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Ano I - Número VIII - Mairiporã, quinta-feira, 16 de abril de 2015

A SUA VOZ NA TRIBUNA

BOLETIM INFORMATIVO VEREADOR ESSIO MINOZZI JUNIOR - PARTIDO DA REPÚBLICA

Essio cobra explicações sobre atraso na elaboração do Plano Municipal de Educação

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a sessão legislativa de terça-feira, 14, o verea­ dor Essio Minozzi Junior cobrou através de Moção, justificativas para a demora em dar início a discussão e a elaboração do Plano Municipal de Educação (PME). Conforme esclareceu o ve­ reador, a administração municipal constituiu comissão específica para elaborar as propostas do plano no inicio do mês de abril, a menos de três meses do prazo final da entrega. PÁGINA 4

Vereador Essio quer manutenção no Loteamento Recanto do Céu Azul PÁGINA 3

EDITORIAL Agora um novo Plano Municipal de Educação ou não PÁGINA 2

Lombadas em ruas da Vila Ipanema e Jardim Pinheiral precisam de sinalização O vereador Essio solicitou ao prefeito municipal a sinalização vertical e horizontal nos redutores de velocidade (lombadas), nas Ruas João Ramalho e João Jorge no bairro Vila Ipanema e Avenida Lívia Val André no bairro Jardim Pinheiral. PÁGINA 3


Mairiporã, quinta-feira, 16 de abril de 2015

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EDITORIAL

Agora um novo Plano Municipal de Educação ou não Inerte durante nove meses, o governo municipal resolveu iniciar no começo desse mês de abril os trabalhos para a formatação do PME - Plano Municipal de Educação de Mairiporã para os próximos dez anos. A comissão nomeada especialmente com essa finalidade fez sua primeira reunião no último dia 10. Ela tem como tarefa levantar dados, informações, estudos, análises, possíveis consultas públicas para, ao final, propor projeto de lei com as metas e suas estratégias articuladas com as do Plano Nacional da Educação e o estadual. Além disso, há a vinculação de recursos para o seu financiamento, com prevalência sobre os Planos Pluri Anual, as Leis Diretrizes Orçamentárias e as Leis Orçamentárias Anuais. A necessidade de adequação ou não dependendo das ações vinculadas às metas que serão estabelecidas no novo plano. O governo deve enviar o projeto de lei em tempo hábil para que o legislativo municipal possa discutir com responsabilidade e aprovar o novo PME tornando-o uma lei conseqüente que, sendo assim, beneficiará os alunos alterando positivamente a educação de Mairiporã. Tudo a ser concluído até 26 de junho próximo. Portanto, lhes resta menos de três meses. Essa hibernação de nove meses pode prejudicar a qualidade do novo PME. Por falta de tempo pode deixar de aprofundar questões fundamentais para alterar positivamente a realidade da educação pública em Mairiporã ou, quem sabe, não. Ao mesmo tempo pode colocar em risco os próximos dez anos da educação municipal se prevalecer a sinalização do Mi-

nistério da Educação (MEC) de que os investimentos e verbas do Plano de Ações Articuladas (PAR) do PNE - responsável por grande parte dos repasses do governo federal na área educacional ao município - deverão se dar em acordo com planos locais de educação aprovado em lei específica dentro do prazo ou, a conferir, não. O governo municipal está sendo alertado pela Câmara de vereadores através de Moção Reivindicando Providências de minha autoria aprovada por unanimidade na reunião legislativa da última terça-feira (14). Lembrando, ainda, que em agosto do ano passado me manifestei sobre o PME em plenário e publiquei artigo intitulado “As tarefas do município frente ao novo PNE”. Para executar nesses menos de três meses a tarefa de formatar um bom PME o governo municipal dispõe de uma equipe gestora na Secretaria Municipal de Educação muito experiente. A secretária atuou na rede pública durante décadas. Já foi secretária da educação em Francisco Morato e exerceu essa mesma função em Mairiporã no último ano do governo anterior. Sempre demonstrou comprometimento com a educação pública. Têm em sua equipe dois outros ex-secretários. Um com experiência como secretário em Franco da Rocha e Francisco Morato e o outro já exerceu essa mesma função em Mairiporã além de assessorar a gestão em Franco da Rocha. Além disso, conta na atual comissão do PME com quadros técnicos com experiência acumulada do outro PME-2003/2013 e com profissionais conhecedores da educação da cidade.

Essio solicitou através de indicação na última terça-feira, durante sessão ordinária da Câmara Municipal, capina e roçada na escola E.E. Nair H. Romaro e intermediações. De acordo com reclamações da direção da escola e pais de alunos o mato alto favorece o acúmulo de água que acaba servindo de criadouro para o mosquito da Dengue.

