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Estresse

e Qualidade de Vida

R$ 9,90 | Exemplar

BOLHA IMOBILIÁRIA Coluna As Últimas do Heron

Copa 2014 Orgulho Capixaba:

O mais novo Pres. do TJ-ES Des. Pedro Valls Feu Rosa

2012: da Teoria à Prática, o segredo é o planejamento responsável

Para avançar na regulação de mídia José Dirceu


Diretor Executivo Eurico Sad Mathias eurico@direitoeatualidade.com.br

Estresse

e Qualidade de Vida

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2012: da Teoria à Prática, o

R$ 9,90 | Exemplar

BOLHA IMOBILIÁRIA

EXPEDIENTE

Coluna As Últimas do Heron

Copa 2014

segredo é o planejamento responsável

Orgulho Capixaba:

O mais novo Pres. do TJ-ES Des. Pedro Valls Feu Rosa

2012: da Teoria à Prática, o segredo é o planejamento responsável

Diretora de Editoração Mariângela Moraes mariangela@direitoeatualidade.com.br

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Projeto Gráfico e editoração RDA Comunicações

10 O verão está chegando:

Jornalista Responsável Rodolfo Baroni de Queiroz - ES 1884 55 27 3227.7186 - 9932.1166 Colaboradores Edison Zardini Vicente Ramatis Lima Líbero Penello de Carvalho Filho Jonathan Ribeiro Geraldo Lorencini Luiz Ricardo Filgueiras João Ozorio de Melo Nelson Tanuma Rafael Baliardo José Dirceu

Estresse e Qualidade de Vida

José Dirceu

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Advogados e Advogados prepare-se

18 Entrevista exclusiva com o mais novo Pres. do TJ-ES Des. Pedro Valls

28 No caminho de Santiago de Compostela

32 A estrutura da bolha imobiliária 42 Declarações da Ministra Eliana Calmon e Resolução 135 do CNJ

44 Castração química para pedófilo volta a agitar o mundo

46 Ser otimista é ser inteligente? Colunista Fotográfico Heron de Souza 55 27 9972.3740 - 3322.2358

50 Tribunal de Justiça do Espírito

Capa RDA Comunicações

51 Para avançar na

Jurídico Eurico Sad Mathias eurico@direitoeatualidade.com.br Contato Revista Direito & Atualidade 55 27 3081.2800 revista@direitoeatualidade.com.br Desenvolvimento Web Jonathan Venturim Dias design@direitoeatualidade.com.br 55 27 8817.0270

Para avançar na regulação de mídia

Santo elege novo desembargador o juiz Willian Silva

regulação de mídia

@Dir_Atualidade

www.facebook.com/direito.eatualidade

Revisão Fábio Cardoso Portela

Caros leitores, É com extrema alegria que encerramos o nosso ano de 2011, com a satisfação de termos realizado os nossos propósitos e agradecendo a colaboração de todos os parceiros que em muito nos incentivam e tornam esse trabalho possível. Nesta edição homenagearemos o novo Presidente do Tribunal de Justiça o Des. Pedro Valls Feu Rosa, conhecendo um pouco mais de sua trajetória jurídica e seus projetos de gestão. Abordaremos também temas de grande importância para o crescimento pessoal, como: 2012 da Teoria à Prática, Estresse e qualidade de vida, No caminho de Santiago de Compostela, Ser otimista é ser inteligente, O verão está chegando: Prepare-se, com dicas infalíveis para aproveitar esta estação de muito sol e energia. Nossa matéria de capa Bolha Imobiliária, vem alertar sobre a possível valorização de imóveis em relação ao quanto efeticamente deveriam custar. Desejamos a todos um ano de 2012 com muita paz, saúde e realizações. Boas festas e boa leitura!

Leia na integra todas as edições pelo site:

www.direitoeatualidade.com.br A revista Direito & Atualidade é dirigida a sociedade em geral. As matérias assinadas são de responsabilidade dos autores, não refletindo necessariamente a opinião da Revista. As fotos publicadas têm caráter de informação e ilustração de matérias. Os direitos das marcas são reservados aos seus titulares. As matérias aqui apresentadas podem ser reproduzidas mediante consulta prévia por escrito à revista. O não-cumprimento dessa determinação sujeitará o infrator as penalidades da Lei dos Direitos Autorais. (Lei 9.610/98)

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artigo

2012:

da Teoria à Prática, o segredo é o planejamento responsável

Edison Zardini

Jornalista, diretor da Associação dos Dirigentes de Marketing e Vendas do Brasil ezardini@yahoo.com.br

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Muito admiro as pessoas que realizam seus sonhos fora do script de suas vidas. Planejar sempre é importante, mas planejar demais pode anestesiar seus planos para 2012, dando uma falsa sensação de conforto quando na verdade nada se realizou. Uma autêntica e irrecusável proposta de mudança significativa em sua vida por mais 360 dias se faz de forma integrada e por incrível que pareça não é apenas dinheiro e saúde que norteiam nossos objetivos. Encontrar consonância com a fé, espiritualidade e o cultivo de relacionamentos duradouros faz uma diferença imensurável na sua qualidade de vida. Dia desses tive a oportunidade de entender que realmente a propaganda de cartão de crédito estava certa ao dizer que existem coisas que o dinheiro não compra. Você arriscaria dizer quanto custa a cura para a AIDS? O fim da guerra religiosa e cultural do mundo árabe? A extinção definitiva da corrupção exacerbada do nosso país ou ainda a enfermidade quase incurável dos recursos naturais fruto da ação imunda, hipócrita e animalesca dos capitalistas que se acham donos do mundo? É nítida a percepção de que todos se preocupam demasiadamente em acumular, adquirir e somar, quando na verdade a verdadeira face da felicidade alheia está nos pequenos detalhes e gestos. Steve Jobs era um ser realmente surpreendente em suas reflexões, em uma delas ele disse: “Seu tempo é limitado. Por isso,

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não perca tempo em viver a vida de outra pessoa. Não se prenda pelo dogma, que nada mais é do que viver pelos resultados das ideias de outras pessoas”. A originalidade é a principal ferramenta dos grandes empreendedores que não medem esforços para satisfazer a grande massa social e trilhar relacionamentos que vendam o bem estar. Nada que você fizer olhando para o próprio umbigo trará resultado positivo em sua conta pessoal, no sentido mais amplo da expressão. Assim como você cuida de suas finanças, a ótica religiosa e espiritual de sua vida é fundamental para atingir seus objetivos do cotidiano. Agir com ética e ter a alma limpa, sem sentimentos de culpa ou remorso é uma tarefa árdua e quase torturosa, mas extremamente gratificante e por isso devemos sempre orar, meditar e refletir sobre como tratamos o próximo. Parece uma realidade distante para muitos de nós, mas enquanto comemoramos altas cifras nos negócios ou na própria Bovespa, há pelo menos o triplo desse valor na miséria absoluta, basta pisar um segundo na Somália ou Etiópia, por exemplo. Do ponto de vista mercadológico, há de se considerar fatores importantes para os seus planos desse ano que chega, uma vez que o Espírito Santo é um dos maiores concentradores de arranjos produtivos e destaque em segmentos econômicos de alta expressão, leia-se petróleo, gás, mármore/granito, turismo e agroturismo, agricultura, celulose e uma invejável estrutura portuária entre outros pontos consideráveis apontados no plano de desenvolvimento econômico 2025 do governo do Estado. Tal modelo se faz na prática e merece atenção de futuros investidores, uma vez que a interiorização dos investimentos está gradativamente preenchendo as lacunas do mercado capixaba. Presidente Kennedy, Itapemirim, Anchieta, Cachoeiro de Itapemirim, Colatina e Linhares são alguns exemplos de cidades interioranas, mas que movimentam um bloco econômico similar ao de grandes centros urbanos. Concluindo, esperamos que 2012 seja um ano de parcerias significativas, pois como já dizia o caçador de oportunidades e bilionário Eike Batista “Este negócio de ser rico sozinho não está com nada!” Justificando seu investimento em obras que beneficiam a cidade do Rio de Janeiro.

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artigo

Estresse e Qualidade de Vida

P

“FELIX QUI POTUIT RERUM COGNOSCERE CAUSAS” (feliz daquele que pode conhecer as causas das coisas)

Provérbio que pode ser utilizado tanto para transmitir preceitos morais, como para divulgar pensamentos filosóficos e conhecimentos referentes a conduta de saúde física e mental. No que concerne à questão do estresse, um dos grandes males que aflige o homem contemporâneo, reflete bem o que está faltando de compreensão para superar esse transtorno. Afinal, trata-se de uma perturbação que afeta o individuo no aspecto físico, psicológico e mental. Sendo que basicamente podemos dizer que na maior parte dos casos é decorrente da forma como as pessoas estão conduzindo suas vidas. Há exceção daqueles que desenvolvem o quadro após terem sofrido algum tipo de violência física ou moral, aqueles que padecem com doenças orgânicas ou com vivencia em ambientes que de alguma forma foge ao seu controle, e algumas outras situações difíceis de contornar. Geralmente o que encontramos nos pacientes com queixas de estresse, após colher uma breve historia e realizar o exame de rotina, é uma constatação de um modo de vida repleto de equívocos alimentares e vida social que contraria os conceitos mais

elementares que os nossos avós nos ensinam. Ou seja, distinguir as comidas saudáveis, dormir cedo, se exercitar regularmente, não fumar e não ingerir bebidas que contenham álcool. Parece simples e razoável. Mas então por que existem tantos indivíduos que parecem primar por hábitos, cuja tônica do comportamento é exatamente contrario a essas orientações tão básicas. Fator que fragiliza o organismo como um todo, e que mediante situações que irritem, amedronte e outros estímulos fortes, acabam que predispõem ao estresse. Talvez uma parte da resposta esteja na dificuldade de assimilar conceitos saudáveis e de se ater menos com os enganosos mitos populares e apelos publicitários. Enfim, não conseguir reconhecer as causas das coisas e ser infeliz.

Mas afinal o que é estresse? Palavra que vem do inglês “stress” utilizada para se referir ao grau de deformidade sofrido por um material submetido a esforço ou tensão. Termo transposto para a medicina para destacar o esforço de adaptação do organismo ao enfrentar situações que afetam a sua vida e equilíbrio. Conceituado por diversos autores como um conjunto de reações orgânicas e psíquicas de adaptação que o organismo emite quando é exposto a qualquer estímulo que o excite, irrite ou amedronte.

Vicente Ramatis Lima

Médico Psiquiatra, Consultor para emas de saúde, palestrante e escritor. vicenteramatis@gmail.com

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Advogados e Advogados “Toda prática que apela para a má política encontrará obstáculos, pois a política pressupõe facções rivais, discordâncias” Líbero Penello de Carvalho Filho

Delegado de Policia, Jurista, Membro da Sociedade Internacional de Direito Criminal de Berlim e Instituto de Altos Estudos Jurídicos de Paris. lpfilhoes@gmail.com

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O destino de um homem muitas vezes está nas mãos de seu advogado. O que é, porém, um bom advogado? A resposta é, ao mesmo tempo, simples e complexa. Um bom advogado, antes de mais nada, deve ser muito bem preparado, dominar como poucos o conhecimento jurídico e, é claro, possuir uma grande capacidade de convencimento, de argumentação. Deve pautar-se pela conduta ética, e lutar pelo direito de seu cliente e dos que são injustiçados. Essa é a parte simples. Agora vem a parte complexa. Muitas pessoas dizem: “Fulano é que é um advogado bom, conhece bem os juízes, tem trânsito neste ou naquele gabinete etc etc”. Com todo o respeito, estas pessoas não estão falando de um bom advogado, e sim de um bom articulador palaciano, que é outra coisa. Este tipo de profissional, que tenta viciar as sempre sérias relações entre os servidores públicos e os advogados, chamando de advocacia a prática do tráfico de influência, pode ser uma armadilha. É que ninguém consegue ter influência sobre todo mundo o tempo todo. Deste modo, o “advogado” que afirma ter conseguido sucesso na causa usando destes meios, além de não levar em conta o mal que está fazendo ao funcionário público que envolve na história, limita sua ação ao âmbito de seus relacionamentos locais, pois aquele que é rei em Vitória pode não sê-lo em Brasília. Aquele que se dá bem em Curitiba pode não se dar bem no Rio de Janeiro. Quem, porém, está com o Direito ao seu lado, estará bem em todos os lugares. Toda prática que apela para a má política (ou politicagem) encontrará obstáculos, pois a política pressupõe facções rivais, discordâncias. O advogado que diz ao cliente que conseguiu isso ou aquilo porque é amigo do juiz está agindo irresponsavelmente, pois engana o cliente, que poderá ver seu direito ruir como um castelo de cartas no tribunal que julgará o recurso, e engana o juiz, que acreditava num relacionamento saudável e honesto com o advogado.

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No começo de minha carreira, jovem e imaturo, eu queria ser um matador, um tubarão agressivo no universo da advocacia. Tinha em mente aquele estilo agressivo, por vezes truculento, muito visto em filmes americanos. O tempo, porém, encarrega-se de acabar com a ilusão. A juventude, o dinheiro, estas coisas passam, e o que resta é o nome do bom profissional. Mais do que um escritório grande, rico, bem decorado, cheio de advogados, o que o cliente quer é ser atendido pelo homem cujo nome está na placa da entrada, e não por um dos quatrocentos advogados que ali trabalham. O cliente procura atenção e segurança, e isto vem com o primeiro contato direto com o dono do escritório. Depois, o que o cliente vai querer é honestidade. Quais são suas chances de êxito na causa, qual o melhor caminho a tomar. E um advogado que leve em conta esta honestidade, a ponto de até mesmo recusar uma causa, é um profissional valorizado. O advogado que descobre que não é o maior de todos, que a OAB é maior do que ele, que o Direito está acima de suas ambições pessoais, será sempre naturalmente lembrado, e não lhe faltarão clientes e o respeito dos juízes, promotores e de todos com quem lidará no cotidiano. Já o advogado articulador e que não se apóia no Direito e na Justiça, este se destruirá com suas próprias atitudes. Está precisando de um advogado? A escolha é sua.

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saúde

O verão está chegando:

prepare-se

Jonathan Ribeiro

Coach, Graduado em educação física, Pós-graduando em Fisiologia do exercício e prescrição de exercício CREF.: 004730-G/ES - personaljonathan@hotmail.com

C

Com a chegada da estação mais esperada do ano, todos querem estar em forma para desfilar seus corpos perfeitos nas praias e baladas. Porém existe uma série de cuidados e precauções que devem ser levados a sério, não somente nessa época do ano, mas durante todo o ano. Para quem gosta de academia, procure um profissional de educação física e faça uma avaliação mais detalhada da composição corporal, assim fica mais fácil e claro chegar ao objetivo. Esqueça a obsessão por balança, ela só traz muitas das vezes tristeza e desânimo. Confie em seu treino! Segundo estudos realizados 60% do treino dependem de uma alimentação adequada. Portanto dietas rigorosas já saíram de moda há muito tempo. “Retirar os principais nutrientes como, por exemplo, os carboidratos, além de demorar em chegar ao seu objetivo, trazem riscos à saúde” explica a nutricionista Ravena Libalde. Para quem faz treinos em praia, parques, enfim, e não tem um personal trainer, corre um grande risco de não reduzir o peso ou hipertrofiar (ganho de massa magra), prejudicar a saúde e sofrer lesões. Existe uma periodização que deve ser seguida para que o corpo não entre em homeostase (equilíbrio), e seu gasto calórico não diminua. A procura por métodos de treino para reduzir o peso se torna maior nesta época do ano onde se inicia a estação

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mais esperada para os moradores do litoral, principal objetivo para a maioria, é alcançar o peso desejado em pouco tempo. O bom treinamento deve ser continuo e atingir a intensidade limiar, onde adaptações fisiológicas aprimoram a capacidade aeróbia o que leva ao aumento do gasto calórico do indivíduo. Importante lembrar que cada um tem sua individualidade biológica, portanto existem programas de intensidades: moderadas, altas, média e longa duração para pessoas iniciantes ou até mesmo treinadas. O treinamento aeróbio deve ser realizado pelo menos três vezes por semana com duração de 40 minutos de atividade, que pode ser: esteira, transport ou bike. Existem aulas de exercício em grupos que auxiliam no objetivo da perda de peso com ótimos resultados como: aulas de spinning, running, jump, etc. Agora só depende de você... Arregace as mangas e vamos suar a camisa para chegar ao objetivo desejado!

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Lélo Coimbra, Vagner Orleti e Luciano Pianna

Marcelo e Monica Coser, Deise e David Teixeira Coser

Otacilinho Coser, Luciano Pianna, José Francisco Costa, Augusto Gilberti e David Teixeira Coser, a nova diretoria do Sindicato.

Paulo Henrique, Mário Palheiros, Rodrigo Santos, Mário e Samonike Leite, Marcos Flávio.

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“Eu queria olhar de frente para o povo capixaba e deixar uma mensagem: dedicarei cada dia do meu mandato à consolidação de uma terra que gere investimentos e elimine a pobreza. Não pode haver progresso se não houver estabilidade jurídica. Para isso, é preciso reduzir a morosidade e a impunidade”.

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Prometendo combater a impunidade e aproximar o Judiciário da sociedade capixaba, o desembargador Pedro Valls Feu Rosa, que foi o mais jovem magistrado a chegar a maior instância do Judiciário capixaba, aos 28 anos, foi eleito por unanimidade, com o voto dos 24 desembargadores, o novo presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) para o biênio 2012/2013. Aos 45 anos, Pedro Valls é o mais novo desembargador do órgão e, seguindo a tradição, foi conduzido à presidência. Nos últimos dois anos, Pedro Valls Feu Rosa presidiu o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), onde implantou o Prete – Programa de Ética e Transparência Eleitoral, mobilizando vários setores da sociedade e levando para dentro da corte eleitoral entidades sociais que nunca, antes, haviam tido essa oportunidade, como associações comunitárias, indígenas e quilombolas. Pedro Valls Feu Rosa é filho do também desembargador Antonio Miguel Feu Rosa, e que também presidiu o Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Ele descende de tradicional família política e de juristas capixabas. Além de filho de desembargador, Pedro Valls é sobrinho do ex-prefeito da Serra José Maria Feu Rosa e sobrinho do ex-deputado federal João Miguel Feu Rosa. Seu pai, Antonio Miguel, também foi deputado federal.

