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Legislativo e População – Anexo II Restrições

Desinformação acerca da Instituição

Indicativos

Sugestões

A população não tem informações corretas sobre os trabalhos legislativos, as atividades do Congresso Nacional, a atuação de cada Parlamentar, e sobre a multiplicidade de opiniões e posições que caracterizam a composição do Legislativo. A População tem visão esteriotipada em relação ao Parlamento.

Realizar sessões nos Estados, nas cidades, nas Capitais, sair periodicamente de Brasília, para que o povo constate a preocupação e observe como trabalham de forma aberta e transparente, e não em suspeitos bastidores, como o Poder Executivo.

- Fazer programa de formação de quadros - A Câmara não divulga adequadamente o partidários na base, substituindo os seu modo de funcionamento, o seu trabalho famigerados cabos eleitorais por cidadãos legítimos, honestos e representativos. e a sua história.

“Mas se nossas ‘deficiências e baixarias’, para usar as palavras de Roberto Pompeu de Toledo, são amplamente expostas, o mesmo não se pode dizer das nossas virtudes. O brasileiro nada sabe sobre nossa elevada produção legislativa”. (Dep. Severino Cavalcanti. 6/10/2000 – GE) “Se um Parlamentar leva vários meses até compenetrar-se do funcionamento desta Casa, que dirá um eleitor que aqui nunca pôs os pés! Ninguém, salvo uns poucos cientistas políticos, sabem como funcionamos, o que fazemos e para que servimos”. (Dep. Almeida de Jesus. 28/5/1999 – GE

Falta de participação popular nos assuntos políticos

Falta de regulamentação do Art. 14, Incisos I,II e III e inciso XII do Art. 49 da Constituição Federal, referentes a plebiscito, referendo e iniciativa popular. A população demonstra falta de interesse pelos instrumentos convencionais de política, segundo pesquisas de opinião.

Reduzir as expressões numéricas do art. 61, § 2º da Constituição, e do art. 252 do Regimento Interno, facilitando a obtenção de assinaturas em um espaço geográfico menor e entre um contingente também menor de eleitores. Criar uma Comissão de Petições, permanente, para receber sugestões e propostas legislativas, avaliar a viabilidade delas e transformá-las em projetos de lei. Permitir maior acesso da população aos trabalhos legislativos, via Internet e mídia interna. Promover discussões sobre temas importantes para o País com setores representativos da sociedade no plenário principal. (Atualmente são chamadas de Comissões Gerais.

A população demonstra falta de confiança no Legislativo e em seus membros, segundo pesquisas de opinião. Falta de credibilidade Tratamento por vezes até sarcástico dispensado por cidadãos aos Parlamentares. “Misturado o joio ao trigo, acabaremos todos alvos da mesma ira popular justa, legítima, diga-se de passagem, pois o eleitor distante, nem sempre informado com precisão e isenção, acaba sem condições de distinguir, num universo tão amplo, quem se ocupa das grandes causas nacionais e quem consome apenas em si mesmo”. (Dep. Themístocles Sampaio. 25/4/2000 – PE) “Atualmente, apenas 13% do povo brasileiro acreditam nesta Casa. Ou seja, praticamente de cada dez brasileiros, apenas um acredita, mantém algum nível de credibilidade no Congresso brasileiro”.(Dep. Fernando Ferro. 26/2/1999 – GE)

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Profile for Vera Cecília

Análise Estratégica: requisito viabilizador de efetividada da Câmara dos Deputados  

Monografia, com aplicação da metodologia de análise de problemas.

Análise Estratégica: requisito viabilizador de efetividada da Câmara dos Deputados  

Monografia, com aplicação da metodologia de análise de problemas.

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