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Abrangência terminológica Ao longo das leituras para informação da revisão bibliográfica, percebemos uma certa imprecisão na utilização de termos envolvidos na problemática legislativa. Os termos “Legislativo”, “Parlamento”, “Congresso” muitas vezes são usados como sinônimos de “Câmara dos Deputados”. Assim é que apesar de a seleção de discursos referida na bibliografia concentrar-se nas intervenções proferidas em sessões plenárias da Câmara dos Deputados, os problemas, as críticas e sugestões ali colhidos, na maior parte das vezes, se estendem ao Congresso Nacional — abrangendo, portanto, o Senado Federal — e mesmo ao Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar. “(...) Quando algo vai mal na vida nacional, sempre há a possibilidade de se malhar essa entidade difusa e nefasta, vulgarmente conhecida como “os políticos”. Esse julgamento avesso a distinções e individualizações atinge, de maneira particularmente perversa, o Poder Legislativo”. (Dep. Fernando Zuppo. 10/5/2000 – PE) Dificuldade semelhante ocorre em relação aos termos “políticos” e “Parlamentares”. Percebe-se que o termo é empregado ora referindo-se a qualquer um que faça política ou com ela se relacione de forma mais evidente, ora referindo-se especificamente ao “Parlamentar”, Deputados e Senadores que exerçam mandato federal. Naturalmente os Parlamentares se inserem na categoria “políticos”, mas por vezes eles próprios fazem distinção entre “Parlamentares políticos”, aqueles que se dedicam à atividade político-legislativa com exclusividade profissional, e “Parlamentares não políticos”, ou seja, os que cumprem mandato parlamentar conciliando-o com outras atividades profissionais ou que não se apresentam como candidatos a fazer carreira no meio político. Tais dificuldades não foram solucionadas neste trabalho.

Pronunciamentos parlamentares como material de pesquisa Desde os primeiros momentos deste trabalho fomos questionados da credibilidade ou da utilidade do material escolhido para pesquisa, ou seja, basicamente os pronunciamentos parlamentares, porque um dos indicativos de problemas relacionados às atividades políticolegislativas seria exatamente a conhecida demagogia típica daqueles discursos, cheios de frases de efeito e palavras bonitas, mas sem correspondência com a realidade. E pior, sem perspectiva de traduzir as reais intenções dos oradores. A preocupação aumentou quanto às sugestões extraídas das propostas de campanhas à Presidência da Mesa da Câmara. “Nisso eles são bons!”, foi o que ouvimos dos que estão acostumados a computar promessas não cumpridas ou “boas-intenções” não realizadas. De qualquer forma, estamos convencidos de que melhor seria basear nossa pesquisa em posições externadas de forma pública, uma vez que é justamente essa publicidade em torno da atividade legislativa que delineia grande parte das críticas dirigidas àquele Poder e seus membros.

Legendas utilizadas na identificação dos discursos parlamentares As siglas seguintes se referem à fase da sessão em que ocorreu o pronunciamento parlamentar. Tal identificação se faz necessária porque não raramente o Deputado fala mais de uma vez no mesmo dia e na mesma sessão.

PE – Pequeno Expediente

OD – Ordem do Dia

BC – Breves Comunicações

CP – Comunicações Parlamentares 4

Profile for Vera Cecília

Análise Estratégica: requisito viabilizador de efetividada da Câmara dos Deputados  

Monografia, com aplicação da metodologia de análise de problemas.

Análise Estratégica: requisito viabilizador de efetividada da Câmara dos Deputados  

Monografia, com aplicação da metodologia de análise de problemas.

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