Comp 16 16

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“Sabemos que o Poder Judiciário não é uma ilha isolada (....) Espero que, ao final do meu biênio, tenhamos um Judiciário mais tecnológico, eficiente e transparente”.

Saiba mais Desembargador Pedro Valls Feu Rosa Nascimento: 09 de janeiro de 1966 Filiação: Antônio José Miguel Feu Rosa e Valéria Valls Feu Rosa

Formação profissional: Formado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo.

Vida funcional como Desembargador: Desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo desde 1994. É presidente da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Presidente do Tribunal Regional Eleitoral - TRE / ES - biênio 2010 / 2011. Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito do Santo– TJ/ES - biênio 2000/2001. Membro da Comissão Nacional de Informatização do Excelso Supremo Tribunal Federal (Comissão Infojus). Presidente da Comissão de Construção da nova sede do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Vida funcional como Juiz de Direito: Juiz de Direito com exercício nas comarcas de Muqui, Barra de São Francisco, Cariacica, Vila Velha e Vitória. Juiz Instalador do Primeiro “Juizado de Pequenas Causas” do Espírito Santo. Membro fundador da Escola de Direito Comunitário do Mercosul.

Formação em Direito Comunitário pela Escola Nacional de Magistratura da França. Idealizador dos projetos “Justiça Volante” e “Justiça sobre Rodas”. Programador de computadores, autor de diversos “softwares” dedicados à área jurídica, cedidos gratuitamente a diversos Tribunais do Brasil. Palestrante convidado sobre o tema “The Eletronic Judge”, uma família de “softwares” de sua autoria, na “Marschall University” e “West Virginia University”, nos EUA. Palestrante convidado na Universidade de Birmingham, no Reino Unido, sobre o tema “Judiciário e Inteligência Artificial”. Palestrante convidado na La Trobe University, na Austrália, sobre o tema “The Eletronic Judge”.

Magistério: Professor da Escola de Magistratura do Estado do Espírito Santo.

Obra Editada: Autor de livros sobre Direito Comunitário, Civil e Processo Civil.

petência e determinação” Uma trajetória resultante de sua

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exclusivo

Entrevista exclusiva com o mais novo Pres. do TJ-ES

Des. Pedro Valls Feu Rosa por Mariângela Moraes

Existe uma expectativa muito grande com relação a sua gestão à frente do poder Judiciário do Espírito Santo. Como o senhor avalia este momento para o Espírito Santo? Fico honrado com a expectativa. É algo que aumenta muito a minha responsabilidade, espero poder corresponder a essa expectativa e essa confiança. Tenho pedido aos movimentos sociais e outras instituições um voto de confiança, não a minha pessoa, mas ao poder judiciário, vejo aqui dentro bons profissionais que estão querendo resgatar uma imagem danificada, estão querendo reconquistar a parceria, o carinho das ruas, tenho a mais profunda confiança, por isso nós recebemos esse crédito, essa oportunidade e faremos por onde.

O senhor é considerado um magistrado que busca, diariamente, aprimorar o seu conhecimento para personificar “o justo juiz na aplicação da lei, do direito e justa justiça dos homens”. Qual a expectativa do senhor ao assumir a presidência do poder Judiciário do Espírito Santo? Eu represento um grupo de pessoas que sofre quando vê, por exemplo, um ser humano em sofrimento. Encontrei um caso, preso por seis anos e sem processo, na inspeção do CNJ feita no ES foi encontrado outro caso semelhante de um encarcerado há onze anos, também nas mesmas condições. Eu represento com muito orgulho um grupo de pessoas que sente pena dos torturados, das mães que receberam seus filhos em caixotes, daquelas famílias que estão aguardando há várias décadas por um julgamento. Então ter a chance de melhorar essa realidade, digamos é razão de alento, não só para mim, mas para todo esse grupo de juízes, servidores, de movimentos sociais, cuja bandeira orgulhosamente tenho empunhado.

O senhor costuma dizer que “quando o mundo das leis ignora a realidade, a realidade se vinga ignorando o mundo das leis”. A partir desta premissa qual a relação a ser feita em se tratando de conceitos clássicos de jurisdição, processo, prova e tantos outros? É hora de o judiciário repensar, cuidadosamente alguns

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conceitos. Quando eu digo: que um judiciário está ignorando a sociedade. A sociedade se vinga. Parto logo para o exemplo: aqui no Brasil a cada sete dias, quatro semelhantes nossos são linchados, isso não acontece no interior da Amazônia ou no sertão nordestino, isso acontece nas periferias das maiores cidades brasileiras. São quatro linchamentos por semana, esse número significa que a população já começa a abandonar, a esquecer o mundo do direito. Por quê? Porque o mundo do direito já está começando a se esquecer da realidade. Eu vejo aqui no judiciário com muita tristeza processos que se arrastam por anos a fio. Isso é o judiciário se esquecendo da realidade. Nós temos uma sociedade que está desesperada pedindo justiça, se esta justiça não vem, começa preocupantemente a haver uma justiça pelas próprias mãos, isso é muito ruim para a cidadania brasileira. Citei apenas o exemplo dos linchamentos, mas poderíamos citar muitos outros, então é hora de buscarmos a racionalização do serviço judiciário, a eliminação de burocracia, a otimização dos recursos humanos e físicos a fim de que a justiça possa evitar

“Eu represento um grupo de pessoas que sofre quando vê, por exemplo, um ser humano em sofrimento”. o processo de degradação social que já começa a atingir um nível alarmante. Há poucos dias eu dizia lá na justiça eleitoral, por exemplo: “Enquanto as nossas instituições fraquejam, apenas 64% dos brasileiros preferem a democracia, as demais parcelas da população brasileira já falam com clareza que preferem a ditadura, ou que tanto faz, desde que a economia vá bem. Significa o que? O mundo do direito está esquecendo a realidade das ruas e esta começa a esquecer o mundo do direito, em conseqüência nós temos que mudar isso.

Tão logo o senhor foi eleito para comandar o poder Judiciário, uma de suas primeiras declarações foi a de que o plano de sua gestão seria construído a partir do diálogo com outros Poderes, inscomente: revista@direitoeatualidade.com.br


“Eu represento com muito orgulho um grupo de pessoas que sente pena dos torturados, das mães que receberam seus filhos em caixotes, daquelas famílias que estão aguardando há várias décadas por um julgamento” tituições e movimentos sociais. Quais os frutos colhidos a partir desta iniciativa? Eu sempre defendi que o judiciário não pode ser uma ilha isolada, nós temos sim, que dar e receber ajuda, temos que nos relacionar com os movimentos sociais, sindicatos, instituições e entidades profissionais. Tenho percorrido todo esse meio social e colhido bons frutos na forma de uma série de convênios de cooperação que nós assinaremos no dia da minha posse, serão de natureza técnica no sentido de levantar alguns tipos de processos que estão em atraso. Serão convênios para as mais diversas finalidades, os frutos colhidos até aqui foram espetaculares.

Qual a proposta do senhor para proporcionar a participação da sociedade na rotina do tribunal? A sociedade é que sabe o que está acontecendo, sabe onde o calo aperta, usando a expressão popular, nos temos que ter as portas abertas, porque se o judiciário existe, se o mundo das leis existe, é para servir o povo, nós não somos o fim, somos o meio, então eu acredito piamente que o povo têm que ter o direito de vir ao tribunal, de fazer o seu protesto e de ser ouvido. Estou lançando daqui a poucos dias um canal de diálogo chamado “Fale Com o Presidente”, buscando aprimorar isso, mas não será suficiente, terá que haver uma mudança de cultura. Muitas vezes aquela pessoa simples, humilde, que vai a um balcão de cartório pedir uma ajuda a um juiz, um servidor ou fazer uma pequena reclamação, essa pessoa está escondendo um grande drama humano, às vezes, ela tem o direito de ser ouvida. Nós existimos para servi-la.

O senhor assumiu uma postura corajosa ao reconhecer os efeitos da generalização causada pelos episódios de corrupção flagrados na operação Naufrágio. O que fazer para reverter a imagem do TJES? Eu sou contra qualquer generalização, acho muito perigoso, isso lamentavelmente aconteceu sim. Seria inevitável dada a proporção do problema acontecido. O tribunal de justiça tem reagido, tem tomado as medidas

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duras que lhe competem, tem revisto condutas. O tribunal de justiça cortou em sua própria carne, falta ainda um novo caminho a ser trilhado. Não me iludo quanto a isso, haverá ainda um grande dever de casa a ser feito para que nós reconquistemos o carinho e a confiança da população, para adquirirmos o apoio nas ruas.

Quanto ao funcionamento do Judiciário, quais serão as principais medidas a serem implantadas? Se o judiciário fosse uma empresa privada já teria falido. Nós temos uma distribuição horrível da carga de trabalho, uma empresa privada não permitiria isso nunca. Basta dizer que nós temos no Espírito Santo a maior relação juiz habitante do Brasil, esse é um dado oficial do CNJ, e mesmo assim assumirei a presidência sem juiz para colocar no interior do estado, ou seja, há algo de muito errado. Fazer mais concurso para contratar mais juiz, nomear mais funcionário, mais da mesma coisa não adianta. Nós temos que reequalizar, redistribuir essa carga de trabalho, tem juiz com processos demais e outros com processos de menos, isso também vale para servidores. Eu vou dar um pequeno exemplo: se nós reunirmos três comarcas, chegaremos a mais ou menos, quatro vezes a estrutura de uma única vara de Vitória, que tem cinco vezes mais processos do que essas três comarcas. Então há algo errado aí. A divisão judiciária capixaba atendeu mais a um critério político do que técnico, essa distribuição começou há mais de um século, só que os tempos mudaram, estamos já no século XXI, e ainda hoje não tivemos a coragem, a cultura de quebrar esse paradigma, de começar buscar essa redistribuição. Anuncio que no dia 15/12 estará sendo composta uma comissão para que seja feito um reestudo da carga de trabalho, e seja feita a redistribuição, um redesenho do mapa judiciário do Espírito Santo. Será um projeto feito também a muitas mãos, longamente discutido com assessoria técnica, com pessoas especializadas em gestão, é uma questão séria demais para ser discutida com base em “achismo” ou “vamos ver se dá certo”, tem que ser algo técnico e profissional. Creio que com isso será a única maneira de resolvermos de forma séria o problema do bom funcionamento da máquina judiciária.

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O senhor prometeu a adoção de medidas contra a impunidade e a morosidade durante o seu mandato. O que será feito de concreto? No dia da minha posse, irei inaugurar o painel aqui no tribunal, onde estarão listados todos os processos de improbidade contra quem são, com que juiz estão, pessoa física, o nome do juiz, o magistrado responsável, há quantos dias está com ele e em caso de atraso, terá uma bola vermelha. Será anunciado o início de uma série de painéis, pegaremos esses casos mais graves, que mais perturbam a sociedade e colocaremos da mesma forma em outros painéis. Serão instalados na entrada do Tribunal de Justiça e replicados na internet, fazemos isso para lembrar que existem processos e processos, nem tudo é igual. Existem os sérios, com potencial de desestabilizar toda uma sociedade, esses não podem ficar esquecidos, relegados a um segundo plano, devem ter um tratamento prioritário. Nestes casos, acreditamos que o judiciário deva dar uma resposta pronta e que seja cobrado por isso. Gostaria de registrar que eu não estou cobrando aquilo que não fiz, na porta do meu gabinete já há dez anos tem um painel enumerando cada processo que tenho, quando cada um deles aqui chegou e quantos dias em média ficam em meu gabinete. É algo que me impus a fazer na última década e a cada seis meses pego uma certidão que meu gabinete está zerado. Não colocarei um painel na porta do Tribunal cobrando aquilo que nunca pratiquei. Acho importante frisar essa questão.

“Nós temos uma sociedade que está desesperada pedindo justiça, se esta justiça não vem, começa preocupantemente a haver uma justiça pelas próprias mãos” Além das bandeiras de impunidade e morosidade, o senhor anunciou que vai expor para a população capixaba os processos relacionados à corrupção, pedofilia, tortura e crime de mando. Qual o motivo da escolha destes tipos de crimes? A respeito da improbidade e corrupção, anunciou-se há alguns dias que o Brasil perde 80 bilhões de reais por ano, presente em 95% dos municípios brasileiros, segundo a controladoria geral da união. Acho um tipo de crime que tem que ser combatido de forma emergencial, não se pode transigir, tergiversar a respeito. O segundo, quando falamos em tortura, em pedofilia, eles representam a imagem

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“Se o judiciário fosse uma empresa privada já teria falido. Nós temos uma distribuição horrível da carga de trabalho, uma empresa privada não permitiria isso nunca” do Brasil perante a ONU. Não custa lembrar que respondemos um processo por conta disso. O Brasil hoje tem sua imagem externa danificada por conta de um processo relacionado à tortura, é algo que desestabiliza nossa sociedade. É algo também a ser objeto de uma ação contundente e mais clara. Com relação ao crime de mando, também agride a sociedade, vem sendo objeto de críticas contundentes e incisivas por parte dos órgãos dos Direitos Humanos e deve ser combatido. Há poucos dias chegou em meu gabinete, um processo relativo ao assassinato de um ex-prefeito que tramita há 25 anos. Em 2010 recebi um caso do padre Gabriel que tramita há 30 anos, se um processo relativo a um furto de relógio ocorresse pelo mesmo período, já seria doloroso, agora um processo de homicídio, onde um ser humano, um semelhante nosso... não consigo ver o final dele. Nesse caso, acho profundamente deprimente, merecedor sim, de uma ação muito incisiva, porquê as famílias sofrem durante todas essas décadas, aquela dor aguda da impunidade.

O Espírito Santo foi o primeiro estado da Federação a repactuar o “Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres”, em razão dos índices alarmantes de homicídios. O que o poder Judiciário pode fazer para mudar este cenário? Vou dar uma boa notícia, acredito até que em primeira mão. Acontece hoje aqui no Espírito Santo o problema da falta de interiorização da questão da violência doméstica e da questão do menor. Vemos atualmente pessoas trazidas do interior para Vitória por não haver nenhuma estrutura que os atenda, acabam muitas vezes aqui sendo torturados ou mortos. Assim como a mulher, vítima da violência doméstica no interior, que não tem onde se queixar. Nós conseguimos em diálogo com a bancada federal, que sejam alocados recursos do orçamento da união para que possamos interiorizar essa questão e levar, se possível, a cada município do estado do Espírito Santo. Não sei se conseguiremos, mas iremos pelo menos começar essa caminhada. O objetivo final é levar uma estrutura mínima de atendimento a mulher e ao menor.

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“Sobre a questão do protocolo integrado, prometi ao presidente da OAB, Homero Mafra, que farei. Já está prometido. Mas vamos além, não consigo entender, por exemplo, que um advogado tenha que olhar um processo em pé num balcão, é uma questão de dignidade que ele tenha uma mesa, um lugar digno, em que possa analisar um processo” O CNJ foi criado, em 2005, com a função de fazer um controle externo dos tribunais e movimentar a atuação das corregedorias. Uma reportagem recente publicada em mídia nacional apontou que em se tratando da atuação das corregedorias, as investigações em muitos casos são deficientes. O que fazer? O judiciário está num momento de transição, o próprio CNJ é algo novo, ainda está em implantação. Como preparar-se uma corregedoria para atender todo o Brasil? O Brasil é um país muito grande, tem muitas realidades. Vemos que tudo está numa fase de adaptação, as próprias corregedorias estaduais diante deste novo papel que receberam, ainda estão em processo de mudanças, assim como o judiciário, que está outro se compararmos de 10 anos para cá. Precisamos neste momento de uma reavaliação do que já foi feito, do que mudou e do que precisa mudar, a fim de que no futuro possamos ter uma instituição mais enxuta, mais ágil, mais transparente e que isso tenha a ver com a função correcional. Gostaria de esclarecer que qualquer um de nós, nesse momento, se procurarmos saber quantos são os processos de corrupção que estão tramitando ou o calendário forense de cada comarca, não saberemos. Assim como os de improbidade, porquê o nosso banco de dados não contempla isso. Essa situação torna tudo difícil, até mesmo impossível, qualquer atividade fiscalizadora. Temos que preparar o judiciário, deixar o quadro transparente de como esse poder tem se comportado, no que cada membro e servidor têm feito. Investiremos nisso a fim de que no futuro salte aos olhos da população o real problema. Se há algum servidor ou juiz com dificuldades até lá, repito, estamos em meio a uma fase de transição.

Encerrando a sua gestão à frente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), o senhor se mostrou um verdadeiro otimista e entusiasta das futuras gerações. O que o senhor leva desta experiência para a sua gestão no Tribunal de Justiça? Levo do TRE uma lição muito preciosa, existe um dito popular em que o brasileiro é como aquele caboclo de Ruy Barbosa, tudo vai acontecendo e ele nada faz, está sempre sentado, de cócoras no canto, e confesso um erro meu: eu tinha essa impressão. No TRE, eu mudei de ideia, esta-

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va errado, porquê via a sociedade civil chegando com força, sem ter sido convidada inúmeras vezes para participar de uma passeata, de uma panfletagem, para ir às ruas nos ajudar com a campanha de esclarecimento ao eleitor. Isso me emocionou muito. Recordo-me com carinho que na véspera da passeata, para enterrar a boca de urna, eu comentei com um amigo que achava que seria eu comigo mesmo. No dia seguinte, vi quase mil pessoas, destas, conhecia talvez umas vinte. De onde vieram as demais? Percebi nas ruas uma imensa vontade do povo em melhorar as instituições, em lutar por elas. Tenho visto e sentido esse calor humano uma vez mais na caminhada que já estou iniciando aqui no Tribunal de Justiça, isso é profundamente animador, será essa a maior herança que levarei dos meus tempos de TRE.

