sintesedefinitiva

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Gráfico 1: Evolução populacional do estado do Pará, 1970-2010

Fonte: Censos demográficos IBGE, 1970 – 2010.

1.2 A FEDERALIZAÇÃO DO TERRITÓRIO DO ESTADO DO PARÁ E SUAS IMPLICAÇÕES NA CRIAÇÃO DOS NOVOS ESTADOS.

A intervenção federal na Amazônia Oriental se delineia na década de 1960 e deixa marcos indeléveis, do ponto de vista do reordenamento político-institucional, da redefinição do arcabouço institucional e das transformações espaciais e territoriais. São deste período o Estatuto da Terra (Decreto Lei no 120/1964); a instituição do Código de Mineração (D.L no 106/1967); a ampliação do sistema de incentivos fiscais (D.L. no 5.174/1966); o estímulo à apropriação de terras e de recursos naturais regionais e a criação do o Projeto Radar da Amazônia-Radam (D.L. 764 de 1970). O estado do Pará é profundamente afetado, na década de 70, pelos Decretos Lei nos 1.164/71 e 1.473/76 que federalizam as terras devolutas situadas na faixa de 100 quilômetros de largura em cada lado do eixo das rodovias construídas, em construção ou simplesmente projetadas. Isso representou a transferência “compulsória” de dois terços das terras do estado do Pará para o domínio da União, conforme mostra o Mapa 1.


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