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Vejamos alguns exemplos: -

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Providências da Mesa Diretora quanto à regularização do ar-condicionado e à observância de boas condições ambientais no plenário e demais dependências da Casa (Dep. Hélio Rosas. 19/1/1998); Qualidade do atendimento pela agência VARIG do Anexo IV. (Dep. Walter Pinheiro. 01/3/2000 – PE); Providências da Mesa Diretora sobre atraso na distribuição de tíquetes-alimentação e valestransporte dos servidores da Casa. Pagamento parcelado de salário pela empresa Ipanema. (Dep. Geraldo Magela. 10/12/1999 – GE); Descumprimento de legislação trabalhista por empresas que terceirizam serviços para a Casa. (Dep. Pedro Celso. 11/11/1999 – BC); “É uma vergonha para nós, legisladores, que fiscalizamos o Executivo, esse tipo de barbaridade estar acontecendo exatamente na Câmara dos Deputados.” (Dep. Pedro Celso. 11/11/1999 – BC).

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Qualidade e condições de higiene das refeições servidas em restaurante nas dependências da Casa. (Dep. Padre Roque. 1/2/2000 – GE); Furto de selos em gabinete (Dep. Arolde de Oliveira. 6/4/2000 – BC); Conveniência de reestruturação do Centro de Documentação e Informação. (Dep. Agnelo Queiroz. 28/8/2000); Problemas de sintonia da TV Câmara. (Dep. Dr. Hélio. 16/3/2000 – GE)

Talvez fosse conveniente tornar exclusiva a competência atribuída a órgão interno (de natureza administrativa, possivelmente Secretaria-Geral da Mesa ou Diretoria-Geral) de receber tais reclamações ou pedidos de esclarecimentos dessa natureza, desobrigando o Parlamentar de ir ao plenário tratar de questões administrativas internas que muito pouco interessariam à população e cujo encaminhamento seguramente dispensa a ampla publicação que se quer dar aos demais assuntos tratados na Casa. A sugestão não visa esconder ou faltar com a transparência necessária aos atos administrativos. Pode-se imaginar até um espaço na home page da Câmara para informar sobre o andamento de assuntos internos, mas definitivamente os Anais, os registros históricos das atividades legislativas, não são o melhor local para abrigar problemas dessa ordem, até porque dificilmente o encaminhamento da solução, a resposta ou o atendimento a tais demandas terá igual publicação. Tem-se a impressão de que a Casa nada fez sobre o assunto, como parecia estar ocorrendo também com as Questões de Ordem, muitas delas respondidas diretamente aos Parlamentares, sem publicação. Obs.: A Câmara inaugurou recentemente o banco de dados sobre Questões de Ordem. E por falar em Anais, reiteramos apelo do Min. Walter Costa Porto, no Seminário Parlamento Brasileiro, em 5/4/200. “Onde estão os Anais da Constituinte? Pelo que soube reuniram num único exemplar 37 coleções do Diário do Congresso e ofereceram ao Dr. Ulysses Guimarães, o que me faz lembrar uma ótima história de Pernambuco. O Presidente da Assembléia, um coronel do sertão, correto, mas muito inculto, uma vez determinou, porque lhe pediram, ao diretor da Assembléia que publicasse os Anais. O diretor disse: ‘Não há dinheiro no Orçamento para isso’. Aí o coronel respondeu: ‘Então, publique um anal só’. Foi o que fizeram”.

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Profile for Vera Cecília

Análise Estratégica: requisito viabilizador de efetividada da Câmara dos Deputados  

Monografia, com aplicação da metodologia de análise de problemas.

Análise Estratégica: requisito viabilizador de efetividada da Câmara dos Deputados  

Monografia, com aplicação da metodologia de análise de problemas.

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