O senhor por ser adepto da tecnologia, que prima pela rapidez e eficiência, o que fará de melhorias pela classe dos advogados, implantará o protocolo integrado no Espírito Santo? Sobre a questão do protocolo integrado, prometi ao presidente da OAB, Homero Mafra, que farei. Já está prometido. Mas vamos além, não consigo entender, por exemplo, que um advogado tenha que olhar um processo em pé num balcão, é uma questão de dignidade que ele tenha uma mesa, um lugar digno, em que possa analisar um processo. Isso também é pequeno, estamos criando em parceria com a OAB, uma comissão para estudar tudo aquilo que possa ser feito para melhorar o relacionamento do judiciário com a classe dos advogados. Será assinado no dia 15/12 de uma forma inédita no ato da minha posse, um momento aberto em que o presidente Homero entregará todas as sugestões dos advogados e dou a minha palavra que elas serão analisadas uma a uma. O que for possível fazer farei. Não estou falando apenas do protocolo integrado ou da mesa, falo de algo muito maior. Acho que o judiciário, assim como a classe dos advogados, tem que compreender que estamos aqui fazendo um serviço público. Nós não nos pertencemos. Pertencemos a uma população que precisa de resposta, ela cobra de seus advogados e juízes. Se estivermos juntos, tenho a mais absoluta certeza de que será bom para todas as duas categorias.

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Fazendo a diferença.

Homenagem

“O que segue a justiça e a bondade achará a vida, a justiça e a honra.” (Provérbios 21:21)

Luciana Magalhães e Luciene Contti

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30/11/11

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Assumir o comando do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo é uma grande honra para qualquer um dos desembargadores que o integram. Honra maior ainda quando o desembargador se torna o mais jovem presidente eleito do Tribunal de Justiça de nosso Estado. A sociedade capixaba está de parabéns e tem a certeza de que o Tribunal de Justiça estará em excelentes mãos, conduzido por um homem público obstinado pela promoção da justiça, pela igualdade social e pelo pronto atendimento aos anseios da população por respostas eficientes do Poder Público. A democratização do acesso à justiça, com diálogo e acesso da Instituição aos movimentos sociais e à sociedade civil organizada, são importantes bandeiras empunhadas pelo Desembargador Pedro Valls Feu Rosa em toda sua atuação como juiz e brilhante desembargador. E temos a certeza de que suas ações estarão voltadas para este mister, produzindo frutos que serão colhidos por todo o povo de nosso Estado, povo digno, trabalhador e merecedor de uma Justiça moderna e eficiente. Nós da L7 Viagens, temos a grata satisfação de estar ao lado deste conceituado homem público, principalmente neste momento que marca a história do Poder Judiciário capixaba. Desejamos ao jovem Presidente uma gestão de muito sucesso e que os frutos desta gestão sejam: a vida, a justiça e a honra. Parabéns! Equipe L7 Viagens

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Homenagens

Des. Manoel Alves Rabelo Presidente do TJES

Dr. Fernando Zardini Antonio

Formado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) é procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Esp.Santo.

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Lembro-me que vi Pedro Valls Feu Rosa, pela primeira vez, quando estava numa sala de aula na Universidade Federal do Espírito Santo. Estava do lado de fora da sala de aula, aguardando que sua querida esposa Luciana, que era minha aluna, saísse para que pudesse levá-la para casa. Era ainda um rapaz quase imberbe. Naquela oportunidade, fiquei conhecendo o filho de uma das pessoas por quem durante toda a minha vida nutri a mais vívida admiração e respeito, pela competência com que proferia suas aulas na Universidade, elogiado e admirado por todos. Faço estas breves considerações porque ali, diante de mim, estava aquele que seria o sucessor de seu pai, o grande professor e desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa. De fato, uma análise apressada da trajetória de Pedro Valls Feu Rosa pode conduzir a premissas inexatas, tais como o fato de haver chegado tão cedo ao cargo de juiz e depois de desembargador. Isto porque a ascensão de Pedro Valls corresponde nada mais, nada menos do que uma trajetória resultante de sua competência e determinação, afora o fato de ser o portador de uma inteligência privilegiada. O passar dos anos e a convivência só fizeram aumentar essa admiração. “Trata-se de um colega bastante prestativo, sempre preocupado com novas formas de melhorar a prestação jurisdicional, sendo neste particular, um exemplo, pois nunca permitiu que processos se acumulassem em seu gabinete. Ao assumir agora a presidência do Tribunal de Justiça, estou absolutamente seguro de que a sua administração será exemplar e voltada a uma função social que o Poder Judiciário somente agora começa a colocar na pauta de suas preocupações. Considero bastante positivo e auspicioso o fato de que tenha sido ele escolhido para ser o meu sucessor”.

Pedro Valls Feu Rosa é o tipo de pessoa para a quem qualquer elogio parece pouco. A sua atuação profissional, por si só, já o traduz como referência. Por conhecimento de causa, ampliaria essa reputação para o campo social e, principalmente, para o trato com a família e os amigos. Vê-lo hoje presidente do Tribunal de Justiça, a mais alta Corte do Estado do Espírito Santo, é motivo de orgulho e admiração, por poder desfrutar dessa proximidade fraternal e aprender, a cada dia, a respeitar mais e mais o profissional, o intelectual, o professor e, principalmente, o amigo. O caminho trilhado por Pedro Valls revela hoje a construção de uma personalidade forjada para fazer e praticar o bem. Para os que o conhecem pouco, poderia aqui elencar um sem número de qualidades, e todas elas receberiam o aval de tantos outros que desfrutam do prazer de sua convivência. Mas aponto uma, que prejulgo ser fundamental: firmeza de caráter. Todos os passos que deu para ser alçado ao cargo maior do Tribunal de Justiça foram marcados por adjetivos que revelam extrema competência. Com todo o conhecimento jurídico adquirido, Pedro Valls sempre se voltou para o atendimento do social e, acredito, será esta a bandeira empunhada nesta fase à frente da Justiça estadual. Meus votos vão muito além das convenções institucionais para que faça um bom mandato. Disso tenho certeza, alicerçado no desempenho que teve à frente de outros órgãos e instituições. Mas se existe algo que possa lhe desejar é que continue a trilhar o mesmo caminho da justiça, da busca pela igualdade social, da resolutividade, da necessária efetividade do bem-estar para a população capixaba. Que Deus possa estender a mão sobre as ações que pratique, porque sabemos que, além da competência intelectual, a força divina é quem nos mantém firmes e retos e nos acalenta nos momentos de angústia e aflição. Por fim, reforçar o intento da amizade. Afinal, como disse Machado de Assis, amigo não se pede, não se compra, nem se vende. Amigo a gente sente.

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Carlos Madeira Abad

Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Conceição da Barra/ Juiz Eleitoral da 27ª Zona Eleitoral

Desembargador jovem, Magistrado comprometido, Cidadão atuante, Homem culto.Esses são alguns dos adjetivos que adornam o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo eleito para o biênio 2012/2013, Pedro Valls Feu Rosa, que podem ser percebidos por qualquer um que tenha com ele uma prosa de apenas alguns minutos. Além disso, a proximidade e a afabilidade do Desembargador com as pessoas é uma agradável constatação que pode ser feita quando ele é visto no trato direto com os transeuntes na praça da Igreja do Carmo, na Cidade Alta, aos sábados, ou no trato direto com os servidores que o cercam nos corredores das Cortes nas quais ele se faz presente. Atuando sob a sua batuta na 27ª Zona Eleitoral, em Conceição da Barra, enquanto ele Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, eu tive a satisfação de conhecer de perto um ser humano simples, desprendido e parceiro, com um método de trabalho agregador de forças, e eu pude verificar que a retidão de caráter, a energia direcionada para projetos eficazes e a determinação inafastável de promover a justiça o acompanham no cotidiano, o que me faz orgulhoso de também pertencer ao Poder Judiciário Capixaba. Leitor assíduo de dezenas de jornais espalhados pelo mundo, quiça centenas, poliglota, Pedro Valls Feu Rosa tem uma visão aguda, atenta para as mudanças e voltada para a inovação, marca que lhe abre o horizonte das possibilidades de condutas responsáveis. O que vem antes do homem é o seu passado, então, podemos esperar que o Desembargador Pedro Valls Feu Rosa fará uma administração competente, austera e florescente no comando do Tribunal de Justiça, valorizando o que é mais caro dentro de qualquer instituição, a força de trabalho, e fornecendo as ferramentas para uma prestação jurisdicional pronta. Que o Criador ilumine o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo nos dias que virão. Parabéns ao Poder Judiciário pela escolha do Desembargador Pedro Valls Feu Rosa.

Substituir o desembargador Manoel Rabelo não é uma tarefa fácil. Conciliador e bom administrador, teve um papel fundamental nos novos tempos do judiciário capixaba. Mas esta tarefa vem para as mãos do desembargador Pedro Valls Feu Rosa que traz consigo uma brilhante gestão à frente do TRE, e principalmente, traz pelo seu perfil, a marca da inovação. A rapidez que se espera na prestação jurisdicional, a integração dos diversos atores pela via tecnológica, os processos em tempo real, agora não são esperança para um futuro longínquo, mas o tempo do hoje, do presente, esperança da sociedade capixaba. Boa sorte presidente. Conte conosco. Evaldo Martinelli

Promotor de Justiça - Coordenador do Grupo Especial de Trabalho Investigativo (GETI) do Ministério Público Estadual

O presidente eleito para atuar no Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo para o biênio 2012/2013 é também o mais jovem magistrado a chegar à maior instância do Judiciário capixaba. Pedro Valls Feu Rosa foi eleito por unanimidade e será conduzido a presidência com destaque. Desembargador jovem atuante e culto, Pedro Valls tem como método de trabalho a união de forças e demonstra um olhar atento, principalmente quando se trata de inovações com projetos eficazes e determinação. Ao longo de sua carreira é perceptível sua proatividade, pois acumula grandes responsabilidades como presidente da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Descendente de tradicional família política e juristas capixabas, Pedro Valls Feu Rosa é filho do desembargador Antonio Miguel Feu Rosa que também presidiu o Tribunal de Justiça do Espírito Santo. “Estamos certos de sua competência no comando do Tribunal de Justiça, valorizando o que é mais caro dentro de qualquer instituição, a força de trabalho, e fornecendo ferramentas para uma prestação jurisdicional efetiva, é motivo de orgulho contar com um parceiro tão renomado”.

Carlos Sérgio Serra Presidente da Lex Magister

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As Últimas do Heron

Heron de Souza heronfotos@hotmail.com 9972-3740 / 3322-2358

A presidenta das consulesas Glauce e Irineu ao centro, ladeada pelos fihos: Rick, Irineu Jr, Manon, Frederico e Édipo, todos Vasconcellos

Ana Maria, Carolina, Gabriela Castiglione com Sônia Frizzera no Chá das Consulesas

Beth Kfuri, Regina Mesquita, Suzana Costa Salles e Angélica Santos no niver de Salvador Costa

Ricardo Giovanni, Claudio Castro e Marcel Alves

Dep. Luzia Toledo, homenageando Gilberto e Diva Michelini, com o Título de Cidadão Espírito Santense

Elza Nader, Paulito Segundo, Dep. Hércules da Silveira, Ângela Segundo e o homenageado Ivonaldo Calheiro,Título de Cidadão Espírito Santense

Os adv. Eurico Sad Mathias, Fábio Risso com o ex-ministro e colunista da revista Direito & Atualidade José Dirceu

Geraldo Carneiro e Lili, com Luciana Júdice e o seu marido Rodrigo Dessaune nos 15 anos da ISH, no Ilha Clube, com Show do TITÃS

Hélio Dórea e Clóvis Vieira

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Luis Antonio, Luciene, João Luis, Liemar Pretti, medalha de mérito Empresarial

Marlene Serafim, Inaya Fontes, Carminha Duque, Brunella Bumachar e Gracinha Neves no Chá das consulesas

Roberta, Mariella, Soraya, Marcella e Patrícia todas da Costa Salvador

O secretário Executivo da Câmara, Clóvis Vieira, Márcio Félix, e o representante da Vale do Rio Doce

Mirian da Silveira, Dep. Luzia Toledo e Itajací na festa das consulesas.

Otacilinho Coser, pres. da Câmara de Comércio do ES, com o ex-ministro Platine de Moraes, no almoço promovido pela ANCHAN no Itamaratí

Simone, Saulo, Soraya, Salvador Jr, Suzana e Salvador Costa o aniversariante no dia dos seus 80 anos

Marcos Félix em Visita Técnica ao Environment Park, no VII Congresso Mundial de Administração e XII Fórum Internacional de Administração (FIA)

Vágner Chieppe, João Luiz Pretti e Marcia Chieppe

Maycon e Geovana Cunha, com o casal Sandra e José João, na Lareira

Valdeci Torezani, Rachel Coser e Maely Coelho no almoço da Ancham, na palestra do ex-ministro Pratini de Moraes.

Virgininha Sandri, Andréia Andrade, Tânia, Eduarda Buaiz com Ângela Segundo, na festa das consulesas.


artigo

No caminho de

Santiago de Compostela

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O primeiro milênio do cristianismo conheceu três rotas consideradas sagradas, e que resultavam numa série de bênçãos e indulgências para quem percorresse qualquer uma delas. A primeira rota levava até o túmulo de São Pedro, em Roma, seus caminhos tinham por símbolo uma cruz e eram chamados de romeiros. A segunda rota levava até o Santo Sepulcro de Cristo, em Jerusalém, e os que faziam este caminho eram chamados de palmeiros, porque tinham como símbolo as palmas com que Cristo foi saudado quando entrou na cidade. Finalmente existia um terceiro caminho – um caminho que levava até os restos mortais do apóstolo São Tiago, enterrados num local da península Ibérica onde certa noite um pastor havia visto uma brilhante estrela sobre um campo. A lenda conta que não apenas São Tiago, mas a própria Virgem Maria, estiveram por ali logo após a morte de Cristo, levando a palavra do Evangelho e exortando os povos a se converterem. O local ficou sendo conhecido como Compostela – o campo da estrela e logo surgiu uma cidade que iria atrair viajantes de todo o resto do mundo. A estes viajantes, foi-lhes dado o nome de peregrinos, e passaram a ter como símbolo uma concha. Foi assistindo a um programa de televisão, que decidi cruzar toda a Espanha a pé, numa viagem de quase 800km. Deixei para trás a rotina da vida moderna para in-

serir-me numa nova realidade. Escolhi como ponto de partida, o Caminho Real Francês, cuja rota é a mais popular. Normalmente, o ponto inicia-se numa cidadezinha chamada Saint-Jean Pied Port, na França que também faz fronteira com a Espanha. Além de serem requisitadas disposição e forma física para finalizar a travessia, não é possível seguir o Caminho antes de ter se tornado parte dele. Mais importante que chegar a algum lugar é simplesmente estar no caminho. A receita, para isso, é fazê-lo com fé e desprendimento. Não há lugar para o supérfluo, porque tudo é carregado nas costas e assim vai-se redimensionando o que é essencial e o que não o é. O caminho sempre será novo e atual, uma vez que as pessoas que hoje os fazem estão vivendo o momento presente do próximo passo. Muitos percorrem este antigo traçado por espírito religioso-cristão, outros por misticismo, busca interior ou apenas como uma grande aventura. No Caminho, damos de cara com nossos medos e vaidades. Nos perdemos nos encontramos. Desde que voltei de Santiago, tenho procurado viver de forma mais solidária e cooperativa. Tenho procurado valorizar, o trabalho com o objetivo de servir ao outro, com amor. Esta viagem foi um processo de busca pela transcendência e gratidão a Deus pela oportunidade de estar vivo. Uma nova atitude em relação a mim mesmo e à vida.

Geraldo Lorencini

Gestão Estratégica de Finanças, Mercado Futuro e Gestão de Pessoas, atualmente Gerente Geral na CAIXA.

