vereadores viram de perto escolas sem quadras, sem ambientes adequados para as atividades do Programa “Mais Educação”, sem extintores de incêndio, com paredes rachadas e até conduziam eletricidade por causa de infiltrações nos banheiros, com quadras interditadas, entre outros problemas. Foram visitadas escolas como a Raimunda Nogueira do Couto que dominou as manchetes dos jornais por ser alvo dos bandidos em certas oportunidades, registrando até tiroteios. Após a polêmica e a ação dos vereadores a escola situada

no bairro Santo Antônio ganhou a recuperação da sua cerca elétrica e até ronda preventiva. Outras escolas visitadas foram: a Escola Celina Guimarães (Barrocas), a Escola Francisco de Assis Batista (Alto da Conceição), a UEI que funciona ao lado desta última e anexa à mesma, e a Escola Manoel Assis (Boa Vista). Em sua jornada como professor dedicado e homem público que defende a bandeira da educação, Luiz Carlos compartilha o mesmo pensamento que hoje, é imortalizado nas palavras de Célestin Freinet, grande pedagogo francês e expoente da chamada Escola Nova: “Se não encontrarmos respostas adequadas à todas as questões sobre educação, continuaremos a forjar almas de escravos em nossos filhos”.

SOMOS DO PARTIDO QUE FINANCIA A ERRADICAÇÃO DA FAVELA DO TRANQUILIM E INVESTE NA NOSSA GENTE Graças ao governo petista da Presidente Dilma, estamos ajudando a trazer mais recursos para Mossoró. O nosso Partido dos Trabalhadores prova uma determinação em cooperar com a administração municipal, ajudando bastante a garantir verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) para a erradicação da

Favela do Tranquilim. Estão em fase de construção 500 casas numa área que, em breve, contará ainda com ruas calçadas, fornecimento regular de energia e de água, meio fio, drenagem, estrutura de lazer e até com um Centro de Referência emAsssistência Social (CRAS) e uma Unidade Básica de Saúde. Os serviços foram iniciados

em fevereiro de 2014 e tem prazo de conclusão de 18 meses. A obra orçada em mais de R$ 30 milhões dará acesso a um lar digno às famílias que vivem na maior favela da zona leste mossoroense. Elas serão remanejadas para o conjunto batizado de “Jardim das Palmeiras”.

Mandato Popular Luiz Carlos Informativo 001/2014  

O primeiro informativo do ano. Mandato Popular Luiz Carlos.