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Ano I - Número 16 - Mairiporã, sexta-feira, 12 de junho de 2015

A SUA VOZ NA TRIBUNA

BOLETIM INFORMATIVO VEREADOR ESSIO MINOZZI JUNIOR - PARTIDO DA REPÚBLICA

Essio cobra restabelecimento do serviço de Zona Azul N

a última terça-feira, o vereador Essio enviou requerimento ao prefeito que em solicita informações sobre o restabelecimento da Zona Azul em Mairiporã. PÁGINA 3

NESTA EDIÇÃO Lixeiras no parquinho do Espaço viário Mario Covas PÁGINA 2

No requerimento, Essio sugere que a prefeitura deve redefinir as vias de Zona Azul, considerando aquelas que realmente beneficiam os usuários sem se preocupar com o faturamento através de multas

Essio pede manutenção em tubulação de águas pluviais PÁGINA 2


Mairiporã, sexta-feira, 12 de junho de 2015 EDITORIAL

Oito meses sem Zona Azul A Zona Azul foi suspensa pelo Tribunal de Justiça porque foi terceirizada. A prefeitura tem a obrigação de restabelecer a Zona Azul com urgência. Atribuir a minha pessoa o ‘bloqueio da Zona Azul’ me possibilita, no mínimo, três atitudes: (1) por ser caluniosa cobrar esclarecimento na Justiça ou, com muita benevolência, (2) entendê-la como uma falsa informação que não corresponde aos fatos. Explico meu entendimento do falso e da calunia, da mentira. Quando uma afirmação acusa outra pessoa de ser a responsável pelo fechamento da Zona Azul só porque lhe disseram o acusador não está mentindo, apenas reproduz como um papagaio uma informação falsa, mas, mesmo assim, o tagarela não torna a proposição verdadeira. Ela é falsa, então injusta! Agora, se o acusador não tem comprovada a autoria e mesmo assim seguidamente responsabiliza alguém, então é calunia, é mentira! A mentira é a incorrência em uma falsidade de forma consciente, deliberada, para que, por meio dela, possa ser alcançada alguma vantagem, por exemplo, ocultar a inabilidade da prefeitura colocando a sua culpa no outro, no caso injustamente. A mentira, portanto, está na intencionalidade do interlocutor tornando o falso como verdadeiro. Sendo assim o logro está presente e, por isso, cabe ação na justiça. Atitude indigna por ser consciente, uma interseção de má fé com calunia. Ela é mentirosa e ainda muito mais injusta! A verdade sobre o ‘bloqueio da Zona Azul’ faço a seguir. O Tribunal de Justiça suspendeu o contrato da Zona Azul meses atrás. Fato! Feito baseado na ilegalidade do contrato. Aí a inabilidade da prefeitura. Fato! A Justiça alegou que a concessionária vinha aplicando multa quando essa é uma prerrogativa exclusiva da prefeitura através de agente público, não transferível a funcionário de

empresa privada. Fato! O juiz considerou, ainda, que a empresa tinha muito interesse em notificar, pois recebia 73% da arrecadação daquelas multas. Fato! Por conseqüência, a cidade ficou sem Zona Azul tornando insustentável estacionar em sua área comercial. Fato! A prefeitura deveria desde então ter tomado iniciativa para restabelecê-la, pois sem ela perde o comerciante e o cidadão consumidor. Essa omissão de responsabilidade afeta os interesses do comércio local e dos moradores da cidade que devem prevalecer aos da empresa exploradora desse serviço público. Minha opinião expressa por várias vezes! Para restabelecer a Zona Azul, meses atrás, a prefeitura deveria ter proposto nova legislação recolocando, uma alternativa, seus agentes públicos de trânsito a frente do seu funcionamento. Necessário, também, oferecer capacitação técnica e condições adequadas de trabalho aos mesmos além de redefinir as vias de funcionamento da Zona Azul considerando apenas as que beneficiam os usuários sem se preocupar com o faturamento de multas. Imprescindível eficiência ao comunicar as regras desse novo funcionamento e, ainda, estabelecer prazo adequado para os usuários se adaptarem a nova realidade do estacionamento rotativo. Apenas uma sugestão à prefeitura, responsável pelo desbloqueio da Zona Azul. Inerte até hoje a prefeitura aguarda a decisão do Tribunal de Justiça sobre esse contrato por ele suspenso para preservar direitos dos usuários enquanto julga o mérito da Ação Civil Pública. Minha opinião! Se você teve a paciência de ler até o último parágrafo acabou de constatar a terceira atitude: (3) apresentar minha interpretação com fatos e sugestões. Por certo há alternativas e outras possibilidades, mas chamo atenção para a urgência da retomada da Zona Azul.