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A estrutura da bolha imobiliária

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O que diria Lygia Fagundes Telles ao descobrir que o título de sua brilhante obra “A Estrutura da Bolha de Sabão”, quase trinta e cinco anos depois desta ser publicada, inspiraria as presentes considerações? Quer-se crer que a autora aceitaria de bom grado a homenagem, até mesmo porque, uma vez também egressa dos bancos da faculdade de direito (Lygia formou-se pela Universidade de São Paulo), possivelmente se interessaria por um assunto discutido com impressionante freqüência, nos dias atu-

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ais – e, apesar disso, cada vez mais nebuloso. Afinal, tal qual ocorre à bolha de sabão, o acontecimento desta nossa outra não obedece a nenhum tipo de ortodoxia quanto a seu surgimento e, menos ainda, no que diz respeito ao ato de explodir - nesta última imagem, aliás, reside a mágica da analogia. Enfim, um dia a bolha pode estourar...e levar consigo o sonho de milhões de pessoas que estejam, direta ou indiretamente, envolvidas nesse processo. Estudiosos têm procurado inter-

pretar a bolha imobiliária dentro de um contexto onde o mercado passa a valorizar imóveis de forma excessiva em relação ao quanto efetivamente deveriam custar, motivado pela facilidade de crédito existente dentro de uma economia que se desenvolve com maior velocidade. Não obstante, tais bens continuam sendo construídos e alienados até que, em um dado momento, pode ocorrer uma queda brusca e incontrolável dos preços em questão (o estouro da bolha!), arrastando os demais seto-

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res da economia a um momento de inevitável retração. Para fins ilustrativos, basta rememorar o ocorrido com a economia norte-americana, cerca de quatro anos atrás. O mercado imobiliário dos Estados Unidos sempre foi fortemente baseado em hipotecas, que começaram a deixar de ser pagas quando os investidores passaram a migrar seus recursos para títulos do governo, em decorrência dos aumentos nas taxas de juros – o que os tornava mais atraentes. Uma vez que o mercado de venda de imóveis sofreu referida desaceleração, diminuíram também os valores das novas hipotecas, acompanhando os preços dos imóveis, de modo que as empresas concessionárias passaram a amargar a inadimplência de seus devedores, inaugurando um efeito de bola de neve (para se utilizar outra figura de linguagem), que não tardaria em atingir a bolsa de valores. Também em outros países vem se observando o desenvolvimento do fenômeno da bolha imobiliária, acompanhando os tempos de bonança que as nações desenvolvidas (ou em desenvolvimento) vem experimentando nos últimos anos. Como outro caso, pode-se citar a China, onde o governo já começa a adotar políticas econômicas que visam a restringir o crédito imobiliário, para que a baixa nos preços dos imóveis obedeça a um sistema organizado de desaceleração. Transportando a discussão para terras nacionais, encontram-se economistas que não vacilam em aduzir que o país também está sujeito a problemas semelhantes. Apenas para se citar um exemplo, tem se discutido que o investimento em imóveis pode se tornar uma opção cada vez menos rentável, à medida que a proporção de lucro capaz de ser obtida por meio de aluguéis sobre bens supervalorizados nem sempre é superior às remunerações proporcionadas por investimentos mais seguros e simples, como determinados fundos bancários... Apesar disso, nos últimos anos, ainda vem se observando no Brasil uma vertiginosa valorização nos preços envolvidos na compra e venda de imóveis (e consecutivos aluguéis), graças à já mencionada sensação de prosperidade financeira experimentada, sobretudo, pelas classes sociais menos favorecidas. Salta aos olhos que o volume de negócios realizados tem sido superior à demanda de construções que estão sendo efetuadas pela nação afora, estimuladas pelo crédito acessível, patrocinado por instituições financeiras, o que não torna exagerada a afirmativa de que “o Brasil transfor-

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mou-se em um grande canteiro de obras” e, mesmo assim, não encontrou ainda um meio de equilibrar a relação de oferta e procura que caracteriza as relações econômicas saudáveis. E como se referido movimento de “prosperidade econômica” já não parecesse suficiente por si próprio, não se pode perder de vista que, dentro de alguns anos, o país sediará eventos esportivos de extrema relevância no cenário mundial – Copa das Confederações, Copa do Mundo e Olimpíadas-, outro fator que contribui para o desenvolvimento não somente dos setores de construção civil e reforma, como também turismo e comércio, os quais fomentarão a economia dentro e fora do âmbito imobiliário. Não obstante, já começam a surgir indícios de que o “oba-oba“ imobiliário pode ter hora para acabar. Como argumento para se defender essa linha de raciocínio, pode-se partir da interpretação dos dados disponibilizados por meio do Balanço Semestral de 2011 publicado no site do Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo (SECOVI-SP). De acordo com referido órgão, comparativamente ao período de janeiro a junho de 2010, houve uma variação negativa nas vendas acumuladas da ordem de 31,3%, embora o lançamento de novas unidades tenha sido incrementado em 3,0%. O choque de tantas informações, argumentos, pesquisas – dentre outras muitas variáveis que não poderiam ser exploradas em apenas uma oportunidade – parece inspirar a necessidade de se tomar grande cautela quanto a novas aquisições e incorporações imobiliárias, sobretudo por parte daqueles que, mais do que simplesmente investir em tais bens, deles dependam como moradia efetiva – quiçá bem único de família. Afinal, no mais das vezes, a compra de um imóvel significa ato ímpar na vida do cidadão comum, ao qual estão atrelados elementos emocionais e íntimos, por isso mesmo muito diversa daquela caracterizada por uma operação mercantil de qualquer outra ordem. Após tantos anos de luta, finalmente obter a casa própria pode estar vinculado à celebração do matrimônio, à conquista da independência financeira, à esperança de dias melhores... Tem-se, portanto, que a concretização do negócio imobiliário quase sempre implica na realização de sonhos pessoais, familiares, românticos (...), os quais, por sua vez, significam a celebração da intimidade, da liberdade e da igualdade, dentre outras garantias constitucionais, além de um marco na história da realização pessoal. Sem prejuízo da análise dos fortes argumentos culturais que estimulam a crescente onda de aquisições imobliárias, podem também ser relevados pontos de vista certamente mais pragmáticos, como, por exemplo, o fato de que quando se adquire um imóvel a prazo, os valores que seriam “perdidos” a título de quitação do aluguel passam a ser in-

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“Não obstante, já começam a surgir indícios de que o “oba-oba“ imobiliário pode ter hora para acabar.“ corporados em patrimônio que pertencerá, em sua totalidade, ao então devedor, para todos os fins de direito. E por falar em relação jurídica, independentemente de qual seja a opinião do leitor acerca da possibilidade de haver uma bolha imobiliária no Brasil, percebe-se, sem dificuldade, que o direito encontra um enorme campo de atuação dentro do contexto apresentado. Afinal, não são poucas as indagações que surgem quando as ciências jurídicas tangenciam obrigações inseridas dentro de um panorama tão caracterizado pelo caráter social do problema. Talvez uma linha de raciocínio interessante dentro do assunto, dentre tantas possíveis, pudesse surgir com a seguinte questão: de que forma o direito poderia garantir o equilíbrio ecônomico-social em relação à bolha imobiliária? Dentro desse cenário, a primeira relação que poderia acudir às mentes dos juristas estaria vinculada às normas gerais do Código Civil, sobretudo à eventual possibilidade de aplicação de “resolução por onerosidade excessiva”, nos termos do Artigo 478 do Código Civil. De acordo com a aludida modalidade de extinção do contrato, quando se estiver tratando de “(...) execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato”. Neste sentido, como ponto de partida, necessária a reflexão sobre até que ponto uma bolha imobiliária, à luz do quanto se tem verificado e discutido, poderia ser considerada um acontecimento “extraordinário” e “imprevisível”, em que pese o fato de nem mesmo os deuses do imobiliário poderem afirmar, categoricamente, se ela estaria flanando em território nacional. Daí porque, em tese, relações de consumo envolvendo negociações imobiliárias poderiam se valer do conceito de hipossuficiência para salvaguardar os interesses do adquirente, não obstante, nesse caso, o reconhecimento em questão inaugurasse um embate extremamente relevante: a função social do contrato versus o princípio do pacta sunt servanda, na qualidade de elemento garantidor da segurança jurídica. Ademais, tão importante para o operador do direito quanto a interpretação equilibrada dos conceitos em questão é o conhecimento aprofundado acerca dos institutos

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garantidores que se relacionam às negociações imobiliárias, tais como a já mencionada hipoteca (evidentemente, neste caso, conforme a legislação pátria) e a alienação fiduciária, que vem substituindo a primeira de maneira bastante relevante desde o início da década passada. Ainda dentro desse raciocínio, podem surgir muitas outras indagações, como, por exemplo, para fins judiciais: a interpretação da aludida função social, nos casos de compra de imóvel, deveria ser idêntica tanto quando se visa ao mero investimento quanto ao se tratar de aquisição com objetivo exclusivo de moradia? Como se percebe, o assunto é muito mais complexo do que uma primeira visão poderia fazer crer, de modo que, ao menos, até que se possa estabilizar – espera-se, sem nenhum tipo de ruptura brusca - a desproporcional relação de consumo imobiliário que vem se desenvolvendo país afora, muitas discussões deverão ser travadas e talvez diversas perguntas ainda fiquem sem resposta. O problema maior é que nem sempre (ou quase nunca, para se tratar do assunto com a merecida sinceridade) se pode obter a garantia de que as informações que fomentam o debate acerca da bolha imobiliária advêm de fontes imparciais ou merecedoras da esperada credibilidade. Isso porque, como se trata de assunto que envolve cifras astrônomicas, não soa estranho inferir que eventuais interesses diretos envolvidos na esfera mais racional do que prática desse tema possam ser defendidos sob a carapuça de “verdades absolutas”, tal qual o lobo que se esconde na pele do cordeiro para atacar o rebanho. Basta uma simples pesquisa nas páginas dos jornais de maior circulação ou sítios eletrônicos para se observar que o número de profissionais que assume o jargão de que “a economia é sustentável e não oferece riscos”, em termos imobiliários, é tão volumoso quanto aquele composto por autoridades que desautorizam, com veemência, a operação de novos negócios desse tipo. De mais a mais, diante do descompasso suave no qual geralmente observamos as bolhas, é também verdade que, mais uma vez, além da assessoria de economistas e operadores do direito especializados em direito imobiliário, não custaria escutar com bastante carinho o velho conselho de vovó: “Canja de galinha e cautela não fazem mal a ninguém”.

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Espaรงo ortomare

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Coluna Atualidade Por Mariângela Moraes

Dr. Rodrigo Júdice com o Presidente do TJ

Débora e o marido o Juiz Flávio Alcuri com o Presidente do TJ

Juninho Vice Prefeito de Cariacica e o Presidente do TJ

O empresário Ailmer Chieppe com o Presidente do TJ

O colunista Maurício Prates com o Presidente do TJ

O empresário Marcelo Resende com o Presidente do TJ

O empresário Vágner Chieppe com o Presidente do TJ

O pecuarista Dailson Laranja com o Presidente do TJ

O Presidente do TJ Des. Pedro Valls e o ator José Luiz Gobbi

Os adv. Bruno e Felipe Finamore na posse do Pres. do Tribunal de Justiça, Pedro Valls Feu Rosa

Dep. Marcelo Coelho, o homenageado Waldir Magalhães, Janete James e Juliana James Magalhães, com o Título de Cidadão Espírito Santense

Vágner Chieppe, o Dep. Marcelo Santos, Clóvis Vieira e Anselmo Laranja na Assembléia na entrega do prêmio de Cidadão Espírito Santense


Quem Avisa Amigo é... Se você tiver um elogio ou uma reclamação em relação à algum estabelecimeto ou serviço, envie um e-mail para revista@direitoeatualidade.com.br e concorra a um final de semana na Rede Bristol Hotels

BMW apresenta nova oficina em Vitória e comemora em grande estilo A Brücke Motors apresentou a primeira oficina completa da BMW, BMW Motos e MINI em Vitória e convidou seus clientes para comemorar em grande estilo, durante uma descontraída e animada tarde de sábado, no último dia 03 de dezembro. Na ocasião, a concessionária recebeu seus convidados com uma deliciosa Paella, prato típico da região de grandes arrozais em Valência, na Espanha, preparada ao vivo pelo renomado Chef espanhol, Enrique Vega, que há cinco anos reside no Brasil e conta com experiências internacionais no currículo. O evento ocorreu na própria Brücke e, de lembrança, os convidados levaram suas fotos impressas, como se estivessem dentro de um MINI Cooper. A mais nova oficina da BMW é um centro automotivo de alto padrão, conduzido por técnicos altamente capacitados, preparados dentro da fábrica e prontos para oferecer um atendimento personalizado, proporcionando um elevado grau de satisfação aos clientes. Eficiência, alta tecnologia e uma estrutura completa garantem a excelência dos serviços BMW, BMW Motos e MINI.

Um táxi para o inferno Atualmente, pegar um táxi aqui na capital é quase martírio no purgatório, pois além de se deparar com alguns que além dos trajes inadequados, também esquecem os conceitos básicos de higiene e ainda tem a audácia de cobrar fora do taxímetro, o que é ilegal. Isso denigre cada vez mais o turismo capixaba que já anda a passos de tartaruga.

TJES sob novo comando Tive a honra de entrevistar o novo presidente do Tribunal de Justiça do Espirito Santo Des. Pedro Valls Feu Rosa e fiquei impressionada com sua inteligência, simplicidade, carisma e determinação em fazer acontecer. Realmente acredito que haverá efetivas mudanças no Tribunal de Justiça do nosso estado. Motivo de orgulho e esperança para nossa sociedade que anseia por justiça rápida e eficaz Parabéns! Des. Pedro Valls.

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Unimed ou SUS? Estou encaminhando este e-mail à Revista Direito & Atualidade para fazer um desabafo e demostrar toda a minha indignidade a respeito do sistema de saúde do nosso estado, seja ele público ou particular. Como é doloroso ver um ente querido de 80 anos, minha mãe, sofrendo na enfermaria do CIAS Unimed sem previsão de transferência para um quarto e sem que o seu tratamento fosse feito de forma adequada. Até quando continuaremos nesta situação??? José Fernando Sant’Anna Neffa

Restaurante TAJ Acaba de ser inaugurado em vitória o mais novo bar-restaurante, o TAJ. Com um novo conceito, onde reune em ambiente sofisticado e moderno um público jovem com música longe para um papo descontraído. Conta também com a tradicional cozinha indo-asiática com uma culinária de alto padrão e receitas exclusivas. O novo point e na Rua Joaquim Lírio, 76, Praia do Canto.

Cantão x Redley nunca mais... O que estará acontecendo com estas conceituadas marcas, que estão perdendo o seu padrão de qualidade? Com apenas uma usada, um vestido de malha desta marca perdeu todo o seu estilo devido à péssima qualidade do material. Ao ser levado para troca o cliente precisa esperar por 40 dias para que seja feita uma avaliação na fábrica e só depois desta autorização é que saberemos o que acontecerá... Com o tênis da Redley também houve o mesmo problema com a má qualidade do material, descolando o solado e ficando totalmente desbotado antes mesmo de ser lavado. O ainda cliente tem que ser educado para aguardar a decisão da fábrica antes de solicitar à ajuda do Procon.

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COPA Vitor Guglinski

Advogado, Especialista em Direito do Consumidor Professor de Direito Constitucional vitorgug@yahoo.com.br

NEGAR A APLICAÇÃO DOS MICROSSISTEMAS PROTETIVOS DOS VULNERÁVEIS PARA GARANTIR INTERESSES DA FIFA É OFENDER A SOBERANIA NACIONAL

É

É com estupefação que tenho acompanhado as notícias sobre a intenção da FIFA, no sentido de que o governo federal suspenda, durante a Copa de 2014, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, reveja a concessão de meia-entrada nos estádios, garantida a estudantes e idosos pelos respectivos estatutos, bem como libere o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios, dentre outras reivindicações atentatórias à nossa ordem jurídica.

Vozes contrárias às reivindicações da FIFA já estão aparecendo, a começar pelo IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, que direcionou uma carta à Presidência da República, manifestando seu inconformismo e criticando a possível revisão do PL 2330/11, denominado Lei Geral da Copa.

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Atender aos interesses da FIFA, perdoem-me pela expressão, será o mesmo que cuspir na cara de todos que trabalharam durante anos na confecção das legislações protetivas dos vulneráveis; será cuspir no Judiciário, que após a CF/88 deixou de ficar de joelhos e, paulatinamente, vem aplicando as disposições daqueles diplomas legais, garantindo a fiel observância dos preceito constitucionais. A Constituição Federal traz, no art. 170, e incisos, os princípios informadores da ordem econômica, dentre eles a defesa do consumidor, que deve ser observado para que o exercício da atividade econômica transcorra em respeito aos demais interesses multicitados no texto constitucional. Além disso, ao tratar dos direitos e garantias fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, respectivamente, prescreveu que “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor (art. 5º, XXXII), e, posteriormente, no art. 48 do ADCT que “o Congresso Nacional, dentro de cento e vinte dias da promulgação da Constituição, elaborará código de defesa do consumidor.” Cumprindo a determinação constitucional, veio à lume o CDC, dispondo em seu art. 1º que se trata de norma de ordem pública e interesse social, e por isso co-

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gente e inderrogável pela vontade das partes, e que, na lição de LEONARDO DE MEDEIROS GARCIA, “não só procuram assegurar uma série de novos direitos aos consumidores, mas também possuem a função de transformar a sociedade de modo a se comportar de maneira equilibrada e harmônica nas relações jurídicas.” (In Direito do Consumidor: código comentado e jurisprudência. 7ª ed. rev. amp. e atual. Niterói: Impetus, 2011). Por sua vez, SÉRGIO CAVALIERI FILHO concebe o CDC como verdadeira “sobre-estrutura jurídica multidisciplinar, aplicável em toda área do direito onde ocorrer uma relação de consumo” (In Programa de Responsabilidade Civil. 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 1998). Sobre a harmonia nessas relações, o CDC também é enfático ao dispor em seu art. 4º que a harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo somente será alcançada caso sejam compatibilizados com a proteção do consumidor, e sempre, registre-se, observada a boa-fé objetiva. Assim, revelam-se absurdas as permissões contidas no art. 33 do PL nº 2330/11, que assim dispõe: Art. 33. Os critérios para cancelamento, devolução e reembolso de Ingressos, assim como para alocação, realocação, marcação, remarcação e cancelamento de assentos nos locais dos Eventos serão definidos pela FIFA, a qual poderá inclusive dispor sobre a possibilidade: I - de modificar datas, horários ou locais dos Eventos, desde que seja concedido o direito ao reembolso do valor do Ingresso ou o direito de comparecer ao Evento remarcado; II - da venda de Ingresso de forma avulsa ou conjuntamente com pacotes turísticos ou de hospitalidade; e III - de estabelecimento de cláusula penal no caso de desistência da aquisição do Ingresso após a confirmação de que o pedido de Ingresso foi aceito ou após o pagamento do valor do Ingresso, independentemente da forma ou do local da submissão do pedido ou da aquisição do Ingresso. Ora, tal dispositivo viola frontalmente o art. 49 do CDC, que garante ao consumidor o prazo de sete dias para a desistência do contrato quando a contratação ou o fornecimento do produto ou do serviço ocorrer fora do estabelecimento comercial. Atualmente, inúmeras vendas, como ocorre com os ingressos para eventos, são feitas pela internet e, provavelmente, milhares de torcedores irão adquirir seus ingressos dessa forma. Então, caso o consumidor se arrependa, poderá ser sancionado pelo exercício regular de um direito?! Ficará ao livre arbítrio da FIFA definir critérios de cancelamento, devolução e reembolso de ingressos, praticar venda casada e estabelecer cláusula penal,

