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8. Falta de decoro parlamentar

- Parlamentares dão exemplos negativos, mostras de violência e agressão nos embates políticos. - A decisão sobre quebra de decoro se prende muito à avaliação política da necessidade de proteger a imagem da Casa. - O julgamento de quebra de decoro é guiado por critérios imprecisos.

- Criar código de conduta. - Criar Conselho de Ética. - Fortalecer a atuação da Procuradoria Parlamentar, com severa vigilância do comportamento dos Deputados. - Editar normas legais destinadas a garantir a depuração prévia da vida pregressa do candidato, segundo as regras da inelegibilidades. - Atribuir a um ente do Judiciário, politicamente neutro, a fiscalização da conduta passados dos candidatos a mandatos eletivos. - Impedir que a imunidade processual funcione, após a posse, como uma proteção para candidatos sujeitos a processos criminais em andamento.

- Parlamentares usam modelos de retórica, sem 9. Contradição entre discurso e voto (por parte dos compromissos declarados, sem consistência de fundamentos lógicos e políticos. Parlamentares) - Deputados votam contra os interesses daqueles que o elegeram, enfraquecendo o processo democrático. - Proferem discursos inconsistentes, futilidades conceituais, com baixo nível de informações. - Muitos discursos se referem a questões particulares, de foro íntimo, em detrimento de debate dos problemas do País.

10. Impropriedades no Regimento Interno

11. Falta de “quorum”

- Necessidade de reforma geral para atender à dinâmica dos trabalhos legislativos. - Contém dubiedades que ensejam interpretações variáveis. - A falta de quorum atrasa o bom andamento dos trabalhos. - Regimento Interno exige alto quorum para votações. Ausência de Parlamentares para sessões e votações pode ser proposital e legítima obstrução, tanto da Esquerda quanto da base governista. (Manobras políticas. ) 76

Profile for Vera Cecília

Análise Estratégica: requisito viabilizador de efetividada da Câmara dos Deputados  

Monografia, com aplicação da metodologia de análise de problemas.

Análise Estratégica: requisito viabilizador de efetividada da Câmara dos Deputados  

Monografia, com aplicação da metodologia de análise de problemas.

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