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Lixeiras no parquinho do Espaço viário Mario Covas

Por meio de indicação, aprovada na reunião ordinária de terça-feira, o vereador Essio Minozzi pede ao Executivo a instalação de lixeiras no parquinho do Espaço viário Mario Covas.

Conforme justificou o parlamentar, os usuários do parquinho não têm onde descartar o lixo como garrafas de água, saquinhos de salgadinhos e outros objetos que acabam ficando jogados no local.

Essio pede manutenção em tubulação de águas pluviais O vereador Essio Minozzie solicitou à Prefeitura reparos na tubulação de águas pluviais na Rua do Brilhante esquina com Rua Rubi no bairro Residencial Mantiqueira. Segundo o vereador a aproximadamente um ano funcionários da Secretaria de Obras realizaram vistoria no

local e até o momento nenhuma providencia foi tomada. “É preciso agir com urgência para que esse problema seja corrigido porque ali há risco de desmoronamento, o que, inclusive, coloca sob ameaça a segurança dos moradores”, comentou o vereador Essio.

O jornal Expressão é uma publicação do mandato do Vereador Essio Minozzi Junior (PR - Partido da República) com o objetivo de divulgar o trabalho legislativo em pról da comunidade mairiporanense. Jornalista Responsável: José Luis Gonçalves de Moraes - MTB: 33.836 Comentários e Sugestões: vereadoressio@gmail.com www.professoressiominozzi.com.br


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Mairiporã, sexta-feira, 12 de junho de 2015

Essio cobra restabelecimento da Zona Azul Na sessão legislativa de terça-feira, o vereador e professor Essio enviou requerimento ao prefeito Dr. Márcio Pampuri, que em solicita informações sobre o restabelecimento da Zona Azul em Mairiporã. No ano passado o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu o contrato firmado entre prefeitura e a empresa Tecgold Sistemas Ltda., concessionária que na época explorava o serviço de Zona Azul no município. O recurso foi interposto em ação civil pública ajuizada pelo Promotor de Justiça do Ministério Público local em razão de irregularidades no contrato, especialmente pelo fato de a prefeitura delegar para a concessionária aplicação de multas aos motoristas que estacionam nas áreas de Zona Azul. Na ação, o MP também alega que a empresa contratada exercia o poder de polícia da Zona Azul, com interesse na realização de aplicação de multas, uma vez que recebia 73% do valor arrecadado. Segundo o vereador Essio, a cidade não pode continuar sem Zona Azul nas áreas

comerciais. “É necessário a Prefeitura restabelecer seu funcionamento, pois sem ela perde o comerciante local e o cidadão consumidor”, diz. Ainda segundo o parlamentar, “a prefeitura se omite da responsabilidade quando se conforma, não redefinindo o estacionamento pago nessas áreas. Os interesses do comércio local e dos moradores da cidade devem prevalecer aos da empresa exploradora desse serviço público”, enfatiza. No requerimento o vereador cobra que a Prefeitura deverá propor novas normas, recolocando seus agentes públicos de trânsito à frente do seu funcionamento, oferecer capacitação técnica e condições adequadas de trabalho para esses agentes. Redefinir as vias de Zona Azul, considerando aquelas que realmente beneficiam os usuários sem se preocupar com o faturamento através de multas. Segundo ele, é imprescindível a eficiência ao comunicar as novas regras de seu funcionamento e, ainda, estabelecer prazo adequado para os usuários se adaptarem.

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“...a cidade não pode continuar sem Zona Azul nas áreas comerciais”

Iluminação no parquinho do Espaço viário Mario Covas No último dia 26 de maio o vereador Essio apresentou indicação ao Poder Executivo, em que solicitou restabelecer a iluminação Pública do parquinho do Espaço viário Mario Covas. Na semana passada, em atendimento a

indicação, a prefeitura realizou o serviço. “A falta de iluminação no local traz insegurança àqueles que levam seus filhos para brincar no parque no início da noite. Agradeço o prefeito pelo serviço realizado”, disse.

Jornal Expressão - edição nº 16  

BOLETIM INFORMATIVO VEREADOR ESSIO MINOZZI JUNIOR

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