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“independentemente da forma ou do local da submissão do pedido ou da aquisição do Ingresso”? Isso é “escarrar” na cara do consumidor! Permitir que a FIFA imponha suas regras ao Brasil é afrontar a soberania, a cidadania e a dignidade humana. Quando o consumidor exerce seus direitos, exerce sua cidadania. Ceder à FIFA é permitir que um ente não soberano invada a nossa soberania. Na frase “Ordem e Progresso”, estampada em nossa bandeira, está compreendida a ordem jurídica. Se a ordem jurídica é um dos instrumentos a garantir nossa independência em relação a Estados estrangeiros, o que dizer em relação a uma mera entidade que regula o futebol!? As leis que protegem o consumidor, o idoso e os estudantes foram, em última análise, forjadas de modo a assegurar a dignidade humana. A garantia de meia-entrada aos idosos também é inspirada no texto constitucional, figurando no Capítulo V da Lei nº 10.741/03, dispondo no art. 23 que “A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% (cinqüenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.” Como se vê, o preceptivo é imperativo ao dizer que a participação dos idosos SERÁ PROPORCIONADA. Assim, não é mero conselho ou orientação; é norma imperativa. Já a meia-entrada garantida aos estudantes decorre da necessidade de assegurar àqueles o seu pleno desenvolvimento e preparo para o exercício da cidadania, consoante dispõe o caput do art. 205 da CF/88. Tal garantia se encontra na MP 2208/01, que assegura esse benefício a menores de dezoito anos que apresentem documento de identidade expedido pelos órgãos públicos competentes (art. 2º), bem como ao estudante que comprove essa qualidade através da “exibição de documento de identificação estudantil expedido pelos correspondentes estabelecimentos de ensino ou pela associação ou agremiação estudantil a que pertença, inclusive pelos que já sejam utilizados, vedada a exclusividade de qualquer deles” (art. 1º). A MP 2208/01 teve como objetivos principais: a) regulamentar a comprovação da situação de estudante; b) afastar o monopólio da UNE e da UBES, no que diz respeito à emissão de carteirinhas cujo uso permite que o estudante goze de seus direitos. Há quem diga que a MP em referência perdeu sua validade por decurso de tempo, o que não é verdade, pois, a EC 32/01 atribuiu lapso temporal indeterminado para as MP’s que lhe são anteriores. Dessa forma, as MP’s anteriores à emenda constitucional em tela somente perderão sua eficácia se forem revogadas, o que não é o caso. Sobre a venda de bebidas alcoólicas nos estádios, encontramos tal proibição no art. 13-A, II, da Lei nº 10.671/03 (Estatuto do Torcedor). Permitir, mesmo que em caráter

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transitório, que a venda e consumo de bebidas seja liberada nos estádios, é arriscar demasiadamente a segurança pública, pois sabe-se que o consumo exagerado de bebidas é responsável por todo o tipo de desordem social, culminando, não raro, na prática de crimes. Será que vale a pena? Será viável afastar conquistas sociais hoje estampadas em legislações fortes, com vocação constitucional, em nome de interesses particulares? O legado que essa Copa do Mundo deixará será positivo? Alguém sabe? O que se sabe é que a estrutura da Copa de 2014 não é barata. Já tem saído bem cara tanto para o bolso do contribuinte como para uma coletividade que sofre com todo o tipo de revés, como a falta de hospitais, escolas, alimentação de qualidade, desemprego, moradia, segurança, desamparo, enfim, não por acaso os direitos sociais arrolados no art. 6º da CF/88. Some-se a isso o fato de que o brasileiro, aquele que “não desiste nunca”, em diversas ocasiões “vende” o almoço pra comprar o jantar, mas, para ir a um jogo de futebol às vezes também vende o jantar pra comprar o ingresso ao estádio. Esse torcedor, como já visto em diversas ocasiões, se envolve em brigas que às vezes resultam na morte de torcedores adversários, não só sob a influência de álcool, mas, principalmente, em razão da pobreza cultural de que é infeliz portador. Esse torcedor mata porque sua existência é marcada pela violência institucional perpetrada pelo Estado, que não lhe garante direitos básicos para viver dignamente, mas lhe garante pão e circo. Afinal, façamos o indivíduo esquecer sua condição indigna garantindo-lhe o acesso aos jogos de futebol, mesmo com os ingressos mais baratos custando quase 10% do salário mínimo, e maximizemos os lucros na Copa do Mundo. E por que não? Afinal, será bom para a economia! Acrescentemos às bebidas que serão vendidas nos estádios (caso o governo federal concorde com as impo-

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sições mercantilistas da FIFA) uma pitada de ódio, que torcerá as vísceras do torcedor (perdão pelo trocadilho) quando este tiver seus direitos constitucionais desrespeitados durante a Copa de 2014. O desenvolvimento econômico previsto na Constituição deve observar a garantia de outros direitos que se encontram em posição topográfica em relação à ordem econômica, estatuídos no rol de direitos fundamentais individuais e coletivos, sob pena de ofensa aos princípios reitores da Administração Pública, expressos na CF/88, ou mesmo aqueles reconhecidos como tal. Ceder aos humores da FIFA é contrabando legislativo travestido de prosperidade econômica e suposta projeção no cenário mundial, e que redundará em altos custos sociais, decorrentes da violação de direitos fundamentais. Se a CF/88 não admite sequer a deliberação de emenda tendente a abolir os direitos e garantias individuais (art. 60º § 4º, IV) - o que, em tese, objetivaria consolidar uma situação duradoura no tempo e de caráter geral - o que dizer de um projeto de lei com caráter temporário e unilateral, que visa a atender interesses exclusivos de uma entidade futebolística? É flagrantemente inconstitucional, e deverá ser vetado, no que contrariar os preceitos constitucionais. Contrariar o CDC, o Estatuto do Idoso e as garantias estudantis é, reflexamente, contrariar a Constituição. Caso essa situação se concretize, caberá ao Ministério Público e demais legitimados pelo ajuizamento de ações coletivas promover as intervenções pertinentes, de modo a assegurar a integridade das leis que garantem direitos e proteção a seus destinatários. Só faltava o nosso país deixar de ser colônia de Portugal e virar colônia da FIFA! Esperamos que a nossa presidenta, que foi ativista, foi presa e torturada por lutar por liberdade e pelos direitos mais caros do ser humano, enfim, que combateu a ditadura militar, não ceda à ditadura da FIFA.

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Declarações da Ministra Eliana Calmon e Resolução 135 do CNJ

Luiz Ricardo Filgueiras

Estudante do 5º periodo do curso de Direito da FDV Formado pela Texas Tech High School University (ensino médio norte-americano) Ensino médio no Centro Educacional Leonardo da Vinci luiz-ricardo@hotmail.com

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A corregedora nacional de justiça, ministra Eliana Calmon, veio a publico dizer que a magistratura no Brasil está “com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga.” A declaração foi dada na véspera de o Supremo Tribunal Federal analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) da resolução 135/11 do Conselho Nacional de Justiça, proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros . Essa declaração causou reações no judiciário e, desde então o STF está adiando a convocação do assunto para julgamento. A resolução 135 traz regras sobre o poder de investigação do Conselho Nacional de Justiça e procurou uniformizar os procedimentos de processos administrativos contra magistrados. O CNJ justificou a resolução dizendo que os tribunais de justiça de todo o país possuem regras discrepantes a respeito do tema. Uma das mudanças elencadas na resolução é a uniformização dos prazos para apreciação dos processos contra magistrados; por exemplo, fixar o prazo em 5 anos para a apreciação devi-

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da, levando em consideração que esse prazo chega a ser nos regimentos internos de alguns Tribunais de Justiça de somente 180 dias. A resolução 135/11 também prevê penas aos magistrados, dentre as quais estão advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória e demissão. A advertência seria aplicada aos magistrados negligentes no cumprimento dos deveres do cargo; a censura se aplicaria aos juízes e desembargadores em casos de procedimento incorreto, desde que a infração não configure punição mais grave. É disposto na resolução, também, que a remoção poderá ser aplicada ao magistrado de qualquer grau e que a disponibilidade se dará com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Já a aposentadoria compulsória e a demissão seriam aplicadas nos casos em que o magistrado apresentar comportamento funcional incompatível com o bom desempenho das atividades do Poder Judiciário, proceder de forma conflitante com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções e demonstrar insuficiente capacidade de trabalho.

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A resolução também determina que os Processos Administrativos poderiam ter início, em qualquer hipótese, sob determinação do CNJ. Ocorre que a AMB (Associação dos magistrados brasileiros) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o STF questionando o conteúdo da resolução 135/11, sob o argumento de que o Conselho Nacional de Justiça não tem autonomia para tratar do assunto, sendo, portanto, ilegítima a resolução. Uma das críticas apontadas pela AMB é que cada Tribunal de Justiça já possui corregedorias internas e que cabe a elas analisar e julgar os processos contra magistrados, não podendo o CNJ fazê-lo antes das corregedorias. Para a AMB o fortalecimento do CNJ pode acabar sufocando o trabalho das corregedorias locais na apuração de supostos desvios de magistrados. As declarações da Corregedora Nacional Eliana Calmon causaram muito alvoroço no Poder Judiciário e nas mídias, de modo que o Presidente do STF, Min. Cezar Peluso, respondendo às declarações da corregedora, emitiu nota em repúdio as mesmas, considerando-as como declarações infundadas, sem embasamento de provas e que denigrem a imagem de milhares de magistrados brasileiros que se empenham cotidianamente no exercício de suas funções. O que se discute é a autonomia, ou não, do CNJ para regular os procedimentos administrativos instaurados contra magistrados. O Conselho nacional de Justiça foi criado pela emenda constitucional nº 45, de 2004, que incluiu o artigo 103-B na Constituição Federal. Desde então o CNJ desenvolve atividades destinadas a garantir o controle administrativo, processual, a transparência e o desenvolvimento do Poder Judiciário. De acordo com o parágrafo 4º do artigo 103-B da CRFB, é papel do CNJ controlar a atuação administrativa e financeira do Judiciário e garantir que os juízes desempenhem de maneira satisfatória suas atribuições.

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Alguns constitucionalistas vêm então apontando que a AMB quer derrubar as ações do CNJ com o intuito de não permitir que os Tribunais de Justiça percam certas autonomias, numa, podemos chamar, ‘ação corporativista’. É de antigo clamor social a necessidade de maior controle sobre o Poder Judiciário, levando em consideração a vinda à tona de diversos escândalos envolvendo juízes e

desembargadores em esquemas de vendas de sentenças e de corrupção, como foi o caso da Operação Naufrágio deflagrada no estado do Espírito Santo em 2008. Em análise do mérito da necessidade do controle externo de Poder Judiciário, vale ressaltar que o sistema da tripartição dos poderes é fundado no argumento de evitar a concentração de poder e facilitar a fiscalização dos órgãos aos poderes estatais; de forma que o Poder Legislativo fiscalize atos e contas do Poder Executivo que, por sua vez, deve prestar esclarecimentos aos tribunais de contas e pode vir a ser réu em algum processo no Poder Judiciário. Separação não significa independência, pois cada poder deve controlar os demais, sendo que nenhum é independente da cidadania – esta sim soberana. O que se pretende com a separação dos poderes é a sua limitação, e o que se obtém com a sua independência é um caminho de expansão isolacionista. A resolução 135/11 pode vir, inclusive, a favorecer o trabalho eficaz das corregedorias dos tribunais, uma vez que se o corregedor não conseguir abrir um processo administrativo em razão de votos contrários do pleno do tribunal, ele poderá contar com o apoio e apreciação do CNJ. Mais uma vez o Supremo Tribunal Federal sediará a apreciação de um tema de grande relevância social que virá a decidir os rumos de diversos julgamentos em curso contra magistrados. Se considerada constitucional, a resolução 135/11 legitimará significativas mudanças nos procedimentos dos processos administrativos contra magistrados, mudanças essas que dificultarão a ocorrência de eventuais impunidades. O Poder Judiciário é parte integrante de uma sociedade democrática e, como tal, não deve ser isolado. A transparência dos atos praticados pelo Poder Judiciário é direito legítimo do cidadão e, como tal, não pode ser negligenciada.

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IMPOTÊNCIA INDUZIDA

Castração química para pedófilo volta a agitar o mundo

Por João Ozorio de Melo

Correspondente internacional demelo@consultorjuridico.com.br

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Entrou em vigor na Coreia do Sul uma lei que autoriza a castração química de pedófilos condenados. A lei dá aos juízes o poder de determinar o procedimento médico para punir pessoas que cometam abuso sexual contra menores de 16 anos, como anunciaram os sites The imperfect parent e MSNBC. O efeito dessa impotência induzida pode durar até 15 anos. Também, na Rússia, o comissário de Direito das Crianças, Pavel Astakhov, assessor direto do presidente Dmitri Medvedev, pediu a aprovação de lei semelhante no país. Ele defendeu a castração, depois que, na sexta-feira, um estuprador condenado, armado de uma faca, invadiu um acampamento de crianças e estuprou sete meninas. Na cidade de Amur Oblast, um homem estuprou uma menina de sete anos e moradores cercam a sua casa, pedindo justiça. Na Coreia do Sul, o Ministério da Justiça informou que o país é o primeiro da Ásia a adotar esse tipo de punição, apesar de protestos de grupos de direitos humanos. Nos Estados Unidos, nove estados têm feito “experimentos com castração química”, segundo a Wikipédia. A Califórnia introduziu a previsão em seu Código Penal, em 1996, que autoriza a castração química em casos de abusos sexuais graves de menores de 13 anos, se o condenado obtiver liberdade condicional e se for reincidente. O estuprador não pode recusar o procedimento médico. A Flórida aprovou lei semelhante. Mas, a substância base do produto químico usado nunca foi aprovada pelo FDA ( U.S. Food and Drug Administration). Outros países também experimentam o uso de drogas que induzem a impotência sexual. No Reino Unido, o cientista da computação Alan Turing, aceitou a castração química como pena alternativa à prisão, em 1992. Na Alemanha, os médicos usam um antiandrógeno, que inibe a atividade do hormônio sexual masculino, para o tratamento de parafilia (anormalidade ou perversão sexual). A Polônia, em 2009, e a Argentina, em 2010, aprovaram leis que autorizam a castração química. Israel já aplicou a medida uma vez como pena alternativa. A pena também é aplicada no

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Canadá e está em fase de estudos na França e na Espanha, segundo a Wikipédia. Só neste ano, no Brasil, a Câmara dos Deputados recebeu dois projetos de lei para punir com castração química os condenados por pedofilia e estupro. Uma das propostas foi devolvida ao seu autor, Sandes Júnior (PP-GO), por desrespeitar dispositivo da Constituição Federal que prevê: não haverá penas cruéis (artigo 5º, inciso XLVII, alínea e). A outra também não foi pra frente. No Senado, o Projeto de Lei no 552/2007 foi arquivado no começo deste ano. Em São Paulo, em março, a Assembléia Legislativa recebeu um projeto de lei do deputado Rafael Silva (PDT) que propõe a castração química de pedófilos. O parlamentar propõe o uso de hormônios como medida terapêutica e temporária, de forma obrigatória. A prescrição médica caberia ao corpo clínico designado pela Secretaria de Estado da Saúde. Como em outros países, é considerado um projeto de lei controvertido. E também deve ser analisado do ponto de vista constitucional, porque aborda temas como dignidade humana, tratamento degradante e vedação de penas cruéis. Em junho, a ConJur publicou artigo em que o psiquiatra forense Roberto Moscatello se opõe à castração química. Segundo ele, “do ponto de vista psiquiátrico-forense na área criminal, a pedofilia deve ser considerada uma perturbação de saúde mental e consequente semi-imputabilidade, já que o indivíduo era capaz de entender o caráter criminoso do fato e era parcialmente ou incapaz de determinar-se de acordo com esse entendimento (perda do controle dos impulsos ou vontade). Quando associada ao alcoolismo, demência senil ou psicoses (esquizofrenia, por ex.) deve ser considerada a inimputabilidade. Em consequência, é imposta medida de segurança detentiva (internação em Hospital de Custódia) ou restritiva (tratamento ambulatorial) por tempo indeterminado e que demonstra ser o procedimento mais humano, terapêutico, eficaz e de prevenção social”.

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artigo

Ser otimista

é ser inteligente?