O jornal Expressão é uma publicação do mandato do Vereador Essio Minozzi Junior (PR - Partido da República) com o objetivo de divulgar o trabalho legislativo em pról da comunidade mairiporanense. Jornalista Responsável: José Luis Gonçalves de Moraes - MTB: 33.836 Comentários e Sugestões: vereadoressio@gmail.com www.professoressiominozzi.com.br


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Vereador Essio quer manutenção no Loteamento Recanto do Céu Azul O vereador Essio Minozzi Junior solicitou ao prefeito municipal, através de indicação, a execução de serviços de manutenção com patrol e cascalho na Rua Recanto Azul no Loteamento Recanto do Céu Azul. Segundo o parlamentar, a indicação se justifica, tendo em vista que o morador Marco Tasso junto com demais residentes do local, reclamam que a via encontra-se com valetas e mato na lateral o que dificulta o acesso dos veículos e pedestres as residências principalmente em dias de chuvas. “O atendimento da propositura, portanto, amenizaria os problemas enfrentados pelos moradores, proporcionando condições dignas tanto aos pedestres como aos condutores de veículos que têm encontrado dificuldades em trafegar na referida via”, justifica o parlamentar.

Lombadas em ruas da Vila Ipanema e Jardim Pinheiral precisam de sinalização O vereador Essio solicitou ao prefeito municipal a sinalização vertical e horizontal nos redutores de velocidade (lombadas), nas Ruas João Ramalho e João Jorge no bairro Vila Ipanema e Avenida Lívia Val André no bairro Jardim Pinheiral. Segundo o vereador, as lombadas localizadas nessas vias não possuem as devidas placas de sinalização vertical, e as faixas de sinalização horizontal estão apagadas, dificultando a visualização dos motoristas que trafegam pelo local, principalmente à noite e àqueles que não conhecem a via, podendo inclusive aumentar o risco de acidentes no local.


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Essio cobra explicações sobre atraso na elaboração do Plano Municipal de Educação Na sessão legislativa de terça-feira, 14, o vereador Essio Minozzi Junior cobrou através de Moção, justificativas para a demora em dar início a discussão e a elaboração do Plano Municipal de Educação (PME). Segundo explicou o parlamentar, a lei 13.005 de 2014 estabelece que os poderes executivos estaduais e municipais apresentem os planos locais até 26 de junho de 2015, prazo determinado após um ano da publicação da Lei que implantou o Plano Nacional de Educação - PNE. Conforme esclareceu o ve­ reador, a administração municipal constituiu comissão específica para elaborar as propostas do plano no inicio do mês de abril, a menos de três meses do prazo final da entrega. Essio argumenta que o PME tem por objetivo definir metas para a educação no município, e como os trabalhos começaram

somente agora, o prazo será curto para que a proposição possa tramitar normalmente nas comissões do legislativo. “O Executivo Municipal não pode mandar esse projeto para a Câmara no dia 25 de junho

para que se aprove a toque de caixa. A própria Lei diz que tem que ter participação da sociedade civil na elaboração do plano, e isso demanda tempo. Estamos muito atrasados nesse processo”, reforçou.

Ainda segundo o vereador os investimentos e verbas do Plano de Ações Articuladas (PAR), responsável por grande parte dos repasses do governo federal na área educacional ao município, deverão se dar em acordo com planos locais de educação aprovado em lei específica dentro do prazo estipulado e o plano de trabalho do docente tem de estar vinculado ao projeto político-pedagógico da escola, que por sua vez não pode estar dissociado do Plano Municipal de Educação. O Plano Municipal de Educação irá vigorar até 2025 e vai definir a educação no município para os próximos dez anos. Essio pediu ao prefeito municipal para que o projeto de lei do PME seja apresentado em tempo hábil para que o legislativo não seja responsabilizado pelo não cumprimento do prazo estabelecido na Lei 13.005/2014.

Essio solicita serviços de limpeza pública na Rua Azizi Khairalla O vereador Essio Minozzi Jr. solicitou na sessão legislativa de terça-feira serviços de capina, roçada e remoção de objetos na Rua Azizi Khairalla. O edil pede que o serviço seja realizado na altura do número 826 até a esquina da Escola Municipal Cristiane Silva Costa, no Bairro Jardim Pinheiral. Conforme justificou o vereador, o local é passagem diária das crianças que estu-

dam na escola, e com a calçada encoberta pelo mato, entulhos e lixo, além do risco de proliferação do mosquito Dengue, também dificulta a locomoção das crianças e moradores da região. Essio também pediu a colocação de placas avisando da proibição e a penalidade para quem joga lixo em local desapropriado, assim como a devida fiscalização.

JORNAL EXPRESSÃO - edição nº 08  

Boletim informativo vereador Essio Minozzi Junior

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