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E entre os meios buscados pelas sociedades mais evoluídas para tentar conseqüências do fortalecimento do Executivo, o autor destaca: -

minimizar as

a disseminação do parlamentarismo: “(...)converte-se o Parlamento, acima de tudo, em um organismo dotado do mais formidável poder de veto: o veto geral”. o procedimento administrativo: “(...) obrigando-se a Administração a formalizar cuidadosamente todo o itinerário que conduz ao processo decisório”.

Bandeira de Mello prossegue enumerando as desvantagens da produção jurídica feita pelo Executivo em relação à feita pelo Legislativo, o que sintetizamos no seguinte quadro. Legislativo

Executivo

É elaborada em órgão colegiado.

É elaborada em círculos restritos, fechados.

É produto de interação dos diversos segmentos Segue diretriz estabelecida pelo Chefe do representativos do espectro de interesses que Governo ou de um grupo restrito, composto por concorrem na vida social. seus membros. Está sujeita ao debate por várias tendências Livre do embate de tendências políticas e ideológicas, políticas, sociais ideológicas. Resulta de contemperamento entre variadas Resulta de imposição rígida. tendências. Expressa maior grau de proximidade em Expressa a vontade unitária do comandante do relação à média do pensamento social Executivo (ainda que este também seja predominante. representativo de uma das facções sociais, a majoritária). Segue processo de elaboração de É desobrigada de qualquer publicidade na sua conhecimento público. elaboração. Propicia fiscalização ou controle por parte da Não propicia qualquer fiscalização ou controle sociedade (imprensa, órgãos de classe, por parte da sociedade. segmentos sociais interessados na matéria) Enseja embargo de eventuais direcionamentos Traduz a conveniência unitária monolítica da incompatíveis com o interesse público. corrente ou das coalizões partidárias prevalentes no Executivo. Proporciona o reexame da matéria conseqüente aperfeiçoamento técnico. Possibilita correção inconveniências.

de

erros

e

o Não proporciona reexame.

ou É sujeita a (açodamento)

erros

e

inconveniências.

Propicia quadro normativo mais estável, a bem Irrompe da noite para o dia, assim como suas da segurança e certeza jurídicas. alterações e supressões, causando instabilidade jurídica.

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Profile for Vera Cecília

Análise Estratégica: requisito viabilizador de efetividada da Câmara dos Deputados  

Monografia, com aplicação da metodologia de análise de problemas.

Análise Estratégica: requisito viabilizador de efetividada da Câmara dos Deputados  

Monografia, com aplicação da metodologia de análise de problemas.

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