Nelson Tanuma

Escritor e Especialista pós-graduado em Desenvolvimento do Potencial Humano pela Faculdade de Psicologia da PUC www.nelsontanuma.com.br

O

O otimismo e a esperança expressam uma forte expectativa de que, ao final, tudo poderá dar certo em nossas vidas, apesar dos possíveis reveses e frustrações. Sob o ponto de vista da inteligência emocional, o otimismo é uma atitude que protege as pessoas da apatia, da desesperança, ou depressão ocasionadas pelas dificuldades. O psicólogo e professor da Universidade de Harvard, Martin Seligman define o otimismo em termos de como as pessoas avaliam e explicam para si mesmas seus fracassos e sucessos. Os otimistas enxergam um fracasso como um aprendizado ou algo que pode ser mudado, para que se possa ser vitorioso na próxima vez; em contrapartida os pessimistas assumem a culpa pelo fracasso, atribuindo-o a alguma característica duradoura e impassível de mudança. Essas diferentes explicações têm profundas implicações sobre a forma como as pessoas reagem às vicissitudes da vida. O otimista acha que o copo está sempre meio cheio, e nunca, que ele está meio vazio. A percepção e postura otimista conduzem o indivíduo a entrar naquilo que os especialistas em inteligência emocional chamam de fluxo, que é um estado de espírito onde ele pensa, fala e age de forma equilibrada, sensata e natural, sem ficar ruminando interiormente os problemas, deixando, assim, as preocupações insignificantes e desnecessárias de lado, e, vivendo a vida cotidiana de forma natural. O fluxo acontece quando mantemos nossa atenção de forma intencional, naquilo que estamos pensando e fazendo naquele instante; quando conseguimos vivenciar o momento presente e aproveitar essa viagem fantástica que é a vida de cada ser humano. É o fluxo constante e natural de todas atividades e

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coisas boas que podemos fazer e ter em nossas vidas. O prazer, a alegria e a eficácia natural que caracterizam o fluxo são incompatíveis com os chamados seqüestros emocionais, em que os choques neuronais ocasionados pelos surtos límbicos tomam conta do resto do nosso cérebro, e pode nos levar a pensar, falar e agir de forma destemperada e violenta, passíveis de causar seqüelas irreversíveis nos outros e em nós mesmos. Estar no fluxo, é vivenciar cada instante de nossas vidas oferecendo e recebendo o que de melhor a vida pode nos oferecer, e tudo isso, pode muito bem estar nas coisas mais simples da vida, como curtir a natureza, fazer o que se gosta ou aprender a gostar do que se faz, seja no trabalho ou na nossa vida pessoal. Respondendo à minha própria pergunta, concluo que: Ser otimista é ser inteligente SIM!

“O otimismo é uma atitude que protege as pessoas da apatia, da desesperança, ou depressão ocasionadas pelas dificuldades” comente: revista@direitoeatualidade.com.br


SONHO DE CONSUMO � ã r � d� �

Sea-Doo RXP-X 260 2012 Com apenas um detalhe no design do novo Sea-Doo RXP-X 260 2012, a BRP – Bombardier Recreational Products acaba de reinventar o jet-ski. O Sea-Doo RXP-X 260 2012 recebeu um novo banco com sistema Ergolock, com um formato inovador, cuja grande vantagem é a possibilidade de ‘prender’ as pernas do piloto, proporcionando muito mais conforto e estabilidade para o corpo. Com o novo assento, o Sea-Doo RXP-X 260 permite uma condução esportiva, com curvas agressivas e saltos sobre marolas com muito mais segurança, sem causar fadiga muscu-

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lar nos membros superiores do piloto, muito exigidos nos jets convencionais. Outro detalhe do RXP-X 260 2012 que chegou para estabelecer um novo padrão para a categoria é o casco T³ Hull, com desenho inovador, que permite curvas mais precisas, estáveis e fechadas. Além disso, o casco T³ Hull conta com novos estabilizadores traseiros, que podem ser ajustáveis em 3 posições, e sistema de regulagem do trim (V.T.S. – Variable Trim System), que altera o ângulo da propulsão, melhorando o desempenho do jet-ski. Com a proa mais baixa, o jet-ski consome menos combustível, aumentan-

do tanto sua velocidade quanto sua navegabilidade. Um dos equipamentos exclusivos do Sea-Doo RXP-X 260 2012 é X-Gauge com boost indicator do painel de instrumentos. Através deste sistema, a pressão do turbo é visualizada constantemente no painel, desde a marcha lenta até a rotação máxima. O Sea-Doo RXP-X 260 está equipado com motor 1503 XHO Rotax 4-TEC, de 4 cilindros, com turbo, intercooler e 260 cv de potência. Preço: não disponível Para mais informações, visite o site: www.sea-doo.com.

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internacional

Rafael Baliardo

Correspondente internacional rafael@consultorjuridico.com.br

PLANEJAMENTO DE NEGÓCIOS

ABA quer preparar advogados para

desastres naturais

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Desde os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001, em Nova York, e do caos provocado, em Nova Orleans, em 2005, pelo furacão Katrina, a cultura corporativa norte-americana tem aprendido novas lições sobre como lidar com questões que envolvem risco de vida, a pane da infraestrutura e o descontrole social provocado por tragédias de grande porte. No caso particular de desastres naturais, 2011 tem sido um ano excepcionalmente difícil para os americanos. Enchentes no rio Mississipi, tornados que arrasaram parte da região sul do país e incêndios quilométricos em reservas florestais no Arizona provocaram perda de milhares de vidas. Os traumas resultantes da experiência de desastres naturais e o temor por conta da imprevisibilidade de quando podem voltar a ocorrer é um tema tão presente nos Estados Unidos que a ABA (American Bar Association), a Ordem dos Advogados americana, vai dedicar sua reunião anual, marcada para o mês que vem, em Toronto, no Canadá, para tentar convencer sócios, escritórios e profissionais do Direito a levar o planejamento de desastres mais a sério. A preocupação da ABA é com o que chamam de “plano de continuidade dos negócios” quando a estrutura é destruída por desastres e com os consequentes prejuízos fi-

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nanceiros arrasadores”. A advocacia americana amargou perdas nos EUA e no exterior frente à imprevisibilidade da natureza, como no caso do último tsunami que devastou a costa nordeste do Japão. O tema tem sido encarado com seriedade a ponto da ABA publicar um guia de planejamento para lidar com desastres voltado especialmente para advogados. Nele são tratados temas relacionados à implantação de um plano de continuidade de operações, ou seja como tocar os negócios antes, durante e depois de um desastre, avaliando “o status da segurança física e capacidade profissional dos funcionários, condições do espaço de trabalho, riscos e recursos”, diz o guia. Segundo o semanário The National Law Journal, a Comissão Especial de Respostas a Desastres e Prontidão da ABA passou trabalhando nos últimos meses no aperfeiçoamento de seu plano de continuidade institucional, que será apresentado em Toronto em agosto. O presidente da comissão, David Bienvenu, que é advogado e sócio da banca Simon Peragine Smith & Redfearn, sediada em Nova Orleans, contou que o guia foi feito inclusive a partir de atividades práticas, durante nevascas em Chicago e Washington D.C., que fecharam bancas, interrompendo os negócios e resultando em prejuízos.

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por mérito

Tribunal de Justiça do Espírito Santo elege novo desembargador Maira Ferreira - da redação do TJES

Saiba mais: Filiação: Wantuil da Silva e Irene de Souza Silva. Estado civil: casado Nascimento: 04/07/1955. Mestre em direitos e garantias constitucionais (2005), Juiz de Direito do Estado do Espírito Santo há vinte e três anos, possui larga experiência em atividade docente, tanto na graduação, quanto em cursos de pós-graduação, com obras e artigos publicados, devidamente reconhecidos pelo meio acadêmico.

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Em sessão extraordinária realizada na manhã de (05/12), o Tribunal de Justiça do Espírito Santo elegeu o juiz Willian Silva para o cargo de desembargador do TJES, com 22 votos. A eleição foi pelo critério de merecimento e o magistrado ocupou a vaga deixada com a aposentadoria do desembargador Romulo Taddei, que foi aprovada pelo Tribunal pleno no dia 05 de agosto de 2010. Ao proclamarem os seus votos, os desembargadores elogiaram o currículo e a vida profissional do magistrado, que atualmente é juiz da 6ª Vara Criminal de Vitória. “Mestre em Direitos e Garantias Constitucionais, Pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil, Pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal, Pós-graduado em Direito Público, elevado número de sentenças, excelente produção, já substituiu seis desembargadores no TJES, o juiz Willian Silva preenche todos os requisitos para receber a promoção”, destacou o desembargador Adalto Dias Tristão. O desembargador eleito ressaltou que pretende trabalhar por um Poder Judiciário mais célere e justo: “Celeridade na prestação jurisdicional é hoje uma das bandeiras de todo o Poder Judiciário. A outra é a defesa das garantias constitucionais das partes. Os meus votos serão sempre direcionados a uma prestação jurisdicional efetiva, célere e justa”, destacou o juiz Willian Silva. No total, 21 magistrados protocolaram requerimento para concorrerem à vaga aberta pelo edital de promoção publicado no diário da Justiça do dia 21/9/2011. Poderiam concorrer os Juízes de Direito de Entrância Especial, que integram o chamado quinto da magistratura, que hoje somam 30 juízes. As juízas Eliana Junqueira Munhós Ferreira - que obteve 17 votos na primeira votação - e Elisabeth Lordes, escolhida pelo pleno em uma segunda votação, passaram a integrar a lista tríplice, juntamente com o desembargador eleito.

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Formação Mestre em Direitos e Garantias Constitucionais pela Faculdade de Direito de Vitória. Pós-graduado lato sensu em Direito Civil e Processual Civil (Universidade Gama Filho). Pós-graduado lato sensu em Direito Penal e Processual Penal (Universidade Gama Filho). Pós-graduado lato sensu em Direito Público (Universidade Gama Filho). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo. Trabalhos publicados O Novo Processo Penal Cautelar, Ed. Lumen Juris/ Acesso – 2011. Manual de Processo Penal Constitucional, Ed. Forense, 2ª edição – 2010. Manual de Processo Penal Constitucional, Ed. Forense – 2008. Julgamento Antecipado da Lide em Processo Penal, Ed. Escor Tecci – 2006. Manual de Direito Processual Penal, Ed. Escor Tecci – 2006. Direito Processual Penal ao Vivo, Ed. Del Rey – 1998. Elementos de Direito Penal, Ed. Maxilimonad (prelo). O Direito em Questão, Ed. Maxilimonad (sob análise). Sentença Criminais e Cíveis (Rev. Ciência Jurídica). Mero Despacho (jornal In Limine n.º 07 e 15). Juizados Especiais Criminais (Ciência Jurídica). Crimes Ambientais (Revista do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo). Julgamento Antecipado da Lide e Contraditório em Processo Penal (Revista do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo), entre outros. Atividades docente Universidade Federal do Espírito Santo - Curso de pós-graduação em Administração Pública, dentre outras.

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Para avançar na

T

regulação de mídia

Talvez a insegurança em relação ao debate sobre regulamentação de mídia esteja na falta de propostas concretas. Faremos, então, algumas considerações, sem a pretensão de encerrar a questão. Afinal, uma nova legislação democrática deve surgir de um processo no Congresso Nacional que envolva toda a sociedade. Um dos temas centrais é a concentração de meios de comunicação, pois falar em liberdade de expressão é falar de acesso aos meios. As experiências de outras nações democráticas nos servem de balizas. Nos EUA, uma pessoa não pode ser proprietária de um jornal e de rádio ou TV na mesma cidade; no Reino Unido, não pode ser proprietária ao mesmo tempo de rádio, de TV com audiência potencial de 50% da região de abrangência da rádio e do maior jornal nas localidades para as quais transmite por rádio e TV; na França, veda-se mais do que duas empresas de TV com 4 milhões de telespectadores ou rádios com audiência potencial acima de 30 milhões ou jornais com mais de 20% do mercado; em Portugal, as licenças são dividas em internacional, nacional, regional ou local e não se pode acumular mais de uma. Percebe-se que o sentido é o de limitar a posse de meios de comunicação nas mesmas cidades. Um caminho interessante para o caso brasileiro é usar como referência as cidades com mais de 200 mil habitantes: quem for proprietário de rede de TV não pode acumular um jornal ou uma rádio e vice-versa. É pertinente limitar o número de meios que uma mesma pessoa/grupo tem. Esse sistema deve impedir também a propriedade de mais de um veículo quando este detiver audiência (rádio e TV) ou tiragem (jornal e revistas) acima de 50% em uma mesma cidade. Paralelamente, é preciso impedir a formação de cartéis de distribuição de títulos impressos, como há hoje. Assim, ou cada empresa tem seu braço de distribuição próprio, ou então a distribuição de mais de um título só pode ser feita por empresa cujo proprietário não é dono de veículos de comunicação. Não podemos discutir a concentração sem tratar dos direitos de antena, que surgem pela primeira vez em Portugal, em 1976, para garantir o uso de espaço na mídia por instituições representativas da sociedade civil. No Brasil, temos direito de antena só para os partidos políticos. Nesse capítulo do respeito ao pluralismo, os demais países citados têm leis que impõem o equilíbrio na cobertura, exigindo que haja espaço para as diferentes tendências. Certamente devemos adotar esse mecanismo para os grupos sociais, culturais, de gênero e etnias. Mas precisamos que os veículos de comunicação sejam transparentes quanto às opções políticas que fazem. E, fundamentalmente, garantir que haja respeito à imagem e aplicação

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do direito de resposta, no mesmo espaço e destaque dados às acusações, sob pena de multas pesadas, como é nos EUA. Se queremos valorizar nossas raízes culturais e estimular o desenvolvimento da indústria nacional, precisamos fixar um percentual mínimo de conteúdo produzido no Brasil. Nosso parâmetro é a lei que regula o setor de TV a cabo, aprovada neste ano pelo Congresso e que determina três horas e meia de conteúdo nacional na TV por assinatura. Podemos gradualmente aumentar esse percentual até que cheguemos a 40% de conteúdo nacional mínimo. Finalmente, é imprescindível pensar na criação de um órgão específico para cuidar da aplicação e fiscalização da lei. Os países citados dispõem de uma agência para fazer esse controle legal. À primeira vista, parece que a Anatel não tem condições de exercer esse papel, a não ser que seja reformulada. Portanto, nosso caminho seria constituir uma nova agência, de composição paritária entre Executivo, Legislativo, Judiciário, organizações representativas da sociedade e empresas de comunicação. Há muito para se discutir sobre cada ponto aqui sugerido, com os consequentes ajustes para alcançarmos uma legislação moderna, democrática e plural. Não há bicho de sete cabeças nesse debate — no setor de publicidade, há autorregulação, mas até isso os donos de jornais se recusam a fazer. Logo, o que, definitivamente, não podemos é nos furtar a debater.

José Dirceu

Advogado, ex-ministro da Casa Civil e membro do Diretório Nacional do PT

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Festa de Formatura do UP animada com a banda Flashback do Prof. Fรกbio Portela


Para refletir

na virada do ano

Mantenha-se calmo Lucas era um garoto, muito agitado, de temperamento explosivo. Vivia brigando e discutindo com os colegas, na escola, na rua, em todo lugar por onde andava. Um certo dia, o pai de Lucas resolveu ensinar-lhe uma lição. Pegou um saco de pregos e uma tábua não muito grande. Mandou o garoto martelar um prego na madeira cada vez que sentisse raiva, cada vez que ficasse nervoso, que perdesse a calma. No dia seguinte, já tinha quinze pregos na tábua. Uma semana depois, a tábua já não tinha mais espaço de tantos pregos, mas Lucas sentiu que melhorou, pois cada dia ia diminuindo o número de pregos martelados. Estava aprendendo a controlar sua raiva. Até porque seria menos trabalhoso controlar a raiva e manter-se calmo do que ter que ir toda vez até a garagem para pregar um prego na tábua. Um mês depois, Lucas se surpreendeu, pois passou um dia inteiro sem martelar um prego sequer. Procurou o pai e contou o grande feito. Disse também que estava se sentindo bem melhor agora, sendo mais paciente. Os amigos já não o evitavam, podia brincar por mais tempo... tudo tinha melhorado. Para completar o ensinamento que o pai queria dar ao filho, mandou Lucas arrancar todos os pregos da madeira e trazer para ele ver. Lucas demorou um pouco, pois eram muitos pregos, mas voltou orgulhoso trazendo os pregos em uma mão e a tábua em outra. O pai pegou os pregos, depois a madeira, e disse: - Parabéns filho, você consegui controlar sua raiva, conseguiu ser paciente, mas olhe como esta tábua ficou. Viu quantos buracos? Este pedaço de madeira nunca mais será o mesmo. As pessoas são como uma tábua. As palavras que você diz quando está com raiva, as agressões que elas sofrem deixam buracos, cicatrizes que não voltam mais ao normal. Não importa se você retirar o prego, a marca vai ficar.

Para Refletir A família e os amigos são a principal riqueza que qualquer pessoa pode ter na vida. Se não sabemos respeitar as pessoas que nos amam, não somos dignos do seu amor. Cada vez que as agredimos, seja com palavras ou atitudes, deixamos marcas profundas que nem o tempo consegue apagar. As vezes estas marcas são tão fortes que determinam o fim do relacionamento. Não importa quantas vezes

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pedimos desculpas depois, nossas ações negativas sempre machucam. Saber se controlar, controlar a própria raiva, conseguir manter a calma... é essencial para um futuro feliz e realizado.

Folhas em branco A escola é um dos melhores ambientes que existem. Ali fazemos amigos, nos alfabelizamos e nos educamos para a vida. Na escola acontecem muitas histórias interessantes também. Ao aplicar uma prova para um grupo de alunos do ensino fundamental, a professora aguardava os minutos que restavam para acabar a aula e todos entregarem as provas. Os alunos estavam todos concentrados, num silêncio profundo. Quando faltavam apenas quinze minutos, um aluno levantou o braço e disse: - Professora, pode me dar uma folha em branco? A professora não entendeu muito, mesmo assim levou a folha até a mesa do garoto. Mas perguntou por que queria a folha, já que faltava tão pouco tempo. O garoto respondeu que havia tentado responder as questões, rabiscou bastande para chegar às respostas e ficou uma grande confusão, por isso queria recomeçar. Apesar de faltar apenas alguns minutos, a professo, comovida pela simplicidade e autoconfiança do garoto, entregou-lhe uma folha em branca e esperou ansiosa para ver o desfecho.

Para refletir: Sempre há tempo suficiente na nossa vida, desde que tenhamos coragem e confiança. Podemos dar um rumo totalmente diferente as certas ocasiões com uma simples decisão, uma resposta certa. Muitas vezes nossa vida está cheias de rabiscos, confusa, incompreesível, cheia de frustações. Precisamos ter coragem para começar, pedir uma folha em branco. Deus sempre nos dá uma folha em branco e fica aguardando ansioso para ver o que vamos escrever nela. Cada dia uma nova oportunidade de começar, de refazer, de construir. Uma nova oportunidade de ser feliz. Não importa a idade, situação social, condição financeira... Sempre há tempo de recomeçar.

