Folder digital Venturi Silva

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Áreas de Atuação Direito Administrativo Consultoria e representação na celebração de contratos administrativos (licitações em todas as modalidades); Impugnações de editais de licitação; Pareceres administrativos; Concessão, permissão e autorização de serviço público em geral; Obras públicas; Recursos administrativos e impugnações; Defesa em processo administrativo disciplinar; Atuação em defesa junto ao Tribunal de Contas do Paraná.

Direito Previdenciário Empresarial Assessoria e consultoria preventiva; Pareceres; Contestações e recursos administrativos; Fator acidentário previdenciário; Seguro de acidente do trabalho; Nexo técnico epidemiológico previdenciário; Defesas judiciais nas ações regressivas acidentárias movidas pela União Federal; Restituição e compensação de contribuições sociais; Pedido de imunidade das contribuições sociais das entidades beneficentes de assistência social.

Direito Trabalhista Consultoria preventiva; Consultoria para elaboração de contratos de trabalho de risco; Consultoria para elaboração de contratos de terceirização; Defesas administrativas junto à Delegacia Regional do Trabalho e Ministério do Trabalho; Defesas em reclamatórias judiciais na fase instrutória, recursal e de execução; Negociação juntamente com os sindicatos.

Direito Bancário Análise de contratos; Revisão de contratos bancários; Defesas do devedor; Ação de cobrança, execução e monitória; Administração e planejamento de passivo.

Direito Tributário Consultoria tributária preventiva: Pareceres e consultas fiscais; Contencioso judicial e administrativo: Defesas em processos fiscais (judicial e administrativo); Propositura de ações anulatórias de débito, mandado de segurança, cautelares, ações de repetição do indébito, etc.; Assessoria na obtenção de certidões negativas ou positivas com efeitos de negativa; Auditoria e planejamento tributário; Análise e administração de passivo fiscal no âmbito administrativo (municipal, estadual e federal) e judicial.

Direito Civil Obrigações: compra e venda, doação, empréstimo, depósito, revisão e rescisão contratual, assessoria e elaboração de contratos; Responsabilidade civil: indenizações decorrentes de ato ilícito, acidente de trânsito, dano ao consumidor, inscrição nos orgãos de restrição ao crédito; Família: guarda, alimentos, investigação de paternidade, adoção, separação, divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável, regime e partilha de bens; Sucessões: arrolamentos, inventário, testamento e planejamento sucessório.

Direito Previdenciário Concessão de benefícios (RGPS e RPPS); Revisões de benefícios (RGPS e RPPS); Reconhecimento de tempo de contribuição; Reconhecimento de atividade rural; Indenização previdenciária por acidente de trabalho; Restituição de IR incidente sobre verbas indenizatórias; Assessoria e consultoria.


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