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Restrições significativas Legislativo x Executivo.

Sintetizamos os questionamento acerca do fortalecimento do Poder Executivo em detrimento do Legislativo; Apresentamos quadro sobre as desvantagens da produção jurídica feita no Executivo em relação à feita no Legislativo; Reportamo-nos a questionamento sobre o sistema presidencialista e governabilidade; e sobre mundialização e política externa; Identificamos as principais restrições que caracterizam o relacionamento da Câmara Federal com o Executivo, com base na opinião externada por Deputados em seus discursos (1999-2000); 6-

Restrições significativas Legislativo x Legislativo.

Registramos inconveniências regimentais sobre as reclamações administrativas; Sintetizamos alguns aspectos da esperada reforma política; Identificamos as principais restrições à Câmara Federal, com base na opinião externada por Deputados em seus discursos (1999-2000), nas seguintes esferas: Aspectos Comportamentais, Problemas de Funcionamento da Casa (Regimento Interno, Presidência e Mesa Diretora, Estrutura Administrativa, Instalações Físicas, Estrutura e Processo Legislativo, Impropriedades no Orçamento da União).

Aplicação Prática Este estudo é apoiado pela aplicação prática da Metodologia de Aproximação Situacional – MAS, um modelo de análise e resolução estratégica de problemas, que estruturou matematicamente as variáveis (restrições e indicativos) levantadas em função dos parâmetros acima indicados e que concorrem paras as disfunções à atuação da Câmara dos Deputados. Após o cruzamento de um elenco de variáveis (fatos/problemas selecionados) que provocam disfunções à atuação da Câmara dos Deputados, o modelo destacou as mais relevantes, aquelas que têm propensão à fator, ou seja, que causam as demais. E por fim, o modelo indicou a prioridade de intervenção sobre os fatos/problemas com propensão à função — o que tratamos no título Conclusão — ou seja, uma ordem para intervenção em busca de maior efetividade para a Câmara dos Deputados. Certamente a aplicação da MAS retira do presente estudo o caráter meramente acadêmico e o transforma em elemento orientador da ação prática.

Metodologia: explicações Para a parte conceitual deste estudo e para o levantamento das restrições e dos indicados das disfunções da Câmara Federal procedemos à revisão de literatura nos termos indicados na bibliografia: artigos especializados, matérias jornalistas e principalmente discursos de Deputados nos anos 1999 e 2000 em que se fazia referência a problemas do Legislativo. Incluímos o período da Convocação Extraordinária (de 27 de janeiro a 14 de fevereiro de 2001), que antecedeu as eleições para as Presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Para a aplicação da Metodologia de Aproximação Situacional - MAS, selecionamos 20 fatos/problemas, dentre as restrições levantadas em cada parâmetro, e confeccionamos matriz e gráficos para sua interpretação. O detalhamento dos procedimentos utilizados será feito oportunamente na introdução da matriz e de cada gráfico. Todos os grifos constantes deste estudo são de nossa autoria.

Dificuldades Cabe relatar as principais dificuldades percebidas ao longo deste exercício, até porque talvez elas expliquem, em parte, erros e Impropriedades certamente verificados. 3

Profile for Vera Cecília

Análise Estratégica: requisito viabilizador de efetividada da Câmara dos Deputados  

Monografia, com aplicação da metodologia de análise de problemas.

Análise Estratégica: requisito viabilizador de efetividada da Câmara dos Deputados  

Monografia, com aplicação da metodologia de análise de problemas.

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