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OAB-ES 11.315 Rua Euclides da Cunha, 477 – Laranjeiras Serra-ES - 29.165-310 – (27) 3328-5036 alexandre@fortlev.com.br ALLISSON CARVALHO XAVIER

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OAB-ES 11.386 R. Carioca, 111 - Carapina - Serra-ES 29.161-352 - Tel.: (27) 3251-5852 / 6656 OAB-ES 14.839 R. Rio Mamoré, 16 - Hélio Ferraz - Serra-ES 29.160-510 - Tel .:(27) 3337-4593 clausner.adv@gmail.com DERBY VIEIRA GOMES

OAB-ES 6.327 Av. Nossa Senhora Dos Navegantes, 379 Jacaraípe - Serra - Es- 29.173-190 Tel.: (27) 3243-2780 DIONE DE NADAI

OAB-ES 14.900 R. Quintino Denadai, 67 Nossa Senhora De Fátima Serra - Es - 29.160-762 dione.denadai@gmail.com EMILIANO CARLOS LOUREIRO NETO

OAB-ES 10.611 Av. Atapua, Ed. Santana, 1.100, Loja B Manguinhos - Serra - Es - 29.173-000 leticia@reisloureirolima.com.br FLÁVIA ZIVIANI FEHLBERG

OAB-ES 10.695 R. Euclides Da Cunha, 477 Laranjeiras - Serra-ES 29.165-310 - Tel.: (27) 3328-5036


GUIA DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS | 2011 FRANCISCO MANOEL NEVES RIBEIRO

OAB-ES 9.891 Av. Jones Dos Santos Neves, 246 - Centro Serra - Es - 29.176-260 GERALDO RIBEIRO DA COSTA JÚNIOR

OAB-ES 14.593 R. Fernanda Fiorot Ferreira 10 - Eurico Salles, Serra -Es - 29.160-173 - Tel.: (27) 3338 - 9858 HIROCO OKUMA

OAB-ES3.866 R. Lima Barreto , 114 - Laranjeiras - Serra - ES 29.165-650 ÍTALO SCARAMUSSA LUZ

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OAB-ES 10.671 R. M, 209 - Jardim Limoeiro - Serra - ES 29.164902 - Tel.:3348-6938 izaias@tracomal.com.br JEFERSON XAVIER KOBI

OAB - ES 6.384 R. Sete, 120 (Torres & Cia. Ltda.) - Civit II Serra -ES - 29.165-973 Tel.: (27) 2121-6700 KEILA FERRO FIRME

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OAB-ES 5.685 R. Itapoã, 35, - Valparaíso - Serra - ES 29.175170 - Tel.: (27) 3341-8393 nelson.direito @hotmail.com OTÍLIA TEÓFILO COSTA SILVE

OAB-ES 12.260 R. Santa Rita, 715 - Jardim Tropical - Serra - ES 29.162-010 - Tel.: 3328-8083 otilia1810@hotmail.com OTTO BARCELLOS RANGEL JR.

OAB/ES 12.620 Av. Lourival Nunes, 333, 1º andar, Jardim Limoeiro - Serra-ES (em frente à faculdade UCL) - 29. 164-050 Tel.: (27)3074-6889 (27) 9977-6600 PAULO CÉSAR DE ALMEIDA

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Av. Espírito Santo, 53 - 2º andar - Marcílio de Noronha - Viana/ES 29.135-000 - Tel.: 9979-1200 / 9981-1258 / 3396-2423 - pinto.siasadvogados@hotmail.com ADILSON BANDEIRA DIAS

OAB-ES 5.759 R. Governador Rubim, 198 – Centro – Viana-ES 29.135-000 – 3255-2690 adilson.advogado@hotmail.com FLÁVIA PEREIRA SMITH

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OAB-ES 14.059 R. Basílio da Gama, 05 - Chácara Perreiral SerraES - 29.164-355 - Tel.: (27) 2124-6116 keilaferro@hotmail.com

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JOAB MIRANDA

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REICHIELE VANESSA VERVOLET DE CARVALHO

PAULO CÉSAR CUNHA LIMA DO NASCIMENTO

ROSANA CARLOS RIBEIRO

WAGNER DA COSTA STEN

OAB-ES 6.502 R. Manoel Bandeira, 951 Jardim Limoeiro Serra-ES 29.164-060 - Tel: (28) 3520-3005 leonardo. sartorio@adv.oabes.org.br LILIAN SOUTO OLIVEIRA

OAB/ES 10.038 Laranjeiras Shopping - Sala 508 - Laranjeiras - Serra-Es Tel.: 3228-1503 - 8151-3451 soutoadvocacia@gmail.Com LORENA SOEIRO BOF

OAB-ES 13.139 R. Álvares Cabral, 38, 1ºandar sala B Laranjeiras - Serra-ES - 29.165.420 Tel.: 3318-8880 OAB- 5.617 Av. Central , 500 , sala 201 Parque Residencial Laranjeiras Serra-ES 29.165-130

OAB-ES 15.300 R.Aimorés, 231- Nova Carapina - Serra -ES 29.170-210 Tel.:(27) 3182-1400

SÁVIO RONULDO PIMENTEL AMORIM

LUCAS DE SOUZA SIQUEIRA

TEREZINHA SANT’ANA DE CASTRO

OAB-ES 15.359 R.Germano de Melo , 145 - Jacaraípe Serra ES - 29.165-130 Tel.: (27) 30-33-8181 suqueira@csdadvogados.com.br

OAB-ES 12.554 Av. Abidio Saadi, 636 Shopping Jacaraípe, 106 Jacaraípe - Serra-ES 29.173-180 Tel.: (27) 3245-0278 OAB-ES 6.008 Av. Getúlio Vargas 140, sala 01 , Centro - SerraES - 29.176-090 Tel.: (27) 3251-1701

OAB-ES 0.850 R. Erwin Balle, Caixa postal 107 – Jucu – Viana-ES - 29.135-000 – joabaduado@hotmail.com OAB-ES 4.737 R. Domingos Vicente, 180 – Centro – Viana-ES 29.135-000 – 3255-1552 cunhalima.es@uol.com.br OAB-ES 15.388 Av. Espírito Santo, 23, quadra 11, Marcílio de Noronha – Viana-ES 29.135-000 – wagnersten@ig.com.br

VILA VELHA ABINER SIMÕES DE OLIVEIRA

LUCAS LUIZ SILVA OLIVIER

VALTAZAR MACHADO

OAB-ES 9.442 R. Campinho, 66 - Centro- Serra-ES 29.176-006 - Tel.: 3291-5376

OAB-ES 2.138 Av. Henrique Moscoso, 1.019/710 Centro – Vila Velha-ES 29.100-907 – 3229-5844 abiner@intervip.com.br

LUIZ DA SILVA MUZI

VLADIMIR CUNHA BEZERRA

ADALTON SANTOS FILHO

OAB-ES 14.008 Av. Central 500, sala 101 Serra-ES 29.165.130 Tel.: 3228-5718 olivier.adv@hotmail.com OAB-ES 12.444 Av. Central , 1.372, salas 101 a 103 Laranjeiras Serra - ES - 29.165-130 Tel.: 3328-4074 luizmuzi@superig.com.br MARIA MARTA NEVES CABRAL

OAB-DF 19.100 / OAB-ES 10.969 Rua Euclides da Cunha 57 -Ed Gallery - Sl. 5 Laranjeiras - Serra - Serra - ES Tel.: 27 - 3328-5571 98426816 MARILDA SOARES DESREFANI

OAB-ES4.079 Av. Piúma, 30, bloco D, apto. 102, Costa do Marfim Valparaíso - Serra-ES - 29-165-809 (27) 3328-2907

OAB-ES 13.713 R. Mário Batalha , 675 - Bairro de Fátima - Serra - ES - 29. 160.781- ovlad@terra.com.br WALESKA DA SILVA PIRES

OAB-ES 13.700 Av. Central , 403, Ed. Malthus , sala 206 Laranjeiras - Serra - ES 29.165-130 Tel.: (27) 2222-6008 WELLINGTON COSTA FREITAS

OAB-ES 4,121 R. Alagoas , 18, Jacaraípe - Serra-ES 29.173-530 - Tel.: (27) 3089-4803 laylays22@hotmail.com

OAB-ES 2.520 R. das Peras, 03 – Ilha dos Bentos Vila Velha-ES 29.104-290 – 3349-2464 ADRIANA PEREIRA BREGONCI

OAB-ES 14.980 R. Capricórnio, 90 – Alvorada – Vila Velha-ES 29.117-340 – 3226-5966 adrianabregonci@terra.com.br ADRIANA RANGEL PINTO

OAB-ES 15.213 R. Presidente Lima, 304 – Centro Vila Velha-ES - 29.100-330 adrianarangelp@bol.com.br


GUIA DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS | 2011 ADRIANA VALÉRIO DE SÁ

ALEXANDRE MOREIRA CAMPOS MENDES

ANA PAULA FERREIRA DE CARVALHO

ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA

ALEXANDRE PUPPIM

ANALTON LOXE JÚNIOR

ADRIANO SEVERO DO VALLE

ALFREDO ALVES DE OLIVEIRA

ADRIESLEY ESTEVES DE ASSIS

ALINE BALARINI RESENTE DE ALMEIDA

OAB-ES 4.759 R. Avancir Silva, 28 – Jardim Marilândia Vila Velha-ES - 29.012-110 2127-4427 drilua_sa@hotmail.com OAB-ES 10710 Av. Champagnat, 1.073/204 – Centro Vila Velha-ES - 29.101-990 3229-2213 almeidadeoliveira@terra.com.br OAB-ES 14.982 R. Antenor Fassarela, 02 – Santos Dumont Vila Velha-ES - 29.109-450 3289-3161 adrianosv@ibest.com.br OAB-ES 14.596 R. Des. Augusto Botelho, 716/1.102 – Praia da Costa – Vila Velha-ES - 29.101-110 3329-1233 adriesleyassis@hotmail.com AIRTON SIBIEN RUBERTH

OAB-ES 12.102 Av. Estudante José Júlio de Souza, 950/401 Itaparica – Vila Velha-ES - 29.102-010 3349-8408 alexandremcmendes@ig.com.br OAB-ES 8.265 Av. Estudante José Júlio de Souza, 1.200/201 Itaparica – Vila Velha-ES - 29.102-010 3329-1233 alexandrepuppim@uol.com.br OAB-ES 12.206 R. Getúlio Vargas, 223/102 – Glória Vila Velha-ES – 29.122-030 3239-3322 alfredoaoliveira.adv@terra.com.br OAB-ES 14.947 Av. Estudante José Júlio de Souza, 1.372 Itaparica – Vila Velha-ES - 29.102-015 alineresende4@hotmail.com ALINE CAROLINA DE LIMA ROCHA

OAB-ES 13.067 R. Maranhão, 140/803 – Praia da Costa Vila Velha-ES - 29.101-340 aesruberth@hotmail.com

OAB-ES 14.719 R. Vasco Coutinho, 60 – Centro Vila Velha-ES - 29.100-231 2127-9800 alinecarolina24@hotmail.com

ALDIR DE OLIVEIRA NUNES

ALINE SECCHIN ALMEIDA

OAB-ES 000065A Av. Antônio Gil Veloso, 1.598/204 – Praia da Costa – Vila Velha-ES - 29.101-011 aldirnunes2000@yahoo.com.br ALESSANDRA AMBRÓSIO QUINTÃO

OAB-ES 15.199 R. João Joaquim da Mota, 320/904 – Praia da Costa – Vila Velha-ES - 29.101-200 3229-3060 alequintao@yahoo.com.br ALESSANDRA PALMEIRA NEPOMECENO

OAB-ES 14.585 R. Oswaldo Ramos, 51 – Parque das Gaivotas Vila Velha-ES – 29.102-596 alepalmeira@hotmail.com ALESSANDRO ALVARENGA

OAB-ES 13386 R. Rui Barbosa, 131 – Planalto Vila Velha-ES – 29.118-350 alessandroalva@gmail.com ALESSANDRO COMPOSTRINI PAIXÃO

OAB-ES 14574 R. Goias, 18/804 – Itapuã Vila Velha-ES - 29.101-580 juscampotri@gmail.com

ALEX SANDRO DAVILA LESSA

OAB-ES 14984 R. Itarana, 05/101 – Ed. Santana – Itaparica Vila Velha-ES – 29.102-055 davilalesa@hotmail.com ALEXANDRE ANTÔNIO RAMOS BAPTISTA

OAB-ES 9.231 Av. Antônio Gil Veloso, 1.304/501 – Praia da Costa – Vila Velha-ES – 29.101-011 3222-4688 alexandrebaptista@uol.com.br

OAB-ES 14.381 R. Guilhermina Geovanotte, 14/101 Jaburuna – Vila Velha-ES - 29.123-160 aline_secchin@hotmail.com ALOÍZIO FARIA DE SOUZA FILHO

OAB-ES 10.041 Av. Dr. Olívio Lira, 353/711 – Praia da Costa Vila Velha-ES - 29.101-950 2127-9800 aloizio@fariaetristao.com.br ALZIMAR BARCELOS

OAB-ES 4.852 R. São Paulo, 1.450/402 – Praia da Costa Vila Velha-ES - 29.101-300 3239-4464 abarcelosadv@yahoo.com.br AMANDA DE ANDRADE FONTES FREITAS

OAB-ES 13.923 R. Luiz Fernandes Reis, 585 – Praia da Costa Vila Velha-ES - 29.101-120 3246-0400 amanda@concrevite.com.br AMÉRICO BERNARDES DA SILVEIRA JÚNIOR

OAB-ES 3.310 R. Expedicionário Aquino Araújo, 62 – Centro Vila Velha-ES - 29.100-032 3239-2253 -americobernades@gmail.com AMAURO BRANDRÃO

OAB-ES 1.501 Rua São José nº 88, Aribiri Vila Velha - ES 29.120-160 Tel.: 3229-5912 / 9997-7056 adbrandao.vix@terra.com.br ANA CLÁUDIA KRAMER

OAB-ES 8.850 R. Humberto Serrano, 178/1.204 – Praia da Costa – Vila Velha-ES 29.101-460 – anakrameradv@hotmail.com

OAB-ES 14.391 R. Rio Branco, 415/804 – Praia da Costa Vila Velha-ES - 29.101-130 3041-4311 aninha.fcarvalho@hotmail.com OAB-ES 13.761 R. Belo Horizonte, 883 – Itapuã Vila Velha-ES - 29.101-600 ig_advocacia@hotmail.com ANANIAS RANGEL MELLO

OAB-ES 8.371 Av. Sérgio Cardoso, 144 – Novo México Vila Velha-ES - 29.104-025 3319-1565 advogado.ananias@terra.com.br ANDERSON COELHO DA SILVA

OAB-ES 13.209 R. Jorge Vasconcellos, 20 – Parque das Gaivotas Vila Velha-ES - 29.102-586 andecoel@yahoo.com.br ANDERSON MORANDI CASTIGLIONI

OAB-ES 12.611 R. Rio Branco, 66/901 – Praia da Costa Vila Velha-ES - 29.101-130 amcastiglioni@yahoo.com.br ANDRÉ DIAS FERREIRA LEÃO

OAB-ES 14.789 R. Luiz Fernanda Reis, 111/203 - Praia da Costa Vila Velha-ES - 29.101-120 andrediasfl@hotmail.com ANDRÉ JÚLIO ATAYDES

OAB-ES 13.133 R. José Celso Cláudio, 65/601 – Parque das Gaivotas – Vila Velha-ES - 29.102-588 3229-5889 ajataydes@yahoo.com.br ANDRÉ OLIVEIRA SANTOS

OAB-ES 14.722 R. Ernani de Souza, 639 – Divino Espírito Santo Vila Velha-ES - 29.107-070 andreosantos@gmail.com ANDRÉ SANTOS ROHR

OAB-ES 10.998 Av. Mimoso do Sul, 130/701 – Praia de Itaparica Vila Velha-ES - 29.102-340 andrehohr@hotmail.com ANDRÉ TENDLER LEIBEL

OAB-ES 13.683 Av. Estudante José Júlio de Souza, 3.550/101 – Itaparica – Vila Velha-ES – 29.102-010 3123-1111 atlperito@intervip.com ANDREA ATHAYDE COUTINHO

OAB-ES 14.474 Av. Antônio Gil Veloso, 152/301 – Praia da Costa Vila Velha-ES - 29.101-010 3329-1883 andreaacoutinho@gmail.com ANDREA PALÁCIOS RODRIGUES

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GUIA DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS | 2011 ANDREA COSTA VIEIRA

OAB-ES 10.458 R. Aquino Araújo, 15/1.102 – Praia da Costa Vila Velha-ES - 29.101-240 3320-2062 andreacostavieira@hotmail.com ANDRESSA DALL’ORTO DOS SANTOS

OAB-ES 15.342 R. Felipe dos Santos, 95/201 – Itapuã Vila Velha-ES - 29.101-535 3329-1883 andreaacoutinho@gmail.com ANDRESSA MEIRA

OAB-ES 14.568 R. Inácio Higino, 990 – Praia da Costa Vila Velha-ES - 29.101-430 3071-4456 andmeiradv@yahoo.com ANDREW AGUIAR CARLINI

OAB-ES 14.032 R. Porto Príncipe, 62 – Araçás Vila Velha-ES - 29.103-190 3324-0988 andrewacarlini@hotmail.com ANGÊLICA LAMPE FIGUEIRA

OAB-ES 9.154 Rio Branco, 100/502 – Praia da Costa Vila Velha-ES – 29.101-130 gel_sam@hotmail.com ANGELINA FERRON

