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Preâmbulo A ocupação dos tempos livres com atividades educacionais, recreativas, culturais e desportivas assume uma relevância especial no desenvolvimento físico e intelectual equilibrado da criança. Reveste-se de especial importância, não só enquanto componente promotora do desenvolvimento sócio-educacional das crianças, mas sobretudo enquanto componente de apoio às famílias, indo de encontro às suas reais necessidades. Todavia, estas atividades estão muitas vezes dependentes da situação financeira familiar, da classe social em que estão integradas e do nível educacional dos pais destas crianças. Vivemos hoje uma crise económica com repercussões diretas na vida das famílias. Há quase 827 mil desempregados em Portugal, sendo que só no concelho de Braga o número ultrapassa as 14 mil pessoas. Entre os 25 e os 54 anos, o número de desempregados no concelho é cerca de 9388 (66,5%). O número de pessoas que, em 2013, recorreram à ajuda do Banco Alimentar foi de 418.881 (quase mais 85 mil pessoas que em 2012), número este que não pára de aumentar. Cerca de um terço das pessoas que recebem apoio do Banco alimentar são crianças.

Assim, considerando:


-

o

papel

do

município

enquanto

promotor

da

igualdade

de

oportunidades e da justiça social; - que o Município tem já implementado o serviço de refeições em todas as escolas do concelho de Braga; - que as Instituições Particulares de Solidariedade Social, Juntas de Freguesia, Associações de Pais e Bragahabit têm já protocolado com a Edilidade o serviço de refeições no 1º ciclo e serviço de refeições mais prolongamento de horário no Pré escolar; - que as escolas têm espaços já estruturados, com boas condições físicas e devidamente equipados para a permanência das crianças em tempo de férias; Os vereadores do Partido Socialista vêm apresentar a proposta em anexo.


PROPOSTA PROGRAMA “ACADEMIA DE VERÃO” Resumo e Objectivos

O Município de Braga apresenta o Programa “Academia de Verão”, que se consubstancia numa rede de recursos técnicos e logísticos para ocupação dos tempos livres, durante as férias de verão, com um plano de atividades diversificado e com serviço de refeição incluído (pequeno-almoço, almoço e lanches), dirigido a crianças do 1º e 2º ciclo. A Câmara Municipal apresenta já uma vasta experiência na área dos apoios sócio-educativos e do serviço de refeições ao 1º ciclo e pré-escolar e um conhecimento aprofundado das necessidades do concelho. São assim objetivos do programa “Academia de Verão”: 

apoiar as famílias do concelho de Braga através da criação de um serviço de baixo custo de ocupação de tempos livres durante o período de férias de verão, com fornecimento de refeições, promovendo o desenvolvimento social, intelectual e psicomotor das crianças, e valorizando e aproveitando todos os recursos do meio;

proporcionar às crianças um programa organizado de caráter educativo, cultural, desportivo e recreativo e várias experiências diferenciadas, integradas num projecto de animação sóciocultural, em que as crianças possam participar livremente;

manter as crianças em espaços estruturados e vigiados, onde os pais

as

possam

deixar

em

período

de

férias

escolares,

constituindo desta forma um importante apoio às famílias;


Funcionamento

O Programa “Academia de Verão” destina-se a todas as crianças em idade de 1º e 2º ciclo do ensino básico, em período de férias escolares. Custos de participação Os custos de participação são comparticipados pela Câmara Municipal de Braga, conforme o rendimento do agregado familiar dos participantes (calculada através da declaração do escalão do abono de família e rendimentos do agregado familiar) e inclui as atividades e respetivo

enquadramento

pedagógico, o pequeno-almoço, o almoço, o lanche, o transporte para atividades de exterior, quando se justificar, e o seguro de acidentes pessoais.

Datas e horários O Programa “Academia de Verão” iniciar-se-á com o término do ano escolar e terminará, com o início do novo ano letivo. Abrirá às 8h00 e encerrará às 19h00. No entanto, constará no programa semanal os horários das diferentes atividades que serão desenvolvidas no exterior.

Dinamizadores/Monitores As crianças serão acompanhadas por animadores sócio-culturais (em função do número de crianças), que serão responsáveis pela dinamização das atividades, segurança, alimentação e acompanhamento aos locais onde decorrerão as atividades de exterior.

Programação Semanal O

Programa

“Academia

de

Verão”

apresenta

um

programa

semanal

diversificado de experimentação e práticas de diversas atividades, quer sejam modalidades desportivas, jogos coletivos, dinâmicas de grupo, ateliers artísticos, atividades lúdicas, passeios, idas a museus, piscinas e quinta pedagógica, entre outras.


Parcerias e Estratégia de divulgação 

Parcerias

com

agrupamentos

de

escolas,

juntas

de

freguesias,

Associações de Pais e Instituições Particulares de Solidariedade Social; 

Divulgação nos órgãos de comunicação social, redes sociais e página oficial do município.

"Academia de Verão"  

Proposta apresentada pelos vereadores socialistas em sede de Reunião de Câmara de Braga, a 19/05/2014.

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