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ANTÔNIO FÊLIX DE ALMEIDA

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OAB-ES 8.184 Av. Sérgio Cardoso, 1.950 – Araçás Vila Velha-ES – 29.103-295 antoniojunioradv@hotmail.com OAB-ES 3.624 R. Carmen Miranda, 30 – Ataíde Vila Velha-ES – 29.119-280 2125-1232 - antioniofelix@aguiabranca.com.br ANTÔNIO FERNANDO DE LIMA MOREIRA DA SILVA

OAB-ES 13403 Av. Antônio Gil Veloso, 1.598/1.102 – Praia da Costa – Vila Velha-ES – 29.101-011 3239-1140 fernando_moreira_adv@hotmail.com ANTÔNIO MODESTO DE SOUZA

OAB-ES 14.788 Av. Perimetral, 150/501– Itaparica Vila Velha-ES – 29.102-934 3226-6409 antonio.eme@bol.com.br ANTÔNIO ROBERTO PEREIRA

OAB-ES 11.268 R. Rubens Ramalho Cruz, 15 – Santos Dumont Vila Velha-ES – 29.109-110 3329-9263 antionioroberto@unicon-es.com.br ANTÔNIO RODRIGUES DO CASTRO

OAB-ES 2.967 R. Rio Grande do Sul, 22/902 – Praia da Costa Vila Velha-ES – 29.101-270 angelferron@ig.com.br

OAB-ES 4.157 Av. Muqui Quadra, 1.275 – Itaparica Vila Velha-ES – 29.102-350 3329-8010 arcastroadvocacia@escelsa.com.br

ÂNGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTE

ANTÔNIO RUBENS DOCOTTIGNIES

OAB-ES 5.842 R. Henrrique Moscoso. 833/304 Centro - Vila Velha-ES – 29.100-020 ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA

OAB-ES 6.282 Av. Saturnino Rangel Moura, 1040 – Itaparica Vila Velha-ES – 29.102-035 3321-5530 angelo.rangel@caixa.com.br ANNA CLARA DE OLIVEIRA

OAB-ES 14.001 Av. Hugo Musso, 2.042/1.202 – Itapuã Vila Velha-ES – 29.101-281 anna.clara.oliveira@hotmail.com BRUNO MILHORATO BARBOSA

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OAB-ES 8.498 Av. Antônio Gil Veloso, 1.000/1.605 – Praia da Costa – Vila Velha-ES – 29.101-011 3329-1596 acgalveas@terra.com.br ANTÔNIO DE PAULA SIMÕES FERRAZ

OAB-ES 9.792 R. José Pinto Vieira, 50/101 – Itapuã Vila Velha-ES - 29.101-609 3299-5327 – apsferraz@ig.com.br

OAB-ES 5.100 R. Goiânia, 301 – Itapuã – Vila Velha-ES – 29.101-780 3329-1466 antoniorubens@decottigniesconstrutora.com.br ARILDO MELO ZANON

OAB-ES 2.219 R. Castelo Branco, 950 – Centro Vila Velha-ES – 29.100-040 amzanon@escelsa.com.br BRUNO DE CASTRO QUEIROZ

OAB-ES 12.203 R. São Paulo 1264/201 - Praia da Costa Vila Velha-ES – 29.101-300 3340-1745 / 9989-1745 bcqdireito@hotmail.com CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID

OAB- ES 10.093 R. Ignácio Higino 998/202 - Praia da Costa Vila Velha-ES - 29.101-430 - 9944-5417 CÁSSIA MARIA ROSSETI

OAB-ES 11.373 R. São Paulo 1220/701 Praia da Costa Vila Velha-ES – 29.101-300 3229-6178 - 3314-3135 OAB-ES 99.36449-0193 Rua Henrrique Moscoso, nº 833 - Centro Vila Velha/ES – 29.100-020 3329-7975 duarteadvogados@duarteadvogados.com.br EDUARDO THIEBAUT PEREIRA

OAB 5.926 R. João Pessoa de Matos 158/501 - Praia da Costa - Vila Velha-ES – 29.100-560 3349-9080 / 3223-3599 lidia@advocaciajmp.com.br FÁBIO ALEXANDRE FARIAS CERUTTI

OAB-ES 9294 Rua Henrrique Moscoso, nº 1114 - Centro Vila Velha/ES - 29.100-020 3320-9900 fcerutti@siqueiracastro.com.br FOUAD ABIDAD BOUCHABKI FILHO

OAB-ES 7.719 R. Jofredo Novaes, 91 apto. 701 - Praia da Costa Vila Velha ES - 29.101-470 3319-5567 / 3227-1937 GUILHERME CALDEIRA LANDEIRO

OAB- ES 13.040 Av. Doutor Olivio Lira 353, salas 310/311 - Praia da Costa - Vila Velha - ES 29.100-240 3389-9000 - guicaldeira@hotmail.com HÉLIO MALDONADO JORGE

OAB-ES 2.412 R. Henrrique Moscoso 1.019/sobreloja 04 Centro - Vila Velha ES - 29100-020 3229-7022 HENDERSON H. LEITE VELTEN

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GUIA DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS | 2011 JOSÉ MILTON SOARES BITTENCOURT

OAB-ES 12.308 Av. Antônio Gil Veloso, 2.558/1.301 Ed. Lodelo Colnado - 735 - Vila Velha-ES - Praia da Costa 3349 -1323 / 3314-3756 jmbettencourt@uol.com.br KARLA BUZATO FIOROT

OAB-ES 10.614 Av. Antonio Gil Veloso, 152/201 - Praia da Costa Vila Velha-ES - 29.101-010 3345-7177 LARISSA LOUREIRO MARQUES

OAB-ES 14.781 R. Diógenes Malacarbe, 360/403 - Praia da Costa Vila Velha-ES - 29.101-210 3222-6479 larissa.mmadvocacia@gmail.com LARISSA NUNES CALADO ALLEMAND

OAB-ES 9.621 R. Luiz Fernandes Reis 465/504, Praia da Costa Vila Velha-ES - 29.101-120 lacalado@gmail.com LÍVIA TELES RISSO

NILA MODESTO DE SOUZA

OAB-ES 10390 R.Luciano das Neves , 602/sl. 409 - Centro Vila Velha-ES - 3289-1203

OAB-ES 14.468 Av. Antônio Gil Veloso 1.898/204 - Praia da Costa Vila Velha - ES - 29.101-010 nilap@oi.com.br

LUCIANO VIANA NASSAR

OAB-ES 9.9141 Rua Henrique Moscoso 711/1701 Praia da Costa Vila Velha - ES - 29.100-020 3314-3888 luciano@oliveiracardoso.com.br LUIZ GUILHERME RONCHI RISSO

OAB-ES 14.482 R. Santa Leocádia, 11 - Praia da Costa Vila Velha-ES - 29.101-081

OAB-ES 13.544 R. Pedro Palácios 79/sl. 19 - Centro Vila Velha - ES 29-100-190 camilo.duque@ig.com.br ORLANDO BARROSO NETO

OAB-ES 11.749 R. Luiza Grinalda 708/302 - Centro Vila Velha - ES 29.100-240

LUIZ NUNES GONÇALVES

OAB-ES 14. 988 R. Expedicionário Aquino Araújo, 62 , Centro Vila Velha -ES - 29.100-032 3239-2253 ingadvocacia@gmail.com MARCELO DUARTE FREITAS ASSAD

PAULO HENRIQUE CUNHA DA SILVA

OAB-ES 10.653 R. Pedro Palácios, 79, sala 113 - Centro Vila Velha-ES - 29.100-190 RAPHAEL MADEIRA ABAD

OAS-ES 14.183 R. Castelo Branco 367 - Praia da Costa Vila Velha - ES 29.100-040 3314-3135 marcelo@aubjuridica.com.br MARCIELLE PINHEIRO LEAL

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Área de atuação: ● Cível ●Criminal ●Comercial ●Família ●Mineral ●Trabalhista ●Tributário EURICO SAD MATHIAS

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FÁBIO RISSO

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GUIA DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS | 2011 ROBERTA FRANCA

OAB-ES 14.481 Av. Antonio Gil Veloso 3.000 - Itapoã Vila Velha - ES 29.101-735 - 9812-4866 ROBERTO CARLOS GONÇALVES

OAB-ES 9.586 R. Expedicionário Aquino Araújo, 62 - Centro Vila Velha-ES - 29.100-032 3239-2253 rcadvocacia@yahoo.com.br SANDRO PERUCHI CAMPAGNARQ

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OAB-ES 12.822 Av. Antônio Gil Veloso, 2.200/701 - Praia da Costa Vila Velha - 29.101-735 thaiz.cunha@cgadvogados.com.br URIAS DE BRITO

OAB-ES 4,181 Av. Antônio Gil Veloso 3.250/602 - Itapoã Vila Velha-ES - 29.101-735 3227-7811 ccristina304@gmail.com VANDERSON MIRANDA MARIANO

OAB-ES 8.370 R. São Paulo 2.181/104 - itapoã Vila Velha-ES - 29.101-010 vanderson.mariano@adv.oabes.org.br WAYNE LARANJA L. DE M. PEREIRA

OAB-ES 4.995 R. Sete de Setembro, 743 - Centro Vila Velha-ES - 29.100-300

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ADOLFO HONORATO FERREIRA SIMÕES

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OAB-ES 8.225 Av. Jerônimo Monteiro, 240/1.805 – Centro Vitória-ES - 29.010-900 3222-4609 ad.carlos@bol.com.br OAB-ES 2.603 R. Eugênio Netto, 373/601 – Praia do Canto Vitória-ES – 29.055-270 3315-7121 advocaciarodriguesviana@yahoo.com.br OAB-ES 13.279 R. Humberto Martins de Paula, 101/904 – Enseada do Suá – Vitória-ES - 29.050-265 33895-3557 adelfoneto@hotmail.com ADEMAR GOLÇALVES PEREIRA

OAB-ES 11.020 R. Henrique Novaes, 76/905 – Centro Vitória-ES – 29.010-490 3222-8051 ademar.advogado@terra.com.br ADEMILDA DA ROCHA MOREIRA

OAB-ES 12.073 R. Thereza Zanoni Caser, 120 – Jardim da Penha Vitória-ES – 29.060-800 3324-0524 itadadi.vix@terra.com.br ADEMIR JOSÉ DA SILVA

OAB-ES 7.457 R. General Osório, 127/1.004 – Centro Vitória-ES – 29.020-900 ademirsergiovio@hotmail.com ADHEMAR SANTANA

OAB-ES 11.988 Av. Governador Bley, 236 – Centro Vitória-ES – 29.010-150 3380-3022 ajcaetano@pge.es.gov.br OAB-ES 4.534 Av. N. Sra. dos Navegantes, 705/501 Enseada do Suá – Vitória-ES – 29.055-220 3224-3813 saujuris@uol.com.br OAB-ES 14.864 Av. Dr. Herwan M. Wanderley, 323/403-B Jardim Camburi – Vitória-ES – 29.090-640 adricardoso76@hotmail.com ADRIANA BATISTA LOBÃO

OAB-ES 12.126 Av. Hugo Viola, 211/502 – Jardim da Penha Vitória-ES – 29.060-420 adrianalobao@yahoo.com.br ADRIANA MARIA DOS SANTOS PERTEL

OAB-ES 14.172 R. Francisco Eugênio Mussiello, 1.124/304 Jardim da Penha – Vitória-ES – 29.060-290 3345-2139 adriana@perteladvogados.com.br ADRIANE NUNES QUINTAES MENDES DOS SANTOS

OAB-ES 6.549 R. Alvim Soares Bermudes, 261/casa 31 Morada de Camburi – Vitória-ES – 29.072-480 morgana31nunes@yahoo.com.br ADRIANO FRISSO RABELO

OAB-ES 5.332 Av. Construtor David Teixeira, 85/1.301 Mata da Praia – Vitória-ES – 29.065-320 xmit@base.com.br

OAB-ES 6.944 Av. N. Sra. dos Navegantes, 495 Enseada do Suá – Vitória-ES – 29.050-445 3315-5530 afrabelo@bhradvogados.com.br

ADILSON GUIOTTO TORRES

OAB-ES 13.456 R. Senador Salgado Filho, 294 – Jucutuquara Vitória-ES - 29.042-230 netoonline@hotmail.com

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OAB-ES 6.965 R. General Osório, 83/208 – Centro Vitória-ES – 29.010-911 3233-0746 acassioborgo@gmail.com ADALBERTO MOURA RODRIGUES NETO

OAB-ES 12.098 R. São Francisco, 31/604 – Centro Vitória-ES – 29.015-200 3233-9846 adalberto_mrneto@yahoo.com.br

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OAB-ES 12.968 R. Graciano Neves, 156/302 – Centro Vitória-ES - 29.015-330 – adalmes@gmail.com

OAB-ES 12.149 Alam. Mary Ubirajara, 110/803 – Praia de Santa Helena – Vitória-ES – 29.055-120 3225-1237 ajcruzeiro@uol.com.br OAB-ES 6.017 Praça Getúlio Vargas, 35/410 – Centro Vitória-ES – 29.010-350 3222-6424 adirpaiva@yahoo.com.br ADJAIR COUTO LEITE

OAB-ES 14.392 R. Laurentino Proença Filho, 736 Jardim da Penha – Vitória-ES – 29.060-440 3315-1413 akellima@ig.com.brb OAB-ES 7.116 Av. Governador Bley, 186/1.103 – Centro Vitória-ES – 29.010-902 3323-0023 albacysilva@bol.com.br OAB-ES 14.917 R. Eugênio Ramos, 943/101 – Jardim da Penha Vitória-ES – 29.060-130 albertocarloscani@hotmail.com ALBERTO DE OLIVEIRA PIOVESAN

OAB-ES 12.733 R. das Palmeiras, 710/302 – Santa Lúcia Vitória-ES – 29.047-550 2124-6007 – adjair@veloxmail.com.br

OAB-ES 2.909 R. Bráulio Macedo, 80 – Ilha do Boi Vitória-ES – 29.052-640 3345-0412 alberto.piovesan@adv.oabes.org.br

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OAB-ES 15.195 R. Flávio Abaurre, 358/302 – Lourdes Vitória-ES – 29.042-775 nun.es.ferreira@hotmail.com

OAB-ES 12.511 R. José Luiz Gabeira, 171/ 402 Barro Vermelho – Vitória-ES – 29.055-470 3315-7550 – albertonemer@rbr.com.br


GUIA DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS | 2011 ALDARCI DOS SANTOS PIMENTEL

OAB-ES 10.810 R. Mário Benezath , 93 – Santa Cecília Vitória-ES – 29.043-285 aldaci@detran.gov.br ALDIMARA GUARNIERI DE VASCONCELLOS

OAB-ES 9.158 Praça Presidente Getúlio Vargas, 35/503 Centro – Vitória-ES – 29.010-350 3223-6700 aldimdra@ig.com.br AROLDO LIMONGE

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CARLOS ALBERTO A. RIBEIRO FILHO

FABIO RISSO

OAB-ES 2.337 R. Moacir Avidos, 387/401 – Praia Canto Vitória - ES 29.057-230 3223-6401 bcastro@viprede.com.br

OAB-ES 5569 Rua: Clóvis Machado, 176, salas 301/303 Enseada do Suá - Vitória-ES 3081.2800 fabiorissoadv@gmail.com

OAB-ES 5563 R. Comissão Otávio de Queiroz, 750/15 Jardim da Penha - Vitória-ES – 29.060-270 3235-2776 carlosalribeirofi@hotmail.com

OAB/ES 1490 Rua Abiail do Amaral Carneiro, 41/Conj. 103 Vitória -ES – 29050-535 2104-2233 - 2104-2206 advogados@aroldolimonge.adv.br limonge@terra.com.br

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OAB-ES 93.10.731-0048 R. Prof. Almeida Cousin, 125, 19º andar Enseada do Suá – Vitória - ES - 29.050-565 2123-7688 www.bergi.adv.br

OAB-ES 226-A Rua Clóvis Machado, 176, Ed. Conilon, salas 301/303, Enseada do Suá, Vitória- ES Tel.: (27) 3325.3693 euricomathias@ebrnet.com.br

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OAB-ES 0200-B Rua Pedro Palácios, 60 sala 1207 Centro - Vitória - ES - 3233-0808

OAB-ES 12.117 Rua Clóvis Machado, 176 / sl. 301/303 Enseada do Suá - Vitória-ES - 29.050-220 3325-3693 - 8805-1065

FLÁVIO FELIPE FERRARI

OAB-ES 10.520 Av. Desembargador Santos Neves, 389 / sl. 404 Praia do Canto - Vitória-ES - 29.055-721 3324-6785 edsonbragaf@terra.com.br

OAB-ES 000247B Av. Nsa. Sra. da Penha, 595 sl. 905 - Torre I Vitória - ES - 29055-131 3345-7340 flaviofelipeferrari@uol.com.br FINAMORE SIMONI

OAB-ES 98.32589-0160 Av. Américo Buaiz nº 815 - Cobertura Vitória-ES - 29050-420 2121-7777 ww.finamoresimoni.com.br finamoresimoni@finamoresimoni.com.br

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OAB-ES 02.56914-0326 R. José Alexandre Buaiz nº 190, conj. 1110 Enseada do Suá - Vitória ES - 29.050918 3314-3588 www.gilbertoalvares.adv.br advogados@gilbertoalvares.adv.br GUILHERME M. DE CASTRO

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OAB-ES 13.619 R. Constante Sodré nº750 Sala 401 Sta. Lúcia - Vitória - ES 3345-7585 - heliopepe@uol.com.br HOMERO JUNGER MAFRA

OAB-ES 3.175 Praça Getúlio Vargas, 35/814 - Centro Vitória - ES 29.018-900 (27) 3223-5789 homeromafra@uol.com.br JOÃO GABRIEL RODNITZKY

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OAB-ES 10.077 R. Alberto de Oliveira Santos, 42 - Conj. 1712 Centro – Vitória-ES - 29010-250 advocacia@abreujudice.com.br YURI FARIAS VARELLA

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Revista Direito & Atualidade - 7 Edição